JUSTIÇA

Rodrigo Roca, advogado que defende o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, investigado por conivência e omissão aos atos golpistas em Brasília e para explicar a ‘minuta do golpe’, disse à CNN Brasil que não há qualquer possibilidade do seu cliente fazer uma delação premiada. Como funciona …

O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para impedir que condenados pela Lei Maria da Penha ocupem cargos públicos na Bahia. O intuito da proposta é vedar a nomeação de pessoa que recebeu sentença criminal, com trânsito em julgado, e …

A tecnologia blockchain vem ganhando importante destaque globalmente, possibilitando que as transações ocorram sem a necessidade de um terceiro de confiança (instituições bancárias, por exemplo), e assim, proporcionam atividades negociais mais rápidas e eficazes. Conceitualmente, a blockchain é a forma em que se armazenam os dados da transação dentro de …

Ainda não foi definido quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar a julgar as 16 ações que investigam a fracassada campanha de Jair Bolsonaro à reeleição, mas aliados do ex-presidente já fazem reservadamente segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, um mapa de votos com a expectativa em …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estuda propor ao Congresso novas punições para crimes contra o Estado democrático de Direito, entre elas a perda de cargo público e impossibilidade de fazer concurso. Também está em avaliação a criação de novos tipos penais para quem atentar contra a vida dos chefes dos …

O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ser declarado inelegível em mais uma ação aceita pelo corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, nesta quinta-feira (19), conforme o Estadão. Desta vez, o ex-presidente será investigado por suposto abuso de poder econômico por fazer campanha eleitoral nos Palácios do Planalto e …

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Defensoria Pública da União (DPU), órgãos que prestam serviços gratuitos de defesa para detentos, vão apresentar um pedido para que os golpistas que estão presos em penitenciárias do DF sejam transferidos para cadeias de seus Estados de origem, O Estadão apurou …

O ex-ministro Anderson Torres, preso em Brasília desde o último sábado (14), deve prestar um novo depoimento à PF (Polícia Federal) na próxima segunda-feira (23), às 10h30. De acordo com documento publicado pelo UOL, foi a defesa do ex-secretário quem solicitou a nova oitiva. O pedido ainda deve ser aceito …

O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva de 354 pessoas envolvidas em atos do último dia 8 de janeiro. Outras 220 pessoas receberam liberdade provisória e devem cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair do país. Segundo o comunicado do Supremo Tribunal …

A convite da União dos Municípios da Bahia (UPB) o diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Nelson Pellegrino, participou, nesta última quarta-feira (18), do módulo I do curso “UPB Capacita: Implantação da Nova Lei de Licitações nº 14.133/21”. O evento marcou o …

Temas relacionados à área de meio ambiente foram debatidos durante reunião que tratou de aspectos operacionais relativos à cooperação entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) na terça-feira (17). A reunião, que teve como enfoque uma atuação integrada e de cooperação entre …

Pedidos judiciais solicitando que redes sociais e outras empresas de tecnologia, bem como operadoras de telefonia, identifiquem aparelhos que estivessem na praça dos Três Poderes em Brasília ou no Quartel-General em 8 de janeiro, dentro de um determinado horário, podem representar segundo Renata Galf, da Folha, importantes elementos de investigação …

A decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de centralizar toda a comunicação do Ministério Público Federal (MPF) em um sistema nacional causou segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, espécie entre procuradores da República nos estados. Há, entre eles, o temor de que o instrumento possa ser usado de acordo …

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou um aparelho de microondas na Sala de Estado Maior ocupada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres no 4° Batalhão da Polícia Militar do DF. Também deu aval para a instalação de TV e o recebimento diário de …

Depois dos ataques de extremistas bolsonaristas às sedes dos três Poderes da República no dia 8, cresceram as especulações sobre um possível pedido de extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro, que viajou para os Estados Unidos pouco antes do fim do seu mandato, recusando-se a passar a faixa para o sucessor, …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus que pedia salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ambos são investigados por suspeita de envolvimento nos atos golpistas de 8 de …

Preso há cinco dias por suposta omissão ante os atos dos vândalos do último dia 8, o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, delegado Anderson Torres, ficou em silêncio na manhã desta quarta-feira (18) conforme o Estadão, em audiência à Polícia Federal. O procedimento ocorreu no 4° Batalhão da …

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) abriu nesta última terça-feira (17) conforme o portal g1 Bahia, um inquérito para apurar a morte do trabalhador que foi soterrado em silo com 400 toneladas de soja em uma fazenda de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. O caso aconteceu …

O juiz Claudio Juliano Filho, da 1.ª Vara do Júri de São Paulo, decidiu ontem que o ex-vereador de Diadema Manoel Eduardo Marinho, o “Maninho do PT”, e seu filho Leandro Eduardo Marinho não irão mais a júri popular, diz Pepita Ortega, do UOL. Os dois foram acusados pelo Ministério …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou na segunda-feira (16) dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Lauro de Freitas a fim de garantir a realização de concursos públicos para a contratação de servidores para a Secretaria Municipal de Saúde e para o Grupamento de Salvamento …

A  Defensoria Pública da União (DPU) atendeu 1.027 detidos após os atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília, registra Juliana Braga, da coluna Painel. Pela lei, a Defensoria é instada a atuar em casos criminais quando os presos não constituem advogado, independente da renda. Foi formada uma força-tarefa …

O comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, foi denunciado ao Ministério Público Federal pela suposta prática do crime de prevaricação por não ter se empenhado, desde que assumiu a força, em desmobilizar o acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general do Distrito Federal. A notícia-crime foi apresentada pela …

A Justiça do Paraná substituiu, nesta última terça-feira (17) ,a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por recolhimento noturno. A medida cautelar permitirá a Cabral sair de casa entre as 6 horas e 19 horas. Contudo, ele não poderia deixar seu apartamento, já que cumpre prisão …

O advogado de Anderson Torres, Rodrigo Roca, disse no canal CNN na tarde desta terça-feira (17) não haver qualquer possibilidade de o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal realizar uma delação premiada. “Não há a menor possibilidade de delação premiada pelo fato de que não …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou conforme Daniela Santos, do Metrópoles, que a Polícia Federal apresente, em um prazo de dez dias, um relatório parcial sobre a investigação dos atos terroristas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O …

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve se reunir na tarde de hoje, às 17h30, com o interventor federal na segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli. O encontro será na sede do STF e a pauta não foi informada. Na última sexta-feira, 13, Rosa se reuniu …

O STF lançou nesta terça-feira (17) a campanha “Democracia Inabalada” (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos terroristas de 8 de janeiro. Na tarde daquele domingo, o plenário da Corte foi completamente destruído, vidraças foram quebradas, estátuas derrubadas, poltronas arrancadas, móveis despedaçados e obras de arte vandalizadas. Janelas foram pichadas e salas …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Conde que anule, no prazo de três meses conforme o site Bahia Notícias, todos os provimentos de cargo em comissão que não se adequem aos requisitos constitucionais e aos pressupostos estabelecidos pelo Supremo Tribunal …

O TCU estuda “sequestrar” os 42 ônibus utilizados para transportar manifestantes radicais a Brasília no último dia 8. A ideia conforme o Estadão é levar os veículos a leilão e usar a verba para ressarcir os danos ao patrimônio público na ocasião. A Corte também estuda uma forma de calcular …

A palavra de ordem é cautela. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo, que hoje seria um “erro” determinar a prisão de Jair Bolsonaro (PL). Além disso, os magistrados ouvidos pela coluna não creem que o ministro Alexandre …

Senadores bolsonaristas querem segundo  Julia Lindner, do Estadão, retomar a discussão do Novo Código Eleitoral neste ano como forma de enfraquecer a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2024. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2021, mas empacou no Senado. Ao deixar o mandato, Jair Bolsonaro …

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a inclusão da minuta do decreto para instaurar o estado de defesa na Corte em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice, Braga Netto, já em tramitação no tribunal. O documento – …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu cinco dias para que o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentem suas defesas após serem acusados conforme a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, de suposto abuso de poder …

O pedido de habeas corpus (HC) preventivo a Anderson Torres e Jair Bolsonaro (PL) que está no Supremo Tribunal Federal (STF) será decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. A ação foi distribuída no início da noite desta segunda-feira (16), após ser protocolada no último sábado (14), antes da prisão de Torres, …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 39 pessoas envolvidos na invasão e depredação do prédio do Senado em 8 de janeiro e cobrou o bloqueio de 40 milhões de reais para ressarcir danos causados ao patrimônio público, informou o órgão em comunicado nesta segunda-feira (16), …

A nova mesa diretora do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) tomou posse, na última sexta-feira (13), durante a 79ª Assembleia do Coptrel, realizada em Boa Vista (RR). O desembargador Roberto Maynard Frank (TRE-BA), assumiu a presidência do Colégio. A gestão é composta ainda pela desembargadora Ângela Salazar …

A decisão tem caráter emergencial e atende a pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) Pela decisão da juíza Leila Cury, os nomes devem divulgados assim que houver liberação. A justificativa da OAB-DF no pedido foi que a publicidade dos nomes dos liberados em audiência …

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta segunda-feira (16) três mandados de prisão temporária contra suspeitos de organizar e financiar “os atos que desencadearam a depredação dos prédios públicos e dos atentados contra as instituições democráticas” ocorridas em 8 de janeiro, em Brasília. Os alvos da operação são da cidade de …

Um anestesista nascido na Colômbia, foi preso, nesta segunda-feira (16), por agentes da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav), por estuprar pelo menos duas pacientes sedadas durante cirurgias. De acordo com informações do “G1”, Andres Eduardo Onate Carrillo, de 32 anos, teria se gravado abusando das vítimas. Em um …

No último sábado (14) o jornalista Glenn Greenwald aceitou um debate com Rocha Celso de Barros, colunista da Folha de S. Paulo, para tratar das decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O desafio de Barros veio segundo Cristyan Costa, da revista Oeste, depois de Greenwald …

Lideranças do PL, partido de Bolsonaro, têm buscado segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, aproximação direta com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O movimento começou depois que o presidente partido, Valdemar Costa Neto, abraçou a iniciativa …

A reação do ministro Alexandre de Moraes à invasão e ao vandalismo nas sedes dos três Poderes no dia 8 passado levantou conforme Matheus Teixeira, da Folha, mais debates sobre os limites da atuação do integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema gera divergências entre especialistas sobre um paradoxo que …

O Poder Judiciário tem dado sinais de que será célere em punir os envolvidos em atos antidemocráticos. Além das prisões efetuadas desde a invasão das sedes dos três Poderes, apurou Isadora Peron, do Valor, os acontecimentos da última semana também devem impactar o andamento das ações que pedem a inelegibilidade …

Uma mistura perigosa dos vieses político e jurídico vem ditando o debate público e o tom das autoridades brasileiras ao chamarem de terrorismo atos como a invasão e depredação das sedes dos três Poderes por bolsonaristas no domingo, 8, afirma o pesquisador Guilherme France, autor do livro As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil. …

Registros em fotos e vídeos dos atos terroristas do último domingo (8) foram divulgados nas redes sociais aos montes. Entre lives e postagens quase em tempo real, os rostos de diversos vândalos que depredaram os Três Poderes apareceram nas televisões e por toda a internet. Até o momento, 766 homens …

Os ataques de bolsonaristas ao Palácio do Planalto, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) devem provocar a intensificação do cerco judicial a Jair Bolsonaro (PL), que há tempos lida com investigações no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A responsabilização de autoridades públicas e agentes privados que …

Polícia Federal investiga se ações e omissões de Anderson Torres contribuíram para ataques às sedes dos Três Poderes por extremistas O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso na manhã deste sábado (14) foi um dos aliados mais próximos de Jair Bolsonaro (PL), diz o Estadão. Sua pasta abrigava a Polícia …

A Lei nº 14.405/2022, que entrou em vigor em 13 de julho de 2022, alterou o artigo 1.351 do Código Civil. Ela reduz o quórum necessário para a alteração da destinação de um edifício ou unidade imobiliária para 2/3 dos votos dos condôminos. Antes, alterações desse tipo dependiam de uma …

Um aliado de Anderson Torres diz que ele, como ministro da Justiça, fez favores para gente importante em Brasília e tratou de guardar informações relevantes sobre figuras do poder, diz a coluna Radar. O ex-ministro foi o primeiro integrante do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro a ter a …

A equiparação do crime de injúria racial ao de racismo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, corrige uma distorção, afirmam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. “Essa mudança na lei vem reparar uma grande injustiça”, diz o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados …

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, preso neste sábado (14) ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, passará por audiência de custódia às 12h30 no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal. A audiência será realizada por videoconferência e presidida pelo desembargador Airton …

A prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, está longe de ser unanimidade no meio jurídico. O advogado Fábio Tofic Simantob, que integra o grupo Prerrogativas e tem entre seus clientes Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, avalia conforme Claudio Dantas, do O Antagonista, que …

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), prestou nesta última sexta-feira (13) conforme o Estadão, depoimento à Polícia Federal (PF) por cerca de duas horas e meia sobre os atos golpistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes. O delegado responsável perguntou se ele sabia dos protestos e …

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres chegou ao Brasil na manhã deste sábado (14). Ele, que estava em Miami, nos Estados Unidos, comprou passagem usando apenas os dois primeiros nomes, Anderson Gustavo, como noticiado pelo blog de Natuza Nery. Um vídeo obtido pelos …

O defensor público-geral da União, Daniel de Macedo Pereira, afirmou, em nota, que sempre se pautou pelo princípio da independência institucional e do diálogo com todas as forças políticas. A manifestação ocorre após o Broadcast/Estadão ter acesso a uma carta enviada por Pereira a seus pares na qual ele afirma …

Lideranças do PL afirmam que a permanência de Jair Bolsonaro no partido pode se tornar “desconfortável” caso a representação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal) aponte a participação do ex-presidente na incitação dos atos de vandalismo do último domingo (8). O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu para Bolsonaro ser incluído no inquérito que apura a instigação …

Os Comandos de Operações Especializadas (COEs) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cuja atuação se dava nas cinco regiões do país, foram extintos por decisão do ministro da Justiça, Flávio Dino, informa a coluna Grande Angular, no Metrópoles. A extinção deve se materializar no dia 24 de janeiro. Até lá, os …

Oitenta procuradores apresentaram nesta última quinta-feira (12) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, representação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado da prática do crime de incitação, tipificado no art. 286 do Código Penal. (*) A peça tem base em notícias de que, na madrugada de 11 de janeiro, Bolsonaro …

A minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, prevendo a decretação de Estado de Defesa no TSE para mudar o resultado da eleição, é a primeira prova segundo Valdo Cruz, do g1, de que o governo Jair Bolsonaro (PL) cogitou dar um golpe e complica …

Um vigilante terceirizado do Supremo Tribunal Federal (STF) foi preso por participação nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Josenaldo Batista Alves, de 48 anos, consta na lista dos 1.159 suspeitos encaminhados ao sistema prisional do Distrito Federal, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária. Ele foi detido em …

Ao menos 1.500 pessoas foram detidas após as invasões e destruição de prédios dos Três Poderes no domingo (8), em Brasília. Os suspeitos de cometerem atos de vandalismo continuaram com seus celulares enquanto aguardavam passar por uma triagem, antes de serem liberados ou encaminhados para presídio. Isso gerou um questionamento, …

A revelação de uma minuta de decreto para mudar o resultado das eleições de 2022, os atentados terroristas que abalaram Brasília e a postagem de Jair Bolsonaro (PL) contra a derrota nas urnas devem “turbinar” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as ações que investigam a fracassada campanha à reeleição do …

O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8.ª Vara Federal do Distrito Federal, mandou bloquear R$ 6,5 milhões em bens e valores de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de terem participado e financiado dos atos na Praça dos Três Poderes, diz Rayssa Motta, do Broadcast/Estadão. A decisão provisória foi tomada …

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) renunciou ao seu mandato para assumir uma vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Em seu lugar assumirá o suplente José Maia Filho, do Solidariedade, para completar o mandato, que termina no dia 31 de janeiro próximo. Rejane havia sido …

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de impressões de WhatsApp como prova em processo penal. Como a 6ª Turma, que também julga casos criminais na Corte, tem decisões em sentido contrário, a 3ª Seção poderá definir o entendimento do STJ sobre o tema. Segundo …

O prefeito de Londres, Sadiq Khan, fará um discurso nesta quinta-feira (12) pedindo ao governo britânico que admita que a saída do Reino Unido da União Europeia foi um “imenso dano” e que “não está funcionando”. “Após anos de negação e evasão, devemos enfrentar a dura verdade: o Brexit não …

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Justiça Federal do Distrito Federal bloqueie R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios, no último domingo (8). Nesses atos, classificados pela AGU como um …

“A inelegibilidade importa no impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, que consiste na restrição de ser votado, nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/90 e na Constituição Federal, não atingindo, portanto, os demais direitos políticos, como, por exemplo, votar e participar de partidos políticos.” O Tribunal Superior …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia retomou, na última segunda-feira (9), o atendimento presencial aos eleitores nos cartórios eleitorais de todo o estado, nos postos de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e na sede do Órgão, localizada no Centro Administrativo, em Salvador, onde fica a Central de Atendimento ao …

A deputada federal eleita Sílvia Waiãpi (PL-AP), que passou a ser alvo segundo O Antagonista de um inquérito da PGR por suposta participação nos atos antidemocráticos do último domingo, classificou a decisão de Augusto Aras como “prematura” e disse que está sendo alvo de uma “denunciação caluniosa”. “Há pouco soube …

Mesmo sem admitir, PGR recorre a modelo de investigação coordenada e célere; nova postura diligente surpreende diante da inércia que caracterizou sua gestão Como noticiou Claudio Dantas, do portal O Antagonista, Augusto Aras instituiu o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos para “coordenar as ações e o trabalho de investigação dos …

A defesa do governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB) tenta emplacar segundo a coluna Estadão, a versão de que não houve dolo do governador afastado e que ele foi enganado pelo secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. No MDB, o clima é que, caso não apareçam provas, o governador …

As repercussões dos ataques bolsonaristas à capital federal não devem diminuir nos próximos dias. Uma das mais comuns nas redes sociais tem sido o relato de funcionários de empresas e instituições que foram demitidos após serem flagrados em vídeo nos atos terroristas. Mas afinal, é legal a demissão dos empregados …

O jornalista Glenn Greenwald disparou críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nas redes sociais. Em sua conta do Twitter, ele escreveu conforme Edda Ribeiro, da IstoÉ: “Existe agora, ou já existiu, uma democracia moderna onde um único juiz exerce o poder que Alexandre de Moraes possui …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou segundo Matheus Teixeira, da Folha de São Paulo, o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de ofício, sem ter sido provocado por órgãos de investigação ou mesmo por parlamentares. É a primeira vez que um magistrado retira …

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça se posicionou contrário conforme o jornal O Globo, à prisão do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e ao afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após os atos terroristas ocorridos em Brasília no último …

Os presos depois de terem participado dos ataques em Brasília, no último domingo (8), foram encaminhados para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A área de segurança máxima ganhou notoriedade depois de ter recebido políticos condenados em casos de grande repercussão nacional e internacional, como o mensalão e a …

Alvo de uma ordem de prisão preventiva assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres definiu segundo a coluna Maquiavel, da Veja, o time de advogados que vão defendê-lo. Torres, que está nos …

O advogado do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, foi alvo de agressões e ameaças nesta manhã de quarta-feira (11) no aeroporto de Brasília. O agressor filmou os ataques. Presentes no local afirmam que o homem estava acompanhado de, ao menos, duas pessoas. O agressor disse que Zanin seria o “culpado” por …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) o reajuste de salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República (PGR) e do defensor-geral da União (DPU). Com a decisão, os salários do topo do funcionalismo da magistratura passarão de R$ 39,2 mil para …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (11), para afastar o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) do cargo. A suspensão de 90 dias foi determinada por Alexandre de Moraes no domingo (8), horas após uma invasão de bolsonaristas às sedes da República. Até o …

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) afirmou, nesta terça-feira (10), que colocou advogados do estado para “acompanhar de perto” a situação de 19 catarinenses presos por envolvimento com os ataques terroristas ocorridos em Brasília no último domingo (8), quando o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a …

Deputados aliados de primeira hora de Jair Bolsonaro foram barrados na porta da Academia Nacional da Polícia Federal, em Brasília, para onde foram levados cerca de 1.500 acusados de participação nos ataques às sedes dos três Poderes. O objetivo dos parlamentares segundo Gabriel Mascarenhas, do O Globo, era vistoriar as …

André Janones publicou na noite desta última terça-feira (10) nas redes que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro iria entregar o cargo “nas próximas horas”. Ao Radar, o ministro desmentiu prontamente o parlamentar: “Não é verdade”. Múcio tem uma série de compromissos importantes nessa quarta, em Brasília. Apesar dos …

Há celeuma quando se indaga sobre a obrigatoriedade de as fundações de natureza privada prestar contas aos órgãos de controle externo, notadamente os Tribunais de Contas. Com o patrimônio colocado a serviço de um propósito lícito e útil à sociedade, as fundações estão vocacionadas à consecução do interesse comum. Sob …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou, nesta terça-feira (10), a prisão de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça por sua omissão contra os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, no domingo (8), em Brasília. Torres foi …

Pela primeira vez na história, um “robô” vai ser usado para substituir um advogado e aconselhar o réu durante audiência de um tribunal. Segundo o site americano New Scientist, em fevereiro deste ano, uma inteligência artificial (IA) será executada em um smartphone e participará da audiência, ajudando a instruir o …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti prestigiou na tarde desta terça-feira, dia 10, a posse do novo secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Felipe Freitas. A solenidade ocorreu no auditório do Ministério Público estadual e teve a participação do chefe de Gabinete do governador, Adolpho Loyola, representando …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres. A Polícia Federal também cumpre na tarde desta terça-feira (10) mandado de busca e apreensão na casa dele. Torres foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública do …

Um grupo de dez moradores de São José da Bela Vista, a 390 km de São Paulo, procurou a Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência contra o responsável por organizar um bolão que faturou R$ 108,3 milhões na Mega da Virada, no dia 31 em dezembro. O prêmio …

O pedido foi feito pelo sub-procurador Geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado. E é solicitado em razão do processo que apura os atos de vandalismo que aconteceram no Distrito Federal no último domingo. Ibaneis Rocha (MDB) está afastado do cargo de governador …

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende pedir o bloqueio de bens de empresas de diferentes estados suspeitas de financiar manifestantes golpistas que praticaram atos terroristas em Brasília no último domingo (8). O governo tenta identificar os grupos privados que teriam bancado a ida e a estadia de terroristas na capital …

Luis Felipe Salomão (foto), o corregedor nacional de Justiça, afastou do cargo nesta segunda-feira (9) o juiz Wauner Batista Machado, que havia autorizado um empresário a obstruir uma avenida de Belo Horizonte para fazer um ato antidemocrático em frente ao quartel do Exército, informa Malu Gaspar. Na decisão, o corregedor …

Após a invasão de bolsonaristas golpistas aos prédios oficiais dos Três Poderes da República, o prejuízo no palácio do planalto é estimado em R$ 8 milhões em apenas obras de arte. Também foram invadidos o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, no último domingo (8). Segundo o levantamento preliminar …

O conselho político formado por partidos que integram a aliança em torno de Lula desde a campanha decidiu que acionará na Justiça contra todos deputados e senadores que forem identificados com envolvimento nos atos de domingo (8), em Brasília. Na reunião realizada na capital federal com os presidente do PT, …

Ambas as partes podem renegociar os termos firmados em um contrato e chegar em um acordo para viabilizá-lo, restando, no entanto, a seguinte dúvida: há uma obrigação dos contratantes em renegociar o contrato já assinado? Aquele que se recusar a renegociar pode sofrer alguma consequência? Vivemos um momento de supercontratualização. …

A Polícia Federal liberou de acordo com Bela Megale, do O Globo, cerca de 240 pessoas que foram presas na manhã de segunda-feira no acampamento golpista montado em frente ao quartel general do Exército, em Brasília. Neste grupo estão idosos, mulheres grávidas ou com crianças pequenas e portadores de problemas …

Os atos de vândalos promovidos pelo bolsonarismo radical neste domingo (8) reforçaram conforme Ranier Bragon, da Folha de S. Paulo a posição institucional do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, deixando, por outro lado, uma longa lista de políticos chamuscados em decorrência do episódio. Relator de inquéritos que …

A Polícia Civil do Distrito Federal identificou ao menos 15 crimes nas ações dos vândalos que atacaram as sedes dos três poderes na tarde do último domingo. Dano ao bem público, lesão corporal, furto, roubo e desacato estão na lista divulgada nesta segunda-feira. Entre os delitos, há ainda o de golpe …