A Justiça da Bahia concedeu na terça-feira (14) medida liminar de reintegração de posse do imóvel da Câmara Municipal de Itabuna e fixou o prazo de 12h para cumprimento da medida de forma voluntária. Caso a desocupação voluntária não aconteça ficou estabelecida multa no valor de mil reais por ocupante, …

Em ano eleitoral marcado pela polarização nas redes sociais, candidatos recorrem à Justiça para tentar remover conteúdos da internet que consideram falsos ou enganosos. Tramitam, atualmente, ao menos 56 processos que pedem a retirada de conteúdos envolvendo políticos no País. Os alvos são páginas anônimas de Facebook, youtubers e imprensa. …

A Associação dos Diplomatas do Brasil marcou uma reunião urgente para deliberar sobre uma medida que impôs à categoria a obrigação mais básica de qualquer servidor do Brasil: bater o ponto. A resolução, assinada por Aloysio Nunes Ferreira no início deste ano, acabou com uma moleza que durou duas décadas. …

A Justiça manteve na terça-feira (7) a decisão que havia determinado que João Arcanjo Ribeiro, ex-bicheiro conhecido como “Comendador” e condenado por vários crimes em Mato Grosso, perdesse cerca de R$ 700 milhões em bens. Durante julgamento realizado pela 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Advocacia-Geral …

Na noite da próxima quinta-feira (9), os presidenciáveis se encontrarão na TV Bandeirantes, em São Paulo, para o primeiro debate entre eles em virtude das Eleições 2018. Lula Inácio Lula da Silva, que teve oficializada a sua candidatura ao Planalto no último sábado (4), durante uma convenção do PT, vai …

Com homenagens à Operação Lava Jato e à “República de Curitiba”, o candidato do Podemos à Presidência, senador Álvaro Dias, anunciou em convenção nacional que, caso eleito, convidará o juiz federal Sergio Moro para comandar o Ministério da Justiça. “[Moro] É o símbolo da esperança do povo de reabilitar as …

Uma sugestão apresentada por estudantes que participaram do Programa Jovem Senador em Brasília, estabelece que qualquer cidadão possa entrar na Justiça para questionar a publicação de notícias falsas na internet. A proposta ainda prevê multa diária de até R$ 300 mil ao provedor que divulgar fake news. O senador licenciado …

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Google remova quatro links contendo sátiras e paródias sobre a deputada e quase ministra do Trabalho Cristiane Brasil (PTB/RJ). Cristiane entrou na semana passada com uma ação no 23ª Juizado Especial Cível para que o Google removesse dezenas de URLs com notícias, troças e …

A defesa de Marluce e Lúcio Quadros Vieira Lima, mãe e irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quebra do sigilo telefônico do Núcleo de Inteligência Policial da Superintendência da Polícia Federal da Bahia. A defesa da família quer saber …

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, abriu a primeira sessão da corte neste semestre afirmando, mais uma vez, que é inaceitável qualquer forma de descumprimento das decisões judiciais. “Gostaria de afirmar que, neste tempo de grandes preocupações para nós, brasileiros, de grandes dificuldades, mas também de …

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, vai recomendar ao presidente Michel Temer que vete a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele afirma que a inclusão de um Conselho Nacional de Proteção de Dados, formado por 23 representantes do Poder Público, da sociedade civil, de empresas e de instituições científicas e …

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, na noite da última terça-feira (31), o mandato do senador José Medeiros (Podemos) por fraude na ata da convenção que definiu a chapa dos candidatos ao Senado em 2010. O TRE ainda determinou a posse de seu suplente, Paulo …

Depois de um dia de hesitações do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) sobre a conveniência de participar da Cúpula Conservadora das Américas, a organização do evento anunciou nesta última quarta-feira (25), sua transferência de 28 de julho para 8 de dezembro. O temor de possíveis acusações de campanha antecipada, com risco …

Em cerimônia solene, na próxima segunda-feira (30), às 17h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) outorgará Medalhas do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma e do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins. O Ministro Luiz Fux, atual Presidente do …

O PSB, PSOL e PT entraram na justiça contra a legislação eleitoral que trata da realização de eventos para arrecadação de recursos e a proibição de showmícios por candidatos a eleições. Os partidos ajuizaram no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O relator é o ministro Luiz …

A polêmica em torno da exposição “C* é lindo”, em mostra no Goethe-Institut localizado no Corredor da Vitória, tem sido alimentada dentro da esfera política. Após as críticas do vereador Alexandre Aleluia (DEM), o deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante) também criticou a exposição e atacou o instituto cultural alemão. …

A partir de hoje (20), os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento em relação a quaisquer outros, ressalvados os habeas corpus e mandado de segurança. A medida vigora até 2 de novembro, cinco dias após a realização do segundo turno das Eleições 2018. A determinação está no caput …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o juiz federal Sergio Moro já foram intimados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a prestar informações a respeito …

A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, Carmen Lúcia Santos Pinheiro, multou o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB), que é pré-candidato ao Senado, em R$ 5 mil por propaganda antecipada. O democrata gravou um vídeo de apoio à candidatura do tucano …

Os eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral em outubro podem se cadastrar para votar em trânsito, de hoje (17) até o dia 23 de agosto. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou nos dois turnos, nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil …

O juiz federal Renato C. Borelli, da 20ª Vara Federal, do Distrito Federal, decretou nesta segunda-feira (16) o bloqueio de R$ 3.156.277,60 do prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB) e de outros oito investigados e uma empresa, todos citados em uma ação por improbidade administrativa. Crivella é citado na ação …

A Justiça do Rio proibiu nesta segunda-feira (16) o prefeito Marcelo Crivella (PRB) ou outros servidores públicos municipais de privilegiar determinadas categorias ou utilizar a máquina pública para benefício pessoal ou de grupos religiosos. Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, também está impossibilitado de …

No primeiro semestre deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça gastou com diárias nas inspeções de tribunais pelo país o orçamento previsto para os 12 meses de 2018. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, que sucederá em setembro o ministro João Otávio de Noronha como novo corregedor …

Um empresário que atua no setor imobiliário foi multado pela Justiça Eleitoral baiana por ter doado um valor acima do estipulado pela legislação para a campanha do prefeito ACM Neto (DEM) na eleição de 2016. A sentença da juíza Fabiana Andrea Almeida de Oliveira Pellegrino, da 7ª Zona Eleitoral, foi expedida …

Três vereadores tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral no município de Seabra, na Chapada Diamantina. O motivo foi que eles incluíram falsas candidatas na coligação que participaram, nas eleições de 2016, como forma de cumprir a cota feminina exigida. A decisão foi expedida pelo juiz Pablo Venício Novais Silva, …

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e empresários a pagarem indenização a uma moradora que teve o imóvel atingido pelo avião que caiu e matou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em 2014. Os condenados deverão pagar R$ 10 mil …

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, concedeu liberdade ao ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (MDB), nesta sexta-feira (13) revogando sua prisão domiciliar. O magistrado é responsável pelo julgamento do processo originado pela Operação Manus, que investiga o recebimento de …

O ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, foi condenado por decisão liminar nessa sexta-feira (13) por improbidade administrativa. Após a condenação, o juiz José Onofre Alves Júnior determinou a necessidade de devolução de recursos no valor original de R$ 2.291.512,54, que atualizados monetariamente e com acréscimo de juros legais até 28 …

O juiz titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Vallisney de Souza Oliveira, manteve a prisão preventiva determinada contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), no âmbito da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017 com base na delação da JBS. A decisão se dá em …

Após seu partido afirmar que não lançaria candidatura à Presidência da República, o senador Fernando Collor (PTC-AL) voltou a falar que é pré-candidato ao Planalto. Em entrevista à uma rádio nesta quinta-feira (12), Collor também defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que não há prova contra o …

A Justiça negou na noite desta última terça-feira (10) os pedidos de liminares feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB Bahia), solicitando a suspensão das obras do BRT. O indeferimento dos pedidos foi feito pela juíza federal …

TRF-4 deferiu liminar para soltar Lula ainda hoje. Rogério Favreto acatou HC apresentado por Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira. Mais informações serão divulgadas em instantes.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), através da Procuradoria-geral da Casa, tentará cassar na Justiça a liminar concedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Gardênia Pereira Duarte, requerida pelo bloco da oposição, que suspendeu a tramitação do projeto. A referida proposição, de autoria do deputado Zó (PCdoB), atualiza, …

A Justiça determinou que o prefeito de Guanambi Jairo Silveira Magalhães (PSB) suspenda imediatamente o decreto publicado no dia 2 de janeiro de 2017, no qual ele anunciou a “entrega da chave deste Município a Deus”. A determinação atende a pedido liminar do Ministério Público estadual realizado em Ação Direta …

Uma Ação Popular foi apresentada nesta última terça-feira (3) no Tribunal de Justiça da Bahia e representação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual denunciando o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB), por crime de responsabilidade. O gestor é acusado de dissimular a doação de um patrimônio público da cidade avaliado …

De volta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia após ter pedido acatado, na última sexta-feira (29) pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro e ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff (PT), Mário Negromonte, disse que o Superior Tribunal de Justiça …

Os advogados do ex-presidente Lula retificaram à Justiça o patrimônio que ele e dona Marisa Letícia tinham dentro do processo de inventário da ex-primeira-dama. Em 19 de junho, acrescentaram três aplicações financeiras, o que elevou o total do patrimônio do casal para R$ 12,3 milhões. Segundo publicação no jornal Estado …

O PSL e Jair Bolsonaro entraram com uma representação na justiça contra Geraldo Alckmin pelas provocações que o tucano tem feito ao deputado em suas redes. O tucano teria criado um site que lista os motivos para se votar no deputado do PSL. Ao abri-lo, o eleitor se depara com …

O ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo autorizaram a Justiça Federal a leiloar todos os bens apreendidos e bloqueados pela Justiça Federal durante as investigações da Operação Lava Jato no Rio. A decisão tem impacto principalmente sobre o destino do imóvel do casal no Condomínio Portobello, em …

Com renda mensal de R$ 30,4 mil, um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) pediu o benefício da justiça gratuita, para não pagar as despesas de um processo contra a empresa Hidrovale Poços Artesianos. O desembargador Evandro Stábile foi aposentado compulsoriamente em 2016, por venda de …

Os vereadores do município de Teixeira de Freitas  ajuizaram uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teixeira de Freitas contra a EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e o Governo do Estado da Bahia. Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB); Jonathan de Oliveira Molar …

A Justiça Eleitoral já cassou, pelo menos, 94 prefeitos eleitos em 2016, segundo levantamento feito pelo jornal Estado de SP. De acordo com a publicação, o último a perder o mandato foi o prefeito de Mangaratiba, que foi cassado na semana passada. O prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi, também no …

O juiz Eduardo Augusto Viana Barreto determinou que ACM Neto (DEM) e Zé Ronaldo (DEM) apaguem das redes sociais, em 48 horas, um vídeo em que o prefeito da capital declara apoio ao ex-prefeito de Feira de Santana na disputa pelo governo do Estado. Caso descumpram a decisão, devem pagar …

Sem poder indiciar o presidente Michel Temer em inquérito sobre fraudes na Caixa, a Polícia Federal atribuiu ao presidente “indícios suficientes” de ação na suposta compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Relatório da Operação ‘Cui Bono?’, que mira desvios na Caixa, dedica um capítulo somente para …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia,  afirmou nesta segunda-feira (11) que sem uma imprensa livre a Justiça e o Estado “não funcionam bem”. A fala, que abordou a vigência da Constituição a o papel do jornalismo nas últimas três décadas, abriu …

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) até admitiu que o PT poderia não ter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela Presidência e o líder petista poderá apoiar um candidato, ao comentar a mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada neste último domingo (10). Segundo Lindbergh, “o Datafolha mostra …

A vereadora Marcelle Moraes (PV) pediu à Justiça Eleitoral para deixar a legenda, mas não obteve resposta positiva. Na decisão, o relator do caso, juiz Freddy Carvalho Pitta Lima disse não ter encontrado provas nos autos de que a edil soteropolitana é perseguida por membros do partido. “Insta ressaltar que …

Um homem preso por tráfico de drogas na penitenciária da Papuda fez um pedido inusitado à Justiça do Distrito Federal. Em processo enviado ao Judiciário, ele pediu autorização para receber visita íntima de duas mulheres. No pedido, o homem argumentou que ambas as mulheres são suas “companheiras” e mantêm relacionamento …

O empresário Joesley Batista, do grupo J&F, pediu nesta última segunda-feira (21) que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, determine a abertura de uma conta judicial para que ele inicie o pagamento dos R$ 110 milhões previstos no acordo de delação premiada fechado com …

O Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc) foi inaugurado em Salvador. A unidade tem oito salas de conciliação e uma secretaria, funcionará no fórum trabalhista, localizado no bairro do Comércio, na capital baiana e terá capacidade para atender quatro mil pessoas e realizar mil audiências por mês. De …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais formou maioria para negar nesta terça-feira (22) o último recurso do ex-governador Eduardo Azeredo e determinar sua prisão, seguindo o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Os desembargadores já haviam concordado em expedir …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA), a Justiça Federal determinou, em janeiro e abril deste ano, o bloqueio de bens até o valor de R$ 12.393.546,00 de doze réus, entre eles particulares, dois deputados estaduais, dois ex-prefeitos e outros agentes públicos envolvidos em fraude a licitações …

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Justiça, na tarde desta sexta-feira (18). Por volta das 14h, o petista estava no Instituto Médico-Legal (IML), em Brasília, para exames de praxe. De lá, Dirceu deverá ser levado para o penitenciária da Papuda. O petista vai começar a cumprir a pena de 30 anos, …

O juiz Glauco Dainese, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, indeferiu nesta última quarta-feira (16) o pedido de liminar dos advogados Jonathan Augusto Oliveira de Lima, Luan Azevedo Baptista D`Alexandria e Pablo Barreto, em ação popular que pedia paralisação das obras do BRT de Salvador. Na decisão, o …

Plataforma gratuita criada pelo Reclame Aqui disponibiliza informações da Justiça sobre passado de deputados, senadores, vereadores e presidentes. Um novo aplicativo para celular promete dar informações sobre os políticos brasileiros que têm processos na Justiça. O Detector de Corrupção possibilita, por meio da análise de fotos, relacionar todas as pendências acumuladas durante …

A Justiça determinou que a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) readmita mais de 1.700 funcionários demitidos desde 2014 dos supermercados da rede Cesta do Povo. A ação que motivou a decisão judicial foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Não há mais detalhes sobre o caso e se há …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),  enviou nesta terça-feira (8) seis inquéritos e uma ação penal que tramitam na Corte para instâncias inferiores, entre elas uma investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suposta irregularidade em licitações para construção da Cidade Administrativa, sede do governo …

O ministro da Justiça Torquato Jardim é veementemente contrário ao nome do novo presidente da Funai. Wallace Moreira Bastos foi indicado pela bancada ruralista.

Uma decisão da Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens dos prefeitos de Mucuri, José Carlos Simões, e de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, ambas cidades do extremo sul baiano. A medida ocorre após ação do Ministério Público Federal (MPF-BA) que acionou a Justiça por constatar superfaturamento na …

A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, decretou o bloqueio de R$ 37,4 milhões do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado, Jorge Picciani (MDB), e de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em decorrência das investigações da …

O município de Prado revogou o concurso público para preenchimento de cargos na Prefeitura Municipal realizado em março do ano passado. O decreto de cancelamento do certame foi publicado no Diário Oficial após o Ministério Público ter recomendado a anulação do processo seletivo e a Justiça, a pedido do MP, …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu em favor de uma liminar impetrada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, que pede a suspensão do projeto de lei 21.766/16, cujo teor envolve o estabelecimento de novos limites para alguns municípios baianos. Após pedido de vistas do deputado …

Enquanto a justiça obriga que a Prefeitura de Salvador divulgue dados sobre arrecadação com multas, a Câmara Municipal de Feira de Santana, em especial a base do governo, vai na contramão. Na semana passada o Legislativo de Feira derrubou um requerimento do vereador Zé Filé, que pedia à Prefeitura o …

Foi publicado na última quinta-feira (19), a decisão da Justiça de aprovar a solicitação da prefeitura de Camaçari contra o pedido de suspensão do pregão presencial 034/2018 para a compra do fardamento escolar da rede municipal. Na decisão, a relatora Desembargadora, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, pontuou que “O edital …

A prefeitura municipal de Salvador terá de informar dados sobre multas de trânsito aplicadas pela Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) na cidade no período de 2013 até dia 30 de setembro de 2015. A decisão liminar do juiz Adenilson Barbosa dos Santos, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atende …

A Justiça Federal marcou para 21 de junho o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff. O caso é alvo de apuração no âmbito da Operação Zelotes. Acusado de tráfico de influência, lavagem de …

O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), virou réu em um processo por improbidade administrativa na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. A Corte aceitou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o petista pela nomeação indevida do segundo-tenente do Exército Jeferson …

Após não comparecer à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, lugar em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se hospedou antes de se entregar à Polícia Federal, o pré-candidato à presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes ingressou na Justiça, em conjunto com os presidente e vice-presidente …

Os partidos políticos têm até esta sexta-feira (13) para informar à Justiça Eleitoral os novos filiados. Já o TSE tem até dia 18 para publicar as novas filiações. Lembrando que o prazo de mudança de partido para parlamentares e novos filiados está encerrado desde da última sexta-feira (6).

A 1ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça de São Paulo decretou nesta terça-feira (10) o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula, da empresa de palestras do petista (LILS), do Instituto Lula e do seu presidente Paulo Okamotto. A decisão objetiva obter garantias da quitação de dívidas fiscais de aproximadamente R$30 …

O ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) prestou solidariedade ao ex-presidente Lula após ser preso; “Quem sempre esteve ao lado da democracia e da igualdade jamais sai derrotada. Se a Justiça não soube a História saberá ser justa com você. Seu exemplo e sua voz seguirão ecoando na mente e …

Após receber autorização da Justiça, Robério Oliveira foi reconduzido oficialmente à prefeitura de Eunápolis em cerimônia realizada neste último sábado (7). Os vereadores do município presentes no ato assinaram um Termo de Reassunção ao Cargo para confirmar o retorno de Robério. “Sou grato a todos que acreditam em mim e …

Após o fim do prazo determinado pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é considerado foragido. A assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná esclareceu que Moro concedeu a oportunidade de ele se entregar à Polícia Fededal e, por isso, mesmo após as 17h, ele não é …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido. A Justiça também determinou que, nos casos em que os consumidores paguem a tarifa mínima, a cobrança seja feita pelos dias em que a água foi fornecida. …

Logo depois de o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmar que sua família está recebendo ameaças, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse à imprensa que “a Justiça não se intimida” com tentativas de constrangimento. “A Justiça não se intimida, primeiro porque ela …