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O Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento – Conseplan realizou, em Brasília, nessa quarta-feira (13), a última edição do seu Fórum Nacional no ano de 2023, que contou a participação da ministra Simone Tebet. O evento organizado em forma de painéis debateu temas fundamentais para o planejamento governamental, a partir das experiências dos estados e do ministério do Planejamento e Orçamento.
Entre os temas discutidos, a Bahia tem avançado, principalmente, no processo de elaboração do PPA – Plano Plurianual, nos investimentos estratégicos e no monitoramento e avaliação das políticas públicas, avalia o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto. “Nosso balanço de final de ano é muito positivo na questão do planejamento, orçamento e gestão estratégica, tanto pela construção coletiva dos programas do PPA 2024-2027, quanto pelo novo modelo desenvolvido para sua governança, além da capacidade de investimento projetada para o próximo quadriênio”.
Peixoto destaca que os encontros promovidos pelo Conseplan são sempre positivos pela oportunidade de os estados cooperarem entre si, além do fortalecimento da articulação com o Governo Federal. “A Bahia tem uma atuação consolidada, que serve como referência para diversos estados da federação pela experiência acumulada, o alinhamento com o ministério e os resultados alcançados. Um exemplo disso está na captação de recursos, que foi abordada no fórum, durante a apresentação realizada pela Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex”.
Só no ano de 2023, a Bahia teve diversos projetos aprovados na Cofiex para captação de recursos junto aos bancos e agências internacionais, que se aproximam da marca de U$ 1 bilhão de dólares para investimento nos próximos anos em áreas estratégicas, como saúde, saneamento, infraestrutura, combate à pobreza, entre outras. Antes da liberação dos recursos, os processos administrativos ainda irão tramitar na Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Senado.
Planejamento de Longo Prazo e Integração Sul-Americana
O encerramento do fórum foi marcado pela participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que, além de rememorar as realizações ao longo do ano, sinalizou os dois próximos projetos da pasta: um plano de longo prazo para o Brasil, que se estenderá até 2050, e a integração Sul-Americana.
A ministra explicou que o projeto de cinco rotas de integração da América do Sul foi elaborado a partir de consultas aos 11 Estados que fazem fronteira com países da região. A expectativa é que as rotas fiquem prontas em 2027. O projeto de conexão para facilitar o escoamento logístico de produtos nacionais, o turismo e a união latino-americana são um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o encontro do chefe do Executivo com representantes da América do Sul para a reconstrução da integração regional, ocorrido em 30 de maio.
“Não é utopia, não é sonho. Estamos começando a implantar a iniciativa e queremos continuar escutando os estados para entender a realidade local. Estou autorizada pelo presidente Lula, a partir de janeiro, para visitar todos os estados de fronteira e os países da América do Sul para apresentar o projeto e colher mais informações”, disse Simone Tebet.
Cultura do Planejamento
A secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, reforçou que, depois de um cenário desfavorável na gestão passada, a cultura do planejamento voltou a ser um “grande balizador” no Brasil. “Do ponto de vista metodológico e democrático é muito importante retomar o que, de fato, é um planejamento ao consultar as pessoas que são impactadas pelas políticas públicas”, ponderou a secretária ao se referir ao PPA e aos diálogos estabelecidos entre os estados e o MPO.
“O Ministério esteve muito próximo dos Estados esse ano, mas ano que vem estaremos ainda mais alinhados. Queremos trabalhar para que haja sinergia entre o planejamento nacional e os estaduais. Com essa convergência, teremos mais eficiência e resultados”, acrescentou Leany Lemos, ao mencionar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), assinado em novembro. O intuito é ampliar a colaboração mútua para aprimorar os sistemas de planejamento e orçamento público entre União e estados.
A diretora de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento, Virginia de Angelis, destacou a retomada da função de planejar no governo federal. “Para o próximo ano, contaremos muito com o apoio do Conseplan para a elaboração do plano de longo prazo, na consolidação das agendas transversais e especialmente na questão climática, que tende a agravar todos os outros problemas, tornando mais profunda as outras crises que temos de enfrentar”, disse ela.
Ainda sobre transversalidade, a diretora do tema na Secretaria de Orçamento Federal, Elaine Xavier, explicou que o objetivo é não só promover a coordenação das diversas áreas de governo mas modificar a atuação de cada setor a partir de cada perspectiva. “O setor altera sua forma de atuação a partir da incorporação de um determinado valor”, apontou a diretora. “É como se a gente colasse uma etiqueta em determinada programação, dizendo que ela financia determinada agenda e isso permite acompanhar a execução de forma mais fácil, porque é possível extrair consulta na base de dados com aquela marcação.”, completou Xavier.
Sobre avaliação e monitoramento de políticas públicas, o fórum contou com a participação da secretária-adjunta do tema no MPO, Mirela de Carvalho, que discorreu sobre a importância da capacitação e da formação de pessoas para o trabalho de monitoramento e avaliação de políticas públicas, sobre pactuação, governança e sobre os diferentes modelos, com foco no processo de avaliação ou na finalidade da política. “Precisamos, como centro de governo, cuidar dessa governança, conversar para corrigir rotas”, afirmou Carvalho.
