JUSTIÇA

Em conversas sobre sua escolha para os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Lula deixa claro a interlocutores segundo Bela Megale, do O Globo, que mudou as prioridades que vão norteá-lo em relação a escolhas anteriores. Nas gestões Lula 1 e 2, entre 2003 e 2010, o apoio político que os …

Segundo a coluna Radar, da revista Veja nas bancas, o TCU acaba de concluir um amplo mapeamento da incompetência e da negligência dos gestores públicos na condução de políticas de prevenção e de resposta a desastres naturais no país. De posse desse material, inédito em sua abrangência, o presidente do …

O governo dos Estados Unidos enviou ao governo brasileiro uma nova requisição de informações adicionais, no processo de extradição do blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos. O pedido de extradição é tratado de acordo com  Andreza Matais, Felipe Frazão e Vera Rosa, do Estadão, entre autoridades do judiciário dos dois …

O Planejamento Estratégico 2020-2024 estabelecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios tem aprimorado o desempenho e estimulado a produtividade de seus servidores, tornando mais eficiente o processo de acompanhamento, orientação e fiscalização das administrações municipais. Das metas e objetivos fixados no documento para o ano de 2022, 81% foram cumpridos. …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai realizar entre os dias 28/02 (a partir das 09 horas) e 06/03 (com encerramento às 23:59) os primeiros julgamentos em um Plenário Virtual – do Tribunal Pleno e das suas duas Câmaras. As sessões on-line de julgamento foram instituídas pela Corte …

A tragédia causada pelo temporal que atingiu o litoral norte de São Paulo e deixou ao menos 54 mortos provocou um impasse entre turistas e donos de casas na região, já que locatários relatam dificuldade em recuperar o dinheiro investido para passar uma temporada na praia. “Tentamos desmarcar, e a dona disse …

Faltam seis meses para que o mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República chegue ao fim, mas, hoje, dois nomes já despontam no entorno de Lula como os principais cotados para o posto. São os subprocuradores Paulo Gonet e Antônio Carlos Bigonha. Integrantes do governo e aliados do presidente …

Nos últimos três meses, desembargadores e juízes e até delatores reuniram um conjunto de inquéritos em segredo de Justiça, depoimentos de testemunhas, relatórios policiais, mensagens trocadas em aplicativos e arquivos de computador e encaminharam tudo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com Laryssa Borges , da Veja, o …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (23) que autoridades e órgãos de investigação podem requisitar informações diretamente a provedores de internet e plataformas de redes sociais sediados no exterior, sem necessidade de passar pela Justiça estrangeira. A votação foi unânime. Os ministros concluíram de acordo com Blog …

As novas regras da CGU (Controladoria Geral da União) para a aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação) trazem avanços, mas ainda são insuficientes para evitar o uso indevido da legislação, a exemplo do que aconteceu no governo de Jair Bolsonaro (PL). A avaliação de organizações que atuam com a aplicação da lei é …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) remarcou as datas das sabatinas dos candidatos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Aline Peixoto e Tom Araújo. A sabatina da ex-primeira-dama do estado, Aline Peixoto, que aconteceria no dia 27 de fevereiro, agora irá ocorrer no dia 6 de março. Já a …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade de votos, que autoridades brasileiras podem requisitar dados sigilosos de usuários diretamente a representantes no país de grandes empresas de tecnologia, como Facebook e Google. Em julgamento finalizado no final da tarde desta quinta-feira (23), os ministros analisaram se esses …

O mais recente dos planos de fuga organizados pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para resgatar o traficante Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da organização, teria um custo segundo Paulo Moura, do Pleno News, de nada menos que R$ 60 milhões com o emprego de armas e …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com pedido à Polícia Civil para investigar um grupo de foliões do bloco ‘As Muquiranas’ que encurralaram e agrediram uma mulher no carnaval de Salvador. O caso aconteceu na terça-feira (21), em um trecho do Circuito Osmar (Campo Grande). Segundo o portal g1 Bahia, o órgão …

O VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontecerá em Salvador, nos dias 1º, 2 e 3 de março, no Hotel Deville Prime (em Itapuã), foi divulgado durante a entrevista concedida, na manhã desta quinta-feira (23), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Marcus …

Perder um imóvel é um pesadelo para qualquer pessoa. Além de representar um prejuízo financeiro, é também uma perda emocional, já que muitas vezes esse imóvel representa um lar, um patrimônio construído com muito esforço e dedicação ao longo dos anos. Infelizmente, as dívidas são uma das principais causas de …

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro, será julgado de acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha, no dia 7 de março pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é alvo de três representações disciplinares que questionam sua atuação na Operação …

Em seu primeiro projeto de lei no Senado Federal, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) mira uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode obrigar o pagamento retroativo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No projeto, Mourão quer conforme Igor Gadelha, do Metrópoles, a “remissão de créditos tributários …

Um projeto de lei que transforma em crime o aumento abusivo do preço de produtos e serviços em situações de ‘pandemia, estado de calamidade pública, emergência pública, estado de vulnerabilidade social’ foi apresentado nesta quarta, 22, à Câmara dos Deputados. Seu autor é o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP). O que …

A Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Justiça conforme publicou o Estadão, que suspenda os prazos processuais nas comarcas de Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião, região severamente castigada por fortes temporais nos últimos dias – já foram confirmadas 48 mortes …

Pedido foi feito pelo Estado e pela prefeitura de São Sebastião diante da possibilidade de novos deslizamentos com as chuvas A Justiça de Caraguatatuba determinou que o Estado pode obrigar famílias que ainda vivem em áreas de risco no litoral norte paulista a saírem de suas casas se os imóveis …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou na manhã desta quarta-feira (22) que mandou a Polícia Federal instaurar um inquérito para investigar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Cinco anos depois, ainda não foi apontado …

Com o apoio poderoso do marido, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Aline Peixoto desponta como favorita para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A escolha está prevista conforme reportagem de Mariana Schreiber, na BBC News, para ocorrer no início …

O Conselho Nacional de Justiça abriu de acordo com o Blog do Fausto Macedo, um processo administrativo disciplinar para investigar o juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, do Tribunal de Justiça de Alagoas, por suposta parcialidade durante a condução de dois processos por ele julgados em suposto benefício de uma empresa …

O juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, negou de acordo com O Estado de São Paulo, o pedido de um homem para cancelar a doação de 50% de imóvel para sua ex-mulher, sob alegação de teria sido alvo de ‘manipulação espiritual’. O autor da …

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou, por meio de nota, que vai apurar a eventual responsabilidade dos gestores locais na potencialização dos danos causados pelas chuvas intensas que atingiram o litoral norte de São Paulo nos últimos dias. Entre os pontos que serão apurados está a falta de …

O plenário do STF referendou, por unanimidade, a liminar do ministro Ricardo Lewandowski e retirou os dados do Censo 2022 dos critérios para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. A determinação da Suprema Corte atende à representação do PCdoB, que argumenta de forma contrária à decisão normativa do …

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou segundi Pepita Ortega, do Blog do Fausto Macedo, como ‘preocupantes’ o que chamou de prisões ‘em larga escala, realizadas de forma indiscriminada’ por atos golpistas do dia 8 de janeiro. A mesma avaliação foi estendida para a duração dos …

No atual cenário de instabilidade econômica, as mudanças na legislação e na atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), anunciadas pelo Ministério da Fazenda, são extremamente preocupantes. A alteração da lei, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.160/2023, muda o critério de desempate nos julgamentos administrativos, invertendo a …

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, prometeu segundo a coluna Painel, da Folha, enviar sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei sobre as fake news, que tramita na Câmara dos Deputados. O tema foi discutido em reunião na última quarta-feira (15) entre Moraes e o relator …

Alexsander Gomes Pires, de 20 anos, foi flagrado com o adereço preso à perna esquerda na madrugada de sábado, 19, em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, na companhia de Almir Gomes Silva Junio, 26, ambos na posse de porções de cocaína e maconha; juíza mandou …

As discussões no Senado sobre a possibilidade de se estabelecer um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam força com o início do ano legislativo e o tema já tem o aval segundo Augusto Fernandes, do R7, do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser analisado. Atualmente, …

Lula já fala abertamente conforme a colunista Bela Megale, do O Globo, que a opinião do ministro Ricardo Lewandowski terá peso na sua escolha para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), até mesmo por ser ele quem vai deixar o tribunal. A opinião de outro magistrado da corte, …

Segundo reportagem de Géssica Brandino, no jornal Folha de S. Paulo, a crise humanitária enfrentada pelo povo yanomami aumenta a chance de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser investigado por genocídio no TPI (Tribunal Penal Internacional). Uma comunicação sobre crimes contra os povos indígenas está sob exame, mas pode ser arquivada se a Justiça brasileira julgar o …

As discussões no Senado sobre a possibilidade de se estabelecer um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam força com o início do ano legislativo e o tema já tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser analisado. Atualmente, quem é indicado para ocupar …