“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento …
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O relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, informa que Maurício Barbosa, agora e-secretário de Segurança Pública da Bahia, teve entre as primeiras evidências de que Barbosa estaria no esquema através das ligações do celular do chefe da SSP para o falso cônsul Adailton Maturino, …
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Caso venha realmente a ser incluído na medida provisória que vai liberar R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra a Covid-19, o termo de responsabilidade que a população seria obrigada a assinar antes da vacinação tem um destino certo: ou cai no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Congresso …
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A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou conforme nota publicada pela coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, que o juiz Marcelo Bretas cumpra imediatamente uma decisão do Supremo: remeter processo contra Alexandre Baldy, secretário de Transportes de São Paulo, à Justiça Eleitoral de Goiás. Trata-se …
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O procurador-geral da República Augusto Aras critica a falta de integração entre as forças tarefas da Lava Jato. Para ele, o combate à corrupção seria ainda mais eficiente se a operação fosse institucionalizada. A declaração dele reacende a disputa travada com os coordenadores da Lava Jato, que veem a possibilidade …
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O Ministério Público Federal (MPF) aponta seis “núcleos criminosos” comandados por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na Operação Faroeste. Foram presas temporariamente nesta última segunda-feira (14) as desembargadoras Lígia Maria Cunha Lima e Ilona Reis. Foram afastados do cargo, por um ano, o secretário de Segurança Pública, …
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Nesta terça-feira (15) o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, convocou juízes de segundo grau para substituir os três desembargadores afastados, na segunda-feira (14), pela Operação Faroeste, da Polícia Federal. A convocação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O juiz José Luiz Pessoa …
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O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira contou, em delação premiada, que a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, presa nesta última segunda-feira (14) na Operação Faroeste, recebeu, em 2016, R$ 300 mil, para garantir a um produtor rural a posse de um terreno no oeste da Bahia. O dinheiro, segundo …
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Agora afastado da Secretaria de Segurança pública da Bahia, Maurício Barbosa seria preso na mais recente fase da Operação Faroeste. Conforme o Bnews, o Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão de Barbosa, mas o pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Og Fernandes do STJ. O ministro justificou …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a deflagração das primeiras fases da Operação Faroeste não interrompeu a “corrupção sistêmica” no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas diminuiu a “concorrência” entre desembargadores investigados. A operação apura um suposto esquema de venda de sentenças …
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Segundo a Procuradoria-Geral da República, as desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis, assumiram posição de destaque em atividades criminosas investigadas na Operação Faroeste – apuração sobre esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia – após a deflagração das primeiras fases ostensivas da investigação, quando ‘a concorrência …
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A Polícia Federal cumpriu na manhã desta segunda-feira (14) mas uma fase da Operação Faroeste, confira abaixo quem foram os alvos nesta fase após as decisões do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Busca e apreensão Amanda Santiago Andrade Sousa Arthur Gabriel Ramos Barata Lima Diego Freitas …
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Ele alega que durante a campanha a prefeita teria usado a estrutura da Prefeitura para sua campanha O segundo colocado na sucessão municipal do município baiano de Pau Brasil, Robson Venâncio (PT) entrou na justiça eleitoral com uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) contra a prefeita reeleita, Babi …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu nesta segunda-feira (14) a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas na semana passada — medida que foi celebrada pelo governo Bolsonaro. Na decisão, que atende a …
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O Ministério Público Federal recomedou ao Conselho Federal de Contabilidade que adie prova presencial marcada para 31 de janeiro até que a crise sanitária provocada pela Covid-19 esteja minimamente controlada no país. A aprovação no Exame de Suficiência é um dos requisitos para obtenção de registro profissional pelo conselho. Ao …
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A desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alvo de um mandado de prisão temporária em nova fase da Operação Faroeste nesta segunda-feira (14), construiu sua carreira no Ministério Público da Bahia (MP-BA) e foi indicada pelo ex-governador e atual senador Jaques Wagner (PT) ao cargo. Ilona Márcia Reis estava …
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Segundo o presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Almeida Trindade, a administração do Poder Judiciário tem, como dever fundamental, “prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transparência tem sido o pilar dessa gestão do Tribunal de Justiça”. O …
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Órgão realizou quase 250 mil análises de processos e procedimentos entre março e novembro de 2020; dados serão apresentados durante Semana que vai de 14 a 16 de dezembro De março a novembro deste ano, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio de sua área finalística, analisou …
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O governo do Estado se pronunciou através de nota da secretaria da Comunicação, sobre a nova fase da Operação Faroeste que atingiu em cheio a alta cúpula da secretaria da Segurança Pública da Bahia. De acordo com o texto, emitido no início da tarde desta segunda-feira (14), o Estado afirma que …
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Segundo a colunista Bela Megale, o padrinho da indicação do advogado Engel Augusto Muniz para vaga do Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), o apresentou à Casa com as seguintes credenciais: “Trata-se de um candidato de notória capacidade, reconhecida …
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O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, está entre os alvos da nova fase da Operação Faroeste, deflagrada na manhã desta segunda-feira (14), por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Inicialmente, Barbosa ficará afastado do cargo por 180 dias. Além de Maurício, …
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A ex-chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e atual conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ediene Lousado, foi afastada do cargo na manhã desta segunda-feira (14). A medida é parte da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra desembargadores, advogados e outras autoridades. Conforme informações do …
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Um dia após a Justiça Federal determinar o afastamento dos cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia investigados pela Operação Injusta Causa por suspeita de venda de sentenças, a presidente do TRT5, Dalila Andrade, cortou conforme o jornal Correio, todas as regalias destinadas aos magistrados enquanto durar a …
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De acordo com informações do portal Metrópoles, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu ao pedido do ministro Ricardo Lewandowski para retirar da pauta duas ações que tratam da compra de vacinas contra o novo coronavírus. O julgamento estava previsto para a próxima quinta-feira (17). O pedido …
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Ser agente da Assistência de Segurança (ASEGU) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é uma função que requer constantes aprimoramentos. Por isso, na última quinta e sexta-feira (10 e 11/12), os 12 agentes do órgão participaram de técnicas policiais de tiro para proteção de autoridades e do Teste de …
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Dilma Rousseff venceu outra vez, no TJ-MG, uma empresa de concursos que usou a imagem dela em uma publicidade com a frase “como deixar de ser burro”. Segundo a revista Veja, a ex-presidente vai levar mais de R$ 60 mil. A empresa que terá de pagar a indenização tentou alegar …
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Vitória da Conquista irá receber a 2ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e a 2ª Vara da Fazenda Pública. A medida foi anunciada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na quinta-feira (10). A conquista é fruto de pleitos realizados pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, juntamente …
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste sábado (12) o adiamento do julgamento de ações que discutem na Corte se o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. O julgamento das ações está marcado para começar nesta …
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A Justiça Federal determinou novo afastamento de cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Segundo o Bahia Notícias, a ex-presidente da Corte, Maria Adna Aguiar, e os magistrados Esequias Oliveira, Norberto Frerichs, Graça Boness e Pires Ribeiro são alvos da Operação Injusta Causa, que apura venda de …
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O desembargador eleitoral Baltazar Miranda Saraiva foi empossado, como substituto, à corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia nesta última sexta-feira (11). Realizada na sede do TRE-BA, a sessão solene deu posse ao cargo para o qual foi eleito com 39 votos, em outubro deste ano. Na cerimônia, o desembargador …
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Os mesários convocados que não compareceram ao trabalho no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, no dia 15 de novembro, têm até próxima terça-feira (15) para justificar a sua ausência à Justiça Eleitoral. O prazo está estabelecido no artigo 124 do Código Eleitoral e consta do Calendário Eleitoral. A justificativa …
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O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta última sexta-feira (11), em ofício enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que os planos de saúde incluam na lista de serviços mínimos vacinas contra a Covid-19. O MPF pediu à agência — órgão regulador dos planos — informações sobre as providências …
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O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou investigação aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu filho, Luís Cláudio, a partir de delações da Odebrecht. O magistrado apontou em despacho na segunda-feira (7) conforme reportagem do Estado de S. …
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O ministro Kassio Nunes Marques votou a favor de Lula na primeira ação que analisou no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o ex-presidente. Conforme o jornal O globo, Nunes Marques rejeitou nesta última quinta-feira (10) um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicita que o depoimento de Antônio …
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Após avaliar que as taxas de ocupação de leitos nas UTI’s por causa da Covid-19 continuaram a subir nas últimas semanas, atingindo mais de 70% – segundo dados epidemiológicos da Secretaria de Saúde do Estado -, a Defensoria Pública do Estado da Bahia decidiu que o atendimento durante o recesso …
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O Movimento de Juristas Negros e Negras encaminhou ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil cobrando cota de 30% para negros nos cargos da entidade. A manifestação foi enviada enquanto a OAB se prepara para discutir nesta segunda-feira (14) questões de paridade de gênero e igualdade racial …
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“Nos últimos dias, acusações de traição, intrigas e ameaças de retaliação mostraram o que se passa na cúpula do Poder Judiciário, cuja competência precípua é zelar pela guarda da Constituição”, diz a revista Crusoé. “À imprensa, Gilmar Mendes espalhou em ‘off’ que a atitude de Luiz Fux foi a ‘gota …
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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (10) um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que que o presidente Jair Bolsonaro ficasse obrigado a escolher como reitor o primeiro colocado das listas tríplices elaboradas nas universidades federais, além de também pedir a …
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A Corregedoria Geral da Justiça comunica os candidatos nomeados no Diário da Justiça Eletrônico desta última quinta-feira (10), que as respectivas posses serão feitas mediante agendamento prévio, pelos telefones (71) 3372-5259/1858, no horário das 9h às 15h. A Corregedoria informa que a entrega da documentação exigida, constante em Posse em Cargo …
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Entidades que participavam de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamam de uma fala do presidente do STF, Luiz Fux, em que se refere a elas como “inimigas da corte”. A reunião, em novembro, tratava segundo o jornal Folha de S. Paulo, de audiências de custódia virtuais. “Vamos …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, relativas ao exercício de 2019. O prefeito, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, não pagou multas da sua responsabilidade. A decisão foi proferida na sessão desta …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria de votos, a Corte entendeu que não pode ocorrer o bloqueio de bens do devedor de forma automática e por decisão administrativa, sem decisão …
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Nesta quinta-feira (10) a ministra Ana Arraes tomou posse como presidente do Tribunal de Contas da União. Ela foi eleita semana passada com nove votos e será a segunda mulher a presidir a corte; desde 1893, apenas Elvia Lordello Castello Branco foi presidente (em 1994). O cargo de vice-presidente será exercido segundo o …
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O jurista José Batista Júnior foi reconduzido, na terça-feira (8), ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) como juiz substituto. Pela segunda vez, ele ocupará o cargo na classe dos advogados, indicado pelo presidente da república. O novo biênio irá até 2022. José Batista de Santana Júnior atua como advogado …
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O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República informar a destinação de todos os recursos pagos por empresas que fecharam acordo de leniência na Lava Jato e em outros casos de corrupção. A determinação segundo O Antagonista, ocorre depois que …
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Operação Segunda Parcela acontece na Bahia e em outros 13 estados. Ao todo, são 42 mandados de busca e apreensão, 7 de prisão e 13 de sequestro de bens. A Polícia Federal faz, na manhã desta quinta-feira (10), uma operação na Bahia e em outros 13 estados contra fraudes no …
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última quarta-feira (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar …
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Os prefeitos de Pindobaçu e Filadélfia foram orientados pelo Ministério Público estadual a impedir a realização de eventos que gerem aglomerações, em desconformidade com as normas sanitárias. A recomendação foi expedida hoje, dia 9, pela promotora de Justiça Renata Aguiar, também aos organizadores de eventos. Segundo o documento, decreto estadual …
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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Ubaitaba, da responsabilidade da prefeita Sueli Carneiro da Silva Carvalho, relativas ao exercício de 2018. Além de extrapolar o limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestora não …
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O ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública e ex-juiz federal, Sergio Moro, assinou um parecer favorável ao bilionário israelense Benjamin Steinmetz. O trabalho marca sua estreia no setor privado. De acordo com a coluna de Fausto Macedo no Estado de S. Paulo, Steinmetz já foi investigado por suspeita por corrupção …
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Os advogados do ex-presidente Lula comunicaram à Justiça que o petista irá se ausentar do país por mais de um mês. Segundo ofício remetido nesta última terça-feira (8), à 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Lula embarca para Cuba no dia 17 de dezembro. No país, dizem seus defensores, participará …
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O juiz Marcelo Bretas autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão contra o ex-deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ) e mais cinco investigados por envolvimento nos esquemas de desvios de recursos públicos da Saúde na gestão de Sergio Cabral. A decisão foi assinada segundo a revista Veja …
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Atualmente,159 municípios baianos são alvo de apurações conduzidas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), que acompanha a devida aplicação dos recursos federais destinados ao combate do novo coronavírus. Ao todo são 66 investigações em andamento, todas abertas durante a pandemia. Segundo o Bahia na Política, os dados foram levantados …
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Nessa quarta-feira (9), dia em que se celebra o Dia Internacional contra a Corrução, o Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), reitera seu compromisso no enfrentamento à corrupção com a deflagração da ‘Operação Deletrius’, que visa desarticular …
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O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), requereu nesta segunda-feira (7) a manutenção da prisão preventiva de três acusados na Operação Inventário – Carlos Alberto Almeida de Aragão, João Carlos Santos Novaes e Marco Aurélio Fortuna Dorea. A operação, que …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeituras dos municípios de Ubaitaba e Nilo Peçanha, de responsabilidade dos prefeitos Sueli Carneiro da Silva Carvalho e Carlos Antônio de Azevedo, respectivamente. Elas foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para …
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O voto de Luiz Fux no julgamento que vedou a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso intensificou o racha entre as alas do Supremo Tribunal Federal e, como consequência, deve gerar empecilhos para sua gestão na presidência da corte. Em conversas reservadas, ministros falam conforme o jornal Folha de S. …
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O criminalista Rodrigo Sánchez Rios, que defende o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, afirmou que nenhum investigado tem a opção de deixar de prestar depoimento. A manifestação foi divulgada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar que não cabe ao presidente Jair Bolsonaro desistir de depor …
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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deve adotar as medidas necessárias para fornecer água potável de maneira regular, adequada, eficiente e contínua aos consumidores ligados à rede de abastecimento do município de Paripiranga. Foi a determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou recurso impetrado pelo …
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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, da secretária de saúde do município, Soraia Matos Cabral, do então superintendente de gestão Marcelo de Jesus Cerqueira, além da empresa Manupa Comércio e seus representantes, …
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O procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, se posicionou contra o pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima para parcelar a multa de R$ 1,6 milhão relativa ao caso do bunker, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como condição para autorizá-lo a cumprir pena em regime semiaberto. Em manifestação ao …
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O Procurador Geral da República Augusto Aras, autorizou na tarde desta segunda-feira (7) a prorrogação de funcionamento das forças-tarefa da Lava Jato no Paraná (até 1º outubro de 2021) e no Rio de Janeiro (até 31 de janeiro). No caso de Curitiba, a composição passará dos atuais 13 para 19 …
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O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) que reconheceu o vínculo de emprego entre uma empresa de transportes de Caxias do Sul e um trabalhador contratado como consultor, mas que desempenhava a função de diretor executivo. Um dos pontos decisivos para esse …
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A revista Veja mostrou no fim de outubro que a OAB havia deflagrado uma ofensiva inédita contra escritórios de advocacia estrangeiros que atuariam irregularmente no Brasil. Na última sexta, a entidade apresentou denúncia contra a Petrobras no TCU justamente por ser a estatal uma cliente frequente de escritórios estrangeiros sem …
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Escritórios de advocacia que atuam para telefônicas no estado vão acionar o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB na Bahia contra advogados investigados por suspeita de envolvimento no esquema de fraude e falsificação em processos no interior, especialmente em Conceição do Coité. Segundo publicou a coluna Satélite do jornal …
Leia Mais »O procurador-geral da República, Augusto Aras, acaba de interceptar um jabuti bilionário — desses órfãos que aparecem em documentos públicos associados a cifras estratosféricas – no acordo de leniência firmado pela Procuradoria da República no Distrito Federal com a J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo a coluna Radar …
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O veto à reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acirrou ainda mais a divisão que já existe entre dois grupos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros que votaram a favor da reeleição o fizeram acreditando que havia uma “margem de segurança” …
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Dias Toffoli seguiu o relator Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski e deu o seu voto favorável à reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Beleza. Mas até a véspera, segundo confidenciou a mais de um interlocutor e publicou a coluna de Lauro …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou na noite deste último domingo (6) a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Maia. Para a maioria …
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Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, esse último o presidente do Supremo, serão os últimos a votar no julgamento da ação sobre a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado dentro de uma mesma legislatura. A Constituição proíbe …
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Atenção, governadores enrolados no Superior Tribunal de Justiça por suspeitas de corrupção em contratos da pandemia de coronavírus. Augusto Aras, o chefe da PGR, revelou a interlocutores recentemente segundo a coluna Radar da revista Veja, que não há, nos planos da procuradoria, novos pedidos de afastamento contra chefes de Executivos …
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Documentos sobre um vasto esquema de extração e transporte ilegal de madeira da Amazônia apontam suspeitas sobre 61 madeireiras. As fraudes eram garantidas por propina, referida pelos investigados por 20 nomes distintos, como “melancia”, “guaraná”, “calmante” e “baba”. O jornal Folha de S. Paulo obteve os principais documentos da Operação …
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A Polícia Federal apreendeu neste domingo (6) cerca de R$ 1,8 milhão e US$ 730 mil em uma casa-cofre na cidade de Santos ligada ao traficante Vinicyus Soares da Costa, o Evoque, diz o UOL. Ele é apontado pelo Ministério Público Estadual como integrante do PCC e comparsa do foragido …
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A ministra Rosa Weber votou neste último sábado (5) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. É o oitavo integrante da corte a apresentar seus argumentos no julgamento que ocorre no plenário virtual. Segundo ela, a recondução dos membros das mesas aos mesmos cargos na …
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O ex-policial militar Mizael Bispo de Souza se entregou neste sábado (5) conforme o Estado de S. Paulo, para voltar ao regime de reclusão após perder o direito de cumprir pena em domicílio. Ele foi condenado, em 2010, a 22 anos e oito meses de prisão pelo assassinato da advogada …
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Se por um lado impõem-se o combate à desinformação, ou às fake news, e o desestímulo às condutas ofensivas aos direitos da personalidade do sujeito envolvido numa notícia, por outro deve-se prestigiar a liberdade de informação, pressuposto fundamental, basilar, de uma sociedade democrática. Com base nesse entendimento, segundo ConJur, a juíza Adriana Genin Fiore Basso, …
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Presidente do STF, o ministro Luiz Fux tem segundo, a coluna Radar da revista Veja, rebatido em conversas com colegas as críticas da classe política sobre a suposta interferência do Supremo no processo de eleição das mesas do Congresso. A votação virtual para autorizar ou não a reeleição de Davi …
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Marcelo Marinho de Noronha responde por crimes de tráfico ilícito e uso Indevido de drogas, e por associação para a produção e tráfico O delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Marcelo Marinho de Noronha, foi preso em flagrante, neste sábado (5), pelos crimes de tráfico ilícito e uso indevido …
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A ministra Cármen Lúcia foi o sétimo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) a dar seu voto sobre a possibilidade de reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) no comando das Casas Legislativas. Em sua decisão, ela diverge do relator, ministro Gilmar Mendes, e avalia que a possibilidade …
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A Associação os Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) oficializou aos Tribunais de Contas uma recomendação para que as regras de transição administrativa nos municípios sejam estritamente observadas. O documento pede que os presidentes das Cortes alertem aos jurisdicionados sobre a necessidade de absoluta transparência das informações, para que os …
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A juíza Claudia Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, responsável pela recuperação judicial da MMX Sudeste acaba de determinar o bloqueio de R$ 792,4 milhões de Eike Batista. Segundo o jornal O Globo, este é o dinheiro que Eike se comprometeu a usar para pagar o seu acordo …
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Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram, na madrugada e manhã de hoje, a favor da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Votaram nesse sentido o relator da ação, Gilmar Mendes, e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de …
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Segundo informações que circulam entre os jornalistas da Bahia, existe uma suspeita de que dois partidos tenham infringido as normas do registro de candidaturas, desrespeitando o número de vagas das candidaturas de sexo feminino. A constatação do crime eleitoral poderá alterar o resultado dos vereadores eleitos em alguns municípios. O …
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Segundo a coluna Satélite do jornal Correio, os três magistrados baianos presos pela Operação Faroeste custaram ao menos R$ 1,09 milhão em salários e benefícios pagos pelo Poder Judiciário desde que foram levados à cadeia, sob acusação de envolvimento no esquema de vendas de sentenças no Tribunal de Justiça do …
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior cassou decisão liminar proferida em agosto que concedia prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a Mizael Bispo de Souza, condenado pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima, em 2010. Na nova decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal, o ministro considerou que, embora …
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Embora as eleições municipais tenham terminado oficialmente no último domingo (29) em ao menos 96 municípios brasileiros ainda não está definido quem será o prefeito a partir de 2021. Nesses locais, venceram a disputa candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral — e, portanto, se até lá não …
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O ministro reagiu com bom-humor ao ser interrompido pelo seu cachorro durante uma sessão virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cena acabou arrancando risadas dos demais ministros que participavam de um julgamento. “Eu tive uma ligeira intervenção canina”, brincou. “Eu acho que ele não está concordando com a minha …
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O Ministério Público de Goiás poderá exigir, por meio de ação civil pública, que uma seguradora específica informe o Detran goiano quando houver o pagamento de indenização total por veiculado sinistrado, e que o órgão de trânsito inclua essa informação no no Certificado de Registro do Veículo. Segundo o ConJur, …
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública firmou parceria com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para disponibilizar 75 cursos à distância aos profissionais que integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os cursos, nos idiomas inglês, francês, espanhol e árabe, serão ministrados por meio da plataforma da …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu segundo o jornal Estado de S. Paulo as ações penais abertas na esteira da Operação Vagatomia, que investigou a Universidade Brasil, em Fernandópolis, no interior de São Paulo, por suspeita de fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão …
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O presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo no nome que pretende indicar para disputar uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo a coluna de Bela Megale, o escolhido foi o advogado Rodrigo Mudrovitsch. Mudrovitsch já atuou em grandes casos da Lava-Jato, como …
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) indeferiu um pedido de liminar feito pela defesa do prefeito de Wenceslau Guimarães, Kaká (Republicano). Segundo informações do Políticos do Sul da Bahia, a acusação é de abuso de poder econômico na eleição de 2016. O promotor eleitoral Rodrigo Coutinho requereu a cassação do diploma …
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A Justiça baiana acatou, nesta quarta-feira (2) aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pela Ministério Público estadual para suspender as obras do restaurante Beach Bar na praia do Resende, em Itacaré. Segundo o MP, a concessão do alvará de autorização das obras estava em desacordo com a legislação …
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A despesa total com a folha de pessoal foi de R$ 332 milhões Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, porém com ressalvas, as contas da Prefeitura de Lauro de Freitas, da responsabilidade da prefeita Moema Gramacho, relativas ao exercício de 2019. O relator do parecer, conselheiro José …
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O banco Itaú foi acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (30) pela promotora de Justiça Joseane Suzart, de praticar oferta enganosa, cobrar por serviços não solicitados, desrespeitar o direito à informação dos consumidores e cobrar taxas abusivas. Segundo a ação, o banco …
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Na sessão plenária desta quarta-feira (2), o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá eleger a ministra Ana Arraes para presidente e o ministro baiano Bruno Dantas como vice-presidente da Casa. O mandato é de um ano, com possibilidade de recondução por igual período. Dantas assumirá, também, a Corregedoria do …
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O candidato Zé Raimundo (PT) que foi derrotado no segundo turno em Vitória da Conquista ao sul da Bahia, decidiu contestar a reeleição de Herzem Gusmão (MDB), obtida na eleição do último domingo. Nos bastidores, a oposição dava como certa a vitória horas antes da abertura da votação. O petista …
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Dois ex-gerentes da Petrobras e outros três representantes das empresas Akyzo, Liderrol e Andrade Gutierrez foram condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato. Segundo o portal G1, a sentença do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, é …
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Na sessão desta terça-feira (1º), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Câmara de Maragojipe, da responsabilidade de José Benidito Souza da Hora (01/01 a 30/06) e de Luís Fernando Ribeiro (01/07 a 31/12), relativas ao exercício de 2018. O conselheiro …
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Nesta terça-feira (1º) o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) negou o embargo de declaração da defesa do prefeito eleito de Firmino Alves, Padre Agnaldo (PDT). Com isso, de acordo com o Políticos do Sul, foi mantida a decisão anterior que indeferiu o registro de candidatura, com isso ele terá …
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