JUSTIÇA

O atual contrato de concessão do aeroporto é válido por cinco anos, e foi firmado segundo o Bahia Econômica, com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart) Durante sessão plenária, nesta última quinta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) declarou a ilegalidade do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta última quinta-feira (20) irregularidades do PSDB no uso do Fundo Partidário, em 2017. O Diretório Nacional do Partido terá que devolver 1,5 milhão de reais aos cofres públicos e pagar 6.700 reais ao Tesouro Nacional por receber “recurso de origem não identificada”. Além …

A Polícia Federal marcou para esta sexta-feira (21) o depoimento do general Gonçalves Dias, que se demitiu na quarta (19) do comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Dias pediu demissão após ser divulgado um vídeo que mostra o general circulando entre invasores do Palácio do …

Após entrar na mira do Conselho Nacional de Justiça, o desembagardor Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, se declarou suspeito para atuar nos processos da Operação Lava Jato – dos quais ele era o relator na Corte.O magistrado anunciou a ‘suspeição motivo de foro íntimo’ em despacho …

A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou o sigilo, e os dados divulgados sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 30 de outubro do ano passado, data do segundo turno das eleições, mostram concentração “atípica” de operações na Região Nordeste. De acordo com uma tabela apresentada pelo ministro da Justiça …

Por unanimidade, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenaram segundo o Blog do Fausto Macedo, o conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado, ex-presidente do Tribunal de Contas de Roraima, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de peculato. …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou a favor da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a avaliação do relator da matéria, a taxa de rendimento de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) repõe as perdas inflacionárias. …

Causa de controvérsias e insegurança jurídica, volta ao palco o debate acerca da equiparação entre empresas estrangeiras e empresas brasileiras controladas por estrangeiros para fins de aplicação (ou não) das restrições e limites legais existentes para a aquisição e arrendamento de imóveis rurais, estabelecidas em especial nas Lei nº 5.709/1971 …

O advogado Danilo Costa Luz foi nomeado como novo desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nomeação do novo magistrado foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (20). Danilo foi indicado pelo Pleno do Tribunal de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Marco Edson Gonçalves Dias, em até 48 horas, informa Celimar de Meneses, do Metrópoles. Moraes expediu a decisão no âmbito do inquérito do STF …

Um dos assuntos mais comentados nas redes sociais depois da demissão do chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo Lula foi a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A revelação das imagens mostrando uma suposta omissão do general Gonçalves Dias durante a invasão do Palácio do Planalto no …

Por dois votos a um, os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, decidiram não ratificar – e por isso perdeu os efeitos – as medidas cautelares deferidas pelo conselheiro Fernando Vita que suspendeu a contratação de artistas e grupos musicais para os festejos do …

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia inabilitado o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para ocupar funções no serviço público por um período de oito anos. Cabe recurso. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quarta-feira (19)  para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra bolsonaristas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. O ministro Luís Roberto Barroso foi o sexto a votar para tornar os manifestantes réus, consolidando a maioria. É a …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta última quarta-feira (19) suspender temporariamente o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais. A medida custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A decisão foi motivada por um questionamento feito pelo deputado federal Kim …

A Eucatex, empresa da família Maluf, e o Banco BTG Pactual começaram a pagar o previsto no acordo firmado entre o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da cidade de São Paulo conforme o g1, para devolver US$ 44 milhões — cerca de R$ 220 milhões – aos cofres municipais. As …

O prefeito da cidade de Pacatuba no Ceará, Carlomano Marques (MDB), passou mal segundo o Diário do Nordeste, logo após receber voz de prisão em uma operação do MP que tinha ele como um dos alvos. O que aconteceu? Após o mal-estar, o prefeito foi hospitalizado O episódio ocorreu na …

O Ministério Público eda Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade …

Ao denunciar o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que ele caluniou o ministro Gilmar Mendes por dar a entender conforme Rayssa Motta, do Estadão, que o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) venderia decisões judiciais. “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas …

A classe política já começou a se mexer e a mudar a estratégia jurídica perante o Supremo Tribunal Federal (STF) após o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, assumir temporariamente uma das ações mais espinhosas do acervo de Ricardo Lewandowski – a que trata do vazamento de mensagens do caso conhecido como …

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta conforme a TV Globo e g1, atrasos, falhas de gestão e problemas de fiscalização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) em processos relacionados a licenciamentos de obras que afetam comunidades e terras indígenas. O documento da CGU se tornou público neste …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se reuniu na noite desta última terça-feira (18) com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, na sede da corte. O encontro foi fechado à imprensa. O parlamentar deve ter abordo a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele …

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a Polícia Federal (PF) a abrir um inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pela suposta participação em um esquema de corrupção que teria vigorado …

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Patriota-MG) por injúria e calúnia, publicou  Daniel Gullino, do O Globo. Bolsonaro questiona declarações em que o parlamentar o responsabilizou por mortes na pandemia de Covid-19 e o chamou de “ladrão de …

A aposentadoria de Ricardo Lewandowski já produz reflexos na dinâmica interna do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das ações mais delicadasque estavam no acervo do agora ex-ministro do STF, a que trata do vazamento de mensagens do caso conhecido como Vaza-Jato, acaba de ser encaminhada para o relator da Lava-Jato …

A Justiça determinou a suspensão imediata das atividades de licenciamento ambiental da Prefeitura de Caetanos. A decisão atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, que registrou a incapacidade do Município para realização das ações …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada relatora da denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República na segunda-feira (17) contra o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A PGR alega que o parlamentar caluniou o ministro do STF Gilmar Mendes em um vídeo que passou a …

A contratação e atrações para os festejos juninos nos municípios baianos foi discutida nesta terça-feira (18), em reunião da União dos Municípios da Bahia com Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e equipe jurídica da Prefeitura de Jaborandi. O município do oeste baiano teve a contratação do cantor …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (18), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de quatro prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de …

A Suzano informou nesta terça-feira que obteve junto à Justiça do Espírito Santo medida de reintegração de posse de área que havia sido ocupada na véspera por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O próprio MST havia anunciado na véspera a ocupação da área em Aracruz (ES), …

Uma das grandes dúvidas em relação à indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal, no lugar de Ricardo Lewandowski, diz respeito aos limites segundo a coluna de Malu Gaspar, para ele votar, como magistrado, em casos ligados à Lava-Jato. Como demonstrou a equipe da colunista do jornal …

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que mirou o senador Sergio Moro (União-SP) — acusado de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a quem teria acusado de vender habeas corpus em um vídeo que viralizou — repercutiu segundo a coluna Sonar, tanto à esquerda e à direita …

Interlocutores de Gilmar Mendes afirmam para colunista Bela Megale, do O Globo, que o principal fator que motivou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Sergio Moro foi o fato de o ex-juiz ocupar hoje um cargo de senador. A pessoas próximas, …