O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), preso pela Operação Adsumus e suspeito de desviar ao menos R$ 24 milhões dos cofres públicos. De acordo com a Coluna Satélite, os ministros do STJ entenderam que a prisão preventiva de Machado deveria ter …

O presidente Michel Temer embarcou há pouco para Nova York, nos Estados Unidos, para participar da abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Antes da partida, Temer transferiu o cargo temporariamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante uma rápida cerimônia na Base Aérea de …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus para o ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado (PT), preso pela operação Adsumus acusado de comandar um esquema milionário de corrupção e desvios de recursos públicos entre 2012 e 2016. Na decisão, os ministros entenderam que as condutas praticadas mais …

Raimundinho da JR tem patrimônio de mais de R$ 20 milhões, diz TSE. Ele é tem um patrimônio maior do que todos os 14 postulantes a governador e vice, juntos, nas eleições deste ano. O candidato a deputado estadual pelo PDT, Raimundinho da JR, de 57 anos, é o mais …

O eleitorado brasileiro aumentou 3,14% nos últimos quatro anos, saltando de 142.822.046 votantes, em 2014, para 147.302.354 eleitores, divulgou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores estão distribuídos pelos 5.550 municípios e em 171 localidades de 110 países. Há ainda 1.409.774 eleitores que não poderão votar nem se candidatar este …

Na primeira eleição para cargos majoritários e proporcionais no Brasil após a proibição das doações de empresas, o empresário Rubens Ometto, fundador da Cosan, é, até o momento, o maior financiador de campanhas. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, Ometto havia doado, até ontem, R$ 6,3 milhões para 50 …

O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso do Sul impugnou (pediu a rejeição) a candidatura de Delcídio Amaral (PTC-MS) ao Senado sob a justificativa de que ele está inelegível. Delcídio teve o mandato de senador cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar. A candidatura de Delcídio foi registrada na …

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), assumirá a Presidência da República nesta segunda (24) e terça-feira (25), enquanto o presidente Michel Temer estiver em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU. Será a primeira vez que Toffoli estará à frente do Planalto. Ele tomou …

candidata a vice-governadora na chapa encabeçada por José Ronaldo (DEM), a integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Mônica Bahia (PSDB), negou ser servidora pública, após ter seu registro de candidatura questionado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Durante comício do presidenciável Geraldo Alckmin em Salvador na noite desta sexta-feira (21) …

Uma regra brasileira, determinada pelo artigo 236 do Código Eleitoral, garante que, a partir deste sábado (22), nenhum dos candidatos às eleições de 7 de outubro pode ser preso, exceto em caso de flagrante delito. “Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas …

A decisão judicial foi publicada nesta quinta (20) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE –BA). O candidato ao Senado pelo PSC, Irmão Lázaro, da coligação de José Ronaldo (DEM) ao governo, teve negado o seu direito de resposta, em propaganda que o liga ao presidente Michel Temer (MDB). “No caso destes …

Depois de o candidato do PSL à presidência Jair Bolsonaro ter sugerido uma suposta “fraude” nas eleições desse ano, a direção da legenda resolveu criar uma espécie de “disque-denúncia” para receber relatos dos eleitores que conseguirem flagrar irregularidades. A informação é da coluna Painel, da Folha de São Paulo O …

Em “glória a Deus”, o candidato a presidente Cabo Daciolo (Patriota) jejua por 21 dias no Monte das Oliveiras, na zona oeste do Rio. Desde 5 de setembro, Daciolo trocou as ruas pelo retiro e só deve voltar à campanha a dez dias das eleições. Até lá não participa de sabatinas nem …

A extinção em definitivo do horário de verão em todo o território nacional está sendo analisada no Senado. A proposta é do senador Airton Sandoval (MDB-SP) e está sendo relatada pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO). Sandoval questiona a alegação de que, ao se adiantar o horário legal em parte do …

Estatísticas consolidadas sobre a prestação de contas de candidatos e partidos políticos relativas às eleições de outubro estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consulta de qualquer interessado. (Foto ilustração). Até a semana passada, no link “Estatísticas Eleitorais” já era possível acessar informações detalhadas sobre candidaturas e …

Pesquisa do Datafolha aponta que a maior parte do eleitorado dá pouca ou nenhuma importância ao candidato a vice na eleição presidencial. Em levantamento feito entre a terça (19) e a quarta-feira (20), 29% dos entrevistados disseram que não há nenhuma importância no nome a vice no pleito presidencial, e …

A Polícia Federal solicitou nesta quinta-feira (20) a prorrogação do inquérito que apura o ataque contra o candidato do PSL à Presidência da República Jair Bolsonaro. O pedido de postergar as investigações por mais 15 dias foi enviado à 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde …

Em sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, que também compõe o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os partidos políticos agem de modo antidemocrático ao sobrecarregarem a Justiça com pedidos de resposta e de retirada do ar de conteúdos críticos a seus candidatos nas …

Os brasileiros que moram em Ancara (Turquia), Bucareste (Romênia), Cairo (Egito), Kiev (Ucrânia), Mendoza (Argentina) e Santa Cruz de la Sierra (Bolívia) e estão habilitados para votar poderão ter a experiência nostálgica de escolher o seu candidato à Presidência da República à mão, usando cédulas em papel. Eles fazem parte …

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Carlos Rodrigues Feitosa  por venda de sentenças em plantões judiciários, com ajuda de aplicativos de mensagens, no Whatsapp e Facebook. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça (18), durante …

A Bahia teve 41 candidaturas indeferidas pela Justiça, de acordo com o sistema de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até esta quarta-feira (19). Outros 52 estão com a situação indeferida com recurso. O principal motivo de rejeição das candidaturas foi por ausência de requisito de registro (79), seguido por …

O Ministério Público do Estado da Bahia vai investigar os crimes cometidos contra mulheres que sofreram ataques pessoais, discriminação e ameaças em razão de terem criado no Facebook um grupo contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). A página “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”, criada por uma baiana, teve grande adesão e …

Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reuniram-se na manhã de terça-feira (18), no auditório do edifício-sede, para se informar sobre prevenção e combate a incêndio, riscos, controle de pânico e primeiros socorros. O Workshop, promovido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com o apoio do Corpo de Bombeiros …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ficou abaixo da média nacional entre as 27 Cortes estaduais em gestão tecnológica. Segundo dados da pesquisa sobre uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 92 tribunais e conselhos do País, o TJ-BA ficou …

O Ministério Público Eleitoral informou nesta última terça-feira (18) que contestou 278 pedidos de registro de candidatos condenados por órgão colegiado da Justiça. Entre eles está o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a candidatura à Presidência negada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ser enquadrado na Lei …

Desde o início oficial da campanha, a Justiça eleitoral barrou 98 candidatos com base na Lei da Ficha Limpa (veja a lista abaixo). O MDB e o Podemos encabeçam a lista, com oito nomes cada. Em seguida, aparecem o Patriota e o PSD, com sete candidaturas consideradas “fichas-sujas”. Avante, PDT, …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a liminar que suspende a implantação das novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A solicitação da OAB-BA foi acatada por unanimidade nesta última terça-feira (18). No entendimento dos conselheiros, é …

A Advocacia-Geral da União (AGU) já defendeu o Judiciário em mais de 5 mil processos desde o ano de 2015. Entre as atribuições da AGU, está a de proteger os tribunais ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando há questionamentos judiciais sobre atos praticados por essas instituições. Em Santa …

O deputado federal José Carlos Aleluia, presidente do Democratas da Bahia, afirmou que a coligação Coragem para Mudar a Bahia, por intermédio do escritório de advocacia de Ademir Ismerim, vai entrar com pedido de auditoria na Justiça Eleitoral questionando os resultados da pesquisa do Ibope divulgada nesta última terça-feira (18) …

O deputado federal Wladimir Costa (SD), candidato ao Senado pelo Pará, teve a sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. O caso foi julgado no último sábado (15) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. A Corte indeferiu a candidatura com base na lei da Ficha Limpa. Conhecido pelo estilo folclórico e …

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a impugnação de 2.636 registros de candidatura nas Eleições de 2018, em todo o País. Segundo a Procuradoria, o número equivale a 9,1% dos 28.949 pedidos registrados para os cargos majoritários e proporcionais. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a …

Mesmo se fosse o desejo de um novo presidente da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela Lava Jato, tem o caminho para receber um indulto atualmente impedido por quatro pontos de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, …

O candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad (PT), afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é seu “interlocutor permanente” e que será ouvido em um eventual governo. O presidenciável ponderou, no entanto, que quem assina leis e decretos é o presidente da República, ao ser perguntado se …

Os Juízes Renata Mirtes e Joséfison Oliveira, integrantes do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), percorreram as varas em Salvador. Eles conversaram com Magistrados sobre a importância da conscientização e a adoção de medidas sustentáveis em suas unidades. Entre as recomendações, os Magistrados destacaram a necessidade de …

O teto de gastos na administração pública pode preservar recursos para setores considerados fundamentais para a população. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com este objetivo foi apresentada esta semana. De acordo com o texto, ficam de fora do teto de gastos as áreas de saúde, educação, segurança pública, …

Eleitores que se encontram dentro do seu domicílio eleitoral e perderam o título de eleitor, têm até o próximo dia 27 de setembro para requerer a segunda via, junto a qualquer cartório eleitoral. Após o prazo, não será possível requerer a segunda via antes do pleito de 2018. Para os …

A nova frota do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi entregue pela Toyota nesta segunda-feira (17). No total, são 80 carros modelo Corolla, adquiridos em uma licitação de quase R$ 7,5 milhões. Os novos carros serão destinados para a mesa diretora do TJ e para os demais desembargadores. A …

Integrantes da Missão de Observação Eleitoral (MOE), da Organização dos Estados Americanos (OEA), acompanharão, pela primeira vez, a realização da eleição no Brasil. De acordo com ofício-circular, encaminhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os locais de votação do estado deverão, ao longo do …

O ex-governador Sergio Cabral enviou para o filho, o candidato a deputado federal Marco Antonio Cabral (MDB), uma carta em que se desculpa por seus erros. Cabral começa a mensagem dizendo que luta na justiça “para não ser punido pelo que não fiz e assumir os erros que, infelizmente, cometi”. Cabral comenta ainda sobre …

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, transmitiu um ao vivo por meio do seu perfil no Facebook, na tarde deste último domingo (16), diretamente da unidade de cuidados semi-intensivos do Hospital Israelita Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo. Na oportunidade, ele analisou um possível …

PRTB desistiu de formalizar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o candidato a vice-presidência general Hamilton Mourão substitua o companheiro de chapa Jair Bolsonaro (PSL) em debates eleitorais em emissoras de rádio e televisão. A informação é do próprio PRTB. Segundo a assessoria de imprensa do partido, não houve encaminhamento de …

Candidato do PT ao Planalto, Fernando Haddad disse na sexta-feira (14) que perdeu a reeleição à Prefeitura de São Paulo, em 2016, porque o eleitor “foi induzido a erro”. Para ele, a crise daquele ano fez com que seu partido virasse “o demônio do país”. Haddad foi o primeiro candidato …

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou neste último sábado (15), pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que declarasse o direito do petista gravar áudios e vídeos de dentro da prisão. A intenção era utilizar as mídias na propaganda eleitoral no rádio …

Constituição Federal torna obrigatórios o alistamento eleitoral e o voto dos brasileiros alfabetizados com mais de 18 anos e menos de 70 anos. As eleições deste ano contam com 129,4 milhões de cidadãos nessa categoria. Todos devem comparecer às urnas no dia 7 de outubro para escolher os candidatos que …

A Região Nordeste, onde vive um em cada quatro eleitores brasileiros, é, neste momento, o principal palco da disputa entre Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes  (PDT) pelo espólio lulista e por uma vaga no segundo turno da disputa presidencial nas eleições 2018. A batalha entre o petista e o …

A Região Nordeste, onde vive um em cada quatro eleitores brasileiros, é, neste momento, o principal palco da disputa entre Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes  (PDT) pelo espólio lulista e por uma vaga no segundo turno da disputa presidencial nas eleições 2018. A batalha entre o petista e o pedetista se acirrou nas …

Os candidatos do PSDB, do Novo e do DEM são líderes de doações de pessoas físicas até agora, segundo levantamento com base nos dados da Justiça Eleitoral. Dos R$ 116,3 milhões arrecadados, a maior parcela ficou com nomes do PSDB, R$ 17,3 milhões (15% do total), seguidos pelo Novo (R$ …

O senador Fernando Collor de Mello (PTC), desistiu nesta sexta-feira (14) de sua candidatura ao governo de Alagoas, onde ensaiava uma polarização contra a reeleição do governador Renan Filho (MDB), seu ex-aliado. Políticos ligados à campanha atribuem a desistência à falta de apoio, sobretudo financeiro, que lhe foi prometido pelo …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli afastou o promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, que investiga crimes contra o patrimônio público, em decisão tomada no último dia 12. Toffoli atendeu a um recurso da União que questiona a anulação pela Justiça …

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus para soltar o ex-governador Beto Richa. Ele deu também salvo conduto ao tucano em relação a qualquer determinação de prisão preventiva, o que suspende a recente ordem de prisão do juiz Fernando Fischer, divulgada nesta sexta (14). Segundo …

A Operação Mata Atlântica, realizada entre 10 e 12 de setembro por unidades do Ministério Público e órgãos públicos ambientais em 15 estados, identificou na Bahia 49,2 hectares de Mata Atlântica desmatados nos municípios de Ilhéus, Porto Seguro e Una. No total, foram fiscalizados 26 polígonos territoriais no sul da …

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou na última quarta-feira (12) o projeto de lei que concede reajuste salarial de 1,25% aos servidores municipais. A informação foi divulgada pela Casa. Os servidores municipais estavam em campanha salarial desde março. A categoria chegou a ficar sete dias em greve, em agosto, mas retomou …

O candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro, é um empresário de sucesso, em outras palavras, um homem muito rico – e cada vez mais. Ex-presidente da CNI, ele declarou ao TSE que possuía 1,9 milhão de reais (valor corrigido pela inflação) em 2010, quando disputou e venceu a eleição …

O candidato do MDB à Presidência da República, Henrique Meirelles, prometeu implementar o botão do pânico para diminuir os casos de feminicídio no país. O dispositivo móvel de segurança conhecido como botão do pânico serve para que mulheres acionem a polícia em caso de ameaça. A ferramenta, que já foi implementada em …

A assessoria do governador Rui Costa (PT) vai contestar, ainda na noite desta quinta (13), decisões sobre a perda de tempo em propagandas partidárias do candidato petista. “Vamos pedir uma medida suspensiva para que não seja cortada a propaganda nesse tempo”, disse o advogado Pedro Scavuzzi, coordenador jurídico da campanha de …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (13) que vai fortalecer o combate à violência doméstica contra mulher e crianças. Toffoli tomou posse no cargo nesta tarde e substituirá a ministra Cármen Lúcia, que voltará a integrar a Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento …

Apesar de a Bahia ter mais de 76% dos habitantes autodeclarados pretos e pardos, o Judiciário e majoritariamente branco, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o estudo, 57% dos magistrados se declararam brancos. Pretos e pardos são 43%. Não houve registro de indígena na Corte. Nacionalmente, …

O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei que prevê o aumento das taxas cobradas pelo Judiciário baiano. Segundo o chefe do Executivo do estado, as alterações foram solicitadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gesivaldo Britto, e devem ser apreciadas pelos deputados …

Proposta em tramitação no Congresso estabelece que conflitos societários poderão ser decididos por juízes em casos de empates em deliberações entre os sócios. De acordo com um projeto, a medida valerá para os casos que tratarem da liquidação da sociedade, ou seja, de uma das fases de encerramento da parceria. …

O ex-governador do Paraná Beto Richa chorou muito ao chegar ao Complexo Médico-Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, na terça-feira (11). A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. Richa e outras 11 pessoas foram presas sob suspeita de participarem de um esquema de …

Dois dias após suspender das propagandas eleitorais das chapas proporcionais do governador Rui Costa que utilizem o termo “Correria”, a Justiça Eleitoral liberou o trecho, em votação unânime do colegiado, nesta última quarta-feira (12). Em outra decisão, também foi liberado o termo nas locuções das propagandas. O pleno julgou improcedente …

O sócio da JBS Wesley Batista afirmou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que a empresa de carnes pagou R$ 70 milhões em propina ao governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), atual candidato à reeleição, do início de 2015 ao final de 2016 em troca de benefícios …

O ministro José Antonio Dias Toffoli, de 50 anos, assume hoje (13) a presidência do Supremo Tribunal Federal. Ao tomar posse, ele será o mais jovem presidente do STF na história. A cerimônia que marca também a despedida de Cármen Lúcia do comando da corte está agendada para às 17h …

O Ministério Público da Bahia, a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e a Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) assinaram nesta última terça-feira (11), um acordo de cooperação técnica para potencializar a atuação das instituições por meio do intercâmbio técnico-científico e o apoio logístico …

Uma nova forma de parceria entre o poder público e a iniciativa privada está sendo estudada pelo Senado. É o Contrato de Impacto Social (CIS), previsto em um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O CIS é o acordo de vontades por meio do qual uma …

O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, disse que em caso de eleição de Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas de intenção de votos, ele sairá da política e não integrará oposição a ele. “(Se Bolsonaro ganhar) Eu vou desejar boa sorte a ele, cumprimentá-lo pelo privilégio e depois …

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderá ser modificado para se restringirem as possibilidades de prescrição (extinção da punição) de atos criminosos. A lógica que move essa mudança, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é o combate à impunidade. Com esse objetivo, o Projeto de Lei do …

Em sua última sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou algumas de suas iniciativas à frente do órgão, dentre as quais destacou a transparência dada em relação aos salários dos magistrados brasileiros. Ela afirmou que os juízes recebem …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou carta nesta última terça-feira (11) na qual oficializou a sua substituição na chapa do PT à Presidência por Fernando Haddad. Na mensagem, lida durante ato em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, Lula deu seu recado mais explícito ao afilhado político, …

O ex-deputado federal Luiz Alberto (PT) teve indeferida sua candidatura para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Segundo decisão da juíza Patrícia Kertzman Szporer, o petista não apresentou uma certidão que restava para ter deferido o pedido, “apesar de devidamente intimado”. Procurado, o ex-parlamentar afirmou desconhecer a decisão da Justiça …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) divulgou balanço nesta terça-feira (11) que aponta 223 contestações de candidaturas às eleições deste ano. Do total, 14 foram ações de impugnação e 219 foram pronunciamentos pela rejeição do pedido de candidatura. Sete das ações interpostas pelo MPE foram com base na Lei da Ficha …

Um projeto de lei de autoria do senador Reditario Cassol (PP-RO) propõe redução de benefícios de presidiários e cria postos de trabalhos dentro das instituições penitenciárias. Pela proposta, a cada dia de trabalho o detento tem reduzido um dia da pena. O projeto aguarda o relatório do senador Antonio Anastasia …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que pelo menos 1,9 milhão de mesários devem trabalhar em todo o Brasil durante o 1º turno das eleições deste ano. O cálculo é feito com base em uma norma que determina, no mínimo, quatro mesários por seção eleitoral. De acordo com o TSE, …

O ex-presidente Lula bateu o martelo e autorizou que Fernando Haddad seja oficializado como candidato do PT ao Planalto nesta terça-feira (11), em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril. Em detalhes fechados nesta última segunda-feira (10), durante conversas dentro de sua cela com …

Juízes que pedirem vistas de ações penais no âmbito dos tribunais poderão ter prazo para se manifestar sobre o processo. Exigência semelhante já foi estabelecida dentro do Novo Código de Processo Civil (NCPC — Lei 13.105, de 2015) e pode ser levada, também, ao Código de Processo Penal (CPP — Decreto-Lei …

Com uma campanha que usa o nome e imagem do juiz Sergio Moro, o candidato à Presidência Alvaro Dias (Podemos) disse nesta última segunda (10) que não pediu autorização ao magistrado, mas presta uma homenagem a ele. O candidato diz que convidaria Moro para chefiar o Ministério da Justiça caso …

Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) fez nova manifestação nesta segunda (10) em que reafirma a obrigação do Estado brasileiro de cumprir a recomendação para garantir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto. A manifestação responde a um pedido da defesa, que voltou …

No critério de menor preço, a MPD Engenharia, empresa paulista, será responsável pela construção do edifício anexo do Tribunal de Justiça da Bahia. A abertura das propostas foi realizada na manhã desta segunda-feira (10). A MPD já foi a responsável pela execução do Hospital Metropolitano de Salvador.

A Justiça Eleitoral recebeu este ano 87.979 pedidos de eleitores para votar em trânsito nas eleições de outubro. O principal destino dos brasileiros no primeiro turno é São Paulo, o maior colégio eleitoral do país: 17.773 eleitores de todo o país se registraram para votar no estado. Outros 16.044 eleitores …

A Coligação “Frente do Trabalho por Toda a Bahia”, liderada pelo governador Rui Costa (PT), apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no sábado (8), após ter recurso negado, petição comunicando que não mais utilizarão a imagem do ex-presidente Lula e Fernando Haddad como candidatos nas propagandas eleitorais. Conforme consta …

A candidata a vice-governadora na chapa encabeçada por Zé Ronaldo (DEM), Mônica Bahia (PSDB) tem sete dias para se manifestar sobre a notícia de inelegibilidade decretada pela Justiça Eleitoral, neste último domingo (9). O pedido da juíza Patricia Cerqueira Kertzman Szporer é para que a tucana, integrante do Movimento Brasil …

A ausência dos principais candidatos desta safra eleitoral pautou o início do debate transmitido neste último domingo (9) pela TV Gazeta. “Em gesto de solidariedade a Jair Bolsonaro”, do PSL, os outros candidatos revogaram a regra do púlpito vazio, ou seja, o espectador não verá no ar a cadeira reservada …

A candidata a vice-governadora na chapa de Zé Ronaldo (DEM), Mônica Bahia (PSDB), pode ter a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Conforme publicou neste domingo (9) o site Metro1, a médica, que é Integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), foi apontada como inelegível pelo fato de trabalhar …

A Justiça Eleitoral divulgou que 369 candidatos desistiram de disputar as eleições deste ano em todo o Brasil. Segundo nota encaminhada à imprensa, do total, 128 pedidos de renúncia ou de cancelamento de registro de candidaturas foram protocolados por mulheres e 241 por homens. Segundo o ex-ministro do Tribunal Superior …

A posição das Forças Armadas pode ser a explicação para juízes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estarem violando tratados assinados pelo Brasil, ao não cumprir determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante os direitos políticos do ex-presidente Lula. Em entrevista à jornalista Tânia Monteiro, …

As eleições de outubro terão pelo menos 53 candidaturas de pessoas trans, número dez vezes maior que no pleito de 2014 quando a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) contabilizou cinco postulantes a cargos eletivos. O número pode sofrer alterações, pois os requerimentos das candidaturas ainda estão sendo julgados …

Adélio Bispo de Oliveira, detido por esfaquear o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, foi transferido na manhã deste sábado (8/9) para o presídio federal de segurança máxima em Campo Grande (MS). A transferência foi determinada nesta sexta-feira (7/9) pela juíza de plantão Patricia Alencar, da 2ª Vara da Justiça Federal …

A Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante de Adélio Bispo de Oliveira, que tentou assassinar Jair Bolsonaro. Também foi determinada a transferência dele para um presídio federal. O pedido foi feito pela PF e o MPF, com a anuência da defesa de Adélio. A escolha da penitenciária ficará …

O juiz federal Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), negou o agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público da União e Ministério Público do Estado da Bahia solicitando a paralisação das obras do BRT. A decisão do magistrado, substituto do desembargador Hilton Queiroz, mantém os …

A Procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado tomou posse no cargo de presidente do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH), que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), na última terça-feira (4). UUUUUA posse ocorreu durante a reunião ordinária do colegiado, que aconteceu …

O ministro João Otávio de Noronha, novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou o parecer de dois integrantes do comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata sobre a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O Judiciário não pode se curvar. Não somos uma colônia. …

Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta última quarta-feira (5) um pedido de indenização por danos morais feito por Lula contra o procurador Deltan Dallagnol, que em setembro de 2016 concedeu uma entrevista coletiva na qual apresentou uma denúncia criminal contra o ex-presidente e exibiu um “PowerPoint” com o …

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a sessão desta quinta-feira (6) o julgamento sobre a possibilidade de pais darem aula a seus filhos em casa, sem matriculá-los numa escola, o que é conhecido também como homeschooling. O processo sobre o assunto chegou a entrar na pauta na última semana, mas teve seu …

O tom moderado utilizado pelo candidato do PDT à sucessão presidencial, Ciro Gomes, para atrair o voto de eleitores indecisos não durou um mês. Na tentativa de ocupar o vácuo eleitoral deixado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, barrado na semana passada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o candidato …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investiu R$ 39 mil na compra de kits de clareamento dentário para servidores do órgão, no último mês de agosto deste ano.  O lote total da licitação foi de R$ 241 mil e também inclui pastas de dente, fio dental, flúor e material …

Com o objetivo de desenvolver projetos relacionados ao trabalho dos mesários e incentivar o voluntariado voltado à prestação de serviços eleitorais, além de contribuir para a valorização e divulgação do importante papel do mesário na democracia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio do Grupo de Trabalho Mesário …

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) oscilou dois pontos porcentuais para cima em duas semanas e, com 22% das intenções de voto, segue na liderança da corrida presidencial, segundo pesquisa Ibope/Estado/TV Globo divulgada nesta quarta-feira (5). Ciro Gomes (PDT) subiu três pontos, de 9% para 12%, e empatou numericamente com Marina Silva (Rede), que manteve o patamar …

O Exército decidiu soltar comunicado oficial ontem para desmentir que vá ser responsável pela checagem da “inviolabilidade das urnas eletrônicas” durante as eleições. O próprio Comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, retransmitiu a nota nas redes sociais para acabar com a confusão. “O Exército Brasileiro vem participando, historicamente, a …

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a rede social Facebook retire do ar, em 48 horas, uma publicação considerada como notícia falsa sobre Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência. A publicação, feita em um perfil chamado Ed Oliveira Oliveira, traz uma foto do candidato …

O futuro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República está nas mãos do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do petista protocolou pedido para disputar a eleição por meio de medida cautelar dentro de um recurso contra a condenação …