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Parlamentares do Centrão afirmam acreditar que terão votos suficientes para inverter a pauta da Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (15) e, desta forma, abrir os trabalhos pela discussão do Orçamento impositivo, deixando a Previdência para segundo plano.
O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), cedeu em parte à pressão dos partidos de centro e decidiu na última sexta-feira (12) colocar na pauta as duas propostas de emenda à Constituição. No entanto, ele deixou a reforma de Paulo Guedes, a Previdência, como prioridade, em primeiro lugar na ordem da discussão da próxima semana.
Na segunda-feira, deputados deverão pautar um requerimento de inversão de ordem. É necessária maioria simples para aprovar o pedido. Ou seja, se os 66 membros titulares estiverem presentes à reunião, será preciso 34 votos a favor. Os partidos do Centrão que pediram prioridade ao Orçamento, DEM, PP e PR, somam 12 membros no colegiado. Além deles, a oposição, que soma 17 deputados na CCJ, já sinalizou que deve aderir ao movimento. Há ainda a expectativa que parlamentares de outros partidos também votem pela inversão.
Nesta sexta-feira, o líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi oficializado nesta sexta-feira como relator da PEC do Orçamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além de líder da maioria na Câmara, Ribeiro é uma das principais lideranças do Centrão, bloco que articulou a movimentação para antecipar a votação da proposta na CCJ.
Bolsonaro confia em coordenação para aprovação da Previdência
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta sexta-feira que o presidente Jair Bolsonaro confia na coordenação dos líderes do governo no Congresso para convencer os parlamentares e garantir a aprovação rápida da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima semana.
“Quanto mais rápido essas fases regimentais forem alcançadas, mais rápido o Congresso aprovará a medida e propiciará ao país capacidade de alavancar-se rumo ao futuro”, disse. Sobre as possíveis interferências dos partidos do chamado centrão e da oposição nos trâmites da reforma na CCJ, Barros afirmou que “a dinâmica das votações no Congresso é de responsabilidade do próprio Congresso”.
De acordo com o porta-voz, Bolsonaro também considerou que a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília nesta semana, foi fundamental para auxiliar na autonomia dos municípios em relação ao pacto federativo. “Os prefeitos são vitais para ajudar na resolução dos problemas para a população”, disse.
Apex
Sobre uma eventual troca no comando da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), o porta-voz afirmou que Bolsonaro se reuniu nesta sexta com o chanceler Ernesto Araújo, mas não comentou com ele sobre uma decisão.
O embaixador Mario Vilalva foi afastado após classificar como “golpe” a mudança no estatuto da agência feita pelo ministro, que esvaziava seus poderes. O episódio marcou mais um capítulo da briga interna dentro da agência, revelada pelo Estado.
