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“Se não for adotada uma providência urgente, diante da grande diminuição das ações, a Justiça do Trabalho corre risco de ser extinta. Por isso, a nossa chapa propõe um pacto em nome dos profissionais da advocacia trabalhista”, defendeu o candidato a presidente da OAB-BA, Fabrício Castro.
O líder da chapa Avança diz que vai defender a revisão da sucumbência pelo Congresso Nacional. “Hoje, a sucumbência não ajuda nem o advogado do reclamante nem o do reclamado. Vamos propor a alteração desse dispositivo, para que a Justiça do Trabalho continue a desempenhar o seu papel social – e o advogado permaneça a exercer sua atividade”.
A OAB, de acordo com Fabrício Castro, deve liderar o movimento pela manutenção da Justiça do Trabalho. “Não dá para esperar que os tribunais superiores decidam sobre as questões de constitucionalidade da reforma”, pontuou o candidato, que defendeu também a valorização dos honorários da advocacia trabalhista. Caso eleito, Fabrício vai atuar para que a Defensoria Pública não patrocine ações de valores superiores aos permitidos em lei. “Nossa gestão também vai promover cursos e seminários, em parceria com a Escola Superior de Advocacia e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, para aprimorar o conhecimento e a formação dos profissionais”, frisou.
