O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que cria a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor). Ela visa, entre os outros objetivos, estimular o intercâmbio de informações entre as polícias judiciárias e os …

Os advogados do PL, partido do presidente Bolsonaro, preparam segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo, a primeira ação direcionada a Lula na Justiça Eleitoral. Os profissionais que atuam na pré-campanha de Bolsonaro estão fazendo um levantamento de falas do petista que consideram ofensivas ao presidente. Entre as …

Durante transmissão ao vivo nas redes sociais nesta última quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu, que vai recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. “A gente espera redução do preço. Vamos ter que recorrer à Justiça. Sabemos que, quando eu recorro, …

Maio é referência para o Dia das Mães, comemorado no segundo domingo do mês. Além da importância social, as mães e mulheres em idade fértil (entre 10 e 49 anos) representam uma parcela significativa da população e um importante grupo nas políticas de saúde do Estado Brasileiro. Diante desse exposto, …

Viúva do empresário César Mata Pires Filho, herdeiro da empreiteira OAS morto aos 40 anos em 2019, Manuella Paes de Andrade Lopes de Oliveira Mata Pires pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a revista Veja, o desbloqueio dos bens do espólio do empreiteiro, determinado pela Justiça Federal do Paraná …

A Justiça do Rio de Janeiro deu nesta última terça-feira (10) uma nova vitória para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas supostamente praticadas quando ele era deputado estadual. No âmbito de um inquérito que corre na área cível, três desembargadores da 24ª Câmara negaram por unanimidade um …

Uma disputa territorial envolvendo o Piauí e o Ceará por uma área fronteiriça de 2,8 mil km2 pode alterar o mapa dos Estados. O litígio corre no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí reivindicou áreas situadas na divisa entre os entes federados …

A Justiça Eleitoral completa 90 anos neste mês. Instalado num elegante edifício em estilo eclético — que existe até hoje — ao lado da Biblioteca Nacional, no centro do Rio de Janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a funcionar em 20 de maio de 1932. Os Tribunais Regionais Eleitorais …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, enviou para apreciação e votação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) anteprojeto de lei que cria 30 cargos em comissão e 10 funções gratificadas no quadro de pessoal do TJ-BA. Segundo o desembargador, esta alteração na …

A Justiça da Bélgica negou o pedido das autoridades judiciais do Equador para extraditar o ex-presidente Rafael Correa, condenado em seu país a oito anos de prisão por corrupção, mas refugiado em Bruxelas, anunciou sua defesa nesta sexta-feira (6). A Bélgica concedeu a Correa o status de refugiado ao reconhecer …

Após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve exatos R$ 561,45 bloqueados de três contas que ele mantém no banco Bradesco, no Rio de Janeiro. Silveira detém contas em três agências diferentes: duas em Petrópolis (RJ) e outra na capital, mais precisamente …

A ação popular que tentava anular a reeleição do vereador Geraldo Júnior (MDB) como presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS) foi rejeitada segundo o bahia.ba, pelo juiz Marcelo de Oliveira Brandão, da 5ª Vara de Fazenda Pública da capital baiana. Na justificativa, o juiz pontuou que a ação popular …

Em decisão individual, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo de Menezes atendeu a um pedido da defesa de Sergio Cabral e determinou a remoção do ex-governador do Rio de Janeiro da penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino, Bangu 1. A liminar determina que Cabral …

Em 2015, um empresário emprestou US$ 500 mil (cerca de R$ 2 milhões) ao ex-piloto Emerson Fittipaldi. Como garantia, ele ofereceu um dos veículos Pace Cars que ganhou como prêmio por ter vencido as 500 Milhas de Indianápolis (EUA) em 1989 e 1993. No entanto, um acordo realizado com a …

A Justiça pode decidir segundo a TV Record, a partir de junho se o homem que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ganhar a liberdade. A partir de 14 de junho, Adélio Bispo de Oliveira deverá passar por uma nova perícia médica que vai verificar se ele não é …

Na tarde desta última segunda-feira (2), os portais e sistemas da Justiça Eleitoral apresentaram instabilidade devido ao alto número de acessos para regularização do título de eleitor. Somente até as 17h de hoje, foram realizados 431 mil atendimentos. O prazo para que eleitoras e eleitores façam a emissão, regularização ou …

Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Sandro Régis (União Brasil) disse, em entrevista ao jornal Tribuna, afirmando que a bancada da minoria vai à Justiça, se precisar, para garantir a instalação da CPI dos Respiradores na Casa. Confira abaixo: Tribuna – Qual a sua avaliação sobre esse …

A Justiça do Trabalho bloqueou bens no valor de R$ 1 milhão para garantia das verbas rescisórias e dos danos morais pagos a doméstica Madalena Silva, de 62 anos. Segundo o g1 Bahia, a idosa foi resgatada por auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) após trabalhar …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (29) que a Justiça Eleitoral segue aberta para colaboração e parcerias para aprimoramento do processo eleitoral, mas não aceitará intervenção. “Colaboração, cooperação e parcerias pró-ativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”, disse …

Recém condenado pelo STF, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) agora poderá participar de votações de perda de mandato, inclusive o seu, segundo a Câmara dos Deputados. Conforme publicamos ontem em primeira mão, o parlamentar se tornou integrante titular da Comissão de Justiça, uma das que vota cassações de mandatos. …

Deputados federais do PT querem que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato. Segundo a Folha de São Paulo, o pedido …

A direção do União Brasil na Bahia impetrou segundo o portal BNews, na noite desta última terça-feira (26), um mandado de segurança cível para anular a nova composição das comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador, definidas na última semana pelo presidente Geraldo Júnior. A peça inicial, assinada pelo advogado …

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) poderão fazer concursos públicos neste ano segundo Guilherme Amado, do Metrópoles, para a reposição de servidores. O ofício foi assinado pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, responsável pela pauta, ministro Emmanoel Pereira, que também preside o Tribunal Superior do Trabalho. Os …

A Justiça do Distrito Federal condenou um banco privado a ressarcir uma correntista que perdeu R$ 5.892,31 em transferências fraudulentas via Pix. Além disso, a instituição financeira deverá pagar à mulher R$ 2 mil por danos morais e R$ 4,9 mil por danos materiais. De acordo com o Tribunal de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou neste sábado (23) conforme publicou Júlia Portela e Luciana Lima no Metrópoles, a formação da federação entre o PT, PCdoB e PV, grupo partidário que vai encabeçar a chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Trata-se da primeira federação …

A decisão de Arthur do Val (União Brasil) de renunciar ao mandato de deputado estadual, conforme publicou a coluna Painel, na Folha, atende também a um desejo dele e do MBL (Movimento Brasil Livre) de judicializar a questão. Segundo integrantes do movimento, há brechas jurídicas para argumentar que a desistência …

O deputado estadual Tum (Avante), autor do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar a atuação da Coelba, fez críticas à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que resultou em um aumento de 21% nas contas de luz. Segundo o parlamentar, o reajuste …

A justiça britânica emitiu nesta quarta-feira (20) a ordem formal que autoriza a extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, aos Estados Unidos para ser julgado por espionagem devido à publicação de centenas de milhares de documentos secretos a partir de 2010. A ordem será enviada agora para a ministra …

O desembargador Vicente Oliva Buratto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), proibiu segundo o site Alô Alô Bahia e Bahia Notícias, o governador do estado, Rui Costa (PT), de falar sobre dados de uma suposta pesquisa, realizada pelo grupo aliado à atual gestão, e não registrada na Justiça Eleitoral. A liminar …

Dirigentes do PSDB já projetam segundo a Folha de S. Paulo, um cenário em que a briga pela candidatura presidencial será judicializada. Apoiadores do ex-governador de São Paulo João Doria citam o artigo 152 do estatuto do partido, que diz que “os candidatos vencedores em eleições prévias terão seus nomes …

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, em decisão liminar, reconheceu como legítima a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapé, realizada em sessão ordinária no dia 21 de março, onde a Vereadora Ive de Reinaldo foi eleita, por maioria dos votos (5×4), a próxima presidente …

A guerra entre Marcelo e Emílio Odebrecht, que já vem desde a prisão do empreiteiro pela Lava Jato, ganhou mais um capítulo explosivo na última semana, informa Malu Gaspar, do O Globo. Em documentos protocolados na Justiça de São Paulo e na da Bahia, o empreiteiro acusa o pai e …

A empresária Carolina Andraus Lane e o ex-senador Gilberto Miranda, casados por cerca de doze anos, agora travam disputa na Justiça por parte de uma fortuna estimada em R$ 1 bilhão. A informação foi publicada nesta quarta-feira (13) pela revista “Veja” e publicado pelo UOL. Após o divórcio conturbado, a …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolherá, no próximo dia 13, o novo desembargador eleitoral efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O atual presidente do TRE da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, disputará a eleição para ser reconduzido ao cargo, após o fim do seu mandato, ocorrido no dia …

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou nesta terça-feira (5) a prestação de contas do diretório regional do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), relativas às eleições de 2018. A decisão foi por unanimidade. As informações são do UOL. Com isso, a sigla deverá devolver mais de R$ …

Adriana Ferreira Almeida, a Viúva da Mega-Sena, acaba de sofrer mais um revés. Condenada a 20 anos de prisão por ser mandante do assassinato do ex-lavrador e milionário René Senna, em janeiro de 2007, ela foi considerada pela Justiça indigna de receber qualquer parte da herança do ex-marido. “Em razão da …

A Justiça Eleitoral terá o desafio de fiscalizar o uso de R$ 5 bilhões de verba pública destinada à campanha de 2022 com estrutura similar à de quatro anos atrás, quando o fundo eleitoral era de R$ 1,7 bilhão. A análise da prestação de contas dos partidos e candidatos é um gargalo …

Além da pressão política no Flamengo, depois da derrota na final do Campeonato Carioca, outro fator contribui para a desistência de Rodolfo Landim da presidência do conselho de administração da Petrobras, segundo fontes ouvidas pelo Valor. O engenheiro responde a processo na Justiça Federal por suspeita de gestão fraudulenta de um fundo de …

A Justiça do Distrito Federal deu 15 dias para o personal trainer Eduardo Alves, de 31 anos, apresentar um laudo que comprove o “atual quadro de saúde” da esposa, que transou com o morador de rua Givaldo Alves de Souza. O tempo foi estipulado na última quinta-feira (24) por meio …

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí determinou a retirada das ruas de Teresina de toalhas com rostos dos pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o portal g1, a Justiça decidiu pela retirada após ação do Ministério Público da União, que alegou que …

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ação à Justiça Federal em Brasília em que pede a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walderice Santos da Conceição, ou “Wal do Açaí”, apontada como funcionária fantasma no gabinete do mandatário quando ele ainda era deputado. O pedido é baseado em …

Os aposentados e pensionistas que entraram na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscando a concessão ou revisão de direitos podem segundo o Yahoo Finanças, ter dinheiro a receber ainda em março. Ao todo o Conselho de Justiça Federal (CFJ) destinou R$ 1,393 bilhão para pagar as …

A Justiça baiana declarou como “ilegal e abusiva” a operação padrão deflagrada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb). Assim, determinou a suspensão imediata do movimento de greve e o retorno ao exercício das funções pelos membros da categoria, sem paralisação, mitigação ou retardamento de qualquer …

A Justiça Federal do Rio de Janeiro iniciou na última semana conforme a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, uma investigação que envolve só gente grande. Foi aberto, a pedido da PGR, o inquérito relativo a um anexo da delação premiada de Eike Batista que envolve seis bancos: J.P. …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou, nesta última sexta-feira (18), por meio das redes sociais, que determinou a servidores do ministério que “estudem imediatamente uma solução” para restabelecer a decisão de bloqueio do Telegram no país pedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de …

A Justiça determinou a suspensão da cobrança de 80% de taxa de esgoto referente ao consumo de água em Ilhéus, cidade do sul da Bahia. Segundo o portal g1, a determinação da Justiça começa a valer a partir de 16 de abril. O pedido foi feito pela Defensoria Pública, por …

Depois de ser intimada pela Justiça a se manifestar em ação que questiona o aumento de combustíveis anunciado na semana passada, a Petrobras disse que a suspensão do reajuste poderia levar ao “desabastecimento” e ao “caos” no País. A estatal protocolou, nesta última terça-feira (15), resposta no processo movido pelo …

No mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres e os 90 anos de conquista do voto feminino, é de suma importância ressaltar conforme matéria do Jornal de Brasília, o peso do voto feminino nas eleições, visto que estas são a maioria votante no país. Segundo dados publicados …

A virtualização trouxe um paradoxo em relação ao acesso à Justiça. Por um lado, permitiu a participação de forma online de quem mora longe de fóruns e tribunais. Por outro, a má qualidade da internet comprometeu a utilização dos serviços do Judiciário. A tecnologia para juízes, advogados e procuradores atenderem a …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou na noite desta última sexta-feira (4) que conseguiu na Justiça conforme o Bom Dia Sábado, na Rede Bahia, sobre o afastamento do diretor-geral do Hospital Clériston Andrade, José Carlos de Carvalho Pitangueira, das funções ligadas a gestão de pessoas. A unidade médica fica …

A posse e o decreto de nomeação da primeira-dama e ex-deputada estadual do Amapá, Marília Góes, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) foram suspensos hoje pela Justiça. A decisão liminar aponta indícios de nepotismo em relação à suposta atuação do marido, o governador Waldez Góes …

A Justiça de São Paulo mandou o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) conforme a revista Veja, retirar de seu perfil no Twitter uma publicação em que chama o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, presidente do PTB de São Paulo, de fascista e homofóbico. A publicação foi em reação a um …

A mulher do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, cotado para ser candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano, protagoniza segundo a Veja, uma longa e silenciosa disputa judicial com o Banco do Brasil por supostamente não ter recebido seus direitos trabalhistas no …

Marido vai processar em hotel onde a esposa estava quando supostamente engravidou sozinha Segundo o portal IG, uma mulher, casada, se hospeda em um hotel cinco estrelas no Rio de Janeiro e engravida sozinha, segundo relatou ao marido quando este voltou de uma viagem por compromissos de trabalho no exterior, …

A promotora de Justiça Norma Cavalcanti foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia pelo governador Rui Costa (PT). O ato de recondução foi publicado hoje, dia 22, no Diário Oficial do Estado. Ela é a atual PGJ, conduzida pela primeira vez ao …

O diretório paulista do PTB entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando o fim da campanha de vacinação contra a Covid-19 nas escolas. Contrária à imunização, a direção da legenda afirma que a campanha promovida pelo governo João Doria pode gerar “perseguição aos …

A desembargadora Silvia Zarif, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou segundo o portal Bahia Notícias, o pedido da Bom Jesus Agropecuária em um agravo de instrumento para anular uma decisão proferida pela juíza Eliene Simone Silva, que suspendia a eficácia das matrículas 726 e …

Em conversa com jornalistas após fazer um balanço da gestão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (17), o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da manutenção da democracia e das atribuições da Justiça Eleitoral na condução de eleições limpas, seguras e transparentes. Barroso tomou posse em maio …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) definiu seu novo vice-presidente: o senador Lucas Barreto (PSD-AP) foi eleito por aclamação na primeira reunião do colegiado, realizada na manhã desta quarta-feira (16). O parlamentar assume no lugar de Antonio Anastasia (PSD-MG), que renunciou ao cargo de senador para assumir vaga no …

Os promotores de Justiça Pedro Maia, Norma Angélica Cavalcanti e Alexandre Cruz foram eleitos para a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador do Estado, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2022/2024. Eles foram os três candidatos mais votados em eleição …

A Advocacia-Geral da União (AGU) reeditou uma cartilha segundo o Estadão com orientações para ministros de Estado e demais servidores públicos federais durante as eleições de 2022, voltada principalmente para os que serão candidatos. O objetivo é evitar que os candidatos sejam processados na Justiça Eleitoral sob a acusação de …

O desembargador-relator Diaulas Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, votou contra segundo a coluna Esplanada, sobre a manutenção de Eurípedes Junior no comando do PROS. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Robson Vieira Teixeira. O processo é oriundo de briga interna em …

O Ministério Público do Estado (MP-BA) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei que reclassifica entrâncias de promotorias de Justiça, transforma cargos na carreira e dispõe sobre o exercício cumulativo de atribuições. Entre outros pontos, a proposição altera de 10% para 1/3 do subsídio o patamar de …

O Tribunal de Justiça de SP deu segundo a Folha, 72 horas para que a Secretaria da Educação e o Ministério Público paulistas se manifestem sobre a exigência de passaporte de vacinação contra a Covid-19 para servidores estaduais. A medida é contestada em ação judicial apresentada pelo PTB de São …

O desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou novo mandado de segurança ajuizado pelo ex-governador Wilson Witzel que pedia a nulidade do julgamento do Tribunal Especial Misto, ocorrido no dia 30 de abril do ano passado, que manteve o impeachment …

Mais de um ano depois de homologado pela ministra Rosa Weber, o acordo de delação premiada de Eike Batista virou um abacaxi segundo a colunista Malu Gaspar, no jornal O Globo, para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal. O ex-bilionário, que se comprometeu a pagar multa …

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprova nesta última terça-feira (8), por unanimidade, a fusão dos partidos DEM e PSL – que agora passam a formar oficialmente o partido União Brasil. O TSE deferiu o registro e o estatuto do novo partido. Com a decisão, o União Brasil poderá participar …

Tomaram posse na tarde desta última segunda-feira (7) os novos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2022-2024. A sessão solene aconteceu de forma virtual, com transmissão na página do MP no Youtube, e foi presidida pelo …

Os tribunais brasileiros vivenciavam diferentes estágios de virtualização quando, a partir de março de 2020, a pandemia da Covid-19 impôs uma nova dinâmica de funcionamento que impactou a rotina de magistrados, promotores, advogados, defensores públicos e de milhares de brasileiros. Especialistas destacam que a virtualização trouxe pontos positivos, como maior rapidez de tramitação …

A decisão colegiada decorre de uma ação civil pública movida pela ONG Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal) em 2015 contra 32 deputados e oito senadores. A medida se baseia no tópico da Constituição que veda a participação de parlamentares no quadro societário de empresas concessionárias de …

A Justiça de Minas Gerais (MP0MG) aceitou segundo o jornal O Tempo a denúncia contra o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. O artista se tornou réu por ter vendido um imóvel em Capitólio, no Sul de Minas Gerais, sem que o terreno era alvo de ações judiciais, …

A bancada federal do Psol enviou segundo a coluna de Bela Megale, um ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano de Souza, em que pede uma investigação imediata sobre a morte do refugiado congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, que foi espancado por três homens …

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2021. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) vão atender 95 mil processos, com 114.325 pessoas beneficiárias. O valor é de R$ 1.183.382.396,27. Desse total, R$ 960.082.808,12 correspondem a matérias previdenciárias e …

Antigo método usado nas delegacias para identificar suspeitos, o reconhecimento por fotos está segundo o Estadão, na mira do Judiciário. Antes, questionamentos ao modelo eram liderados por movimentos sociais ou acadêmicos, sob argumento de falhas de critério e de viés racista. Agora, tribunais apontam erros e revisam condenações. Ainda sem resolver …