A robustez de provas do inquérito das joias fechou o cerco ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A reação foi instantânea: Cid trocou de advogado, e nova linha de defesa passou a ser trabalhada. Investigações da Polícia Federal mostram que joias e presentes entregues a …
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As acusações levantadas pelo hacker Walter Delgatti Netto nesta última quinta-feira (17), em depoimento à CPI de 8 de Janeiro, animaram integrantes da base do governo Lula, que planejam segundo a colunista Malu Gaspar, indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ao menos quatro crimes. As penas, somadas, podem chegar …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite desta última quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação …
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Procuradores-gerais e autoridades do Brasil e de países da América do Sul participam, em Salvador, da XXXIV Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), com o objetivo de estreitar relações e discutir temas como o combate ao crime de caráter transnacional. Os encontros acontecem no Palácio da Aclamação, até …
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Uma disputa de herdeiros envolvendo o patrimônio bilionário da família Maggi, uma das mais importantes do agronegócio brasileiro, terá segundo ao colunista Robson Bonin, da Veja, mais um capítulo na Justiça na próxima semana. Carina Maggi, filha reconhecida de André Antônio Maggi, tenta entrar em um acordo com os outros …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Até o momento, o placar da votação está em 6 votos a 1 pela implantação do modelo, no qual o magistrado …
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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse, por meio de nota, que o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto à CPMI do 8 de Janeiro no qual atribuiu ao ex-presidente a participação em uma conspiração para desacreditar o sistema eleitoral, configura, em tese, crime de calúnia e será alvo de …
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O ministro Kassio Nunes Marques defendeu a validade do juiz de garantias, formando um placar de 5 a 1 a favor da implementação do modelo em que um magistrado fica responsável somente pela condução de inquéritos, enquanto outro deve julgar o mérito do caso. Ele classificou a implementação da dinâmica …
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A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira (17) no Rio Grande do Norte contra um autointitulado terrorista da Al Qaeda que ameaçou o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A operação aconteceu na cidade de Mossoró. O suspeito teve o celular apreendido. Em nota …
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A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (17) mandado de busca e apreensão em Mossoró, no Rio Grande do Norte, contra suspeito de ter ameaçado o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O alvo da operação se auto intitulava integrante da Al-Qaeda e disse que explodiria uma bomba em nome do …
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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Freire Moreira, ajuizou uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Casa Nova. Na ação, ajuizada no último dia 11, a promotora cobra que o Município cumpra as cláusulas que …
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Está próxima de um desfecho a ação penal por calúnia movida no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Luís Roberto Barroso, membro do STF, contra segundo João Pedroso de Campos, da Veja, o senador Magno Malta (PL-ES). Barroso informou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, enfim ter concordado com …
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Presidente nacional do Republicanos e vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal por São Paulo, Marcos Pereira protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (16) para derrubar um inquérito que o investiga com base nas delações premidas da Odebrecht. A apuração foi aberta em 2017 e …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), da 20ª e 25ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, realizará na próxima segunda-feira (21) um curso de formação para os profissionais dos municípios de Serra …
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última terça-feira (15), segundo a Veja, que sejam enviados à Polícia Federal os autos de uma investigação contra o deputado André Janones (Avante-MG) por “suposta prática de desvio de recursos públicos federais”. O despacho de Fux atende a manifestação …
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Em sessão ordinária desta última quarta-feira (16), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) desaprovou, à unanimidade, as prestações de contas do convênio TCE/001551/2020, relativas aos recursos públicos estaduais repassados por meio do Plano de Ação nº 057/2015, celebrado entre a extinta Secretaria de Justiça, Direitos Humanos …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira, 16, que o ministro Augusto Nardes determinou que o órgão siga fiscalizando o abastecimento de diesel no País, tendo em vista a nova política de preços implementada pela Petrobras neste ano. Segundo a nota, a mudança “tem sido apontada como …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal, firmou acordo com a Companhia Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro (SAAE) para realização de concurso público. No acordo, o SAAE se comprometeu a nomear os candidatos aprovados no último concurso até …
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Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado durante julgamento nesta última quarta-feira (16) na Corte de contas defendeu a redução dos mandatos de diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em processo que vai influenciar as nomeações nas demais agências reguladoras. O alvo da ação segundo o jornal …
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O ministro Edosn Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) que o hacker Walter Delgatti poderá ficar em silêncio no depoimento que prestará amanhã na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro. A decisão do ministro foi motivada por um habeas …
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Os novos rumos da defesa do ex-braço-direito de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, apontam segundo o blog da Camila Bomfim, para a tentativa de tirar do ex-ajudante de ordens sua responsabilidade nos casos em que é investigado, em especial no das joias. A tese de “obediência hieráquica” prevê punição somente …
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu segundo Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, que as provas obtidas contra o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, na Operação Lava Jato são nulas e barrou o depoimento de testemunhas brasileiras a autoridades peruanas. Toffoli mandou o Ministério da Justiça …
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem encontro marcado nesta quinta-feira com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Em meio ao fim do mandato do chefe do Ministério Público, Lula está avaliando quem irá indicar para o posto — Aras busca a recondução. De acordo com auxiliares, …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai aceitar que partidos políticos registrem candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir as cotas de gênero. A afirmação é da ministra substituta Edilene Lobo, que participou do programa Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta última quarta-feira (16). “A justiça eleitoral está vigilante. …
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O advogado de Jair Bolsonaro (PL) Frederick Wassef confirmou na terça-feira (15) que recomprou o Rolex dado de presente pela Arábia Saudita ao governo brasileiro em 2019. O item de luxo foi negociado ilegalmente nos Estados Unidos. O nome de Wassef aparece no recibo da recompra do relógio. Diante das …
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A Polícia Federal (PF) apreendeu, no fim da noite desta última quarta-feira (16), o celular do advogado Frederick Wassef num restaurante em São Paulo, confirmaram fontes à CNN. Havia um mandado de busca e apreensão do celular expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não havia sido cumprido. Wassef …
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depositou em juízo nesta quarta-feira (16) a quantia de R$ 913.336,08 referente a multas acumuladas por causa do descumprimento de orientações sanitárias das autoridades de São Paulo durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro foi pessoalmente a uma agência do Banco do Brasil em Brasília para …
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Vice-líder do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) defende segundo Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que já há elementos para a Justiça determinar uma prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias. O parlamentar fez uma longa transmissão em suas redes sociais sobre …
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Um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo, um tema que desperta discussões no Congresso, a ministra Cármen Lúcia irá ao Senado participar, nesta quarta-feira (16), conforme informa Robson Bonin, da Radar, de uma audiência pública da Comissão de …
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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu que a sessão desta terça-feira (15) fosse encerrada após três horas e 20 minutos de trabalho, alegando fadiga. Na ocasião, ele disse aos colegas que não estava “aguentando mais”, após julgar três processos consecutivos. O pedido foi …
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Relatora no Conselho Administrado de Defesa Econômica (Cade) do processo que analisa o consórcio entre as empresas Ultragaz e Supergasbras (SGB), a conselheira Lenisa Prado votou para reprovar o negócio. A Superintendência-Geral (SG) do Cade chegou a aprovar a operação, sem restrições, em março. Os demais conselheiros do tribunal ainda …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada na última terça-feira (15), homologaram a “Instrução Cameral nº 001/2023”, que define como de “livre aplicação” os valores recebidos pelos municípios a título de juros de mora incidentes sobre os precatórios do Fundef/Fundeb. A instrução foi elaborada …
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Uma operação foi deflagrada em conjunto, na manhã desta quarta-feira (16) pelo Ministério Público Estadual, Polícia Federal e pela Polícia Civil da Bahia. A ‘Operação Aratu’ tem o objetivo de desarticular associação criminosa especializada na subtração de insumos agrícolas, atuante na cidade de Candeias, região metropolitana de Salvador. Foram cumpridos …
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A pressão de movimentos da sociedade civil para a escolha de uma mulher como substituta da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) tem como enredo uma histórica sub-representação feminina nos espaços de poder do Judiciário brasileiro. Levantamento feito pela plataforma Justa, obtido pelo jornal O Globo, revela o …
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Novo advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt assumiu a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro nesta terça e já saiu dando declarações que indicam um novo caminho na estratégia do militar, preso e investigado por diferentes crimes. No lugar de responsável por todas as coisas investigadas no STF, …
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Ministério Público de Minas Gerais denunciou os empresários Camilo Cola Filho e Sidnei Piva de Jesus, por fraudes tributárias praticadas pelo Grupo Itapemirim. Fundada pelo pai de Cola Filho, já falecido, a empresa entrou em recuperação judicial em 2016, com uma dívida de 1 bilhão de reais. No ano seguinte, …
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta última terça-feira (15) segundo o Estadão, que o Poder Judiciário precisou “inovar” para preservar a democracia nas eleições de 2022 em meio aos ataques e notícias falsas sobre o sistema eleitoral. Moraes afirmou que as agressões vinham …
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) faria de acordo com Zeca Ferreira, do Estadão, nesta última terça-feira (15) um depósito judicial no valor de R$ 1 milhão. A quantia servirá para garantir a quitação da dívida que o capitão reformado tem com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) de São Paulo. …
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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro, já tem um novo advogado. Após a renúncia de Bernardo Fenelon, assume a defesa o doutor em Direito Penal Cezar Roberto Bitencourt nos inquéritos a que o militar responde junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Especialista em delação premiada, Bitencourt …
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O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rebateu os argumentos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra uma suposta “celeridade” atípica na condução da ação sobre o suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário e do uso da TV Brasil. O ministro também rejeitou segundo Mariana …
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A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Município (PGMS) anunciaram nesta última segunda-feira (14) medidas de atendimento preferencial para advogados. A decisão ocorreu durante encontro entre a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, o procurador-geral do Município, Eduardo Porto, e a presidente da Ordem dos Advogados do …
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O Ministério Público Federal de São Paulo pediu, e a Justiça Federal de Guarulhos (SP) determinou nesta terça-feira (15) que o inquérito sobre as joias sauditas recebidas pelo governo Jair Bolsonaro seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito na última sexta (11), mesmo dia em que …
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Nesta última segunda-feira (14) data em que se celebra o Dia Nacional sobre a Paternidade Responsável, o Ministério Público estadual deu início ao mutirão de serviços gratuitos no estacionamento E do Shopping da Bahia. No local, estão sendo oferecidos serviços de reconhecimento de paternidade, exames de DNA, acordos de alimentos …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última segunda-feira (14), que o ministro André Mendonça poderá participar do julgamento que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A questão foi analisada a partir uma questão de ordem suscitada pelo próprio ministro, autor do pedido de vista …
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O presidente do PL na Bahia, João Roma, declarou que o sistema político brasileiro tem se movimentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contando inclusive com a atuação de um sistema judiciário que tem agido com “dois pesos e duas medidas” quando o alvo é o líder da direita brasileira. …
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta última segunda-feira (14), para arquivar denúncia apresentada pela Procuradoria da República (PGR) durante as investigações da Operação Lava Jato, em 2017. A denúncia ficou conhecida como “Quadrilhão do MDB do Senado”. Por maioria de votos, os ministros seguiram voto …
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A Justiça do Trabalho dribla a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Juízes defendem a carteira assinada, enquanto ministros do Supremo derrubam decisões contra as chamadas terceirização, pejotização e uberização. Trata-se de contratos além do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após o STF reconhecer a terceirização irrestrita, …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu segundo o Gazeta Brasil, prisão domiciliar a um homem apontado pela Polícia Civil como chefe de uma das maiores organizações criminosas do Rio Grande do Sul menos de duas semanas após ele ser capturado. Na 1ª vez que ganhou o benefício, Marizan de …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Robert de Moura Carneiro e Jessica Camille Goulart, recomendou às administrações municipais de Piritiba e Amargosa que não concedam alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações …
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Um ano depois do silêncio e do tratamento protocolar que sempre marcaram o estilo da ministra Rosa Weber à frente do Supremo Tribunal Federal, o tribunal se prepara para empossar, em 28 de setembro, um novo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, cuja maneira de se relacionar com diferentes interlocutores, …
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Ao longo de 132 anos do Ministério Público, somente uma mulher chegou ao cargo máximo da instituição. Indicada pelo então presidente Michel Temer (MDB), em 2017, Raquel Dodge alcançou o posto de procuradora-geral da República. Então subprocuradora-geral, Dodge foi a segunda mais votada da lista tríplice apresentada pela Associação Nacional …
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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta segunda-feira (14) o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). A decisão pune o mandatário por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022. A defesa de Denarium ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador informou, …
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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Daniela de Almeida, ajuizou ação de cumprimento de tutela de urgência contra o Município de Brumado para que seja regularizado o atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No documento, o MP requer que a …
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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contratou segundo Camila Bomfim, da GloboNews, o advogado criminalista Daniel Bialski para representá-la no caso das investigações sobre suposta venda ilegal de presentes oficiais recebidos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A escolha do advogado ocorre após a Polícia Federal pedir a quebra do sigilo …
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A Defensoria Pública da União (DPU) realiza, entre os dias 23 e 25 de agosto, atendimento itinerante gratuito no município Cachoeira, distante 120 km de Salvadorl. A ação acontecerá no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado ao lado do posto de saúde da cidade. O serviço estará …
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Próximo a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ensaia um movimento sutil de distanciamento do Poder Judiciário, diz Lauriberto Pompeu, do O Globo. A ação, segundo o colunista, foi motivada pela visão de que há uma “invasão de competências”, é calculada de forma a atender …
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Bernardo Fenelon deixou a defesa de Mauro Cid na última terça-feira (8) depois de três casos de “quebra de confiança”. Significa que o criminalista avaliou que o ex-faz-tudo de Jair Bolsonaro mentiu ou omitiu a respeito de fatos que vieram a público. Oficialmente, em nota oficial, Fenelon citou “razões de …
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Parlamentares da base governista que integram a CPI do 8 de janeiro veem clima conforme a colunista Mônica Bergamo da Folha, para pautar, nesta semana, um requerimento para ter acesso às transações bancárias feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As informações seriam requisitadas ao Coaf (Conselho de Controle de …
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O procurador-geral da República, Augusto Aras voltou a criticar a Lava Jato e disse que a operação contribuiu para o que ele chamou de “criminalização da política”. Em entrevista à TV Band, que vai ao ar neste último domingo (13), Aras afirmou que, em certo momento da Lava Jato, “as …
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Não há vedação ética na atuação do advogado que, depois de atuar em ação de divórcio consensual, representa segundo a revista ConJur, um dos ex-cônjuges contra o outro em ação de família. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil permite a advocacia em face de …
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Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um homem que perdeu um compromisso de trabalho, devido ao cancelamento de um voo sem justificativa. A sentença foi proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, no estado do Maranhão, e teve como parte …
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Por meio de ofício à Abin e aos Ministério Públicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou a “ficha corrida” dos 57 desembargadores candidatos às três vagas de ministros da Corte. Esse pente-fino funciona segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, como um filtro para eliminar eventuais postulantes …
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A Polícia Federal pediu de acordo com o jornal Valor, a quebra dos sigilos fiscal e bancário da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A medida ainda precisa ser autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido foi feito após a operação de sexta-feira, que mirou um esquema …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa na última quinta-feira (10), a proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões. O documento será enviado ao Congresso Nacional, ao qual compete a votação do orçamento da União, conforme determina …
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A situação de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que está preso desde maio, se complicou ainda mais, diz Marcelo Hailer, da revista Fórum: o advogado Bernardo Fenelon deixou a defesa do militar. Conforme a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, a versão oficial é que …
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A área técnica do TCU recomendou ao tribunal — e os ministros, por maioria, acolheram segundo a coluna Radar — o arquivamento da investigação contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por supostos pagamentos irregulares durante a quarentena do ex-juiz da Lava-Jato depois de deixar o comando do Ministério da Justiça e …
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Durante discurso na Faculdade de Direito da USP, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse conforme o Gazeta Brasil na noite de sexta-feira (11) que a corrupção é o cupim da democracia. O magistrado foi homenageado com a mais alta honraria da USP: a medalha Armando …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a investigação sobre o desvio e venda de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixasse o Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Procuradoria, o caso deveria ser enviado para a Justiça Federal de Guarulhos. O que aconteceu A PGR ao ser intimada defendeu o declínio …
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou nesta última sexta-feira (11) que ele “jamais se apropriou ou desviou” bens públicos. Em nota divulgada à imprensa, os advogados também afirmaram que Bolsonaro vai colocar seu sigilo bancário à Justiça. Pouco antes da divulgação da nota, veículos da imprensa afirmaram que a …
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A Justiça de São Paulo condenou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do governo no Congresso, a pagar segundo Rayssa Motta, do Estadão, R$ 30 mil de indenização ao empresário Otávio Fakhoury por chamá-lo de criminoso. A declaração foi dada em uma entrevista concedida em novembro de 2021, em …
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Desesperado, o pai de Mauro Cid virou segundo o colunista Robson Bonin, da Radar, um problema no Exército. Ele cobra ação da força, já que a prisão do filho, em sua visão, está num limbo jurídico. “O pai gera muita tensão”, diz um militar. Ministro da Defesa, José Múcio, e …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) inaugurou nesta última quinta-feira (10) a sede da Corregedoria Administrativa no CAB, órgão criado com a finalidade de orientar o desenvolvimento na carreira dos servidores. A inauguração foi realizada pela procuradora geral de Justiça Norma Cavalcanti. “A corregedoria administrativa estava no nosso projeto de …
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Recém empossado ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, fez sua primeira manifestação no Plenário da Corte máxima nesta quinta-feira (10) no julgamento sobre a figura do juiz de garantias. Para ele, que defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o modelo de um juiz responsável somente pela condução …
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Num movimento inédito, um grupo de advogados lançou um manifesto por eleição direta para a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pleito, em si, não é novo; a novidade está no apoio que o documento já reuniu: 139 presidentes de subseções da OAB-SP assinam …
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Substituído por Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Ricardo Lewandowski foi convidado pelo governo federal para presidir o conselho de um novo órgão previsto para ser lançado nos próximos dias pela Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (10) o julgamento das ações que questionam a criação do juiz das garantias. A análise será retomada na próxima semana. O caso foi interrompido com 2 votos a 1 pela obrigatoriedade de criação da figura: o relator, ministro Luiz Fux, defendeu que …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) que as redes sociais compartilhem com a Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as publicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenham relação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Forças Armadas, as eleições e o próprio …
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (9) um substitutivo que reconhece as carreiras de juiz, promotor e procurador como atividades de “risco inerente”. A proposta será enviada ao Senado. O texto amplia e torna mais objetivos os parâmetros para proteção pessoal de magistrados e membros do …
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O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (10), de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso na Operação Constituição Cidadã. Silvinei se aposentou voluntariamente em dezembro do …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta semana a proposta do orçamento da Corte para 2024, no valor de R$ 897 milhões. O orçamento inclui segundo ao jornal O Globo, uma das etapas do aumento escalonado dos salários dos ministros, definido no ano passado pelo Congresso. De acordo com uma …
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A atuação da subprocuradora-geral da República que atua no Supremo, Lindôra Araújo, no caso de Silvinei Vasques incomodou segundo Daniela Lima, apresentadora do Conexão GloboNews, diversos integrantes do Supremo e impôs novo revés à já combalida candidatura de Augusto Aras à recondução no cargo. Lindôra manifestou-se contra o pedido da …
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No dia em que foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou segundo Isadora Peron, do jornal Valor, que o Brasil precisa viver uma “fase de pacificação” e defendeu que, na democracia, não há lugar para a “intolerância”. A eleição para o cargo ocorreu …
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O Ministério Público estadual, em atuação conjunta com a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (Subseções de Senhor do Bonfim e de Campo Formoso), recomendou à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) que apresente cronograma das ações necessárias para que os custodiados no Município de Senhor do …
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O TRF-2 trancou nesta última quarta-feira (9) uma ação penal em que Sérgio Cabral era acusado de receber propina da empreiteira Queiroz Galvão, informa o Painel da Folha. Os desembargadores concordaram com a alegação da defesa do ex-governador do Rio de que a acusação se baseava apenas no depoimento de …
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta última quarta-feira (9) à Justiça Eleitoral do Acre um pedido para investigar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao sugerir “fuzilar a petralhada” em um comício em Rio Branco na campanha de 2018. A decisão atendeu a …
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A CPMI dos atos de 8 de janeiro recebeu nesta quarta-feira (9) os registros de 8 de janeiro do circuito interno do Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça, em Brasília. O material foi entregue pela Polícia Federal à secretaria da comissão. A entrega do conteúdo foi autorizada na …
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) fez a entrega oficial, na tarde desta quarta-feira (9), do Relatório e Parecer Prévio emitido pela instituição de controle após a apreciação das contas do Poder Executivo relativas ao ano de 2022. O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, e o …
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A revisão do bilionário acordo de leniência do grupo J&F abriu uma crise interna no Ministério Público Federal (MPF). Um dos maiores da História, o acordo original de leniência da J&F previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por conta do envolvimento da empresa …
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Na sessão desta quarta-feira (09/08), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregulares, para fins de registro, os atos decorrentes de concurso público realizado pela Prefeitura de Lajedão, sob a responsabilidade do ex-prefeito Humberto Carvalho Cortês, no exercício de …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou ao blog do Valdo Cruz, na decisão que autorizou a prisão preventiva do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que a conduta narrada pela Polícia Federal é “ilícia e gravíssima”. “A conduta do investigado, narrada pela Polícia …
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Enquanto o Supremo Tribunal Federal caminha para reconhecer, nesta última terça-feira (8), a repercussão geral da controvérsia sobre a fixação de honorários por equidade em causas de valor muito alto, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Advocacia-Geral da União e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos …
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Após a prisão nesta quarta-feira (9) pela Polícia Federal, Silvinei Vasques vê o cerco institucional contra ele se fechar rapidamente. Sem alarde, em julho, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler autorizou segundo o blog de Daniela Lima, que uma auditoria especial fosse feita para apurar …
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A população de Eunápolis e de mais quatro municípios da região, promotores de Justiça e servidores locais receberam oficialmente nesta última terça-feira (8) a nova sede da Promotoria de Justiça Regional (PJR), que foi inaugurada, em solenidade realizada na manhã de hoje, pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti. O prédio, …
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem criticado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa. O presidente do Senado argumenta que, a depender da decisão final da Corte, o “tráfico de pequenas porções de droga” poderá deixar …
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O calendário deve fazer com que o governo monte um “pacotão” de nomeações de acordo com reportagem de Fabio Murakawa e César Felício, do jornal Valor, para a cúpula do Judiciário em setembro, de forma a contrabalançar as pressões que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem recebido …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta terça-feira (8), mais 72 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O novo grupo é formado por 25 mulheres e 47 homens. Somando 90 presos que também foram beneficiados nessa segunda-feira (7) pela soltura, o número …
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O desembargador Silvio de Arruda Beltrão, 80 anos, aposentado do Tribunal de Justiça de Pernambuco, divulgou nesta última terça-feira (8) uma carta aberta em que volta a acusar os filhos de tentarem “usurpar” seu patrimônio e afirma estar “plenamente apto” para gerir a própria vida. Os herdeiros haviam assumido como …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta última terça-feira (8), multar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20 mil por campanha eleitoral irregular nas eleições do 2022. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a campanha de Bolsonaro voltou utilizar no pleito do ano passado conteúdo antigo de …
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Ministros do Supre Marina SilvaTribunal Federal (STF) acompanharam membros do primeiro escalão do governo federal em voos da Força Aérea Brasileira (FAB) em pelo menos 14 ocasiões no primeiro semestre deste ano. O número é maior do que o constatado em toda a gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 …
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A advogada Edilene Lobo tomou posse no inicio da noite desta terça-feira (8) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal. A cerimônia de posse foi breve e realizada no gabinete do presidente da Corte, ministro …
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