JUSTIÇA

A iminente aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrerá em maio, deu a largada na disputa pela primeira nomeação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará para a Corte desde a sua volta ao Palácio do Planalto. Dois advogados despontam como favoritos na corrida: Cristiano Zanin, que representa o …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou conforme  Daniel Gullino, do O Globo, o encerramento de três investigações que tinham o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os alvos. A decisão atinge duas ações que começaram a tramitar na Justiça Federal do Paraná, no âmbito da …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu o pagamento da multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL e desbloqueou as contas do partido, assim como o repasse mensal do Fundo Partidário. O partido foi multado por litigância de má-fé após pedir para o TSE …

Uma advogada foi presa em flagrante, no início da manhã deste sábado (18), no circuito Osmar, durante segundo dia de folia, após proferir injúrias raciais contra uma oficial da Polícia Militar em serviço na folia. A policial orientava a mulher, que tentava deixar um copo em um dos muros do …

A Itália pediu que o ex-atacante do Milan e da seleção brasileira Robinho cumpra uma sentença de 9 anos de prisão por estupro no Brasil, informou a mídia, citando o Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Em nota, o Itamaraty confirmou que recebeu tal pedido sem nomear o jogador. O …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em favor do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A Justiça fluminense inocentou Carlos de uma ação por difamação protocolada pelo Psol. Gilmar anulou as decisões que rejeitaram a queixa-crime e determinou …

Nesta sexta-feira (17), o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) criticou o novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, que está responsável pelos casos remanescentes da operação Lava Jato. As informações são da Folha de S. Paulo. Deltan destacou que Eduardo não tem a neutralidade que prega …

Ao determinar às redes sociais que tirem do ar perfis de magistrados, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, extrapola de acordo com Renata Galf, da Folha, as competências de seu cargo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A obrigatoriedade de que as redes sociais removam conteúdo, segundo a legislação …

A disputa pela próxima vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski está se transformando segundo a colunista Malu Gaspar, em uma guerra à medida que se aproxima a data da escolha. Embora em tese só haja um “eleitor” a ser convencido – …

A investigação preliminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi aberta conforme o Uol após funcionários da Presidência relatarem ao site Metrópoles episódios de assédio moral durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Além de Michelle Bolsonaro, o pastor Francisco de Assis Castelo Branco, ex-coordenador-geral da Presidência da República, também será …

Em decisão publicada nesta sexta-feira (17), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que foi paga a multa no valor de R$ 22,9 milhões imposta ao PL por “litigância de má-fé” ao questionar o resultado das eleições de 2022. “Conforme se extrai dos cálculos apresentados pela …

O ex-governador Sérgio Cabral e o ex-diretor-presidente da RioTrilhos Sebastião Rodrigues Pinto foram inocentados da acusação de improbidade administrativa em processo sobre ausência de licitação e celebração de três termos aditivos na contratação da empreiteira para as obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô. A …

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu nesta última quinta-feira (16) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues conforme a revista Veja, a abertura de uma nova investigação contra Jair Bolsonaro. O parlamentar suspeita de desvio de uso indevido do cartão corporativo em gastos superfaturados em hospedagem e alimentação, que podem …

Gilmar Mendes anulou decisões do Tribunal de Justiça do Rio que inocentaram o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) de uma queixa de difamação feita pelo PSOL, registra O Globo. Em sua decisão, datada desta última quinta-feira (16), o ministro do STF também ordenou que a primeira instância da Justiça fluminense reavalie …

A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de ação que investiga se o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) disseminou desinformação sobre a pandemia de covid-19. A manifestação foi contrária ao relatório da Polícia Federal (PF), que concluiu que a conduta de …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou na tarde desta quinta-feira (15) conforme Leonardo Martins, do Uol, que o governo deve autorizar um novo fechamento do espaço aéreo em território Yanomami, em Roraima, nas próximas semanas. Um primeiro fechamento foi autorizado pelo governo federal anteriormente. Provavelmente, …

O advogado de Daniel Alves, Cristóbal Martell, confirmou em audiência na Justiça, ocorrida na manhã desta quinta-feira, em Barcelona, que houve relação sexual com penetração entre o brasileiro e a mulher, de 23 anos. Com isso, a defesa do jogador também apresenta uma nova versão para os fatos ocorridos no …

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto foi eleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para o biênio 2023 a 2025. A posse deve ocorrer no próximo dia 10 de março, quando o TCM completa 52 anos de fundação. A eleição ocorreu na sessão desta quinta-feira (16/02). …

O Brasil terminou o ano de 2022 com 8.674 obras públicas paralisadas em todo o país, de acordo com o painel de dados feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O conjunto, iniciado em 2018, aponta obras que se arrastam desde 2007, por exemplo, quando o presidente Luiz Inácio …

Pessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional …

O juiz que ocupa a cadeira que já foi de Sergio Moro é abertamente um crítico dos métodos da Operação Lava Jato. Eduardo Appio, 52, assumiu no último dia 7 a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos e inquéritos remanescentes da operação no Paraná. Ele assume a vaga do magistrado Luiz Antonio …

A Controladoria Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro até o fim da semana. A informação foi publicada na noite desta quarta-feira (15) em primeira mão pelo portal Metrópoles e confirmada por O Antagonista junto ao órgão. Num primeiro momento, …

“O preso Valdeci Alves dos Santos, 51 anos, o Colorido, apontado como integrante do alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC), é acusado de lavar R$ 23 milhões provenientes do tráfico de drogas para abrir sete igrejas evangélicas e comprar imóveis, fazendas e rebanhos bovinos”, informa o jornalista Josmar …

Os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram informalmente, nesta última terça-feira (14), para definir as relatorias e o cronograma de audição da ex-primeira dama, Aline Peixoto, e do ex-deputado Tom Araújo, que se candidataram à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o pedido de incorporação entre as legendas Pros e Solidariedade. A fusão permite que ambos somem votos para fins de computação de recursos do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão – direitos que as legendas perderam ao não …

As condições mínimas a serem oferecidas por blocos e demais entidades carnavalescas para contratação de cordeiros no Carnaval de 2023 serão apresentadas em coletiva de imprensa nesta terça-feira (14), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), localizada no Corredor da Vitória, em Salvador. Fruto de negociação direta entre empregadores …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) cumpriu nesta terça-feira (14) três mandados de busca e apreensão nos municípios de Serra do Ramalho (2) e Urandi (1) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O cumprimento faz parte da ‘Operação Plata’, deflagrada em …

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, não desistiu segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, de tentar convencer o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a suavizar o bloqueio das contas do partido. Valdemar está há algumas semanas tentando marcar uma audiência com Moraes …

A prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres completa um mês nesta terça-feira (14). Ele é investigado por suspeita de omissão no caso dos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. A defesa tenta a …

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará a julgar nesta terça-feira uma reclamação disciplinar contra a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Ludmila Lins Grilo, acusada de ter atacado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu perfil nas redes sociais. Ela integra uma relação …

Três pedidos de fusão e incorporação de partidos políticas que tramitam atualmente no TSE, provocados pela chamada cláusula de barreira, podem reduzir o número de legendas no Brasil de 32 para 29. O tribunal deve analisar ainda neste ano o processo de fusão entre o PTB e o Patriota, para …

Especialista detalha os motivos e orienta as empresas sobre as folgas Ainda causa estranheza quando se fala que o Carnaval não é feriado nacional. Isso porque somente a União tem a competência para legislar sobre feriados e ela não incluiu o Carnaval como sendo um deles. A advogada Karolen Gualda Beber, …