O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será intimado a depor pela Polícia Federal, em algum momento, no âmbito do inquérito sobre a entrada no país de joias sauditas não declaradas, e disse que o Brasil pode solicitar cooperação jurídica internacional …
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Polícia investiga crimes cometidos por funcionários de emissora de TV na Bahia
segunda-feira 13 de março de 2023 às 17:53hFuncionários da TV Record na Bahia são investigados pela Polícia Civil por uma suposta fraude financeira. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (13) pela policia baiana. De acordo com a investigação, o crime consistia em arrecadar doações para pessoas em estado de vulnerabilidade social, que tinham histórias exibidas em programas …
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Posse do novo presidente do STM terá Lula e Alexandre de Moraes
segunda-feira 13 de março de 2023 às 15:25hO presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes então segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo, entre os convidados que confirmaram presença na posse de Francisco Joseli Parente Camelo como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), nesta quinta-feira (16). Ele ficará no …
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Mudanças no quadro do TSE podem beneficiar Bolsonaro em julgamentos
segunda-feira 13 de março de 2023 às 15:18hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já trabalha nos processos que correm contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A equipe jurídica tenta empurrar para o segundo semestre os julgamentos que apuram os ataques às urnas eletrônicas feitos durante uma reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada. Com as …
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Justiça suspende contrato sem licitação envolvendo ex-secretário e Prefeitura de Santo Antônio de Jesus
segunda-feira 13 de março de 2023 às 14:08hApós uma Ação Civil Pública à qual defere a tutela de urgência, para determinar a imediata suspensão de contrato administrativo, e, por conseguinte, a suspenção de quaisquer pagamentos devidos pelo município à empresa contratada Bruno Oitaven Barral LTDA feito através de processo de inexigibilidade no ano de 2021 através de …
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“Levei um golpe”, diz ex-sócia de Bruno Gagliasso na Ilha de Fernando de Noronha
segunda-feira 13 de março de 2023 às 12:51hNascida em Fernando de Noronha, em Pernambuco, Mariângela Ulisses trabalhou o bastante conforme matéria do portal O Antagonista, para juntar o dinheiro que lhe permitiria abrir um negócio na ilha pernambucana. Pensou inicialmente numa lavanderia, mas mudou de ideia após uma sugestão do ator Bruno Gagliasso, proprietário de uma “pousada …
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União desiste de cerca de 20 mil processos em tramitação no TST
segunda-feira 13 de março de 2023 às 12:35hA União anunciou nesta segunda-feira (13) a desistência de cerca de 20 mil processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os casos discutem a responsabilidade subsidiária do governo pelos encargos trabalhistas não pagos aos funcionários de empresas terceirizadas contratadas pela União. A maioria dos processos se refere aos …
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Redes sociais precisam ser responsabilizadas por atuarem como tribunais, diz Gilmar Mendes
segunda-feira 13 de março de 2023 às 12:31hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que disponibilizam por já atuarem como uma espécie de tribunal ao julgar queixas de membros e moderar conteúdo. Mendes questionou ainda se as redes sociais podem ser consideradas …
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Proposta de criar mandatos no STF ganha força na Corte e no Congresso
segunda-feira 13 de março de 2023 às 10:18hA proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento. Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem segundo matéria de Mariana Muniz e Jan Niklas, no O Globo, que são …
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Secretário de Segurança Pública da Bahia visita instalações do Gaeco
segunda-feira 13 de março de 2023 às 09:21hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu na última sexta-feira (10) na sede da Instituição no bairro de Nazaré, em Salvador, visita institucional do secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) Marcelo Werner. Ele foi recebido pela procuradora- geral de Justiça Adjunta, Wanda Valbiraci; pelo chefe de Gabinete do MP, …
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Declaração de Lula acirra corrida por vaga na PGR dentro e ‘fora’ da lista
segunda-feira 13 de março de 2023 às 08:28hA declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que não deverá, necessariamente, seguir a lista tríplice segundo Carolina Brígido e Paulo Roberto Netto, do Uol, para indicar um novo procurador-geral da República acirrou a disputa, já aquecida, nos bastidores do Ministério Público Federal para o comando da …
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STF nega ação contra Bolsonaro por “sabotagem” na pandemia
segunda-feira 13 de março de 2023 às 07:33hNove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra uma queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusando-o de sabotagem no combate à pandemia. A ação foi movida pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 que reclama da forma como o então chefe do Executivo tratou a …
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Empresa de saneamento deve indenizar moradora por mau cheiro
segunda-feira 13 de março de 2023 às 05:08hDevido à negligência da ré em resolver o problema e à repercussão na vida da autora, a Vara da Fazenda Pública de Palmas (PR) condenou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a indenizar segundo José Higídio, da ConJur, em R$ 20 mil uma moradora por causa do mau cheiro …
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Companhia aérea deve indenizar por atraso superior a 24 horas em voo
domingo 12 de março de 2023 às 19:17hO transporte aéreo está sujeito a fortuitos internos e externos, mas tais fatos não desobrigam a companhia de prestar toda a assistência aos passageiros sujeitos a contratempos. ReproduçãoCompanhia aérea não comprovou ter prestado assistência à passageira O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de …
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STF tem quase 30 julgamentos da Lava Jato paralisados por seus próprios ministros
domingo 12 de março de 2023 às 17:28hQuase nove anos após o início da operação Lava Jato, cerca de 30 julgamentos da operação sob relatoria do ministro Edson Fachin estão paralisados no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. A contabilidade mais recente, feita pelo gabinete do ministro em …
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Vereador é condenado por fake news após dizer que Ciro Gomes batia em Patrícia Pillar
domingo 12 de março de 2023 às 09:56hO vereador de Sorocaba Vinicius Aith (PRTB) foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a atriz Patrícia Pillar por publicação de fake news no Twitter. Ele escreveu: “Ciro [Gomes] falando em defesa das mulheres. Eu não esqueci das pancadas na Patrícia Pillar hein.” A atriz …
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André Mendonça será relator de notícias-crime contra Nikolas Ferreira no STF
sábado 11 de março de 2023 às 19:48hSegundo Raul Holderf Nascimento, do Conexão Política, o ministro André Mendonça será o relator das notícias-crimes contra Nikolas Ferreira por declarações proferidas no plenário da Câmara no Dia da Mulher. Os autos de três petições protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) já foram distribuídos ao ministro. Ao subir na tribuna, …
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Operação da Polícia Federal resgata 56 pessoas em condições análogas a escravidão em fazendas de arroz no RS
sábado 11 de março de 2023 às 16:27hCinquenta e seis pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no município de Uruguaiana, no interior do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (10). A operação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Polícia Federal, após …
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Apelo por indicação de mulher para vaga de Lewandowski no STF cresce; Lula resiste
sábado 11 de março de 2023 às 14:32hAliados de Lula avaliam que há mais chance de advogado do petista ser aprovado na primeira indicação, em maio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende segundo Weslley Galzo, do Estadão, levar em consideração a questão de gênero na escolha do indicado para a vaga de ministro do …
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Adicional de risco não é devido a todos os trabalhadores que prestam serviços na área portuária
sábado 11 de março de 2023 às 12:29hO prestador de serviço portuário não é um trabalhador comum tendo em vista as inúmeras particularidades que envolvem o trabalho desenvolvido nos portos, razão pela qual há legislação própria e específica que rege a atividade destes profissionais. O sucesso da economia global atual depende do transporte marítimo e, por consequência, …
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DPU pede ao STF expropriação de imóveis usados em trabalho escravo
sábado 11 de março de 2023 às 11:15hA Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta quinta-feira (9) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a expropriação de terras e o confisco de bens de empresas flagradas utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão. No mandado de injunção protocolado no Supremo, o órgão defende que a …
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Rígida e casada com vereador bolsonarista: quem é a procuradora do caso das joias
sábado 11 de março de 2023 às 09:18hA procuradora da República Gabriela Saraiva de Azevedo Hossri foi designada conforme matéria do Estadão, para cuidar do caso das joias de R$ 16,5 milhões apreendidas com uma comitiva do governo Bolsonaro. Gabriela é casada com o vereador de Campinas Nelson Hossri (PSD), que é bolsonarista. Ele tem fotos com …
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Presidente da Suzano cobra do governo Lula cumprimento de acordo de 2015
sábado 11 de março de 2023 às 08:08hA Suzano, empresa brasileira que lidera o ranking mundial de produção de celulose de eucalipto, cobra do governo federal o cumprimento de um acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmado em 2015 para o assentamento de famílias no sul da Bahia. Conforme reportagem de José …
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STF pode ter indicação inédita de uma ministra negra
sábado 11 de março de 2023 às 06:53hA movimentação crescente de diferentes setores da sociedade pela indicação inédita de uma ministra negra para o STF (Supremo Tribunal Federal) tem a cautela como fator comum. A preocupação vem segundo Géssica Brandino e Priscila Camazano, da Folha, de um histórico de ofensivas contra mulheres, especialmente as negras, para ocupar …
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STJ paralisa ações que discutem retirar benefícios do ICMS da base de cálculo de IR e CSLL
sexta-feira 10 de março de 2023 às 17:10hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tramitam no país que discutem se benefícios fiscais ligados ao ICMS fazem parte ou devem ser excluídos da base de cálculo do imposto de renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre …
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Conselheiro Francisco Netto é o novo presidente do TCM da Bahia
sexta-feira 10 de março de 2023 às 16:05hO governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Otto Alencar (PSD), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), desembargadores, deputados federais, estaduais, procuradores de justiça e inúmeras outras autoridades prestigiaram na manhã desta sexta-feira (10), a posse do conselheiro …
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Alexandre de Moraes determina depoimento de Anderson Torres para a próxima semana
sexta-feira 10 de março de 2023 às 15:57hO ministro Alexandre de Moraes determinou o depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (16) da semana que vem. De acordo com Moraes, presidente do TSE, Torres dará depoimento como testemunha. O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro será ouvido no caso da …
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Frota de carros de Eduardo Cunha tem dois Porsches e é avaliada em meio milhão; veja
sexta-feira 10 de março de 2023 às 13:37hA frota de carros de luxo do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que por determinação da Vara Federal responsável pelos processos da Lava-Jato deverá ser entregue à Justiça, é avaliada segundo o jornal O Globo, em meio milhão de reais. Ao todo, o ex-deputado federal possui seis veículos, …
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Presidente da CMS prestigia a posse da nova Mesa Diretora do TCM da Bahia
sexta-feira 10 de março de 2023 às 12:47hO presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PTB), prestigiou, nesta sexta-feira (10), a sessão especial de posse da nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2023/2025, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). Na ocasião, tomou posse o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto …
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Vinícolas do RS pagarão R$ 7 milhões em indenização por suposto trabalho escravo
sexta-feira 10 de março de 2023 às 09:35hAs vinícolas envolvidas em caso de trabalho análogo à escravidão fecharam um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e pagarão R$ 7 milhões de indenização aos trabalhadores explorados. O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta. A indenização será paga pelos danos morais individuais e …
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TSE manda PSB devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos por irregularidades
sexta-feira 10 de março de 2023 às 08:23hO plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou hoje, por unanimidade, que o PSB devolva R$ 2,2 milhões aos cofres públicos por irregularidades nas verbas do fundo partidário. O que aconteceu: A Corte aprovou com ressalvas a prestação de contas do partido referente ao ano de 2017 e determinou a …
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‘De um pingo fizeram um oceano’, diz Sérgio Cabral sobre denúncias de corrupção que o levaram à prisão
sexta-feira 10 de março de 2023 às 08:03hDepois de seis anos preso sob acusação de corrupção, o ex-governador do Rio de Janeiro afirma ter saído diferente da cadeia. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele faz autocrítica por seu relacionamento próximo com empresários durante sua gestão (2007-2014) e a compra de joias. Cabral admite que cometeu erros. …
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Novo juiz da Lava Jato manda Eduardo Cunha devolver seis carros de luxo
sexta-feira 10 de março de 2023 às 07:15hO juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou segundo Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregue seis carros de luxo confiscados na Operação Lava Jato. A frota inclui dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford …
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Justiça nega pedido de petroleiras contra imposto de exportação
sexta-feira 10 de março de 2023 às 06:52hAnunciada na semana passada pelo governo Lula (PT), a alíquota de 9,2% foi instituída por meio de MP. A equipe econômica alega que ela visa compensar a manutenção parcial da desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As cinco companhias que entraram na Justiça foram Shell, TotalEnergies, Equinor, Repsol Sinopec e …
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OAB abre disputa por indicação de vaga ao STJ
sexta-feira 10 de março de 2023 às 06:17hA OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu no último dia 1º de março processo para a escolha do sucessor do ministro Felix Fischer no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele se aposentou em agosto do ano passado ao completar 75 anos. A cadeira pertence a um indicado pela entidade, que prepara uma lista sêxtupla. …
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TCU proíbe Bolsonaro de usar ou vender joias da Arábia Saudita
quinta-feira 9 de março de 2023 às 20:10hO ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de vender, usar ou dispor das jóias recebidas pela Arábia Saudita. A decisão liminar (temporária) foi proferida nesta quinta-feira (9) no processo do Ministério Público junto ao TCU que apura as circunstâncias do recebimento dos …
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Conselheiro Francisco Netto assume presidência do TCM da Bahia
quinta-feira 9 de março de 2023 às 18:22hO governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Castelo Branco, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e outras autoridades devem prestigiar, nesta sexta-feira (10), a sessão solene que marcará a posse do conselheiro Francisco …
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Ministros do STF mostram apoio a Moraes na condução dos inquéritos do 8 de janeiro
quinta-feira 9 de março de 2023 às 17:02hOs ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstraram apoio ao ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Eles se manifestaram no início da sessão plenária de hoje, quando Moraes, fez um balanço das ações …
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Juíza confisca bolsas Chanel e tênis Louis Vuitton de empresária que deve R$ 30 mil a ex-funcionária
quinta-feira 9 de março de 2023 às 16:49hA juíza Samantha Mello, da 5ª Vara do Trabalho de Santos, do litoral de São Paulo, determinou a apreensão de bens de luxo – um casaco e um tênis da Louis Vuitton, além de bolsas da Chanel – e de metade de uma casa avaliada em R$ 2,2 milhões pertencentes …
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Ex-primeira-dama Aline Peixoto toma posse como conselheira do TCM da Bahia
quinta-feira 9 de março de 2023 às 14:47hEm uma cerimônia simples, no gabinete do presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, a ex-primeira-dama Aline Peixoto tomou posse nesta quinta-feira (9) como nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após ter seu nome aprovado para o cargo por 40 dos 63 deputados da Assembleia Legislativa e ser nomeada …
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TCE da Bahia encaminha prestação de contas e relatório de atividades Anual de 2022 à AL-BA
quinta-feira 9 de março de 2023 às 12:03hO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), na última segunda-feira (6), a Prestação de Contas e Relatório de Atividades, referente ao exercício de 2022, cumprindo o que é determinado pelo artigo 91, §3º, da Constituição Estadual, e pelo art. …
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Acordo de cooperação técnica prevê curso de pós-graduação para agentes penitenciários
quinta-feira 9 de março de 2023 às 10:41hA elaboração de um projeto de pós-graduação em gestão prisional voltado a agentes penitenciários e gestores de unidades prisionais da Bahia foi tema de reunião realizada na terça-feira (7) no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Contando com a participação do coordenador da Unidade de Monitoramento e Execução da Pena (Umep), …
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Alagoas cobra R$ 1 bilhão da Braskem por danos em Maceió
quinta-feira 9 de março de 2023 às 08:46hA Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas entrou com uma ação na Justiça pedindo cerca de 1 bilhão de reais de indenização à Braskem por conta do afundamento de bairros em Maceió decorrente do trabalho de mineração do chamado sal-gema, usado na produção de PVC. A empresa não explora minas subterrâneas …
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Oposição fica sem comando de comissões e estuda acionar o STF contra Pacheco
quinta-feira 9 de março de 2023 às 08:07hA oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A possibilidade, discutida nos bastidores, ganhou contornos reais na tarde desta quarta-feira, 8, após a escolha dos presidentes das 14 comissões da Casa. Os …
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MPF aciona Câmara e pede apuração de fala transfóbica de Nikolas Ferreira
quinta-feira 9 de março de 2023 às 07:15hO MPF acionou a Câmara para que o discurso transfóbico do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de hoje em plenário seja apurado. A procuradora Luciana Loureiro também representou pelo encaminhamento de requerimento à Mesa Diretora da Casa para averiguar “suposta violação ética”. O que aconteceu: Luciana Loureiro ressaltou que Nikolas usou o …
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Homem é condenado a pagar R$ 1 milhão à ex-mulher por trabalho doméstico não remunerado
quinta-feira 9 de março de 2023 às 06:50hO homem também deve pagar à ex-esposa uma “pensão” mensal de R$ 2.900,00, além de R$ 2.300,00 e R$ 3.480,00 para suas filhas de 20 e 14 anos, respectivamente. Um homem na Espanha foi condenado por um tribunal a pagar R$ 1,1 milhão à ex-esposa por 25 anos de trabalho …
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TSE realiza inspeção nos serviços eleitorais dos TREs
quinta-feira 9 de março de 2023 às 06:46hA partir desta quinta-feira (9), a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) dará início às inspeções e às correições nos serviços desenvolvidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e respectivas unidades. A ação se inicia nos TREs do Distrito Federal e da Paraíba. No segundo semestre, está prevista inspeção no TRE do Rio Grande …
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Aline Peixoto é eleita primeira Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios
quarta-feira 8 de março de 2023 às 17:22hA Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votou na tarde desta quarta-feira (8) a indicação de Aline Peixoto para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ela recebeu 40 votos, e Tom 19. Outros 4 parlamentares anularam os votos. Aline é casada com ex-governador do …
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Operação prende uma pessoa e interdita seis farmácias em Alagoinhas
quarta-feira 8 de março de 2023 às 16:14hO Ministério Público estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, participou de uma operação em Alagoinhas que resultou na interdição de seis farmácias e na prisão de uma pessoa em flagrante por comercialização irregular de medicamentos na última quarta-feira, dia 1º. Segundo o promotor de Justiça Dario …
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MPT tem reunião com governador gaúcho sobre combate ao trabalho escravo
quarta-feira 8 de março de 2023 às 15:03hProcuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) se reúnem nessa quarta-feira (8) com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para discutir formas de intensificar ações de combate ao trabalho escravo. O procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, será recebido pelo chefe do executivo estadual pela manhã. …
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Prefeito de Macajuba é punido por nepotismo
quarta-feira 8 de março de 2023 às 14:55hOs conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (8), representação apresentada contra o prefeito de Macajuba, Luciano Pamponet de Sousa, em razão da prática de nepotismo. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, imputou ao gestor multa …
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Dia das Mulheres: Alexandre de Moraes libera 149 mulheres presas em atos de 8 de janeiro
quarta-feira 8 de março de 2023 às 13:56hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 149 mulheres que haviam sido presas por suspeita de participação nos atos do dia 8 de janeiro. Elas terão que cumprir medidas cautelares, como utilização de tornozeleira eletrônica. A maioria das beneficiadas foi acusada de incitação ao …
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MP-BA aciona empresa Sem Parar em razão de irregularidades nas cobranças dos serviços
quarta-feira 8 de março de 2023 às 11:23hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a empresa ‘Sem Parar’ em razão de cobranças de serviços não solicitados pelos clientes, dificuldade de cancelamento e contato inadequado com os consumidores, dentre outras irregularidades. Na ação, o MP requer, …
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Norma Cavalcanti destaca importância da luta das mulheres por espaços de poder
quarta-feira 8 de março de 2023 às 11:10hA procuradora-geral de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Norma Cavalcanti, destacou nesta última terça-feira (7) a importância de todas as mulheres, com o apoio dos homens, lutarem pela ampliação de seus espaços de poder, dentro e …
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TRF-1 nega recurso que absolveu Temer, Cunha e Geddel no ‘Quadrilhão do MDB’
quarta-feira 8 de março de 2023 às 11:02hO Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou nesta última terça-feira (7) conforme informou Pepita Ortega, do Estadão, recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez …
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Gilmar Mendes vê ‘urgência’ para regular redes sociais
quarta-feira 8 de março de 2023 às 06:56hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta última terça-feira (7) conforme o Estadão, estar “absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais”. A fala do ministro foi feita em evento de comemoração aos 35 anos da Advocacia-Geral da União (AGU). “É fundamental que …
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Moraes: Pacheco é um dos ‘grandes defensores’ do Estado Democrático de Direito
quarta-feira 8 de março de 2023 às 06:18hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, classificou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como um dos “grandes defensores” do Estado Democrático de Direito e ressaltou sua amizade com a Justiça Eleitoral. De acordo com Moraes, o senador é um “agregador” e detentor de paciência para …
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Pacheco é condecorado no TSE por atuação na defesa da democracia
quarta-feira 8 de março de 2023 às 06:17hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, condecorou, nesta última terça-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil. A condecoração foi concedida a Pacheco pela “defesa da democracia” nos últimos tempos. A medalha é a maior …
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MST inicia saída de fazendas da Suzano na Bahia
terça-feira 7 de março de 2023 às 18:06hMembros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que estavam em fazendas da Suzano na Bahia desde a semana passada começaram a deixar as terras nesta terça-feira (7) após decisões de reintegração de posse, segundo informações do movimento e da fabricante de celulose. O MST disse que as famílias …
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TCE da Bahia aprova contas de convênio mas impõe ressalvas e multa gestor
terça-feira 7 de março de 2023 às 15:25hApesar de ter aprovado a prestação de contas do convênio 164/2011 (Processo TCE/009033/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária dos Pequenos e Médios Produtores de Santa Bárbara e Malhada de Areia, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) …
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MP-BA realiza concurso público de nível superior e nível médio; confira
terça-feira 7 de março de 2023 às 12:08hNo último domingo (5) o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou as provas do sexto concurso público de servidores da Instituição em Salvador. Diferente dos concursos anteriores realizados pelo MP, dessa vez os 17.443 candidatos que realizaram a prova puderam optar para qual região do interior do estado irão concorrer. …
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Procuradora-geral de Justiça da Bahia participa de abertura da ’23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa’
terça-feira 7 de março de 2023 às 11:14hA procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti participou na tarde dessa última segunda-feira (6) da abertura da ‘XXIII Semana da Justiça pela Paz em Casa’, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Coordenadoria da Mulher, presidida pela desembargadora Nágila Sales Brito. O evento abordou o tema “Mulheres Negras: …
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TCM da Bahia adota nova ferramenta no planejamento dos trabalhos
terça-feira 7 de março de 2023 às 08:15hAuditores Estaduais de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) se reuniram, na tarde desta última segunda-feira (6), para conhecer uma nova ferramenta tecnológica que será utilizada por gestores e servidores da área técnica na estruturação, planejamento e elaboração de projetos de trabalho para suas equipes. …
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Ministério Público pede apuração de delações após Sérgio Cabral se desculpar com Toffoli e Bruno Dantas
terça-feira 7 de março de 2023 às 06:50hO Ministério Público de Contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) enviou segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, uma representação pedindo que o tribunal calcule o prejuízo causado ao erário por delações premiadas celebradas pelo Ministério Público —e se elas podem ser consideradas legais. A solicitação …
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Rosa e Moraes visitam presas por atos de 8 de janeiro e ouvem reclamações sobre comida
terça-feira 7 de março de 2023 às 06:29hConforme Constança Rezende, do jornal Folha de São Paulo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e o ministro Alexandre de Moraes visitaram no final da tarde desta segunda-feira (6) a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, onde estão as detidas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. A governadora interina do Distrito Federal, …
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Esquema criminoso no Detran: Ajuizada nova denúncia da Operação “Fake Rent” em Salvador
segunda-feira 6 de março de 2023 às 18:29hA Justiça recebeu denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra sete suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção ativa e passiva. Letícia Almeida das Neves, Frederico Pereira de Assunção, Marcos Nascimento dos Santos Filho, Paulo Roberto Santos, …
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Plano de saúde não precisa custear medicamento de até R$ 9 milhões
segunda-feira 6 de março de 2023 às 17:52hPor se tratar de tratamento off label, sem estudos seguros quanto à eficácia, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou conforfme Tábata Viapiana, do Consultor Jurídico, um pedido da família de uma criança de 5 anos para obrigar uma operadora de plano de saúde …
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Conferências destacam papel dos Tribunais de Contas no desenvolvimento socioeconômico
segunda-feira 6 de março de 2023 às 10:08hNo último dia de realização do VII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, quatro conferências trataram de temas diferentes, porém sempre convergindo para a importância do papel dos Tribunais de Contas para a vida dos cidadãos, as políticas públicas e o desenvolvimento socioeconômico da sociedade. O presidente do Tribunal …
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MPF pede suspeição do novo juiz da Lava-Jato em Curitiba; leia o pedido
segunda-feira 6 de março de 2023 às 07:49hO MPF acionou a Justiça na última sexta-feira (3) para pedir que o novo juiz da Lava-Jato no Paraná, Eduardo Appio, seja declarado suspeito para comandar os casos da operação na 13ª Vara Federal de Curitiba. Assinada pela procuradora Carolina Bonfadini de Sá, a peça tem dez páginas e cita …
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Em tribunais de contas, 30% são parentes de políticos, como os indicados por ministros de Lula
segunda-feira 6 de março de 2023 às 05:34hResponsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público, tribunais de contas têm sido aparelhados. Dos atuais 232 conselheiros dessas cortes, 30% são parentes de políticos — sendo que alguns foram nomeados por seus próprios irmãos, sobrinhos ou cônjuges governadores. A grande maioria (80%) chegou segundo Jan Niklas e Luisa Marzullo …
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José Rainha passa por audiência de custódia e é mantido em prisão preventiva
domingo 5 de março de 2023 às 17:10hO líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), José Rainha Junior, preso na tarde de sábado (4), passou por audiência de custódia neste domingo, 5, e foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá, no sudoeste de Estado de São Paulo, onde será mantido …
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Justiça anula condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares na Lava-Jato
domingo 5 de março de 2023 às 14:46hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou segundo Mariana Muniz, do O Globo, uma condenação da Lava-Jato contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por lavagem de dinheiro e enviou o processo para a Justiça Eleitoral. A decisão, do ministro Ribeiro Dantas, é da última sexta-feira. O caso envolve um …
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Ex-deputado Arthur do Val é condenado por chamar servidor de ‘vagabundo’
domingo 5 de março de 2023 às 12:06hO ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, foi condenado de acordo com o portal Uol, a indenizar em R$ 10 mil um servidor público. O caso foi julgado pela 29ª Vara Cível de São Paulo, diz o texto. Segundo a reportagem, em 2019 do Val usou a …
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Israelenses fazem novo protesto em massa contra reforma da Justiça
domingo 5 de março de 2023 às 11:36hMilhares de israelenses protestaram neste último sábado (4) em Tel Aviv, pela nona semana consecutiva, contra um projeto de reforma da Justiça que consideram uma ameaça à democracia. A coalizão de partidos de direita e extrema direita foramada em dezembro passado por Benjamin Netanyahu para retornar ao poder pretende usar …
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Bolsonaro poderá ser preso pelo que se chama de ‘juiz da sexta-feira’
domingo 5 de março de 2023 às 09:28hA melancolia de Jair Bolsonaro surpreendeu amigos segundo a coluna de Elio Gaspari, na Folha, que acreditam na sua resistência a uma eventual derrota. Desconfiado mesmo nos momentos de glória, o capitão registra como traições gestos de puro distanciamento. Pelo andar da carruagem, Bolsonaro poderá ser preso pelo que se chama …
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Atendimento jurídico gratuito será oferecido em Salvador nesta segunda
domingo 5 de março de 2023 às 07:31hAtendimentos jurídicos gratuitos começarão a ser oferecido, em Salvador, a partir desta segunda-feira (6). Serão ofertados de acordo com g1 Bahia, suportes em áreas como civil, trabalhista, previdenciária e consumidor, além de serviços judiciais e extrajudiciais, mediações e orientações. À frente da iniciativa está o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da …
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Deputada pede investigação do MPF sobre supostas joias de Michelle Bolsonaro
sábado 4 de março de 2023 às 18:05hA deputada Erika Hilton (PSOL-SP) pediu neste sábado (4) conforme o Broadcast/Estadão, que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a tentativa do governo Jair Bolsonaro (PL) de trazer para o País um conjunto de joias de diamantes avaliado em R$ 16,5 milhões. O caso foi revelado ontem pelo Estadão. A …
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De outsider a homem forte de Lula — a trajetória de Cristiano Zanin até o favoritismo ao STF
sábado 4 de março de 2023 às 09:11hNa tarde daquela sexta-feira de novembro de 2019, Lula se preparava para deixar a cela de 25 metros quadrados onde havia passado 580 dias. No espaço transformado em prisão para abrigar o ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin se dirigiu a ele na última conversa que tiveram dentro do prédio da Polícia Federal, …
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Eduardo Bolsonaro vira réu por difamação
sábado 4 de março de 2023 às 08:46hPor 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta última sexta-feira (3) tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (foto) réu em um processo por difamação contra a deputada Tabata Amaral. Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia arquivado a …
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PT atacou Bolsonaro e exaltou lista tríplice agora rejeitada por Lula na PGR
sábado 4 de março de 2023 às 08:20hConforme relembra Constança Rezende e Ricardo Della Coletta, da Folha, o PT criticou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e exaltou a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) quando o ex-mandatário escolheu Augusto Aras para chefiar a PGR (Procuradoria-Geral da República). A postura do partido se distancia da …
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Flávio Dino diz que Bolsonaro pode ser extraditado caso não preste depoimentos nos inquéritos em que é investigado
sábado 4 de março de 2023 às 08:11hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse nesta última sexta-feira (3) que a Polícia Federal pode pedir ao Judiciário providências de cooperação jurídica internacional caso Bolsonaro não compareça para prestar depoimento nos inquéritos em que é investigado. Bolsonaro está em Orlando, no estado norte-americano da Flórida, …
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TSE reestabelece monetização de canais e perfis de direita
sábado 4 de março de 2023 às 07:48hO ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, decidiu nesta última sexta-feira (3) conforme Gianlucca Gattai, do Gazeta Brasil, reestabelecer a possibilidade de monetização de canais de direita, que estavam restritos das redes sociais por conta das eleições do ano passado. De acordo com o corregedor-geral eleitoral, cabe a …
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Novo juiz da Lava Jato revoga restrições a circulação de Sérgio Cabral
sábado 4 de março de 2023 às 07:16hO novo juiz da Lava Jato em Curitiba, Eduardo Appio, revogou as últimas restrições à circulação do ex-governador Sérgio Cabral no país. Agora, de acordo com O Antagonista, Cabral pode sair de casa à noite, nos fins de semana e feriados. Ele segue obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não …
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STJ condena juiz por violência doméstica
sexta-feira 3 de março de 2023 às 16:44hO Superior Tribunal de Justiça condenou por unanimidade, na última quarta-feira (1º), o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do TJ do Paraná, a 4 meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime de lesão corporal. Por maioria, a Corte Especial decidiu pela suspensão …
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Por que as mulheres ainda recebem menos que os homens na medicina?
sexta-feira 3 de março de 2023 às 16:12hA recém publicada pesquisa Demografia Médica no Brasil 2023, que é produzida pela cooperação entre a Associação Médica Brasileira e a Faculdade de Medicina da USP, revelou aspectos significativos do mercado de trabalho dos profissionais de medicina. Primeiramente, foi identificada a crescente tendência da “feminização” da profissão médica. Apesar de …
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Lula terá 21 nomes para cargos no Judiciário nos próximos meses além do STF; saiba quais
sexta-feira 3 de março de 2023 às 15:27hAo mesmo tempo que procura um indicado para a vaga que será aberta em maio no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o presidente Lula terá que escolher no primeiro semestre outros dois nomes para ocupar cadeiras de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao menos …
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‘Escolha será pessoal’, diz Lula sobre vaga no STF descartando lista tríplice da PGR
sexta-feira 3 de março de 2023 às 13:17hCom a possibilidade de nomear ao menos dois novos ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, em entrevista à BandNews, que pode indicar Cristiano Zanin Martins, advogado que cuidou de seus processos criminais, a uma delas. O presidente disse …
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Acordo do MP-BA prevê que empresa de produtos de limpeza se adeque às normas legais
sexta-feira 3 de março de 2023 às 11:48hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª promotoria de Justiça do Consumidor, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa ‘Produtos de limpeza 6R a marca da limpeza’, localizada em Salvador, para suspender, imediatamente, a fabricação, fracionamento e reembalagem de produtos químicos, até que …
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Lula admite copiar Bolsonaro na escolha do próximo chefe da PGR
sexta-feira 3 de março de 2023 às 10:53hLula disse recentemente a um interlocutor do Judiciário conforme a coluna Radar, que não vai mesmo seguir a tradição de escolher o próximo chefe da Procuradoria-Geral da República a partir de um nome da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República. Segundo disse o presidente a este interlocutor, …
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Governo nomeia ex-juíza para mediar conflitos entre fazendeiros da Bahia e MST
sexta-feira 3 de março de 2023 às 07:40hO Ministério do Desenvolvimento Agrário nomeou nesta última quinta-feira (2) a ex-juíza Claudia Maria Dadico para a direção do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários. O governo escalou Dadico para fazer a arbitragem entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e fazendeiros ou empresas que tiverem …
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Políticos e autoridades na posse de Firmiane Venâncio do Carmo Souza na DPE
sexta-feira 3 de março de 2023 às 06:42hO deputado estadual Niltinho (PP) foi o representante oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), durante a cerimônia de posse de Firmiane Venâncio do Carmo Souza no cargo de defensora pública geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A solenidade aconteceu na tarde desta quinta-feira (2), no …
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Lista não é critério para PGR e Zanin tem mérito para STF, diz petista
sexta-feira 3 de março de 2023 às 06:19hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou escolher o próximo procurador-geral com base em uma lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Segundo o chefe do Executivo, a escolha será pessoal. Sobre os nomes que poderá indicar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o petista afirmou …
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MPF pede multa de R$ 250 mil a vereador que fez comentário contra baianos
quinta-feira 2 de março de 2023 às 19:16hNo processo, o órgão pede à 3ª Vara Federal de Caxias do Sul que o valor seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia ou a iniciativas em Caxias do Sul (RS) que promovam a cultura baiana. O que aconteceu O vereador de Caxias do …
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Trabalhadores resgatados poderão ter preferência em projetos com licitação pública
quinta-feira 2 de março de 2023 às 18:17hO Senado vai analisar projeto de lei que permite que editais de licitações públicas estabeleçam percentual mínimo de contratação de trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão (PL 789/2023). A autora da proposta é a senadora Augusta Brito (PT-CE). O projeto altera a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, …
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Senadores se reúnem com Moraes para tratar de presos por atos em 8 de janeiro
quinta-feira 2 de março de 2023 às 16:25hUm grupo de senadores da oposição se reuniu nesta quinta-feira (2) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar segundo Daniel Gullino, do O Globo, dos presos pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Os parlamentares solicitaram a Moraes a liberação dos detidos que …
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MP-BA participa de ‘Operação Espada de Themis’
quinta-feira 2 de março de 2023 às 14:47hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) participou nesta quarta-feira (2) de uma etapa da ‘Operação Espada de Themis’, que cumpriu medidas de busca e apreensão em unidades do sistema prisional nos municípios de Salvador e América Dourada. A operação, da Polícia Civil da Bahia, apura crime de ameaça a autoridade …
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Justiça manda desocupar área da Suzano invadida pelo MST na Bahia e fixa multa
quinta-feira 2 de março de 2023 às 13:35hA justiça da Bahia determinou a reintegração de posse de uma fazenda da Suzano invadida na segunda-feira, 27, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Mucuri. Na primeira onda de invasões deflagrada no novo governo Lula, o MST ocupou três áreas da empresa e uma quarta fazenda de outro proprietário …
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Falso juiz é preso aplicando golpes em Feira de Santana
quinta-feira 2 de março de 2023 às 11:55hUm homem que praticava golpes se passando por juiz em congregações evangélicas foi preso, na quarta-feira (1º), por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana. Ele foi localizado no Condomínio Di Cavalcanti, naquele município. “O homem foi exonerado da Defensoria Pública da Bahia …
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Justiça manda penhorar bem de comerciante por ofensa a deputado
quinta-feira 2 de março de 2023 às 10:15hA 20ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de veículo de comerciante da cidade de Itamaraju (BA) para pagamento de indenização ao deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). A mulher foi sentenciada por ter cometido injúria racial contra o parlamentar, quando o chamou de “macaco” nas redes sociais, em 2020. …
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Mais de 13 milhões de eleitores justificaram ausência nas eleições, informa TSE
quinta-feira 2 de março de 2023 às 07:18hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na terça-feira (28) que um total de 13,4 milhões de eleitores brasileiros apresentaram justificativa de não-comparecimento nas eleições do ano passado. A quantidade é 14,7% menor do que a verificada em 2018, quando foram apresentadas pouco mais de 15,7 milhões de justificativas. O prazo …
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