O relator da reforma da Previdência deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta seu parecer nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa apenas a admissibilidade do texto, o mérito será discutido por uma comissão especial. O texto é polêmico e divide opiniões desde …

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido) declarou no último sábado (6), em um programa local, que vai acionar na justiça o ex-candidato a prefeito Dr. Antônio Mangabeira (PDT). “Ele terá que provar que está tendo coisa errada ou malandragem no projeto da EMASA”, declarou Fernando. Segundo informações divulgadas …

O colegiado foi criado com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM) A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10). Inicialmente, o colegiado, que não tem poder deliberativo, foi …

O governo do presidente Jair Bolsonaro reagiu neste último domingo (7) ao artigo publicado no jornal Folha de SP pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, após completar um ano preso. No texto, o petista afirma que foi acusado e condenado por um crime que nunca existiu, que …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa neste domingo (7) um ano na cadeia, enquanto aguarda pelo julgamento de seu recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do poder Judiciário. Lula foi preso em 7 de abril de 2018, pouco mais de dois meses depois de …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, para as devidas providências, suposta notícia de participação da magistrada Valdete Souto Severo, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em evento de cunho político-partidário intitulado “Comentários a uma condenação anunciada e …

Estes últimos anos não tem tem sido fácil para a democracia mundial. Donald Trump espumando ódio no poder, guerra na Síria, Kim Jong-un prometendo armas nucleares, ganho de força de movimentos religiosos extremistas, presidente brasileiro com o índice de aprovação menor. Esses são apenas alguns exemplos de como os regimes …

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através da Assessoria Especial da Presidência II e em parceria com a Diretoria de Primeiro Grau e com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza nestasemana o Mutirão de Interdição para a realização de perícias em …

Quase metade da Câmara, 241 deputados, vê necessidade de aprovar alguma reforma da Previdência, embora nem todos concordem com o texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro. Por outro lado, 49 (menos de 10% da Câmara) não consideram que é preciso mexer nas regras de aposentadoria e pensão, segundo o Placar da …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove, na próxima sexta-feira (12), a Primeira Reunião do Fórum de Vigilância Epidemiológica, seminário aberto ao público que procura discutir o cenário epidemiológico e encontrar soluções para os problemas que o estado enfrenta. Trabalhadores, gestores e pesquisadores da área de saúde, além de representantes …

Envolvido em recente polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador da República Diogo Castor de Mattos solicitou seu desligamento dos trabalhos da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, anunciou o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Em nota, o órgão agradeceu ao procurador “pelos cinco anos em que se …

Pela primeira vez, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terá um debate voltado para o fechamento dos lixões e o papel dos Ministérios Públicos Estaduais. Em seus atendimentos técnicos e articulações políticas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou nota a imprensa onde identifica o tema como de grande interesse …

Neste domingo (7) em que completa um ano de prisão, Luiz Inácio Lula da Silva teve um artigo escrito por ele publicado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O ex-presidente da República começa o texto reafirmando que está “preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu”. Lula também …

O presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, afirmou em Brasília que a equipe formada por juízes e servidores baianos que compõem a Justiça Eleitoral do estado tem plenas “condições de processar e julgar os crimes de corrupção conexos com o de caixa 2”. Para o desembargador, todos possuem “larga experiência” para …

Fernando Haddad está há quase um mês sem poder visitar Lula na cadeia. A Justiça ainda não deferiu a nova procuração do ex-prefeito como advogado do ex-presidente.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai focar, nesta próxima semana em questões relacionadas à saúde, com a realização de duas audiências públicas sobre o tema. A primeira dessas audiências vai ocorrer já na segunda-feira (9), a partir das 9h, e reunirá representantes de aldeias indígenas tradicionais e autoridades para …

Neste domingo (7), eleitores de quatro municípios voltarão às urnas para escolher novos prefeitos em eleições suplementares. A votação ocorrerá em um município do Amazonas, em duas cidades de Mato Grosso e em uma localidade do Paraná. Esse tipo de pleito é necessário quando há a cassação do registro de …

A cidade possui 52.956 habitantes e um PIB per capita de R$ 9.339,22, segundo IBGE Embora ainda não tenha acontecido o ato oficial de inauguração da nova unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) em Ribeira do Pombal, município localizado a 271 km de Salvador. A Instituição de acesso à …

O deputado federal João Roma (PRB-BA) está entre os cotados para substituir o atual líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) ou ser Ministro da Educação, conforme publicou (leia aqui) o Acesse Política neste sábado (6). De acordo com informações do jornal Estado de SP, seu partido também …

Ele foi o primeiro na disputa que elegeu os seis nomes indicados pela OAB-BA para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com 6.564 votos, o advogado José Aras está seguro de que ocupará também o topo da lista tríplice a ser definida pela Corte. A …

O governador Rui Costa (PT) determinou nesta última sexta-feira (5) a imediata exoneração do pregoeiro oficial do Detran, Carlos Alessandro Lins e Silva, preso em novembro de 2013 por suspeita de participar de um esquema de fraudes bancárias na Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo. Fontes próximas ao …

Orçamento impositivo para emendas de bancada O Senado aprovou em dois turnos na quarta-feira (3), por 59 votos a favor, cinco contrários e nenhuma abstenção, a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas de bancada (PEC 34/2019). O texto é o substitutivo do senador Esperidião …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento, nesta sexta-feira (5), das 9h às 11h, na sala onde está preso, na sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). O petista foi ouvido sobre os processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná. Ele deveria ter prestado esclarecimentos …

A Justiça Eleitoral concluiu com sucesso a etapa 2017/2018 do Programa de Identificação Biométrica do eleitor. A previsão era recadastrar biometricamente, em todo o país, mais de 34 milhões de votantes. Contudo, segundo relatório apresentado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 39,1 milhões …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, estreou a conta oficial no Twitter na manhã de quinta (4) e, em pouco mais de três horas, chegou aos 100 mil seguidores na rede social. “Resolvi aderir ao Twitter pois é um instrumento poderoso de comunicação”, tuitou o ministro, explicando então …

Filho do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Augusto Alves de Oliveira Pinto, André Almeida Matos de Oliveira Pinto foi nomeado para um cargo no governo estadual. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5). Segundo a publicação, o filho do magistrado será coordenador …

Organizado por um grupo de fotógrafos para vender fotografias de momentos da carreira política e da vida pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Leilão Lula Livre, realizado na noite desta quarta-feira, 3, em São Paulo e em João Pessoa, arrecadou cerca de 625.000 reais. O dinheiro será destinado …

Para acelerar votação de projetos da prefeitura a Comissão de Constituição e Justiça terá sessões extraordinárias A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Salvador deve realizar sessões extraordinárias ao longo das próximas semanas. A medida será adotada para discutir e votar projetos de lei de autoria …

Prestes a completar 100 dias de governo na próxima semana, o presidente Jair Bolsonaro antecipou que cumprirá a promessa de pagar uma décima terceira parcela do Bolsa Família. Ele falou sobre o assunto em transmissão ao vivo no Facebook, na noite desta quinta-feira, 4, mas o anúncio formal só deve …

Com o objetivo de promover um diálogo entre o Poder Público e empresas do setor da mineração, o seminário “Tecnologias de Barragem e Práticas Sustentáveis adotadas pelas Empresas de Mineração da Bahia” aconteceu nesta quinta (4), em Salvador. A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e o Sindicato …

Uma decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi, proferida nesta terça-feira (2), determinou que o Patriota também terá direito aos recursos do Fundo Partidário. O ministro entendeu que, com a incorporação do antigo Partido Republicano Progressista (PRP), autorizada pelo Plenário do TSE no dia 28 de …

Para construir as propostas da Bahia no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), o Governo do Estado reuniu secretários e dirigentes de Estado na manhã desta quinta-feira (4), no auditório da Casa Civil, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. O plano é um instrumento de ação da Superintendência do …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena, medida considerada …

Em virtude de casos recentes de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais, sons automotivos e congregações religiosas, dentre outros, no município de Seabra, o Ministério Público estadual expediu uma recomendação com o intuito de coibir tal prática na cidade. Segundo o promotor de Justiça Romeu Coelho, autor do documento, é …

Em mais uma tentativa de criar uma base de apoio para a votação da reforma da Previdência, o governo acelerou as negociações com o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro irá entrar na linha de frente a partir de quinta-feira (4), quando tem encontros com presidentes de 6 partidos no …

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular. De acordo com …

Deputada federal da base de Bolsonaro elogia Cotrim e diz que ele será prefeito de Salvador A deputada federal Carla Zambelli (PSL) que nasceu em Ribeirão Preto (SP) mas pode ser considerada uma ‘baiana’ com ‘sangue de dendê’, morou por alguns anos em Salvador e conhece bem a cidade e a política. …

O impacto da reforma da Previdência será cerca de 14 vezes maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores da iniciativa privada, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele apresentou uma estimativa …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) classificou como “muito ruim” o tumulto que levou ao encerramento antecipado da audiência com o ministro Paulo Guedes (Economia) na Comissão de Constituição e Justiça para discussão da reforma da Previdência. Guedes chegou ao plenário da comissão para o início da audiência acompanhado de Maia, que …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (3) que não recusaria um encontro com Jair Bolsonaro, mas que o presidente deve focar nos partidos que estão indecisos com a Previdência. “Claro que convidado pelo presidente eu vou conversar, agora só digo que o assunto que ele está …

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, aprovou novas demarcações entre municípios de Itaparica, Salinas das Margaridas e Jaguaripe, referentes ao Projeto de Lei 22.824/2018, de autoria do deputado Zó (PC do B). Com o intuito de dar celeridade à análise de …

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, que atualmente está no PCdoB, teria iniciado conversas com o PSD para ingressar no partido segundo publicou nesta quarta-feira (3) o Bnews. Segundo publicação, o comunista foi sondado pela sigla, comandada na Bahia pelo senador Otto Alencar, teria demonstrado insatisfação com a atual legenda …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, instaurou um inquérito civil para investigar suposto ato de improbidade administrativa praticado pela prefeito Diógenes Tolentino – Dinha (MDB) na elevação exorbitante de gastos com publicidade[Propaganda] institucional da Prefeitura de Simões Filho, durante o …

Assista ao vivo no Acesse Política a presença do ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ouve o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta quarta-feira (3). O tema é a reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro. …

O Ministério Público do Rio fixou em R$ 120 milhões a multa que deverá ser paga pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, assim como a as construtoras Odebrecht e a Queiroz Galvão, pelos desmandos na construção da Linha 4 do metrô do Rio. Com 140 páginas, a denúncia do MP do …

Conforme publicou nesta quarta-feira (3) a revista Veja, o agora deputado federal Rui Falcão e ex-presidente do PT, quer restringir as transmissões das sessões do STF na TV Justiça. O petista apresentou projeto para vedar  a transmissão ao vivo ou gravada, com ou sem edição, das sessões do STF que envolvam …

A empresária Nice Pereira, de Brasília (DF), contratou o então ator pornô Alexandre Frota para um evento gay, em 2006, e adiantou parte do cachê: R$ 2 mil. Na data do compromisso, Frota não apareceu. Desde então, ela luta na Justiça para ter o dinheiro devolvido, além de processá-lo por …

Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ontem (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende a nulidade de um acordo firmado entre Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato para a administração de uma quantia bilionária acertada entre a empresa e autoridades dos Estados Unidos. O acordo está …

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta última terça-feira (2) a votação do Projeto de Lei 1321/19, do deputado baiano Elmar Nascimento (DEM), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. …

Em audiência pública, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador debateu o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos na capital baiana. Vereadores, motoristas de táxi, de aplicativos e de vans escolares apresentaram suas argumentações para aprimorar a matéria do Executivo (PL …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, recomendou que sejam imediatamente suspensos eventos na área interna do Centro de Cultura ACM, no município de Jequié. No documento, expedido nesta última terça-feira (2), o promotor orienta que a suspensão seja válida …

A desembargadora Sandra Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante da notícia veiculada sobre uma investigação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que sofreu uma “exposição desnecessária e indevida” e que é uma “magistrada que se encontra no cumprimento de suas lídimas obrigações funcionais …

O Ministério Público estadual promoveu ontem (1) uma reunião no município de Catu, para discutir a defesa e direito dos animais domésticos. Segundo a promotora de Justiça Márcia Munique Andrade de Oliveira, a reunião também teve o objetivo de discutir com o Poder Público Municipal a importância do cumprimento do …

O ex-deputado federal Luiz Carlos Caetano (PT) disse, nesta terça-feira (2), que é pré-candidato a prefeito de Camaçari em 2020, e ressaltou que ainda acredita na retomada do mandato parlamentar. O petista foi considerado ficha suja pela Justiça Eleitoral e não assumiu o posto na Câmara dos Deputados. Caetano ainda …

O novo líder do PCdoB, deputado baiano Daniel Almeida (PCdoB), afirmou que a prioridade do partido nesta legislatura é se contrapor à agenda do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Não acreditamos nela”, justifica. “Na área econômica tem uma sinalização de privatização generalizada e nós somos contra privatizar o setor elétrico, …

A votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto que institui o Estatuto dos Animais foi adiada para a próxima semana. A proposta (PLS 631/2015) estava na pauta desta terça-feira (2) do colegiado e foi alvo de pedidos de vista dos parlamentares. Já sabendo tratar-se de um assunto controverso, …

Magistrado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia assume a direção da EJE-BA em primeira sessão plenária com o desembargador Jatahy Júnior na presidência do TRE-BA O juiz da Corte Eleitoral baiana Freddy Carvalho Pitta Lima assumiu a direção da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia. Escolhido por unanimidade pelos integrantes do …

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (2) os destaques apresentados ao Projeto de Lei do deputado baiano Elmar Nascimento (DEM), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. Na semana passada foi aprovado …

Relator do projeto do pacote anticrime do Senado que tipifica o crime de caixa 2, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse em entrevista à Agência Senado que pretende concluir nesta terça-feira (2) seu relatório. Para o senador, existe um clima dentro da Casa favorável à aprovação do texto. Ele espera …

Os servidores federais querem barrar o avanço de pontos da reforma da Previdência já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira etapa que o texto passa no Congresso. Entre os pontos que consideram ilegais, dois afetam diretamente o funcionalismo público e já são alvos de intenso lobby: a cobrança …

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado recebeu nesta última segunda-feira (1º) a visita do deputado estadual Sandro Régis (DEM), que esteve no Ministério Público estadual para dialogar com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) sobre projetos de lei que tratam sobre iniciativas relacionadas à área da educação. Durante o encontro, …

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi designado para iniciar os estudos sobre as normas que regerão as Eleições Municipais de 2020. A designação do ministro para a função ocorreu por meio da Portaria TSE nº 238, assinada no dia 26 de março pela presidente …

A maior parte (70,8%) dos investigados que firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, e que foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é empresário. Os políticos, por outro lado, representam apenas 2,3% do total. Juntos, os 216 colaboradores se comprometeram a pagar cerca de R$ 1,3 …

Nesta última segunda-feira (1º) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que uma das propostas para diminuir interferências externas e garantir a independência das investigações sobre casos de corrupção e crimes correlatos é instituir mandatos para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Segundo Moro, esta é …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Transpete Transportes e o Município de Candeias para garantir que as atividades da empresa sejam suspensas até a conclusão do seu licenciamento ambiental. Caso a Justiça acate o pedido do MP-BA a empresa, que trabalha com transporte de …

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Muncipal de Salvador aprovou nesta segunda-feira (1), por unanimidade, a íntegra o texto da reforma administrativa enviada pela Prefeitura de Salvador. O texto agora segue para a Comissão de Orçamento antes de chegar ao Plenário. A previsão é que …

As dificuldades na articulação política do governo se refletem no número de proposições de iniciativa do Palácio do Planalto aprovadas pelo Congresso nos quase cem dias de mandato do presidente Jair Bolsonaro: zero. Todos os 16 projetos ou medidas provisórias apresentadas pelo Executivo tramitam em ritmo lento, quase parando, na …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (1º) que o momento pelo o qual passa o Brasil requer “serenidade, diálogo e tranquilidade”. O ministro afirmou que não se pode deixar que o “ódio entre na sociedade brasileira”. Toffoli discursou nesta manhã durante cerimônia na qual …

O presidente Jair Bolsonaro terá de escolher nos próximos meses dois novos ministros para a Corte. Os mandatos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira se encerram, respectivamente, em 27 de abril e 9 de maio. As escolhas possuem importância porque tramitam no TSE oito processos que apuram supostas irregularidades na …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (1º) data conhecida como “dia da mentira”, a hashtag #fakenewsnão. A campanha é mais uma iniciativa do Judiciário, sob constante ataque sobretudo das redes sociais bolsonaristas, para combater a disseminação de notícias falsas. Em paralelo, o ministro Dias Toffoli, presidente do …

Quando o senador cassado Luiz Estevão voltar do saidão de presos, ele deve retornar para o presídio destinado a detentos do regime fechado, que tem maiores restrições, em vez da unidade pensada para o semiaberto – com “mais liberdade”. A pedido dele, a Justiça do Distrito Federal autorizou o empresário a …

A trégua ensaiada entre os presidentes da República, Jair Bolsonaro (PSL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), depois de dias de bate-boca não desfez o temor entre parte dos deputados com as consequências do desarranjo político do governo. Congressistas de direita e centro-direita passaram a semana manifestando preocupação com a …

Manifestações pró e contra a ditadura militar (1964-1985) ocorreram em várias cidades do Brasil neste domingo (31), dia em que o golpe que instaurou o regime completa 55 anos. O golpe de estado de 1964 precedeu um período de ditadura militar em que não houve eleição direta para presidente Brasil. O …

Nos arredores da Escola Militar, em Santiago, milhares de pessoas faziam fila para cruzar o portão de entrada. A cena foi impactante. A multidão não queria perder de vista o caixão que, envolto na bandeira do Chile, abrigava os restos mortais de Augusto Pinochet, o ditador que morreu aos 91 anos. …

O Palácio do Planalto distribuiu neste domingo, 31, um vídeo que faz uma defesa do golpe militar de 1964. O material descreve os acontecimentos do dia 31 de março de maneira semelhante à forma como o presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros tratam do assunto. Para eles, a derrubada de …

A definição do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara teve lances curiosos. Rodrigo Maia (DEM), presidente da Casa, manobrava para o Partido Novo indicar o relator, mas a opção foi vetado pelo PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, que nem sequer …

O Instituto dos Advogados Brasileiros rejeitou, na sessão extraordinária de quinta-feira, 28, conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, 17 das 19 medidas enviadas ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o objetivo de intensificar o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes praticados com grave violência, …

No Panteão da Pátria Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, um livro com páginas de aço lista os heróis oficialmente reconhecidos do Brasil. O “Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria”, como é chamado, reúne nomes que entraram para a história nacional e, para fazer …

O prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Robério Oliveira (PSD), teve recurso negado em uma condenação por improbidade administrativa,  a decisão desfavorável ao gestor foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O caso se refere a uso de verba do Ministério da Saúde para abastecer veículos …

Um grupo de 65 entidades de defesa dos direitos humanos no Brasil lançou uma campanha contra o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Intitulado “Pacote Anticrime, uma solução Fake“, a iniciativa defende que as medidas propostas pelo ex-juiz endurecem uma série de leis penais e processuais que são …