A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) parabeniza a Câmara dos Deputados pela aprovação da Medida Provisória 1147/22 que, entre outras medidas, altera a taxa de remuneração dos financiamentos à inovação e digitalização. A nova taxa passa a ser a TR (Taxa referencial) e não mais a TLP …

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados ouvirá na próxima quarta-feira (3) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira. A pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Joaquim Passarinho (PL-PA), o ministro deve apresentar os planos da pasta para os próximos anos. …

Ainda em meio aos desdobramentos políticos do quebra-quebra golpista de 8 de janeiro, em grande parte insuflado e organizado via redes sociais e aplicativos de mensagens, veio de um dos prédios invadidos e depredados pela horda de vândalos um passo importante para, enfim, colocar alguma ordem no caótico ambiente da …

Apresentada nesta quinta-feira, a versão final do PL das Fake News estipula uma série de regras a serem cumpridas, em caso de aprovação, por redes sociais e outras empresas do gênero. O texto de autoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados, sofreu algumas alterações — como a retirada da …

O parecer exarado pelo chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, Graciliano Bomfim, considerou como inconstitucional o requerimento que solicitava a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), iniciativa do deputado Leandro de Jesus (PL) e subscrita por outros 28 parlamentares para investigar as invasões e ações do Movimento …

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma condenação por improbidade administrativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão é o último dia 13 de abril, diz O Globo. As irregularidades pelas quais Lira foi condenado ocorreram na época em que ele …

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta quinta-feira (27) que espera que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26) conforme Ana Luiza Antunes, do Estadão, para apurar a atuação do grupo e seus financiadores, não se torne “palanque político”, já que as …

Entrou em vigor nesta quinta-feira (27) a Lei 14.561/23, que transforma cargos de analista e de técnico do Ministério Público da União em cargos de subprocuradores, de procuradores regionais e em cargos em comissão. A nova norma é oriunda do Projeto de Lei 3006/22, da Procuradoria-Geral da República, aprovado pela …

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, contestou nesta quinta-feira (27) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar invasões organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), afirmando que o grupo vai “alimentar luta política”. A CPI do MST foi criada nesta quarta (26), após a …

Com a presença de parlamentares, organizações e autoridades, a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste foi lançada nesta quarta-feira (26), junto à Frente Parlamentar Mista Ambientalista, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. A Frente do Nordeste, que tem como vice-presidente o deputado Pedro Campos (PSB-PE), tem como objetivo …

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.555/23, que reconhece as festas juninas como uma manifestação da cultura nacional. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26), a norma é proveniente do Projeto de Lei 943/19, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em …

Maior partido do Congresso, o PL deve ganhar um “prêmio de consolação” para ficar de fora do comando da CPMI dos Ataques Golpistas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende emplacar um deputado de seu grupo no colegiado que vai investigar os atos de 8 de janeiro. Ao mesmo …

Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado vão convidar o presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana (PT-AC), para esclarecer o porquê de ter se atuado para abolir trecho do estatuto interno da agência que exigia a fluência em inglês para os cargos de direção executiva do órgão. Conforme revelou o Estadão, Viana …

Quatro anos depois de ter sido demitido da Petrobras em meio a escândalos e suspeitas de corrupção, o ex-gerente-executivo de comunicação Luís Fernando Nery foi novamente indicado para o mesmo cargo pelo presidente da companhia, Jean Paul Prates. Nery foi alvo de uma comissão interna de apuração (CIA) da Petrobras depois que uma …

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o projeto sobre o combate às fake news (PL 2630/20) será incluído na pauta de votações do Plenário nesta semana. A previsão é aprovar o requerimento de urgência para a matéria nesta terça (25) ou quarta-feira (26), e …

Com o Congresso pressionado a agir após os atos golpistas de 8 de janeiro e os ataques em escolas, a Câmara dos Deputados deve acelerar nesta semana a tramitação do projeto de regulação das redes sociais e aplicativos de mensagens. Se aprovada a urgência da proposta, ela vai diretamente ao plenário. Depois, deve voltar ao Senado, …

O IAB Brasil, entidade representante do ecossistema de empresas de publicidade digital, manifestou nesta segunda-feira (24) sua preocupação com o Projeto de Lei 2630/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. “Restringir a publicidade não é a única, nem a melhor maneira de tornar a internet um lugar mais seguro”, afirmou …

O deputado federal pela Bahia, Cláudio Cajado (PP), que relatará o projeto de lei do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, foi agraciado nesta segunda-feira (24) com a Medalha da Vitória. Entregue pelo Ministério da Defesa, a comenda homenageia quem contribuiu “para a difusão dos feitos dos ex-combatentes durante a …

O Gabinete Compartilhado apresentou, na última quinta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por parte dos alunos e, assim, reduzir a inadimplência do programa, que hoje chega a mais de 50% do total, de acordo com o Fundo Nacional …

O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), líder do seu partido na Câmara dos Deputados, pretende apresentar uma proposta de teto de gastos para cartões corporativos da União. O parlamentar também sugere regras para condicionar seu uso, estendendo a proposição para estados, Distrito Federal e municípios. Pela proposta, as operações realizadas …

Prestes a fazer 93 anos, que será nesta próxima segunda-feira (24), José Sarney (MDB) dará uma festa — organizado pela filha Roseana — na próxima semana segundo a revista Veja, para a nata da República. Adepto das caminhadas, o ex-presidente segue influente na política. Nos últimos dias, deu conselhos a …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou conforme a Veja, que o projeto sobre o combate às fake news será incluído na pauta de votações da próxima semana. Os parlamentares devem votar o requerimento de urgência na próxima quarta-feira (26) para que a proposta vá direto ao …

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve uma vitória nesta quinta durante o julgamento de uma representação apresentada contra ele no TSE, durante a campanha eleitoral de 2022. O plenário do tribunal decidiu, por unanimidade, que a ação é improcedente. O processo trata da divulgação de uma carreata que teve a participação …

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou nesta sexta-feira (21) segundo a AFP, que não se candidatará à reeleição nas eleições gerais de outubro, para as quais sua coalizão de centro-esquerda Frente de Todos ainda não definiu candidato. “No próximo dia 10 de dezembro de 2023 é o dia exato …

Nos primeiros dias da semana, assessores do ministro da Justiça, Flávio Dino, baixaram no Congresso Nacional em um último esforço para evitar a formação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de 8 de janeiro. O pedido para a criação da comissão já tinha então as …

Causa de controvérsias e insegurança jurídica, volta ao palco o debate acerca da equiparação entre empresas estrangeiras e empresas brasileiras controladas por estrangeiros para fins de aplicação (ou não) das restrições e limites legais existentes para a aquisição e arrendamento de imóveis rurais, estabelecidas em especial nas Lei nº 5.709/1971 …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse conforme reportagem do Esatdão desta quarta-feira (19) em Londres, que o protesto da oposição ontem no Congresso para pressioná-lo a instalar a CPMI do 8 de janeiro foi “desproporcional” e que o adiamento da sessão foi algo “corriqueiro”. Parlamentares de oposição puxaram palavras …

O general Marco Edson Gonçalves Dias acaba de pedir demissão e não é mais ministro do Gabinete de Segurança Institucional. O pedido foi aceito pelo presidente Lula. A informação é de Gustavo Maia, da revista Veja. Ele é o primeiro ministro a deixar o governo. A decisão foi tomada após …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que permite a entrega de medalhas a agentes comunitários de saúde que se distinguirem em suas funções. Por recomendação do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto aprovado …

O Congresso Nacional tem marcada para esta terça-feira (18) a primeira sessão conjunta da nova legislatura. Estão na pauta conforme Caio Matos, do Congresso em Foco, 26 vetos presidenciais, sendo que desses 24 estão trancando a pauta e impedem a votação de outras proposições. A sessão está marcada para começar …

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensificou sua ofensiva de ocupações nesta segunda-feira, com protestos em sedes do Incra em 12 estados. Desde o início do mês, o grupo se estabeleceu em pelo menos nove propriedades rurais, sendo oito terrenos em Pernambuco e um no Espírito Santo. As …

Segundo o Bahia Notícias, o deputado federal pela Bahia, Cláudio Cajado (PP), ficará mesmo com a relatoria do novo marco fiscal na Câmara. O acordo foi capitaneado pelo presidente do parlamento, Arthur Lira (PP-AL), e, segundo lideranças políticas da Câmara dos Deputados, o anúncio já estaria sendo preparado. A definição …

O Ibovespa teve leve queda nesta segunda-feira (17), tendo como principais pesos negativos Vale e Eletrobras, e após o governo dizer que só enviará a nova proposta de arcabouço fiscal ao Congresso na terça ou depois. 3R Petroleum também foi destaque negativo, caindo 15,7% após anunciar um inesperado aumento de …

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta segunda-feira (17) que, sem a aprovação da nova regra fiscal para disciplinar as contas públicas, haveria um espaço de somente R$ 24,4 bilhões para os gastos livres dos ministérios no próximo ano. Esse valor considera a manutenção do teto de gastos, que …

Pela segunda semana consecutiva, o Congresso Nacional inicia a semana com uma série de convocações para que ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareçam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre diferentes questões. Ao todo, conforme reportagem Eduardo Morgado, da …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, pelos moldes do novo arcabouço fiscal apresentados pela equipe econômica do governo federal, não haverá dificuldade para a matéria ser aprovada pelo Congresso. Com a chegada do texto na Casa legislativa, esperada para esta segunda-feira (17), Lira prometeu designar …

Mercosul e União Europeia voltaram a se estranhar após os europeus apresentarem uma carta, no mês passado, com um protocolo adicional de exigências para fechar o acordo comercial. O documento foi mal recebido pelo governo brasileiro, que considera inapropriada a iniciativa de requisitar compromissos extras após o acordo ter sido …

Uma das principais forças do Congresso, a bancada ruralista pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Ao mesmo tempo, deputados da base do governo e representantes do movimento entraram em campo para barrar o …

O direito popular de apresentar ao Congresso projetos de lei, emendas ao orçamento e realização de audiências públicas, entre outras matérias, é assegurado pela Constituição, mas praticamente ignorado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Desde 2001, cidadãos brasileiros ou entidades da sociedade civil apresentaram 1.443 sugestões legislativas, das quais …

Criado para fiscalizar e julgar infrações de promotores e procuradores, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aumentou, no último ano, gastos com viagens ao exterior de conselheiros, auxiliares, assessores e até mesmo convidados do Judiciário. Segundo normas do colegiado, as despesas devem ser destinadas a deslocamentos “a serviço”, mas …

Parlamentares governistas querem aproveitar a formação dos novos blocos na Câmara dos Deputados para mudar a composição da Comissão de Segurança Pública da Câmara, formada majoritariamente por bolsonaristas. Apesar de os blocos não serem considerados oficialmente para as divisões nos colegiados permanentes, o PSB fez um acordo com os demais …

Enquanto o governo se prepara para enviar para a Câmara dos Deputados a proposta que vai estabelecer novas regras fiscais no país, deputados da base governista não escondem a insatisfação com o articulador político do governo, o ministro Alexandre Padilha. Nos últimos dias, segundo Marcela Mattos, da Veja, cresceram as …

Em março de 2023, uma greve paralisou o metrô de São Paulo. Em meio às negociações, os metroviários propuseram uma forma de protesto diferente: eles voltariam ao trabalho, mas o metrô operaria sem cobrança de tarifa da população até as partes chegarem a um acordo. A ideia acabou barrada pela …

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta última quarta-feira (12) ser “radicalmente contra” o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículos. A medida é uma proposta do setor automobilístico para alavancar as vendas, em meio a uma crise na área (veja …

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Câmara dos Deputados, Rui Falcão (PT) defende que o governo Lula precisa lidar com divergências e considera normais as críticas de Gleisi Hoffmann, presidente da sigla, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O parlamentar também frisa que partidos …

O ministro do Trabalho e Emprego, o deputado licenciado Luiz Marinho (SP), informou nesta quarta-feira (12) que até maio será encaminhada ao Congresso Nacional a proposta de novo salário mínimo, no valor de R$ 1.320. Também será encaminhada em breve uma nova política de valorização permanente do salário mínimo. Segundo …

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta quarta-feira (12) o novo arcabouço fiscal do País, anunciado pelo governo, como medida para ampliar os investimentos públicos em infraestrutura, que caíram nos últimos anos. Renan Filho participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em …

Empresas de apostas online serão taxadas em 15% da receita líquida dos jogos, além de ficarem sujeitas ao pagamento de impostos usuais incidentes sobre o funcionamento de empresas no país, da tributação sobre prêmios e de repasses específicos a programas do governo e clubes esportivos, disse nesta quarta-feira o assessor …

Quem tinha dúvidas de que as digitais do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, estavam na decisão da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, de deixar o União Brasil, agora tem mais elementos para acreditar. A influência política de Cunha sobre Daniela e o marido dela, Waguinho (Republicanos-RJ), prefeito de …

O Congresso chileno aprovou nesta última terça-feira (11) a redução da semana de trabalho semanal de 45 para 40 horas, tornando aquele país a nação latino-americana com a menor jornada de trabalho junto com o Equador. No Brasil, a jornada definida pela CLT é de 44 horas. A proposta, segundo …

Com políticos de cinco partidos, representando Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Sergipe, São Paulo e Pernambuco, os sete parlamentares do grupo participam de 25 comissões da Câmara e do Senado Tendo como principais bandeiras a equidade, a valorização e investimentos em educação, os direitos humanos e a …

Desde o início de fevereiro, observa-se um conflito entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira  (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o trâmite das Medidas Provisórias (MPs) no Legislativo, que têm força de lei imediata, mas necessitam da aprovação do Congresso no intervalo máximo de 120 …

O dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Paulo Rodrigues, considerou “infeliz” a declaração do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, comparando as invasões de terras aos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, quando bolsonaristas invadiram as dependências dos Três Poderes, em Brasília. “Foi …

O governo discutiu nesta terça-feira (11) com os líderes da base governista na Câmara dos Deputados sugestões para acelerar a tramitação das medidas provisórias (MPs) enviadas no governo Lula, garantindo espaço para a votação do projeto do novo marco fiscal do País, a ser enviado em breve ao Legislativo. A …

O Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente da área de atuação do profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Na prática, o texto passa a …

A autoria de textos produzidos pelo ChatGPT foi uma das questões que norteou debate na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11), sobre os impactos da inteligência artificial (IA) na propriedade intelectual. O debate foi pedido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que questiona, por exemplo, quem é …

A pauta de votações da sessão plenária do Senado desta quarta-feira (12) tem quatro projetos de lei que já foram aprovados pela Câmara dos Deputados, entre eles o que equipara a neurofibromatose (síndrome de Von Recklinghausen) às deficiências física e intelectual para concessão de direitos e benefícios (PL 410/2019). A …

A nova proposta de reforma tributária que será elaborada pela Câmara dos Deputados deve prever também mudanças na tributação de propriedades, o que inclui a previsão de cobrança de IPVA sobre alguns veículos aquáticos e aéreos. Também devem entrar no texto que será apresentado em maio regras sobre a progressividade …

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram nesta segunda-feira (10) a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Maceió, no Alagoas, para exigir a exoneração do superintendente do órgão, César Lira. Eles alegam que Lira, primo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (10) conforme  Iander Porcella, do Estadão, que o texto do novo arcabouço fiscal será enviado ao Congresso junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que precisa chegar ao Legislativo até o dia 15, no fim desta semana. “Vai …

Nos primeiros cem dias de governo Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi quem mais se destacou do primeiro escalão do Executivo nas principais plataformas digitais. A conclusão é de um levantamento feito a pedido por Marlen Couto, do O Globo pela empresa de análise …

Ao longo de 39 mandatos, nem todos os presidentes brasileiros tiveram a oportunidade de comemorar as ações de seus cem primeiros dias de governo. Não por falta de projetos e lançamentos de programas, mas porque seus governos não chegaram até a marca de uma centena de dias. Pelo menos, conforme …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não vai integrar a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem à China agendada para terça-feira (11), segundo sua assessoria, por orientação médica. Convidado, ele cancelou a participação por estar se recuperando de uma cirurgia de hérnia umbilical, …

Um dos principais parlamentares de oposição, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) prevê segundo Marcela Mattos, da Veja, que o projeto que trata das novas regras fiscais do país vai enfrentar resistências no Congresso e só sairá do papel se for alterado. O texto está em fase final de elaboração pela …

O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados discute a possibilidade de uma alíquota única de exceção para cinco setores: educação, saúde, agroindústria, transporte urbano coletivo e transporte de cargas. A reportagem é de Tainá Farfan e Daniel Rittner, da CNN Brasil. A ideia foi batizada …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegará ao centésimo dia de governo, na segunda-feira (10), sem emplacar nenhum grande projeto no Congresso Nacional. Nas primeiras semanas do mandato, a equipe do petista ressaltou que as prioridades de Lula seriam a reforma tributária e o arcabouço fiscal. As matérias, …

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (12) para debater a regulamentação de sites de apostas esportivas. O deputado Júnior Mano (PL-CE), que pediu o debate, lembrou que o governo Temer promulgou a Lei 13.756/18, que rege a permissão e a regulamentação …

Ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro, maior alvo de pedidos de impeachment desde a redemocratização, senadores da oposição tentam blindar categorias das quais fizeram parte do alcance da nova Lei do Impeachment proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto, segundo Camila Turtelli e Lauriberto Pompeu, do O Globo, …

Proposta a ser apresentada por um aliado do presidente Lula prevê que integrantes das Forças Armadas entrem para a reserva logo ao registrar candidatura e também antes de tomar posse no Executivo Quase três meses depois dos atos de 8 de janeiro, o governo tem pronta segundo Vera Rosa, do …

O deputado federal Gabriel Nunes (PSD) manifestou, nesta última quarta-feira (5) entusiasmo com o novo arcabouço fiscal, elaborado pela equipe econômica do governo Lula para substituir o teto de gastos. Nunes, que é o 3º vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, destacou a importância de …

Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6.150/2019 propõe integrar as legislações territoriais e de Defesa Civil para mapear e monitorar áreas de risco. O objetivo é fortalecer o mapeamento e monitoramento das áreas de riscos e melhor estruturar estratégias integradas de …

As invasões de terras durante os primeiros três meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva já superam segundo reportagem de José Maria Tomazela, no Estadão, o total de ocupações durante todo o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Desde 1º de janeiro deste ano, foram 16 …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na última sexta-feira (31) conforme Ana Luiza Antunes, do Estadão, a anulação dos votos recebidos pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Belo Horizonte após verificar que a sigla fraudou a cota de gênero nas eleições municipais da capital mineira em 2020. Todos os …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta terça-feira (4), em Brasília, que o governo fechou acordo com o Congresso para instalação de comissões mistas para análise de quatro medidas provisórias (MPs) enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, o governo tem 12 MPs com vencimento …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu conforme Thiago Resende, da Folha, que a nova forma de dar mais dinheiro ao Congresso para irrigar obras e projetos nas bases eleitorais vai simular as emendas parlamentares, mas com um mecanismo novo para tentar se blindar de denúncias de corrupção. …

A diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, está sendo processada por assédio moral. A denúncia foi apresentada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por uma ex-servidora da Casa. Dinamar Santos, que trabalhou diretamente com Trombka entre 2017 e 2018, alega que sofreu “perseguição e boicote”por parte …

Os deputados do PT que articulam segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe alterações no artigo 142 da Constituição não desistiram da iniciativa mesmo com a oposição declarada do ministro da Defesa, José Múcio. Carlos Zarattini (SP) e Alencar Santana (SP) …

A reforma tributária debatida na Câmara dos Deputados, com o apoio do governo Lula, deverá padronizar segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a cobrança de impostos para companhias de e-commerce, streamings de filmes e aplicativos de entrega e transporte. A proposta pode impactar empresas como Netflix, Uber e …

Ao manter a prática de prometer repartir verbas federais em troca de apoio nas votações, em acordo com a cúpula do Congresso Nacional, o governo Lula não provocou surpresa em Brasília. Em 3 de fevereiro de 1988, em meio à Assembleia Constituinte, o jornalista Gilberto Dimenstein deu um furo na …

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), 27, diz que não há “nenhuma condição” de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderar a oposição contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirma que, na sua opinião, o ex-chefe do Executivo se tornará inelegível e poderá ser preso. Depois de passar três meses nos Estados Unidos …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) atualizou o argumento em favor da tramitação das medidas provisórias pelo rito excepcional da pandemia. Ele vem travando há semanas um duelo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defende a volta do regime normal de votação. Em quatro …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou na noite desta última sexta-feira (31) pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de convocar uma sessão do Congresso Nacional para discutir o rito de análise das Medidas Provisórias. No documento, Pacheco disse que tem precedentes para acatar …

Com efetiva participação das prefeitas e prefeitos baianos, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na manhã desta última quinta-feira (30) com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento traz um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta última quinta-feira (30), após reunião com líderes partidários, que os senadores não aceitam acabar com a paridade na composição das comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. A divergência no funcionamento desses colegiados, compostos em igual …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) que as novas regras fiscais divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são mais flexíveis do que o atual teto de gastos, mas demandarão ajustes posteriores. “O arcabouço vai ser uma diretriz, mais flexível do que o …

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou, na terça-feira (28) durante audiência pública no Congresso Nacional, para os riscos que as propostas de reforma tributária (PEC 45 e PEC 110) trazem ao setor agropecuário. Entre as consequências negativas para o agro estão o aumento da carga tributária, …

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, participa de reunião convocada por Arthur Lira (PP-AL) para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente a proposta de novo arcabouço fiscal aos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (29). Gleisi é um dos nomes mais resistentes …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou as modificações feitas pelo Senado no Projeto de Lei 6021/19, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2017 (PL 1713/15, antes da mudança …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou ao governo federal que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, irá ao Senado na próxima semana, disse nesta quarta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Falando a repórteres, Padilha mencionou a lei de autonomia do BC e disse que …

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar, nesta quarta (29), uma ampla auditoria no sistema de controle de armas e munições do Exército Brasileiro. A devassa abrangerá segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, o período entre 2019 e 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) governou o país. Apurações realizadas pela corte …

A audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino, virou um embate entre oposição e o governo. Parlamentares lotaram o plenário 1 na tarde desta última terça-feira (28) e, ao invés de debaterem propostas, trocaram farpas, provocações — …

Os setores da Indústria e do Agronegócio estiveram, nesta última terça-feira (28), na Câmara dos Deputados para participar da Audiência Pública sobre a Reforma Tributária. O grupo de trabalho discute as propostas de emenda à Constituição 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado. O debate foi proposto pelos deputados Sidney …