Serviço exclusivo do aplicativo Meu Gov.br usa o reconhecimento facial e evita deslocamento até as agências A ampliação da prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi anunciada na última terça-feira (23). Agora, 5,3 milhões de pessoas em todo o país poderão utilizar o serviço que …

Foram definidos, durante a 1ª Sessão Ordinária Deliberativa do Primeiro Período Legislativo de 2021, realizada nesta última terça-feira (23), os vereadores integrantes e respectivos cargos dentro das comissões permanentes da Câmara Municipal de Camaçari. Para cada uma das 13 comissões, foram selecionados três parlamentares, incumbidos das funções de presidência, relatoria …

Como previsto, Davi Alcolumbre acaba de ser eleito por aclamação o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a mais importante da Casa, por onde passam todos os projetos. Antonio Anastasia, que foi vice de Davi na presidência do Congresso, será agora o vice na CCJ. A …

Por mais que tenha restrições orçamentárias, a Prefeitura do Rio de Janeiro não pode deixar de cumprir as obrigações assumidas no contrato de concessão do serviço de transporte de passageiros por veículos leves sobre trilhos (VLT). Com esse entendimento, segundo o ConJur, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça …

Depois de atuar para eleger Rodrigo Pacheco presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre deve ser eleito nesta quarta-feira (24) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado e vital para interesses do governo no Parlamento.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou na tarde desta terça-feira (23) o julgamento de recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso do esquema de rachadinha (desvio de parte dos salários do servidores) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quando o filho Zero Um …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (23) anular duas decisões da Justiça do Rio de Janeiro que determinaram a quebra do sigilo bancário e fiscal de investigados pelo suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por 4 votos a 1, …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio dos promotores de Justiça que integram o Grupo de Trabalho contra o coronavírus, recomendou à Secretaria Estadual de Saúde que adote as medidas para garantir quantidade suficiente de doses de vacina para total imunização dos grupos considerados prioritários no Plano Nacional de …

Conforme a Folha de S. Paulo, os sindicatos de petroleiros de 13 estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Amazonas) enviaram na sexta (19) uma carta ao fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta segunda-feira (22) a Prefeitura de Feira de Santana medidas de fiscalização que garantam o respeito ao toque de recolher estabelecido por meio de decreto pelo Governo do Estado.  Na recomendação, o promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues solicita ao prefeito Colbert …

A defesa de Lula apresentou nesta segunda-feira (22) conforme informou a colunista Bela Megale, sobre uma nova leva de mensagens hackeadas da Lava-Jato ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nessas mensagens, os advogados sustentam que integrantes da força-tarefa buscaram “emparedar” e “constranger ilegalmente” membros de tribunais que reviam decisões do juiz …

O relator da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), divulgou o parecer sobre o assunto nesta segunda-feira (22). O texto acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios. Com isso, caso a proposta passe pelo Legislativo, os …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta segunda-feira (22) um calendário de votações na Casa no primeiro trimestre. Entre as propostas a serem votadas até o fim de março estão a reforma administrativa, as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo e …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus), recomendou ontem, dia 18, ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador a progressiva reativação e redirecionamento de leitos – clínicos e de UTI, adultos e pediátricos …

Pelo menos 91 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (22) e reúnem 32.042 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Segundo ao portal G1, os salários chegam a R$ 15.699,67 na Prefeitura de Florianópolis. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro …

Seja acompanhando o presidente Jair Bolsonaro em viagens, seja em aparições cada vez mais frequentes no Palácio do Planalto, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL) vem ganhando abertura no governo federal recentemente, marcando a reversão de visão que um manifestava sobre o outro até pouco tempo atrás. Conforme o …

Duas semanas após a  eleição presidencial de 7 de fevereiro, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador oficializou, na madrugada de sábado para domingo, quem são os dois candidatos que avançaram ao segundo turno. O economista Andrés Arauz, aliado do ex-presidente de esquerda Rafael Correa, disputará a Presidência do país andino no dia 11 …

Conforme o jornal Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello homologou neste fim de semana acordo de não persecução penal firmado pelo Ministério Público Federal com ministro Onyx Lorenzoni, hoje à frente da Secretaria-Geral da Presidência. Em agosto do ano passado, Onyx admitiu …

O procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba, impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja trancado inquérito que apura se ministros do Superior Tribunal de Justiça foram ilegalmente investigados pelo MPF no Paraná. A informação é do jornal O Estado de …

Bolsonaro perguntou em uma conversa em janeiro com um ministro do STF o que ele achava do nome de André Mendonça, ministro da Justiça, para a vaga. Este ministro respondeu segundo a coluna de Guilherme Amado na Época, que Mendonça não tem “robustez” para o cargo.

O desembargador Sérgio Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu liminar para manter regras de transição para aposentadoria previstas na Constituição Federal, nas EC 41/03 e EC 47/05 para os servidores públicos estaduais. A decisão foi provocada por ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Instituto dos Auditores Fiscais, Associação dos Membros …

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), pautou para esta terça-feira (23) conforme a CNN, o início da análise do caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido Anderson do Carmo, em 2019. A representação contra a deputada só chegou …

A OAB vai levar ao Conselho Nacional de Justiça queixa sobre o comportamento de ministros do STJ na pandemia. Segundo o jornal O Globo, eles estão se recusando a receber advogados e partes em processos. É o caso da ministra Regina Helena Costa. Sob justificativa de “imenso volume de solicitações de …

Doze pessoas foram autuadas pela Polícia Civil, no primeiro dia com toque de recolher, na Bahia. Os flagrantes de desobediência ao decreto estadual ocorreram entre 22h e 5h, em sete cidades do interior da Bahia. As conduções dos infratores ocorreram nas cidades de Santo Amaro, Ipiaú, Anagé, Ruy Barbosa, Serrinha, …

Para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no país, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, está visitando alguns estados, como parte da “Agenda Segurança Pública 2021: Sistema Único de Segurança Pública fortalecido, cidadão mais seguro”. Dentro dessa estratégia, nessa quinta-feira (18), ele foi ao estado …

O artista visual Augusto Leal, morador e ativista cultural de Simões Filho encontrou um modo de denunciar o abandono do Espaço Cultural Irmão Antônio Inocêncio da Rocha: pintou um alvo de três metros de altura nas paredes, chamando a atenção dos moradores da cidade. Localizado na Praça da Bíblia, no …

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação contra o auditor Nivaldo Dias Filho para apurar se ele tentou interferir na eleição da presidência da corte em 2015. O procedimento foi aberto segundo a coluna de Bela Megale, por determinação do ministro Bruno Dantas com base em mensagens …

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, se lançou conforme a coluna Esplanada a candidato ao Governo de São Paulo, direto de Washington, Estados Unidos, onde atua como diretor do Banco Mundial. Mas pode ser abatido pela Justiça. Ele responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal e também pode virar réu …

Conforme reportagem da Folha de S. Paulo publicada neste sábado (20) o empresário Adailton Maturino dos Santos passou nos últimos anos por duas prisões, uma fuga e investigações sob diversas suspeitas em dois estados. Apesar de tudo isso, conforme o jornal ele foi homenageado por políticos, construiu relações com autoridades do …

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai estudar medidas para findar com a figura do juiz titular da Vara de Substituições, prevista na Lei de Organização Judiciária (LOJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).  O estudo é conduzido pela vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas. A …

As comarcas de Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, Barreiras, Camamu, Catu, Conceição do Jacuípe, Ipiaú, Feira de Santana e Simões Filho passam a integrar, no dia 12 de abril, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) criminal. O sistema – desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – busca conforme o jornal …

Daniel Silveira corre o risco de perder o seu mandato por causa de seus ataques ao STF e seus ministros. No entanto, segundo o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no O Globo, não faz tanto tempo assim que o último deputado foi cassado — em circunstâncias diferentes, obviamente. Em …

Atento às necessidades especiais das pessoas portadoras de deficiência visual, o deputado estadual Jacó (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), dois projetos de lei. Um deles beneficia portadores de inexistência ou limitações nas funções visuais, impondo às empresas o envio de demonstrativos do consumo mensal de água, energia …

Os tempos são outros entre os bolsonaristas mais aguerridos. Nenhum dos filhos do presidente da República se mostrou disposto a defender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), sobre o vídeo de acusações contra ministros do Supremo Tribunal Federal. E a deputada Bia Kicis, que luta para se segurar no comando …

Uma nova decisão da Justiça Federal suspende a lista tríplice para a escolha do novo reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), uma história digna, conforme Levi Vasconcelos em sua coluna, como uma das melhores (ou piores) filmes de ficção. A começar pelo tempo. A tal eleição, …

Jair Bolsonaro fez nesta sexta-feira (19) duas nomeações para o Conselho da República, órgão que tem por objetivo assessorar o presidente da República em momentos de crise institucional. A coluna de Lauro Jardim informou que Paulo Skaf e Augusto Heleno são os novos integrantes. O conselho é composto de 14 …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti se reuniu nesta última quinta-feira (18) com o secretário estadual de Segurança Pública Ricardo Mandarino para discutir e alinhar estratégias de atuação no combate à violência no estado. Na reunião, realizada na sede do Ministério Público no CAB, foram debatidas estratégias de redução de …

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) irá elaborar um relatório pedindo a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira. Ele foi escolhido relator na noite desta quinta-feira e terá menos de 24 horas para elaborar o texto que será apreciado pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (19) às 17 horas. …

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi transferido na tarde de hoje para Batalhão Prisional, em Niterói (RJ), logo depois da realização da audiência de custódia. O parlamentar acenou para apoiadores que o aguardavam do lado de fora do prédio da Polícia Federal. Silveira foi preso em “flagrante delito” na …

A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa, nesta quinta-feira (18). Preso em flagrante pela Polícia Federal do Rio de Janeiro na terça-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal, Silveira é …

O ministros que compõem a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão julgar no próximo dia 3 um pacote de recursos apresentados por alvos da Operação Faroeste contra decisões recentes do relator do caso na Corte, Og Fernandes. Desde 1º de fevereiro, quando o STJ retornou do recesso, …

Em processo que corre na Justiça do Trabalho, a Globo foi condenada em duas instâncias a pagar uma indenização de R$ 3,2 milhões para o cinegrafista Cleber Schettini do Rosário. O profissional, que trabalhou na emissora durante 46 anos entrou com a ação por entender que tinha direito a receber …

A preocupação com o endividamento dos brasileiros e a adoção de mecanismos para reverter o quadro de inadimplência e proteger os consumidores devem voltar à pauta de discussões do Congresso Nacional. O tema é tratado no Projeto de Lei (PL) 3.515/2015, uma das prioridades do governo na lista com mais de 30 …

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, participou na manhã dessa última quarta-feira (17) de uma reunião virtual com o governador do Estado da Bahia, Rui Costa, onde foram apresentados os dados epidemiológicos atualizados da pandemia do coronavírus na Bahia e os protocolos necessários para o retorno às aulas presenciais. Na …

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), e os líderes partidários definiram na última semana a distribuição dos encarregados pela análise da proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), terá o apoio de 16 relatores setoriais para o exame das …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu uma liminar que impedia o Estado de cobrar R$ 52 milhões de impostos às distribuidoras de combustíveis ligadas ao Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis estadual (Sindicom). Segundo o site Bahia Notícias, a entidade sindical, através de um …

Os investigados responderão, a princípio, por crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica O Ministério Publico da Bahia (MP-BA) vai oferecer à Justiça em até duas semanas a denúncia sobre o “Cartel das Placas” que atuava no Detran há mais três décadas, desarticulado no último dia …

A decisão unânime do STF de manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) colocou o Congresso Nacional no corner. Havia uma expectativa de que o plenário da Câmara decidisse hoje pela revogação da prisão. O Supremo se antecipou e, por unanimidade, manteve a decisão do ministro Alexandre de …

Cerca de 450 imigrantes, a maioria venezuelanos e haitianos, estão acampados desde o último sábado (13) sobre a Ponte da Amizade, na cidade de Assis Brasil, no interior do Acre. O município brasileiro faz fronteira com acidade de Iñapari, no Peru, e tem sido utilizada como rota para os migrantes …

A Procuradoria-Geral da República (STF) denunciou, nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A acusação foi apresentada minutos após o plenário manter, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável. Silveira foi preso na noite desta terça-feira (16) por ordem do ministro …

Diante da pressão que o sistema de saúde de Salvador tem sofrido em função da pandemia na Covid-19, a Prefeitura adotará medidas de proteção à vida para conter o índice de novos casos da doença. A partir desta sexta-feira (19), cinemas, teatros e casas de espetáculos deverão, novamente, suspender o …

O retorno das aulas presenciais em Salvador e na Bahia foi o tema da reunião entre representantes dos governos municipal e estadual e representantes do Judiciário baiano, realizada de modo virtual nesta quarta-feira (17). Estiveram presentes o prefeito da capital, Bruno Reis; o governador do estado, Rui Costa; o presidente …

Os indicadores de saúde necessários para a volta às aulas presenciais na Bahia foram apresentados pelo governador Rui Costa a representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça da Bahia durante reunião por videoconferência, nesta quarta-feira (17). “Para que o retorno das atividades escolares possa …

Segundo o colunista Tales Faria do portal UOL, que escreveu parecer uma coisa combinada. O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) cria um fato consumado: xingou e ameaçou com surras ministros do Supremo Tribunal Federal até ser preso. Agora a Câmara dos Deputados terá que decidir se manda soltar o malcriado …

A palavra das testemunhas, se coerentes e em harmonia com outros elementos de convicção existentes nos autos, tem especial importância, tanto para confirmar a materialidade dos fatos quanto sua autoria e dolo. Conforme o ConJur, o entendimento foi adotado pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de …

Na esteira da vitória do Palácio do Planalto na eleição da Câmara, deputados aliados de Jair Bolsonaro pretendem dificultar a atuação de oposicionistas na Casa. A intenção é alterar o regimento interno para reduzir as formas que hoje existem para atrasar ou até barrar votações de projetos. A medida conta …

A Operação Faroeste se expandiu muito nos últimos meses com a ajuda de delações premiadas Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a primeira fase deflagrada há menos de um ano e meio, de uma operação relacionada a uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí …

Termina nesta quinta-feira (18) a licença tirada pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia Federal em outubro com dinheiro na cueca. Ouvidos pelo G1, líderes partidários no Senado preveem “constrangimento” com o eventual retorno do político sem que a situação tenha sido esclarecida. Na avaliação dos parlamentares, Chico Rodrigues …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) junto com o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação ao Município de Juazeiro para que elabore plano de vacinação local contra o coronavírus e realize o registro obrigatório da aplicação das vacinas, conforme disposto em portaria do Ministério da Saúde. Além disso, a administração …

Parlamentares da base do governo articulam com o presidente da Câmara, Arthur Lira, uma série de mudanças no regimento interno da Casa para dificultar a atuação de deputados da oposição. As informações são do Estadão. No regimento interno da Câmara, existem 17 dispositivos regimentais que podem ser apresentados pelos deputados …

Em entrevista ao historiador Marco Antonio Villa, o ministro do Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a transmissão dos julgamentos do Supremo pela TV Justiça e criticou saudosistas da ditadura militar no Brasil. “É preciso desmistificar esse fetiche de que bom era o tempo passado”, afirmou conforme o ConJur. …

Em pleno ano de pandemia da Covid-19, com medidas de distanciamento em vigor, candidatos a prefeito e a vereador gastaram no ano passado quase R$ 200 milhões em combustíveis, locação de veículos, além de transporte, hospedagem e passagens aéreas. Esses recursos saíram especialmente do fundo público de financiamento de campanha. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Jacobina requerendo a regularização ambiental e implantação de sistema de esgotamento sanitário no Conjunto Habitacional Mutirão. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da ação civil pública, o Conjunto Habitacional do Mutirão não possui sistema …

Em decisão publicada na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado da Bahia até o dia 1 de …

Conforme o jornal Estado de S. Paulo, a articulação do Palácio do Planalto com o Centrão para controlar o Congresso levou à cúpula da Câmara e do Senado parlamentares com extensa folha de pendências com a Justiça. Dos 14 integrantes das Mesas Diretoras de ambas as casas (presidente, vices e …

A montadora Ford, que anunciou o encerramento das atividades no Brasil em janeiro, só pode demitir em massa após o encerramento das negociações coletivas, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em nota assinada pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) do MPT, os procuradores informaram que a empresa só …

Quase metade dos réus das ações penais decorrentes da Operação Câmbio, Desligo, que mirou a atuação de dezenas de doleiros e operadores financeiros ilegais do país, se tornou delator. O Ministério Público Federal informou ao juiz Marcelo Bretas que há 25 colaboradores entre os 63 acusados nas sete ações penais …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi está internado em Brasília conforme o Correio Braziliense, após diagnóstico positivo para o novo coronavírus (covid-19). O magistrado foi hospitalizado junto com a esposa por precaução. Segundo a assessoria do STJ, os dois estão bem, com quadro estável. “Ambos estão …

O presidente do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas, Aristóteles Thury, morreu neste último domingo (14) por complicações da covid-19. O magistrado tinha 71 anos e foi diagnosticado em janeiro com a doença. Ele tinha sido transferido para São Paulo para o tratamento, mas o quadro se complicou por causa …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) requisitou no sábado (13), às Secretarias municipais de Saúde, de Meio Ambiente e de Transporte, à Coordenadoria de Vigilância Sanitária e aos comandantes da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipa) e do 8º Batalhão de Polícia Militar de Porto Seguro que adotem, imediatamente, medidas …

O desembargador do Trabalho Edilton Meireles de Oliveira Santos, da Justiça do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, decidiu em liminar que a Ford pode demitir em massa os funcionários independentemente do resultado das negociações coletivas. Antes, conforme o Estadão, a Justiça determinava que a dispensa somente poderia ser feita …

A proximidade da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello do STF (Supremo Tribunal Federal), em julho, intensificou a discussão, em Brasília, sobre o nome que Jair Bolsonaro indicará para sucedê-lo. A aposta é que o presidente vai fazer uma escolha “autoral” —ou seja, não dará ouvidos a setores que já se mobilizam para emplacar …

O ex-presidente argentino Carlos Menem, mandatário do país por grande parte da década de 1990, morreu neste domingo (14) aos 90 anos. Ele estava internado em uma clínica em Buenos Aires depois de ter tido complicações em decorrência de uma infecção urinária. A notícia foi confirmada pelo jornal argentino Clarín. …

A Justiça determinou neste domingo (14) a retomada imediata das aulas presenciais nas instituições particulares de ensino básico em Salvador. A decisão é da juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 6ª Vara da Fazenda Pública e atende a uma solicitação do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da …

Quem desrespeitar a ordem da fila da vacina para imunização contra a Covid-19 ficará proibido de ser contratado pelo Estado e de participar de concursos públicos estaduais. É o que dispõe o Projeto de Lei n° 24.092/2021. Protocolada na Assembleia Legislativa pela deputada Maria del Carmem (PT), a proposição, já …

Na sua terceira sessão plenarial de 2021, realizada por meio de videoconferência e transmitida online pelo Youtube, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de dois processos de Auditoria e Inspeção, um no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e outro referente à …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última sexta-feira (12), por nove votos a dois, que cabe à própria Corte analisar o acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Onyx Lorenzoni para encerrar a investigação sobre caixa dois nas campanhas eleitorais do …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou, nesta última sexta-feira (12), a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Com a decisão, o político deverá ser colocado em liberdade nos próximos dias. O ministro rejeitou um habeas corpus da defesa, mas decidiu conceder a liberdade por …

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi nomeado nesta sexta-feira (12) pelo governo federal como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A informação foi repassada pela Secom do Governo Federal e publicada pelo G1. Onyx estava no comando do Ministério da Cidadania. Para a pasta, o governo Jair Bolsonaro …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), fez uma visita de cortesia ao Tribunal Regional Eleitoral na última quarta-feira (10). Menezes foi recebido no gabinete da presidência pelo desembargador Jatahy Fonseca Júnior e pelos desembargadores eleitorais Roberto Frank, Freddy Pitta Lima, Zandra Alvarez Parada, Ávio …

A Câmara dos Deputados criou grupo de trabalho para discutir um novo código eleitoral e para sistematizar um código de processo eleitoral. O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelas pelo próprio Código Eleitoral, além …

A tradição é que o comando das comissões seja definido segundo o tamanho de cada partido. O deputado Bacelar, do Podemos da Bahia, está determinado a se lançar como candidato avulso à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, e impedir a vitória da …

Nos últimos dias, os petistas colecionaram motivos para sonhar com a possibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva recuperar seus direitos políticos a tempo de disputar as eleições de 2022. A Segunda Turma do STF votou nesta semana a favor de Lula ao referendar o acesso do ex-presidente às mensagens …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Og Fernandes determinou a suspensão do processo de aposentadoria voluntária da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis, umas dos alvos da Operação Faroeste, que apura venda de decisões judiciais no TJ-BA. A ação do STJ aconteceu …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), subiu o tom nos últimos dias para cobrar do governo uma solução rápida para a criação de um benefício em substituição ao auxílio emergencial, que deixou de ser pago em dezembro de 2020. Ele afirmou que o Legislativo tem feito a sua parte, mas que …

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pede pelo afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e pode torná-lo réu à Justiça, votou a favor da manutenção do distanciamento do cargo por mais um ano. Ele aceitou todas as denúncias do …

Ministério Público Federal (MPF) está prestes a concluir os preparativos para mais uma fase da Operação Faroeste, prevista para ser deflagrada ainda este mês, conforme publicou a coluna Satélite do jornal Correio. De acordo com a publicação, integrantes da equipe destacada para tocar as investigações sobre a venda de sentenças …

A Bahia é o segundo estado que mais realiza testes de Covid-19 no Brasil, além de apresentar a segunda taxa mais baixa de mortalidade e a sexta menor de letalidade. Estas afirmações foram feitas pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, na primeira audiência pública remota, na última quarta-feira (10), …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou a líderes partidários que criará em breve duas comissões para discutir mudanças na lei eleitoral. Um dos pontos que devem entrar em debate é a flexibilização da cláusula de barreira, que ameaça diversas legendas na eleição de 2022. A criação …

Vice-governador da Bahia por dois mandatos consecutivos, João Leão (Progressistas) é nome citado como um eventual candidato à sucessão de Rui Costa (PT) em 2022. Mas, na concorrência para a vaga, estão outros dois nomes proeminentes: os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD). De acordo com matéria publicada …

Cinco pessoas foram condenadas pela Justiça Federal em um processo da Operação Lava Jato que apurou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na obra de construção da casa de força da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A sentença do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça …

Numa reação ao movimento do governador de São Paulo, João Doria, para assumir o comando do PSDB a partir de maio com vistas às eleições presidenciais de 2022, o partido decidiu convocar sua Executiva Nacional para prorrogar por mais um ano o mandato de Bruno Araújo à frente da sigla. No encontro, que …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central. A principal mudança trazida pelo o PLP 19, que foi aprovado ainda seguirá para sanção presidencial, é o mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição, que …

Na sessão desta quarta-feira (10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa diante …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou o acordo de delação da desembargadora presa Ilona Márcia Reis com a Faroeste, cujas tratativas estavam avançadas, conforme noticiou o jornal Correio na última segunda-feira (8) na coluna Satélite.  Investigadores da operação revelaram ainda que já há equipe destacada pela PGR para interrogar Ilona …

A defesa do ex-presidente Lula não irá anexar as mensagens hackeadas da Lava-Jato ao processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex. Segundo a coluna de Bela Megale, a avaliação dos advogados é a de que a suspeição do ex-juiz da …

Os advogados de Rodrigo Maia estão preparando conforme o jornal O Globo, uma ação com o pedido de sua desfiliação do DEM para ser entregue ao TSE entre sexta-feira e quarta-feira de Cinzas. ACM Neto, que na semana passada dizia que o DEM não poria obstáculos jurídicos para a saída de Maia, …

Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério Público e o Poder Executivo, pretende destravar quase 4 mil obras inacabadas em todo o país. Nesta última terça-feira (9), o CNJ promoveu reunião com membros do governo para elaborar um plano de ação dentro do Programa …

Nesta terça-feira (9), é comemorado o Dia Internacional da Internet Segura. Criado em 2004 pela Rede Insafe na Europa, o movimento contempla mais de 140 países. No Brasil, onde cerca de 74% da população usam a internet, a data começou a ser comemorada em 2008, sob a coordenação da SaferNet. O objetivo …

Grupo criminoso praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios na Prefeitura de Ilhéus As penas de condenação dos denunciados pelo Ministério Público estadual na operação Citrus foram mantidas, hoje, dia 9, por unanimidade pela 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatando o voto …

Na sessão desta terça-feira (9), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do TCM julgaram procedente denúncia formulada por vereadores do município de Barra da Estiva contra o prefeito João Machado Ribeiro, em razão de ilegalidades na contratação temporária, sem concurso público, de 340 pessoas, durante o exercício de 2018. O …