Com pedido de tramitação em caráter de urgência urgentíssima, o vereador Edvaldo Brito (PSD) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 146/2020, que seja suspensa a inscrição de pendências do Cadastro Informativo Municipal (Cadin), em decorrência da pandemia relacionada ao novo coronavírus, causador da Covid-19. De acordo com a …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para ouvir o presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que investiga se o chefe do Executivo tentou interferir na corporação. Na solicitação, conforme …

Se no Supremo Tribunal Federal (STF) o Planalto acumula uma série de reveses, o ambiente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é menos hostil. Levantamento das decisões do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aponta que o ministro atendeu aos interesses do governo do presidente Jair Bolsonaro em 87,5% …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) funcionará em regime de plantão deste sábado (27) até terça-feira (30), para receber as prestações de contas partidárias do exercício financeiro de 2019. A medida foi tomada em razão do alto número de prestações ainda pendentes de entrega, uma vez que cerca de 85% das …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça disse nesta sexta-feira (26) que não há qualquer tipo de interferência na Polícia Federal e que a instituição tem a “autonomia total” no governo Bolsonaro. “À Polícia Federal autonomia total. A minha interferência e do governo Bolsonaro é cobrar dos senhores …

Dilma Rousseff tem dividido seu tempo durante a pandemia entre participar de debates políticos online, ler sobre o passado e o futuro do mundo e, de vez em quando, ficar com os netos Gabriel, de 9 anos (“um adolescente”), e Guilherme, de 4, isolados como ela no bairro Tristeza, em Porto Alegre. …

A Prefeitura e Câmara Municipal de Iguaí foram orientadas, em recomendação encaminhada nesta última quinta-feira (25), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a não contratar ou dar continuidade a contratações já iniciadas de artistas e empresas para a realização de apresentações ao vivo (“lives”) por meio de redes sociais online …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/20 determina que as decisões liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ocorram somente pela maioria absoluta (6 ministros) dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, …

O ministro Luiz Fux foi eleito nesta última quinta-feira (25) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos dois anos. Em um sinal de que pretende construir pontes com as Forças Armadas e o Palácio do Planalto num momento de crise entre os Poderes, Fux já está em contato …

​​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a isenção do Imposto de Renda prevista na Lei 7.713/1988 para os proventos de aposentadoria ou reforma concedida em virtude de acidente em serviço ou doenças graves não …

A Suprema Corte dos EUA deu aval para que o governo de Donald Trump possa deportar imigrantes ilegais do país de forma rápida, sem análise judicial, dando ao presidente uma vitória em um tema-chave de sua campanha à reeleição. O governo Trump tem usado o modelo de deportação expressa de …

O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado hoje (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito nesta quinta-feira (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli. …

A deputada federal e presidente do PSL na Bahia, Professora Dayane Pimentel, defendeu mais uma vez, nesta última quarta-feira (24), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a prisão após condenação em segunda instância. A parlamentar baiana entende que a aprovação da PEC é um instrumento …

Em evento que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, após uma série de embates entre os Poderes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 25, que o “nosso entendimento” pode sinalizar que o Brasil terá dias melhores. “Costumo sempre dizer quando estou com o presidente Toffoli, também …

O ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi despejado junto a outros hóspedes nesta última quarta-feira (24) do Hotel Nacional, em Brasília. Jefferson morava no local há 15 anos. Segundo o Poder360 ele disse ter sido surpreendido. No fim da manhã, oficiais de Justiça e a Polícia Militar …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão nesta última quarta-feira (24), realizada por meio eletrônico, julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Caldeirão Grande, Cândido Pereira da Guirra Filho, em razão do uso de documentação falsa nos processos administrativos e no contrato celebrado com a Fundação …

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a discutir reservadamente se o ministro Gilmar Mendes seria ou não o responsável automático por qualquer recurso que venha a ser apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ou por Fabrício Queiroz à corte. De acordo com a coluna Poder do jornal Folha, a tese sustentada …

A Polícia Federal afirma por meio de nota ao #Acesse Política que tem a satisfação de divulgar que o trabalho realizado na identificação dos responsáveis pelo roubo transnacional à empresa de segurança localizada em Ciudad del Este – Paraguai, em abril de 2017, foi anunciado como o vencedor do Prêmio …

Durante a sessão ordinária realizada virtualmente nesta última quarta-feira (24), os vereadores de Vitória da Conquista discutiram e votaram diversos projetos, moções, requerimentos e indicações para o município. Dentre as matérias votadas estão o Projeto de Lei nº 141/2019, de autoria da Mesa Diretora, que declara de utilidade pública municipal …

O Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais) realizará, no próximo dia 29, o seu 1º Encontro Virtual, ocasião em que os gestores máximos da Justiça Eleitoral debaterão os rumos do processo eleitoral no atual cenário. Ao contrário das edições anteriores, este ano o encontro será realizado em um …

Com nove deputados na Câmara, integrantes da bancada do PSC cobraram nesta quarta-feira (24) mais espaço no governo em troca do apoio que tem dado em votações – cerca de 90%, segundo as contas dos parlamentares. A reivindicação foi feita por integrantes da legenda em café da manhã com o …

O Município de Catu foi orientado pelo Ministério Público estadual a reavaliar a reabertura de templos, igrejas, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços não essenciais, autorizada respectivamente por decretos municipais publicados nos últimos dias 6 de junho e 30 de maio. A promotora de Justiça Anna Karina Senna recomendou …

Medidas de prevenção e contenção de inundações provocadas pelas cheias do Rio Itapicuru deverão ser implementadas pelo município de Conde após o prefeito Dudu Vieira (MDB) assinar Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público estadual. No documento, de autoria da promotora de Justiça Ana Patrícia Vieira Melo, o …

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o desbloqueio de R$ 32 milhões das contas da Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda, empresa do coronel João Baptista Lima, apontado pelo Ministério Público Federal como operador financeiro do ex-presidente Michel Temer (MDB). A Argeplan ainda é …

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar se o ex-ministro Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro pode trabalhar como colunista durante o período em que está de quarentena e recebendo pagamentos do governo. O relator do caso é o ministro Bruno Dantas. Segundo o Poder360, uma análise que …

A decisão já está tomada e teremos mesmo eleições para vereadores e prefeitos neste ano Os prefeitos e vereadores fazem um lobby forte no Congresso para tentar prorrogar seus mandatos. Mas, conforme a Jovem Pan, a estratégia é somar defensores da unificação das eleições aos aliados e ainda os que …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), ajuizou ação civil pública para que a Justiça determine que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste disponibilize as informações relativas às contratações para o enfrentamento …

O governador Rui Costa (PT) alertou conforme publicou a coluna Satélite, do jornal Correio, os presidentes da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal (Progressistas), e do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, que não terá como cobrir eventuais déficits dos dois poderes ao final do ano, como normalmente …

Os novos advogados de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entraram nesta última terça-feira (23) com um pedido para que o senador seja ouvido sobre o suposto esquema de “rachadinhas” – apropriação de parte ou a totalidade do salário dos servidores – em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Luciana …

Em razão de decreto estadual, feriado de São João foi antecipado pelo Tribunal para o último dia 26 de maio O expediente na Secretaria e Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) funcionará normalmente nesta quarta-feira (24). Em razão do Decreto nº 19.722/2020 do Governo do Estado da …

Senadores comemoraram nesta última terça-feira (23) a revogação da portaria do Ministério da Educação (MEC) que havia acabado com a recomendação de uma política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades federais. A portaria, publicada na quinta-feira (18), último dia de Abraham …

A Câmara Municipal aprovou a ampliação por mais um mês do benefício de R$270 do Auxílio Salvador por Todos, além da doação de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei do Executivo (PLE nº 143/2020) foi apreciado na manhã desta terça-feira (23), em sessão ordinária …

A defesa de Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, entrou com pedido de habeas corpus na Justiça do Rio nesta última segunda-feira (22). Ela está foragida desde a quinta-feira da semana passada, quando foi alvo de mandado de prisão preventiva. O marido está preso desde então. O pedido …

O projeto de lei sobre fake news que deve ser discutido e votado nesta quinta-feira (25) no plenário do Senado prevê medidas que exigirão coleta maciça de dados dos cidadãos e podem levar a perseguição política, criminalização de movimentos sociais e violação de sigilo de fontes jornalísticas. Segundo reportagem do jornal Folha …

O eleitorado da Bahia é o segundo do país com maior número de downloads do e-Título. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, mais de 2 milhões de eleitores baixaram o aplicativo da Justiça Eleitoral em seus celulares e tablets. São 2.277.925 de eleitores com a versão digital do título. …

A Procuradoria-Geral da República acionou o Tribunal de Contas da União pedindo a suspensão do pagamento de futuros salários ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Apesar de ter deixado o governo em abril, Moro continuará recebendo os R$ 31 mil mensais, pagos aos integrantes do primeiro escalão, …

Uma turma de advogados tem se organizado em grupos de WhatsApp para tomar medidas para dificultar os projetos profissionais do ex-ministro Sergio Moro, ex-juiz federal que pediu demissão do governo Bolsonaro no final de abril. “Ele não terá vida fácil na planície”, diz Marco Aurélio de Carvalho, um dos fundadores …

A Polícia Federal, a pedido do juiz Marcelo Bretas, prendeu preventivamente nesta segunda-feira (22) o empresário Vinícius Peixoto, filho do também empresário Mário Peixoto. A prisão é desdobramento da Operação Favorito, deflagrada pela PF no mês passado. No início de maio, quando a operação foi deflagrada, Vinícius foi alvo de …

Se no Senado a ideia de adiamento das eleições municipais já está conciliada a ponto de a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema estar marcada para esta terça-feira (23), na Câmara os deputados estão longe de um consenso. Na semana passada, o presidente do Senado, …

Refrigerantes, salgadinhos, barras de chocolate, pacotes de biscoito, iogurte e pacotes de papel higiênico, são alguns exemplos de produtos que tiveram pesos e quantidades reduzidas por algumas marcas. Há relatos de que produtos passaram de 1kg para 900 gramas, revelando o que pode ser uma nova onda de redução nos …

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), elogiou em entrevista a Mário Kertész nesta segunda-feira (22) na rádio Metrópole.  a “civilidade política” entre o governador da Bahia, Rui Costa (PT), e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), em meio à pandemia de coronavírus. Na avaliação do gestor, a …

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro é hoje o principal adversário de Jair Bolsonaro na corrida presidencial de 2022, segundo levantamento da Quaest Consultoria e Pesquisa. Na sondagem publicada pela revista Veja e feita entre os dias 14 e 17 de junho, com mil entrevistados distribuídos pelas 27 unidades da …

O senador Flávio Bolsonaro contratou, na noite deste último domingo (21), o advogado Rodrigo Roca em substituição ao criminalista Frederick Wassef. Amigo do presidente Jair Bolsonaro, Wassef é dono do escritório onde Fabrício Queiroz foi preso na manhã de quinta-feira (18), na cidade de Atibaia (SP). Segundo a Polícia, Queiroz …

Ao longo dos quatro meses que antecederam a formalização do seu pedido de RJ (recuperação judicial), a Odebrecht fez uma série de pagamentos ao empresário Emílio Odebrecht, acionista controlador do grupo. Segundo reportagem do jornal Folha de SP, foram R$ 6,9 milhões, sendo R$ 1 milhão quatro dias antes de …

O advogado Frederick Wassef anunciou neste último domingo (21) que deixará a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no processo em que o parlamentar é investigado por movimentações financeiras suspeitas. Na quinta-feira passada, o policial militar reformado Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio, foi preso em um imóvel de Wassef …

O governo federal decidiu prorrogar por mais 15 dias a restrição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil por conta da pandemia da Covid-19, seguindo recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A limitação vale para o ingresso por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea …

O Brasil está cada vez mais nas mãos da Justiça. No tabuleiro da República, o presidente Jair Bolsonaro, pela primeira vez, sentiu sobre si a ameaça de um xeque-mate. Conforme o Correio Braziliense, o movimento veio do Poder Judiciário. No xadrez, a principal peça do jogo, o rei, está em …

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando ação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que pretende transferir 6.500 detentos para unidades prisionais de regime semiaberto. O estado de São Paulo possui, conforme a coluna de Mônica Bergamo, cerca de 10 mil sentenciados que adquiriram …

Desde que começou a pandemia de Covid-19, a limpeza da casa, de roupas e de alimentos virou uma obsessão para os brasileiros. Segundo a reportagem do jornal O Globo, a ânsia por atender a essa busca crescente por produtos que possam exterminar o novo coronavírus já virou motivo de disputa entre …

Uma decisão favorável na Justiça foi insuficiente para que a diarista Jaqueline de Jesus Santos, de 34 anos, recebesse a cota dupla do auxílio emergencial a que tem direito por ser mãe solteira. Na expectativa de sair do aperto, ela foi a uma lotérica em Salvador ontem para sacar o …

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, divulgou uma nota neste sábado (20) em que se diz vítima de uma “campanha de difamação” patrocinada por um “grupo político”, de acordo com o G1. Segundo o parlamentar, o objetivo desse grupo seria “recuperar o poder que perderam na …

Após fazer crítica pública ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu estender a bandeira branca na tentativa de construir conforme a coluna Poder do jornal Folha de SP, um canal de diálogo e evitar uma fissura permanente com o futuro presidente …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na última quinta-feira (18), ao município de Juazeiro a fechar os estabelecimentos e suspender todas as atividades comerciais consideradas não essenciais na cidade, cuja reabertura foi autorizada por decreto municipal publicado no último dia 29 de maio. Na recomendação, a promotora de Justiça …

O parlamentar fez duras críticas à família Bolsonaro, revelou segredos do antigo partido, principalmente do caso Queiroz, “o presidente me traiu”. O deputado federal Alexandre Frota, de 57 anos, filiado ao PSDB, é atualmente um dos principais opositores de direita de Bolsonaro. Frota participou da live de Istoé na quinta-feira …

Até o final de seu mandato, em 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar dois ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal), alterando consideravelmente o perfil da corte constitucional do país — isso se não houver nenhuma morte ou algum ministro resolver adiantar sua aposentadoria. O primeiro a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transmitiu, nesta última sexta-feira (19), pelo YouTube e em todas as suas redes sociais, a primeira live da série “Diálogos Democráticos”. As convidadas Camila Pitanga, Djamila Ribeiro e Simone Tebet debateram por cerca de uma hora e meia, para uma audiência de 14,1 mil pessoas, o …

As diferenças entre o contrato que foi analisado e o assinado pelo governador Rui Costa, em nome do Consórcio Nordeste, na compra dos respiradores, vão desde o valor da compra e do seguro, à cláusula das garantias da entrega. Na quarta-feira (17), o procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno, já havia confirmado …

Na tentativa de pacificar as relações entre o Executivo e o Judiciário, três ministros do presidente Jair Bolsonaro viajaram a São Paulo nesta última sexta-feira (19) para uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Correio Braziliense, estiveram com o magistrado o ministro …

O governo federal recebeu de volta, até sexta-feira (19), R$ 39,6 milhões correspondentes ao pagamento de auxílio emergencial a pessoas que não se enquadravam nos critérios. Foram, no total, 47,7 mil pessoas que fizeram a devolução do benefício. Segundo o governo, entre aqueles que recebem o benefício equivocadamente, existem aqueles …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará, a partir desta sexta-feira (19), consulta pública para coletar contribuições a respeito dos impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. A proposta é ampliar o debate com entidades da sociedade civil, obter subsídios para a adoção das medidas necessárias à realização …

O MP-BA requereu à Justiça que determine o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades comerciais não essenciais de Ilhéus. A ação contra a reabertura do comércio foi ajuizada pelo MP baiano na última quarta-feira, tendo como autor o promotor Pedro Nogueira Coelho. Segundo o jornal A …

Mais de 63,5 milhões de brasileiros receberam os recursos voltados para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus Com o início dos pagamentos da terceira parcela do Auxílio Emergencial aos integrantes do Bolsa Família, o benefício criado pelo Governo Federal para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do …

O juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes foi empossado como o mais novo membro da corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta última quinta-feira (18). A cerimônia solene de posse foi realizada por videoconferência, sendo transmitida pelo canal oficial do TRE-BA no Youtube. O magistrado cumprirá …

Em sessão remota nesta última quinta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. …

O contrato que garante a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (Modalidade Leite) foi aditivado e o programa garantiu continuidade para beneficiar milhares de baianos que dependem do programa social, um dos mais importantes da política de proteção social e incentivo à agricultura familiar do Estado Brasileiro. Executado na …

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta (18) 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, dentro das investigações da Operação Lava Jato. A 71ª fase, chamada de Operação Sem Limites II, tem como foco a área de trading da Petrobras, relacionada à compra e venda de petróleo, …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), instaurou nesta última quarta (17), inquérito civil e oficiou a Prefeitura de São Gonçalo dos Campos para apurar inconsistências e erros aritméticos quanto aos números de casos notificados e em tratamento de Covid-19 publicados pelo governo municipal no boletim epidemiológico do último dia 14. …

O vereador Téo Senna (PSDB) volta a cobrar nesta última quarta-feira (17) que o governador Rui Costa (PT) dê explicações aos baianos de como ocorreu a exoneração do secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que estava à frente das compras dos respiradores, essenciais no tratamento da Covid-19: “O Tribunal de …

​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou nesta última quarta-feira (17) que Adélio Bispo de Oliveira – responsável pelo atentado contra o presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2018 – permaneça na penitenciária federal de Campo Grande até que a Terceira Seção do tribunal julgue …

Por unanimidade, Corte Especial votou por manter denunciados presos para preservar a ordem pública e a instrução criminal Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, embargos declaratórios e agravos regimentais que pediam a revogação das prisões de envolvidos …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na sessão desta quinta-feira (18), a partir das 14h, ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, em que se questiona a portaria da Presidência da Corte que determinou a instauração do Inquérito (INQ 4781), para investigar notícias …

Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Senado deverá votar o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende temporariamente o pagamento das prestações de crédito consignado em benefícios previdenciários enquanto durar a calamidade do coronavírus. O início da sessão está previsto para as 16h. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), …

Magistrado iniciará o biênio 2020/2022 no Eleitoral baiano em solenidade realizada por meio de videoconferência O juiz federal Ávio Mozar será empossado como o mais novo membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O magistrado ocupa a vaga deixada pelo juiz Antônio Oswaldo Scarpa, cujo biênio se encerrou …

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro comparou o presidente Jair Bolsonaro ao Partido dos Trabalhadores (PT).  De acordo com o ex-juiz federal, o chefe do Executivo nega a gravidade da pandemia do coronavírus, assim como o PT não admite que tenha existido corrupção durante os governos do …

Para ajudar a combater a propagação do novo coronavírus e diminuir os efeitos sociais e financeiros causados pela pandemia no Estado, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) repassou, até o momento, mais de R$ 1,6 milhão para ações de enfrentamento a Covid-19. O valor arrecadado é proveniente do cumprimento de …

Em entrevista à CNN nesta última terça-feira (16), o ex-ministro e ex-governador Ciro Comes (PDT) disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) introduz “calor” no cenário político brasileiro para criar um efeito de chantagem sobre as instituições da República e, assim, conseguir dissuadi-las de concluir o seu dever. Segundo Ciro, Bolsonaro …

O Congresso Nacional voltará a se reunir virtualmente, nesta quarta-feira (17), para discutir e votar 20 vetos presidenciais e o PLN 11/2020, que libera R$ 36,7 milhões para a Justiça Federal, a do Trabalho e a do Distrito Federal e dos Territórios. Por conta da pandemia de coronavírus, que impede os …

Cleidiana Alves, que trabalha como faxineira, se candidatou em 2016, mas não venceu o pleito Uma mulher de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, teve o auxílio emergencial negado pela Caixa Econômica Federal, depois que o sistema apontou que ela é política eleita na cidade. Ela alega que se …

O Palácio do Planalto marcou a cerimônia de posse do deputado Fábio Faria (PSD-RN) como ministro das Comunicações para esta quarta-feira (17). Embora Faria faça parte do PSD, partido que integra o Centrão, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que a nomeação é da sua cota pessoal de indicações. Em …

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou na última quarta-feira (10) um projeto de decreto legislativo para anular uma série de portarias da ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que cancelaram a anistia a 295 cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) punidos por ocasião do golpe de …

A não apresentação pode acarretar na suspensão de repasses do Fundo Partidário Os partidos políticos registados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o dia 30 de junho para enviar as suas prestações de contas do exercício financeiro de 2019 à Justiça Eleitoral. O prazo vale para todos os diretórios …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), por determinação do presidente Nelson Leal (Progressistas), reverencia, através de luto oficial de três dias, a memória da ex-deputada estadual Virgínia Hagge, falecida no último domingo (14), aos 56 anos, em sua residência, no município de Itapetinga. Sua morte consternou parlamentares e funcionários da …

Recursos serão utilizados na compra de novos equipamentos, viaturas e para a capacitação dos profissionais de segurança pública O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) liberou R$ 502 milhões para a compra de novos equipamentos, viaturas e para a capacitação dos profissionais de segurança pública dos 26 estados e …

Ex-ministro irá estrear como colunista nesta semana e irá assinar um artigo quinzenalmente na revista A próxima edição de Crusoé, no ar dia 19, terá a estreia de Sergio Moro como colunista. O ex-juiz federal e ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública vai assinar um artigo a cada quinze dias. …

No mês em que são celebrados os 16 anos da aprovação da lei que tipifica o crime de violência doméstica (Lei 10.886,de 2004), o Congresso Nacional avançou na aprovação de projetos que reforçam a proteção às vítimas e ampliam punições aos agressores. Diante do aumento de denúncias de agressão e casos …

Militares da Força Aérea Brasileira (FAB) entraram de vez na crise entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF). integrantes da corporação compuseram um manifesto crítico ao ministro Celso de Mello. Conforme publicou o Correio Braziliense, o texto é endereçado ao magistrado e afirma, dentre outras coisas, que “nenhum …

Uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) se manifestou, por nota, sobre a prisão da militante bolsonarista Sara Winter. Segundo a parlamentar, ela pediu há alguns dias que Sara e seu grupo – autodenominado 300 do Brasil – baixassem a temperaturas das manifestações, …

Foi publicado na edição nesta segunda-feira (15) do Diário Oficial do Rio de Janeiro o Ato número 41/2020 do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado André Ceciliano, que abre o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel, por crime de responsabilidade. A abertura do processo número 5.328/2020 foi aprovada na …

Ao final deste último domingo (14), depois de notas de apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF), divulgadas inclusive segundo o G1, por ministros do governo, integrantes da Corte avaliavam, em conversas reservadas, que faltou um posicionamento do presidente Jair Bolsonaro. O prédio do STF foi alvo de ataque de militantes bolsonaristas …

Quatro prefeituras de capitais também foram alvo de investigações de corrupção envolvendo dinheiro público para resposta a pandemia Conforme a epidemia do coronavírus avança no Brasil, o país assiste também a uma outra escalada: a de operações contra a corrupção envolvendo dinheiro público para a resposta à doença. Desde o …

Desde que assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no último dia 25, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu transformar a corte em uma “caixinha de sugestões” sobre como será realizada a eleição municipal deste ano em meio à pandemia. Barroso tomou a iniciativa de marcar uma série de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública virtual para coletar sugestões para aperfeiçoar o texto da minuta de resolução que regulamenta procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político. A norma também regulamenta a suspensão da anotação de órgãos partidários regionais ou municipais que …

Um advogado especialista em direito público apontou falhas como ausência de garantias confiáveis e a falta de comprovação de experiência da empresa contratada, nos contratos de compra dos respiradores que não foram entregues ao Consórcio Nordeste. O documento foi divulgado para a TV Bahia neste último sábado (13). “A inexistência …

Após quase três meses de pandemia de covid-19 é hora de definir os impactos da doença no calendário das eleições municipais deste ano, segundo o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Patrono do Brazil Forum UK, evento que começa nesta segunda-feira, 15, organizado pela comunidade de estudantes brasileiros no Reino Unido cujo …

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, defendeu neste último sábado (13) que militares da ativa do governo passem para a reserva. Segundo ele, pelo número de militares e pelo posto que ocupam, a sociedade acaba “confundindo” e achando que há …

O novo ministro das Comunicações, deputado Fábio Faria (PSD-RN), entra no governo Jair Bolsonaro com um papel de pacificador da relação do Palácio do Planalto com o Congresso e a missão de melhorar o relacionamento do Executivo com imprensa. Aos 42 anos, o deputado que está em seu quarto mandato …

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, negou conforme matéria do jornal  A Tarde, ter participado diretamente das negociações com a Biogeoenergy pela compra de respiradores para o Consórcio Nordeste. Paulo de Tarso, dono da empresa, disse em depoimento à Polícia Civil que as tratativas para entrega dos equipamentos foram feitas …

Apesar de um socorro bilionário do governo federal, os estados devem sair da crise ainda mais endividados do que já estavam antes da pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, de acordo com reportagem do Estadão, o ritmo da recuperação ainda incerto coloca dúvidas sobre o momento em que a …

Dois homens foram presos em flagrante na noite de sexta-feira (12) em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Eles são suspeitos de participarem do esquema que resultou no roubo de computadores da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A prisão foi feita por equipes do Departamento de …

A Advocacia-Geral da União assinou contrato com o escritório de advocacia inglês Milbank LLP, no valor de 9,4 milhões de reais, para representar o Brasil no Reino Unido a fim de obter a posse de seis aeronaves Embraer vendidos a uma companhia inglesa que quebrou na pandemia. Segundo a revista …