JUSTIÇA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia obteve nesta última quarta-feira (16) à noite uma decisão liminar que suspende o fim das atividades da Petrobras no estado da Bahia. A liminar, segundo o jornal A Tarde, responde a uma ação cautelar – processo judicial para garantia da proteção da …

A Justiça Federal ordenou, nesta última quarta-feira (16), a suspensão das obras de ampliação do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon). Previsto no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da União, o projeto é de R$ 715 milhões. A decisão liminar do juiz Ávio Mozar de Novaes (12ª …

Relator determinou ao atual prefeito que devolva à conta dos precatórios do Fundeb R$ 2,4 milhões Na sessão desta última quarta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Lençóis, Moema Rebouças Maciel, em razão da aplicação de recursos oriundos dos …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de terça-feira (15), julgou parcialmente procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação da empresa Campbel Construções e Terraplanagem pela Prefeitura de Alagoinhas, na gestão do ex-prefeito Paulo Cézar Simões Silva, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Francisco …

O Supremo Tribunal Federal caminha para colocar o ponto final numa controvérsia que se arrasta desde 2016: condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena ou é necessário aguardar o fim de todos os recursos nas cortes superiores? A questão deve ser definitivamente respondida pelo Supremo a partir desta quinta-feira, quando …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram uma resolução que institui a Política de Acessibilidade que deve vigorar no âmbito do TCM. Elaborada em prol de todos, a política se destina, particularmente, a garantir os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tendo por …

O Procurados Geral da República, o baiano Augusto Aras vai defender a manutenção da prisão em segunda instância perante o Supremo Tribunal Federal, no julgamento marcado para esta quinta-feira (17). Como defendeu durante sua caminhada até o comando da PGR, Aras acredita conforme publicou a revista Veja, que o Brasil …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na tarde de hoje (15) o julgamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lucio Vieira Lima, no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados dentro de malas e sacos num apartamento de Salvador. Em …

A 17.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná diminuiu a multa ao PT no Estado e à CUT de R$ 5,5 milhões para R$ 50 mil por desrespeito ao acordo para as manifestações em torno da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso …

O defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, apresentou na última sexta-feira (11) os novos defensores públicos e defensoras públicas empossados na Sala do Conselho Superior, na sede, em Salvador. Na ocasião, lembrou de como o filho de uma colega de profissão e carreira descreveu o trabalho da mãe: é uma …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de disparos de mensagens de WhatsApp favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), ativa desde as eleições passadas e revelada pelo UOL em setembro, e os ataques sofridos pelos ministros …

O ministro do STF, Gilmar Mendes quer anular a pena do ex-presidente Lula, acusando Sergio Moro de parcialidade no processo do triplex de Guarujá. De acordo com o Estadão, o ministro Celso de Mello, “sinalizou” que apoia a manobra. Leia: “Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento …

O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) da Justiça estadual da Bahia continua crescendo, segundo revela o relatório Justiça em Números 2019 (Ano-base 2018), que acaba de ser divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Houve um incremento de 11,5% no volume de processos baixados por cada juiz, no último ano, …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou no últimos dias do mês de setembro um Decreto Judiciário que aprova o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre do ano de 2019. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece o limite máximo de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) …

Com seis meses de gestão completados no último mês de setembro, o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, reuniu na última quinta-feira (10) – secretários e coordenadores de todas as áreas do Tribunal para uma avaliação do trabalho desenvolvido durante o período. O encontro, ocorrido no gabinete da presidência, destacou …

Denominada TSE Mulheres, a comissão tem o objetivo de incentivar a participação feminina na política e na Justiça Eleitoral A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, instituiu uma Comissão Gestora de Política de Gênero para atuar no planejamento e no acompanhamento de ações relacionadas ao incentivo à …

Prefeitura de Itaparica firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Segundo a promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares, autora do TAC, o município deve elaborar uma Política Municipal de Meio Ambiente que defina …

Segundo o BNews desta nesta sexta (11), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denuncia feita pelo Ministério Público do Estado que acusa o deputado estadual Soldado Prisco (PSC) de falsidade ideológica. O site afirma na publicação que o deputado havia sido citado no dia 5 de setembro …

Além de desaprovar a prestação de contas da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia), referente ao exercício de 2014, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, em sessão ordinária de quinta-feira (10) aplicar multa de R$ 8 mil …

A presidente da OAB de Alagoinhas, Thaís de Faro, se reuniu com a Corregedora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora Maria do Carmo, para tratar sobre a permanência da Justiça Federal em Alagoinhas. O encontro foi realizado em Brasília e contou com as presenças do advogado Paulo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o recurso de embargos de declaração de Rui Barata Filho que tentava a vaga de juiz eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quinta-feira (10). O efeito suspensivo do requerimento também foi indeferido pelo voto do relator Luís Roberto Barroso e …

A 2ª Vara Crime da Comarca de Feira de Santana realizou no Fórum Desembargador Filinto Bastos, audiências de proposta para suspensão condicional do processo. Na ocasião, foram pautadas cerca de oitenta audiências. A ação visou, além de desobstruir o fluxo de processos da Vara, responder à sociedade e aos infratores …

Cinco anos após a eleição, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (10) com ressalvas as contas da campanha de Aécio Neves de 2014, quando o então senador, atualmente deputado, foi candidato à Presidência da República pelo PSDB. Os técnicos do TSE encontraram irregularidades no valor de R$ …

O ex-prefeito José Arivaldo Ferreira Santos, de Nova Soure, terá que devolver aos cofres municipais um total de R$1.219.523,82 que foram pagos a mais por serviços que foram contratados à empresa “Kells Belarmino Mendes ME”, por pagamentos acima dos valores contatados e por serviços não realizados. A decisão foi tomada …

Procuradores discutem nos bastidores o que poderia ser uma “saída honrosa” para Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A ideia seria promovê-lo ao cargo de procurador regional, para atuar na segunda instância do Ministério Público Federal, o que o afastaria da operação. Para isso acontecer, porém, Dallagnol …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o segundo a votar pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões em dinheiro encontrados em um apartamento em …

Serão eleitos o novo presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, corregedor-geral de Justiça e corregedor das Comarcas do Interior A nova presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será eleita no dia 20 de novembro de 2019. O edital convocando as eleições deve ser lançado pelo presidente do TJ, desembargador …

A importância de desconstruir o discurso “catastrófico que demoniza” a internet e afasta dos pais a responsabilidade na educação digital dos filhos e de investir num círculo de construção da paz que conecte pais, filhos e educadores numa rede interativa de conexão presencial foram alguns dos tópicos debatidos nesta última …

A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, nesta última segunda-feira (7), recursos que pretendiam validar as posses de André Corrêa (DEM), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) como deputados estaduais. Os três foram presos em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, mas puderam assinar o livro …

O Tribunal Regional Federal de São Paulo condenou o ex-presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, a 11 anos e oito meses de reclusão e a três anos de detenção por desvios de recursos públicos na entidade. Ele foi condenado ainda ao pagamento de 487 dias-multa. A …

Município de Alagoinhas pode comemorar o marco de ganhar uma das Regionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A inauguração da 13ª Regional na última semana na cidade, é mais uma ação do avanço e prestígio que a Defensoria tem dado para o interior do estado, no …

A Polícia Civil pedirá à Justiça de São Paulo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do advogado do PT Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, suspeito de ter recebido 1,5 milhão de reais do PCC para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra uma portaria do Ministério da …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se todas as pessoas que frequentam os tribunais brasileiros devem passar por detectores de metais instalados nas portarias dos fóruns. A questão será julgada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que juízes, promotores, defensores públicos, …

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou resolução que regulamenta a participação de membros do MPF em congressos, seminários e afins. A medida foi aprovada na primeira sessão sob o comando do procurador-geral da República, Augusto Aras. A resolução também veda patrocínios de escritórios de advocacia para eventos do …

O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou por unanimidade a proposta de orçamento da seccional para 2020. A proposta foi aprovada durante sessão realizada na última sexta-feira (4), no auditório da seccional. Com receita inicial de R$ 31 milhões, o orçamento foi aprovado com inclusão de despesas como as …

A prisão em segunda instância está mesmo com os dias contados no STF. Até ministros favoráveis à medida admitem seu fim. De acordo com a revista Veja, a ida de Lula ao semiaberto eliminou as resistências ao tema.

O novo procurador-geral da República, Augusto Aras , começou bem na largada. Convidou o subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá para coordenar as investigações da Lava Jato na PGR. Callou é considerado um procurador rigoroso e elogiado por colegas da força-tarefa. Aras convidou também o procurador Ailton Benedito, de Goiás, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, defendeu na sexta-feira (04) o inquérito sobre fake news e as buscas que autorizou na casa do ex-procurador-geral da Repúblia Rodrigo Janot. Ao participar de um evento em São Paulo na Universidade Presbiteriana Mackenzie, o ministro relacionou a agressão de um …

Os Servidores da Justiça de Santo Antônio de Jesus iniciaram o mês de outubro com foco em manter a qualidade de vida no trabalho. A Comarca recebeu, na terça-feira (1), um Seminário sobre o tema, conduzido pela equipe da Coordenação de Saúde Ocupacional (Cosop) do Tribunal de Justiça da Bahia …

O procurador Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção, que invadiu um escritório do prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ( TRF-3 ) e tentou matar a juíza Louise Filgueiras , vai passar por uma perícia médica. A decisão de encaminhamento é da Advocacia-Geral da União ( AGU ) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ( PGFN ). De acordo com o comunicado, …

O ministro do STF Luís Roberto Barroso convocou audiência para debater a possibilidade de implantação nas eleições de candidaturas avulsas, sem relação com partidos políticos. O Supremo admitiu, segundo a revista Veja, um recurso sobre a matéria e a audiência tem o objetivo de ouvir lideranças políticas e a sociedade. …

O MPF-BA ajuizou ação penal e obteve o bloqueio de bens até o valor de R$ 5.361.175,73, contra o ex-prefeito do município de Conde, Antônio Eliud Sousa de Castro, e quatro familiares, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prorrogação contratual fraudulenta. Na ação penal, recebida pela Justiça …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária nesta última quarta-feira (2), desaprovar a prestação de contas do convênio firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Carinhanha, e determinar a responsabilização financeira do ex-prefeito Geraldo …

Novo mandato teve início nesta terça-feira (01) e conta com o procurador Fernando Túlio da Silva como substituto Na última terça-feira (01), se iniciou o novo mandato do procurador Regional Eleitoral Cláudio Alberto Gusmão Cunha, que segue por mais dois anos à frente da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE). …

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, esteve nesta última terça-feira (1º) em Brasília, uma visita ao novo chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador-geral do Trabalho Alberto Balazeiro. A PGJ e o chefe de Gabinete do Ministério Público do Estado da Bahia, promotor de Justiça Marcelo Guedes, …

Perderam seus mandatos por prática de abuso de poder político e econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2016 O julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) movido pelo prefeito e pelo vice-prefeito do município de Jacinto (MG), Leonardo Augusto de Souza e João Alves Berberino, respectivamente, foi retomado …

A decisão absolveu outros dois réus: Maurício Lucas de Teive e Argolo e Itazil Moreira dos Santos O juiz Antônio Silva Pereira, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), condenou Gabriel Bispo dos Santos pela morte do ex-assessor parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Michel Batista Santana …

A partir de terça-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia passou a contar com uma nova procuradora-chefe, a procuradora da República Juliana de Azevedo Moraes, que assume a gestão do órgão para o biênio 2019-2021. Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente segue como procuradora-chefe substituta, e Cláudio Gusmão Cunha …

Investigados por grampear as principais autoridades do País, os hackers presos pela Polícia Federal em duas fases da Operação Spoofing se tornaram alvo da mesma técnica que empregaram contra suas vítimas: o vasculhamento de mensagens alheias. Munida de autorização judicial, a PF coletou um extenso acervo de textos trocados pelo …

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), solicita à Justiça que realize audiência de conciliação para que o Município de Candeias elabore um Plano de Mobilidade Urbana no prazo de um ano. Conforme a ação, inquéritos instaurados pelo MP constataram omissão do Poder Municipal quanto a elaboração …

O fechamento de comarcas foi a pauta principal do Colégio de Presidentes da OAB da Bahia, realizado na sexta-feira (27), no Hotel Sotero. O encontro reuniu, além dos presidentes do interior e da Diretoria Seccional, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, o conselheiro do CNJ André Godinho, o …

Segundo nota, a Polícia Federal comunicou ao juiz que o prefeito estava utilizando a sua residência para se esconder O juiz federal Jorge Peixoto determinou que a Polícia Federal adentre na casa do ex-prefeito de Gongogi, Roque Rocha Monteiro para o cumprimento de sua prisão. A polícia federal comunicou ao …

A 10ª Vara Federal de Brasília converteu a prisão temporária em preventiva (por tempo indeterminado) de dois investigados presos na 2ª fase da Operação Spoofing, deflagrada no último dia 19 pela Polícia Federal. A operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades e a prática de crimes cibernéticos. Segundo …

A investigação sobre as invasões de aplicativos de comunicação de altas autoridades da República aponta a prática de crime contra a Lei de Segurança Nacional, na modalidade de espionagem. A citação ao “possível crime” consta de documentos do inquérito sigiloso a que o Estado teve acesso. Em parecer, o procurador …

Os membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA e da Comissão de Dirteito Criminal da OAB-BA se reuniram na última terça-feira (24), com o superintendente da Polícia Federal na Bahia, o delegado Daniel Justo Madruga, na sede da PF, em Salvador. Representaram a Ordem o presidente da Comissão …

Foi iniciado, nesta quinta-feira (26), o julgamento, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um recurso em que Fernando Haddad (PT) – então candidato a presidente da República nas Eleições 2018 –, e a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contestam multa recebida por impulsionamento de conteúdo com …

Prorrogada para até 18h desta terça-feira (24), conforme Edital nº 160, a eleição para membros do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas já tem um resultado. De acordo com o Edital nº 157/2019, que convocou as eleições e definiu as regras para integralização do Comitê, o mandato dos membros titulares e …

Além de abrir investigação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (24), afastar os cinco desembargadores e o juiz Thiago Barbosa de Andrade, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Foram afastados segundo o site Bahia Notícias os desembargadores: Norberto Frerichs, Adna Aguiar, Pires Ribeiro, Esequias Oliveira …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta última segunda-feira (23) ação penal contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan de Albuquerque, por crime contra a honra. Em mensagens enviadas a jornalistas por WhatsApp, o desembargador chamou uma advogada de “vagabunda”, “sacana” e desonesta. A …

Mais de 260 hectares de áreas desmatadas foram embargadas na Bahia durante a primeira semana da “Operação Mata Atlântica em Pé”, que aconteceu em 16 estados brasileiros até a última sexta-feira (20). A operação fiscalizou 27 alvos baianos e aplicou R$ 371 mil em multas. Além disso, emitiu 16 autos …

“A OAB-BA confia na palavra do presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, de que só nomeará os novos desembargadores após a melhoria do primeiro grau de jurisdição”, diz trecho Após a procuradora-geral da república Raquel Dodge dar parecer favorável para nomeação de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), …

Duas ações civis públicas foram apresentadas pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pablo Almeida, contra o Município de Campo Formoso. Nela, ele pede à Justiça que determine, em caráter liminar, que o Município aprove o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. O pedido toma por base irregularidades …

O ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações que soaram como um recado para magistrados de todo o país. Durante o evento “Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações”, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, o magistrado destacou que juízes não participam das investigações e …

No último domingo (15), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realizou prova de concurso público, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O conteúdo de uma das questões, no entanto, apresentou nítido caráter pejorativo, que macula a imagem, não só do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como a de …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a regularidade e eficiência dos sistemas de tratamento dos efluentes sanitários do Parque Shopping Bahia, futuro centro de compras de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A obra do Residencial Solar de Vilas, …

O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse na segunda-feira (16) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia realizada no TST. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para mandato de dois anos. Ao empossar o novo conselheiro, o …

Na sessão desta última quarta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial de termo de ocorrência contra o prefeito de Lajedão, Humberto Carvalho Cortes, por irregularidades em processos licitatórios para a realização das festividades de comemoração do 54º Aniversário de Emancipação Política do Município, Dia da …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, deferiu, em sessão plenária da última terça-feira (17), o pedido do procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (MPC), Maurício Caleffi, para instauração de uma auditoria especial para …

O ex-deputado e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT) foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela prática de improbidade administrativa por ter contratado, durante sua gestão – entre 2009 e 2012 -, atrações para a realização de eventos religiosos organizados pelo Conselho de Ministros Evangélicos de Camaçari …

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, em razão de irregularidades em processos licitatórios realizados para contratação de serviços de publicidade, no exercício de 2015. Os contratos foram celebrados com as empresas Immaginare Arte e …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou, no dia 27 de agosto, o prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, conhecido como Alfredinho, à perda do cargo por improbidade administrativa. O prefeito realizou autopromoção em 2017, ao fixar sua fotografia pessoal em um posto …

Augusto Aras já definiu o nome que comandará a comunicação social da nova PGR, caso ele seja aprovado pelo Senado, o que hoje pode ser considerado muitíssimo provável. Será a jornalista Layrce de Lima, que comandou a comunicação do Ministério Público do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal. Layrce também …

Um debate sobre demandas em massa reuniu advogados, advogadas e profissionais da área jurídica na noite de quinta-feira (12). Promovido pela Comissão Especial de Juizados, o evento aconteceu no Salvador Business, no Caminho das Árvores, com o objetivo de discutir se existe a possibilidade de utilização das lides repetitivas como …

Dando início ao novo projeto da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Direitos Humanos nas Escolas, a instituição visitou na última semana o Centro Estadual de Educação Anísio Teixeira, situada na Ladeira do Paiva, Caixa D’água, em Salvador. No encontro, foram apresentadas as abordagens do projeto, que perpassam por …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vetou o recurso da Prefeitura de Camaçari, que luta pelo direito de cobrar taxas dos comerciantes instalados na feira da cidade. Com quase 20 anos de uso por cerca de 1.500 permissionários, o espaço atende a diversos segmentos comerciais. A Taxa do Preço …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) os setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de 2º Grau de jurisdição do Tribunal e serventias extrajudiciais passarão durante o período de 9 a 13 de dezembro, das 8h às 19h, por inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça. Os trabalhos forenses e/ou …

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (11), julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Belo Campo, Elson Ferreira Pinto, em razão de irregularidade em Termo de Parceria celebrado com a Organização Técnica de Assessoramento dos Municípios – ORTAM, no exercício de 2008, no valor total …

Com a entrega da Declaração de Garantia da Qualidade, nesta última quinta-feira (12), a Comissão da Atricon encerrou no TCE/ES essa fase dos trabalhos do Marco de Medição dos Tribunais de Contas – MMD.TC. O documento foi emitido após a Comissão aferir o cumprimento por aquele Tribunal de Contas dos …

Na quinta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Cachoeira, da responsabilidade de Carlos Menezes Pereira, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou uma multa de R$5 mil ao ex-prefeito, além de determinar o ressarcimento de …

A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro será empossada, na tarde desta segunda-feira (16), para seu segundo biênio como juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A cerimônia ocorrerá na Sala de Sessões do Eleitoral baiano, com início previsto para 15h. A desembargadora foi reconduzida para ocupar vaga no …

Em sessão da Câmara de Prerrogativas, realizada nesta última quinta-feira (12), a OAB-BA aprovou o desagravo em favor dos procuradores municipais da cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. Os advogados públicos foram ofendidos pelo vereador do município Marcílio Carlos Goulart por não abrirem mão dos honorários …

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado determinou, no fim da tarde desta última quinta-feira (12), que 70% dos funcionários dos Correios devem voltar ao trabalho. Desde a última quarta-feira (11), os servidores deram início a uma greve nacional. Além disso, o ministro não impediu que …

Foi preciso mais de meio século até que a primeira mulher ingressasse na Corte Eleitoral da Bahia. Quando a juíza federal Eliana Calmon tomou posse, em 1983, o pleno do TRE-BA tinha 51 anos de atuação exclusiva de homens. De lá para cá, a presença feminina vem se consolidando em …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, suspeitos de fraudes na saúde do Rio de Janeiro. Gilmar substituiu as prisões por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados e comparecer periodicamente em juízo. Iskin …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta última quarta-feira (11), a prestação de contas do convênio firmado pela secretaria estadual do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setras), por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), com a …

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Amargosa, Valmir Almeida Sampaio, o ex-secretário de Administração e Finanças do município, Joaci Nunes Amaral, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da cidade, Jonas Ribeiro dos Santos, pela prática de fraude contra licitação. Os condenados, além de cumprirem pena de …

Na sessão desta última terça-feira (10), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar provimento a um recurso especial para julgar improcedente a ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária do vereador do município de Belo Horizonte Elves Rodrigues Côrtes (PHS). Em setembro de 2018, …

Pelo menos quatro desembargadores podem ter sido alvos da Polícia Federal, em Operação Injusta Causa, deflagrada na manhã desta quarta-feira (11), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), no bairro de Nazaré, em Salvador. Conforme publicou o site Bahia Notícias, os desembargadores Norberto Frerichs, Adna Aguiar, …

Um documento assinado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio e destinado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, propõe a divisão meio a meio, entre o Estado e a União, do dinheiro ressarcido por 72 delatores que confessaram participação em crimes e pagaram multas. Esses colaboradores detalharam …

Os acordos foram firmados após recomendações expedidas pelo MPF e têm por objetivo garantir transporte seguro e de qualidade aos alunos da rede pública de ensino por meio de contratação regular do serviço e aplicação adequada do recurso público O Ministério Público Federal (MPF) firmou outros três Termos de Ajustamento …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vai inaugurar sua nova sede no município de Jacobina nesta quinta-feira (12) às 14h, localizada na Avenida Lomanto Júnior, 430, centro da cidade. Com atendimentos das 8h às 12h e das 13 às 17h, a nova sede contempla a acessibilidade, tem …

O desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, tomarão posse como novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (10). A cerimônia ocorrerá logo mais às 10h, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Os magistrados foram …

O acordo de não persecução penal e a política criminal do Ministério Público foram alguns dos assuntos debatidos na última sexta-feira (6) durante o curso ‘Justiça Negociada’, que aconteceu na comarca de Ilhéus. Promovido pelo MP-BA, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e Centro de Apoio …

A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, foram denunciados por corrupção ativa continuada. Segundo o MPF, entre …

O Ministério Público Federal (MPF) acionou pelo crime de falsidade ideológica, com uso de documento falso, Ricardo de Sá Dourado, ex-secretário de Assistência Social do município de Bom Jesus da Lapa (BA) no oeste baiano, a 792 km de Salvador. A denúncia, oferecida pelo MPF em 23 de abril, foi …

A expressão fake news ganhou uma conotação pejorativa e passou a ser utilizada para desqualificar qualquer coisa. Por isso, a grande maioria dos especialistas defende a utilização da expressão “desinformação” no lugar de fake news. Para a coordenadora do Projeto Credibilidade e ex-presidente do Projeto Projor, Angela Pimenta, usar o termo fake news para …

Nesta segunda-feira (9), o Tribunal de Justiça da Bahia, negou recurso à prefeitura de Boa Vista do Tupim, no Piemonte do Paraguaçu, que tentava reconduzir cinco funcionários exonerados por suspeita de nepotismo. Entre os servidores afastados após ação de improbidade administrativa feita pelo MP-BA, está o secretário de municipal de …

Um debate sobre o poder paralelo das facções criminosas lotou o auditório da OAB da Bahia na última sexta-feira (6). Com a coordenação do presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da seccional, Marcos Melo, o evento reuniu juristas, representantes do poder público e advogados em torno …

O bacharelado em Direito é um dos cursos mais oferecidos em todo o país, superando a cifra de 1.400 faculdades espalhadas pelo Brasil. De acordo com o último Censo de Educação Superior, um estudo do INEP que mostra as estatísticas sobre o ensino superior brasileiro, Direito é o curso mais …

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos paralelamente ao exercício dos cargos no serviço público. Com a medida, publicada na semana passada, os membros da AGU estão proibidos de atuar em causas particulares de arbitragem, mediação, conciliação e compliance. A …