A PEC prevê ainda explicitamente que o tributo será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação e não será cobrado em doações a instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos …

“Não desejo o mal para ele, mas não tem saída”. A declaração é de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), a respeito da cassação do senador do Paraná Sergio Moro (União Brasil). Ao blog da jornalista Andreia Sadi, no g1, Valdemar afirmou não ter dúvidas da cassação de …

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresenta nesta quarta-feira (20) o parecer sobre o texto orçamentário que deve definir quanto sairá dos cofres públicos para financiar as campanhas eleitorais nos municípios no próximo ano. Presidentes de partidos defendem conforme Camila Turtelli, do O Globo,  …

O líder do governo no Senado, senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT), criticou nesta última segunda-feira (18) o que considera um “crescimento absurdo” das emendas parlamentares impositivas. Segundo ele, para o ano que vem deve haver entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões nesse tipo de emenda. “Não sei …

Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisador da Casa de Rui Barbosa, Christian Lynch defende, em entrevista a Marlen Couto, do jornal O Globo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desenha, no atual mandato, um …

O senador e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, confirmou nesta segunda-feira (18) que irá se filiar ao PT. Exatos sete meses após anunciar seu desligamento do partido Rede Sustentabilidade, Randolfe chegou a negociar com outras siglas, como o MDB e o PSB, mas decidiu retornar ao partido pelo …

Era dezembro de 2022 quando Flávio Dino, eleito senador pelo Maranhão, ouviu um conselho de um antigo parlamentar com amplo trânsito no mundo político e no Judiciário. Já anunciado para a pasta que teve entre seus titulares seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a redemocratização, Dino recebeu a …

Um projeto de lei que prevê o pagamento de multa por pais ou responsáveis que deixarem criança menor de 12 anos sozinha em veículos ou em áreas comuns de condomínios foi aprovada em uma comissão da Câmara dos Deputados. Ele segue tramitando por mais três comissões antes de ir ao Senado Federal. …

A ofensiva do Congresso para ter mais controle do Orçamento fez mais que dobrar o valor disponível para parlamentares indicarem a seus redutos eleitorais nos últimos dez anos. Em 2014, último ano em que as emendas não precisaram ser obrigatoriamente pagas pelo governo, congressistas tinham direito a R$ 26 milhões, …

Em um ato de apoio, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) participará da filiação do apresentador José Luiz Datena ao PSB, marcada para esta terça-feira (18) às 11h30 na sede do partido em Brasília. A sigla quer segundo  Eduardo Gayer, do Estadão, lançar Datena candidato a vice-prefeito de São Paulo, em …

Uma postagem do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) em suas redes sociais na semana passada gerou uma crise na política baiana. Isto porque, na publicação, o político insinuou que o vice-governador do estado, Geraldo Júnior (MDB), não iria mais concorrer à prefeitura de Salvador. “Se esse é o caminho para …

Caciques do MDB fizeram chegar ao Palácio do Planalto segundo a coluna de Igor Gadelha, que possuem simpatia pela eventual indicação do advogado petista Marco Aurélio de Carvalho para o Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino. Entre os emedebistas que manifestaram esse apoio nos últimos dias, nos bastidores, …

Sem ocupar um cargo eletivo desde 2018, a ex-senadora, ex-ministra e ex-prefeita Marta Suplicy (sem partido) virou um ativo eleitoral disputado entre os principais pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo em 2024. Líderes das pesquisas de intenção de voto, tanto Guilherme Boulos (PSol) quanto o atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), querem o apoio de …

Após a Câmara dos Deputados aprovar a reforma tributária e a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos, na última sexta-feira (15), o Congresso terá uma última semana de trabalho em 2023 com a pauta cheia nas duas Casas. “De segunda a …

Temos visto várias associações, presididas por respeitáveis técnicos, falando que o Congresso Nacional tem feito intervenções no setor elétrico. Que a dinâmica do mercado produzirá eficiência e que devemos ter liberdade, como foi dado à telefonia, para o setor elétrico. Para essa questão tenho uma pergunta: alguém morre se não …

Antes de tirar uns dias de descanso no ano novo, o presidente Lula da Silva (PT) terá uma semana intensa de trabalho, com uma grande reunião ministerial de balanço de governo, a posse do novo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, nesta segunda-feira, e confraternizações em Brasília. Na terça-feira, a previsão …

O Congresso Nacional chega à última semana de trabalho no chamado esforço concentrado para a aprovação de matérias importantes, principalmente da agenda econômica. O objetivo segundo Caetano Tonet, do jornal Valor, é votar antes do recesso, que começa na sexta-feira (22), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária …

Encerrada a sabatina no Senado que confirmou na semana passada a ida de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), abriu-se oficialmente a disputa pela vaga do sucessor dele no Ministério da Justiça. As articulações e conversas de bastidores a respeito de quem ficará com o posto já vinham ocorrendo …

Favorito para ser indicado como novo ministro da Justiça, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski participa, nesta segunda-feira, 18, da posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O evento também reúne o ainda ministro da Justiça, Flávio Dino, que foi indicado para uma vaga no STF …

Embora seja estimulado por aliados a concorrer ao governo de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) mira outro cargo nas eleições gerais de 2026. Segundo tucanos próximos a Aécio, a verdadeira meta dele conforme o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, é tentar voltar ao Senado, Casa onde ocupou uma cadeira entre 2011 e …

Ao discursar de improviso na posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o Ministério Público não ceda à pressão das “manchetes de jornais” e que sejam evitadas “acusações levianas”. Lula, que foi denunciado, condenado e preso na Operação Lava Jato …

O subprocurador Paulo Gonet toma posse nesta segunda-feira (18) no cargo de procurador-geral da República. O anúncio foi feito pela procuradora interina, Elizeta Ramos, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia ocorre na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Gonet foi aprovado para o cargo no …

O governo do presidente Lula da Silva (PT) entra na última semana de trabalho antes do recesso do Congresso Nacional correndo contra o tempo para aprovar o Orçamento de 2024. De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), o Legislativo deve votar nesta semana …

O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pretende deixar claro já no seu discurso de posse que pretende “despolitizar” o Ministério Público Federal nos dois anos em que ficará à frente da instituição. A máxima é uma resposta à atuação de Rodrigo Janot à frente do MPF. Durante as conversas …

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou no último sábado (16) a ideia de acabar com a reeleição presidencial. Em mensagem publicada nas redes sociais, a dirigente partidária classificou a iniciativa como “oportunista” e “retrocesso”. A declaração acontece após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter falado diversas vezes em …

Aprovada na última sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista …

O secretário de Relações Institucionais (Serin) do Governo Jerônimo Rodrigues, Luiz Caetano, revelou em conversa com a imprensa o motivo do adiamento que confirmaria a participação do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) na disputa pela prefeitura de Salvador nas eleições de 2024. “A reunião foi muito boa. Nós conseguimos reunir com …

O ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) tem como meta e plano ‘B’ para seu futuro segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, conseguir o lugar de vice, em uma eventual chapa presidencial que teria o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo a coluna, ACM Neto diz …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai acionar nesta segunda-feira (18) o governo federal para pedir que ministérios adotem medidas para minimizar os efeitos da seca no norte de Minas Gerais, região que enfrenta forte estiagem há cerca de 11 meses. Pacheco defende iniciativas como o fornecimento de milho …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste último sábado (16) para rejeitar uma denúncia contra o senador e ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI) no âmbito da operação Lava-Jato. Segundo reportage de Luísa Marzull, do O Glob0, o presidente nacional do PP foi acusado de receber R$ 7,3 milhões em propina via …

A cúpula governista bateu o martelo e definiu segundo Rodrigo Daniel Silva e Danielle Campos, do portal Metro1, que o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), será o candidato a prefeito de Salvador em 2024. Segundo apurou o Metro1, o anúncio de Geraldo Júnior como postulante pode acontecer ainda neste …

Ex-ministro e ex-deputado, Geddel Vieira Lima, acompanhado segundo o portal Metro1, por integrantes do MDB, já está presente no prédio da Governadoria do estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para participar da reunião que deve definir os rumos para as eleições de 2024 na capital baiana. Com aval do …

O senador Jaques Wagner (PT) descartou antes da reunião do Conselho Político que ocorre neste domingo, sobre a possibilidade de o nome do candidato do grupo governista para as eleições para a prefeitura de Salvador em 2024 ser anunciado ainda hoje. O grupo liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) conta com alguns …

Os currículos dos parlamentares podem ir mudando de acordo com as circunstâncias. Em seu antigo currículo abrigado no site da Câmara, Renan Calheiros lista vários cargos que já ocupou, e segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, estaria entre eles o de presidente (entre 1993 e 1994) da …

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu duras derrotas nesta semana com as derrubadas, pelo Congresso Nacional, dos vetos sobre o marco temporal das terras indígenas e sobre a desoneração da folha e a redução dos encargos cobrados sobre os salários dos empregados. Entre os `traidores’ …

O Salão Nacional do Turismo, em Brasília (DF), foi palco neste último sábado (16) da posse de 90 membros do Conselho Nacional de Turismo (CNT). O órgão responsável pelo assessoramento técnico do Ministério do Turismo auxilia na definição e na implementação de políticas públicas. A nova composição resulta de um …

No jogo de forças da tramitação da reforma tributária na Câmara e no Senado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve derrotas, diz César Felício, do jornal Valor. Tarcísio criticou duramente duas excepcionalidades no texto colocadas pelo relator da reforma tributária no Senado: a que prorroga incentivos …

A relação do miliciano Adriano da Nóbrega com o clã Bolsonaro começou segundo Gustavo Maia, da Veja, com o roubo de um carro do hoje senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na Tijuca, em 2002. Após o episódio, o ex-capitão da PM do Rio, morto em 2020 pela polícia da Bahia, passou …

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou, nesta última sexta-feira (15) do ciclo de seminários “Brasil Rumo à COP 30”, realizado pela Editora Globo, Valor Econômico, CBN e apresentado pelo Grupo CCR. O evento foi dividido em dois painéis, o primeiro intitulado “A participação brasileira na COP 28 e perspectivas …

Aprovado pelo Senado na quarta-feira (13), o novo procurador-geral da República, Paulo Branco Gonet, já definiu pelo menos três nomes de sua equipe na PGR. Segundo publicou a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o subprocurador Hindemburgo Chateaubriand será o vice-procurador-geral da República, ou seja, o número 2 de Gonet …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em entrevista à TV Globo neste sábado (16) que a aprovação da reforma tributária pela Câmara nesta última sexta-feira (15) demonstra “maturidade” da classe política para lidar com as divergências ideológicas no Congresso. Lula deu a declaração depois de participar da …

No pronunciamento neste sábado (16),  o presidente Lula da Silva (PT) elogiou os ministros envolvidos na aprovação da proposta, destacando a atuação do titular da Fazenda, Fernando Haddad, por ter “coordenado” as negociações em torno da aprovação da proposta. “Ontem [sexta-feira] nós conseguimos aprovar uma política de reforma tributária numa …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ligou nesta última sexta-feira (15) o atual mandatário da República, Lula da Silva, ao ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, ao comentar a repercussão da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). A fala de Bolsonaro, durante evento na Assembleia Legislativa do Paraná, fez referência …

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que ganhou projeção neste ano por ser o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, cobra que ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sejam mais “resolutivos” e “proativos” para resolverem demandas dos congressistas. Em entrevista a …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na próxima quarta-feira (20) em uma grande cerimônia. O próximo passo, segundo ele, é analisar os projetos de regulamentação do sistema tributário. A reforma foi aprovada nesta última sexta-feira (15) após mais de …

Após consultas à base e debates internos, Tâmara Azevedo decidiu junto com o seu grupo no PSOL, retirar a pré-candidatura à Prefeitura de Salvador e disputar a cadeira de vereadora na Câmara Municipal. Com a estratégia de se fortalecer para ampliar a bancada no legislativo, Tâmara se credencia para concorrer …

Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária. A votação dos destaques ao texto-base da reforma …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 29,1 bilhões em emendas parlamentares neste ano, segundo a Secretaria de Relações Institucionais. O número representa um aumento de 11% em relação aos pagamentos feitos no ano passado, de R$ 26,2 bilhões, durante a gestão Jair Bolsonaro (PL). Apesar dos …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que alguns deputados sugeriram a formação de grupos de trabalho no Congresso para debater em 2024 as leis complementares que regulamentarão a reforma tributária. O formato da discussão, contudo, ainda não está definido. O modelo de grupo de trabalho foi o escolhido …

O vereador Alexandre Aleluia (PL) criticou nesta última sexta-feira (15) em entrevista a Yuri Abreu e Márcia Moreira, do portal Salvador FM, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) que apoiou Flávio Dino na votação secreta que chancelou a ida do ministro de Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Os …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação em primeiro turno do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. Para ele, o resultado no Congresso mostra “amadurecimento” do país, ao enfrentar um tema que há décadas não avançava. “O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda que …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta noite de sexta-feira (15), o texto-base da PEC da Reforma Tributária. Um acordo entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos relatores da matéria nas duas casas, permitiu a aprovação do …

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se tornou alvo de críticas de parlamentares da base de apoio de Lula (PT) por seu voto a favor da derrubada dos vetos do presidente ao marco temporal para demarcação das terras indígenas. De volta ao Senado nesta semana, no intuito inicial de dar o aval à indicação …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta sexta-feira (15) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto, que já passou tanto pela Câmara quanto pelo Senado, voltou para outra análise dos deputados, após alterações feitas pelos senadores. Saiba como cada …

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) os vetos do presidente Lula (PT) ao marco temporal para demarcação das terras indígenas. Na Câmara Federal, a derrota do governo recebeu o aval de 43% dos deputados que integram partidos com cargos nos primeiros escalões — PV, União Brasil, PP, Republicanos, PDT, …

O Podemos, ex-partido de Sergio Moro (União Brasil-PR), fechou um segundo acordo milionário segundo Guilherme Seto, da coluna Painel, para quitar dívidas contraídas com a comunicação da pré-campanha do ex-juiz federal da Lava Jato à presidência da República pela legenda em 2022, da qual o atual senador desistiu depois de …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quinta-feira (14) a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por 229 votos a 49. A MP já havia sido aprovada em comissão mista composta por deputados e senadores. Depois da análise de …

A Câmara dos Deputados aprovou na nesta sexta-feira (15) a reforma tributária em primeiro turno, após o texto passar anteriormente pela análise dos senadores. Foram 371 votos a favor, 121 contra e três abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados. Por se tratar de uma Proposta de …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta sexta-feira (15), o texto-base da PEC da Reforma Tributária por 371 votos a favor e 121 contra. Um acordo entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos relatores da matéria …

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto alguns pontos que haviam sido aprovados pelo Senado. Entre os itens excluídos, estão a redução de impostos para uma cesta básica estendida e a criação da uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter …

Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) pode ser finalmente aprovada pelo Congresso nesta semana. Lideranças da Câmara estão em intensa negociação para tentar votar o texto ainda nesta sexta-feira (15). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou pela manhã que a reforma está …

Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil já aprovou 505 novos registros de pesticidas apenas neste ano, de acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Entre 2019 e 2022 foram liberados 2.181 novos registros, uma média de 545 ao ano, e a expectativa é que esse …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu início à sessão para discutir e votar a PEC da reforma tributária. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fará a leitura de seu parecer na tributa. Houve protestos do partido Novo de que não houve tempo de analisar a proposta. Lira, no entanto, disse que …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 15, o texto-base da MP (Medida Provisória) que altera as regras de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e pode aumentar a arrecadação do governo em até R$ 35 bilhões. O texto-base …

Os bolsonaristas do Senado tiraram uma difícil lição da aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), diz Malu Gaspar, do O Globo: hoje eles não conseguem reunir votos suficientes para o impeachment de integrantes do tribunal, uma de suas principais bandeiras na guerra com o Judiciário. Aliados …

Ministros do Palácio do Planalto avaliam que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski segue cotado para assumir o Ministério da Justiça e afirmam que a fala do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), que rifou o nome do ex-membro da Corte, é torcida para emplacar seu …

Após quase um ano de espera, o ex-deputado federal Neri Geller (PP-MT) deve, segundo Eduardo Gayer, da coluna Estadão, assumir a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. O caminho está aberto após ele conquistar, na noite de desta quinta-feira, 14, a maioria dos votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (15) conforme o Estadão, que se a votação da reforma tributária ocorrer neste dia 15, é preciso agradecer ao trabalho dos relatores do texto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que “vararam a madrugada” buscando formatar …

Líderes afirmam a Erick Rianelli, da GloboNews, que disputas entre Câmara e Senado devem fazer com que deputados discutam em plenário, um a um, cada ponto retirado pelo relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no parecer que será apresentado ainda nesta sexta-feira (15). Uma reunião entre Aguinaldo …

Com a escolha do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) como pré-candidato à Prefeitura do Rio, um novo ponto de atrito se formou segundo Camila Zarur, da Folha de S. Paulo, entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A madrasta trava agora um cabo de guerra contra o …

Cotado para ocupar o Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski estará nesta sexta-feira (15) em Brasília. Lewandowiski disse ao Estadão, porém, que sua visita à capital federal não tem qualquer ligação com o ministério. “Tenho compromissos na Confederação Nacional da Indústria …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou na noite da quinta-feira (15), antes de encerrar a sessão da Casa, que o Congresso apreciará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima terça-feira (19) e que a Lei Orçamentária Anual (LOA) será analisada na quinta-feira (21). O calendário foi alinhado …

A Câmara dos Deputados pode votar nesta sexta-feira (15) dois projetos considerados fundamentais pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o esforço de equilibrar as contas públicas nos próximos anos: a reforma tributária e a medida provisória que corrige o impacto de descontos de ICMS na arrecadação federal. …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta última quinta-feira (14) conforme o Estadão, que pela primeira vez conseguiu indicar um “comunista” para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Justiça, Flávio Dino, teve sua indicação para a Corte aprovada na quarta-feira (13) pelo …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta última quinta-feira (14) a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Se for condenado, o ex-juiz da Operação Lava Jato perde o mandato e pode ficar inelegível. A reportagem do Estadão entrou em contato com o …

A solenidade dos 50 anos do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) foi realizada nesta última quinta-feira (14), no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM-BA), em Salvador. Na mesma ocasião, aconteceu a entrega do Prêmio Bahia Sustentável 2023, promovido pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e da Medalha de …

O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco tomará posse na segunda-feira (18) no cargo de procurador-geral da República. O anúncio foi feito pela procuradora interina, Elizeta Ramos, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia deve ser realizada, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Ontem …

Em uma derrota importante para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Congresso Nacional derrubou nesta última quinta-feira (14) 13 vetos presidenciais, sendo 9 integralmente e 4 parcialmente. A derrubada dos vetos significa que o governo terá que cumprir as determinações das leis que foram vetadas. No …

Mobilizados em Brasília, prefeitos baianos comemoraram na tarde desta quinta-feira (14), em sessão do Congresso Nacional, a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS …

Com a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, o trecho que define o marco temporal para a demarcação de terras indígenas vai passar a valer quando for publicado no Diário Oficial da União. Mas, antes disso, precisa passar por uma outra etapa — a promulgação, que vai informar que a norma existe. Pela …

Com a resistência do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em eventualmente aceitar um convite para assumir o Ministério da Justiça, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, aproveita para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um candidato para a vaga. O nome, que começou a circular em …

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, e prorroga a desoneração para empresas de diversos setores até 2027. …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, aprovado nesta quarta-feira (13) para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta quinta (14) com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Ao chegar à sede da Corte, Dino foi questionado por jornalistas sobre a data da …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (14), segundo o Estadão, que, se as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária forem pequenas, o texto pode ser promulgado assim que tiver o aval dos deputados. O posicionamento indica que se a Câmara optar apenas por …

A aprovação da indicação de Flávio Dino a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), sacramentada no Senado nesta quarta-feira, abre de vez a vaga no Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por ele até então. Cobiçada, a pasta tem um favorito: o ex-ministro do Supremo Ricardo Lewandowski. Mas ainda …

Um dos maiores focos de críticas a Jair Bolsonaro (PL) foi a instrumentalização do Ministério Público que ele promoveu com Augusto Aras. Em quatro anos de gestão, o ex-presidente teve no procurador-geral da República uma blindagem poderosa contra acusações que poderiam lhe tirar o mandato — da flagrante omissão na …

Com a nomeação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federa (STF), o perfil da composição da Corte continua sendo de homens, católicos, além de ampliar a presença de nordestinos, embora o Sudeste siga com ampla maioria. A escolha do ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aprovada pelo …

O governo fechou acordo segundo o blog de Camila Bomfim, para conseguir a aprovação da agenda econômica — prioridade máxima deste ano – no Congresso. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da articulação política, Alexandre Padilha, fecharam tudo na quarta (13), após uma série de encontros com senadores e …

Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente Lula da Silva (PT) admitiu aceitar a derrubada de vetos em troca da aprovação da reforma tributária e da MP 1185 – que trata das subvenções estaduais de impostos federais. As duas são de interesse direto do Ministério …

Em busca de apoio à sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), renovou os acenos ao governo na condução da sabatina que resultou na aprovação dos indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e …

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13)  a criação das debêntures de infraestrutura, um instrumento no mercado de capitais que prevê incentivos tributários para alavancar o investimento no setor. O texto havia voltado para análise dos deputados após sofrer alterações no Senado e, agora, vai para sanção do presidente Luiz Inácio …

O corte nos juros básicos no Brasil e a sinalização de reduções nos Estados Unidos para o próximo ano ajudarão o Brasil a entrar num ciclo de crescimento sustentável, disse na noite desta última quarta-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, os investidores brasileiros poderão se preparar …

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (14) para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação terras indígenas no país. Mesmo parlamentares de partidos da base governista indicaram que vão votar para reverter a decisão do presidente …

A Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta última quarta-feira (13) a abertura de um inquérito formal de impeachment contra o presidente Joe Biden. A casa legislativa, controlada pelos republicanos com uma pequena margem de oito cadeiras, aprovou o inquérito por 221 votos a 212. Votar para autorizar um inquérito não …

O ex- assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que ganhou notoriedade após ser acusado de controlar um esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e agora senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se filiou ao partido Democracia Cristã (DC) para disputar a eleição de 2024 para vereador. A decisão foi divulgada pelo próprio Queiroz …

Secretário-geral do União Brasil e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto apresentou nesta última quarta-feira (13) para a bancada da sigla no Congresso Nacional, o planejamento estratégico e os novos projetos a serem desenvolvidos pela instituição em 2024. Na reunião, Neto destacou a criação da Escola de Líderes para formar …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), acompanhado de sua esposa Denise Menezes, foi homenageado, na noite desta última quarta-feira (13), em sessão solene da Ordem do Mérito da Liga Baiana Contra o Câncer, mantenedora do Hospital Aristides Maltez, com a medalha e o …

Com a aprovação pelo Senado Federal do nome de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última quarta-feira (13), a Corte — composta por 11 ministros — voltará a ter sete magistrados indicados em governos do PT. Dino ganhou visibilidade à frente do Ministério da Justiça no terceiro mandato …

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, lamentou nesta quarta-feira (13) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar os danos ambientais causados pelo colapso da mina 18 da Braskem, na Lagoa Mundaú, no bairro Mutange, em Maceió. Prates reconheceu que a situação é séria, …