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quinta-feira 3 de outubro de 2019 às 14:59h

TCE/BA condena ex-prefeito a devolver R$ 175 mil aos cofres públicos

JUSTIÇA


A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária nesta última quarta-feira (2), desaprovar a prestação de contas do convênio firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Carinhanha, e determinar a responsabilização financeira do ex-prefeito Geraldo Pereira Costa, que deverá devolver aos cofres públicos o valor referente ao total conveniado, R$ 175.015,00, quantia que ainda será acrescida de juros de mora e sofrerá atualização monetária.

Além de irregularidades na prestação de contas do convênio, que teve como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal de Carinhanha, a equipe de auditores constatou que alguns dos bens sequer foram adquiridos e outros foram adquiridos em quantidades aquém do que estava previsto no Plano de Trabalho, sendo que estes não foram encontrados no local destinado à sua instalação. Ainda cabe recurso da decisão.

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