JUSTIÇA

Segundo Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, o presidente Lula (PT) terá que mudar a Constituição Federal se quiser levar adiante a ideia de tornar sigilosa as votações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto determina a publicidade não apenas para a Suprema Corte, mas para todo o Judiciário …

Nas palavras de um importante ministro do STF, “Lula atirou no que viu e acertou no que não viu” ao defender, nesta terça-feira (5), a adoção de votos secretos nos julgamentos do Supremo, registra Robson Bonin, da coluna Radar. Os ministros já discutem internamente na Corte a mudança no sistema …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (5) segundo a Folhapress, que a discussão sobre o modelo de funcionamento do STF (Superior Tribunal Federal), incluindo a possibilidade de voto secreto dos ministros, precisará ser feita em algum momento. Dino foi questionado por jornalistas sobre o assunto, após o …

Figura emblemática do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o promotor Davi Gallo deve deixar a titularidade da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, em Salvador. Somente na capital baiana, Gallo está há 20 anos na função de titular. “São muitas ameaças. Eu tenho 20 anos só em Salvador, …

O presidente Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira (5), que a sociedade não saiba como votam os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos da Corte. De acordo com o presidente, na visão dele, não deveria ser divulgada a posição individual de cada ministro nas ações que correm …

A defesa do clã Bolsonaro avalia de acordo com a coluna de Bela Megale, do O Globo, mudar de estratégia sobre o silêncio que investigados no caso das joias adotaram na semana passada, no depoimento para a Polícia Federal. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o advogado e ex-secretário de comunicação …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que um homem realize o plantio e a regeneração natural da vegetação em uma fazenda no Município de Tremedal, conforme área apontada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e prevista em termo de …

O Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu segundo Francis Juliano, do Bahia Notícias, o afastamento do prefeito de Madre de Deus, na região Metropolitana de Salvador, Dailton Filho (PSB). O órgão cobra ainda a devolução de R$ 683,6 mil ao Erário. Segundo a denúncia, o fato é referente a um …

Augusto Aras finaliza seu mandato como procurador-geral da República em 26 de setembro, mas não termina o cargo sem tentativas de ser reconduzido. Ainda em agosto deste ano, a PGR pediu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) todos os relatórios produzidos durante a pandemia enviados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) …

O Ministério Público junto ao TCU apresentou representação pedindo que a Corte aprove uma ordem para obrigar Jair Bolsonaro a proceder a “devolução imediata” de todos os presentes recebidos por ele durante o mandato. O procurador Lucas Furtado, que assina o pedido, também solicitou que o tribunal realize um levantamento …

Segundo o portal BNews, Bartolomeu Pereira da Silva, conhecido como Bartinho, vice-prefeito da cidade de São Félix, no Recôncavo Baiano, pelo Podemos, é alvo de um mandado de prisão autorizado pela justiça de Cruz das Almas. No documento ao qual o BNews teve acesso consta que o processo foi movido …

Na conversa de duas horas que Augusto Aras teve com o presidente Lula, no mês passado, o procurador-geral da República levou um presente a tiracolo, revela a colunista Bela Megale, do O Globo: o primeiro exemplar de seu livro “Ações que Salvam: Como o Ministério Público se Reinventou para Enfrentar …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, tem uma vantagem importante no governo Lula na corrida por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu nome é o favorito da ala do governo da Bahia, tanto entre ministros quanto para parlamentares da base aliada. A informação …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) teve recentemente uma conversa com Lula (PT), Jaques Wagner (PT) e Davi Alcolumbre (União Brasil) no Palácio da Alvorada. No encontro, um dos temas discutidos foi a movimentada disputa de aliados de desembargadores que estão na lista do STJ. São quatro nomes indicados …

A última mulher que ainda estava presa em após ser flagrada em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro deixou a prisão neste final de semana. Dirce Rogério é acusada segundo o Blog do Fausto Macedo pela Procuradoria-Geral da República de participar da depredação das dependências do Palácio do …

No momento em que a Câmara discute uma anistia ampla a partidos políticos multados por usarem recursos públicos de forma irregular, sete de cada dez diretórios dessas mesmas legendas segundo Dimitrius Dantas , do jornal O Globo, ignoraram a lei e sequer informaram como usaram o dinheiro recebido em 2022. …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou na noite deste último domingo (3) pelas redes sociais sobre a morte do ex-ministro José Gregori. “A luta pela implementação dos direitos humanos em nosso país perde, hoje, um de seus maiores defensores, o ex-Ministro da Justiça José Gregori. …

Uma sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, foi emitida na última sexta-feira (1º) segundo João Victor Rodrigues, do Jornal de Brasília, condenando o ex-governador José Roberto Arruda a uma punição que inclui a perda dos direitos políticos por um período de 12 anos, como resultado de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece que os serviços de fabricação e estampagem de placas de identificação de veículos serão prestados por meio do credenciamento. A decisão unânime foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6313, julgada …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu ao presidente Lula (PT) o nome do desembargador Afrânio Vilela para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo relatos feitos à Folha de S. Paulo, os dois se reuniram na noite de terça-feira (29) no Palácio da Alvorada. Na ocasião, …

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) pediu que o Estado assuma a responsabilidade pela morte de Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada com 12 tiros na Bahia. Também quer que a família dela seja indenizada segundo Lauro Jardim, do O Globo, como reparação às violações de direitos por omissão do …

A menos de um mês da aposentadoria de Rosa Weber, o presidente Lula (PT) intensificou consultas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sucessão na corte. Lula sondou nos últimos dias autoridades a respeito dos nomes de Flávio Dino (ministro da Justiça) e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). …

Eleitores e eleitoras dos municípios de Brusque (SC), São Simão (GO) e Tacaimbó (PE) voltaram às urnas neste domingo (3). As duas primeiras localidades vão eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. Já o município pernambucano irá escolher novos vereadores. As votações aconteceram das 8h às 17h. Concorrem a prefeito e vice-prefeito …

Em conversas reservadas com aliados sobre a possibilidade de perder o mandato de senador, Sergio Moro (União Brasil-PR) tem garantido segundo Naira Trindade, do O Globo, estar seguro de que conseguirá concluir os oitos anos para os quais foi eleito. Motivo de acordo com o colunista: uma bala de prata guardada …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana o debate sobre a constitucionalidade ou não de se estabelecer um marco temporal para balizar os processos de delimitações de terras indígenas no país, um tema de grande repercussão que opõe os povos originários e representantes do agronegócio. A Corte discute a teoria …

Em apenas cinco dias, policiais federais e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram mais de 220 pessoas submetidas a condições irregulares de trabalho, no Pará. Entre os trabalhadores, alguns eram obrigados a desempenhar suas atividades em circunstâncias semelhantes à escravidão – incluindo um adolescente de 15 anos. As …

O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil–SE) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de apuração sobre o suposto “sumiço” de imagens do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, data em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte foram invadidas. O …

A Câmara dos Deputados já prepara a reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Casa que atualize o número de parlamentares por Estado de acordo os dados populacionais do Censo do IBGE 2022. A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), que coordena o Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral, …

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF), o então advogado desligou celular. Enquanto o aparelho era bombardeado por mensagens de colegas e jornalistas, o futuro ministro comemorava tranquilo com um círculo íntimo a virada iminente na carreira. …

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, determinou a abertura de uma investigação sobre a contratação de Elizângela Castelo Branco, intérprete de libras que participava das lives de Jair Bolsonaro, diz o portal g1. Gonçalves também determinou que ela preste depoimento sobre uma live realizada em setembro do ano passado, feita …

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspendeu nesta última sexta-feira (1°) o Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Eletrobras. A suspensão será de 15 dias e vai impedir novas adesões e a continuidade de demissões já em andamento. A decisão foi tomada após a ausência …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro protocolou segundo Camilla Germano e Renato Souza , do Correio Braziliense, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso à íntegra dos depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid e de outros investigados, na quinta-feira …

O ministro da Justiça Flávio Dino expôs mais uma divergência com o ministro da Defesa, Jose Múcio, ao se posicionar contrário à presença de militares em ministérios do governo. A medida chegou a ser incluída segundo o jroanl O Globo, na proposta de emenda à Constituição (PEC) das Forças Armadas, …

Na última terça-feira (29), Lula se encontrou, fora da agenda, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, o motivo foi para falar de suas próximas indicações para o Judiciário. O tema principal da conversa foi a …

O vereador Téo Senna (PSDB) vai presidir uma sessão especial para celebrar os 38 anos da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), entidade fundada em 1984, após a criação do Departamento Feminino de diversas seccionais da OAB no Brasil e também na Bahia. A solenidade será na próxima …

Ao autorizar a operação da PF deflagrada nesta sexta-feira (1º) para desarticular uma organização criminosa investigada por fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, atendeu o pedido da polícia e bloqueou os bens dos supostos integrantes do grupo. Entre …

Apresentar modelos de referência na implantação da Regularização Fundiária Urbana foi a tônica do evento “REURB – Estratégias para bons resultados”. O encontro realizado nesta quinta-feira (31), no Tribunal de Justiça da Bahia teve o objetivo de apresentar casos práticos, com vistas à superação de entraves à regularização fundiária, e …

Em meio às investigações em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo, o ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que uma eventual condenação vitimizaria o líder da direita brasileira e não seria “útil ao país”. “Não digo se convém [a prisão] ou não. Eu não acho útil. Ao prender um …

A Polícia Federal vê indícios suficientes para enquadrar integrantes do núcleo bolsonarista no crime de organização criminosa no caso das joias, e já trabalha com a colaboração do pai do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), nas investigações. Segundo fontes que acompanham as investigações, …

A informação de que a Itália autorizou o envio das imagens foi confirmada ao blog da Daniela Lima, pelo secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, responsável por todos os pedidos de cooperação jurídica internacional. Segundo ele, as autoridades italianas já autorizaram o envio das imagens para o Brasil. A remessa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta semana a adoção ou não de um marco temporal para demarcação de terras indígenas. De acordo com a tese, indígenas teriam direito a reivindicar apenas áreas territoriais que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Até o momento, …

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou nesta última quinta-feira (31), por meio da Advocacia do Senado Federal, recurso de embargos de declaração em face da decisão no STF em relação ao piso nacional da enfermagem. O senador afirmou que a iniciativa se baseia em buscar restabelecer o que havia sido decidido pelo …

O ministro Alexandre de Moraes expediu uma intimação para a direção do Hospital Samaritano, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para saber se a unidade vai continuar tratando o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) após o impasse que se deu entre o político e o seu plano de saúde. “Determino …

O Partido dos Trabalhadores pretende usar segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, uma relação de voos fretados usados por Sergio Moro durante a campanha eleitoral do ano passado para reforçar as acusações de que o ex-juiz federal da Lava-Jato praticou caixa 2 e abuso de poder econômico em …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (31), arquivar ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta omissão na compra de vacinas no início da pandemia de covid-19. A ação foi protocolada no Supremo pela Rede Sustentabilidade em outubro de 2020 e questionava a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou fraudes cometidas pelos partidos Republicanos, PSDB e PSD, relacionadas às cotas de gênero previstas na Lei das Eleições, que estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do …

Em meio a pressões e críticas da esquerda, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto contrário ao marco temporal das terras indígenas. Em manifestação cercada de expectativas, Zanin se posicionou, desta vez, ao lado de teses defendidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento …

A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte da Justiça de Minas Gerais, acolheu nesta quinta-feira o pedido de recuperação judicial do grupo 123milhas e suspendeu todas as ações e execuções contra as empresas por 180 dias. A 123milhas, a HotMilhas e a holding …

O ministro André Mendonça apresentou, nesta quinta-feira (31), uma proposta de tese no julgamento que discute a validade da aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A proposta de entendimento, a ser analisada, tem como objetivo sintetizar o entendimento da Corte em relação ao tema. Há propostas de …

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu à Justiça de São Paulo segundo  Kleber Tomaz, do portal g1 de SP , que condene o advogado criminalista Celso Machado Vendramini a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais por …

Na sessão desta quinta-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram conclusões contidas no relatório de auditoria realizada em Paulo Afonso que apontaram irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela prefeitura. Os trabalhos de campo foram realizados no período de janeiro a maio do …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública na última sexta-feira (25) contra um homem que teria provocado um incêndio de grandes proporções no Morro do Junco, localizado na região serrana do Município de Rio de Contas, em 2019. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que …

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez um registro de ocorrência por injúria contra Sophia Barclay após a influenciadora afirmar, em participação no Real Podcast, que o político teria tido uma relação com uma amiga dela, uma mulher trans. Na entrevista, Barclay disse ainda que o suposto encontro teria ocorrido em …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias, o GDias, a ficar em silêncio sobre temas que possam incriminá-lo durante o depoimento que ele prestará nesta quinta-feira (31) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de correição extraordinária no gabinete do desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte. A correição, presidida por Salomão, será realizada entre esta quarta-feira (30) e sexta-feira (1º). Tramitará sob segredo …

A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, por meio da realização de eleição parametrizada. Regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023, o apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender nesta última quarta-feira, (30), de acordo com o Estadão, que a União seja obrigada a indenizar proprietários expropriados em processos de demarcação de terras indígenas. O posicionamento contraria o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, escolheu nesta última quarta-feira (30) novo vice-procurador-geral da República. Luiz Augusto Santos Lima entrará no lugar de Lindôra Araújo, afastada do cargo por problemas de saúde. Na semana passada, Lindôra também foi substituída pelo subprocurador Humberto Jacques de Medeiros para atuar nos processos criminais …

Ronaldinho Gaúcho sofrerá condução coercitiva e deve comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras para prestar depoimento às 10h de quinta-feira (31). Esta é a segunda ação policial adotada contra o esportista desde que ele se negou a depor à CPI nas duas datas marcadas anteriormente. Na …

Julgamento de Bolsonaro começou no dia 22 e foi concluído na quarta sessão, nesta quarta-feira (30). Ministros do TSE condenaram o ex-presidente pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação TSE teria tomado a mesma decisão se Bolsonaro fosse presidente? São inegáveis e irrefutáveis …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (30) a favor da aplicação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, que foi o primeiro a se manifestar na retomada do julgamento, o placar está 2 a 2. A tese …

O PT inseriu, em meio a resolução do Diretório Nacional da legenda sobre as eleições 2024, uma provocação ao Supremo Tribunal Federal com ar de alfinetada ao ministro Cristiano Zanin, recém empossado após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio ao julgamento sobre o marco temporal – …

O ex-prefeito de Carinhanha Geraldo Pereira da Costa (2021-2024) terá que devolver ao erário estadual a quantia de R$ 334.650,00 (valor a ser acrescido de correção monetária e de juros de mora), além de pagar multa de R$ 4 mil, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do …

Um parecer da Advocacia do Senado Federal conclui que as comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional podem firmar acordos de colaboração premiada, desde que tenham o aval do Ministério Público. O parecer foi formulado em resposta a um questionamento feito pela relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira para uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela era preferida por lideranças do PT. A indicação de Daniela foi confirmada ao Estadão por fontes da Casa Civil. Ainda não foram …

O corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho, o subprocurador-geral do trabalho Jefferson Coelho, concluiu na última quinta-feira (23) a série de visitas institucionais e reuniões com membros e com instituições parceiras. Os encontros presenciais foram a última etapa do trabalho de correição ordinária realizada pelo órgão na regional baiana do …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, recebeu na tarde desta última terça-feira (29) os parlamentares do grupo de trabalho que discute a toque de caixa uma minirreforma eleitoral para 2024. E demonstrou uma única preocupação. Na reunião, após os deputados citarem que planejam modernizar os processos …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar as contas do convênio 091/2010, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Amargosa, decidiu, em sessão ordinária desta última terça-feira (29), condenar o espólio do ex-prefeito Valmir …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta terça-feira (29), parlamentares que integram o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados criado para propor uma minirreforma eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024. Moraes informou que o TSE já encaminhou propostas, entre elas, uma saída …

Na sessão desta terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram aos vereadores da Câmara Municipal de Barra do Choça a rejeição das contas da prefeitura, de responsabilidade do então prefeito Adiodato José de Araújo, relativas ao exercício de 2020. Elas tiveram parecer pela reprovação …

O presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) deve assinar, nesta terça-feira (29) a indicação da advogada Daniela Teixeira para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é da jornalista Vera Magalhães, do jornal O Globo. Lula ainda não definiu os nomes que indicará para as outras duas …

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela ex-deputada federal Flordelis, condenada em novembro do ano passado a 50 anos e 28 dias de prisão por ter ordenado o homicídio do marido, o …

Mais um figurão alvo das delações da Odebrecht conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal anular as provas apresentadas pela empreiteira para embasar os relatos de seus executivos. Segundo o colunista João Pedroso de Campos, da revista Veja, trata-se do ex-senador Delcídio do Amaral, que obteve do ministro Dias Toffoli uma …

Camila Batista, superintendente de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a major PM Alcilene Coutinho, da Superintendência de Prevenção à Violência contra a Mulher da SSP-Ba e a coordenadora do AME-Atendimento às mulheres Expostas à Violência Sexual, Jamile Martins, participaram de uma “Roda de Conversa” no Plenário do …

A Polícia Federal intimou segundo o portal g1, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a depor no inquérito que apura informações prestadas pelo hacker Walter Delgatti, conhecido com hacker da Vaza Jato. A defesa de Zambelli confirmou ao blog a informação e disse que o depoimento deve ocorrer na semana …

A Justiça do Trabalho alcançou percentual nacional de 49% de juízas contra 51% de juízes na composição dos tribunais, em 2022. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, divulgada nesta última segunda-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria dos tribunais trabalhistas superou a média nacional de …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) conquistou o 1º lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário – 2023. Com desempenho de 100%, o TRE baiano atendeu a todos os 77 quesitos previstos pela Portaria CNJ Nº 57/2023 e, com isso, aparece entre os primeiros colocados, tanto no ranking …

Três Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) lideram a classificação geral da 6ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2023, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os TREs da Bahia, de Mato Grosso do Sul e da Paraíba cumpriram 100% dos itens exigidos pela premiação. Os Regionais do Piauí …

Faltando pouco mais de um mês para a aposentadoria da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a consultar políticos segundo Mariana Muniz e Jeniffer Gularte, do O Globo, sobre os nomes cotados para a vaga, em uma corrida que vem se afunilando …

O deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) tornou-se réu, nesta última segunda-feira (28), em caso que investiga exportação de madeira ilegal. A denúncia contra ele foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará. O ex-presidente do Instituto Brasileiro …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem mantido segundo o portal Metrópoles sua agenda repleta de encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar 30 de junho de 2025 como a data limite para o Congresso Nacional editar lei complementar …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma queixa-crime por calúnia contra o hacker da Lava Jato, Walter Delgatti Neto. A ação diz que ele fez “imputações falsas” durante o seu depoimento à CPMI de 8 de janeiro. Na comissão, Delgatti afirmou que teria recebido um pedido de …

Decisão de maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995 reconhece que guardas municipais integram os órgãos de segurança pública. A medida reforça, ainda, autorização, por exemplo, para que guardas municipais façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos quando tiverem relação com sua …

Investigação da CGU aponta de acordo com Robson Bonin, da revista Veja, “distorções” de 698 milhões de reais nas contas da Ebserh, a estatal que gere hospitais universitários da União, em 2022, último ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta segunda-feira (28) o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento segundo a revista Veja, as seis primeiras ações penais relacionadas aos atos de caráter golpista ocorridos em 8 de janeiro deste ano, quando manifestantes destruíram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, motivados pela derrota …

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira prestou depoimento nesta segunda-feira (28) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em uma ação que pede mais uma sanção de inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O depoimento estava marcado para as 9h30 e, pouco antes das 10h30, a Corte …

O voto do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) no marco temporal que estipula a indenização da União a produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente deve ser modulado de acordo com Fábio Zanini,, da coluna Painel, na tese que seria aplicada a outros casos, avaliam técnicos …

O Poder Judiciário deverá ter procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em suas unidades. As diretrizes foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, como medidas de aperfeiçoamento para a prevenção e o enfrentamento do …

Duas a cada mil empresas em atividade no país encerraram o primeiro semestre em recuperação judicial. São, ao todo de acordo com Joice Bacelo, do jornal Valor, 3.823 – de uma base de 2,1 milhões de matrizes de pequeno, médio e grande portes. O setor de cana-de-açúcar lidera em quantidade de …

Coordenadores de bancadas estaduais com risco de perder representantes na Câmara contestam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre redefinição do número de deputados de cada unidade da federação. Por unanimidade, a Corte entendeu ser necessária uma redivisão de acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto …

Por 5 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o porte de maconha para uso pessoal, definindo que pessoas flagradas com pequenas porções sejam tratadas como traficantes. Ainda falta a definição do placar final da Corte, que interrompeu a votação com o pedido de vista …

A Procuradoria-Geral da República tem chance de ser comandada interinamente por uma mulher. Trata-se da procuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, que já foi corregedora do órgão. Elizeta deve assumir a cadeira de PGR, caso o sucessor de Augusto Aras seja escolhido e nomeado por Lula após o fim de …

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com uma página específica para a emissão ou validação de certidões emitidas pela Justiça Eleitoral. Para acessar, basta que a cidadã ou o cidadão clique em Serviços Eleitorais e, em seguida, em Certidões. O serviço emite/valida cinco tipos de certidão: quitação eleitoral; crimes …

Alvo de ataques de políticos e personalidades de esquerda por causa do voto contrário à descriminalização das drogas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin passou a também ser criticado por outro posicionamento considerado conservador. Ele foi contra uma ação que relata violência da Polícia Militar do Mato …

Menos de 24 horas depois de aprovados para as listas tríplice e quádruplas do STJ, candidatos a ministros da Corte já enviaram seus emissários conforme Lauro Jardim, em sua coluna na revista Veja, para tentar agendas com senadores, numa tentativa de antecipar as conversas para uma eventual sabatina. Lula ainda …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também criticou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por suas falas sobre a possibilidade de prisão de Jair Bolsonaro. O ex-juiz da Lava Jato disse à Folha: “Não vejo causa para uma prisão preventiva do ex-presidente Bolsonaro. Lula só foi preso após ter …

Privilégios de poucos, gestão ineficiente e a herança de um sistema de Previdência generoso demais. Esses são três importantes fatores conforme reportagem de Alexa Salomão, da Folhapress, que impactam os gastos com servidores no Brasil, segundo diferentes especialistas ouvidos pela Folha. A discussão de como resolver esses problemas está na …

Advogados e juristas do Prerrogativas, grupo de influentes nomes do Direito que apoiou abertamente a campanha de Lula em 2022, fizeram um “pacto de silêncio” sobre a postura definida como “conservadora” do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas primeiras votações na Corte. Relatos feitos a Jan …

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve, na noite desta sexta-feira (25), em Salvador, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para conversar sobre ações voltadas para garantias de direitos das comunidades …