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AL-BA recorre de decisão da justiça sobre concurso com 123 vagas

segunda-feira 12 de novembro de 2018 às 18:02h

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recorreu da decisão da Justiça baiana que suspendeu o edital de concurso com 123 vagas que foi divulgado pela Assembleia com salários de até R$ 4,8 mil. A decisão de suspensão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi publicada na quinta-feira (1º). Mas na última semana a Assembleia recorreu junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda decisão.
Por meio de nota, a AL-BA informou que a Procuradoria Geral da Casa argumentou, em pedido feito ao STJ, que a suspensão determinada pelo TJ-BA não pode ser cumprida porque a Justiça impõe a nomeação de candidatos de um concurso que expirou em 3 de julho de 2018. Além disso, a Assembleia alega que o novo concurso preencherá vagas para funções não previstas para o certame anterior. Ainda na nota, a AL-BA informou que aguarda a decisão do STJ para que novos pronunciamentos sejam feitos.

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