JUSTIÇA

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recebeu nesta segunda-feira (25) a comenda da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, a mais alta homenagem concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a personalidades ou entidades que prestaram relevantes e significativos serviços para o engrandecimento e progresso do MP brasileiro. …

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta segunda-feira (25) a prática do “jornalismo independente, livre e profissional” como ferramenta de combate à desinformação e aos discursos de ódio. A ministra falou durante a abertura do seminário “Liberdade de …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (25) não ter “pressa” para indicar os substitutos de Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal, e de Augusto Aras, na Procuradoria-Geral da República. Lula deu a declaração durante entrevista no Palácio Itamaraty, onde se reuniu com o primeiro-ministro do …

A defesa do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja obrigado a comparecer a depoimento na CPI dos Atos do 8 de janeiro.  

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares. Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, o ex-prefeito causou um dano de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por não repassar …

Lula sinalizou a aliados que vai retomar diálogos mais frequentes com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Membros do governo têm dito ao presidente segundo Bela Megale, do O Globo, para ampliar suas conexões na corte. Hoje, os principais canais do petista no Supremo são os ministros Gilmar …

O presidente Lula (PT) indicou a auxiliares que só deve bater o martelo de acordo com Igor Gadelha, sobre quem indicará para a Procuradoria-Geral da República (PGR), após a cirurgia que fará no quadril. Segundo auxiliares presidenciais, antes de anunciar sua escolha, Lula pretende conversar não só com outros subprocuradores …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse nesta quinta-feira (28) como novo presidente da Corte e pretende fazer mudanças que alcançam as defesas e os votos de ministros. A equação, em estudo e diálogo interno, é que os advogados sejam ouvidos em suas sustentações orais …

A Polícia Civil da cidade de Bady Bassitt, interior de São Paulo, deteve uma quadrilha hacker de jovens que invadia ilegalmente plataformas e sites de instituições de segurança e de Justiça do País. O principal suspeito de liderar o grupo, que comercializa esses acessos por preços até R$ 1 mil, …

A Justiça do Trabalho em Alagoas bloqueou segundo Carlos Madeiro, do portal Uol, R$ 455 mil das contas de Caroline Collor de Mello, a esposa de Fernando Collor de Mello. O valor é para garantir o pagamento a uma ex-funcionária da TV que o ex-presidente e ex-senador é sócio majoritário …

O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convidou a grande cantora da MPB, Maria Bethânia, para cantar na sua posse, que acontecerá na quinta-feira (28). O convite foi feito e Betânia deve ir com os seus músicos. Barroso tinha dito aos outros ministros que tinha feito um …

Há poucos meses, o técnico em saneamento Aécio Pereira sentou-se pela primeira – e única – vez diante da juíza auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para prestar depoimento sobre seu papel nos atos de vandalismo que tomaram Brasília no dia 8 de janeiro. Primeiro …

Sabem quando todos brigam e ninguém tem toda razão? É esse o caso da queda de braço entre Supremo e Congresso, em torno de quatro temas de acordo com a colunista Eliane Cantanhêde, do Estadão, que não são partidários nem ideológicos e dizem respeito a toda a sociedade: aborto, porte …

A concorrência interna para tentar influenciar o presidente Lula nas escolhas para as vagas que serão abertas na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou segundo Jeniffer Gularte , da O Globo, o clima de disputa no governo. As fissuras cresceram na última semana, especialmente com o …

Os bolsonaristas que fecharem acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar as ações penais do 8 de janeiro terão que frequentar de acordo com o Estadão, de um curso sobre a democracia. Serão quatro aulas presenciais, de três horas cada, com o tema ‘Democracia, …

Como parte dos preparativos para assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso tem buscado conselhos dos colegas mais próximos a ele, como a atual ocupante do cargo, Rosa Weber, além de ter se aproximado segundo Mariana Muniz , do O Globo, do decano da Corte, Gilmar Mendes, com quem …

Na medida em que se aproxima a data de aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que completa a idade-limite de 75 anos no dia 2 de outubro, crescem as articulações de bastidores para influenciar a indicação do substituto pelo presidente Lula da Silva (PT). A movimentação, a maior dos últimos …

O mandato de Augusto Aras à frente do comando da Procuradoria-Geral da República se encerra no próximo dia 26 de setembro. Como a indicação do sucessor no cargo, a ser feita pelo presidente Lula, ainda passa por aprovação no Senado, a subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos deve assumir interinamente …

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelas críticas dela à Justiça Eleitoral. A postura de Flávio contradiz opiniões e práticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do parlamentar. Na representação, encaminhada ao ministro da …

O ministro Luís Roberto Barroso toma posse nesta quinta-feira (28) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto deste ano, Barroso foi eleito para o cargo, para um mandato de dois anos. Assumirá a vice-presidência do tribunal o ministro Edson Fachin. Barroso sucederá à ministra Rosa Weber, que estava no cargo …

Aprovada a toque de caixa pela Câmara, a minirreforma eleitoral poderá antecipar o retorno às urnas de políticos notórios que saíram de cena após serem condenados à inelegibilidade. Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pai de uma das autoras do projeto, a deputada Dani Cunha …

A ameaça da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e obstruir votações no Congresso enquanto o marco temporal das terras indígenas não for aprovado no Senado conta agora de acordo com Vera Rosa, do Estão, com o apoio das bancadas evangélica e da bala. …

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) apontou um superfaturamento de R$ 67,1 milhões em 18 obras emergenciais contratadas pela gestão Ricardo Nunes (MDB), entre 2021 e 2022. Essa categoria de obra dispensa licitação e tem sido cada vez mais frequente na capital. De acordo com o …

Nesta última sexta-feira (22), o corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de um reclamação disciplinar contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) parar investigar supostos “graves” indícios de violações praticadas na Lava Jato. A juíza federal Gabriela Hardt, que também gerenciou a Lava Jato. …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, voltou a afirmar que não existe conversa com o presidente Lula sobre sua possível indicação para a cadeira de Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal. Durante agenda no Santuário Nacional de Aparecida, nesta última sexta-feira (22), Dino afirmou, porém, que a eventual indicação seria …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta última sexta-feira (22) para rejeitar o recurso em que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contesta a decisão que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na madrugada de sexta-feira, …

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou de acordo com Fabio Murakawa, do jornal Valor, que 93% dos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil (programa rebatizado de Bolsa Família pelo atual governo) foram feitos entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Esse tipo de crédito foi anunciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) …

Análise feita em aproximadamente cinco mil processos por tráfico de drogas mostra que cerca de 30% dos réus acionados em tribunais estaduais de Justiça afirmaram portar as substâncias para uso pessoal. A pesquisa lançada pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e …

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, disse ter sido mal compreendida sobre uma fala em que criticou a Justiça Eleitoral e sugeriu que “algo estaria errado” no fato de o Brasil ser o único país a ter esse sistema constituído. Em um evento no Recife, nesta sexta-feira …

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão do Estado da Bahia em função da ausência de instituição e disciplina do que se logrou denominar Benefício Especial – ou forma de compensação equivalente – em favor …

O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui uma maioria formada para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment de 2016, que resultou na sua destituição do cargo. Atualmente, o placar está em 6 a 0 em favor de Dilma, e todos os ministros …

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir desta sexta (22) e até a próxima sexta(29) no plenário virtual, uma reclamação movida pelo jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, para anular dezenas de ações de indenização movidas por juízes e promotores do Paraná após reportagens que divulgaram ‘supersalários’ no Tribunal …

A Justiça Eleitoral (JE), cuja existência foi questionada pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), na última quarta-feira (20), é a instância do Judiciário responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro, desde o alistamento dos eleitores até a diplomação dos políticos eleitos. O …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (22) o julgamento de ações que discutem a aplicação de regras para a autorização de abertura de cursos de Medicina. As informações são de Fernanda Vivas, da TV Globo. Os ministros decidem, no plenário virtual, se referendam a determinação do ministro Gilmar …

Eduardo Paes pede na Justiça que seja feita uma penhora online nas contas de Lindbergh Farias, do diretório regional do PSOL e de Célio Viana, ex-funcionário da Comlurb. A informação é do colunista Ancelmo Gois, do O Globo. A penhora é para o pagamento de R$ 27.169,72 em custos judiciais, …

O ministro Joaquim Barbosa, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), terá que pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao jornalista Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do site Jota. O último pedido do ministro para tentar reverter a condenação transitou em julgado nesta quinta-feira (21) no STF. Isso …

O agente da Polícia Federal Paulo Rocha Gonçalves Júnior, que atuou como carcereiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em parte do período no qual ele esteve preso em Curitiba, foi liberado do cargo na corporação, nesta última quinta-feira (20), para poder ocupar um posto na Presidência da …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto em mulheres com até 12 semanas de gestação. Após a posição da ministra, o ministro Luís Roberto Barroso pediu segundo Márcio Falcão, da TV Globo, que o caso seja julgado no …

Com uma vida acadêmica ativa, o ministro Luís Roberto Barroso terminou o plano de gestão e seu discurso de posse durante o encontro anual de juízes de Supremas Cortes, nesta semana, na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Ao assumir a presidência do STF na próxima quinta-feira (28), Barroso apresentará …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, em julgamento ocorrido nesta última quinta-feira (21), três vereadores da cidade de Itarantim, cidade a cerca de 166 km de Salvador. A denúncia é que o MDB usou candidaturas femininas fictícias para o cargo, burlando a cota de gênero nas Eleições de 2020. Os …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta última quinta-feira (21) que o político, enquanto chefe do Executivo, tenha participado de uma reunião com a cúpula do Exército para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado. A manifestação ocorre após vir a tona trecho da delação premiada do …

Empenhado em obter a indicação de Lula (PT) para a vaga que se abrirá no STF com a aposentadoria de Rosa Weber, Flávio Dino (foto) resolveu usar uma gravata com as cores da bandeira brasileira, adereço celebrizado pelo seu chefe. O ministro da Justiça apareceu com a gravata num vídeo …

Após a polêmica, a magistrada disse que a comemoração foi realizada fora do horário de trabalho  Uma juíza na Colômbia gerou polêmica recentemente após a divulgação de imagens em que ela participa de uma apresentação de um go-go boy em um tribunal. A magistrada, Vivian Polanía, será investigada por uma …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (22) ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) contra segundo Frederico Vasconcelos, da Folha, o assédio judicial a jornalistas. A relatora é a ministra Rosa Weber, presidente do STF. A Abraji é representada pela advogada …

Augusto Aras, que encerra na próxima terça-feira (26) seu segundo mandato na Procuradoria-Geral da República (PGR), mandou fazer segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, uma série de vídeos e publicações de “prestação de contas” em que ele mesmo, assessores e algumas figuras um tanto aleatórias, como o …

Em uma vitória para os povos indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o marco temporal para a demarcação de terras. O sexto voto contrário, lido nesta quinta-feira (21) foi do ministro Luiz Fux. A tese do marco temporal estabelece segundo Victoria Bechara, da Veja, que uma …

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 73,9% dos magistrados do país consideram que recebem remuneração abaixo da adequada. O 2º Censo do Poder Judiciário, cujo relatório parcial foi publicado no site do órgão nesta terça-feira, indica ainda que quatro em cada cinco juízes ou desembargadores …

Depois de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, do grupo Prerrogativas e da bancada do PT, um poderoso personagem entrou na briga segundo a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, para influenciar a escolha de Lula para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR): o presidente da Câmara dos …

Que Tribunal de Contas queremos construir para o futuro? Essa foi a questão que inspirou os pronunciamentos do início da elaboração do Planejamento Estratégico 2024-2027 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que aconteceu na tarde desta última quarta-feira (20), no Plenário Conselheiro Lafayette Pondé. Com palestras de representantes …

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que, em conversas recentes, Flávio Dino garantiu não ter pedido a Lula a indicação para a vaga de Rosa Weber no STF – e nem ter sido procurado pelo presidente para tratar do assunto. O ministro da Justiça e Segurança Pública está entre …

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, o deputado baiano Arthur Maia (União Brasil), prometeu a integrantes da comissão fazer segundo a Veja, uma nova reunião para votação de requerimentos na próxima terça-feira, mesmo que não haja acordo entre a base do governo Lula e a oposição sobre quais …

A possibilidade de a deputada Gleisi Hoffmann assumir o Ministério da Justiça, em uma eventual indicação do atual ministro Flávio Dino ao STF, nunca existiu de fato. Lula e Gleisi nunca trataram disso, diz o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, e a presidente do PT não tem essa ambição, diz …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta última quarta-feira (20) ter certeza de que o presidente Lula fará “boas escolhas” ao indicar o sucessor da ministra Rosa Weber na Corte. Dino participou de acordo com Fernanda Vivas, do portal g1, de um evento do tribunal em …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) definiu a data das eleições da nova mesa diretora da Corte para o dia 4 de novembro. O atual presidente, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, vai encerrar o seu mandato. A votação vai eleger cinco cargos. A eleição, que inclui os cargos de …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, terá uma espécie de festa de despedida no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um dia antes do final do seu mandato, em 25 de setembro, na segunda-feira que vem. O CNMP, que é presidido por Aras, irá homenagear autoridades segundo a coluna de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta última quarta-feira (20) o julgamento sobre a adoção ou não de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o placar estava em cinco a dois contra a tese que diz que povos indígenas só …

A fusão do PTB e do Patriota para a criação do partido Mais Brasil está parada aguardando a homologação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há quase um ano, desde o final de outubro do ano passado, relembra Guilherme Amado, colunista do Metrópoles. A relatora é a ministra Cármen Lúcia que, …

Foi inaugurada nesta quarta-feira (20) a nova unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) de Juazeiro. Localizado no bairro João XXIII, o prédio atenderá não só a população juazeirense, mas também de outros 63 municípios do norte baiano. O Procurador Geral do Município (PGM), Thiago Cordeiro, participou do evento representando …

Em sessão ordinária desta quarta-feira (20), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, à unanimidade, pela desaprovação da prestação de contas do Termo de Outorga RED 0001/2013, que teve como outorgante a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), como outorgado …

No próximo domingo, 1° de outubro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanhará o processo de escolha para membros dos Conselhos Tutelares em todos os municípios da Bahia. Serão escolhidos 1.910 conselheiros para compor os 382 órgãos existentes no estado. As votações ocorrem, de forma unificada, em todo o país. …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cancelou a transmissão semanal ao vivo nas redes sociais, chamada de Conversa com o Presidente, que estava prevista para esta quarta-feira, 20. O cancelamento ocorreu após a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) ter sugerido que a …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segundo Daniela Lima, da GloboNews, para que fossem adotadas medidas para preservar eventuais comunicações entre Frederick Wassef e clientes dele, que é advogado. O sigilo advogado-cliente é uma garantia constitucional. Wassef, …

Os juízes de Direito brasileiros estão segundo reportagem de  Isabella Alonso Panho, no Estadão, que estão estressados e ansiosos, trabalhando demais e sentem que seus salários não são suficientes. É o que mostra o relatório parcial do 2º Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta …

O juiz afastado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Soares Caymmi, soltou o verbo em entrevista a Salvador FM nesta última terça-feira (19), após decisão da Corte sob alegação de que o magistrado extrapolou os limites da liberdade de expressão ao comentar o caso da publicação do edital …

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes vai inaugurar, nesta semana, o novo nome do Salão Nobre do tribunal, que passará a ser chamado Espaço Ministro Sepúlveda Pertence. A solenidade de aposição será às 11h desta quinta-feira (21). A homenagem a Sepúlveda, falecido no início do último mês de julho, foi …

Em julgamento virtual encerrado no dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado contra acórdão emitido no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.848, em que seis Estados (Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Roraima, Piauí, Goiás e Rio Grande do Sul) contestam uma regra …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a votar nesta última terça-feira (19) uma proposta que defende a paridade de gênero nos tribunais de todo o País. A votação foi suspensa depois de pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim. As informações são do jornal O Estado de S. …

A discussão sobre qual será a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria de Rosa Weber, que deixa o cargo no dia 28 de setembro, tem mobilizado setores distintos da esquerda em direções opostas. Enquanto há grupos que pressionam pela …

Não são só os petistas que estão em polvorosa com a possibilidade de que Lula escolha o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para assumir o lugar de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Os bolsonaristas também estão atentos segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, aos movimentos do presidente da República e prometem …

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou o julgamento sobre descriminalização do aborto no plenário virtual entre os dias 22 e 29 de setembro. O STF vai decidir se as mulheres têm direito a interromper a gestação até a 12.ª semana. A ação é movida pelo PSOL. A legislação …

A Justiça Federal do Paraná recebeu denúncia contra integrantes da maior facção criminosa do Brasil pelo plano de sequestro do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União Brasil-PR). O documento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) enquadra segundo Julia Noia, do O Globo, oito investigados e agora réus …

A menos de duas semanas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)), e da saída de Augusto Aras da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Lula (PT) ainda não bateu martelo sobre quem indicará para os dois postos. Em uma frente, o ministro Flávio Dino (Justiça) ganhou força na disputa …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta terça-feira (19) quatro aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) investigados no caso das fraudes nos cartões de vacina da covid-19. Eles estavam presos preventivamente desde maio e agora foram colocados em liberdade provisória. Moraes impôs medidas cautelares …

O juiz Marllon Sousa, auxiliar da 7ª Vara Federal/DF, deu nesta terça-feira (19) prazo de cinco dias para o governo se manifestar sobre uma ação de deputados que questiona a possível compra de um novo avião presidencial. O Palácio do Planalto afirmou em nota que não foi intimado da decisão …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (19), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pelas câmaras de vereadores, das contas da prefeitura de Araci, relativas ao exercício financeiro de 2020 e de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto. O parecer engloba tanto as …

Sob gritos de “fora racista” na galeria, a Câmara Municipal de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (19) conforme noticiou Hyndara Freitas, do jornal O Globo, cassar o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por causa de uma fala racista. Em maio de 2022, o parlamentar foi flagrado dizendo “é coisa …

Lula escalou membros do governo e nomes de sua confiança no Judiciário segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, para buscarem uma nova opção para o posto de procurador-geral da República. O presidente sinalizou a auxiliares que não está satisfeito com os nomes que tem hoje na mesa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana uma ação que pede a ampla descriminalização do aborto realizado até 12 semanas de gestação, apresentada em 2017 pelo PSOL e o Instituto Anis. A relatora do caso e presidente do STF, Rosa Weber, ainda não marcou a data …

A agente da Polícia Federal, Karina Lino Miranda, ferida no ano passado durante o cumprimento do mandado de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, entrou com uma ação na Justiça pedindo indenização ao ex-parlamentar. Segundo a advogada Estela Lopes, que representa a mulher, o processo, que tramita na Justiça do …

O Atakarejo deverá pagar R$ 20 milhões para ações de combate ao racismo como parte de um acordo judicial por conta de um caso que aconteceu em Salvador, em abril de 2021, quando um jovem negro de 19 anos e o tio foram mortos em um episódio com envolvimento de …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo administrativo contra o juiz Eduardo Fernando Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba em maio. Toffoli também anulou a suspeição (impedimento de um juiz analisar um caso) do magistrado nos casos da Operação Lava Jato, …

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar uma representação que pede a suspensão do uso de redes sociais do governo para divulgar trechos do “Conversa com o presidente”, live periódica realizada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia alega que as postagens têm o interesse de promoção …

Um prédio novo, construído para atender às necessidades específicas do dia a dia do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Juazeiro, norte baiano, será entregue à população nesta quarta-feira (20) em evento marcado para as 10h30. Com a presença de autoridades locais e do procurador-geral do trabalho, José …

O deputado cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) anunciou nesta última segunda-feira (18) que não vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o mandato. “Não há justiça no Supremo”, diz um trecho da nota compartilhada com a imprensa para comunicar a decisão. “Eu seria julgado …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta última segunda-feira (18) segundo o Estadão, com advogados para definir a estratégia de defesa no caso das joias sauditas. Ele é um dos alvos de investigações da Polícia Federal (PF) que apuram um esquema de venda ilegal de objetos de valor recebidos …

Era um momento parecido com o de agora: em 2011, Ellen Gracie, primeira mulher ministra do Supremo Tribunal Federal, estava perto de se aposentar da corte, estimulando uma frenética corrida por sua vaga. Maria Elizabeth Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar (STM), aparecia entre os nomes mais cotados conforme matéria de …

O nome favorito da cúpula do PT para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sempre diz que a música o faz uma pessoa melhor. Trata-se do subprocurador Antonio Carlos Bigonha, pianista e compositor que já teve canções gravadas por Nana Caymmi. Intitulado “Azulejando”, o CD de estreia de Bigonha, lançado …

Às vésperas de sua aposentadoria, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta terça-feira (19) a análise de uma proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com Mariana Muniz, do O Globo, para a promoção de paridade de gênero dos tribunais de segunda …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o baiano Bruno Dantas, disse que, em muitas vezes, o empresário brasileiro vira “empregado” da Receita Federal ao ter que cumprir determinadas obrigações. “O empresário no Brasil precisa se dedicar a dar eficiência ao seu negócio, e não receber da Receita …

A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) apresentou uma moção de congratulações ao desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor Geral de Justiça, por seus serviços em relação à regularização fundiária urbana. No texto, a parlamentar destacou a atuação do magistrado no Núcleo de Regularização Fundiária da Bahia (Nuref-BA) e na …

O secretário de Cultura e Turismo e o ex-secretário de Administração de Ilhéus, no sul da Bahia, foram presos após agredirem as respectivas esposas, na última semana. Nesta segunda-feira (18), nenhum dos dois está detido. Eles foram soltos depois de pagar fiança. O primeiro caso envolveu segundo a reportagem da TV …

Começou nesta segunda-feira (18)  mais uma edição da Operação Mata Atlântica em Pé, que busca combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas desse bioma no país. As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em 17 estados que possuem cobertura desse ecossistema e é coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná. As …

Com Flávio Dino favorito para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), aliados de Lula vivem uma “guerra” nos bastidores pela vaga de titular no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJ é uma das pastas mais importantes do governo e, sob seu guarda-chuva está, por exemplo, …

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro Luis Roberto Barroso conversaram na última semana. O presidente do Senado e do Congresso reforçou de acordo com a coluna de Robs Bonin, sobre a necessidade de “melhorar o alinhamento” e a “separação dos Poderes” entre o Legislativo e o Supremo. O julgamento sobre …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, a partir desta quinta-feira (21), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso volta à pauta da Corte …

O Ministério Público (MP), junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhou solicitação para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seja impedido de invalidar tributos e multas relacionadas a Lava Jato sem que antes haja uma análise do tribunal. O pedido acontece após a decisão do …