O Projeto de Lei 5319/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a divulgação de pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou a candidatos, para conhecimento público, após a data final para a realização das convenções partidárias. A divulgação de pesquisa após essa data passa a constituir crime, punível …

Coordenado pelo secretário municipal da Saúde de Salvador, Leo Prates, aconteceu na tarde desta quarta-feira (27) um seminário virtual envolvendo técnicos da pasta e as promotoras de Justiça do Ministério Público da Bahia, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, para debater sobre a conduta dos agentes públicos e cidadãos comuns durante …

Integrantes da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram à Bahia nesta quarta-feira (27) para fiscalizar a ação de juízes em supostas fraudes na venda de terras no oeste da Bahia. As equipes do CNJ e da PF partiram de Brasília e pousaram em Barreiras, cidade com …

Após a divulgação, pelo portal Metrópoles, do que seria uma planilha dos gastos do governo federal com alimentos e bebidas em 2020, usuários de redes sociais passaram a comentar os valores. E surgiu, nas redes sociais, o boato de que o presidente Jair Bolsonaro seria o responsável por gastar, sozinho, …

Se entregou no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no final da mahã desta quarta-feira (27) o advogado José Geraldo Lucas Júnior suspeito de matar o barbeiro Lucas Souza de Araújo com três tiros, dentro de um bar no Imbuí, em Salvador, no último domingo (24). A Justiça …

As condições para a retomada das aulas presenciais no município de Salvador foram discutidas na tarde de ontem, 26, em reunião virtual promovida pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Coronavírus do Ministério Público estadual (GT Coronavírus). Na ocasião foram debatidos os planos sanitário/pedagógico necessário para o retorno às aulas, …

Termina na próxima quinta-feira (28) o prazo de 60 dias para que o eleitor justifique a ausência às urnas nas localidades onde houve segundo turno para prefeito nas Eleições 2020. O cidadão que não compareceu à urna deve apresentar justificativa fundamentada, com o motivo que o impediu de votar. Para …

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, ministrou palestra virtual na segunda-feira (25) no Curso de Formação Inicial para juízes substitutos, da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Unicorp – TJBA). Abordando a temática, ‘O Ministério Público e o Judiciário’, a PGJ  estabeleceu um diálogo com os …

O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar se o deputado bolsonarista Boca Aberta (Pros-PR) cometeu improbidade administrativa. Nesta terça-feira (26), o deputado se apresentou conforme o jornal O Globo para cumprir prisão semiaberta por condenação em outro caso. Ele é acusado de agredir verbal e fisicamente dois …

A polícia identificou o homem suspeito de matar o barbeiro Lucas Souza de Araújo a tiros, dentro de um bar no bairro do Imbuí em Salvador. De acordo com a polícia, o suspeito é o advogado José Geraldo Lucas Júnior, que teve prisão temporária decretada pela Justiça. Nesta terça-feira (26), …

O primeiro-ministro da Itália, Giuseppe Conte, anunciou, nesta terça-feira (26), sua renúncia oficial ao cargo que ocupava desde junho de 2018. A decisão de Conte foi oficializada segundo o Pleno News, após uma reunião com o presidente da República, Sergio Matarella, e aconteceu uma semana depois dele ter “sobrevivido” a …

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha lança nos próximos meses o livro “Tchau, Querida”, em que promete revelações bombásticas sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Um de seus principais alvos segundo a coluna Poder do jornal Folha de S. Paulo, é o ex-presidente Michel Temer. Sem a …

A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional na próxima segunda-feira (1º) será marcada pela eleição dos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) deixará o cargo exercido por ele desde julho de 2016. Já o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) encerra o período iniciado em …

O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem, adverte que quem for denunciado por furar a fila da vacinação contra o Covid, pode responder conforme o Diário do Poder, por crimes de corrupção ativa ou passiva, além de peculato, com penas que vão de 2 a 12 anos. …

O irmão de uma das pessoas apontada como invasor do Capitólio dos Estados Unidos é um agente do Serviço Secreto que já liderou o destacamento que atuava na segurança da ex-primeira dama Michelle Obama. Preston Fairlamb III é irmão de Scott Fairlamb, que foi preso no dia 22 de janeiro …

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse conforme a Folha de S. Paulo, que foi correto prever alta abstenção no primeiro dia de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para organizar as salas de aplicação do teste. “Se houve esse pensamento, de que a abstenção seria de pelo …

A ideia de unir todos os americanos é a principal aposta da retórica de Joe Biden, mas, na prática, tem potencial para se tornar um dos primeiros entraves de seu governo. O perfil conciliatório do novo presidente dos EUA pode conforme a Folha de S. Paulo, contribuir para o atraso …

Metade das 12 senadoras do País declararam voto em Simone Tebet (MDB-MS) para a presidência do Senado, de acordo com o placar da disputa publicado pelo Estadão. Os votos vêm de parlamentares de quatro partidos diferentes, da esquerda à direita, como Leila Barros (PSB-DF) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), e podem ser …

O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. A regra está prevista no artigo 14 da Constituição Federal. Para votar e exercer direitos políticos, o cidadão precisa realizar o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro título de …

Quando a reportagem do jornal Folha contatou o Juntas –nome do mandato de cinco mulheres que dividem uma cadeira da Assembleia Legislativa de Pernambuco–, a ideia era falar com a advogada Robeyoncé Lima. O plano esbarrou no rodízio de falas entre as codeputadas, uma das medidas para garantir a igualdade …

Promotores de Justiça e procuradores da República de diferentes regiões estão instaurando procedimentos, conforme Agência Brasil, para apurar denúncias de favorecimento a pessoas que, mesmo não fazendo parte de nenhum dos grupos considerados prioritários, teriam recebido a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. Levantamento da Agência Brasil aponta …

Em pelo menos duas iniciativas legislativas, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado conforme a Folha de S. Paulo, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) atuou para defender interesses de empresas do transporte rodoviário interestadual de passageiros. Candidato à Presidência do Senado com apoio de Jair Bolsonaro (sem partido) e do …

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, deferiu neste último sábado (23) conforme o Estadão uma liminar para suspender intimação que a Polícia Federal (PF) fez contra o advogado Marcelo Feller, após inquérito instaurado a pedido do ministro da Justiça André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre …

Todos sabem que sempre fui um crítico da Constituição de 1988, mas reconhecendo que o capítulo dos direitos individuais e os dispositivos que tratam dos direitos sociais são muito bons e expressam uma constituição moderna e atualizada. Quando convoquei a Constituinte, disse que devíamos aproveitar a oportunidade para fazer um …

Uma ex-assessora do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), candidato à presidência da Câmara, é investigada por suspeita de participar de uma operação de caixa dois em campanha do MDB no interior de São Paulo, em 2016. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Baleia Rossi, que era presidente do diretório …

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) entraram nesta última sexta-feira (22) com representação junto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) para que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, responda por infrações administrativas. Os parlamentares solicitaram a apuração disciplinar contra Augusto Aras …

O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. A regra está prevista no artigo 14 da Constituição Federal. Para votar e exercer direitos políticos, o cidadão precisa realizar o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro título …

Uma reportagem investigativa em vídeo feita pela principal figura de oposição da Rússia, que afirma que o presidente Vladimir Putin gastou fundos ilícitos em um palácio extravagante no Mar Negro, foi assistida por mais de 41 milhões de pessoas poucos dias depois de ser divulgada. Segundo a BBC News, o …

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié e Região informou, nesta última quinta-feira (21), que foi aprovada pelos presentes uma paralisação das atividades pelo período de 48 horas, em protesto pelo não recebimento do salário do mês de dezembro de 2020, problema herdado pela gestão atual deixado pelo ex-prefeito …

O município tem dever de garantir condições mínimas de segurança a seus próprios funcionários e aos frequentadores dos hospitais públicos. Conforme o ConJur, esse entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Prefeitura de Santos a indenizar uma enfermeira de …

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (22), a Operação Gravame. Segundo o Metrópoles, a ação apura suposto crime de lavagem de dinheiro cometido por um servidor público lotado no Ministério da Infraestrutura e por terceiros a ele associados. A PF também investiga corrupção passiva, sonegação fiscal e outros possíveis crimes …

Enquanto busca recursos para bancar programas sociais e o enfrentamento à pandemia, o governo já reservou uma conta adicional de R$ 500 milhões em 2021 para o pagamento de progressões de carreira de servidores públicos. Segundo a Folha, a maior parte tem caráter automático e é concedida sem qualquer avaliação …

A Câmara instalou uma comissão de juristas que vai estudar o aperfeiçoamento das leis de combate ao racismo no Brasil. O Congresso está de recesso e na prática, o colegiado deve começar os trabalhos a partir de fevereiro. Entre os alvos apontados pela comissão, estão problemas como o encarceramento em massa da população negra, a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (21) as restrições previstas aos eleitores que não justificaram a ausência nas eleições municipais de 2020 ou não pagaram a multa por não terem apresentado à Justiça Eleitoral esclarecimentos sobre a falta. No último dia 14, acabou o prazo para justificativa da …

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), fará um evento com ex-presidentes no próximo dia 25, às 12h45, para promover a vacinação contra a Covid. A data, aniversário da cidade de São Paulo, tinha sido escolhida inicialmente por Doria para o começo da vacinação no estado, o que acabou …

Com a pandemia acelerando, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar uma licitação de R$ 2 milhões ainda nesta quinta-feira (21) para contratar motoristas — o objetivo é atender os servidores. O problema segundo a revista Veja, é que boa parte da força de trabalho do tribunal está fora …

Conforme o jornal Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia ajuizaram nesta uma ação de improbidade administrativa e uma ação civil pública contra Reginaldo Martins Prado, prefeito de Candiba, cidade a 500 km de Salvador. Segundo a Procuradoria e a Promotoria, …

Com o apoio do presidente Jair Bolsonaro e de bancadas da oposição, como o PT e o PDT, o senador Rodrigo Pacheco, do DEM de Minas Gerais, lançou nesta semana oficialmente sua candidatura à presidência do Senado. Pacheco é visto como legalista, tendo feito — ao lado de Márcio Thomaz …

De saída do comando do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) avalia duas hipóteses para seu futuro político. Conforme a Folha de S. Paulo, a primeira é a possibilidade de descer apenas um degrau na hierarquia da Casa, tornando-se vice-presidente. A segunda opção seria assumir um ministério do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), …

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou, na quarta-feira (20), a Ford do Brasil para obtenção de esclarecimentos sobre questões de logística relacionadas ao fechamento da unidade da empresa no município de Camaçari, na Bahia. O órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento …

Foi lançado, nesta última terça-feira (19), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado, que é mais uma ação do Governo Federal para reduzir os indicadores de violência e crimes no país, como homicídios, latrocínios, tráfico de drogas e roubos …

O presidente Donald Trump emitiu uma série de indultos e comutações (clemência para substituição de uma pena) nas últimas horas de seu mandato. A lista de 143 nomes divulgada pela Casa Branca no início desta quarta-feira (20), inclui um ex-estrategista político, um ex-grande arrecadador de fundos e dois rappers conhecidos, …

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o casal de empresários Adailton e Geciane Maturino, todos réus presos no âmbito da Operação Faroeste, pediram segundo publicou o site Bnews ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a dispensa de comparecimento à audiência …

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, suspendeu na segunda-feira (18) uma decisão liminar que proibia o Bradesco de demitir empregados sem justa causa durante a epidemia do novo coronavírus e ordenava a reintegração dos trabalhadores já dispensados. A decisão contra o Bradesco é do Tribunal …

O ministro do STF Edson Fachin aproveitou um texto de homenagem ao ministro Teori Zavascki, morto há exatos três anos, para passar mais recados. O país, segundo ele, “vem sofrendo por ações e palavras uma inegável marcha à ré na vida democrática”. “O cenário se agrava nesse tempo pandêmico complexo, volátil, …

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter uma decisão da Justiça do Trabalho da Bahia que havia determinado a indisponibilidade do imóvel onde funciona conforme a revista Veja o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. A instituição é responsável pela produção …

O novo defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, tomou posse hoje (19) e pediu mais investimentos para a Defensoria Pública da União (DPU) com a revisão da emenda constitucional do teto de gastos públicos. “Notamos que o sistema acusatório nacional foi fortalecido sem a contrapartida do fortalecimento da …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), uma nova portaria que estabelece diretrizes para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas com outros órgãos federais, estaduais e municipais. (Foto ilustração) A portaria (42/2021) substitui outra (739/2019) …

O Superior Tribunal de Justiça proferiu mais de 555 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, em 16 de março do ano passado. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. Entre 16 de março e o último domingo (17/1), foram proferidas 555.431 decisões, sendo …

O Ministério Publico Federal (MPF) vai usar conforme a coluna Satélite do jornal Correio uma decisão do Supremo para tentar barrar aposentadoria da desembargadora Ilona Márcia Reis, presa pela Operação Faroeste, caso o pedido seja acatado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A solicitação de aposentadoria foi feita aproximadamente …

Candidato à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse nesta segunda-feira (18) conforme o jornal Folha de S. Paulo, que “não há contemporaneidade nem verdade” nas acusações feitas à Folha por sua ex-mulher Jullyene Lins. O líder do centrão, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na disputa …

O promotor de Justiça Pablo Almeida solicitou à Justiça que, em decisão liminar, proíba a prefeitura de conceder habite-se O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última sexta-feira (15) ação civil pública contra a prefeitura do município de Miguel Calmon por autorizar, irregularmente, sem licença ambiental e outorgas dos …

Investigações da PF (Polícia Federal) apontam a ligação de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) com o doleiro Raphael Flores Rodriguez, condenado no ano passado em uma das ações da Operação Lava Jato a 11 anos e um mês pelos crimes de evasão de divisas e integrar organização criminosa …

Foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, desta segunda-feira (18), a extinção de duas ações que apuraram suspeitas de irregularidades na cota de gênero para as eleições de 2020, envolvendo o PSD e o Patriota. Segundo o Olá Bahia, a decisão foi do juiz eleitoral Antônio Gomes de Oliveira …

O ministro Jorge Mussi assumiu neste último domingo (17) o exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos próximos 15 dias. Nesse período, segundo o ConJur, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, estará de férias, retornando no dia 1º de fevereiro para a sessão da Corte Especial …

O deputado estadual Marquinho Viana (PSB) encaminhou indicação ao desembargador Lourival Trindade, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, sugerindo a elaboração de projeto de lei que institua e discipline “os serviços eletrônicos prestados de forma eletrônica e desburocratizada pelas centrais eletrônicas das atividades notariais e registrais” no Estado. Ao …

O Ministério da Justiça divulgou neste último domingo (17) detalhes sobre a segurança que será adotada na distribuição das vacinas contra a Covid-19 em todo o Brasil. A Polícia Federal atuará na escolta das vacinas e na segurança dos espaços federais de armazenamento. Nos estados, as doses serão entregues às …

Fontes públicas de financiamento de campanhas, os fundos eleitoral e partidário distribuíram, juntos, cerca de R$ 1,7 milhão para candidatos a prefeito que concorriam sozinhos em 2020 e que, portanto, só precisavam de um voto válido cada para se eleger. Conforme a coluna Poder do jornal Folha de S. Paulo, …

Candidato de Jair Bolsonaro ao comando da Câmara, Arthur Lira é famoso em Alagoas pela participação em leilões com seus bois gordos. A vida de empresário rural cresceu segundo o jornal O Globo após deputado participar de um suposto esquema na Assembleia Legislativa de seu estado. Pelo menos é isso …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu neste último sábado (16) conforme a Reuters, abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar se o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e a prefeitura de Manaus foram omissos na adoção de medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19, …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou neste último sábado (16), um pedido das construtoras Queiroz Galvão, OAS e OECI, condenadas por irregularidades na construção de linhas do metrô de São Paulo, para suspender o pagamento de R$ 1,5 bilhão determinado em cumprimento de sentença. …

O secretário estadual de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, afirmou que a vacinação contra o novo coronavírus pode começar nesta segunda-feira (18), se a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovar o uso emergencial da Coronavac, imunizante produzido pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, neste domingo. …

A Defensoria Pública da União entrou neste sábado (16) segundo a coluna Estadão com um pedido de anulação da decisão que manteve as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – marcado para domingo, 17, e dia 24. De acordo com a Defensoria, o Instituto Nacional de Estudos e …

A nova escalada da pandemia da covid-19 no Amazonas, que atingiu nesta semana um dos cenários mais críticos desde o início do surto da doença, promete aumentar a pressão sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras. O chefe do Ministério Público Federal voltou a ser cobrado a investigar o ministro …

Cerca de 150 professores e auxiliares de classe aprovados em concurso público para a rede de educação em Porto Seguro, no sul da Bahia, reclamam conforme reportagem da TV Bahia, que a prefeitura do município não convocou a categoria para iniciar as funções nas escolas da cidade. Os novos profissionais …

O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, publicou nota em que afirma que o Brasil precisa ouvir o grito de socorro do Amazonas, cuja saúde pública está em colapso por causa do avanço da pandemia de covid-19 e da escassez de …

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) começou, nesta última sexta-feira (15), operação para combater a venda de vacinas falsas contra a Covid-19. Segundo o jornal O Globo, a denúncia da prática chegou via Procon de São Paulo. Estão previstas ações de fiscalização e de repressão. O comércio desses produtos também …

Farmacêutica brasileira anunciou na noite desta sexta-feira (15) que enviou à Anvisa pedido para uso emergencial da vacina russa Sputnik V. O laboratório informou que a solicitação foi protocolada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária em conjunto com o Fundo Russo de Investimentos Diretos (RFPI, na sigla em russo). A …

Além disso, o Município deve promover com urgência a fiscalização dos contratos dos profissionais vinculados à referida Secretaria O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Seabra, localizado na região da Chapada Diamantina, que promova concurso público para preencher as vagas identificadas na Secretaria de Saúde, com substituição …

A Justiça Federal do Amazonas deu prazo de 24 horas para que a União e o estado do Amazonas apresentem um plano urgente para resolver o desabastecimento de oxigênio na rede de saúde, de modo a “garantir o direito fundamental à vida durante a pandemia.” Enquanto isso, a juíza Jaiza …

A Justiça Eleitoral vetou há algum tempo o uso de outdoor como propaganda política. Mas o uso desse meio como propaganda de político segue permitido pela Câmara dos Deputados segundo a revista Veja. E quem paga é o de sempre, o contribuinte. Em plena pandemia, tempo de restrições também econômicas, …

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (14) a liberação das aulas presenciais na rede de ensino da cidade, com limite de 35% da capacidade, a partir do dia 1 de fevereiro. A decisão abrange as unidades das redes municipal, estadual e privada na cidade. A data já havia …

O cortejo da tradicional Lavagem do Bonfim não vai acontecer nesta quinta-feira (14), mas o deputado federal Valmir Assunção (PT) diz que isso não é motivo para não ter fé. Com a pandemia da covid-19, 206 mil pessoas já morreram no país, o que, segundo o parlamentar, “revela a urgência …

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam um recorde de produtividade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O local, destino frequente de viaturas da Polícia Federal, registrou em 2020 mais de 24,5 milhões de atos. Desse total, mais de 1 milhão se refere a sentenças e acórdãos proferidos …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se reuniu na terça-feira (12) com representantes das Secretarias de Educação (SEC) e de Saúde (Sesab) do Estado da Bahia para acompanhar o andamento dos planos de ação sanitário e pedagógico destinados a organizar e preparar a retomada da oferta de ensino no estado. …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para apurar possíveis infrações cometidas por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decisões relacionadas a grilagem de terra no bairro de Itapuã, em Salvador, para beneficiar conforme publicou o G1 Bahia, a construtora baiana OAS. O documento …

O vereador de Alvorada do Sul, no norte do Paraná, que mesmo estando preso foi reeleito nas eleições municipais de 2020, foi empossado por videoconferência na quarta-feira (13). A sessão foi realizada com Diogo Canata na cadeia de Bela Vista do Paraíso, também no norte, e os demais vereadores, empossados …

Por conta da exploração de ouro realizada na cidade de Jacobina pela mineradora canadense Yamana Gold, Jacobina lidera a lista dos municípios baianos com maior arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Dados informados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que monitora os relatórios de arrecadação emitidos …

Projeto aprovado por vereadores motivou reação por parte da população As denúncias e reportagens sobre a poluição sonora, ao longo de vários anos, não foram suficientes para sensibilizar os legisladores que aprovaram, em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei (PL) nº072/2020, de autoria do vereador Roque Fagundes (PT), …

Os Estados Unidos executaram, nesta quarta-feira (13), uma mulher que assassinou uma grávida para roubar seu bebê, a primeira execução federal de uma mulher em quase 70 anos, em um dos últimos atos da presidência de Donald Trump. “Lisa Montgomery, de 52 anos, foi executada na Penitenciária Federal de Terre …

Com o objetivo de evitar traições, os dois principais candidatos ao comando da Câmara dos Deputados têm feito ofensiva sobre gestões estaduais em busca de apoio e recorrido à caneta do Poder Executivo para segurar votos. Segundo a Folha de S. Paulo, os cálculos dos blocos de Arthur Lira (PP-AL) …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na segunda-feira (11) ao Município de Encruzilhada que reabra todas as Unidades Básicas de Saúde/ Estratégia de Saúde Família existentes no território municipal em um prazo máximo de dois dias úteis. A reabertura deve garantir as mesmas condições de atendimento realizado até o …

O advogado da Casa Branca Pat Cipollone e o ex-procurador-geral Bill Barr alertaram o presidente Donald Trump de que não consideram uma boa ideia que ele conceda o perdão presidencial a si mesmo, disseram várias fontes familiarizadas com o assunto à CNN americana. Barr transmitiu a posição a Trump antes de renunciar …

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) defende Comenda 2 de Julho para Rafson Ximenses, Defensor Público Geral da Bahia. “Indicamos hoje à Alba a entrega da Comenda 2 de Julho ao Defensor Público Geral, Rafson Ximenes. O chefe da Defensoria Pública do Estado ocupa o cargo desde 2019 e tem …

Adnan Oktar, de 64 anos, líder de um culto sexual apocalíptico, foi condenado nesta segunda-feira (11) a 1.075 anos de prisão por 10 crimes, dentre deles agressão sexual, abuso sexual de menores, fraude, sequestro e tentativas de espionagem política e militar em Istambul, na Turquia. Conforme a emissora “NTV”, o …

As bancadas do PT no Senado e na Câmara dos Deputados defenderam, em nota, o adiamento da aplicação das provas impressas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) agendadas para os dias 17 e 24 de janeiro, em razão do aumento de casos de covid-19 no país. Pelas redes sociais, …

O PP está investindo na campanha de Arthur Lira à Presidência da Câmara. Mas, segundo o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo, não revela quanto. No tour pelo Norte, o deputado e aliados voaram em uma aeronave de uma empresa de táxi aéreo, a Rico, dos …

O governo do estado iniciou conforme a coluna Satélite do jornal Correio, o processo de desmonte na Superintendência de Inteligência na Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o plano para colocar a máquina de escutas telefônicas sob controle da Polícia Civil. O primeiro ato veio com a nomeação, sábado passado, …

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou …

Segundo matéria do jornal Estado de S. Paulo, o Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação …

Uma investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Faroeste aponta conforme informação publicada pela revista Crusoé deste domingo (10) que o advogado Arthur Barata, filho da desembargadora Lígia Ramos comprou uma caminhonete Ford Ranger por R$ 145 mil um dia após sua mãe proferir uma sentença que teria sido …

Sem alarde, segundo a revista Veja, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, tem buscado apoios de evangélicos para tentar ser indicado à vaga que será aberta em julho no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello. O nome de Martins, …

As eleições para as presidências da Câmara e do Senado antecipam cenários para as disputas à Presidência da República e aos governos estaduais em 2022. Na Câmara, a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) faz parte do projeto – orquestrado pelo ex-presidente Michel Temer e Rodrigo Maia – de construção uma …

Por entender que não houve alteração significativa do quadro fático-jurídico referente aos acusados em uma ação penal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu neste último sábado (9) manter as prisões preventivas dos juízes e dos desembargadores da Bahia investigados no âmbito da chamada operação faroeste. …

Após trabalhar horas preparando pareceres com dezenas de páginas, a advogada Danielle Campos Lima Serafino, 42, sócia do escritório Opice Blum Advogados, se sentia frustrada ao ouvir um pedido frequente dos clientes: “Doutora, pode dar uma resumidinha sobre o parecer?”. Certa de que essa indagação mostrava conforme a Folha de …

A Novonor – antiga Odebrecht – encerrou 2020 com importantes marcos em seu processo de reestruturação, além da mudança do nome e da marca, anunciada em dezembro. O Plano de Recuperação Judicial foi homologado com aceitação por 93% dos credores conforme o jornal Correio. De acordo com o jornal, o …

A redução das investigações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) com a restrição do foro especial em 2018 não tem tornado a corte mais célere para concluir suas investigações, ao contrário das expectativas criadas na época. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a lentidão dos ministros somada ao excesso …

Durante reunião na tarde desta sexta-feira (8), com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou que rompeu sua neutralidade na eleição para a presidência do Senado e que vai apoiar Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conforme publicação da Folha de São Paulo. …

A Câmara Municipal de Salvador está definindo a composição das comissões permanentes da Casa. Neste sentido, o presidente Geraldo Júnior (MDB) indicou os vereadores para os colegiados. A escolha do presidente e do vice será definida em reunião de cada comissão. Para membros da Constituição e Justiça e Redação Final, …

Após uma operação desbaratar uma quadrilha acusada de desviar mais de R$ 200 milhões da Prefeitura de Ribeirão Preto, o Ministério Público de São Paulo compartilhou com a PGR (Procuradoria-Geral da República) informações sobre suspeitas contra o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), hoje candidato à presidência da Câmara. A PGR enviou segundo a …

Em guerra com a Justiça Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro vai escolher neste ano dois ministros que podem julgar sua campanha presidencial de 2018. As indicações para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganham peso ainda maior por causa das sucessivas críticas que Bolsonaro tem feito ao sistema eletrônico de votação, como as …

Além da paridade de gênero e das cotas raciais para eleições, o Conselho Federal da OAB também aprovou conforme o ConJur a proposta de empreender eleições online. A proposta aprovada partiu da seccional da Ordem do Distrito Federal. Na ocasião, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou …