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De volta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia após ter pedido acatado, na última sexta-feira (29) pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro e ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff (PT), Mário Negromonte, disse que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cometeu equívocos ao tê-lo afastado sem nenhuma materialidade e na ausência de pedido formal do Ministério Público Federal (MPF).
Apesar de ter conseguido retornar ao TCM em decisão do Supremo, também nesta sexta-feira o STJ divulgou que remeterá o processo para Curitiba, ao juiz Sérgio Moro. A defesa do conselheiro recorrerá. A avaliação é a de que o caso deveria tramitar em Brasília ou na Bahia por não ter relação com a Lava Jato. O caso estava sendo analisado pelo STJ porque o cargo de conselheiro tem prerrogativa de foro. O relator é o ministro Luis Felipe Salomão.
Negromonte foi afastado do TCM em fevereiro deste ano pelo STJ, quando se tornou réu em processo por corrupção passiva. Ele foi citado em delação premiada do doleiro Alberto Yousseff em caso envolvendo suposta negociação de R$ 25 milhões em propinas em benefício de empresas de rastreamento de automóveis.
O sistema de rastreamento, se efetivado, seria operado pelo Departamento Nacional de Trânsito, ligado ao Ministério das Cidades, de acordo com informações que circularam na grande imprensa sobre a delação. Negromonte nega as acusações e diz que não há provas. Para ele, trata-se de um delator querendo amenizar sua pena.
Por Regina Bochicchio
