JUSTIÇA

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi designado como o responsável pela relatoria do novo Código Penal (PLS 236/2012), que tramita no Senado desde 2012. Segundo a revista Fórum, o parlamentar pretende usar sua experiência como delegado e professor de Direito para promover melhorias no texto. “Estou de mangas arregaçadas para …

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertou nesta quinta-feira (17) conforme Estadão, sobre as atuações irregulares de quatro diferentes páginas na internet que buscam captar recursos de investidores no Brasil para aplicações em valores mobiliários. De acordo com a autarquia, …

O novo presidente do TSE, o ministro Edson Fachin afirmou em entrevista na revista Veja, que as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que usou um questionário do Exército para atacar a lisura do sistema eletrônico de votação, promovem “desinformação”, o que equivale à “mentira política”. O ministro também comentou a …

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (16) mudanças na Constituição Federal para permitir que juízes estaduais atuem em outro estado. Pelo texto, a mudança de lotação – alteração do órgão a que está vinculado – poderá ocorrer a pedido ou por permuta entre magistrados de …

Sergio Camargo, o chefe da Fundação Palmares, entrou na mira do ministro do STF, Gilmar Mendes, e isso começou ao atacar o congolês Moïse Kabagambe, brutalmente assassinado em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio. O ministro pediu a cabeça do auxiliar do ministro do Turismo, Gilson Machado, e …

A Câmara dos Deputados aprovou segundo a Folha nesta última quarta-feira (16) projeto que proíbe busca e apreensão e outras medidas cautelares em escritórios de advocacia se fundamentadas apenas em delações sem provas ou se coletadas a partir de testemunhas sem outras confirmações. O texto foi aprovado em votação simbólica …

O general Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa, não irá mais assumir a Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele comunicou a decisão na terça-feira (15) aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que assumirão a presidência e a vice-presidência do TSE no próximo dia 22. O militar …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deu posse a um novo auditor estadual de controle externo na manhã desta quarta-feira (16). José Jonas Felipe Menezes de Souza foi selecionado pelo órgão em concurso público realizado em 2018 e irá compor a equipe de trabalho vinculada à 27ª Inspetoria …

Às vésperas da primeira troca de gestão que terá neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa por um período em que importantes decisões são compartilhadas entre o atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e seus sucessores, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Conforme a Folha, no dia 22, …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (15), por seis votos a favor, a primeira fase do processo que analisa a privatização da Eletrobras. O governo anunciou que pretende realizar a operação de venda da maior estatal da América Latina até maio deste ano, mas depende ainda …

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que se sucedem na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o final do ano, fizeram uma reunião nesta terça-feira (15) conforme o Estadão, para conversar sobre a transição. A mensagem é de alinhamento das gestões para priorizar o …

Após a aprovação da Lei 14298, que regulamenta setor de transporte rodoviário de passageiros, operadores de transporte clandestino tradicional ou digital estão encontrando a cada dia mais dificuldades de atuar Depois de publicadas a Lei Estadual 23941/21, de Minas Gerais, e a Lei Federal 14298/22, que proíbem a venda de …

O ex-prefeito do município de Pedrão José Luiz Araújo dos Santos foi condenado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (15), a devolver R$ 90.000,00 aos cofres públicos do estado (valor a ser acrescido de juros de mora e correção …

Os promotores de Justiça Pedro Maia, Norma Angélica Cavalcanti e Alexandre Cruz foram eleitos para a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador do Estado, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2022/2024. Eles foram os três candidatos mais votados em eleição …

Marcelo Bretas afirmou em suas redes sociais nesta última segunda-feira (14) que vai processar o deputado federal Paulo Pimenta, do PT gaúcho. Pimenta e outros petistas publicaram um texto segundo o qual Gilmar Mendes teria acabado de “compartilhar com o CNJ provas de três delações” que, segundo eles, incriminariam o …

A Advocacia-Geral da União (AGU) reeditou uma cartilha segundo o Estadão com orientações para ministros de Estado e demais servidores públicos federais durante as eleições de 2022, voltada principalmente para os que serão candidatos. O objetivo é evitar que os candidatos sejam processados na Justiça Eleitoral sob a acusação de …

Além de discutir possíveis entraves aos projetos que tentam reduzir o preço dos combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão buscar uma avaliação do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e dos ministros que irão sucede-lo no cargo nos próximos dias — …

Com o objetivo de barrar a disseminação de fake news nas eleições de 2022, as principais plataformas digitais ativas no Brasil assinarão um memorando de entendimento para renovar a parceria junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A cerimônia, que contará com a presença do presidente da Corte, o ministro Luís …

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá tomar ainda neste mês uma série de decisões relevantes sobre as eleições, com impacto já para a disputa de outubro. Na semana passada, o tribunal fixou prazo de criação das federações partidárias e agora julga regras sobre a publicidade eleitoral em jornais e sites. …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (12) um pedido elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que ele se declarasse suspeito para analisar uma notícia-crime apesentada na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação e advocacia administrativa — crime que ocorre quando um …

Antecipando-se a uma trabalhosa campanha eleitoral neste ano, o PT estuda montar segundo a revista Veja, um bunker jurídico para cuidar das eventuais ações em favor de Lula e contra seus adversários junto ao TSE, inclusive, para combater fake news e possíveis ataques à imagem do petista durante o período. …

A empresária Carolina Andraus trava uma briga na Justiça segundo a coluna Radar de R$ 243 milhões com o ex-marido e ex-senador Gilberto Miranda. Influentes, os dois fizeram fortuna no porto de Santos e no setor de gás. Na ação, Carolina pede dinheiro, imóveis e obras de arte em poder …

A menção de Jair Bolsonaro (PL) a “vulnerabilidades” da urna eletrônica, ao cobrar que o TSE responda a questionamentos feitos pelo Exército, foi vista dentro do Poder Judiciário como sinal de que ele já está com tudo pronto para retomar os ataques ao sistema de votação na campanha, sem se …

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira (11) conforme o Estadão, o julgamento do recurso do maior processo trabalhista envolvendo a Petrobras, que trata de um possível ressarcimento da empresa a empregados, com impacto em seu caixa de cerca de R$ 47 bilhões. O ministro Alexandre …

O desembargador-relator Diaulas Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, votou contra segundo a coluna Esplanada, sobre a manutenção de Eurípedes Junior no comando do PROS. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Robson Vieira Teixeira. O processo é oriundo de briga interna em …

Na manhã desta sexta-feira (11), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a segunda fase da Operação Fake Rent, cumprindo três mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas. Nessa segunda …

Uma nova auditora estadual de controle externo tomou posse no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na manhã da última quarta-feira (9). Lis Pitanga Ribas foi selecionada pelo órgão em concurso público realizado em 2018 e irá compor a equipe de trabalho vinculada à 7ª Inspetoria Regional de Controle …

O Tribunal de Justiça de SP deu segundo a Folha, 72 horas para que a Secretaria da Educação e o Ministério Público paulistas se manifestem sobre a exigência de passaporte de vacinação contra a Covid-19 para servidores estaduais. A medida é contestada em ação judicial apresentada pelo PTB de São …

Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, o ex-deputado federal pela Bahia, Geddel Vieira Lima (MDB) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) conforme o portal UOL, que realizou curso de auxiliar de cozinha, entre outras atividades profissionalizantes, enquanto esteve preso pelos crimes de associação …

Depois do recesso de fim de ano, a PGR de Augusto Aras retomou nos últimos dias as negociações em torno de quatro grandes delações que miram crimes de integrantes do Congresso, incluindo um famoso membro da CPI da Pandemia. Os acordos são tratados em sigilo por diferentes equipas de Aras …

O desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou novo mandado de segurança ajuizado pelo ex-governador Wilson Witzel que pedia a nulidade do julgamento do Tribunal Especial Misto, ocorrido no dia 30 de abril do ano passado, que manteve o impeachment …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na Câmara segundo o Estadão, e agora está pronta para ir ao plenário. O relatório da medida foi aprovado nesta quarta-feira, 9, em …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta-quarta-feira (9) a validade das federações partidárias estabelecidas pelo Congresso Nacional em 2021 e determinou, para as eleições de 2022,  o prazo de 31 maio para o registro da união. Por dez votos a um, os ministros consideraram constitucional a formação dos blocos entre …

Os mais de 2 milhões de eleitores baianos com títulos cancelados estão convocados para regularizarem seus documentos. A convocação foi feita pelo presidente do TRE da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, durante entrevista coletiva, concedida à imprensa, na manhã desta quarta-feira (9/2). O presidente destacou que a regularização pode ser …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria com cinco votos, nesta quarta-feira (9), pela legalidade das federações partidárias. A maioria dos ministros votou a favor de manter a validade da lei que prevê a união de partidos políticos para atuar por um período mínimo de quatro anos. Votaram a favor …

A Prefeitura de Salvador firmou, nesta quarta-feira (9), parceria com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) para repasse de R$2,8 milhões para projetos voltados à infância e juventude, selecionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O termo de compromisso para a iniciativa, considerada …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam nos bastidores conforme a colunista Carolina Brígido, no UOL um caminho do meio para as federações partidárias. A tendência é que seja fixada para maio a data de registro das uniões entre as legendas. O caso está em julgamento neste momento no plenário do …

Mais de um ano depois de homologado pela ministra Rosa Weber, o acordo de delação premiada de Eike Batista virou um abacaxi segundo a colunista Malu Gaspar, no jornal O Globo, para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal. O ex-bilionário, que se comprometeu a pagar multa …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e juízas eleitorais de diversos Estados vão se reunir virtualmente, nesta quarta-feira (9), para debater os desafios das mulheres nas eleições deste ano. Um dos entraves, segundo a juíza Renata Gil informa na coluna de Bela Megale, presidente da Associação dos …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da defesa do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci de extensão da decisão que determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Palocci confessou vários crimes de corrupção, na condição de “operador” do ex-presidente. Apontado como …

Tomaram posse na tarde desta última segunda-feira (7) os novos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2022-2024. A sessão solene aconteceu de forma virtual, com transmissão na página do MP no Youtube, e foi presidida pelo …

Os tribunais brasileiros vivenciavam diferentes estágios de virtualização quando, a partir de março de 2020, a pandemia da Covid-19 impôs uma nova dinâmica de funcionamento que impactou a rotina de magistrados, promotores, advogados, defensores públicos e de milhares de brasileiros. Especialistas destacam que a virtualização trouxe pontos positivos, como maior rapidez de tramitação …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (7) conforme o Globo News, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Defensoria Pública da União apresentem informações, em cinco dias, sobre o tempo para a concessão de benefícios previdenciários a segurados. Rosa Weber é …

Em uma reunião rápida e protocolar, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (7) ao ministro Alexandre de Moraes segundo a Bela Megale, em sua coluna no O Globo, que é importante que haja um “diálogo mais habitual” entre ambos. A conversa, relatada à coluna por interlocutores do governo …

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregaram ao presidente Jair Bolsonaro, em reunião no Palácio do Planalto, convite para ele assistir à cerimônia de posse dos dois no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fachin vai presidir o tribunal pelos próximos dois anos, …

O presidente Jair Bolsonaro recebe nesta segunda-feira (7) no Palácio do Planalto os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que fazem parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes tem sido um dos principais alvos de críticas de Bolsonaro ao longo do seu mandato, …

Com a transferência, para maio, da eleição da lista desembargadores candidatos ao STJ, a ala lulista do tribunal começou a trabalhar segundo a coluna Radar, para que a escolha fique para o próximo presidente. O plano passa por deixar Humberto Martins e Jair Bolsonaro sem o privilégio de fazer os …

A decisão colegiada decorre de uma ação civil pública movida pela ONG Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal) em 2015 contra 32 deputados e oito senadores. A medida se baseia no tópico da Constituição que veda a participação de parlamentares no quadro societário de empresas concessionárias de …

A investigação da Polícia Federal sobre o esquema de lavagem de dinheiro por trás do megatraficante Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, descobriu a relação de pessoas envolvidas no narcotráfico com alvos de apurações sobre garimpo ilegal e crime com criptoativos. A informação está no relatório da PF que …

Por força da arquitetura institucional conferida pela Constituição de 1988, os poderes executivos da União (art. 77, caput e §1.º), dos Estados (art. 28), do Distrito Federal (art. 32, § 2.º) e dos municípios (art. 29, I, II e III) são compostos por dois cargos (titular e seu respectivo vice): …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, 54 anos, foi internado segundo a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles neste fim de semana no Hospital DF Star, em Brasília. Segundo pessoas próximas ao magistrado, ele foi diagnosticado com um processo alérgico no pulmão, mas já voltou para casa …

Surgiu uma luz conforme Lauro Jardim, no O Globo, ainda que tênue, no fim do túnel da brigalhada judicial que já dura anos entre Marcelo e Emílio Odebrecht. Há um processo de mediação em curso para tentar apaziguar a guerra entre pai e filho. Fontes dizem que seria questão de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Luiz Mendonça pediu vista de um julgamento conforme Eduardo Militão em sua coluna no UOL, que avalia se o governo federal pode monitorar redes sociais de jornalistas e parlamentares. O julgamento começou na sexta-feira (4) por meio do plenário virtual, quando os …

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) protocolaram o chamado “recurso de revista” na Ação Civil Pública (ACP) que trata da contratação de empregados aprovados no concurso de 2014 do banco. O recurso, ajuizado esta …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio segundo o jornal Tribuna, recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Coaraci, Dário Meira e Morro do Chapéu, da responsabilidade de Jadson Albano Galvão, William Almeida …

Presidente do STF, o ministro Luiz Fux recebeu nesta semana segundo a revista Veja, a presidente da AMB, Renata Gil, para uma conversa sobre reajuste salarial de magistrados país afora. A entidade quer, e pedir não custa, que o salário de juízes seja reajustado em 40%, batendo em 54.800 reais. …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) emitiram, na sessão desta quinta-feira (03/02), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Coaraci, Dário Meira e Morro do Chapéu, da responsabilidade de Jadson Albano Galvão, …

O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (Podemos) afirmou na noite desta última sexta-feira (4) que irá entrar com uma representação e exigir indenização por danos morais ao subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público (MP), ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Mais cedo, Furtado decidiu pedir a indisponibilidade de …

De acordo com a coluna Radar, na Veja, o Ministério Público junto ao TCU pediu a indisponibilidade de bens do pré-candidato à presidência Sergio Moro (Podemos) por suspeita de sonegação de impostos referente aos pagamentos que recebeu da consultoria americana Alvarez & Marsal. O pedido é assinado pelo subprocurador-geral Lucas …

A não realização de uma audiência trabalhista designada para a tarde desta sexta-feira (4), porque a parte reclamada se opôs a participar do ato por meio de videoconferência, virou motivo de comemoração para o juiz. Titular da 14ª Vara do Trabalho de Salvador, Benilton Brito Guimarães retirou o processo da …

A solenidade foi realizada presencialmente nesta sexta-feira (4), no Fórum Ruy Barbosa, e contou com participação restrita do governador Rui Costa (PT), o prefeito Bruno Reis (DEM/UP) e outros políticos, pois apenas um número limitado foi convidado. Diversas autoridades, magistrados e familiares participarão por meio de salas virtuais. A nova …

O desembargador Nilson Soares Castelo Branco assumiu, na manhã desta sexta-feira (4), a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A cerimônia marcou a posse da nova mesa diretora para o biênio 2022/2024, composta pela desembargadora Gardênia Pereira Duarte (1ª vice-presidente), pela desembargadora Márcia Borges Faria (2ª …

A Justiça de Minas Gerais (MP0MG) aceitou segundo o jornal O Tempo a denúncia contra o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. O artista se tornou réu por ter vendido um imóvel em Capitólio, no Sul de Minas Gerais, sem que o terreno era alvo de ações judiciais, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (3), por 4 votos a 3, a desaprovação das contas de campanha do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, referentes à campanha de 2016, quando ele foi eleito pela primeira vez para administrar a capital mineira. O caso diz respeito ao uso …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), na última segunda-feira (31), o Relatório de Atividades do 4º trimestre de 2021, cumprindo o prazo determinado pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 05/1991. O Relatório também está disponível neste link, …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar segundo o Jornal da Manhã, da Rede Bahia, por mais um ano o afastamento de cinco desembargadores e uma juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os magistrados são investigados pela Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu na última quarta-feira (2) que o STF intime os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) para que esclareçam o suposto vazamento de dados sigilosos da CPI da Covid. A solicitação de Aras responde segundo o Poder 360, a um pedido de …

Em uma tentativa de fazer a Prefeitura de Salvador revisar a legislação relativa ao IPTU, vereadores e presidentes de partidos de oposição a Bruno Reis (DEM/UB) se reuniram nesta última quarta-feira (2) com a presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Daniela Borges. Também é questionado …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre a contagem de prazo para inelegibilidades decorrentes de ações criminais. A ação que trata da Lei da Ficha Limpa teve o julgamento interrompido em setembro do ano passado por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Conceição do Coité para sanar irregularidades e adequar a gestão dos resíduos sólidos da cidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos. No acordo, …

Na sessão desta quarta-feira (2), que marcou o início das atividades da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em 2022, os conselheiros aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de oito municípios baianos. Todas essas contas são relativas ao exercício de 2020. Os membros …

Eleito pelos colegas no dia 14 de dezembro para ser ministro do TCU, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) toma posse na manhã desta quinta-feira (3) na Corte, para ocupar a vaga que era de Raimundo Carreiro — agora embaixador do Brasil em Portugal. Segundo a coluna Radar, o evento ocorrerá …

Os municípios de Água Fria, no Portal do Sertão; Barrocas, na região sisaleira; e Aporá e Pedrão, no Agreste baiano, tiveram vitória na Justiça. Um acórdão deferido pelo plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou conforme o Bahia Notícias como procedente o pedido das prefeituras em relação ao …

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou inquérito civil segundo o Poder 360, para apurar as causas do acidente que aconteceu nesta última terça-feira (1º) na linha 6 do Metrô. De acordo com o MP-SP, a Defesa Civil deverá informar sobre …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que irá manter até o fim de março o teletrabalho na corte, o que levou ao adiamento de acordo com a Folha, para 12 de maio da votação de listas a duas vagas de ministros que serão enviadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL). …

A bancada federal do Psol enviou segundo a coluna de Bela Megale, um ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano de Souza, em que pede uma investigação imediata sobre a morte do refugiado congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, que foi espancado por três homens …

A federação partidária é formada por dois ou mais partidos políticos com afinidade programática que se unem para atuar como uma só legenda por, no mínimo, quatro anos. A união entre as agremiações tem abrangência nacional e funciona como um teste para uma eventual fusão ou incorporação envolvendo as legendas …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nesta terça-feira (1º), julgaram e emitiram parecer recomendando a aprovação – mesmo que com ressalvas –, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais quatro prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. A sessão, que marcou o início das atividades …

Com um discurso moderado e em defesa da ciência e do Estado democrático de direito, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abriu nesta terça-feira (1º) os trabalhos do ano judiciário. O ministro também começa a cumprir o segundo ano de sua gestão à frente da Corte. Confira …

O presidente do STF, ministro Luiz Fux aproveitou o discurso de abertura dos trabalhos nesta terça-feira (1º) na Corte para mandar recados ao bolsonarismo radical, que defendeu um novo golpe militar ao longo do mandato de Jair Bolsonaro (PL). Fux lembrou de acordo com a coluna Radar, que o Supremo …

O presidente do STF, Luiz Fux, fará um discurso de apelo por “tolerância política” na cerimônia de retomada dos trabalhos do Judiciário nesta terça-feira (1º), informa o Estadão. O tradicional discurso do presidente do Supremo ocorrerá logo após Jair Bolsonaro protagonizar nova crise com a corte ao faltar a depoimento …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu nesta última segunda-feira (31) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o primeiro lote de urnas eletrônicas, modelo 2020, que serão utilizadas nas Eleições Gerais, em 2 de outubro. No Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA desde às 7h30 da manhã desta segunda-feira, …

Novo presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o amazonense Beto Simonetti, 43, promete fazer uma gestão mais classista e conciliadora com as forças políticas do país. Ele sucede Felipe Santa Cruz, que é crítico constante tanto do presidente Jair Bolsonaro (PL) como do pré-candidato Sergio Moro (Podemos), ex-juiz da Lava Jato …

Após derrubar, em setembro de 2021, a medida provisória que criava um novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP 1.045/2021), os senadores deverão analisar em breve a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas, previstos na MP 1.099/2021, …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizam, nesta terça-feira (1º), a primeira sessão ordinária do Pleno em 2022 para a análise e julgamento de processos que tramitam na Corte. A sessão continuará a ser realizada em formato híbrido, o que permite a participação de conselheiros, membros …

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retornam do recesso nesta terça-feira (1º) com o poder de dar as cartas sobre as regras das eleições gerais de outubro, com impactos em possíveis estratégias de campanha e em eventuais formações de alianças. Já nesta semana, estão na …

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, deve assumir a presidência da entidade na próxima terça-feira, 1º de fevereiro. Ele encabeça a única chapa inscrita para disputar as eleições internas. Um dia antes, nesta segunda-feira (31) os 81 conselheiros federais devem ratificar o nome do advogado …