Congresso analisa 26 vetos na primeira sessão conjunta da nova legislatura

O Congresso Nacional tem marcada para esta terça-feira (18) a primeira sessão conjunta da nova legislatura. Estão na pauta conforme Caio Matos, do Congresso em Foco, 26 vetos presidenciais, sendo que desses 24 estão trancando a pauta e impedem a votação de outras proposições. A sessão está marcada para começar às 12h. A sessão conjunta também pode marcar a abertura da CPI mista encarregada de investigar os atos golpistas de 8 de janeiro.

Com a pauta trancada pela análise dos vetos, o Legislativo possui três projetos de lei do Congresso Nacional que estão impedidos, até o momento, de serem apreciados. Um deles, o PLN2/2023, libera os recursos para o reajuste salarial dos servidores públicos federais. O projeto também ainda está sem parecer da Comissão Mista do Orçamento (CMO), o que pode atrapalhar os planos do governo de começar a pagar os novos valores a partir de maio. Os outros PLNs tratam de abertura de créditos suplementares para o governo federal, incluindo para assegurar o pagamento do Bolsa Família.

Com a eclosão da pandemia da covid-19, o Congresso Nacional passou a realizar sessões separadas para a análises de vetos, uma para os deputados e outra para os senadores. A partir de 2022, os parlamentares passaram a participar simultaneamente da sessão, seja de maneira presencial, no Plenário da Câmara dos deputados, ou de forma remota, por meio do Sistema de Deliberação Remota. A sessão desta terça-feira marca a volta do regimento tradicional do Legislativo, em um só turno de discussão e votação.

Sete vetos que estão na pauta já foram dados pelo presidente Lula (PT). Entre os vetos dados pelo petista, estão pontos do Orçamento de 2023 que foram criados com a PEC da Transição; trechos da lei de prevenção ao suicídio de policiais; um dispositivo da lei de localização de doadores de medula óssea que desrespeita a Lei Geral de Proteção de Dados; a inclusão da educação digital como componente curricular obrigatório nas escolas; e um prazo estipulado pelo Legislativo para a criação de uma lei que torna o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação.

Ainda conforme ao colunista, outros 19 vetos realizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguardam apreciação do Legislativo. Um dos principais é o aplicado sobre as mudanças sobre a Lei 14.197/21, que estabelece os Crimes Contra o Estado Democrático. Entre os dispositivos vetados por Bolsonaro está o que tipifica o crime de comunicação enganosa em massa, com pena de até 5 anos de reclusão. A expectativa é de que os vetos sejam derrubados, em um aceno do Congresso após os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro também vetou a correção anual do piso da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); a criação do Programa Emprega + Mulheres; o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); trechos do Marco Legal das Ferrovias; e a proibição da cobrança de bagagens em voos domésticos.

Para o Congresso Nacional derrubar um veto presidencial, são necessários os votos favoráveis de 257 deputados e 41 senadores.