Justificativa para quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia da eleição será pelo e-Título. Em até 60 dias após a eleição, ausência também poderá ser justificada no app, no site e nos cartórios O primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. …

Não são só os pleitos municipais e a Covid-19 que atrapalham o funcionamento do Congresso Nacional, as eleições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também fazem a sua parte. A cerca de quatro meses da votação interna das Casas, que ocorre em 1º de fevereiro …

Instituída há dez anos, a Lei da Ficha Limpa tirou 1.001 candidatos das eleições municipais deste ano. A maior parte (840) é formada por políticos que tentavam um cargo de vereador, seguido de prefeito (115) e vice-prefeito (46). Os dados constam da base de registros no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou para o plenário virtual o recurso em que a defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tenta suspender o processo de impeachment iniciado contra ele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a revista Veja, ele …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ainda não determinou qual o suplente substituirá o deputado estadual Pastor Tom (PSL), apesar de no último dia 21 de outubro a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ter foi encaminhado ofício à Corte, por meio físico e eletrônico, pedindo que …

Levantamento faz parte de ação do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que reúne sete órgãos federais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos …

A empresa Jockey Club Consórcio foi acusada pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (26) de divulgar informações enganosas, descumprir prazos contratuais, submeter clientes a cláusulas abusivas e impossibilitar a devolução de valores pagos por produtos não entregues. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart …

Após uma derrota na Justiça, o Ministério Público Federal faz uma segunda ofensiva para bloquear R$ 4,4 bilhões da Seguradora Líder, empresa responsável por gerir o seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito no país. A procuradoria alega que os recursos são fruto de fraudes e devem ser …

Promotora de Justiça Ana Luzia Santana fala sobre projeto na próxima quarta durante coletiva de imprensa na sede do MP no CAB Nesta quarta-feira (28), os promotores de Justiça Yuri Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama) e Ana Luzia Santana vão apresentar o relatório final …

A Câmara dos Deputados aprovou o nome do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para a vaga que cabe à Casa indicar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mário Maia é filho do ministro Napoleão Nunes Maia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contou com 364 …

Em deliberação do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (23/10), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que a execução da pena imposta a João Cláudio de Carvalho Genu, ex-assessor do Partido Progressista (PP), somente tenha início com o trânsito em julgado da condenação, salvo se houver os requisitos para prisão …

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-aliada da base bolsonarista do governo, afirmou que os filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) são “três imbecis”. Em entrevista ao UOL, nesta última segunda-feira (26), ela avaliou que “um é ladrão, o outro é maluco e o outro é megalomaníaco”, referindo-se respectivamente …

Nos últimos anos, os evangélicos vêm ganhando mais espaço no ambiente político. Prova disso é o aumento de 34% no total de candidaturas dos representantes deste segmento religioso nas eleições municipais de 2020, em comparação com o pleito de 2016. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não divulga estatísticas sobre a …

O ex-presidente Lula comemora 75 anos nesta terça-feira (27) e pode ter um amargo presente de aniversário do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a coluna Radar, a 5ª Turma do tribunal deve analisar o recurso que pede o redimensionamento da pena e a modificação do regime inicial de cumprimento da …

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir antes de a vacina da Covid-19 ficar pronta se o Estado pode obrigar a população a se imunizar. A maioria dos magistrados defende reservadamente que é possível, sim, impor a obrigatoriedade. O presidente do Supremo, Luiz Fux, porém, ainda não definiu o melhor …

Os mesários de 23 estados nas eleições municipais de novembro receberão o auxílio-alimentação por meio do smartphone. O benefício será pago por meio do aplicativo Carteira bB, carteira digital fornecida pelo Banco do Brasil. O pagamento por meio digital resulta da parceria entre o Banco do Brasil e os Tribunais …

O Projeto de Lei 1391/20 permite a dedução de até 6% no Imposto de Renda (IR) em razão de doações realizadas por pessoas físicas desde o ano-calendário até o momento da entrega da declaração de ajuste anual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados “A epidemia do novo …

A Polícia Federal prendeu preventivamente nesta última segunda-feira (26) o auditor da Receita Federal Willians Gonçalves Nogueira, alvo da Operação Triuno que no último dia 22 jogou notebooks e um HD na lixeira do andar de baixo do seu apartamento durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua …

Candidatos a vereadores somam mais de 517 mil pessoas e ao cargo de prefeitos totalizam mais de 19 mil Mais uma vez, cresce o número de candidatos aos cargos de prefeito e vereador dos 5.568 municípios brasileiros. Para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, 556.033 cidadãos solicitaram registros de candidatura. …

Para não compartilhar a íntegra de três acordos bilionários fechados com autoridades dos Estados Unidos, a Petrobras solicitou que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, trate a empresa como uma embaixada. A manifestação foi enviada ao STF em 16 de outubro, nos autos do processo em que …

Uma velha scooter empoeirada encontra-se estacionada em uma estrada de terra, em frente a uma cerca coberta de mato. Perto dela está seu dono: Tom, um homem de 84 anos de baixa estatura, que observa as obras do outro lado do portão há mais de 15 minutos, ainda de capacete …

A desembargadora Ana Liarte, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu nesta segunda-feira (26) cautelarmente a decisão que bloqueou R$ 29 milhões do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). A decisão ocorreu no âmbito da ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público contra o tucano por …

Bandeira de alguns ministros da corte, a gradual substituição das decisões individuais de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) por julgamentos em conjunto requer um esforço concentrado para acabar com uma pilha de liminares pendentes de julgamento. A coluna Estadão identificou dez decisões tomadas por relatores há mais de cinco …

O candidato a prefeito de Itabuna da Coligação Unidos Para o Progresso, Capitão Azevedo, comentou sobre a decisão da Justiça Eleitoral que, na semana passada proibiu carreatas, caminhadas e outros eventos de todas as campanhas. Azevedo acabou sendo o mais prejudicado porque a primeira carreata da campanha dele estava prevista …

A responsabilidade administrativa ambiental tem natureza subjetiva, a demandar a prova de dolo ou culpa por parte do agente. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa ambiental imposta pela Cetesb à Petrobras, no valor de R$ 600 mil, por causa do …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (26) que não entende a “pressa” no desenvolvimento da vacina contra o novo coronavírus. Citando a hidroxicloroquina, Bolsonaro também questionou apoiadores se não seria mais fácil e barato “investir na cura do que na vacina”. A substância mencionada pelo presidente, no entanto, não …

Partidos, coligações e candidatos devem ficar atentos: nesta segunda-feira (26), termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que o partido ou a coligação substitua o candidato …

327 casos de violência contra candidatos entre 2016 e 2020, aponta estudo Pesquisa sobre violência na política, conduzida pelas organizações não-governamentais Terra de Direitos e Justiça Global mostra que de janeiro de 2016 a 1º de setembro de 2020 foram mapeados 327 casos de violência contra políticos eleitos, candidatos e …

A três semanas do primeiro turno das eleições municipais, os fundos eleitoral e partidário têm sido direcionados até agora, em sua maior parte, para uma parcela ínfima dos cerca de 550 mil candidatos a prefeito e vereador, apenas 0,8% do total. De acordo com dados das prestações de contas parciais das eleições …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) empossou na última quinta-feira (22), na sala de sessões, 11 novos servidores, sendo quatro analistas e sete técnicos judiciários, aprovados no concurso realizado em 2017.  As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), nos dia 30 de setembro e 1º de …

As regulamentações municipais do serviço de mototáxi podem complementar a legislação federal no que se refere à delegação do serviço, condições de sua execução e exercício do poder de polícia sobre os delegatários. Não podem, por outro lado, criar restrições ao exercício profissional para aqueles que preenchem os requisitos da …

Candidatos de diferentes espectros políticos vêm direcionando agendas e alianças de campanha de olho no eleitorado evangélico, grupo que corresponde a quase um terço da população brasileira. Pelo menos sete capitais têm candidaturas que concentram a aprovação ou a rejeição dos evangélicos de forma distinta à observada nas intenções de …

Segundo reportagem do jornal O Globo deste domingo (25), mais de 23 mil beneficiários do auxílio emergencial e do Bolsa Família fizeram doações a campanhas eleitorais de candidatos a prefeito e vereador que somam R$ 23,8 milhões, revela cruzamento feito pelo jornal com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral …

“Eu me dediquei de corpo e alma nos últimos oito meses para encontrar soluções reais para a cidade. Infelizmente, dado os últimos acontecimentos, eu não vejo mais ser possível implementar essa agenda”, disse a vice Neste último sábado (24), Marina Helena anunciou a sua renúncia à candidatura como vice-prefeita de …

Defensor do ex-presidente Lula nos processos da Lava-Jato, o advogado Critiano Zanin divulgou nota há pouco para condenar a decisão da Justiça de receber a denúncia apresentada pela força-tarefa por lavagem de dinheiro contra o petista. Conforme publicou a coluna Radar na revista Veja, Zanin considera que Lula virou réu pela …

O Tribunal Especial de julgamento formado para deliberar sobre o pedido de processo de impeachment movido contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), recebeu a denúncia na madrugada deste sábado (24) e afastou-o do cargo por 180 dias. O tribunal é composto por cinco desembargadores do …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em março deste ano a resolução nº 62/2020, que orienta a adoção de medidas pelo Poder Judiciário para barrar as contaminações em massa da Covid-19 no sistema carcerário brasileiro. Entre estas, estão conforme a Jovem Pan, as recomendações da suspensão da audiência de …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu pela quarta vez na Operação Lava Jato, no Paraná, após o juiz Luiz Antonio Bonat receber a denúncia do Ministério Público Federal contra Lula e mais três pessoas por lavagem de dinheiro na Petrobras. A ação diz que Lula  “teria dado …

Pitágoras Ibiapina (Progressistas), o prefeito de Candeias que tenta a reeleição, lidera nas pesquisas, segundo a coluna de Levi Vasconcelos no A Tarde. Segundo a publicação, o prefeito estaria com 46% das intenções de voto contra 16% de Tonha Magalhães (DEM), ex-prefeita, a segunda colocada em uma disputa que conta …

A fama de linha dura da nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Thereza de Assis Moura, aumentou segundo a coluna de Bela Megale, a tensão entre magistrados que respondem processos disciplinares. A expectativa no CNJ é que a ministra e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …

Fala atribuída à Major Denice não foi dita por ela, e sim por outra policial, que é candidata a vereadora na capital baiana, pelo Avante. Circula nas redes sociais que a candidata do PT à Prefeitura de Salvador, Major Denice, declarou que “bandido anda armado por medo da população”. É …

A Câmara Federal deve eleger –em sessão virtual extraordinária nesta terça-feira (27)– o advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para ocupar, no próximo biênio, a vaga da Casa no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De acordo com a Folha de S. Paulo, Mário Henrique é filho do ministro …

Os crimes de responsabilidade são passíveis da pena de perda do cargo com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. A imposição da pena não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na Justiça ordinária. A proposta foi apresentada pela deputada Marília …

Na primeira semana de outubro, as ações da MMX Mineração e Metálicos tiveram uma alta considerável na bolsa de valores, devido a uma provável especulação originada na publicação de fato relevante pela empresa, relativa à tentativa de recuperar suas minas, localizadas em Corumbá (MS). A Vetorial Mineração vem a público …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (23) ser necessário que Justiça analise questões relacionadas à vacina contra a Covid-19. Segundo ele, o melhor é que essa decisão seja tomada pelo próprio STF. Há um debate atualmente sobre a obrigatoriedade ou não da vacina, …

As coligações partidárias de Caldeirão Grande e Pindobaçu firmaram nesta última quinta-feira (22) acordo com o Ministério Público eleitoral no qual se comprometeram a limitar atos de propaganda eleitoral como forma de combater a pandemia da Covid-19. Segundo o acordo, estão proibidas passeatas, caminhadas, comícios, bicicletadas e outros atos com …

Neste domingo (25) é o fim do prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta sobre a importância de envio dos dados antecipados para não haver sobrecarga no sistema. Todos os …

O candidato do Republicanos à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, caiu de 27% para 20% das intenções de voto, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 22. O levantamento, o primeiro feito pelo instituto após o início do horário eleitoral, mostra o prefeito e candidato a reeleição Bruno …

O ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) se mantém na liderança das intenções de voto para a Prefeitura do Rio de Janeiro duas semanas após o início da propaganda eleitoral na TV e no rádio, aponta pesquisa Datafolha. Enquanto isso, a disputa pela outra vaga em um eventual segundo turno se acirrou. …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está sendo desafiado a construir jurisprudências que garantam as Eleições Municipais de 2020 e, ao mesmo tempo, preservem a saúde pública. A afirmação é do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, feita em audiência pública virtual nesta última quinta-feira (22), com municípios do Centro-Sul …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retomou o assunto das vacinas contra o coronavírus em sua transmissão semanal nas redes sociais nesta última quinta-feira (22), dizendo que ela não será obrigatória e entrando em confronto com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a quem se referiu como “aprendiz …

A valorização atípica das ações de duas empresas do empresário Eike Batista levou a Abradin (Associação Brasileira de Investidores) a protocolar na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) um pedido de investigação sobre as negociações com os papéis durante o mês de outubro. De acordo com a Folha de S. Paulo, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga nesta quinta-feira (22) o segundo vídeo da série “Mulheres”, produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal. O material tem como objetivo promover e valorizar o papel feminino em busca de mais espaço na política e na vida pública. A série é composta por cinco …

Em conversa com apoiadores nesta quinta-feira (22) o presidente Jair Bolsonaro sugeriu critérios que os eleitores devem levar em consideração na hora de definir em quem vão votar nas eleições 2020. Para Bolsonaro, a população deve analisar, além do partido, se o candidato adotou medidas de restrição no combate ao …

O desembargador federal Kássio Nunes Marques tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5 de novembro, às 16h. Segundo o Estadão, a cerimônia será “estritamente virtual”, informou a Corte. A data foi definida em reunião de Kássio Nunes com o ministro Luiz Fux. Aprovado na noite desta quarta-feira …

Um candidato a vereador de Carira, no semiárido de Sergipe, foi preso ontem com R$ 15.300 em uma sacola escondida na cueca. Edilvan Messias dos Santos, o Vanzinho de Altos Verdes (PSD), foi detido em flagrante por policiais militares que investigavam uma denúncia de compra de votos no povoado de …

Opresidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou nesta quinta-feira (22) o desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, no último dia 13. O nome de Kassio Marques foi aprovado na quarta, 21, pelo …

Eleitores acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus estão sendo orientadas, pela Justiça Eleitoral, a votar no horário preferencial das 7h às 10 horas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou o horário de votação em …

A candidata à Prefeitura de Salvador Major Denice Santiago, da ‘Coligação que Cuida de Gente’ (PT-PSB), sofreu nesta quarta-feira, 21, ataques nas redes sociais, por meio de uma fake news (notícia falsa) espalhada sobre a idealizadora, fundadora e ex-comandante da Ronda Maria da Penha. O vídeo falsamente atribuído à Major …

O Projeto de Lei 4963/20 prevê pena de reclusão de um a três anos mais pagamento de multa para a prática de violência política contra mulheres ou em razão de gênero, com o propósito de restringir, impedir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos. Em análise na Câmara dos …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 5, a indicação do desembargador federal Kássio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina durou mais de nove horas. Mesmo antes da divulgação do resultado oficial, …

O senador Romário (Podemos-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 21, que apresentou um projeto para adicionar um artigo à Lei Pelé, que prevê dar mais liberdade para os atletas se manifestarem durante as competições. A medida do político e tetracampeão mundial com a seleção brasileira de futebol acontece após Carol Solberg, jogadora …

Em moção de aplauso apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) destacou o trabalho da União da Resistência Camponesa (URC) por sua ação em combate à monocultura do eucalipto no Extremo Sul da Bahia. “A URC é um movimento social que busca o acesso …

Por 36 votos a favor, dois contra, uma abstenção e uma ausência, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) nesta terça-feira (20). A denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais …

Depois de tentar um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) , o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, teve novo revés. Em decisão desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o mesmo pedido. Conforme o relator do caso na Corte, ministro Alexandre …

Importado dos Estados Unidos, o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de críticas de juristas por sua celeridade e caráter meramente formal. O Senado fará a sabatina com o desembargador federal Kassio Marques, nesta quarta-feira, 21, com probabilidade baixa de uma rejeição no plenário da Casa. A semelhança …

A mudança legislativa no crime de estelionato promovida pelo pacote “anticrime” abriu divergência entre as turmas que julgam Direito Penal no Superior Tribunal de Justiça. O cerne da questão está em até que ponto a nova lei, que exige representação da vítima para tramitação da ação penal, pode reatroagir. De acordo …

Multa de R$ 25 mil, aplicada pelo desembargador Jatahy Júnior foi seguida à unanimidade pela Corte A representação teve como fundamento a alegação de que no dia 16 de setembro, realizou-se a convenção municipal do Partido Social Democrático – PSD, partido no qual é filiado o então pré-candidato Joseval Alves …

O senador Fernando Collor (PROS-AL) é alvo de operação da PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (21) que investiga pagamento de propina entre 2014 e 2015 para intervenções no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), visando à liberação da licença ambiental de instalação do Porto Pontal Paraná Importação …

O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou sua sabatina no Senado citando frases bíblicas e dizendo estar diante de um “verdadeiro chamado” para ocupar uma cadeira na mais alta corte judicial do País. A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado …

Os eleitores brasileiros vão retornar às urnas em novembro para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e devem tomar os cuidados necessários para evitar a contaminação pela covid-19. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou uma série de medidas que devem ser respeitadas nos dias do pleito.  Os eleitores só poderão entrar …

A teoria de responsabilidade objetiva do estado, em regra, não é cabível para atos jurisdicionais, salvo em casos expressamente declarados em lei. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que negou indenizações a um ex-prefeito e seu vice, que perderam seus cargos antes mesmo …

Desde o início das propagandas, aplicativo vem sendo um dos principais canais para recebimento de notificações de irregularidades. A Justiça Eleitoral já recebeu 21,8 mil denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais desde o seu início oficial, em 27 de setembro. De acordo com o Diário de Pernambuco, os dados são …

Os eleitores brasileiros vão retornar às urnas em novembro para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e devem tomar os cuidados necessários para evitar a contaminação pela covid-19. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou uma série de medidas que devem ser respeitadas nos dias do pleito. Os eleitores só poderão entrar …

A proposta altera a Lei 662/49, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Nessas datas só serão permitidas atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis. “O Carnaval é, sem dúvida, o maior e …

Eleitores votarão em 556 mil urnas eletrônicas, nas mais de 480 mil seções eleitorais distribuídas por 95 mil locais de votação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a publicar, na página oficial do órgão da internet, os extratos mensais de contas bancárias de partidos políticos. A divulgação dos dados, enviados …

Duas moções, uma de repúdio e outra de aplausos, foram apresentadas na Câmara Municipal de Salvador pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), tendo como motivação o programa de trainee da empresa Magazine Luiza, exclusivo para candidatos negros. A iniciativa gerou polêmica em todo o país, despertando acusações de “racismo reverso”, o …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a publicar, na página oficial do órgão da internet, os extratos mensais de contas bancárias de partidos políticos. A divulgação dos dados, enviados por bancos para o tribunal, será feita em tempo real assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral. A decisão desta …

O ministro Alexandre de Moraes é o novo relator do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se o presidente Jair Bolsonaro interferiu no trabalho da Polícia Federal (PF). Foi feito um sorteio eletrônico por determinação do presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Ele atendeu um pedido da defesa …

A vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Câmara Municipal de Salvador – SMS, e a presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada estadual Maria del Carmen (PT), enviaram uma nota pública à Prefeitura …

O fato de a maconha ser uma droga amplamente conhecida não é suficiente para permitir que a comprovação da natureza da substância apreendida seja aferida por meio de testes toxicológicos preliminares baseados na avaliação subjetiva dos investigadores: o cheiro, a coloração e a consistência do material. Por conta disso, a …

O filho do prefeito de Itabuna, Markson Monteiro de Oliveira, conhecido como Marcos Gomes, foi preso nesta terça-feira (20) em operação realizada pelo Ministério Público estadual. Havia contra ele um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido em uma ação penal em que ele foi condenado a 13 anos de …

No Brasil, apesar do comparecimento ao local de votação nas eleições ser obrigatório, a menos que seja justificado, o eleitor é livre para escolher ou não um candidato, já que pode votar nulo ou branco. Mas qual é a diferença entre essas opções? De acordo com o Glossário Eleitoral do …

Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, o ex-prefeito Julio Lóssio (PSD) já se preparava para lançar uma nova candidatura em Petrolina, no interior de Pernambuco, quando soube que vereadores adversários armavam um obstáculo para sua campanha. Segundo Lóssio, aliados do atual prefeito, Miguel Coelho (MDB), articulavam colocar em votação …

A juíza federal Maria do Carmo Cardoso, tida como nova conselheira jurídica da família Bolsonaro e madrinha da indicação do juiz Kassio Nunes para a vaga de Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal, é muito conhecida no Judiciário. Citada, segundo a Folha de S. Paulo, como amiga do senador …

O deputado estadual Capitão Alden (PSL), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), formalizará junto ao Ministério Público Federal (MPF) uma manifestação sobre a ausência de apuração quanto a eventual improbidade administrativa por parte do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação …

Comissões do Senado aprovaram nesta última segunda-feira (19) os nomes dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro a cinco agências reguladoras e para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As indicações agora serão analisadas pelo plenário nos dias 20 e 21 deste mês. A Comissão …

As doações de pessoas físicas já ultrapassam os R$ 140 milhões no início desta quarta semana de campanha, segundo levantamento publicado pelo G1 com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por enquanto, mais de 40 mil pessoas já doaram dinheiro para candidatos ou mesmo para diretórios de partidos. A principal receita das …

– A Tarde:  PSD e PP registram maior número de candidatos este ano – Tribuna da Bahia: Guedes vê queda no PIB de 4% este ano e reforça apoio de Bolsonaro por teto de gastos – Correio (Bahia): Cidades do interior suspendem até 90% dos testes de covid – Correio Braziliense: Justiça …

Na trilha da escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), um grupo de congressistas pressiona para que seja posta em apreciação uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita em dez anos o mandato dos futuros integrantes da corte. A PEC também restringiria o poder de escolha …

Por Álvaro Alves de Faria Desacreditado pela maioria da população, o Supremo Tribunal Federal – esse que aí está – parece ter vocação para meter-se em confusões que prejudicam o país que não consegue andar 10 metros em paz. Há sempre algo a explodir em algum lugar para aborrecer bem as pessoas. Agora, …

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, nesta segunda-feira, 19, seu voto em separado contra a indicação do desembargador federal Kássio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, colegiado que fará …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite de domingo (18) uma nota de esclarecimento para rebater duas notícias falsas sobre a urna eletrônica que já haviam sido desmentidas em 2018 e voltaram a circular nos últimos dias em aplicativos de mensagem e redes sociais, a menos de um mês …

Alvo da PF no Rio, o deputado estadual pelo Rio de Janeiro, André Corrêa — alvo da Operação Furna da Onça — cobra R$ 500 mil do Itaú na Justiça. É que, segundo a coluna Radar, um depósito errado do banco na conta de um assessor, no valor de R$ …

Mulher, com ensino médio e de 35 a 59 anos é o perfil majoritário do eleitor que votará nas eleições de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, 147.918.483 pessoas estão aptas a votar, um crescimento de 2,66% em relação às eleições municipais de 2016. O contingente elegerá …

Em novembro, mais de 148 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios do país. Os vereadores compõem o Poder Legislativo e são eleitos para mandatos de quatro anos. Até esta segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 516,4 mil pedidos de candidaturas …

A lista para juiz do TRE da Bahia nem bem chegou ao TSE e já gera polêmica. Segundo informações de bastidores e publicada pela coluna Carrasco, um nome com ligações com o PT já vem sendo fritado por duas situações. Além do perfil que contraria o Executivo Federal, leia-se Bolsonaro, …

Mesmo com a pandemia do coronavírus, o índice de eleitores que dizem que irão votar com certeza nas eleições municipais em novembro varia de 69% a 87% nas capitais, mostra o Ibope publicado pelo G1. Boa Vista tem o maior percentual de eleitores que garantem comparecer à votação em novembro. …

Em depoimento recente à Justiça Eleitoral de São Paulo ao Ministério Público, Marcelo Odebrecht acusou de acordo com a revista Veja, o chefe da Braskem, Roberto Simões, de ocultar informações da Justiça sobre caixa dois em 2014 para proteger o filho, Marcos Simões, que era advogado da própria Odebrecht e …

As inscrições no cadastro de profissionais para prestação de serviços de perícia ou exame técnico, tradução e interpretação nos processos que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), já estão abertas. As inscrições, que começaram na quinta-feira (15), devem ser feitas no Sistema de Assistência Judiciária da …

O coordenador da fiscalização da propaganda no Rio, o juiz Luiz Márcio Pereira afirmou ao jornal O Globo que o uso de robôs nas redes sociais e o disparo em massa de notícias falsas preocupam o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado. “Nós sempre tivemos notícias falsas, mas agora tomaram …

Ao menos 92 presos conseguiram liminares do ministro do STF que levaram em conta o vencimento do prazo de revisão das prisões O traficante de drogas André Oliveira Macedo, o André do Rap, não é o único criminoso beneficiado por decisões tomadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). …