Parlamentar quer acabar com o foro privilegiado para delegados de polícia, defensores públicos, procuradores  O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT-MA) vai propor uma PEC para acabar com o foro privilegiado para delegados de polícia, defensores públicos, procuradores do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na quarta-feira (15) o …

Uma turma de 60 gestores e técnicos, representantes de 13 municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS), concluiu nesta última sexta-feira (17), a capacitação voltada a Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (PBF). Promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), o ciclo …

A discussão sobre a Reforma da Previdência e comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública são temas de sessões especiais que ocorrem na semana que vai de 20 a 26 deste mês, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Proposto pela Mesa Diretora, o debate sobre a reforma e os impactos …

Com Nelson Alves Rabello, que teve sigilo bancário quebrado, são 11 os assessores do então deputado federal sem registro de entrada no Congresso R$ 92,2 mil — esse foi o total que Nelson Alves Rabello, assessor do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), recebeu dos cofres públicos durante os 19 …

Projeto de deputado estadual dará isenção aos policiais civis e militares no pagamento de IPVA e taxa de licenciamento O deputado Soldado Prisco (PSC) quer que o governador Rui Costa envie à Assembleia Legislativa projeto de lei isentando os policiais civis e militares e os bombeiros baianos do pagamento de …

Para chegar ao Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) contou com o envolvimento de um exército de seguidores apaixonados e atuantes. Nas redes sociais, principalmente, o engajamento em torno do “mito” inflamou corações e assegurou a vitória na campanha de 2018. Passados 140 dias da posse, conforme publicação …

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, participa do 81º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O encontro iniciou na quinta-feira (15), no Palácio da Justiça, sede da Corte paulista, e encerra neste sábado (18). O foco desta …

Documentos publicados nesta última sexta-feira (17) pelo jornal Correio da Bahia, mostram que a roubalheira aos cofres públicos em Ilhéus, investigada pelas operações Citrus e Xavier, chegava até os frangos comprados pela prefeitura da cidade para distribuir à população carente durante o Natal. É o que provam notas fiscais, relatórios …

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado ofereceu o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que visa fortalecer a política estadual de enfrentamento à violência e o combate ao feminicídio. A definição foi feita em reunião …

Medidas provisórias ou decretos elaborados pelo governo de Jair Bolsonaro acumulam, já nos primeiros 135 dias de governo, 30 contestações no Supremo Tribunal Federal, de acordo com levantamento feito pelo Estado. Entre as normas que são alvo de contestação estão o decreto que determinou o contingenciamento das universidades federais, os decretos polêmicos, como o …

Em mensagem à militância petista gravada quinta-feira (16) à noite e compartilhada em grupos petistas do WhatsApp, o ex-ministro José Dirceu diz que “o vulcão já entrou em erupção”. A mensagem, gravada poucas horas antes de Dirceu embarcar rumo a Curitiba, onde vai se apresentar à Justiça para cumprir pena …

Os promotores de Justiça Frank Ferari e Mayanna Ribeiro Floriano participaram nesta última quinta-feira (16) na Prefeitura de Ilhéus, de uma reunião para o estabelecimento de metas para o fortalecimento dos órgãos de controle interno. Estiveram presentes no encontro o prefeito municipal, Mário Alexandre Correa de Sousa, o procurador-geral e …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso público para juiz substituto para provimento de 50 vagas e formação de cadastro reserva. A informação foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico. A suspensão foi motivada por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através …

A implantação da nova política de saúde mental e direito ao Passe Livre para pessoas com transtornos mentais será tema de debate na próxima segunda-feira (20), às 9h, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador. “Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) precisam de reforço multidisciplinar, equipamentos e precisam dialogar …

O Município de Catu firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal (MPF) para aplicação exclusiva na área de educação dos recursos recebidos da União a título da diferença do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do Fundo …

Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estão cobrando novamente a liberação de emendas pelo governo do Estado. “Foi este o pleito que a gente levou aproveitando a presença e a aproximação dele (Nelson Leal)com o governo. A emenda foi uma lei aprovada. Já entramos inclusive na …

Durante audiência do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) sugeriu que o governo federal destine R$ 2 bilhões dos valores a serem arrecadados com os bônus de assinatura da venda do excedente da cessão onerosa para combater a escassez de recursos na Educação. Durante …

O Município de Catu firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) para aplicação exclusiva na área de educação dos recursos recebidos da União a título da diferença do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) …

Proporcionar segurança e eficiência para o Judiciário nacional e para o cidadão brasileiro é o principal objetivo do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n° 63/2019, que terá a missão de disciplinar o acesso aos bancos de dados processuais dos tribunais brasileiros. O grupo é coordenado pelo conselheiro Márcio Schiefler …

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) do Estado irá incluir famílias de pescadores do município de São Félix, no Recôncavo Baiano, no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O anúncio foi feito nesta última quarta-feira (15), em Salvador, na plenária ordinária do Conselho de Segurança …

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou um aditamento à ação popular de sua autoria que tramita na 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Nesta ação, a juíza Renata Almeida de Moura Isaac deu à União o prazo de cinco …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, destacou, em reunião com o deputado estadual Luciano Simões (DEM), a importância do envolvimento das lideranças políticas no processo de recadastramento biométrico que, desde o último dia 13 de maio, passou a convocar quase 3 milhões de eleitores, …

Dirceu discursa, ao lado do senador Paulo Rocha e do deputado Patrus Ananias (Reprodução/Reprodução) José Dirceu se reuniu ontem cerca de 350 petistas para fazer uma espécie de despedida. Foi ontem à noite. Seus últimos embargos na Justiça devem ser julgados ainda esta semana. Pessimista, disse em discurso, com microfone e …

Facilitar o acesso dos eleitores aos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral, incluindo o recadastramento biométrico, é o objetivo do agendamento, implantado em todo o estado pelo TRE da Bahia desde a última semana. O sistema, que pode ser acessado por meio do endereço agendamento.tre-ba.jus.br ou pelo telefone (71) 3373-7223, já foi …

Segundo levantamento, os deputados federais tem seguido as orientações de suas legendas e votado conforme solicitado por seus líderes  Nos cem primeiros dias da 56ª Legislatura, os parlamentares têm sido fiéis às suas legendas, mostra levantamento feito pelo Movimento Acredito com base em dados de votações da Câmara. A iminência …

Após de mais de 24 horas de deflagrada a Operação Xavier, os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus, no sul baiano, seguem foragidos. São procurados nesta quinta-feira (26) Tarcísio Paixão, que presidiu a Casa entre 2015 e 2016, e Lukas Paiva, que comandou a Câmara entre 2017 e 2018. …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, na quarta-feira (15), que seja realizada auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de Jaguarari. O pedido foi formulado pelo conselheiro Paolo Marconi – e aprovado pelos demais conselheiros presentes à sessão –, após ser julgada procedente denúncia formulada contra o …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal bloqueou liminarmente os bens de ex-prefeito de Guanambi e atual deputado federal Charles Fernandes Silveira (PSD), e de José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, servidores públicos à época, Cardoso Fernandes Santana Construções (CFSC), Célio Fernandes Santana e Marilu …

O Ministério Público estadual divulgou edital de seleção para estagiário do curso Direito na Promotoria de Justiça Regional de Santo Antônio de Jesus. Serão oferecidas sete vagas para municípios que integram a regional: Amargosa, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Laje, Muritiba, Matuípe, Nazaré, Santa Inês, Santa Terezinha, …

Como parte das atividades de fiscalização da aplicação das verbas extraordinárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os promotores de Justiça Andrea Scaff de Paula Mota e Thiago Lisboa Bahia, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), participam nesta última terça-feira (14) …

O Desembargador Mauricio Kertzman Szporer esteve presente na solenidade de 71 anos de fundação do Estado de Israel, representando o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto. O evento aconteceu na noite desta última terça-feira (14), na Câmara Municipal de Salvador, no Plenário Cosme de Farias. A …

As manifestações e a greve geral nacional que ocorrem em várias cidades do país nesta quarta-feira (15), em protesto contra os cortes na Educação anunciados pelo Governo Jair Bolsonaro, receberam o apoio de senadores durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além do contingenciamento de verbas destinadas a …

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminarmente habeas corpus para o ex-presidente Michel Temer (MDB) deixar a sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo, às 13h27 desta quarta-feira (15). De acordo com o portal G1, os quatro ministros que votaram …

Os deputados usaram os microfones do Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta última terça-feira (14), para tratar de temas diversos concernentes à sua atuação parlamentar, como aqueles que alcançam as áreas de meio ambiente e saúde, além de registros de datas comemorativas, dentre outros. Olívia Santana …

O estabelecimento do Estado de Israel se deu há 71 anos, em 8 de maio, data em que são realizados eventos festivos. Em Salvador, a celebração pela conquista da independência aconteceu, na Câmara Municipal, em sessão solene que também homenageou o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Avralham Shelley, com …

O Ministério Público do Estado da Bahia alcançou mais uma vez o maior grau de avaliação do Ranking do Planejamento Estratégico Nacional (Radar Estratégico) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como no último resultado, referente ao ano de 2017 (divulgado em janeiro último), o Planejamento Estratégico (PE) do MP …

Dentre os presos estão agentes públicos e empresários envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara de Vereadores de Ilhéus, município do sul da Bahia, e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa Uma operação para reprimir crimes contra a administração pública, fraudes …

O ex-parlamentar foi condenado pela desembargadora Ivana Bessa Ramos do Tribunal de Justiça da Bahia  O ex-vereador de Ilhéus, James Costa foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça da Bahia por crime de Atentado Violento ao Pudor. A relatora foi a desembargadora Ivana Bessa …

A citação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na colaboração premiada do empresário Henrique Constantino pode levar parte da delação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o juiz titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal, Vallisney Oliveira, não discorreu sobre o foro competente para …

No próximo sábado, dia 18 de maio, completa 46 anos do desaparecimento da menina de oito anos, Araceli Cabrera Crespo, que foi abusada sexualmente e assassinada em 1973, no Espírito Santo. Desde 2000, essa data foi instituída como um lembrete para que a sociedade se conscientize sobre a necessidade de …

Uma dúvida jurídica atormenta o Palácio do Planalto. Tudo porque, se a medida provisória que trata da reforma administrativa não for aprovada até 3 de junho pelo Congresso, perderá a validade. A situação já seria preocupante por si só, não fosse um detalhe ainda pior: se for derrotado nessa votação, …

Foi aprovado nesta terça-feira (14) o relatório da comissão mista à Medida Provisória (MP) 872/2019. O texto ampliou o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU). A MP, aprovada pela comissão sem mudanças, ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara dos …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador aprovou o novo parecer do relator Duda Sanches (DEM) ao Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei nº 549/13), em reunião no início da tarde desta terça-feira (14). Isso foi possível graças a entendimento …

O Ministério Público da Bahia recomendou ao prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva (DEM), e à secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), Andrea Montenegro, a remoção, em dez dias, de vídeo publicado na página oficial das redes sociais da Secretaria no qual é realizada propaganda autopromocional do …

O projeto de lei que assegura para a mulher lactante o direito de amamentação em quaisquer locais no interior dos estabelecimentos comerciais e prédios públicos foi aprovado, na manhã desta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De autoria da deputada Ivana …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (14) liberdade ao ex-presidente Michel Temer, preso desde a quinta-feira em São Paulo. A prisão será substituída por outras medidas cautelares, como o bloqueio de bens, o impedimento de viagens ou mudança de endereço e proibição de manter contato com outros …

Segundo filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), chamado pelo pai de “zero dois”, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) passou a infância entre membros das Forças Armadas. Ele nasceu em 1982 em Resende (RJ), sede da Academia Militar das Agulhas Negras, onde seu pai se formara oficial do Exército. Anos depois, viu Bolsonaro …

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo. Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e …

A indicação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao presidente da República, mas sua escolha deve ser avalizada pelo Senado Federal, onde cerca de 1/3 dos parlamentares responde processos criminais na Justiça, como mostrou levantamento do Estado após as eleições do ano passado. Em 128 anos, …

Um encontro durante a manhã desta terça-feira (14) reuniu algumas das principais lideranças políticas de Itabuna. Do encontro, segundo o Políticos do Sul da Bahia, dois consensos foram construídos: a cidade ultrapassou o limite do que suportaria qualquer município em todos os segmentos da administração; somente a unidade entre os …

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Junior (SD), parabeniza a juíza do Trabalho, Viviane Maria Leite de Faria, pela eleição como diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A posse dos novos dirigentes da entidade será no dia 22 de …

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, pediram ao Supremo Tribunal Federa (STF) para que os inquéritos referentes à “Operação Cui Bono?” sejam enviados para a Justiça Federal na Bahia, segundo a revista Época. A operação investiga suspeitas de fraudes na …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tirou o corpo fora da articulação política conjunta com o governo, em um movimento que pode provocar o “tsunami” previsto na sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. O Palácio do Planalto tem importantes matérias para aprovar — como a PEC da Previdência e a …

Um dos cinco ministros que compõem a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se declarou impedido para o julgamento do habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB), marcado para as 14h desta terça-feira (14). O ministro Sebastião Reis Júnior alegou que o escritório no qual ele era advogado antes de …

A Azul ingressou na 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo com pedido de aquisição de uma Unidade Produtiva Isolada (Nova UPI) que contém certos horários de chegada e saída que são operados pela Avianca Brasil. A ponte aérea Rio-SP está inclusa na proposta, que tem valor …

Ao tentar tomar posse, abrindo picadas e demarcando áreas, duas empresas, originárias de Minas Gerais, de acordo com o cadastro na prefeitura, conseguiram fazer com que prefeito e todas as autoridades do município, mobilizassem milhares de pequenos proprietários, agricultores familiares, trabalhadores rurais e camponeses sem terra, para uma audiência pública …

Os impactos dos agrotóxicos nas comunidades do centro-norte baiano serão tema de uma série de palestras que serão realizadas nesta terça-feira (14) por representantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no Instituto Federal da Bahia (Ifba), em Jacobina. Durante o evento, alunos e professores do …

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou, através de nota, que o Governo da Bahia cumpre “rigorosamente o que determina a Justiça”, ao contrário do que vem sendo divulgado. Os docentes das universidades estaduais seguem com salários cortados, de acordo com o Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado da …

O tema “Noções Gerais de Gestão de Pessoas”, disciplina integrante do Programa de Atualização Jurídica e Administrativa do 1º Grau, encerrou na última sexta-feira (10). As aulas sobre a temática foram realizadas nos dias 3 e 10 de maio, na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), …

Comemorada pelos abolicionistas, odiada pelos escravistas, criticada por setores do movimento negro, abandonada pelo currículo escolar, 13 de maio de 1888 é a data em que foi sancionada a abolição da escravatura no Brasil. Em um trâmite que durou apenas cinco dias, a Câmara e o Senado do Império do …

Parlamentares de partidos de esquerda e do Centrão têm mais um argumento em comum para impedir que o Coaf continue nas mãos de Sérgio Moro. A convicção desses parlamentares de que o órgão irá virar uma extensão da polícia foi a nomeação, em março, da delegada da Polícia Federal Erika …

Uma decisão da Justiça Federal condenou o prefeito de Santa Bárbara, no Portal do Sertão, Jailson Costa dos Santos, pela acusação de desvios de verbas federais para construção de uma creche. O caso ocorreu em 2012, quando Jailson Costa dos Santos também exercia o poder Executivo do município. A sentença …

A companhia aérea Avianca cancelou 422 voos neste sábado, 11, e domingo, 12, em todo o País, de acordo com o site da empresa. A Avianca já informou que outros 406 voos estão cancelados entre esta segunda-feira, 13, e terça-feira, 14. Em recuperação judicial, a companhia tem cancelado sistematicamente a …

Em meio à imensa pressão nas redes sociais e ao bombardeio de grupos de WhatsApp após a retirada Coaf das mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro, o Congresso trabalha para acelerar a instalação da chamada CPMI das Fake News. Líderes do centrão da Câmara e do Senado fizeram um …

O presidente Jair Bolsonaro classificou o turismo brasileiro como “vexatório”, durante participação no programa Domingo Esportivo, da Rádio Bandeirantes, neste último domingo (12). “O turismo nosso é vexatório, tendo em visto que somos os primeiros do mundo em belezas naturais”, disse, questionado sobre o número de turistas que visitam o …

O governador de Roraima, Antonio Denarium, fez algo impensável para bolsonaristas e escolheu um “comunista” para ser seu líder de governo na Assembleia: o deputado Soldado Sampaio, do PCdoB. Em Santa Catarina, o governador Comandante Moisés também surpreendeu os eleitores ao abrir a porta do Palácio Cruz e Sousa, sede …

Um grupo suprapartidário está disposto a proteger o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Congresso Nacional. Eles querem mantê-lo intocável pelo menos até o fim do trâmite da reforma da Previdência. Segundo informações do jornal Estado de SP, o Centrão aprovou a performance de Guedes na Comissão Especial da Câmara …

Com guerra fria entre Bolsonaro e Congresso, a palavra impeachment deixa de ser tabu e circula os corredores O governo Bolsonaro não está se ajudando. Essa é uma opinião praticamente uníssona entre parlamentares de situação e oposição nos corredores do Congresso. Falhas internas de comunicação, um guru zangado e incontrolável, além da falta …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (12) que assumiu compromisso com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para indicá-lo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura. A primeira vaga que tiver …

Doleiro Dario Messer tem R$ 395 milhões em bens no Paraguai, diz MPF Alta roda, treme. Dario Messer, o doleiro dos doleiros, está em negociação com o MP para fazer uma delação. Considerado um dos maiores doleiros do Brasil, Dario Messer, foragido da Justiça desde a ordem de prisão na …

Marcelo Odebrecht continua irredutível. Mesmo com a operação de Emilio, ele não pediu à Justiça para visitá-lo, sequer ligou para o pai e ainda, segundo a revista Veja desde domingo (12), também impediu que sua mulher, Isabela, fosse visitar o sogro em Salvador.

Pauta da semana também inclui outras cinco medidas provisórias. Entre elas, a que cria a empresa NAV Brasil para assumir atribuições de navegação aérea que estavam com a Infraero O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, a partir de terça-feira (14), a Medida Provisória, que autoriza até 100% de …

Embora o parecer técnico da Câmara tenha apontado ilegalidades no decreto que facilita o porte de armas, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aconselhado a não derrubar o texto por completo. O democrata foi orientado a analisar ponto a ponto do decreto, a fim de não criar atrito …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), produziu um vídeo em homenagem ao Dia das Mães, comemorado neste domingo (12). A celebração ressalta a dedicação, o amor e carinho das mães com seus filhos, diariamente. O vídeo traz depoimentos de magistrados, servidores …

Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e o do Paraguai, Mario Abdo Benítez colocaram nesta sexta-feira a pedra fundamental da nova ponte que ligará os dois países sobre o rio Paraná. O ato, realizado na cidade fronteiriça de Foz do Iguaçu, foi uma nova demonstração da boa harmonia entre os dois. …

Reuniões constantes de empresários fazem lobby no Executivo e no Legislativo federal para participarem ativamente na elaboração de políticas públicas Após prometer criar um milhão de empregos no primeiro mês do governo de Jair Bolsonaro (mas ter ficado longe de atingir a meta) e de iniciar um corpo a corpo …

Apesar da derrota na comissão especial da Medida Provisória 870, que reorganiza a estrutura da Presidência e dos ministérios, o presidente Jair Bolsonaro não fez apelos aos deputados do PSL, seu partido, para tentar reverter a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e …

Nesta terça-feira (14), o STJ julgará um caso inusitado. Walter Faria, dono da enrolada Petrópolis, quer anular uma doação de 400 milhões de reais feita aos seus dois sobrinhos. O motivo? Um plano da dupla para matá-lo. O processo tem até gravação da suposta intenção. A defesa dos sobrinhos nega …

No Colégio de Presidentes da OAB-BA, realizado na última sexta-feira (10), no Hotel Sotero, os representantes das 36 subseções do interior, juntamente com a Diretoria Seccional, expressaram preocupação com a valorização do Ensino Jurídico e a defesa do Exame da Ordem. Diversos presidentes do interior apontaram o número crescente de …

A Procuradoria-Geral da República avalia como ‘preocupante’ a decisão na última semana do Supremo, que declarou a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017. Assinado pelo ex-presidente Michel Temer, o Decreto 9.246 dá perdão e redução de penas a condenados. Por 7 votos a 4, a Corte julgou improcedente …

Nesta sexta-feira o prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre (PSD) falou sobre sua agenda nos Estados Unidos e criticou a postura do vice-prefeito Nazal (REDE) que assumiu o cargo de prefeito em ter acontecido a transferência de cargo, segundo o Políticos do Sul. “Estamos levando Ilhéus para o mundo neste projeto …

A deputada federal e presidente do PSL na Bahia, Dayane Pimentel, salientou nesta última sexta-feira (10), que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve permanecer no Ministério da Justiça e da Segurança Pública capitaneado por Sérgio Moro. “Qual a intenção de tirar de Moro o controle do Coaf? …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais, anunciado na semana passada pelo Ministério da Educação, e submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte. …

A Justiça Eleitoral convoca, a partir desta segunda-feira (13), eleitores de 281 cidades baianas para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. De acordo com cronograma definido pelo TRE da Bahia, a revisão extraordinária deverá ser concluída em todos os municípios participantes antes das Eleições Municipais de 2020. Ao todo, 2,9 milhões …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em sua segunda entrevista concedida depois que foi preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ter sido condenado sem provas e que o presidente Jair Bolsonaro teve um início de mandato “extremamente desastroso”. “A impressão que eu tenho é que ele …

A Fundação Mário Leal Ferreira deve entregar, em até 20 dias, estudos que comprovem ou não a viabilidade do projeto de mudança da sede da prefeitura de Salvador para um prédio em que hoje funciona uma agência do banco Bradesco. A gestão municipal da capital deve abandonar o Palácio Thomé …

Após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, estabelecer um prazo de cinco dias para o governo apresentar mais explicações sobre o decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, “se for inconstitucional, [o decreto] tem que deixar de existir. …

Atuando no combate à sonegação associada a cartões de crédito e débito na Bahia, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) intensifica a fiscalização em estabelecimentos comerciais que realizam vendas sem vincular as operações ao seu CNPJ, o que pode ser enquadrado como crime fiscal. A identificação da irregularidade é …

Apesar da determinação da Justiça Federal de bloqueio de até R$ 32,6 milhões das contas bancárias do ex-presidente Michel Temer, menos de R$ 15 mil foram efetivamente bloqueados. Foi apenas este valor que os bancos encontraram nas contas do ex-presidente após a ordem do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, em 29 …

Uma série de crimes ambientais, como o tráfico de animais silvestres e a extração ilegal de areia, foi identificada na 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que acontece até a próxima semana em dez municípios do centro-norte baiano. Até o momento, 11 pessoas foram presas, quase 300 animais silvestres …

A proposta de implantação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa no Município, por meio do Projeto de Lei nº 549/13, segue em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), da Câmara de Salvador. Após acordo entre os integrantes do colegiado, em reunião na …

Nesta quinta-feira (9) a comissão mista que analisa a reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu por catorze votos a favor e onze contra retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O tema ainda precisa ser votado …

Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram da abertura do Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, na sede do Ministério Público da Bahia (MPC), Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O evento, que segue até esta …

Jair Bolsonaro continua executando uma faxina geral em vários órgãos da administração pública. Em decreto assinado na quarta-feira (8) ele exonerou a ex-esposa de Gilmar mendes, Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marques,considerada por muitos como intocável. Segundo o Estatuto da Itaipú Binacional o Brasil tem direito a indicar seis dos doze …

A Prefeitura de Alagoinhas anunciou o cancelamento do concurso municipal com 505 vagas para cargos de níveis médio e superior, aberto em fevereiro de 2019, após denúncias de irregularidades. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9) pela assessoria de comunicação da prefeitura municipal. Candidatos apontaram irregularidades na aplicação das provas, no …

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por contratar, de forma irregular, a União dos Municípios da Bahia (UPB) para prestar serviços advocatícios na área fiscal. Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, a contratação foi realizada com dispensa …

Os casos de crianças ou adolescentes com 14 anos incompletos, que se encontrem grávidas, devem ser informados ao Ministério Público e Conselho Tutelar. Este é o teor de uma recomendação expedida hoje, dia 9, pela PGJ aos promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude no estado. …

A defesa do ex-presidente Michel Temer apresentou há pouco um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta última quarta-feira (8), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que Temer e o coronel da reserva da Polícia Militar paulista João Baptista Lima …

A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada pelo ministro Sérgio Moro. Com o requerimento votado, a estrutura volta para o guarda-chuva do Ministério da Economia. …