JUSTIÇA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta última terça-feira (14), aplicar pena de aposentadoria compulsória ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Ciro Darlan. A decisão foi tomada por unanimidade. O magistrado respondia a um processo administrativo disciplinar no CNJ, que apurou irregularidades na conduta …

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, a criação de uma resolução para definir as diretrizes de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A norma determina que todos os magistrados do país sejam treinados para aplicar tais diretrizes. O cumprimento …

Cerca de 200 sites foram derrubados e 11 pessoas foram presas durante a quinta fase da “Operação 404” contra pirataria digital, realizada em parceria pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com as polícias de oito Estados nesta terça-feira, informou a pasta. Ao todo, foram quatro pessoas presas em São …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e o conselheiro Plínio Carneiro Filho foram homenageados na última segunda-feira (13) com a medalha do “Mérito Policial Militar”. O conselheiro Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia também foi …

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (14) a Operação Onipresente, visando à atuação de organização criminosa que, segundo a investigação, tem contratos firmados com 74 prefeituras do estado do Espírito Santo e em mais sete estados da federação. “Por meio de …

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade do setor petroquímico do país, protocolou no início da tarde desta terça-feira (14) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual questiona a cobrança do imposto de exportação para o petróleo. A medida foi anunciada …

O delegado da Receita Federal Mario de Marco Rodrigues, responsável por negar um pedido do então secretário do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, para liberar joias trazidas ilegalmente ao Brasil para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, negou que se sinta um herói por ter exercido …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas Prefeitura de Antas, da responsabilidade do prefeito Manoel Sidônio Nascimento Nilo, relativas ao exercício de 2020. O julgamento foi concluído na sessão desta terça-feira (14), após a apresentação do voto …

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Luís Carneiro, recebeu na tarde da última segunda-feira (13) a nova superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Salvador, Léa Bressy. Também foi recebido na sede do órgão, no Corredor da Vitória, o prefeito do município de Santo …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Seabra para a implantação de uma política de educação ambiental na cidade. ‘É imprescindível de imediato a regularização de uma política pública …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra o mandado de segurança feito pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos golpistas do 8 de janeiro. Os advogados da Casa que assinam o texto argumentam que o requerimento da congressista foi …

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (foto ilustração) entregue quatro carros de luxo que estão sob sua posse. A medida, assinada na segunda-feira (13), estabelece o prazo de cinco dias úteis para que Palocci realize a entrega dos …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a Operação Habeas Pater, para combater crimes de corrupção ativa e passiva. A PF faz buscas em um escritório de advocacia na Asa Norte, área nobre de Brasília. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar o …

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta última segunda-feira (13) que o governo federal está trabalhando na elaboração de um projeto de lei (PL) para regulamentar a difusão de conteúdo pelas redes sociais. Segundo o ministro, quando o projeto ficar pronto, será apresentado ao presidente …

Governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB-DF) buscou caciques do MDB segundo a coluna Estadão nos últimos dias com a crença de que, de acordo com aliados, seja possível retornar ao poder antes do prazo de 90 dias determinado por Alexandre de Moraes em 9 de janeiro. Ibaneis foi atrás dos ex-presidentes …

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta última segunda-feira (13) retirar o sigilo imposto sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas determinou que sua divulgação ocorra apenas após a conclusão de investigação de suposta inserção de dados na carteira de imunizantes. Pela decisão, a divulgação das informações …

A proposta de criar mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e já une dirigentes de partidos de oposição e de siglas da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como publicou Bianca …

Em entrevista coletiva de imprensa, a Polícia Civil anunciou nesta última segunda-feira (13) que decidiu indiciar o vereador de Caxias do Sul Sandro Fantinel (sem partido) pelo crime de racismo pelas declarações feitas no plenário da Câmara Municipal, em 28 de fevereiro. Na ocasião, Fantinel fez discurso mencionando os trabalhadores …

Sérgio Moro (União-PR) aciona aliados segundo Mariana Carneiro, do Estadão, para confrontar Cristiano Zanin, caso ele seja indicado para o STF. Zanin defendeu Lula na Lava Jato e Moro vai ocupar uma vaga na CCJ, que sabatina ministros da Corte.

Às vésperas da sabatina que deve confirmar o nome de Daniela Lima Barbalho para o cargo de ministra do Tribunal de Contas do Pará, parlamentares recorreram segundo Laryssa Borges , da Veja, à Procuradoria-geral de Justiça do estado pedindo que a escolha da advogada seja investigada como nepotismo e suposto …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será intimado a depor pela Polícia Federal, em algum momento, no âmbito do inquérito sobre a entrada no país de joias sauditas não declaradas, e disse que o Brasil pode solicitar cooperação jurídica internacional …

Funcionários da TV Record na Bahia são investigados pela Polícia Civil por uma suposta fraude financeira. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (13) pela policia baiana. De acordo com a investigação, o crime consistia em arrecadar doações para pessoas em estado de vulnerabilidade social, que tinham histórias exibidas em programas …

O presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes então segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo, entre os convidados que confirmaram presença na posse de Francisco Joseli Parente Camelo como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), nesta quinta-feira (16). Ele ficará no …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já trabalha nos processos que correm contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A equipe jurídica tenta empurrar para o segundo semestre os julgamentos que apuram os ataques às urnas eletrônicas feitos durante uma reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada. Com as …

Após uma Ação Civil Pública à qual defere a tutela de urgência, para determinar a imediata suspensão de contrato administrativo, e, por conseguinte, a suspenção de quaisquer pagamentos devidos pelo município à empresa contratada Bruno Oitaven Barral LTDA feito através de processo de inexigibilidade no ano de 2021 através de …

Nascida em Fernando de Noronha, em Pernambuco, Mariângela Ulisses trabalhou o bastante conforme matéria do portal O Antagonista, para juntar o dinheiro que lhe permitiria abrir um negócio na ilha pernambucana. Pensou inicialmente numa lavanderia, mas mudou de ideia após uma sugestão do ator Bruno Gagliasso, proprietário de uma “pousada …

A União anunciou nesta segunda-feira (13) a desistência de cerca de 20 mil processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os casos discutem a responsabilidade subsidiária do governo pelos encargos trabalhistas não pagos aos funcionários de empresas terceirizadas contratadas pela União. A maioria dos processos se refere aos …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que disponibilizam por já atuarem como uma espécie de tribunal ao julgar queixas de membros e moderar conteúdo. Mendes questionou ainda se as redes sociais podem ser consideradas …

A proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento. Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem segundo matéria de Mariana Muniz e Jan Niklas, no O Globo, que são …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu na última sexta-feira (10) na sede da Instituição no bairro de Nazaré, em Salvador, visita institucional do secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) Marcelo Werner. Ele foi recebido pela procuradora- geral de Justiça Adjunta, Wanda Valbiraci; pelo chefe de Gabinete do MP, …

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que não deverá, necessariamente, seguir a lista tríplice segundo Carolina Brígido e  Paulo Roberto Netto, do Uol, para indicar um novo procurador-geral da República acirrou a disputa, já aquecida, nos bastidores do Ministério Público Federal para o comando da …

Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra uma queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusando-o de sabotagem no combate à pandemia. A ação foi movida pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 que reclama da forma como o então chefe do Executivo tratou a …

Devido à negligência da ré em resolver o problema e à repercussão na vida da autora, a Vara da Fazenda Pública de Palmas (PR) condenou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a indenizar segundo José Higídio, da ConJur, em R$ 20 mil uma moradora por causa do mau cheiro …

O transporte aéreo está sujeito a fortuitos internos e externos, mas tais fatos não desobrigam a companhia de prestar toda a assistência aos passageiros sujeitos a contratempos. ReproduçãoCompanhia aérea não comprovou ter prestado assistência à passageira O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de …

Quase nove anos após o início da operação Lava Jato, cerca de 30 julgamentos da operação sob relatoria do ministro Edson Fachin estão paralisados no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. A contabilidade mais recente, feita pelo gabinete do ministro em …

O vereador de Sorocaba Vinicius Aith (PRTB) foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a atriz Patrícia Pillar por publicação de fake news no Twitter. Ele escreveu: “Ciro [Gomes] falando em defesa das mulheres. Eu não esqueci das pancadas na Patrícia Pillar hein.” A atriz …

Segundo Raul Holderf Nascimento, do Conexão Política, o ministro André Mendonça será o relator das notícias-crimes contra Nikolas Ferreira por declarações proferidas no plenário da Câmara no Dia da Mulher. Os autos de três petições protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) já foram distribuídos ao ministro. Ao subir na tribuna, …

Cinquenta e seis pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no município de Uruguaiana, no interior do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (10). A operação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Polícia Federal, após …

Aliados de Lula avaliam que há mais chance de advogado do petista ser aprovado na primeira indicação, em maio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende segundo Weslley Galzo, do Estadão, levar em consideração a questão de gênero na escolha do indicado para a vaga de ministro do …

O prestador de serviço portuário não é um trabalhador comum tendo em vista as inúmeras particularidades que envolvem o trabalho desenvolvido nos portos, razão pela qual há legislação própria e específica que rege a atividade destes profissionais. O sucesso da economia global atual depende do transporte marítimo e, por consequência, …

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta quinta-feira (9) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a expropriação de terras e o confisco de bens de empresas flagradas utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão. No mandado de injunção protocolado no Supremo, o órgão defende que a …

A procuradora da República Gabriela Saraiva de Azevedo Hossri foi designada conforme matéria do Estadão, para cuidar do caso das joias de R$ 16,5 milhões apreendidas com uma comitiva do governo Bolsonaro. Gabriela é casada com o vereador de Campinas Nelson Hossri (PSD), que é bolsonarista. Ele tem fotos com …

A Suzano, empresa brasileira que lidera o ranking mundial de produção de celulose de eucalipto, cobra do governo federal o cumprimento de um acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmado em 2015 para o assentamento de famílias no sul da Bahia. Conforme reportagem de José …

A movimentação crescente de diferentes setores da sociedade pela indicação inédita de uma ministra negra para o STF (Supremo Tribunal Federal) tem a cautela como fator comum. A preocupação vem segundo Géssica Brandino e Priscila Camazano, da Folha, de um histórico de ofensivas contra mulheres, especialmente as negras, para ocupar …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tramitam no país que discutem se benefícios fiscais ligados ao ICMS fazem parte ou devem ser excluídos da base de cálculo do imposto de renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre …

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Otto Alencar (PSD), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), desembargadores, deputados federais, estaduais, procuradores de justiça e inúmeras outras autoridades prestigiaram na manhã desta sexta-feira (10), a posse do conselheiro …

O ministro Alexandre de Moraes determinou o depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (16) da semana que vem. De acordo com Moraes, presidente do TSE, Torres dará depoimento como testemunha. O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro será ouvido no caso da …

A frota de carros de luxo do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que por determinação da Vara Federal responsável pelos processos da Lava-Jato deverá ser entregue à Justiça, é avaliada segundo o jornal O Globo, em meio milhão de reais. Ao todo, o ex-deputado federal possui seis veículos, …

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PTB), prestigiou, nesta sexta-feira (10), a sessão especial de posse da nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2023/2025, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). Na ocasião, tomou posse o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto …

As vinícolas envolvidas em caso de trabalho análogo à escravidão fecharam um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e pagarão R$ 7 milhões de indenização aos trabalhadores explorados. O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta. A indenização será paga pelos danos morais individuais e …

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou hoje, por unanimidade, que o PSB devolva R$ 2,2 milhões aos cofres públicos por irregularidades nas verbas do fundo partidário. O que aconteceu: A Corte aprovou com ressalvas a prestação de contas do partido referente ao ano de 2017 e determinou a …

Depois de seis anos preso sob acusação de corrupção, o ex-governador do Rio de Janeiro afirma ter saído diferente da cadeia. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele faz autocrítica por seu relacionamento próximo com empresários durante sua gestão (2007-2014) e a compra de joias. Cabral admite que cometeu erros. …

O juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou segundo Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregue seis carros de luxo confiscados na Operação Lava Jato. A frota inclui dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford …

Anunciada na semana passada pelo governo Lula (PT), a alíquota de 9,2% foi instituída por meio de MP. A equipe econômica alega que ela visa compensar a manutenção parcial da desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As cinco companhias que entraram na Justiça foram Shell, TotalEnergies, Equinor, Repsol Sinopec e …

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu no último dia 1º de março processo para a escolha do sucessor do ministro Felix Fischer no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele se aposentou em agosto do ano passado ao completar 75 anos. A cadeira pertence a um indicado pela entidade, que prepara uma lista sêxtupla. …

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de vender, usar ou dispor das jóias recebidas pela Arábia Saudita. A decisão liminar (temporária) foi proferida nesta quinta-feira (9) no processo do Ministério Público junto ao TCU que apura as circunstâncias do recebimento dos …

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Castelo Branco, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e outras autoridades devem prestigiar, nesta sexta-feira (10), a sessão solene que marcará a posse do conselheiro Francisco …

Os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstraram apoio ao ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Eles se manifestaram no início da sessão plenária de hoje, quando Moraes, fez um balanço das ações …

A juíza Samantha Mello, da 5ª Vara do Trabalho de Santos, do litoral de São Paulo, determinou a apreensão de bens de luxo – um casaco e um tênis da Louis Vuitton, além de bolsas da Chanel – e de metade de uma casa avaliada em R$ 2,2 milhões pertencentes …

Em uma cerimônia simples, no gabinete do presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, a ex-primeira-dama Aline Peixoto tomou posse nesta quinta-feira (9) como nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após ter seu nome aprovado para o cargo por 40 dos 63 deputados da Assembleia Legislativa e ser nomeada …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), na última segunda-feira (6), a Prestação de Contas e Relatório de Atividades, referente ao exercício de 2022, cumprindo o que é determinado pelo artigo 91, §3º, da Constituição Estadual, e pelo art. …

A elaboração de um projeto de pós-graduação em gestão prisional voltado a agentes penitenciários e gestores de unidades prisionais da Bahia foi tema de reunião realizada na terça-feira (7) no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Contando com a participação do coordenador da Unidade de Monitoramento e Execução da Pena (Umep), …

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas entrou com uma ação na Justiça pedindo cerca de 1 bilhão de reais de indenização à Braskem por conta do afundamento de bairros em Maceió decorrente do trabalho de mineração do chamado sal-gema, usado na produção de PVC. A empresa não explora minas subterrâneas …

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A possibilidade, discutida nos bastidores, ganhou contornos reais na tarde desta quarta-feira, 8, após a escolha dos presidentes das 14 comissões da Casa. Os …

O MPF acionou a Câmara para que o discurso transfóbico do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de hoje em plenário seja apurado. A procuradora Luciana Loureiro também representou pelo encaminhamento de requerimento à Mesa Diretora da Casa para averiguar “suposta violação ética”. O que aconteceu: Luciana Loureiro ressaltou que Nikolas usou o …

O homem também deve pagar à ex-esposa uma “pensão” mensal de R$ 2.900,00, além de R$ 2.300,00 e R$ 3.480,00 para suas filhas de 20 e 14 anos, respectivamente. Um homem na Espanha foi condenado por um tribunal a pagar R$ 1,1 milhão à ex-esposa por 25 anos de trabalho …

A partir desta quinta-feira (9), a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) dará início às inspeções e às correições nos serviços desenvolvidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e respectivas unidades. A ação se inicia nos TREs do Distrito Federal e da Paraíba. No segundo semestre, está prevista inspeção no TRE do Rio Grande …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votou na tarde desta quarta-feira (8) a indicação de Aline Peixoto para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ela recebeu 40 votos, e Tom 19. Outros 4 parlamentares anularam os votos. Aline é casada com ex-governador do …

O Ministério Público estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, participou de uma operação em Alagoinhas que resultou na interdição de seis farmácias e na prisão de uma pessoa em flagrante por comercialização irregular de medicamentos na última quarta-feira, dia 1º. Segundo o promotor de Justiça Dario …

Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) se reúnem nessa quarta-feira (8) com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para discutir formas de intensificar ações de combate ao trabalho escravo. O procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, será recebido pelo chefe do executivo estadual pela manhã. …

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (8), representação apresentada contra o prefeito de Macajuba, Luciano Pamponet de Sousa, em razão da prática de nepotismo. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, imputou ao gestor multa …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 149 mulheres que haviam sido presas por suspeita de participação nos atos do dia 8 de janeiro. Elas terão que cumprir medidas cautelares, como utilização de tornozeleira eletrônica. A maioria das beneficiadas foi acusada de incitação ao …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a empresa ‘Sem Parar’ em razão de cobranças de serviços não solicitados pelos clientes, dificuldade de cancelamento e contato inadequado com os consumidores, dentre outras irregularidades. Na ação, o MP requer, …

A procuradora-geral de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Norma Cavalcanti, destacou nesta última terça-feira (7) a importância de todas as mulheres, com o apoio dos homens, lutarem pela ampliação de seus espaços de poder, dentro e …

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou nesta última terça-feira (7) conforme informou Pepita Ortega, do Estadão, recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta última terça-feira (7) conforme o Estadão, estar “absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais”. A fala do ministro foi feita em evento de comemoração aos 35 anos da Advocacia-Geral da União (AGU). “É fundamental que …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, classificou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como um dos “grandes defensores” do Estado Democrático de Direito e ressaltou sua amizade com a Justiça Eleitoral. De acordo com Moraes, o senador é um “agregador” e detentor de paciência para …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, condecorou, nesta última terça-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil. A condecoração foi concedida a Pacheco pela “defesa da democracia” nos últimos tempos. A medalha é a maior …

Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que estavam em fazendas da Suzano na Bahia desde a semana passada começaram a deixar as terras nesta terça-feira (7) após decisões de reintegração de posse, segundo informações do movimento e da fabricante de celulose. O MST disse que as famílias …

Apesar de ter aprovado a prestação de contas do convênio 164/2011 (Processo TCE/009033/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária dos Pequenos e Médios Produtores de Santa Bárbara e Malhada de Areia, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) …

No último domingo (5) o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou as provas do sexto concurso público de servidores da Instituição em Salvador. Diferente dos concursos anteriores realizados pelo MP, dessa vez os 17.443 candidatos que realizaram a prova puderam optar para qual região do interior do estado irão concorrer. …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti participou na tarde dessa última segunda-feira (6) da abertura da ‘XXIII Semana da Justiça pela Paz em Casa’, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Coordenadoria da Mulher, presidida pela desembargadora Nágila Sales Brito. O evento abordou o tema “Mulheres Negras: …

Auditores Estaduais de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) se reuniram, na tarde desta última segunda-feira (6), para conhecer uma nova ferramenta tecnológica que será utilizada por gestores e servidores da área técnica na estruturação, planejamento e elaboração de projetos de trabalho para suas equipes. …

O Ministério Público de Contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) enviou segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, uma representação pedindo que o tribunal calcule o prejuízo causado ao erário por delações premiadas celebradas pelo Ministério Público —e se elas podem ser consideradas legais. A solicitação …

Conforme Constança Rezende, do jornal Folha de São Paulo,  a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e o ministro Alexandre de Moraes visitaram no final da tarde desta segunda-feira (6) a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, onde estão as detidas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. A governadora interina do Distrito Federal, …

A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra sete suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção ativa e passiva. Letícia Almeida das Neves, Frederico Pereira de Assunção, Marcos Nascimento dos Santos Filho, Paulo Roberto Santos, …

Por se tratar de tratamento off label, sem estudos seguros quanto à eficácia, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou conforfme Tábata Viapiana, do Consultor Jurídico, um pedido da família de uma criança de 5 anos para obrigar uma operadora de plano de saúde …

No último dia de realização do VII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, quatro conferências trataram de temas diferentes, porém sempre convergindo para a importância do papel dos Tribunais de Contas para a vida dos cidadãos, as políticas públicas e o desenvolvimento socioeconômico da sociedade. O presidente do Tribunal …

O MPF acionou a Justiça na última sexta-feira (3) para pedir que o novo juiz da Lava-Jato no Paraná, Eduardo Appio, seja declarado suspeito para comandar os casos da operação na 13ª Vara Federal de Curitiba. Assinada pela procuradora Carolina Bonfadini de Sá, a peça tem dez páginas e cita …

O líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), José Rainha Junior, preso na tarde de sábado (4), passou por audiência de custódia neste domingo, 5, e foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá, no sudoeste de Estado de São Paulo, onde será mantido …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou segundo Mariana Muniz, do O Globo, uma condenação da Lava-Jato contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por lavagem de dinheiro e enviou o processo para a Justiça Eleitoral. A decisão, do ministro Ribeiro Dantas, é da última sexta-feira. O caso envolve um …

O ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, foi condenado de acordo com o portal Uol, a indenizar em R$ 10 mil um servidor público. O caso foi julgado pela 29ª Vara Cível de São Paulo, diz o texto. Segundo a reportagem, em 2019 do Val usou a …

Milhares de israelenses protestaram neste último sábado (4) em Tel Aviv, pela nona semana consecutiva, contra um projeto de reforma da Justiça que consideram uma ameaça à democracia. A coalizão de partidos de direita e extrema direita foramada em dezembro passado por Benjamin Netanyahu para retornar ao poder pretende usar …

A melancolia de Jair Bolsonaro surpreendeu amigos segundo a coluna de Elio Gaspari, na Folha, que acreditam na sua resistência a uma eventual derrota. Desconfiado mesmo nos momentos de glória, o capitão registra como traições gestos de puro distanciamento. Pelo andar da carruagem, Bolsonaro poderá ser preso pelo que se chama …

Atendimentos jurídicos gratuitos começarão a ser oferecido, em Salvador, a partir desta segunda-feira (6). Serão ofertados de acordo com g1 Bahia, suportes em áreas como civil, trabalhista, previdenciária e consumidor, além de serviços judiciais e extrajudiciais, mediações e orientações. À frente da iniciativa está o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da …

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) pediu neste sábado (4) conforme o Broadcast/Estadão, que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a tentativa do governo Jair Bolsonaro (PL) de trazer para o País um conjunto de joias de diamantes avaliado em R$ 16,5 milhões. O caso foi revelado ontem pelo Estadão. A …

Na tarde daquela sexta-feira de novembro de 2019, Lula se preparava para deixar a cela de 25 metros quadrados onde havia passado 580 dias. No espaço transformado em prisão para abrigar o ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin se dirigiu a ele na última conversa que tiveram dentro do prédio da Polícia Federal, …

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta última sexta-feira (3) tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (foto) réu em um processo por difamação contra a deputada Tabata Amaral. Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia arquivado a …

Conforme relembra Constança Rezende e Ricardo Della Coletta, da Folha, o PT criticou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e exaltou a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) quando o ex-mandatário escolheu Augusto Aras para chefiar a PGR (Procuradoria-Geral da República). A postura do partido se distancia da …