JUSTIÇA

O deputado Paulo Pimenta (PT) e o senador Humberto Costa (PT) requisitaram, nesta última sexta-feira (5), à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal que investiguem a conduta do ministro Sergio Moro (Justiça) e do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em relação a investigação de candidaturas laranjas do PSL. Como …

O prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, negou que tenha cometido abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Nesta sexta-feira (5), o Bahia Notícias publicou um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE) que pedia a cassação de Doutor Pitágoras, como …

Na sessão desta quinta-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial de denúncia formulada por vereadores do município de Tanque Novo contra o ex-prefeito José Messias Carneiro, por irregularidades na contratação da Cooperativa de Trabalho Especializada em Serviço – CTES e da Cooperativa dos Profissionais de …

O prefeito de Chorrochó, na divisa da Bahia com Alagoas e Pernambuco, Humberto Gomes Ramos, responderá um processo por crime de responsabilidade na Comarca local. É que uma decisão desta sexta-feira (5) julgou perda do foro especial [foro privilegiado] pelo gestor. Segundo o desembargador Aliomar Silva Britto, autor da medida, …

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra a empresa Iguatemi Construções por atraso nas obras do condomínio residencial ‘Vallentina Vasconcellos Residence’, localizado no Cabula, e entrega de apartamentos com diversas avarias. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, as visitas aos apartamentos foram permitidas …

No mês que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos, o Desembargador Antonio Cunha Cavalcanti enaltece o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (CIJ Bahia). Criada por meio do Decreto Judiciário nº 125, publicado no Diário da …

Na sessão de quinta-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial do Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ituaçu, Juvenal Vanderley Neto, em razão de irregularidade no pagamento de um total de R$ 411.161,49 a Felippi Nunes Lenzi, pela prestação de serviços médicos, no …

O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Mirella Barros Brito, recomendou na quarta (3), ao prefeito e à secretária municipal de Educação de Salinas das Margaridas que determinem a elaboração, por nutricionista, de um cardápio para todas as escolas do município. O objetivo é assegurar a …

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, encaminhou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quinta-feira (4) um requerimento em que pede urgência na apreciação de nomes indicados pelo governo de Jair Bolsonaro para o Cade. A demora na sabatina e votação dos indicados segundo a revista Veja, pode travar …

Justiça pede à prefeitura a remoção de ocupações ditas “irregulares” em ruas e calçadas Uma recomendação da Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), pede à prefeitura a remoção de ocupações ditas “irregulares” em ruas e calçadas. O pedido, publicado nesta quinta-feira (4), cobra …

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta última quarta-feira (3), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, em razão de irregularidades na contratação do transporte escolar do município, nos exercícios de 2014 a 2016. O relator do processo, conselheiro substituto …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 3 de outubro o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) contra um trecho da reforma trabalhista. A entidade questiona a limitação de até 50 salários a indenização por …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto do presidente Jair Bolsonaro que determina a extinção de 11.261 funções gratificadas em instituições federais da área da educação no final deste mês. Para a entidade, o decreto de Jair Bolsonaro ofende o …

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, participou na sexta-feira (28) e no sábado (29) da 5ª e última Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a União Europeia (UE) na região Sul, em Bento Gonçalves-RS. O …

O procurador baiano Vladimir Aras criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, após o magistrado dizer que procurador-geral da República não precisa vir da lista tríplice. “E muita gente acha que Toffoli não devia ser ministro do STF. A opinião do senhor se afasta da Constituição”, criticou Aras, em …

Eleitores dos municípios de Campo Formoso, Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Jaguarari, Miguel Calmon, Pindobaçu, Saúde e Várzea do Poço estão convidados a, nesta quinta-feira (4), participar de audiência pública promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O evento será realizado na Câmara Municipal de Campo Formoso e deverá ainda …

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (1º) que o próximo procurador-geral da República deve ser um subprocurador-geral, que está no último nível da carreira, mas não precisa ser um nome da lista tríplice. No dia 18 de junho, membros do Ministério Público Federal de …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), recomendou ao Município de Valença que conclua a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico até o dia 31 de dezembro de 2020, conferindo-lhe validade jurídica por meio da edição de ato normativo. O Plano Municipal de Saneamento Básico deve incluir também o Plano …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1210727, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. No recurso, o procurador-geral de Justiça do Estado de …

Quem conversa conversou com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, nos últimos dias saiu com a impressão de que ele aposta mesmo na recondução de Raquel Dodge por Jair Bolsonaro. Antes de fazer sua indicação para a Procuradoria-Geral da República, o presidente do STF prometeu, conforme a revista Veja publicou, que …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na sexta-feira (28), a suspensão de todas as ações trabalhistas no País que analisam casos de contestação de acordos coletivos que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados pela Constituição. A discussão começou quando um funcionário de uma mineradora entrou …

Em virtude do feriado da Independência da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) funciona em regime de plantão a partir das 18h desta sexta-feira (28) até às 8h de quarta-feira (3). Neste período, o jurisdicionado não poderá realizar qualquer tipo de peticionamento, exceto eletronicamente, nos casos …

Com a segunda frota de aviões agrícolas do planeta — 2 190 aeronaves —, o agronegócio brasileiro resolveu buscar uma solução jurídica para as multas e restrições ambientais ao trabalho de pulverização das lavouras. Augusto Aras, que disputa a cadeira de PGR, toca o assunto no MPF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pelo STF, como a possibilidade de Estados …

A Comissão de Direito Militar da OAB-BA participou de uma reunião na Base Aérea de Salvador. O encontro, realizado na última quinta-feira (27), teve por objetivo aproximar as instituições para o desenvolvimento de ações que tragam benefícios para a sociedade. De acordo com o comandante da Base Aérea de Salvador, …

A decisão determinou a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos e multa Os desembargadores da 10.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram um vereador de um município do interior do Estado por improbidade administrativa, por assédio moral e sexual …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) no município de Bom Jesus da Lapa, pertencente ao território de identidade Velho Chico, no Oeste Baiano voltou após mais de 20 anos sem representação na cidade. Desde a última semana a DPE/BA voltou a atuar nesta importante localidade do Estado, que …

Um grupo formado por 14 empresas (consultórios médicos e odontológicos) do município de Amargosa ajuizou uma ação coletiva na justiça em que tentam barrar o aumento da taxa do alvará. Em alguns casos, o reajuste cobrado pela prefeitura chega a 657%. O projeto de lei Complementar número 035 que institui …

Motivo de discórdia no primeiro semestre, o inquérito aberto por Toffoli para investigar fake news e ameaças ao Supremo, nas redes sociais, reduziu em 80% os ataques virtuais à Corte.

Segundo o jornal Correio, as contas da União dos Municípios da Bahia (UPB) estão sob a mira de promotores e procuradores de Justiça na Bahia. Segundo publicação, um grupo deles apura se é legal a entidade ficar desobrigada de apresentar balanço financeiro ao Tribunal de Contas do Município. A investigação …

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado, determinou o bloqueios de bens do ex-prefeito Claudevane Leite (Vane do Renascer) e do ex-secretário de Assistência Social José Carlos Trindade. O bloqueio também atinge sócios da empresa Solução Inox Comércio Manutenção e Locação de Equipamentos Industriais em …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, recomendou ao Município de Barreiras que suspenda imediatamente o pagamento referente ao cargo de fiscal de tributos recebido pelo presidente da Câmara de Vereadores, Eurico Queiroz Filho. Segundo o promotor de Justiça, a Instrução …

Segundo o jornal Correio, o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, foi derrotado novamente na justiça, desta vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o seu recurso contra a cassação de sua candidatura a deputado federal. Isaac trocou recentemente o PCdoB pelo PT, a convite do senador Jaques Wagner.

Ligado à Lava Jato, a Primeira Turma do Supremo manteve a decisão que remeteu para a Justiça Federal de Brasília um inquérito sobre lavagem de dinheiro envolvendo quatro integrantes da família Vieira Lima: o ex-ministro Geddel, a mãe, Marluce, e seus dois irmãos, o ex-deputado Lúcio e o empresário Afrísio …

O caso da apreensão de 39 kg de cocaína com um sargento da Aeronáutica que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Sevilha, na Espanha, foi citado no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (26), durante uma discussão sobre os limites das prerrogativas de autoridades com …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões judiciais. As representações no Brasil de ambas as plataformas, controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem da 1a Vara Federal de Umuarama (PR), que impôs sanção de R$ …

Na sessão desta última terça-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente denúncia formulada pelo ex-vereador de Abaré, Geraldo Rodrigues dos Santos, contra o presidente da Câmara de Vereadores Abaré, Adiei Antônio de Paiva Silva, por irregularidades em cinco licitações, todas na modalidade “Convite”. Os processos foram …

A pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Feira de Santana ofereça consultas com médico reumatologista na rede municipal de saúde, no prazo de trinta dias. Segundo o promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues, autor da ação civil pública, a inexistência de oferta dessas …

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, por meio de iniciativa da Comissão da Mulher Advogada, iniciou projeto de coleta de dados acerca dos profissionais vinculados ao seu sistema OAB-BA. Segundo a entidade, as informações individualmente prestadas serão mantidas em absoluto sigilo, pretendendo-se apenas o compartilhamento de estatísticas globais …

Os ministros Celso de Mello e Cármem Lúcia, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta terça-feira (25) contra a libertação provisória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foram contra os decanos Gilmar Mendes, relator, e Ricardo Lewandowski, que votaram a favor. Nesse momento, me manifesto …

Conforme o jornal A Tarde desta terça-feira (25), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mandou soltar o empresário Salomão Abud do Valle, preso na Operação Pityocampa, em dezembro do ano passado. A operação investiga um esquema que teria desviado R$ 100 milhões da saúde de Feira de Santana nos …

Gilmar Mendes acaba de propor a soltura imediata de Lula. Na Segunda Turma, informou que havia pedido o adiamento do habeas corpus, previsto para hoje, mas deu razão à defesa de Lula, que alega alongamento da prisão, decretada após a segunda instância.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que gostaria de indicar um evangélico para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), teve início uma bolsa de apostas sobre quem poderia ser o escolhido, ou a escolhida. O nome mais forte sempre foi o do ex-juiz Sérgio Moro, mas as …

Luís Roberto Barroso concedeu liminar para suspender a validade da MP de Jair Bolsonaro que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Com isso, a tarefa voltará para a Funai, vinculada ao Ministério da Justiça. O ministro do STF pediu que o caso seja pautado com urgência no plenário da …

A ministra do STF, Cármen Lúcia, por meio de nota divulgada na noite desta última segunda-feira (24) deixou aberta a possibilidade de que o julgamento do habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Lula seja mantido na pauta da Segunda Turma para esta terça-feira. Segundo a ministra, “em todas as sessões, …

A atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em parceria com as polícias Militar, Civil e Rodoviárias Federal e Estadual conseguiu impedir a realização da guerra de espadas que há décadas ocorria no Município de Senhor do Bonfim entre a noite do dia 23 e a madrugada do dia 24. …

A condenação foi proferida pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal da Bahia A juíza aposentada Otília Silvão Soares Morais foi condenada pela Justiça Federal da Bahia e o estagiário Vilson Marcos Matias dos Santos por realizar saques ilícitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço …

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou que um lote de bens apreendidos durante a Operação Lava-Jato seja leiloado em duas etapas, nos dias 4 e 18 de julho. A venda inclui uma lancha, que pertencia ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, uma fazenda de …

A força-tarefa da Operação Lava Jato solicitou ao juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal, que mantenha sob sua competência um inquérito ligado ao ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil – Governos Lula e Dilma). O Ministério Público Federal manifestou-se de forma contrária ao pedido da defesa do ex-presidente …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve analisar nesta semana um projeto de lei que torna crime de responsabilidade “a usurpação de competência” do Congresso por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Trocando em miúdos, o PL permite impeachment de ministros que “legislarem”. A proposta é de 2016, …

Se o jornal Folha de SP teve acesso ao inteiro material da Lava Jato, há um crime em andamento: a quebra de sigilo de fonte de todos os jornalistas que fizeram contato com procuradores da operação. O sigilo de fonte jornalística, garantido pela Constituição, já havia sido quebrado quando o …

Um novo pacote de mensagens privadas divulgadas pelo The Intercept Brasil revelou que o atual ministro da Justiça Sérgio Moro, enquanto juiz, teria recebido proteção de procuradores da linha de frente da Lava Jato em meio a tensões com o Supremo Tribunal Federal. No conteúdo analisado pela Folha de SP …

O advogado Frederick Wassef, que assumiu a defesa de Flávio Bolsonaro no caso Fabrício Queiroz, disse ao Estadão como conheceu a família Bolsonaro. “Conheço a família desde 2014 e tive uma atuação de consultoria jurídica e advocacia. Sempre no sentido do restabelecimento da verdade. Bolsonaro é, há tempos, vítima de …

Um inquérito contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe, Marluce, e seus irmãos, o ex-deputado federal Lúcio (MDB) e o empresário Anfrísio Filho, deixou o Supremo e foi encaminhado para a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. A instância é a responsável pelos casos ligados à Operação Cui Bono, …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta última sexta-feira (21) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de …

Tradicional destino turístico nas festividades do São João na Bahia, o município de Cruz das Almas conta este ano com atuação intensificada do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O trabalho de fiscalização dos serviços públicos oferecidos aos moradores e visitantes da cidade durante os festejos juninos foi iniciado nesta última …

O grande número de processos relacionados a demandas de saúde faz com que alguns tribunais de Justiça adotem práticas para frear o crescimento, que, entre 2008 e 2017, registrou um aumento de 130%, segundo dados divulgados em levantamento encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Instituto de Ensino e …

Marcado para nesta próxima terça-feira (25), o julgamento sobre a suspeição do ministro Sergio Moro quando era juiz dos processos da Lava Jato pode ser adiado. Neste momento, a pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) postergue a análise do caso é muito grande, segundo informações da coluna de …

A procuradora do Ministério Público Federal (MPF) criticada pelo ministro Sergio Moro (Justiça) por não ir “muito bem” em inquirições no tribunal, segundo diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil, deixou de participar da audiência na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou seu primeiro depoimento à Operação Lava Jato. A retirada dela e a …

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Yuri Lopes, ajuizou ações civis públicas contra dez municípios da região sul da Bahia pedindo que a Justiça determine a implantação de políticas públicas de saneamento básico e resíduos sólidos e a interrupção do lançamento de resíduos in natura …

Os procuradores das forças-tarefas das três maiores operações já deflagradas no País contra a corrupção e desvios no Tesouro – Lava Jato, Greenfield e Zelotes – sugerem ao presidente Jair Bolsonaro que escolha o futuro chefe do Ministério Público Federal a partir da lista tríplice eleita nesta terça-feira, 18, em …

Geddel está preso desde 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última terça-feira (18) dar novo prazo de 15 dias para oficiais de Justiça notificarem os irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima Filho sobre a denúncia …

Desembargador Marcos Gurgel proferiu a liminar e a decisão vale para todos os feriados, inclusive o da próxima segunda-feira (24), dia de São João Por força de decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho 5º região (TRT-BA), o funcionamento de lojas de shoppings de Salvador em feriados está proibido. O …

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (18), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Caldeirão Grande, Cândido Pereira da Guirra Filho, em razão de irregularidade resultante da contratação, através de Pregão Presencial, da empresa Guirra Top – Topografia e Projetos, de propriedade de Demétrius Queiroz Guirra, …

O prefeito e os secretários municipais de Sapeaçu foram recomendados pelo Ministério Público estadual a não viabilizar ou cooperar com qualquer ato relacionado à “guerra” ou queima de espadas juninas, prática vedada por lei. A recomendação foi expedida ontem, dia 17, pelo promotor de Justiça Adriano Marques. Também foi recomendado …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou que o Núcleo de Precatórios está com inscrições abertas para adesão ao procedimento de acordo dos precatórios devidos pelo município de Salvador. O prazo para acordo vai até o dia 19 de julho de 2019.

Na sessão desta terça-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Filadélfia, Antônio Barbosa dos Santos Júnior, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, …

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça José Reis Neto, recomendou ao Município de Cruz das Almas que não autorize a construção de camarotes precários nas Ruas Rui Barbosa (da Estação), Rio Branco (Estrada de Ferro) e Praça João XXIII (Rua dos Poções), tendo em vista que …

Cerca de 1,1 mil procuradores vão às urnas nesta terça-feira (18para eleger a lista tríplice para procurador-geral da República. Eles poderão escolher seus eleitos de um universo de dez candidatos. Os três nomes deverão ser levados ao presidente Jair Bolsonaro pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que promove …

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado instituiu na última sexta-feira (14) a Comissão de Prevenção e Enfretamento à Violência no Futebol no âmbito do Ministério Público estadual. O grupo foi criado devido à necessidade de reforçar o controle sobre ações violentas de membros de torcidas, assim como para coibir a …

Juristas que acompanham os desdobramentos, no Supremo Tribunal Federal, da crise dos vazamentos do Telegram apostam que os ministros dificilmente irão aceitar o uso de provas obtidas por meios criminosos como lastro para eventuais decisões contra a Lava-Jato. “Haveria um precedente temerário em se admitir material obtido por hackers para dar …

A advogada Luana da Silva Malaquias, de 26 anos, comemorou a conquista da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de uma forma diferente. Durante a solenidade de entrega da carteira, o pai dela, que é garçom, trouxe o documento em uma bandeja. O pai, Natálio Malaquias, foi chamado …

O Ministério Público Federal recorreu nesta segunda-feira (17) da decisão que determinou o envio para a Justiça Eleitoral, em Minas, das investigações que apuram se o ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG) recebeu propinas da Construtora Odebrecht. O inquérito foi instaurado em 2017 como consequência de informações fornecidas …

Uma ação popular assinada por quatro advogados pede o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, “por violação objetiva ao princípio da moralidade pública”. O motivo são as conversas que manteve com procuradores da “lava jato” quando era juiz federal. A ação será julgada pela Justiça Federal de São Paulo. Os …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (17) que ainda não é possível avaliar mensagens vazadas com diálogos supostamente mantidos entre membros da força-tarefa da operação Lava Jato. “Para isso, nós dependemos, primeiro, que todo o material seja divulgado. Segundo, que sejam atestadas a autenticidade …

Após alterações no julgamento de gastos com pessoal das prefeituras, o número de contas municipais rejeitadas despencou para apenas 4,7%. Dos 402 balanços financeiros de 2017 julgados pelo Tribunal de Contas da União (TCM/BA), apenas 19 foram rejeitados e 317 foram aprovados com ressalvas, conforme publicou nesta segunda-feira (17) o …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça José Reis Neto, recomendou a prefeitura de Cruz das Almas que não autorize a construção de camarotes precários nas Ruas da Estação, Rio Branco (Estrada de Ferro) e Rua das Poções, tendo em vista que esses camarotes frequentemente …

Sergio Moro tem repetido a auxiliares, no Ministério da Justiça, que mantinha conversas, em sua visão, normais com advogados e membros do Ministério Público e que tem convicção de que não interferiu no trabalho da força-tarefa da Lava-Jato. Um fator, em particular, tranquiliza Sergio Moro: como as investigações mostram que não …

Por conta de irregularidades de higiene, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que determine à prefeitura da cidade de Juazeiro, no norte do estado, adequações previstas em relatórios de inspeção sanitárias na Unidade Básica de Saúde que fica no bairro Pedra do Lord. As informações foram divulgadas …

Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. …

Membros de nove comissões da OAB-BA foram empossados em cerimônia realizada no auditório da Seccional na última quarta-feira (12). A solenidade contou com as presenças do presidente da entendidade Fabrício Castro, do tesoureiro Hermes Hilarião, do subcoordenador das Comissões, Victor Gurgel, do diretor da CAAB Milton Jordão, da diretora-secretária da …

O Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) realizou na última quinta-feira (13), mais uma edição do projeto Boas-vindas aos Novos Integrantes da Advocacia. O evento aconteceu na sede da ESA e contou com as presenças da presidente do CCJA, Sarah Barros, da diretora geral da ESA, Thaís Bandeira, e do …

A qualificação e fortalecimento das audiências de custódia, ações desenvolvidas pelo programa Justiça Presente, foram tema do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado na quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia, o Juiz Antonio Faiçal …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que é “zero” a possibilidade de demitir o ministro da Justiça, Sérgio Moro, diante do vazamento de conversas atribuídas ao então juiz sobre detalhes da Operação Lava Jato. Em café da manhã com jornalistas, do qual o Estado participou, Bolsonaro disse ainda que mantém …

O ex-senador brasiliense condenado na Operação Lava Jato, Gim Argello (PTB), saiu da prisão nesta última sexta-feira (14), em Curitiba. Condenado a 11 anos e 8 meses por cobrar propinas durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Gim foi beneficiado pelo indulto natalino do ex-presidente Michel Temer. …

Segundo a sentença do juiz, o gestor participou de esquema de fraude a licitações com superfaturamento de preços e desvio de recursos públicos no setor de transporte escolar do município Na última terça-feira (11) o Juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção …

O promotor de Justiça Gildásio Rizério de Amorim será afastado do cargo por 60 dias por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O relator do processo administrativo disciplinar é o conselheiro Dermeval Farias. O promotor é acusado de obstruir a instrução de um processo administrativo disciplinar e por …

Em palestra a empresários em Nova Lima, grande Belo Horizonte, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (14) que as reformas a serem feitas no País deveriam reduzir o tamanho da Constituição. “Quanto mais texto tiver, maior a possibilidade de a sociedade levar questionamentos ao …

Revisor da ação penal sobre o bunker de R$ 51 milhões que tramita no Supremo Tribunal Federal contra Geddel Viera Lima (MDB), o ministro Celso de Mello deve liberar o processo para julgamento pelo plenário da Corte até o início de julho. Desde o último dia 11, quando foram anexadas …

Em Salvador, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, se esquivou de comentários sobre a troca de mensagens divulgadas pelo The Intercept e atribuídas ao ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol no último domingo (9). Lewandowski alegou não poder comentar sobre …

O desembargador Marcello Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio, concedeu liminar para soltar o delegado Lorenzo Martins Pompílio da Hora nesta sexta-feira (14). A medida foi ordenada em pedido de habeas corpus, cujo mérito ainda será julgado pelo TRF2. O delegado fora preso por ordem da 7ª Vara Federal Criminal na …

A qualificação e fortalecimento das audiências de custódia, ações desenvolvidas pelo programa Justiça Presente, foram tema do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado nessa quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia, o Juiz Antonio Faiçal …

O juiz federal Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, absolveu nesta sexta-feira, 14, o garçom Adélio Bispo de Oliveira, considerado inimputável no processo em que é acusado de esfaquear o presidente Jair Bolsonaro, em julho de 2018. Ao absolver Adélio “impropriamente”, isto é, considerando …

O Ministério Público Federal entrou com ação na justiça contra o Facebook pela manutenção de comentários discriminatórios contra mulheres em páginas da rede social. Essa ação foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Ela pede, além da retirada dos comentários ofensivos, a adoção de providências voltadas a cumprir as Convenções …

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram uma série de irregularidades no transporte escolar nos municípios baianos de Sítio do Mato, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Correntina e Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. A ação conjunta foi iniciada na última …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos, o registro do vice-prefeito eleito em Riacho de Santana, no centro sul baiano. João Daniel de Castro perde o cargo por se encontrar inelegível para o primeiro turno das eleições de 2016. No entanto, a Corte manteve o prefeito eleito …

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última quinta-feira (13), criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que os casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, …

A relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quinta-feira (13), seguindo recomendação do Ministério Público de Contas, a exoneração do cantor Silvanno Salles do cargo de secretário municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, conforme divulgado em nota pelo próprio TCM. Segundo denúncia recebida pela corte, o …