JUSTIÇA

O juiz que ocupa a cadeira que já foi de Sergio Moro é abertamente um crítico dos métodos da Operação Lava Jato. Eduardo Appio, 52, assumiu no último dia 7 a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos e inquéritos remanescentes da operação no Paraná. Ele assume a vaga do magistrado Luiz Antonio …

A Controladoria Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro até o fim da semana. A informação foi publicada na noite desta quarta-feira (15) em primeira mão pelo portal Metrópoles e confirmada por O Antagonista junto ao órgão. Num primeiro momento, …

“O preso Valdeci Alves dos Santos, 51 anos, o Colorido, apontado como integrante do alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC), é acusado de lavar R$ 23 milhões provenientes do tráfico de drogas para abrir sete igrejas evangélicas e comprar imóveis, fazendas e rebanhos bovinos”, informa o jornalista Josmar …

Os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram informalmente, nesta última terça-feira (14), para definir as relatorias e o cronograma de audição da ex-primeira dama, Aline Peixoto, e do ex-deputado Tom Araújo, que se candidataram à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o pedido de incorporação entre as legendas Pros e Solidariedade. A fusão permite que ambos somem votos para fins de computação de recursos do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão – direitos que as legendas perderam ao não …

As condições mínimas a serem oferecidas por blocos e demais entidades carnavalescas para contratação de cordeiros no Carnaval de 2023 serão apresentadas em coletiva de imprensa nesta terça-feira (14), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), localizada no Corredor da Vitória, em Salvador. Fruto de negociação direta entre empregadores …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) cumpriu nesta terça-feira (14) três mandados de busca e apreensão nos municípios de Serra do Ramalho (2) e Urandi (1) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O cumprimento faz parte da ‘Operação Plata’, deflagrada em …

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, não desistiu segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, de tentar convencer o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a suavizar o bloqueio das contas do partido. Valdemar está há algumas semanas tentando marcar uma audiência com Moraes …

A prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres completa um mês nesta terça-feira (14). Ele é investigado por suspeita de omissão no caso dos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. A defesa tenta a …

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará a julgar nesta terça-feira uma reclamação disciplinar contra a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Ludmila Lins Grilo, acusada de ter atacado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu perfil nas redes sociais. Ela integra uma relação …

Três pedidos de fusão e incorporação de partidos políticas que tramitam atualmente no TSE, provocados pela chamada cláusula de barreira, podem reduzir o número de legendas no Brasil de 32 para 29. O tribunal deve analisar ainda neste ano o processo de fusão entre o PTB e o Patriota, para …

Especialista detalha os motivos e orienta as empresas sobre as folgas Ainda causa estranheza quando se fala que o Carnaval não é feriado nacional. Isso porque somente a União tem a competência para legislar sobre feriados e ela não incluiu o Carnaval como sendo um deles. A advogada Karolen Gualda Beber, …

Dentro da equipe de Lula, existe uma disputa em torno de quem será o conselheiro do presidente na escolha de nomes para o Judiciário. Neste ano, o petista escolherá dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), três do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dezenas de desembargadores para os TRFs …

Quase três anos após o início da pandemia da covid-19, magistrados e servidores do Poder Judiciário resistem à volta das atividades presenciais, enquanto há varas e tribunais esvaziados pelo País. Advogados não encontram juízes e denunciam processos paralisados, além de longa espera por uma audiência. Associações e sindicatos se insurgiram …

Depois de dois anos em que, por conta da pandemia, os bloquinhos de Carnaval acabaram não podendo sair como de costume, este ano promete (e já está sendo) o retorno com tudo que há de melhor quando falamos nos famosos bloquinhos. Porém, se por um lado eles trazem muita coisa …

A Justiça de São Paulo determinou segundo o Pleno News, que um imóvel do ex-governador Ciro Gomes (PDT) na cidade de Sobral, no Ceará, seja penhorado para o pagamento de uma indenização devida pelo pedetista ao vereador Fernando Holiday (Republicanos). A casa em questão é oriunda de uma herança deixada pela mãe de …

Conselho Nacional de Justiça determina restabelecimento do cotidiano de trabalho pré-pandemia até a próxima quinta-feira; servidores reclamam de prejuízos à ‘rotina’ Conforme reportagem de  Luiz Vassallo e Davi Medeiros, no Estadão, quase três anos após o início da pandemia da covid-19, magistrados e servidores do Poder Judiciário resistem à volta das …

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou Firmiane Venancio para o cargo de Defensora Pública-Geral. A informação foi divulgada no Diário Oficial da Bahia, neste sábado (11) e publicado pelo Bahia Notícias. Em janeiro, Firmiane compôs a lista tríplice, também composta por Mônica Soares e Camila Canário, e ficou em primeiro …

Além dos casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) — sete foram remetidos à primeira instância pela ministra Cármen Lúcia nesta última sexta -feira (10) —, Jair Bolsonaro é alvo segundo Mariana Muniz, do O Globo, de 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, se julgadas procedentes, podem …

Dos cerca de 100 processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em curso nas diversas instâncias judiciais, há quatro frentes de investigação segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, que são consideradas mais espinhosas e mais suscetíveis a uma condenação, segundo mapeamento feito por aliados preocupados com a sobrevivência …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta última quinta-feira (9) em suspender mudanças na base de cálculo do ICMS, imposto estadual, sobre energia elétrica. Pela decisão, fica mantida a cobrança do tributo sobre as tarifas de distribuição e transmissão e encargos setoriais vinculados às operações de …

Nos seis anos em que esteve preso, Sérgio Cabral Filho foi suspeito, em mais de uma ocasião, de desfrutar de mordomias vedadas aos demais internos do sistema carcerário. Segundo o jornal Extra, no episódio mais recente, em março de 2022, durante inspeção realizada no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, …

A Americanas começou a notificar os shoppings onde tem lojas físicas de acordo com Agência Estado, com a informação de que os aluguéis devidos até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial, em 19 de janeiro, não serão pagos, por conta do efeito de suspensão de cobranças conferido …

O governo federal deve apresentar segundo a Folha de São Paulo, um projeto de lei contra vândalos bolsonaristas nas redes sociais ou fazer sugestões ao PL das fake news, projeto de relatoria do deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) que tramita no Congresso há três anos. Após os ataques de …

Após a quebra de sigilo de seu celular e a divulgação dos diálogos com o ex-secretário de Segurança interino do Distrito Federal, o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) vai entrar com um pedido de revogação do afastamento junto ao STF para reassumir o seu mandato. “Vamos pedir”, disse em primeira …

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o pagamento de ‘salário-esposa’ a servidores públicos. A decisão foi unânime. O julgamento terminou segundo Rayssa Motta, do Estadão, nesta semana no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros registram os votos no sistema, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. Documento O ministro Luís …

Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou, na quarta-feira (9) conforme Augusto Tenório, do Metrópoles, a prisão domiciliar de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e fraude em licitação. Na prática, a medida autoriza Cabral …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta quinta-feira (09/02), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de sete prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de …

Segundo Caíque Alencar, do UOL, a manifestação foi feita com base em falhas e irregularidades que somam R$ 426,5 mil na campanha de 2022. Com esses apontamentos, a procuradoria pediu: devolução de R$ 245,7 mil ao PL, partido de Salles, por inconsistências em documentos comprobatórios de despesas; recolhimento de R$ 150,8 …

O senador Sergio Moro (União Brasil–PR) apresentou na última quarta-feira (8) um requerimento para desarquivar proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância. A matéria foi apresentada, em 2018, pelo ex-senador Lasier Martins (Podemos–RS), aprovada pela CCJ no ano seguinte, mas não foi a plenário. “A prisão …

Com forte articulação da União dos Municípios da Bahia (UPB), os prefeitos de Caém, Arnaldo de Oliveira Filho, e de Jitaúna, Marcelo Picorelli Gomes, estiveram em Brasília no início desta semana para expor a situação dos 30 municípios baianos que tiveram crescimento populacional no Censo do IBGE, mas deixaram de …

O Senado Federal aprovou nessa última quarta-feira (8) a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O cargo é vitalício, com a aposentadoria compulsória somente aos 75 anos como lembra Caio Matos, em reportagem do Congresso em Foco, …

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (8), o ex-ministro da Casa Civil e senador Ciro Nogueira disse que nunca teve conhecimento da minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e que nunca foi consultado sobre os aspectos jurídicos que subsidiaram o decreto. …

Com a presença de mais de 300 participantes, entre prefeitos, secretários municipais, controladores e técnicos das prefeituras baianas teve início na manhã desta quarta-feira (8), o UPB Capacita: Passo a Passo Para Implantação da Nova Lei de Licitações – Módulo II. O evento, que acontece no auditório da União dos …

Em meio à escalada recente de ataques ao Poder Judiciário, que se tornou um dos alvos preferenciais do bolsonarismo, chega a 50% o número de juízes brasileiros que afirmam ter sofrido ameaças relacionadas ao exercício da profissão. É o segundo maior índice da América Latina, atrás apenas da Bolívia, onde …

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou de acordo com o Estadão, que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central informem quais mecanismos adotam para controlar a compra de ouro proveniente de garimpo ilegal. Os órgãos têm três dias para se manifestar. A intimação atende ao pleito …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, em sessão realizada nesta última terça-feira (7), a prestação de contas do Diretório Nacional do PROS referente ao exercício de 2017. Por unanimidade, o plenário acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator e presidente da Corte, e determinou à legenda …

Alinhado aos objetivos de gestão ecologicamente equilibrada e à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de adoção de rotinas sustentáveis, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pratica várias medidas que confirmam o compromisso com a sustentabilidade, a preservação do meio ambiente e a economia de recursos públicos. Como um dos …

Na sessão desta terça-feira (7), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais dez prefeituras baianas. Na mesma sessão, os conselheiros recomendaram aprovação também das contas de …

Doação é o contrato pelo qual uma das partes transfere voluntariamente bens ou vantagens de sua propriedade para patrimônio da outra, sem receber nada como contraprestação. A outra parte deverá meramente aceitar o bem. Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser resilido unilateralmente. …

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PTB), teve uma audiência ontem (6) com os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio, e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Plínio Carneiro Filho. O encontro ocorreu no CAB, na sala da Presidência do TCM. A …

O Tribunal de Justiça (TJ-BA), por meio do Núcleo de Precatórios, repassou R$ 769.063.566,69 em precatórios ao longo do ano passado. O pagamento é feito exclusivamente por ordem cronológica de protocolamento no sistema PJe 2º Grau, em que o processo tramita, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De …

O herdeiro bilionário Alberto Safra processou sua mãe e dois irmãos em meio a uma disputa sobre a fortuna de seu falecido pai, Joseph Safra, de acordo com ação aberta nesta segunda-feira na Suprema Corte do Estado de Nova York. O processo de Safra acusa seus familiares de diluir de …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta quarta-feira (8) sessão para apreciar a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para o Tribunal de Contas da União. O nome dele foi aprovado com 239 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (2). Jhonatan teve o …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu 102.407 denúncias sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Os dados foram encaminhados à Polícia Federal (PF) para ajudar nas investigações. O canal de denúncias foi criado no dia seguinte à invasão e depredação aos prédios do Congresso Nacional, do …

Sergio Moro pode arcar segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, com os custos de uma eleição suplementar se for cassado na ação que o PL move contra ele acusando-o de irregularidades financeiras (incluindo o uso de caixa 2) na prestação de contas à Justiça Eleitoral de sua campanha …

Em setembro de 2022, três meses antes de Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira se reunirem com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para propor um plano de gravar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como revelou a revista Veja na edição desta semana, foi …

Dos 37 ministros de Estado nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos 12 enfrentam processos ativos na Justiça. A reportagem é de Tiago Mali, do Poder360. O Poder360 buscou ações judiciais de cada um dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), tribunais regionais …

Advogados ligados a Lula (PT) avaliam que Marcos do Val (Podemos-ES) pode ser alvo de pedido de prisão por suposta tentativa de obstrução das investigações sobre os atos de 8 de janeiro. Para eles, o fato de o senador ter levado as informações do plano a Alexandre de Moraes, e …

A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou a interpretação de uma regra interna em 2014, durante o governo Dilma Rousseff (PT), o que viabilizou à época a promoção de Jorge Messias, hoje titular da pasta. Naquele ano, conforme reportagem de Matheus Teixeira, da Folha de S. Paulo, Messias era secretário de Regulação e Supervisão …

A participação de militares e policiais nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília, reflete segundo Géssica Brandino, da Folha, a politização nas forças de segurança durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu com uma centena de exonerações de membros das Forças …

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não sabe segundo Julia Lindner e Mariana Carneiro, do Estadão, como fará para julgar as mais de mil pessoas que passaram por audiência de custódia após os atos de 8 de janeiro – cerca de 700 já foram denunciadas. Se todos os casos permanecerem no Supremo, …

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a revisão de 234 casos de sigilo a informações públicas impostos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há a possibilidade de a maioria cair, mas há casos em que o sigilo será mantido por razões técnicas, informou o órgão. No total, segundo a …

Segundo matéria do jornal Correio do Brasil, o principal obstáculo à vida política do ex-mandatário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, onde possivelmente será considerado inelegível para as próximas eleições. O depoimento do ex-ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira abre a nova fase …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recuou em sua decisão de multar veículos de imprensa no caso Marcos do Val (Podemos) nesta última sexta-feira (3). Moraes abriu investigação nesta sexta contra o senador para esclarecer a sua denúncia desta semana, na qual ele afirma que participou …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta sexta-feira que o TSE pretende levar ao Congresso uma proposta para regulamentar as redes sociais, em busca de combater o que ele apontou como uma captura das plataformas por “populistas de …

Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (3), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não orientou que ele formalizasse o seu depoimento sobre a reunião com Daniel Silveira (PTB-RJ) e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que …

Alexandre de Moraes reagiu nesta sexta-feira (3)  às denúncias durante sua participação, por videoconferência, do evento organizado em Lisboa pelo LIDE, o grupo empresarial do ex-governador de São Paulo João Dória. O ministro confirmou que o senador Marcos do Val pediu uma audiência para falar sobre o assunto. “Eu o …

A Prefeitura de Sento Sé e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (Saae) se comprometeram com o Ministério público da Bahia (MP-BA) regularizar o sistema de esgotamento sanitário do município. No acordo, firmado hoje, dia 2, junto ao MP, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves …

Uma brasileira de apenas 19 anos foi presa na Indonésia com três quilos de cocaína no início desse ano. Manuela Vitória de Araújo Farias foi indiciada por tráfico de drogas, que, no país asiático, pode resultar em pena de morte. O advogado da família afirma que a jovem foi enganada …

Ampliar ações de conscientização para que as denúncias de casos de trabalho escravo cheguem aos órgãos que atuam em parceria na repressão e fiscalização. Essa será a tônica da atuação dos integrantes da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), que se reuniu na manhã da …

A advogada Mariane Cardoso, que atuou para Daniel Silveira no processo do indulto concedido a ele pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, deixará segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, de atuar na defesa do ex-deputado. A decisão aconteceu devido a divergências que ela teve com colegas que atuam nos processos …

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres prestou depoimento por cerca de dez horas à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 2, e negou ter escrito a minuta golpista apreendida na sua casa. Ele também negou segundo Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, ter conversado …

Ex-parlamentar bolsonarista foi preso em Petrópolis, na Região Serrana, após descumprimento de medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, do STF; político também foi acusado pelo senador Marcos do Val de tentar articular golpe contra a posse de Lula Preso em Petrópolis na manhã desta quinta-feira (2) conforme informou o …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, prestará depoimento nesta quinta-feira (2) à Polícia Federal. A oitiva foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, para esclarecer uma declaração sobre propostas golpistas que Valdemar teria recebido. O presidente do PL fez o relato em entrevista ao jornal O Globo, …

O plenário da Câmara indicou nesta quinta-feira (2), por 239 votos, o deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do deputado foi apoiado segundo Gabriela Vinhal e Leonardo Martins, do UOL, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira …

Ao considerar as conquistas da advocacia nos últimos dois anos, a reeleição do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidente do Senado é uma boa notícia. Conselheiro federal pela OAB-MG de 2013 a 2015, Pacheco tem sido fiador de importantes avanços para a advocacia, como a atualização do Estatuto que rege …

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso novamente na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão acontece um dia após o bolsonarista perder o foro por prerrogativa de função. Ele tentou uma vaga no Senado Federal, mas não conseguiu se eleger. Silveira recebeu 1,5 …

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) pela Polícia Federal em Petrópolis, no Rio de Janeiro. De acordo com informações divulgadas pela GloboNews, a ordem foi emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e motivada pelo descumprimento de medidas cautelares definidas pela Suprema Corte. Daniel Silveira se …

O senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT) usou as redes sociais na noite desta última quarta-feira (1º) para comentar a decisão da Justiça sobre o caso envolvendo o parlamentar e a construção da Arena Fonte Nova. A situação aconteceu em 2018 e investigava contratos públicos dentro da operação “Cartão Vermelho” …

Um casal de Belo Horizonte resolveu incluir no pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de BH, que autorizou a inclusão da cláusula de multa …

Ministros, servidores e terceirizados que trabalham na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) deram as mãos nesta quarta-feira (1/º) conforme publicou Marcos Melo, do Pleno News, e coletivamente “abraçaram” o prédio da corte, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O ato foi capitaneado pelos funcionários como forma de homenagear …

Na manhã desta quarta-feira (1º), Lula participou da abertura do Ano Judiciário, no STF, e fez um discurso. Ao final, o presidente foi aplaudido de pé pelos presentes no plenário do Supremo. Na última sessão de abertura do STF, o ex- presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não ir. Assista: …

A Justiça determinou, em caráter liminar, que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Suzano Celulose não apliquem o conceito de área rural consolidada, previsto no novo código florestal, no Bioma Mata Atlântica, que conta com legislação específica. A decisão, tomada no último dia 27, …

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em seu discurso na abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), que a vontade da maioria dos eleitores deve ser respeitada. “Democracia, eu te amo, eu te amo, eu te amo”, afirmou o procurador, justificando que “é preciso repetir a frase …

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discursou na abertura do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia a íntegra do discurso: Senhoras e Senhores, Muito obrigado, Presidente Rosa Weber pela oportunidade de compartilhar breves palavras ao representar o Congresso Nacional nesta ocasião tão importante para os trabalhos do Poder Judiciário, para …

A criação de um ambiente de trabalho conflituoso, com abuso do poder disciplinar e um alto índice de adoecimentos e afastamentos previdenciários. Este é o cenário apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia em ação civil pública que tramita na 16ª Vara do Trabalho de Salvador, mas com …

Na cerimônia que marcou a reabertura dos trabalhos do Judiciário, nesta quarta-feira (1º/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o posicionamento de que não irá aceitar atos terroristas no país. A Corte exibiu um vídeo mostrando os estragos e a reconstrução do edifício-sede do tribunal, após o lamentável episódio da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu o Ano Judicíario de 2023 na manhã desta quarta-feira (1º), com uma sessão solene. A presidente da corte, ministra Rosa Weber, iniciou as atividades com um pronunciamento. Participam da cerimônia autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente …

Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 por obra do acaso, quando uma inesperada vaga na Corte foi aberta após um acidente fatal vitimar o ministro Teori Zavascki. De lá pra cá, se tornou, possivelmente, a autoridade mais temida e poderosa da República. À frente de …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) retomam nesta quinta-feira (2) os trabalhos colegiados e realizam a primeira sessão plenária de 2023, nesta manhã. As sessões do Pleno do TCM acontecem, de acordo com a programação, sempre às terças e quintas, ainda de forma híbrida, ou …

O prefeito de Conceição do Almeida, no Recôncavo baiano, Adailton Campos Sobral, Ito de Bega (PSD), teve de acordo com o Bahia Notícias, uma denúncia rejeitada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nesta terça-feira, dia 31, a Corte não considerou uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) que …

A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (31) de acordo com o Blog do Fausto Macedo, para tomar o depoimento o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, sobre a minuta para decretar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento foi apreendido na casa do ex-ministro …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de abertura de um inquérito para investigar o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, suspeito de ter destruído documentos com teor golpista. A Petição 10.949 faz referência a uma “possível prática de …

O Ministério Público estadual deflagrou na manhã desta terça-feira (31) a ‘Operação Recôncavo’ que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos Municípios de Jequiriçá e Santo Antônio de Jesus. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), o Grupo de Atuação Especial de …