A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou a favor de suspender a convocação de governadores pela CPI da Pandemia no Senado. De acordo com o G1, em seus votos, alguns ministros também sinalizaram que a comissão não tem poderes para convocar o presidente Jair Bolsonaro. Em maio, a …

O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), anunciou nesta quinta-feira (24) no Plenário da Câmara dos Deputados que partidos e entidades de oposição ao governo Bolsonaro vão unificar em um só documento os argumentos dos mais de 100 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara dos Deputados. O ato …

Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, falou sobre o absurdo que é o contrato da Via Bahia. Afirmou se tratar da “pior concessão do Brasil”, voltou a acenar com a possibilidade de intervenção federal e disse que a empresa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta quinta-feira (24) o julgamento da ação que vai decidir se a CPI da Covid pode convocar governadores. O julgamento acontece em plenário virtual, no qual ministros inserem os votos em um sistema eletrônico. Os votos devem ser apresentados até as 23h59 …

Importantes nomes do carnaval e do São João Brasileiro participaram, nesta última terça-feira (22/6), da audiência pública promovida pelas comissões de Turismo e de Cultura da Câmara. O encontro discutiu o projeto de lei 4219/20, de autoria do deputado federal da Bahia, Bacelar (Podemos), que cria ações emergenciais para os …

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797/2010, que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social …

Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de suposto esquema de corrupção envolvendo o Departamento de Trânsito do estado (Detran-ES). A decisão atende …

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça (22) a liberação de R$ 251,2 bilhões em financiamentos para produtores por meio do Plano Safra 2021/2022. O valor é 6,3% maior do que o anunciado na safra passada, que era de R$ 236,3 bilhões. Cada Plano Safra começa em julho e termina …

Ana Cristina Valle, a ex-mulher e mãe do filho Renan, o 04 de Jair Bolsonaro, foi vacinada, nesta terça-feira (22), contra a Covid-19. Ela, que em 2018 tentou se eleger para a Câmara dos Deputados sob o nome de Cristina Bolsonaro, gravou um story no Instagram para contar sobre a …

O deputado federal Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, deve prestar depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (22). Ele foi convidado, não convocado. Terra deve ser questionado pelos senadores sobre seu aconselhamento a Jair Bolsonaro em meio à pandemia, sobre a eventual coordenação do chamado “Ministério da Saúde …

O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Jerome Powell, voltou a repetir que a inflação está elevada nos Estados Unidos devido a fatores como a reabertura econômica e gargalos de oferta e indicou que os preços devem voltar a cair assim que esses fatores, considerados transitórios por …

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/21 torna inelegível pelo prazo de oito anos quem burlar o Plano Nacional de Imunização (PNI) com o objetivo de ter acesso antecipado a vacinas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Inelegibilidade. A proposta considera inelegíveis por oito …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu no final da tarde desta segunda-feira (21), no edifício-sede da Corte, em Brasília, parlamentares da comissão temporária da Câmara dos Deputados que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2019 – que discute a implantação do voto impresso –, para conhecerem detalhadamente …

O Projeto de Lei 458/21 cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite aos contribuintes atualizar o valor de bens móveis e imóveis ou regularizar bens e direitos no Imposto de Renda (IR). Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. O …

Presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) vai enviar ao STF nesta segunda-feira (21) conforme a revista Veja um memorial em que defende perante a Corte a constitucionalidade do projeto de autonomia do Banco Central, aprovada pelo Legislativo, mas questionada por partidos de esquerda. Em cinco páginas, Pacheco refuta …

O parlamentar baiano é relator da MP da Eletrobras O relator da Medida Provisória 1031/21, que autoriza a desestatização da Eletrobras, deputado federal baiano Elmar Nascimento (DEM), afirmou que pretende manter praticamente o texto da MP aprovada pelo Senado na semana passada (MP ). Nascimento rejeitou integralmente 5 das 28 …

Com planos de se filiar ao PP, partido expoente do Centrão e o que mais cresceu nos últimos anos, pode ser a legenda para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em concorrer a uma vaga de deputado federal em 2022. Mas, conforme a coluna de Bela Megale no jornal …

Mesmo com as medidas para evitar racionamento, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste devem terminar o ano em uma situação “preocupante”, embora suficiente, segundo avaliação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e publicação do portal G1, para assegurar o fornecimento de energia em 2021. Os reservatórios …

Novata no roll de regras eleitorais em vigor no Brasil, a cláusula de barreira já corre o risco de ser flexibilizada. A lista de possibilidades vai desde propostas que preveem seu congelamento a outras que incluem senadores eleitos na conta que define quais partidos poderão ter acesso a recursos do …

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, marcou na sexta-feira (18) para 19 de setembro o principal dia das eleições parlamentares para renovar a Câmara dos Deputados, dia em que também ocorrerão eleições regionais e nas quais a oposição extremista de Alexei Navalny está proibida de participar. A partir de 17 …

Divulgada na sexta-feira (18/06) pelo senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), a lista das ao menos 14 pessoas que serão investigadas pela comissão tem ex-ministros, médicos e até o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A maior parte delas já foi ouvida na Comissão Parlamentar de …

O deputado estadual Tum está de mudança de partido. O parlamentar vai deixar o PSC se filiar ao Avante. A assessoria do parlamentar divulgou que ele foi convidado pelo deputado federal e presidente do Avante, Pastor Sargento Isidório e seu filho do mesmo partido, deputado estadual Isidório Filho para migrar …

Lei prevê o direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo Entrou em vigor nesta sexta-feira (18) a Lei 14.174/21, que prorroga até o final de 2021 as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para os voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. A …

O presidente nacional do DEM, ACM Neto, comentou sobre a reunião com líderes partidários em Brasília nesta semana. Ao jornal A Tarde, o ex-prefeito de Salvador confirmou que a partir das conversas com representantes do PSDB, Cidadania, MDB, PV e PDT, uma “articulação nova e interessante” pode surgir. “Tenho vindo …

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao Estadão na última quarta-feira (16) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se confundiu ao comparar a crise hídrica que o País enfrenta neste ano com a de 2001, quando a população e as empresas foram obrigadas …

Faltando pouco mais de um ano para as convenções partidárias, o PSDB de São Paulo abriu nesta semana as inscrições para interessados em disputar uma vaga na Câmara dos Deputados ou na Assembleia Legislativa, conforme a coluna Radar. Segundo a publicação, a legenda pretende dobrar o número de cadeiras nas …

A oposição ao governo Jair Bolsonaro tem aproximado adversários históricos na política. Na última sexta-feira, foi a vez do deputado federal Rodrigo Maia (sem partido), um dos líderes da oposição aos governo petistas, se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve novamente concorrer à Presidência …

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1965/15, do Senado, que sujeita a processo por crime de responsabilidade o prefeito que deixar de aplicar ou aplicar indevidamente recursos da merenda escolar. O relator no colegiado, deputado Bacelar (Podemos), recomendou a rejeição …

Segundo o Blog do Noblat, do Metrópoles, após o pedido de desfiliação de Rodrigo Maia (RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, do Democratas, o ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, decidiu expulsá-lo e a Executiva Nacional concordou, por unanimidade, nesta segunda-feira (14). O parlamentar havia pedido …

O Democratas decidiu expulsar do seu quadro de filiados o deputado federal e ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ). Após reunião realizada nesta segunda-feira (14), a Executiva Nacional do partido decidiu, por unanimidade de votos, que Maia cometeu infração disciplinar, segundo informou o DEM em nota oficial. A relação entre Rodrigo …

O ex-presidente Michel Temer (MDB) intensificou, nas últimas semanas, as conversas com outras lideranças políticas para construção de uma “terceira via” na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022. No último sábado (12), segundo a coluna de Igor Gadelha no jornal Metrópoles, Temer recebeu em sua casa, em São Paulo, o …

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19,que torna obrigatório o voto impresso, realiza três audiências públicas nesta semana. A proposta exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. …

Em live promovida pelo site Jota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta segunda-feira (14) que “não acredita em vulnerabilidade do sistema eleitoral”. Porém, admitiu que pode pautar a PEC do voto impresso, caso ela chegue ao Senado. “Eu não enxergo e não acredito em vulnerabilidade do sistema …

Um senador fez o convite para que Luíza dispute uma vaga na Câmara dos Deputados Defensora dos direitos das mulheres, Luíza Brunet deve tentar segundo a coluna Radar da revista Veja, a sorte nas urnas em 2022. As conversas com o PSD de Eduardo Paes já começaram. O senador Carlos …

Para lançar candidatos e participar de uma eleição, o partido político deve ter seu registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito. Parece uma tarefa fácil, mas a criação de uma legenda é um processo longo e repleto de exigências legais, o que leva muitos …

O Projeto de Lei 1635/21 obriga as instituições de pagamento a informar, nas faturas emitidas, dados detalhados para a identificação, pelo consumidor, do recebedor do pagamento. Pelo texto, essas informações deverão incluir o nome fantasia do recebedor (nome popular), a razão social (nome de registro), o número no Cadastro Nacional …

Um grupo de 35 organizações da sociedade civil, além de 14 especialistas, assinam manifesto contra o avanço da reforma no sistema eleitoral para as eleições de 2022 durante a pandemia, segundo informações do Poder360. Há 3 comissões na Câmara dos Deputados que discutem mudanças políticas e eleitorais, como a volta …

Policiais federais, policiais civis, policiais militares e guardas municipais terão IPI zerado  A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, projeto de lei (PL 3998/20) que reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais …

Foi adiada para o próximo dia 17 a audiência pública que a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promoveria na quinta-feira (10) com o ministro do Turismo, Gilson Machado, para discutir os planos e programas prioritários da pasta neste ano. Ainda não foram informados o horário e o local …

A menos de um ano e meio das eleições, o presidente Jair Bolsonaro planeja mudanças no Marco Civil da Internet para frear o que classifica como “cerceamento” digital em seus perfis e de aliados. Ao menos 18 vídeos e posts publicados pelo presidente desde o início da pandemia foram removidos …

O Projeto de Lei 1561/21 determina que o pagamento pela divulgação de conteúdo publicitário contratado pelo Poder Público seja feito diretamente ao veículo de comunicação. As informações são da Agência Câmara. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 12.232/10, que traz normas para contratação de publicidade …

Em reunião com lideranças de esquerda do Rio de Janeiro, Lula admitiu que a eleição de 2022 será “difícil”. O petista afirmou, conforme o jornal O Globo, que deixou o Palácio do Planalto com 87% da aprovação e que concorrerá apenas se tiver a segurança de que não será derrotado. …

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, será expulso do DEM nesta próxima segunda-feira (14). Segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, foi agendado para segunda para acontecer o encontro da Executiva Nacional do partido. A deputada Professora Dorinha irá apresentar o relatório do processo que …

Uma nota da bancada do PTB na Câmara divulgada nesta quinta (10) expôs atrito entre os deputados e o presidente do partido, Roberto Jefferson. O cacique anunciou retaliação ao líder do partido na Casa, Nivaldo Albuquerque (PTB-AL). A bancada respondeu com uma nota de apoio ao deputado, ainda que sem …

O Novo anunciou na noite desta última quinta-feira (10) que João Amoêdo desistiu de participar da disputa ao Palácio do Planalto em 2022. “Amoêdo repensou e declinou do convite feito pelo partido para que ele fosse pré-candidato a presidente da República. Seguiremos trabalhando na construção de uma alternativa ao bolsopetismo”, …

O Senado aprovou na noite desta última quinta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 3.964/2019, que permite a realização de apresentações culturais  e  manifestações  artísticas  em infraestruturas de mobilidade urbana, como  vias públicas, estações e paradas de transporte, estacionamentos — e inclusive no interior de veículos de transporte coletivo. O projeto, …

O senador Otto Alencar (PSD) revelou em entrevista ao site Antagonista na noite desta última quinta-feira (9) que a CPI da Covid pretende encaminhar o relatório final do colegiado para o Tribunal Penal Internacional, para a Procuradoria-Geral da República e para a Câmara dos Deputados. Como mostramos ainda em abril, …

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (11) para discutir as políticas públicas de fomento à produção nacional de animação e games. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 8, e atende requerimento da presidente do colegiado, deputada federal pela Bahia, Alice …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi condecorado com a medalha da Ordem do Mérito da Defesa nesta quinta-feira (10). A Ordem do Mérito foi criada em junho de 2002 e destina-se aos militares das Forças Armadas, forças auxiliares, personalidades civis e militares e instituições civis nacionais …

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada pelo Senado, vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não comparecesse à Casa nesta quinta-feira (10). O depoimento do amazonense estava agendado para hoje, mas o governante não compareceu …

O Senado aprovou Projeto que facilita a obtenção de crédito para minimizar os prejuízos econômicos derivados da pandemia de Covid-19. A nova lei reduz a burocracia para que tanto empresas quanto pessoas físicas obtenham empréstimo junto aos bancos públicos e privados. Essa facilidade valerá até 31 de dezembro de 2021. …

Silveira responde a representação feita pela Mesa da Câmara, que o acusa de incitar violência contra ministros do STF O relator de um dos processos contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), recomendou a suspensão por …

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove uma reforma na administração pública. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente e indicou como relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA). A comissão é composta por …

Por 16 votos a um, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recomendou nesta terça-feira (8) a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A deputada ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). …

O ministro da Cidadania, João Roma, se reuniu nesta terça-feira (8) com a bancada do Republicanos na Câmara dos Deputados e apresentou ações do governo federal voltadas para a área social. Deputado federal pelo partido, Roma está licenciado desde que foi empossado ministro pelo presidente Jair Bolsonaro. “Hoje estive reunido …

O Projeto de Lei 1535/21 inclui os órgãos de segurança pública dos municípios entre aqueles com direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia, veículos de patrulhamento, armas e munições. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados …

O Governo Federal e defensores das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) chegaram a um acordo para permitir que as empresas instaladas nessas regiões possam destinar toda a sua produção para o mercado doméstico, o que hoje é vedado, e que companhias de serviços possam adotar esse modelo, atualmente restrito …

O Projeto de Lei 1855/20 confere aos doadores de sangue e às pessoas com mobilidade reduzida o direito a atendimento prioritário. No caso dos doadores de sangue, será necessário apresentar comprovante, com validade de 120 dias, e, se for o caso, aguardar a prestação dos serviços às demais prioridades. A …

Apesar da falta de apoio do presidente Jair Bolsonaro e do Palácio do Planalto, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na manhã desta segunda-feira (7) que vai comandar uma “reunião ampla” com todos os líderes da Câmara dos Deputados para discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação da reforma administrativa no âmbito …

O ex-presidente disse não ver razão para o afastamento de Jair Bolsonaro Michel Temer, que assumiu a Presidência da República após o impeachment de Dilma Rousseff,  disse em entrevista ao site Metrópoles que não vê razão para o afastamento de Jair Bolsonaro. “Não dá mais para aguentar essa história de a …

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se na terça-feira (8) para discutir e votar o parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), referente ao processo (REP 2/21) contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A reunião será realizada no plenário 11, às 14 …

Nos últimos meses, o ex-chefe da PGR Rodrigo Janot, aquele que revelou na revista Veja em 2019 que teria planejado dar um tiro em Gilmar Mendes dentro do STF e depois se matar. Passado estes anos, Janot se aproximou de outro desafeto do ministro Gilmar, o ex-juiz Sergio Moro. Chefe da …

Enquanto mais de 60 países do mundo implementam políticas públicas para tornar suas matrizes elétricas 100% limpas e renováveis, o Brasil acaba de acionar todas as suas termoelétricas fósseis, mais caras e poluentes do País. O motivo é a falta de água nos reservatórios das hidrelétricas, situação que se agrava a cada …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a reforçar nesta terça-feira (1º) a tese de que o presidente Jair Bolsonaro e o governo federal estão apoiando a reforma administrativa, proposta que deve rever formas de contratação de novos servidores públicos federais. Ontem (31) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), …

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (1°) a venda da refinaria da Petrobras de Landulpho Alves, na Bahia. O debate foi proposto pelo deputado baiano Jorge Solla (PT). Ele explica que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia se vai pedir …

Dois jornais franceses abordam nesta última segunda-feira (31) a crescente impopularidade do presidente Jair Bolsonaro e também a crise sanitária no Brasil. As manifestações do último sábado (29) nas principais capitais brasileiras foram acompanhadas com atenção pela imprensa francesa. “A esquerda toma as ruas contra Bolsonaro” é manchete no jornal Libération. …

A reforma tributária não deverá ser grande, mas melhorará o sistema de cobrança e de arrecadação de tributos no país, disse nesta segunda-feira (31) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele voltou a defender o fatiamento da proposta …

O presidente da Comissão Senado do Futuro, Izalci Lucas (PSDB-DF), e o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobraram do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), mais rapidez do órgão nas fiscalizações de indícios de irregularidades ocorridas em 13 estados relacionadas a recursos federais direcionados ao combate à …

Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB) os elogios feitos pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao ex-presidente Lula podem ser encarados como positivos, desde que o diálogo entre o chamado ‘centrão’ também se estenda para o parlamento. Em entrevista ao “Valor” nesta segunda-feira (31), Nogueira disse que cultivava um …

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, organiza uma noite de autógrafos para lançar o livro escrito na cadeia, sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o evento de lançamento da obra “Tchau, Querida” será …

Com o objetivo de incentivar a participação feminina na política e aumentar o número de mulheres nas câmaras municipais, estaduais e no Congresso Nacional, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou Projeto de Lei determinando que cada partido apresente o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas proporcionais …

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta uma nova modalidade de leilões de energia, para contratação de reserva de capacidade, com um primeiro certame do tipo já previsto pelo Ministério de Minas e Energia para dezembro. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última …

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, foi recebido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite desta última quarta-feira (26), em Brasília, para apresentar uma proposta de redução da alíquota patronal do INSS paga pelos municípios brasileiros. Atualmente a contribuição previdenciária das prefeituras é uma …

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (26) uma proposta que prorroga a isenção do pagamento de Imposto sobre a Renda relativo ao ganho de capital nos casos de compra de imóvel residencial com o dinheiro da venda de outro imóvel residencial. Para obter essa isenção, o intervalo entre a venda …

O Senado aprovou medida provisória (MP) que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de covid-19. O texto foi aprovado ontem (25) na Câmara dos Deputados e entrou como item extrapauta na sessão desta quarta-feira (26) no Senado. Agora, o texto segue …

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quarta-feira (26), em Brasília, que a possibilidade de uma terceira onda da pandemia de covid-19 é uma preocupação. Frisou que o Ministério da Saúde está atento aos sinais sobre a evolução dos casos de covid-19 no país. Ao ser perguntado sobre a …

Segundo a coluna de Bela Megale, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer empenho do presidente Jair Bolsonaro na reforma administrativa. Lira tem dito a aliados que tem votos para que a reforma passe na Casa, mas, para isso, não pode ter Bolsonaro jogando contra a medida, que está …

Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de muitos brasileiros. Mas, seja para trabalhar ou para dirigir, o processo de obtenção e emissão do documento é caro. Por isso, tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados o projeto que cria, em âmbito nacional, a CNH …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu em audiência, na segunda-feira (24), os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Paulo Martins (PSC-PR) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, sobre a adoção do voto impresso …

O Projeto de Lei 1012/21 pune o assédio e a importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativos. As penas previstas são, respectivamente, detenção de dois a quatro anos e reclusão de dois a dez anos. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Apesar de não …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação da admissibilidade da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta terça-feira (25) é um marco na agenda de reformas do País. O texto segue para análise de comissão especial criada …

O substitutivo do novo Código de Processo Penal (CPP) apresentado em abril na comissão especial conforme a Folha de S. Paulo, que analisa o tema na Câmara dos Deputados tem gerado novos e antigos debates sobre alterações que afetam todo o rito dos processos criminais no país. Uma das mudanças …

O Projeto de Lei 819/21 prevê que a multa em crimes praticados por servidor, empregado ou funcionário contra a administração pública em geral será fixada pelo juiz no valor do triplo do acréscimo patrimonial ou da vantagem indevida, de acordo com a Agência Câmara. Atualmente, essa penalidade, destinada ao fundo …

Quinze personalidades da televisão, música, literatura e das mídias sociais estão entre os signatários de um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, que será protocolado nesta segunda-feira (24) na Câmara dos Deputados. Entre os famosos estão a apresentadora Xuxa Meneghel, o influenciador digital Felipe Neto, o humorista Fábio Porchat e o comentarista …

Conforme publicou o Correio Braziliense, faltando pouco mais de um ano da corrida presidencial de 2022, o clima de campanha eleitoral já domina o país, com intensa movimentação de pré-candidatos e das forças políticas que vão participar do pleito. Mesmo com muito chão pela frente, a largada foi dada antes …

Segundo a coluna Carrasco do jornal A Tarde, o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas pode disputar as eleições de 2022. De acordo com a publicação, o boato que circula é que o chefe da Sesab quer se inscrever para disputar umas das 39 cadeiras baianas na Câmara dos …

Depois de sair fortalecido das eleições municipais, com crescimento no número de prefeitos e vereadores, o Democratas enfrenta um cenário de divisão interna, bate-cabeça nas decisões, conflitos entre caciques e baixas nos estados. Em pouco mais de 40 dias, conforme matéria do jornal Folha de São Paulo, o partido perdeu um …

Entidades da sociedade civil organizada voltadas para a segurança alimentar alertaram para o crescimento da pobreza e da fome neste período de pandemia do coronavírus. Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta última sexta-feira (21), foi apresentado um levantamento com números do …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta última quinta-feira (20), durante sua live semanal nas redes sociais, que está negociando modificações no projeto de lei complementar que altera a forma cobrança Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A medida foi apresentada pelo governo, em fevereiro deste ano, e …

Desde o início da pandemia do coronavírus, a alta demanda interna por imóveis em áreas rurais e cidades do interior também fizeram conforme a coluna Esplanada avançar no mercado brasileiro o interesse de estrangeiros em terras e imóveis. Em especial, de acordo com a publicação, os chineses e árabes europeus …

Sem apresentar nenhuma prova, o presidente Jair Bolsonaro questiona frequentemente a credibilidade das urnas eletrônicas e já insinuou que não aceitará o resultado das eleições de 2022 sem o voto impresso. É neste contexto, conforme matéria da Folha de S. Paulo, que a menos de um ano e meio da disputa nacional, a Câmara …

O ex-senador por Santa Catarina Casildo Maldaner (MDB) morreu na noite desta segunda-feira (17) aos 79 anos. Ele lutava contra um câncer e estava internado desde o domingo (16) no Hospital de Caridade, em Florianópolis (SC). Em 2018, o político se recuperou de um câncer que afetava o sistema nervoso …

Durante evento nacional do DEM, por meio de plataforma digital, nesta segunda-feira (17), o presidente nacional do Democrata, ACM Neto, falou a respeito de um grupo de deputados da legenda deve formalizar o pedido de expulsão do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), nesta semana. A bancada é encabeçada por Efraim …

O deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), conterrâneo de ACM Neto chegou a pedir a cassação do mandato de Rodrigo Maia (DEM-RJ). A bancada do DEM na Câmara dos Deputados deliberou pela expulsão de Rodrigo do partido por ofensas ao presidente da legenda, ACM Neto. Maia chamou o correligionário de “oportunista”, …

“A ausência do bilhete impresso não acarretará em prejuízo ao apostador, sendo apenas necessário confirmar o número do seu CPF” Pouco mais de um mês depois que o prêmio de R$ 162,2 milhões não havia sido retirado por um dos ganhadores do prêmio da Mega da Virada, a Câmara dos …

Ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), Fabrício Queiroz foi vacinado na última terça-feira (11) contra a Covid-19 junto com a mulher, Márcia de Oliveira Aguiar. Segundo a coluna Sonar do jornal O Globo, o casal esteve preso entre junho do ano passado e março deste ano, a maior parte …