JUSTIÇA

Com a presença de mais de 300 participantes, entre prefeitos, secretários municipais, controladores e técnicos das prefeituras baianas teve início na manhã desta quarta-feira (8), o UPB Capacita: Passo a Passo Para Implantação da Nova Lei de Licitações – Módulo II. O evento, que acontece no auditório da União dos …

Em meio à escalada recente de ataques ao Poder Judiciário, que se tornou um dos alvos preferenciais do bolsonarismo, chega a 50% o número de juízes brasileiros que afirmam ter sofrido ameaças relacionadas ao exercício da profissão. É o segundo maior índice da América Latina, atrás apenas da Bolívia, onde …

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou de acordo com o Estadão, que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central informem quais mecanismos adotam para controlar a compra de ouro proveniente de garimpo ilegal. Os órgãos têm três dias para se manifestar. A intimação atende ao pleito …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, em sessão realizada nesta última terça-feira (7), a prestação de contas do Diretório Nacional do PROS referente ao exercício de 2017. Por unanimidade, o plenário acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator e presidente da Corte, e determinou à legenda …

Alinhado aos objetivos de gestão ecologicamente equilibrada e à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de adoção de rotinas sustentáveis, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pratica várias medidas que confirmam o compromisso com a sustentabilidade, a preservação do meio ambiente e a economia de recursos públicos. Como um dos …

Na sessão desta terça-feira (7), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais dez prefeituras baianas. Na mesma sessão, os conselheiros recomendaram aprovação também das contas de …

Doação é o contrato pelo qual uma das partes transfere voluntariamente bens ou vantagens de sua propriedade para patrimônio da outra, sem receber nada como contraprestação. A outra parte deverá meramente aceitar o bem. Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser resilido unilateralmente. …

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PTB), teve uma audiência ontem (6) com os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio, e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Plínio Carneiro Filho. O encontro ocorreu no CAB, na sala da Presidência do TCM. A …

O Tribunal de Justiça (TJ-BA), por meio do Núcleo de Precatórios, repassou R$ 769.063.566,69 em precatórios ao longo do ano passado. O pagamento é feito exclusivamente por ordem cronológica de protocolamento no sistema PJe 2º Grau, em que o processo tramita, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De …

O herdeiro bilionário Alberto Safra processou sua mãe e dois irmãos em meio a uma disputa sobre a fortuna de seu falecido pai, Joseph Safra, de acordo com ação aberta nesta segunda-feira na Suprema Corte do Estado de Nova York. O processo de Safra acusa seus familiares de diluir de …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta quarta-feira (8) sessão para apreciar a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para o Tribunal de Contas da União. O nome dele foi aprovado com 239 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (2). Jhonatan teve o …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu 102.407 denúncias sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Os dados foram encaminhados à Polícia Federal (PF) para ajudar nas investigações. O canal de denúncias foi criado no dia seguinte à invasão e depredação aos prédios do Congresso Nacional, do …

Sergio Moro pode arcar segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, com os custos de uma eleição suplementar se for cassado na ação que o PL move contra ele acusando-o de irregularidades financeiras (incluindo o uso de caixa 2) na prestação de contas à Justiça Eleitoral de sua campanha …

Em setembro de 2022, três meses antes de Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira se reunirem com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para propor um plano de gravar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como revelou a revista Veja na edição desta semana, foi …

Dos 37 ministros de Estado nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos 12 enfrentam processos ativos na Justiça. A reportagem é de Tiago Mali, do Poder360. O Poder360 buscou ações judiciais de cada um dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), tribunais regionais …

Advogados ligados a Lula (PT) avaliam que Marcos do Val (Podemos-ES) pode ser alvo de pedido de prisão por suposta tentativa de obstrução das investigações sobre os atos de 8 de janeiro. Para eles, o fato de o senador ter levado as informações do plano a Alexandre de Moraes, e …

A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou a interpretação de uma regra interna em 2014, durante o governo Dilma Rousseff (PT), o que viabilizou à época a promoção de Jorge Messias, hoje titular da pasta. Naquele ano, conforme reportagem de Matheus Teixeira, da Folha de S. Paulo, Messias era secretário de Regulação e Supervisão …

A participação de militares e policiais nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília, reflete segundo Géssica Brandino, da Folha, a politização nas forças de segurança durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu com uma centena de exonerações de membros das Forças …

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não sabe segundo Julia Lindner e Mariana Carneiro, do Estadão, como fará para julgar as mais de mil pessoas que passaram por audiência de custódia após os atos de 8 de janeiro – cerca de 700 já foram denunciadas. Se todos os casos permanecerem no Supremo, …

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a revisão de 234 casos de sigilo a informações públicas impostos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há a possibilidade de a maioria cair, mas há casos em que o sigilo será mantido por razões técnicas, informou o órgão. No total, segundo a …

Segundo matéria do jornal Correio do Brasil, o principal obstáculo à vida política do ex-mandatário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, onde possivelmente será considerado inelegível para as próximas eleições. O depoimento do ex-ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira abre a nova fase …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recuou em sua decisão de multar veículos de imprensa no caso Marcos do Val (Podemos) nesta última sexta-feira (3). Moraes abriu investigação nesta sexta contra o senador para esclarecer a sua denúncia desta semana, na qual ele afirma que participou …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta sexta-feira que o TSE pretende levar ao Congresso uma proposta para regulamentar as redes sociais, em busca de combater o que ele apontou como uma captura das plataformas por “populistas de …

Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (3), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não orientou que ele formalizasse o seu depoimento sobre a reunião com Daniel Silveira (PTB-RJ) e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que …

Alexandre de Moraes reagiu nesta sexta-feira (3)  às denúncias durante sua participação, por videoconferência, do evento organizado em Lisboa pelo LIDE, o grupo empresarial do ex-governador de São Paulo João Dória. O ministro confirmou que o senador Marcos do Val pediu uma audiência para falar sobre o assunto. “Eu o …

A Prefeitura de Sento Sé e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (Saae) se comprometeram com o Ministério público da Bahia (MP-BA) regularizar o sistema de esgotamento sanitário do município. No acordo, firmado hoje, dia 2, junto ao MP, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves …

Uma brasileira de apenas 19 anos foi presa na Indonésia com três quilos de cocaína no início desse ano. Manuela Vitória de Araújo Farias foi indiciada por tráfico de drogas, que, no país asiático, pode resultar em pena de morte. O advogado da família afirma que a jovem foi enganada …

Ampliar ações de conscientização para que as denúncias de casos de trabalho escravo cheguem aos órgãos que atuam em parceria na repressão e fiscalização. Essa será a tônica da atuação dos integrantes da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), que se reuniu na manhã da …

A advogada Mariane Cardoso, que atuou para Daniel Silveira no processo do indulto concedido a ele pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, deixará segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, de atuar na defesa do ex-deputado. A decisão aconteceu devido a divergências que ela teve com colegas que atuam nos processos …

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres prestou depoimento por cerca de dez horas à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 2, e negou ter escrito a minuta golpista apreendida na sua casa. Ele também negou segundo Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, ter conversado …

Ex-parlamentar bolsonarista foi preso em Petrópolis, na Região Serrana, após descumprimento de medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, do STF; político também foi acusado pelo senador Marcos do Val de tentar articular golpe contra a posse de Lula Preso em Petrópolis na manhã desta quinta-feira (2) conforme informou o …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, prestará depoimento nesta quinta-feira (2) à Polícia Federal. A oitiva foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, para esclarecer uma declaração sobre propostas golpistas que Valdemar teria recebido. O presidente do PL fez o relato em entrevista ao jornal O Globo, …