As eleições municipais deste ano tiveram cerca de 100.000 pedidos de registros de candidatura a menos que em 2020. Na contramão dessa redução, o valor do fundo eleitoral aumentou aproximadamente 140% em 2024 — de 2,03 para 4,9 bilhões de reais. Proporcionalmente, cada candidato terá direito a quase três vezes …
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O Brasil exige visto para pessoas de mais de 60 nacionalidades fazerem um visita simples, de poucos dias, ao país. Há outras nacionalidades que podem vir ao Brasil sem visto, mas para ficar no máximo 30, 60 ou 90 dias — a depender do país de origem. O Ministério da …
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A primeira pesquisa Datafolha sobre a disputa eleitoral em São Paulo divulgada após o início oficial das campanhas indica avanço do ex-coach Pablo Marçal (PRTB), que agora empata na liderança com Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB). O candidato do PSOL tem 23% das intenções de voto, enquanto o empresário soma 21%. Já o atual prefeito e …
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O Ministério Público do Estado da Bahia, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho assinaram em conjunto, na última quarta-feira (21), uma nota pública na qual reafirmam o compromisso de combater o assédio eleitoral. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, pelo …
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“Nós precisamos chamar a responsabilidade do Estado”, diz a promotora de justiça Thelma Leal ao falar sobre o sistema ferry-boat, que faz a travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica. Ela é uma das convidadas do apresentador Fernando Sodake na edição 103 do podcast Eu Te Explico. Além da promotora, que é presidente da …
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Após o acordo entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados deve puxar o freio no andamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá aos congressistas o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, que estava parado desde o ano …
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Entre 2000 e 2024, o número de candidatos que usaram patentes militares nos seus nomes de urna nas eleições municipais cresceu 70%, revela um levantamento inédito feito pelo Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem, da FSB Holding, com base no portal de estatísticas do TSE. O IPRI considerou as …
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Pela proposição, não será concedida anistia, remissão, subsídio, crédito presumido ou isenção Em projeto de lei que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Pancadinha (SD) propõe a vedação da concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade. Pela …
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O ex-governador do Ceará e ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) afirmou nesta última quarta-feira (21) conforme Ana Pompeu, da Folha de S. Paulo, que geram nulidades nos processos os atos do ministro Alexandre de Moraes ao ter usado a Justiça Eleitoral por meio de pedidos informais para abastecer inquéritos criminais em …
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta última quarta-feira (21) que, a partir da próxima segunda-feira (26), irá restringir a entrada de imigrantes sem visto no Brasil. A medida responde a denúncias de que o país está sendo utilizado como rota por organizações criminosas para o tráfico de …
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O ministro Fabrício Gonçalves tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quarta-feira (21) em cerimônia solene. Ele já havia tomado posse administrativamente em 2 de julho e, desde o início do semestre, atua na Sexta Turma e na subseção especializada em dissídios individuais. Gonçalves assumiu a cadeira antes ocupada por …
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Como parte da força-tarefa ‘Todos Por Um’, a Defensoria Pública da Bahia enviará dois defensores públicos ao Rio Grande do Sul, para trabalho presencial, em razão da situação de calamidade ocasionada pelas enchentes, ocorridas em abril e maio deste ano, no estado sulista. O objetivo é participar do mutirão de …
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As 12 pessoas denunciadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por envolvimento no caso conhecido como “Golpe do Pix” formaram uma organização criminosa para desviar e lavar dinheiro que deveria ser repassado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. As informações são de Valma Silva e Ilana Pepê, do portal g1. O g1 acessou …
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O Congresso avança no desmonte da legislação anticorrupção. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve aprovou mudanças na lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos um candidato que tenha o mandato cassado, renuncie para evitar a cassação ou seja condenado por órgão colegiado. A Lei …
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Na comparação com as eleições municipais de 2020, os partidos apresentaram 100.000 pedidos de registros de candidatura a menos neste ano à Justiça Eleitoral (veja o ranking por partido abaixo). Isso apesar de o fundo eleitoral ter aumentado de 2 bilhões para 4,9 bilhões de reais, como mostrou o Radar …
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David Orlandi e Zulmira Miziara têm 96 anos de idade e disputam, respectivamente, a prefeitura e uma vaga na Câmara de Vereadores em duas cidades paulistas Aos 96 anos de idade, David Orlandi e Zulmira Mattos Miziara são os candidatos mais velhos inscritos nas eleições municipais deste ano. Nascidos em …
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O primeiro fim de semana das eleições resultou em 4.396 mil denúncias enviadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal. O período de campanha para os candidatos começou na última sexta-feira (16/8), logo após o encerramento dos pedidos de registro para concorrer ao pleito, na quinta-feira (15/8). O balanço …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma investigação para apurar o caso de mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo inquérito foi aberto sob sigilo, após a Folha revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de …
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Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promoveu mais um importante debate em defesa da infância e da adolescência. Por intermédio da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B), a Casa …
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Os marqueteiros das campanhas de Ricardo Nunes (MDB), Guilherme Boulos (PSOL) e José Luiz Datena (PSDB) desencadearam uma ofensiva de bastidores segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, sobre as emissoras de TV aberta para impedir que o candidato do PRTB, Pablo Marçal, esteja nos próximos debates entre …
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O candidato a vereador por Belo Horizonte, Pedro Rousseff, recebeu uma doação de R$ 100 mil de Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro do Turismo do primeiro mandato de Lula da Silva (PT). É a primeira vez que o sobrinho-neto de Dilma Rousseff concorre a um cargo eletivo. A informação é …
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O número de cidades brasileiras que contam com apenas um candidato à prefeitura mais do que dobrou entre as eleições de 2020 e 2024. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quantidade de municípios nessa situação saltou de 95 para 198. Para entender como ocorre o processo eleitoral nesses locais e eventuais riscos, o g1 conversou com Daniela …
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CNJ Altera Significativamente as Regras do Divórcio e Inventário Extrajudiciais Passar por um divórcio, mesmo que consensual, pode não ser uma experiência fácil. Viver um processo de inventário e aguardar uma decisão sobre a partilha dos bens de um ente querido que faleceu talvez seja mais complicado ainda. Porém, essas …
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que muda a contagem do tempo ao qual um candidato está impedido legalmente de disputar eleições — a chamada inelegibilidade. O texto, que seguirá para votação em plenário, estabelece segundo Kevin Lima, do portal g1, …
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No meio do debate no Congresso sobre a entrada dos veículos chineses no Brasil, em especial da marca BYD, o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou na última semana conforme Guilherme Amado, do Metrópoles, um requerimento de audiência convidando representantes da empresa, do governo e do setor para debater as …
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Em nova enquete aplicada pelo Blog do Vila, do Portal Salvador FM, os vereadores da capital baiana indicaram qual será, na opinião deles, a formação da próxima legislatura na Câmara Municipal. O levantamento foi realizado na sessão da última terça-feira (20) e, ao contrário do resultado anterior, quando os edis …
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O projeto de lei que institui o Código de Vigilância da Saúde do Estado foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta última terça-feira (20) na Assembleia Legislativa. O evento contou com a participação maciça de autoridades, especialistas, parlamentares e servidores da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). …
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Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (21), a Operação Fames-19, que tem como objetivo aprofundar investigações relacionadas ao desvio de recursos públicos da COVID-19 utilizados para o pagamento a empresas contratadas para o fornecimento de cestas básicas. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos) e outros políticos também são alvos. “Os …
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Dados constam no DivulgaCand, plataforma do TSE e foram publicados O empresário José Raul Alkmin Leão (MDB), popularmente conhecido com Zé Raul, candidato a prefeito de Santana, é o postulante com o maior patrimônio apresentado à Justiça Eleitoral na Bahia nas eleições de outubro. Ele declarou R$ 87.490.178,93 em bens. …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20) uma alteração que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório mesmo que envolvam menores de idade e pessoas incapazes. Até então, esses trâmites só podiam ocorrer sem passar pela Justiça caso não houvesse menores e …
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O banco Santander voltou a pedir à Justiça o bloqueio das contas de Jair Renan Bolsonaro (PL), o filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação, protocolada nesta segunda-feira, 19, busca garantir que o candidato a vereador em Balneário Camboriú (SC) pague uma dívida de R$ 360 mil em …
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Um projeto de lei em discussão no Senado gera risco de alteração de mandatos e pode implicar em um ‘caos político’. O alerta segundo o Blog do Fausto Macedo, é de um grupo de oito advogados eleitoralistas, capitaneados por Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa. Em …
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O Ministério Público eleitoral recomendou aos partidos políticos, candidatos e candidatas de Lençóis, Iraquara e Palmeiras que cumpram a cota de gênero nas candidaturas para vereadores nas eleições deste ano de 2024, conforme prevê a Lei nº 9.504. O documento, de autoria do promotor de Justiça Alan Cedraz, também recomenda …
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Travado no Senado por divergências com a Câmara dos Deputados, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária alcançou nesta terça-feira a marca de 1.084 emendas, que são as sugestões de mudanças no texto. O acúmulo de propostas de alteração indica a complexidade da tramitação da matéria, sobretudo em ano …
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O professor de Direito Penal Luís Greco ministrou aula magna na última segunda-feira (19) sobre o tema “Claus Roxin e o moderno pensamento penal”. Voltado para profissionais e estudantes do meio jurídico, a palestra aconteceu na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Greco é um …
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O financiamento coletivo de campanhas políticas, mais conhecidas como ‘vaquinhas virtuais’, não é novo no Brasil. A Justiça Eleitoral permite oficialmente a arrecadação de micro doações de eleitores a candidatos desde 2017. O país registrou aumento de 34% neste tipo de apoio direto do cidadão a políticos de sua preferência …
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de integrantes do Governo Lula, se reuniram na tarde desta terça-feira (20) para tratar do impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares. A reunião aconteceu entre eles durante um “almoço …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento um recurso que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) – aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Se a cassação for confirmada, o estado vai passar por eleições suplementares. Malu Gaspar: Governador bolsonarista ameaçado com três pareceres …
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta terça-feira (20) segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, arquivar um pedido do partido Novo para investigar a conduta de juízes que trabalharam com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está no centro dos questionamentos a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra políticos e aliados bolsonaristas, alvo de inquéritos que tramitam em seu gabinete. O TSE, que tem como função principal realizar eleições a cada dois anos e garantir que …
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No mês em que Candeias completa 66 anos de emancipação política, consumidores/as do município e região passam a contar com os serviços do Procon-Ba na cidade. O novo Posto de Atendimento do órgão, que é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), será inaugurado nesta quarta-feira (21) às …
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A regulamentação da reforma tributária enfrenta um impasse na Câmara dos Deputados e no Senado por divergências entre as Casas sobre a manutenção ou não da urgência constitucional de 45 dias determinada pelo governo no texto principal. A situação tem impacto tanto no projeto que trata do novo sistema de …
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Os contribuintes baianos contam até o dia 5 de novembro com a oportunidade de regularizar sua situação junto ao fisco estadual com o novo Refis, quitando débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Com descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas …
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Segundo o blog de Fausto Macedo, a Justiça de São Paulo penhorou a restituição do Imposto de Renda dos pais de dois adolescentes que associaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O dinheiro será usado para pagar parte da condenação …
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Mike Lynch, um empresário britânico da área de tecnologia, e sua filha Hannah, de 18 anos, estão entre os desaparecidos no naufrágio de um iate de luxo na costa da Sicília, na Itália. Depois de ter sido cofundador da companhia de tecnologia britânica Autonomy, em 1996, e de ter apoiado várias empresas …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastado de suas funções após assinar mais de mil processos enquanto estava de licença médica. As assinaturas foram feitas por meio de um servidor que utilizou o token do magistrado e que acabou exonerado. …
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Postulante ao cargo de prefeito de Marília, João Pinheiro (PRTB), de 39 anos, é o mais rico entre todos os candidatos das eleições municipais de 2024. Empresário que estreia na política, ele declarou ter um patrimônio de R$ 2,85 bilhões relacionados a uma empresa de exportação de produtos agropecuários. João Pinheiro …
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As eleições municipais deste ano tiveram cerca de 100.000 pedidos de registros de candidatura a menos que em 2020. Na contramão dessa redução, o valor do fundo eleitoral aumentou aproximadamente 140% em 2024 — de 2,03 para 4,9 bilhões de reais. Proporcionalmente, cada candidato terá direito a quase três vezes …
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O bilionário americano Elon Musk, dono da rede social X e que anunciou o fechamento de escritório da plataforma no Brasil no último fim de semana, tem se notabilizado pelos embates com a Justiça brasileira, mas as polêmicas se acumulam também em outros países pelo mundo. Na manhã do último …
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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região promoveu, nesta última segunda-feira (19), uma sessão especial do pleno para homenagear os desembargadores Valtercio Oliveira e Vânia Chaves, no momento de suas aposentadorias. O presidente do órgão, desembargador Jeferson Muricy, saudando os colegas, revelou os serviços prestados ao Judiciário pelos dois …
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O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação contra o candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, pedindo a suspensão do registro de candidatura do empresário e a abertura de uma investigação por abuso de poder econômico. Na ação, apresentada no último sábado (17), o promotor eleitoral …
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Nas eleições para vereador, nem sempre receber muitos votos garante uma cadeira na Câmara Municipal da sua cidade. Isso porque o Brasil adota as chamadas eleições proporcionais para a maioria dos cargos legislativos, que diferem dos cargos executivos e do Senado, onde os mais votados ou votadas se elegem. As …
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Um debate entre representantes de organizações comunitárias de Salvador, acadêmicos e integrantes da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, marcou o início das atividades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude na capital da Bahia, …
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As eleições municipais de 2024 estão chegando e a criatividade dos candidatos na escolha dos nomes sempre chama a atenção dos eleitores nas campanhas eleitorais. Desde 20 de julho, partidos e confederações têm escolhido os nomes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As informações são do jornal, Metrópoles. …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve promover nesta terça-feira, 20, uma reunião com lideranças do Congresso para discutir regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares. O encontro será conduzido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e deverá contar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e …
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Entre agosto de 2023 e julho de 2024, a Bahia registrou uma expressiva redução de 52,4% no desmatamento do bioma cerrado, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esse resultado reflete a eficácia das operações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, coordenadas pela Secretaria do Meio Ambiente …
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As eleições municipais devem travar o calendário do Congresso Nacional, visto que alguns deputados e senadores voltarão os esforços para as próprias candidaturas nas bases eleitorais. Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que pelo menos 76 parlamentares registraram candidatura junto à Justiça Eleitoral para tentar uma prefeitura. As informações são do …
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A atuação do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, na esfera disciplinar intimida os juízes. Consulta a 30 operadores do direito revela que magistrados temem ser punidos por decisões jurisdicionais, não sujeitas a apuração administrativa pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As informações são do jornal, Folha de S.Paulo …
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A elaboração do Orçamento de 2025 gerou uma crise entre os ministérios do governo do presidente Lula da Silva (PT), provocando ameaças de paralisia de atividades e serviços públicos devido aos cortes planejados pela equipe econômica. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Diversos órgãos alegam que …
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor eleitoral José Renato Oliva de Matos, protocolou, no dia 16 de agosto de 2024, junto à Justiça Eleitoral, uma ação de impugnação do registro da candidatura de Antônio Rosalvo (PT) ao cargo de prefeito do município de Lauro …
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Ele é até o momento o candidato mais rico do Brasil para esta Eleição 2024 João Pinheiro (PRTB), candidato a prefeito de Marília, no estado de São Paulo, foi o que declarou o maior valor em bens para a Justiça Eleitoral entre os que registraram a intenção de concorrer às …
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A América Latina vem acompanhando com atenção a crise política na Venezuela, que pode trazer consequências de acordo com Valentina Oropeza, da BBC News, para toda a região. Depois que Nicolás Maduro foi proclamado vencedor das eleições presidenciais, mesmo com as atas apresentadas pela oposição que revelam vitória do candidato Edmundo González, existe o receio de que …
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O governo Lula quer acabar com as emendas parlamentares de comissão, que substituíram o orçamento secreto, e transferir parte desse dinheiro para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta em discussão no Palácio do Planalto prevê um modelo no qual deputados e senadores possam indicar recursos para seus redutos …
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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou conforme Nicholas Shores, da Veja, que vai dar “a maior celeridade” à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 8, de 2021, que limita as decisões monocráticas de tribunais, principalmente as …
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“Gostaria de expressar minha sincera gratidão a todos e todas pelo excelente início de campanha. Nossa mobilização demonstrou grande força, e é inspirador ver todos nas ruas defendendo nossos nomes e mostrando à cidade que temos uma equipe forte e comprometida com o trabalho pelo futuro de nosso município. Estamos …
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Ao menos 42 mil candidatos nas eleições municipais deste ano mudaram a declaração de cor e raça que deram no último pleito, em 2020. A alteração atinge 1 a cada 4 (24%) candidatos que concorreram nas últimas eleições municipais e estão participando da disputa de 2024. Esses candidatos com novas …
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São Paulo, Minas Gerais e Bahia são os estados com os maiores números de candidatos LGBTQIAPN+ nas eleições de 2024, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Das 455.843 pessoas que registraram seus nomes para as eleições das Câmaras Municipais e prefeituras em todo o Brasil, cerca de 31,5% (143.889) optaram …
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O projeto que oferece um nova alternativa para pagamento, pelos estados, de dívidas bilionárias com o governo federal tem o potencial de impulsionar ainda mais a dívida pública brasileira — que já está em patamar elevado para o padrão de países emergentes. O cálculo foi feito por economistas ouvidos por Alexandro Martello, …
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Manifestações contra autoproclamada reeleição de Nicolás Maduro ocorrem nas Américas, Europa, Ásia e Austrália, enquanto aumenta pressão internacional para que governo de Maduro divulgue atas das eleições. Milhares de pessoas saíram às ruas em diversas cidades ao redor do globo neste fim de semana para pressionar o governo da Venezuela …
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A campanha para presidência nos Estados Unidos deixou de parecer previsível para se tornar, em poucas semanas, uma das mais dinâmicas e incertas da história. Após a decisão do presidente Joe Biden, de 81 anos, de se retirar da briga pela reeleição, após o desempenho questionado no primeiro debate contra Donald Trump, no fim …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) possui atualmente segundo levantamento de Weslley Galzo, do Estadão, 12 inquéritos criminais com mais de cinco anos de tramitação e soma-se a eles a investigação judicial conhecida como inquérito das fake news, que beira os dois mil dias em curso. Tramitam atualmente 43 inquéritos criminais …
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O empresário e influenciador Pablo Marçal, candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB, declarou um patrimônio de R$ 169.503.058,17 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É a maior soma de bens declarados entre os dez candidatos à Prefeitura da capital paulista, superando em mais de R$ 130 milhões o patrimônio …
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Organizações ligadas ao meio ambiente criticaram a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana, do Projeto de Lei 2.168/21, que permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para obras de infraestrutura de irrigação e de bebedouros para animais, modificando o …
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento da candidatura de Antonio Rosalvo (PT) a prefeito de Lauro de Freitas. De acordo com a ação de impugnação, o petista continuou a praticar atos administrativos na condição de secretário municipal de Desenvolvimento Urbano após o prazo final de desincompatibilização e, por …
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Crime brutal reacende debate sobre a segurança da categoria – e, principalmente, de mulheres no país. Greve prometia mobilizar mais de 1 milhão. Centenas de milhares de mulheres protestaram à noite em diversas cidades da Índia após o brutal estupro e assassinato de uma jovem médica no hospital em que …
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Uma quadrilha montou uma central telefônica clandestina, em Campinas, no interior de São Paulo, que usava até robôs digitais para aplicar golpes contra médicos e dentistas em escala nacional. Com informações privilegiadas, os criminosos abordavam profissionais de saúde e os compeliam a quitar dívidas inexistentes. Já foram identificadas 475 vítimas …
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Apresentador e empresário, Silvio Santos também tentou se aventurar pela carreira política em três oportunidades, mas não deslanchou em qualquer uma delas. Em 1988 e 1992, à Prefeitura de São Paulo; em 1989, à Presidência da República. Filiado ao PFL – partido que se tornaria o Democratas (DEM) e que, após fusão com o …
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A saída da rede social X do país, anunciada neste sábado (17), pode dificultar o cumprimento de decisões da Justiça brasileira, assim como a fiscalização das práticas da empresa. Segundo a advogada Larissa Pigão, especialista em Direito Digital e na Lei Geral de Proteção de Dados, a inexistência de um …
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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), declarou que dará “a máxima celeridade” às duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). As PECs foram enviadas à CCJ pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após …
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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) se utilizou segundo Eduardo Gayer, do Estadão, de um artifício interno para manter o ex-deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA) à frente da diretoria de Governança. O mandato de Cutrim na estatal venceu em 10 de agosto, e não …
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Elon Musk decidiu neste sábado (17) fechar o escritório do X, antigo Twitter, no Brasil. De acordo com o empresário de tecnologia, a razão pela decisão é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Na noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com …
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Ao menos 20 famosos vão se candidatar às câmaras municipais brasileiras nas eleições deste ano. As eleições para a vereador, marcadas para o próximo dia 6 de outubro, vão ser uma oportunidade para artistas, atletas e influenciadores iniciarem carreira política, enquanto, para outros, o pleito pode ser uma chance de …
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O empresário e comunicador Silvio Santos tentou disputar a eleição presidencial de 1989 – a primeira pelo voto direto após quase três décadas – pelo Partido Municipalista Brasileiro (PMB), que foi extinto logo após o pleito. Silvio Santos morreu aos 93 anos neste sábado (17). Ele foi um dos maiores …
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A Polícia Federal prendeu o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, neste sábado (17). Duque foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. Renato Duque chegou a ficar preso durante cinco anos no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, …
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O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, nesta sexta-feira (16), uma resolução sobre a situação política na Venezuela, cujo resultado das eleições que deu a vitória ao presidente Nicolás Maduro não foi reconhecido pela oposição, nem organizações internacionais e outros países, incluindo o Brasil. Na manifestação, a …
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira, 16, que os conflitos entre os Poderes são “artificiais” e que em uma democracia existem opiniões divergentes. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) citou como exemplo a disputa entre o Congresso e a Corte sobre a …
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O horário eleitoral gratuito nas eleições 2024 tem data para começar: 30 de agosto. A exibição vai até 3 de outubro. Este espaço é o tempo para veiculação de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral concedido gratuitamente aos partidos políticos, segundo o TSE. As informações são do portal, UOL. Sobre a …
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Parte dos vereadores de Salvador, que tentam mais um mandato na Câmara Municipal de Salvador (CMS), alegam de acordo com reportagem de Gabriela Araújo, do A Tarde, que “empobreceram” ao longo dos seus quatro anos da legislatura, como consta na declaração de bens registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16) colocar para andar na Casa a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF. A decisão foi uma resposta à decisão da maioria dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas quais …
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O número de candidatos registrados para concorrer nas eleições municipais de 2024 caiu em relação a 2020, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A queda é a primeira desde 2008. Às 19h30 desta quinta-feira (15), após o fim do prazo de registro de candidaturas, havia 453.302 registros de candidatos a prefeito, …
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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar as três decisões liminares do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento, ou seja, que o governo federal é obrigado a pagar. Até o momento, André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de questionamentos sobre sua conduta na relatoria do inquérito das fake news e das milícias digitais – ao mesmo tempo em que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As críticas se intensificaram após o jornal Folha de S.Paulo divulgar mensagens trocadas por auxiliares do ministro sobre a …
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O deputado federal Daniel José (Podemos) foi surpreendido por uma representação na Justiça Eleitoral apresentada pela coligação “Amor por São Paulo”, liderada por Guilherme Boulos. A acusação é de que Daniel teria impulsionado propagandas negativas contra o candidato, com o objetivo de prejudicar sua imagem ao associá-lo a ações ilegais, …
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Serviço de assistência jurídica será oferecido de segunda a sexta, das 8h às 12h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico A Defensoria Pública da União (DPU) vem ampliando a área de atuação com a criação de núcleos regionais de atendimento em diversos estados para atender mais subseções da Justiça …
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Após uma tramitação que levou apenas 24 horas, o Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que prevê um perdão a dívidas contraídas por partidos políticos e a outras punições impostas às legendas por descumprimento da legislação eleitoral. O ritmo acelerado dado à …
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O Congresso voltou do recesso prometendo um esforço concentrado para aprovar projetos listados como prioritários. Nesta primeira semana, Senado e Câmara dos Deputados colocaram em votação temas como a regulamentação da reforma tributária, renegociação da dívidas dos Estados e proposta que perdoa multas de partidos. Boa parte dos textos ainda …
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O período oficial da campanha das eleições municipais de 2024 começou nesta sexta-feira (16). A partir de agora, os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nos 5.569 municípios do País podem pedir votos e organizar atos eleitorais. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de …
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O promotor eleitoral Joel Bortolon Junior pediu impugnação da candidatura a vereador de Guilherme Bardauil Boulos (Solidariedade) por tentar utilizar o mesmo nome de urna do candidato a prefeito de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Castro Boulos. De acordo com o promotor, apesar do candidato a vereador se chamar Guilherme Bardauil Boulos, ele pediu registro …
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Não há que não se desassossegue com a aparente (às vezes não apenas aparente) confusão administrativa que com alguma frequência assola a Administração Pública brasileira. Afora as complexidades inerentes à especialização de tarefas e ao próprio arranjo federativo, esse “vai-e-vem” de decisões e autorizações e licenças e revogações e suspensões …
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Um vazamento de conversas privadas entre assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes levantou questionamentos sobre a legalidade e a imparcialidade de sua atuação em inquéritos criminais envolvendo políticos e aliados do campo bolsonarista. As mensagens mostram que o ministro teria …
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A propaganda eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 começa oficialmente nesta sexta-feira (16). A partir daí, eleitoras e eleitores poderão conhecer as propostas dos (as) candidatos e candidatas que concorrerão às vagas para as prefeituras e câmaras municipais, em 6 de outubro (1º turno) e 27/10 (caso haja 2º …
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Acaba nesta quinta-feira (15) o prazo para que partidos, federações ou coligações apresentem à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, que acontecerão nos dias 6 e 27 de outubro. Até as 21h19 desta quarta-feira, as legendas haviam registrado …
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