O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, vem indicando segundo o colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, em conversa com interlocutores que investirá energia nas apurações que podem tornar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados inelegíveis. Protocoladas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), as ações miram o chefe do …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
PT cogita que Lula poderá indicar três e não dois nomes ao STF; entenda o porquê
domingo 18 de dezembro de 2022 às 11:46hLula terá duas vagas de acordo com o colunista Lauro Jardim, para nomear em seu mandato para o Supremo Tribunal Federal (STF)— a de Ricardo Lewandowski, em maio, e a de Rosa Weber, em outubro, certo? Talvez não. No petismo, já se conta como muito provável que esse número suba …
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Colunista revela o que Cristiano Zanin quer de Lula
domingo 18 de dezembro de 2022 às 10:35hCristiano Zanin, o advogado de Lula na Lava Jato, não terá de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, qualquer cargo no governo que se inicia em 1° de janeiro. O foco do bem sucedido Zanin é a cadeira do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que se …
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Ex-juiz que condenou Cabral na Lava-Jato, Sergio Moro critica soltura de ex-governador
domingo 18 de dezembro de 2022 às 09:37hO senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), que quando juiz determinou a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral convertida para prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (16), comentou em suas redes sociais a decisão. Em sua conta no Twitter, Moro afirmou que estamos vivendo “tempos desafiadores” …
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Sérgio Cabral deve deixar presídio na segunda-feira, estima defesa
domingo 18 de dezembro de 2022 às 06:57hApós obter decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Cabral aguarda os trâmites burocráticos para deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ). A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro acredita que ele deverá ser liberado nesta segunda-feira (19). A partir de então, ele deverá cumprir …
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Advogado aponta ilegalidade na prisão de cacique Serere Xavante e pede liberdade
sábado 17 de dezembro de 2022 às 19:13hO advogado André Luiz da Rocha Santana, do Rio Grande do Norte, protocolou segundo Leiliane Lopes, do Pleno News, um Pedido de Reconsideração ao pedido de habeas corpus que foi negado ao cacique Serere Xavante na manhã deste sábado (17) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Barroso negou …
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Sérgio Cabral: Seis anos de prisão, sete transferências e muitas regalias
sábado 17 de dezembro de 2022 às 16:02hA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido de liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, preso desde 2016 pela Lava Jato. Com a decisão, Cabral pode ser solto a qualquer momento. Ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis …
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Secretário de Segurança Pública de Tarcísio terá que devolver R$ 277,7 mil ao Tesouro, diz jornal
sábado 17 de dezembro de 2022 às 11:33hFuturo secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) teve suas contas de campanha reprovadas de acordo com Mariana Carneiro, do Estadão, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, que determinou a devolução de R$ 277,7 mil ao Tesouro. O desembargador Silmar Fernandes apontou omissão …
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Jovem Pan é condenada a indenizar advogado de Lula em R$ 50 mil
sábado 17 de dezembro de 2022 às 10:57hSegundo Mariana Durães, do UOL, a Jovem Pan foi condenada a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins. A decisão é da juíza Flávia Poyares Miranda, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). No dia 7 …
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‘Depois de 6 anos, Cabral vai passar o Natal com a família’, celebra defesa
sábado 17 de dezembro de 2022 às 10:01hÚltimo preso da Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral “passará o Natal em família após seis anos de detenção”, celebrou seu advogado, Daniel Bialski, segundo Wanderley Preite Sobrinho, do portal UOL. Nesta última sexta-feira (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a prisão do ex-governador de regime …
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STF irá considerar mudanças no Orçamento Secreto feitas pelo Congresso
sábado 17 de dezembro de 2022 às 08:49hRicardo Lewandowski disse que o Supremo irá considerar, no julgamento da legalidade do chamado Orçamento Secreto, a resolução que dá mais transparência à destinação de recursos das emendas aprovada nesta última sexta-feira (16) pelo Congresso. Segundo o ministro, que vai dar seu o voto sobre o assunto na retomada do …
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Supremo revoga preventiva de Cabral, último político preso da Lava Jato
sábado 17 de dezembro de 2022 às 08:29hCom placar apertado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral no processo em que foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico …
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TST determina que aeronautas garantam 90% dos serviços aéreos durante greve
sábado 17 de dezembro de 2022 às 07:01hA ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora do caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou segundo Cláudio Humberto, do Diário do Poder, que os aeronautas que ameaçam greve a partir da próxima segunda-feira (19) garantam a manutenção de ao menos 90% desses trabalhadores no serviço, enquanto durar a paralisação, …
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Juristas apresentam proposta para revisão da Lei do Impeachment
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 19:25hUm grupo de juristas apresentou ao Senado, nesta sexta-feira (16), um anteprojeto de lei para revisar a Lei do Impeachment, escrita em 1950 e que norteou os processos de destituição de Fernando Collor em 1992 e de Dilma Rousseff, em 2016. O novo texto foi apresentado a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) …
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PF prende candidato a deputado que ameaçou “assassinar” Alexandre de Moraes
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 19:13hA Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (16) Antônio Jose Santos Saraiva, conhecido como “Sarneyzinho do Maranhão”. Em vídeo compartilhado nas redes sociais ele afirma que enviou “capangas” à Brasília para “assassinar, fuzilar e executar” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o portal O Antagonista, a …
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MPF denuncia Prefeito, agentes públicos e empresários por desvios de recursos em município baiano
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 19:04hPrefeito, agentes públicos e empresários são acusados de crimes como organização criminosa, lavagem e desvio de dinheiro público O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última segunda-feira (12), denúncia contra onze pessoas, entre prefeito, agentes públicos e empresários, investigados por desvio de recursos públicos da educação no município de Ribeirão …
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Flavio Dino anuncia novos nomes para seu gabinete na Justiça
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 18:41hFlávio Dino anunciou, nesta sexta-feira (16), novos nomes para compor o seu gabinete no Ministério da Justiça. Em coletiva de imprensa, o escolhido de Lula para a pasta revelou cinco nomes que integrarão seu segundo escalão no Palácio da Justiça: – Wadih Damous assume a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) …
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Sérgio Cabral obtém no STF direito à prisão domiciliar
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 16:47hO ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acaba de obter no STF o direito segundo o Agenda do Poder, de deixar o presídio e ficar em regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada por 3 votos a 2, na segunda turma do STF. O voto decisivo foi dado …
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Prefeitura de Jussiape tem contas rejeitadas
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 09:51hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta última quinta-feira (15), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais onze prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como …
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Camaro apreendido em operação vira viatura da Polícia Civil
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 08:23hUm carro esportivo apreendido em uma operação contra o tráfico de drogas em Santa Catarina foi inserido na frota da Polícia Civil de Içara, no Sul. De acordo com a delegacia, o Camaro 2013 foi cedido pela Justiça durante a tramitação de um processo criminal. A notícia foi anunciada na …
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STF deve liberar emendas de relator, mas pedirá mais transparência
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 08:15hCom cinco votos a favor de declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto e quatro contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima segunda-feira (19) a decisão final sobre o destino do mecanismo que permite a distribuição de recursos públicos entre parlamentares sem transparência. A votação registrada ontem indica …
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Um símbolo da corrupção petista na Petrobras chega à Suprema Corte dos EUA
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 07:28hAção movida pela estatal brasileira contra a ex-parceira Astra Oil cita pagamentos de até 100 milhões de dólares em propinas aos corruptos Um dos grandes esqueletos da corrupção petista na Petrobras, a Refinaria de Pasadena, no Texas, rendeu segundo a revista Veja, milhões de dólares em propinas. A dias da …
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Supremo condiciona governabilidade política em meio à urgência por reformas; leia análise
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 07:13hParlamentares aguardam posicionamento da Corte sobre o orçamento secreto para apreciação da PEC da transição O grande destaque de ontem segundo Rafael Cortez, do Estadão, se refere a um placar que mesmo em tempo de Copa do Mundo não se refere ao esporte bretão. O placar, na verdade, se refere …
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André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votam para manter emendas
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 07:08hO Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta última quinta-feira (15) o julgamento, iniciado na semana passada, sobre a constitucionalidade das emendas do relator-geral. André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor do orçamento secreto, ao contrário da posição da presidente do STF, Rosa Weber, relatora do …
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Após operação da PF, Carla Zambelli tenta impeachment de Alexandre de Moraes
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 06:09hA operação deflagrada pela Polícia Federal contra bolsonaristas radicais por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes elevou ainda mais os ânimos de parlamentares incendiários do PL. Com ofensas ao ministro, o grupo de deputados capitaneados segundo Bela Megale, do jornal O Globo, por Carla Zambelli, …
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Governador nomeia advogado Antônio Adonias para vaga de desembargador do TJ-BA
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 05:58hO governador Rui Costa (PT) nomeou o advogado Antônio Adonias para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) do quinto constitucional da advocacia. A nomeação foi publicada na manhã desta sexta-feira (16). Conforme o Bahia Notícias, o governador tinha prometido que tomaria a decisão na tarde …
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Com 5 a 4 contra o orçamento secreto, sessão do STF é suspensa
quinta-feira 15 de dezembro de 2022 às 19:53hCom 5 votos pela derrubada do orçamento secreto e 4 votos para liberar mediante regras de transparência, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa o tema foi suspensa no início da noite desta quinta-feira (15). O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (19). A pausa no julgamento foi …
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Procuradoria eleitoral pede reprovação de contas de Tarcísio de Freitas e multa de R$ 20 milhões
quinta-feira 15 de dezembro de 2022 às 18:48hA Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu a desaprovação das contas de campanha do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) na eleição ao governo do Estado em 2022. No mesmo pedido, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, procuradores ainda pedem uma multa de R$ 20,1 milhões a …
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Justiça Eleitoral reprova contas de Eduardo Bolsonaro e deputado terá que devolver R$ 116,8 mil ao Tesouro
quinta-feira 15 de dezembro de 2022 às 17:42hO Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou segundo o jornal O Globo as contas de campanha do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL). Em decisão publicada nesta quinta-feira, o tribunal determinou que o filho do presidente Jair Bolsonaro devolva R$ 116.881,48 ao Tesouro Nacional por “infrações graves” em …
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PT avalia judicializar presença de Bolsonaro na posse de Lula; entenda
quinta-feira 15 de dezembro de 2022 às 15:24hA presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece pouco provável, mas o PT quer se antecipar e avaliar ir à Justiça para impedir que o atual Chefe do Executivo esteja presente no evento. A justificativa é que sua presença …
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Municípios entram com liminar contra eleição do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia
quinta-feira 15 de dezembro de 2022 às 15:03hNa manhã da última quarta-feira (14) se reuniram conforme o Fala Barreiras, na sede do CONSID (Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia), vinte prefeitos e dois representantes para eleição e posse da diretoria mandato 2023/2024, espantoso foi a forma arbitrária, antidemocrática e impositiva que desencadeou o processo eleitoral sem consenso …
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MPF solicita ao Governo Federal informações sobre mais uma suspensão da Operação Carro Pipa no Nordeste
quinta-feira 15 de dezembro de 2022 às 14:06hProcuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão na Paraíba e Bahia promoveram reunião para entender problema O Ministério Público Federal (MPF), por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba e na Bahia, enviaram ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre mais uma suspensão da …
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CNJ aplica punição de aposentadoria compulsória a juiz por assédio sexual
quinta-feira 15 de dezembro de 2022 às 11:06hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de aposentadoria compulsória a um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), entre outras denúncias, por assédio sexual. A decisão foi tomada na 361ª Sessão Ordinária, em julgamento de Revisão Disciplinar. O TJ-GO havia aplicado a pena …
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TSE rejeita recurso do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões
quinta-feira 15 de dezembro de 2022 às 10:57hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (15) conforme r Daniel Gullino , do O Globo, um recurso apresentado pelo PL e manteve a multa de R$ 22,9 milhões ao partido, aplicada devido a um pedido para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições. A decisão foi …
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CNMP pauta demissão de 11 procuradores da Lava Jato
quinta-feira 15 de dezembro de 2022 às 07:25hO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pautou para a próxima segunda-feira (19) o julgamento da ação que pede a demissão de 11 procuradores da extinta operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo o portal O Antagonista, são alvo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) o procurador regional da República …
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