O juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município (Proger), referente à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de …

O juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão do segredo de justiça que mantinha sob sigilo processo contra o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, a secretária de saúde do Município de Feira de Santana, Denise Mascarenhas, além de duas cooperativas …

A possibilidade de Nelson Pelegrino assumir a Secretaria da Justiça a partir de 2019 é alta, segundo assessores próximos a Rui, está tudo encaminhado para esse desfecho. Só aguardar sair nomea

Membros da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL-RJ) discutem a hipótese de retirar a Funai (Fundação Nacional do Índio) do controle do Ministério da Justiça, pasta que será ocupada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. A ideia, ainda não confirmada, tem gerado apreensão entre servidores da Funai, indigenistas, …

Os prefeitos de Eunápolis e de Santa Cruz Cabrália, Robério Oliveira e Agnelo Júnior respectivamente, tiveram nesta terça (20) seus direitos políticos suspensos por cinco anos, após a Terceira Câmara Cível do TJ-BA negar recursos dos dois gestores em processo por improbidade administrativa.

“Se não for adotada uma providência urgente, diante da grande diminuição das ações, a Justiça do Trabalho corre risco de ser extinta. Por isso, a nossa chapa propõe um pacto em nome dos profissionais da advocacia trabalhista”, defendeu o candidato a presidente da OAB-BA, Fabrício Castro. O líder da chapa …

A Justiça da Bahia expediu uma liminar nesta semana proibindo que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) apreendam veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. A informação foi divulgada nesta última sexta-feira (16) pela seccional baiana da Ordem …

A Justiça da Suíça citou pela primeira vez em um documento oficial suspeitas sobre o financiamento de uma campanha presidencial do PSDB, ao mencionar um pedido de cooperação judicial entre o Brasil e o país europeu. No foco da apuração está uma movimentação de cerca de R$ 43,2 milhões bloqueados …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recorreu da decisão da Justiça baiana que suspendeu o edital de concurso com 123 vagas que foi divulgado pela Assembleia com salários de até R$ 4,8 mil. A decisão de suspensão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi publicada na quinta-feira (1º). Mas …

O ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes foi preso nesta última quinta-feira (8) sob acusação de participação no esquema do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Ele foi denunciado no mês passado por formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de e quebra de sigilo funcional, crimes cometidos entre o final de …

O partido entrou com uma representação no CNJ para que o juiz só assuma outro cargo público após a conclusão da investigação sobre suposta parcialidade O Partido dos Trabalhadores entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça pedindo que o juiz federal Sergio Moro seja impedido de assumir outro …

Um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são 160 deputados e 38 senadores. O levantamento feito pelo Estado envolve casos em andamento nos Tribunais de Justiça dos Estados, na Justiça …

Joaci Dourado, ex-prefeito de Irecê, ex-deputado, diz que a política lá está esperando para ver o que a Justiça fará de Luizinho Sobral (Podemos), que era prefeito bem avaliado, perdeu para Elmo Vaz (PSB) e, embora tenha ficado na primeira suplência de deputado, está impugnado pela Justiça: – Se a …

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta semana que o ex-presidenciável petista Fernando Haddad deverá apagar de suas redes sociais um vídeo em que associa o bispo Edir Macedo a “fundamentalismo charlatão” e “fome de dinheiro”. Pelas declarações, o líder da Igreja Universal do Reino de Deus entrou com dois processos contra o …

O ministro da Justiça é o responsável pelo Ministério da Justiça.  Para ocupar o cargo ele é escolhido e nomeado pelo presidente da República. No governo os ministros que são responsáveis por cada um dos ministérios auxiliam o presidente da República a realizar suas funções em diferentes áreas. O que faz …

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça. Os dois tiveram um encontro na manhã desta quinta-feira (1º) no Rio de Janeiro. As informações são do Estadão. Na ida para a …

O período de campanha dos baianos teve, em média, dez ações ajuizadas por dia no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). No total, foram 461 representações movidas por candidatos, partidos e coligações nos 45 dias de campanha, segundo dados do TRE. Os processos movidos pelas coligações dos dois principais candidatos …

O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta quinta-feira (1º) convite para assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL).Responsável pela Lava Jato em Curitiba, Moro foi sondado para compor a pasta ainda durante a campanha de Bolsonaro. Segundo o vice do presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), a …

A desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, mandou suspender o edital do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A magistrada acolheu um agravo interno apresentado por candidatos que fizeram o concurso de 2014 e ficaram fora do número de vagas ofertadas. A ação movida …

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) fez um convite ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância, e indicou que quer o magistrado no Ministério da Justiça ou como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista, ele declarou a medida já vinha …

Todos os servidores aprovados nos concursos municipais regidos pelos editais 001/2014 e 001/2015 para a Prefeitura de Abaré e que foram afastados pelo Decreto Municipal 05/2017 deverão ser reintegrados aos quadros do Município. A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público estadual, formulado pelo promotor de Justiça …

Isaac Carvalho (PCdoB), ex-prefeito de Juazeiro que teve 100.549 votos para deputado federal, mas não é declarado eleito porque tem pendengas com a Justiça, circulou por Salvador estes dias e foi também em todos os encontros que os governistas amigos de Rui fizeram para festejar a eleição. Os eleitos do …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que muitos fatores críticos ao funcionamento do Poder Judiciário estão ligados a aspectos relativos à gestão e, a partir da criação do Conselho Nacional de Justiça, há 13 anos, e da implementação da sua política administrativa de gestão unificadora, há promissoras …

O partido de Jair Bolsonaro, PSL, na Bahia, teve o registro suspenso e foi punido com a interrupção do recebimento de recursos do Fundo Partidário, de acordo com decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) nesta quinta-feira (18). A decisão do desembargador Jatahy Júnior foi …

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada do ar em 24h de um vídeo suposgtamente produzido por apoiadores do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, que inclui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como alvos de crítica. A retirada foi determinada pela própria direção …

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou na noite desta última quinta-feira (11) que o Facebook e o Twitter tirem do ar uma notícia enganosa sobre o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, que foi postada pelo perfil de Carlos Bolsonaro (PSL), um dos filhos de Jair Bolsonaro (PSL). A …

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-prefeito do município de Muritiba, Roque Luiz dos Santos (PDT), e o empresário Anderson Bela da Conceição Gomes à prisão. A sentença foi decretada pelo juiz Rafael da Cunha. O ex-prefeito foi condenado a 11 anos …

A Justiça Federal concedeu uma decisão liminar de habeas corpus ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo no início da tarde desta quinta-feira (11). Ele foi detido na tarde de ontem (10) ao prestar  depoimento na Superintendência da Polícia Federal (PF). Perillo é um dos investigados na Operação Cash Delivery e foi à Superintendência da PF para prestar …

Os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos assinaram nesta terça-feira (9) um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a tecnologia de biometria da Justiça Eleitoral seja utilizada na identificação de …

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais informou na tarde deste domingo (7) que é falso um vídeo em que uma urna eletrônica supostamente se “auto completa” quando a tecla “1” é digitada, mostrando a imagem do candidato do PT, Fernando Haddad. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, …

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia, José Arnaldo de Oliveira, proibiu que funcionários de shoppings e lojas sejam obrigados a trabalhar no dia da votação neste domingo (7). O magistrado também vetou os trabalhadores de atuarem no segundo turno, que devem ocorrer no dia 28 de outubro, …

Com o objetivo de aumentar o controle social em relação aos recursos arrecadados e aplicados em campanhas eleitorais, o TSE disponibiliza um formulário eletrônico, destinado a obter informações sobre doações efetuadas ou contratação de gastos eleitorais de candidatos e partidos políticos. Essas informações serão utilizadas pela Justiça Eleitoral para confronto com …

O deputado federal Cabo Daciolo (Patri) e seu partido pediram, em ação cautelar, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que participe do debate dos presidenciáveis promovido pela TV Globo nesta quinta-feira (4). O pedido foi feito no dia 2 de outubro e foi distribuído para o ministro Carlos Horbach, que …

Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e juíza auxiliar do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), Gardênia Pereira Duarte determinou que a chapa de José Ronaldo (DEM) retire parte de uma propaganda que mostra Jaques Wagner (PT) “sorrindo” após o desabamento da Fonte Nova. A “trucagem”, segundo Gardênia, é …

Um candidato a deputado federal do Solidariedade vai à Justiça Eleitoral contra o presidente estadual do partido, Luciano Araújo, por conta da divisão dos recursos  para a campanha. Antônio Leal argumentou que o diretório nacional da sigla  determinou que, do montante destinado aos estados, entre 20% e 70% iriam para …

Padrinho da candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) para poder votar na eleição de outubro. Ele está preso desde abril na superintendência da Policia Federal, em Curitiba. Em maio, seus advogados entraram …

Presidente nacional do DEM, o prefeito ACM Neto foi à Justiça Eleitoral pedir que sejam apreendidos materiais distribuídos na Bahia que trazem Lula como candidato a presidente da República. Na representação, o dirigente e a coligação encabeçada pelo candidato Zé Ronaldo (DEM) alegam que candidatos ligados ao petista estão distribuindo …

Justiça autorizou que Adélio Bispo de Oliveira, o homem que esfaqueou Jair Bolsonaro, conceda entrevistas ao SBT e à revista Veja. De acordo com a coluna “Painel”, da Folha, os advogados de Adélio afirmaram que as entrevistas serão realizadas na próxima quinta-feira (27), no presídio federal em Campo Grande, (MS), …

A candidatura só foi indeferida porque Lia Gomes está com o título de eleitor cancelado -como não está apta a votar, ela também não estaria apta a ser votada na eleição deste ano O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) barrou a candidatura a deputada estadual de Lia Ferreira Gomes …

O juiz Sergio Moro levantou segredo de justiça no processo que investiga o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. A decisão do magistrado em colocar o processo em nível 1 de sigilo, ou seja, acessível apenas às partes envolvidas, foi divulgada na última terça (18). Pereira também teve os sigilos fiscal e telefônicos quebrados …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o responsável pelos projetos de desenvolvimento da urna eletrônica (hardware) e dos programas que fazem parte do sistema eletrônico de votação nela instalados (softwares). Toda a tecnologia utilizada na urna eletrônica dispõe de uma rede de proteção, com diversas camadas de segurança, também projetadas …

A 20 dias do primeiro turno das eleições, termina nesta segunda-feira (17) o prazo para juízes eleitorais, desembargadores de tribunais regionais eleitorais (TREs) e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisarem os registros de todos os candidatos nestas eleições. Os candidatos a presidente são registrados no TSE; os candidatos a governador, senador, deputado federal …

A juíza auxiliar Carmem Lucia Santos proibiu a coligação do candidato à reeleição Rui Costa (PT) de exibir uma propaganda com ataques ao postulante ao Senado, Irmão Lázaro (PSC), em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. No vídeo, um locutor diz que o cantor-político …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 231 denúncias de irregularidades na campanha de candidatos baianos. As acusações foram feitas por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral e usado pela primeira vez nas eleições de 2016. As principais denúncias são de propaganda irregular, com 155 casos apontados, o …

O eleitor que fizer uma enquete nas redes sociais perguntando em quem seus amigos pretendem votar pode ser multado em até R$ 329 mil. A punição está prevista no artigo 23 da Resolução 23549/2017 do TSE. O texto prevê que “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de …

O leilão dos itens apreendidos de Sergio Cabral realizado nesta quinta-feira (13) gerou uma pequena fortuna para a Justiça: 9 539 750 reais. Entre os itens arrematados estão três apartamentos na Barra da Tijuca, por valores que variam de 2,2 milhões até 3,1 milhões de reais; duas Land Rover, por …

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) divulgou uma lista com os maiores devedores na Justiça do Trabalho na Bahia. A lista, que é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e inclui dez pessoas jurídicas e as dez pessoas físicas, é uma importante ferramenta …

O Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do MBL (Movimento Brasil Livre) e candidato a deputado federal, foi ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista contra candidatos do PT que distribuem material de campanha com imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele anexou à petição panfletos impressos pelas campanhas de Rui Falcão, …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para votar nas eleições, enquanto estiver preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Segundo o jornal O Globo, o desembargador Luiz Taro Oyama argumentou que para um detento votar é preciso que …

A justiça eleitoral decidiu que a atribuição de pacha de “Ficha Suja” a candidato que não possui condenações judiciais e não está enquadrado em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/90, é irregular e a divulgação dessa espécie de comentários deve ser proibida. Um caso foi …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça que determine que o município de São Francisco do Conde realize, dentro de seis meses, concurso público para todos os cargos contemplados nos planos de cargos e salários em vigor no município. Na ação civil civil pública ajuizada por …

A juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, deferiu pedido da coligação encabeçada pelo candidato ao governo do Estado, José Ronaldo (DEM), determinando a retirada da propaganda eleitoral do PT que utiliza apresentadores, atores e locutores. Na decisão desta quarta-feira (5), a magistrada aponta …

A Justiça Eleitoral disponibilizou em sua página na internet, no endereço: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/prestacao-de-contas-1/material-didatico, FAQ (frequently asked questions) com respostas a perguntas frequentes encaminhadas à unidade técnica do Tribunal Superior Eleitoral, relacionadas à arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha. O FAQ é um instrumento de auxílio ao candidato, ao partido …

A promotoria de Justiça de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, pediu afastamento do presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Gomes (PSDB). O Ministério Público acusa o edil de improbidade administrativa – por contratar funcionários fantasmas e se apropriar de valores – e pede afastamento por 180 dias, ou até …

A Justiça Eleitoral da cidade de Santo Antônio de Jesus realizará nesta quinta-feira (6) às 15h, uma reunião para orientar a população sobre propaganda política e crimes eleitorais. A reunião será no Salão do Júri do Fórum Wilde Oliveira Lima, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães. A presença dos profissionais …

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9557/18, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que muda as regras para escolher e substituir o ministro do STJ encarregado de atuar como corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo é aperfeiçoar o funcionamento do STJ e do CJF. …

O desembargador José Cícero Landin Neto indeferiu a medida cautelar interposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por conta da suspeita de número excessivo de cargos comissionados na Câmara Municipal de Salvador. A ação, de autoria da procuradora-geral de Justiça em exercício, Sara Mandra Rusciolelli, e do promotor de Justiça Paulo Modesto, solicitou à …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou a coligação “Mais trabalho por toda a Bahia”, do governador Rui Costa (PT), candidato à reeleição, a pagar R$ 5 mil por prática de propaganda eleitoral irregular. De acordo com a desembargadora Carmem Lucia Pinheiro, relatora do caso, a plotagem no comitê …

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse hoje (28) como novo corregedor nacional de Justiça, cargo no qual ficará responsável por supervisionar a atuação dos juízes brasileiros. Martins substitui o ministro João Otávio Noronha, que encerrou seu mandato e assume, nesta quarta-feira (29) a presidência …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4 ) deve decidir em breve se mantém uma multa de R$ 2 bilhões contra o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. A sentença foi aplicada por um juiz de Umuarama, no Paraná, que determinou que a plataforma fornecesse as conversas dos integrantes de uma …

O número de processos sem solução em todo o Judiciário brasileiro chegou em 2017 a 80,1 milhões de casos, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle dos tribunais brasileiros. Os dados históricos, porém, mostram que o ano passado foi o …

Candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, João Doria teve os direitos políticos suspensos por 4 anos após ser condenado hoje (24) pela juíza Carolina Martins Cardoso da 11ª Vara da Fazenda Pública. Como ainda cabe recurso, já que a decisão é em primeira instância, o tucano pode seguir …

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta quarta-feira (22) de maneira liminar (provisória) um recurso de Carlos Lupi, presidente do PDT, e do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) para visitar o ex-presidente Lula. O nome de Ciro Gomes, candidato à Presidência pelo PDT, não consta do …

A juíza Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, determinou que a campanha do governador Rui Costa (PT) mude a fachada do comitê central da candidatura, que fica na Avenida ACM, em Salvador. Ela deu prazo de 48 horas e fixou multa de R$ 1 mil por …

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 38 milhões em valores e bens pertencentes aos investigados de um esquema criminoso de fraude a licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos envolvendo a contratação do serviço de transporte escolar nos municípios de Salvador, Alagoinhas, …

“Nós mulheres somos a maioria da população. É estranho que não sejamos respeitadas naquilo que é o mais central, o respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou nesta segunda-feira (20) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na abertura do …

A  26ª Câmara Cível do Rio determinou na quarta-feira (15) que o jornalista Juca Kfouri e a ESPN paguem uma indenização de R$ 30 mil, mais correção e juros, ao candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). Bolsonaro, no entanto, também terá indenizar Kfouri em R$ 6 mil. A pendenga começou quando Kfouri criticou, durante …

No dia do registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) afirmou que, se a Justiça Eleitoral barrar o direito de o ex-presidente concorrer em outubro, “o jogo está jogado” com Fernando Haddad como plano B. “Se não conseguir o …

A Justiça da Bahia concedeu na terça-feira (14) medida liminar de reintegração de posse do imóvel da Câmara Municipal de Itabuna e fixou o prazo de 12h para cumprimento da medida de forma voluntária. Caso a desocupação voluntária não aconteça ficou estabelecida multa no valor de mil reais por ocupante, …

Em ano eleitoral marcado pela polarização nas redes sociais, candidatos recorrem à Justiça para tentar remover conteúdos da internet que consideram falsos ou enganosos. Tramitam, atualmente, ao menos 56 processos que pedem a retirada de conteúdos envolvendo políticos no País. Os alvos são páginas anônimas de Facebook, youtubers e imprensa. …

A Associação dos Diplomatas do Brasil marcou uma reunião urgente para deliberar sobre uma medida que impôs à categoria a obrigação mais básica de qualquer servidor do Brasil: bater o ponto. A resolução, assinada por Aloysio Nunes Ferreira no início deste ano, acabou com uma moleza que durou duas décadas. …

A Justiça manteve na terça-feira (7) a decisão que havia determinado que João Arcanjo Ribeiro, ex-bicheiro conhecido como “Comendador” e condenado por vários crimes em Mato Grosso, perdesse cerca de R$ 700 milhões em bens. Durante julgamento realizado pela 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Advocacia-Geral …

Na noite da próxima quinta-feira (9), os presidenciáveis se encontrarão na TV Bandeirantes, em São Paulo, para o primeiro debate entre eles em virtude das Eleições 2018. Lula Inácio Lula da Silva, que teve oficializada a sua candidatura ao Planalto no último sábado (4), durante uma convenção do PT, vai …

Com homenagens à Operação Lava Jato e à “República de Curitiba”, o candidato do Podemos à Presidência, senador Álvaro Dias, anunciou em convenção nacional que, caso eleito, convidará o juiz federal Sergio Moro para comandar o Ministério da Justiça. “[Moro] É o símbolo da esperança do povo de reabilitar as …

Uma sugestão apresentada por estudantes que participaram do Programa Jovem Senador em Brasília, estabelece que qualquer cidadão possa entrar na Justiça para questionar a publicação de notícias falsas na internet. A proposta ainda prevê multa diária de até R$ 300 mil ao provedor que divulgar fake news. O senador licenciado …

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Google remova quatro links contendo sátiras e paródias sobre a deputada e quase ministra do Trabalho Cristiane Brasil (PTB/RJ). Cristiane entrou na semana passada com uma ação no 23ª Juizado Especial Cível para que o Google removesse dezenas de URLs com notícias, troças e …

A defesa de Marluce e Lúcio Quadros Vieira Lima, mãe e irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quebra do sigilo telefônico do Núcleo de Inteligência Policial da Superintendência da Polícia Federal da Bahia. A defesa da família quer saber …

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, abriu a primeira sessão da corte neste semestre afirmando, mais uma vez, que é inaceitável qualquer forma de descumprimento das decisões judiciais. “Gostaria de afirmar que, neste tempo de grandes preocupações para nós, brasileiros, de grandes dificuldades, mas também de …

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, vai recomendar ao presidente Michel Temer que vete a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele afirma que a inclusão de um Conselho Nacional de Proteção de Dados, formado por 23 representantes do Poder Público, da sociedade civil, de empresas e de instituições científicas e …

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, na noite da última terça-feira (31), o mandato do senador José Medeiros (Podemos) por fraude na ata da convenção que definiu a chapa dos candidatos ao Senado em 2010. O TRE ainda determinou a posse de seu suplente, Paulo …

Depois de um dia de hesitações do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) sobre a conveniência de participar da Cúpula Conservadora das Américas, a organização do evento anunciou nesta última quarta-feira (25), sua transferência de 28 de julho para 8 de dezembro. O temor de possíveis acusações de campanha antecipada, com risco …

Em cerimônia solene, na próxima segunda-feira (30), às 17h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) outorgará Medalhas do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma e do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins. O Ministro Luiz Fux, atual Presidente do …

O PSB, PSOL e PT entraram na justiça contra a legislação eleitoral que trata da realização de eventos para arrecadação de recursos e a proibição de showmícios por candidatos a eleições. Os partidos ajuizaram no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O relator é o ministro Luiz …

A polêmica em torno da exposição “C* é lindo”, em mostra no Goethe-Institut localizado no Corredor da Vitória, tem sido alimentada dentro da esfera política. Após as críticas do vereador Alexandre Aleluia (DEM), o deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante) também criticou a exposição e atacou o instituto cultural alemão. …

A partir de hoje (20), os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento em relação a quaisquer outros, ressalvados os habeas corpus e mandado de segurança. A medida vigora até 2 de novembro, cinco dias após a realização do segundo turno das Eleições 2018. A determinação está no caput …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o juiz federal Sergio Moro já foram intimados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a prestar informações a respeito …