JUSTIÇA

Segue paralisada na Justiça do Rio de Janeiro conforme o jornal O Globo, o processo de venda do polo Bahia Terra, da Petrobras, ao consórcio formado pelas empresas Eneva e PetroRecôncavo. A estatal e as duas potenciais compradoras tentaram destravar a negociação na 20ª Câmara Cível do Rio, mas saíram …

O governo federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender dezenas de leis estaduais que fixam alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis. Na ação, que ainda não tem relator no STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que essa fixação de alíquotas incidentes sobre combustíveis, que …

Segundo a coluna de Robson Bonin, da coluna Radar, a bancada estadual do Novo no Rio Grande do Sul anunciou nesta quarta-feira que vai recorrer à Justiça para barrar a aposentadoria especial recebida por Eduardo Leite (PSDB), aos 37 anos, desde que deixou o governo, em março deste ano. Dados …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante para um desfecho positivo para os aposentados no processo sobre a Revisão da Vida Toda, desta vez com a anuência dos dois mais novos ministros da Corte, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Ambos concordaram com os pontos trazidos por Alexandre …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Centrão para garantir ao Congresso poder revisor sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foi rechaçada por juristas que representam entidades importantes no meio. Para as entidades, a tentativa de alterar o texto constitucional viola a independência entres os Poderes, …

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta última terça-feira (14) o retorno do ex-governador Sérgio Cabral à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, de onde foi transferido no mês passado em razão de supostas regalias na cadeia. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que o …

A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito no início deste mês para apurar uma denúncia de que Alexandre Kalil (PSD), ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao governo de Minas Gerais, teria recebido doações não registradas de empresários ligados ao setor de transporte público da capital mineira. O canal CNN Brasil, …

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (15) presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai tomar posse segundo o jornalista Márcio Falcão, da TV Globo, em 16 de agosto e vai comandar as eleições de outubro. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente. Atual presidente da Corte Eleitoral, …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (14), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, às câmaras municipais, das contas das Prefeituras de Itajuípe e Potiraguá, das responsabilidades dos prefeitos Marcone Amaral Costa Júnior e Jorge Porto Cheles, respectivamente. Também nesta sessão do …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, mudou o tom em relação a Jair Bolsonaro (PL) na segunda-feira (13), registra Matheus Leitão em sua coluna na Veja. O magistrado não poupou palavras ao dizer que o presidente da República estava espalhando mais uma fake news sobre a …

Na sessão desta terça-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, em razão de irregularidades na celebração e execução do contrato firmado com a empresa “Statuss Construtora e Serviços”, para a construção do edifício destinado a sediar …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta última segunda-feira (13) ao rebater declaração do magistrado sobre o a apuração das eleições em outubro deste ano. Os ataques vieram ao responder a uma pergunta da CNN Brasil sobre fala de Fachin, …

Os governos dos estados apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última segunda-feira (13) uma contraproposta para a cobrança de ICMS dos combustíveis — imposto estadual — atualmente em discussão no Congresso. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) defende conforme a coluna Radar, que os estados reduzam até …

Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para tribunais regionais eleitorais (TREs) informarem os municípios que terão identificação híbrida de eleitores nas eleições de outubro. As informações devem ser inseridas no Sistema ELO, responsável pelos dados do cadastramento eleitoral. Pela identificação híbrida, que é a modalidade de praxe nas eleições, os …

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu uma recomendação de acordo com o Estadão, para promotores e procuradores de Justiça analisarem contratações de artistas sem licitação pelas prefeituras paulistas. A orientação foi editada pelo procurador-geral de Justiça Estado, Mario Luiz Sarrubbo, e pelo corregedor-geral do Ministério Público de São …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta última segunda-feira (13) conforme a Folha, que “ninguém negou” a existência do esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. Contudo, disse não ser correto combater o “crime cometendo crime”. Mendes comentou, em entrevista a jornalistas no Rio de …

O assessor especial da presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), Jorge Castellucci, representou o presidente da entidade, Zé Cocá (PP), durante a solenidade de assinatura de Termos de Cooperação com representantes de diversas comarcas da Bahia para Regularização Fundiária Urbana (Reurb), realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou, neste último domingo (12) de acordo com o jornal Valor, as etapas de auditoria dos sistemas que serão utilizados nas eleições deste ano, com cronograma de atuação, e definiu as entidades fiscalizadoras do processo de votação. As informações foram enviadas pelo presidente da Corte, …

A liminar pedida pela defesa do ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para suspender a audiência de interrogatório marcada para está segunda-feira (13) foi negada de acordo com o R7, pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio …

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na sexta (10) conforme a Folha, que as decisões judiciais que anularam processos da Lava Jato foram tomadas por “questões formais”. Por outro lado, o magistrado, que participou de um evento em homenagem aos 75 anos do Tribunal de …

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou segundo Paulo Roberto Netto, do UOL, a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e liberou as inserções televisivas do União Brasil que mencionam o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), pré-candidato à reeleição. Na quinta (9), …

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou ao Estadção, que os ministérios da Defesa e da Justiça querem acompanhar, por meio das Forças Armadas e da Polícia Federal, todas as fases bem como os testes finais das urnas para as eleições no Brasil, em outubro próximo. “É agora nesses testes …

A segunda etapa da eleição do Conselho Superior do MPF na quinta-feira (9) mostrou segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, que Augusto Aras ainda possui certa simpatia entre alguns de seus pares. O colégio de subprocuradores escolheu Alcides Martins e Elizeta Maria de Paiva, ambos ligados ao PGR, …

A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu nesta última sexta-feira (10) a decisão que impedia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Messod Azulay Neto, entendeu que a atuação da PRF está …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10), por 3 votos a 2, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O político perdeu o cargo por ter sido acusado de abuso de poder econômico e …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na manhã desta sexta-feira (10), uma reunião com os servidores responsáveis pela identificação dos indicadores setoriais do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, ciclo 2022. O MMD-TC é o principal instrumento de avaliação dos Tribunais de Contas do …

A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou de acordo com o jornal Valor, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar o bloqueio das contas do parlamentar “viola a independência do Poder Legislativo”. A posição é sustentada por um …

O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a regra conforme o jornal Valor, que zerava os votos já proferidos em julgamentos virtuais interrompidos pelo chamado “pedido de destaque”, utilizado por ministros para tirar um caso do plenário virtual e levá-lo à sessão presencial. Na prática, a decisão limita os votos dos …

A Procuradoria-Geral da República acionou a Polícia Federal conforme a Folha de S. Paulo, para abrir uma investigação contra ao menos três brasileiros que abordaram o chefe do órgão, Augusto Aras, durante suas férias em Paris. Um vídeo publicado em redes sociais mostra Aras atravessando a rua e sendo cobrado …

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afastou nesta última quinta-feira (9) a imputação de irregularidades proposta por uma ação em que o PT afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou campanha eleitoral antecipada ao lado do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) no fim de abril, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira (9) improcedente uma ação de investigação contra 14 candidatos do partido Republicanos ao cargo de vereador de Garuva (SC). A legenda foi acusada de fraude a cota de gênero pela suposta apresentação de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020. O tribunal …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) que os votos apresentados por ministros em julgamentos no plenário virtual continuarão valendo conforme Globo News, se o caso for levado para análise no plenário físico após a aposentadoria desse ministro. A decisão atinge a atuação do ministro André Mendonça, que …

Integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou no Ministério Público conforme o Estadão, um requerimento para enquadrar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) como organização criminosa. Um protesto realizado no shopping Iguatemi nesta quarta-feira (8) foi usado como justificativa para o pedido. No documento, …

O Ministério Público estadual (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução dos contratos para realização dos festejos juninos em Jequié. Em nota, o MP-BA informou que a gestão municipal terá ainda que esclarecer informações de gastos para a Justiça devido a uma ação popular com pedido de tutela …

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (08) que o Ministério da Saúde divulgue informações sobre estoque de medicamentos e sobre a quantidade de insumos incinerados pela pasta. A decisão foi assinada pelo ministro Vital do Rêgo, relator do processo, na última sexta-feira (03), e aprovada hoje …

Conforme a Folha de S. Paulo, o jornalista e apresentador José Luiz Datena utilizou seu programa na TV Bandeirantes, o Brasil Urgente, para abordar a situação de sua pré-candidatura ao Senado por São Paulo. A prática já gerou questionamentos políticos por parte de uma rival na disputa, a deputada estadual Janaína …

Três dias após o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e do jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, as forças de segurança no Amazonas anunciaram conforme o Estadão, nesta quarta-feira (8) um gabinete integrado para coordenar as buscas. Até o …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 39 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, a admissibilidade da PEC 163/12, que proíbe a concessão de aposentadoria a magistrados como medida disciplinar. O objetivo é acabar com a pena de aposentadoria compulsória …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (8) que é obrigatória a realização de uma negociação prévia com sindicatos no caso em que uma empresa promover demissão em massa. O entendimento foi firmado em um julgamento que ganhou repercussão geral no STF, ou seja, a tese adotada …

Frente às últimas decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), vistas como “políticas”, senadores governistas e até da oposição – antes contrária – conversam segundo a coluna Esplanada, para ressuscitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35) que altera a forma de indicação de ministros da Corte Suprema. O …

Em cumprimento ao seu papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) vêm a público fazer o seguinte alerta aos gestores públicos estaduais e municipais: Ao empregar recursos públicos …

A Justiça Federal decidiu nesta última terça-feira (7) impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e …

Segundo artido de Merval Pereira, no O Globo, o ministro André Mendonça, também nomeado por Bolsonaro, suspendeu o julgamento virtual, que já tinha dois votos contra Nunes Marques, na questão da cassação do deputado Francischini, alegando que a Segunda Turma iria julgar o mesmo caso. Nunes Marques fez uma manobra …

A maioria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta última terça-feira (7) que Sergio Moro (União Brasil) não poderá ser candidato no estado nas eleições deste ano. A Corte rejeitou a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz e, com isso, ele não poderá disputar uma vaga ao …

Pré-candidato a governador será recebido por prefeitos e lideranças políticas em quatro regiões distintas da Bahia  O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) inicia nesta quarta-feira (8) mais uma caminhada pelo interior da Bahia, visitando oito municípios de quatro regiões distintas do estado em apenas três dias. Com mais …

O ex-presidente Michel Temer (MDB) contradisse nesta terça-feira (7) uma fala de Jair Bolsonaro (PL), na qual o presidente acusava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter descumprido um suposto acordo feito entre eles. Em setembro do ano passado, Temer articulou uma conversa de Bolsonaro …

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) a terceira etapa da ‘Operação Inventário’, batizada de “Turandot”, para cumprimento de oito mandados de prisão preventiva decretados pela 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso. A “Turandot” …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou nesta terça-feira (7) em entrevista ao “Perspectivas, com Débora Bergamasco”, do SBT News, que fez um acordo com Alexandre de Moraes, antes de assinar a “Declaração à Nação” na qual se desculpou com o ministro do STF, no dia 9 de setembro do ano …

Especialista explica a importância de grandes empresas do ramo tecnológico na luta contra as Fake News nas eleições Recentemente o Spotify firmou um acordo com o Tribunal da Justiça Eleitoral (TSE) para combater Fake News nas eleições de 2022. No acordo, há um entendimento de que a produção e a …

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.035/22, que prevê a criação de vagas de estacionamento reservadas para os advogados, no exercício da profissão, nas instalações dos fóruns, dos estabelecimentos penais, das unidades das polícias Civil, Militar e Federal e das guardas municipais. O projeto de lei altera o Estatuto …

O ministro Kassio Nunes Marques submeteu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão tomada por ele, na semana passada, que suspendeu a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Ao agendar o julgamento para esta terça-feira, a partir das 14h, Nunes Marques ignorou segundo Rafael Neves, do …

Nos preparativos para as eleições deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tem agido preventivamente na capacitação de políticos, assessores parlamentares e interessados no pleito eleitoral. Através do projeto Jornadas Eleitorais 2022, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), em parceria com a Assembleia Legislativa da Bahia …

A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (6) que deve processar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por declarações nas quais o petista teria relacionado Bolsonaro ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Na semana passada, em um evento em Porto Alegre, sem fazer menção direta à …

Um tribunal da Austrália ordenou na segunda-feira que o Google pague a um ex-parlamentar do país 715 mil dólares australianos (515 mil dólares), dizendo que a recusa da empresa em remover vídeos “racistas, difamatórios, abusivos e difamatórios” produzidos por um youtuber o afastou da política. O Tribunal Federal considerou que …

Você sabia que o registro de boletins de ocorrência pode ser feito de qualquer dispositivo móvel ou computador pela Delegacia Virtual do Ministério da Justiça (Devir)? A ferramenta, desenvolvida para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, foi implantada inicialmente no Acre, em agosto de 2020, …

Os crimes relacionados aos roubos de celulares e cartões de crédito têm crescido à medida que o Pix ganha espaço na economia popular. Em caso de roubo ou furto, o banco é responsável por indenizar o cliente e devolver a ele o dinheiro roubado da sua conta? Para Guilherme Klafke, …

O Planalto tem esperança segundo a Veja, de que Alexandre de Moraes revise logo a decisão que barrou, no STF, a queda de IPI na Zona Franca. O governo quer reverter o discurso de que nada faz contra a inflação e o primeiro passo, segundo auxiliares de Jair Bolsonaro (PL), …

Os deputados federais querem botar um freio de acordo com a coluna Esplanada, no que chamam de “excessos” do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento requerimento do deputado AJ Albuquerque (PP-CE) com uma ementa curiosa: um pedido para que a Corte de Contas …

A prefeitura da cidade baiana de Teolândia ironizou neste domingo (5), nas redes sociais, o vaivém de liberações e cancelamentos da Festa da Banana e afirmou que a apresentação do cantor Gusttavo Lima vai ocorrer na nesta noite. Em publicação no Facebook, a organização do evento afirmou que está “mais …

A partir deste domingo, dia 5 de junho, a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, que servirá de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral. O documento é pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público …

O WhatsApp é a ferramenta mais utilizada para o atendimento virtual nos tribunais brasileiros, aponta pesquisa do Centro de Pesquisas Judiciárias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Foram ouvidos 1.859 juízes e juízas entre 8 de fevereiro e 8 de março, com o objetivo de avaliar a transformação digital da prestação jurisdicional no Brasil …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que autorizava a realização da “Festa da Banana”, na cidade de Teolândia, no baixo-sul da Bahia, e contaria com o cantor Gusttavo Lima entre as atrações principais. A ordem foi publicada neste domingo (5), assinada pelo presidente do órgão, o ministro …

Os nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) foram responsáveis segundo publicou o portal Metrópoles pelo gasto de ao menos R$ 1,2 milhão em dinheiro público com viagens, principalmente internacionais, entre janeiro e maio deste ano. Há meses em que eles ganham mais com a verba de diárias …

O domingo (5) está sendo de eleições para três municípios brasileiros: Itapemirim, no Espírito Santo; Porto Belo e Presidente Castello Branco, em Santa Catarina. Os eleitores desses municípios escolherem hoje, em eleições suplementares, quem serão seus prefeitos e vice-prefeitos. O novo pleito se deve a uma determinação da legislação, prevista …

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) propôs ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) auxílio no exame de prestação de contas de candidatos nas próximas eleições. A ideia foi levada pelo presidente da entidade, Cezar Miola, ao ministro Edson Fachin, que comanda a corte eleitoral, em reunião …

Próxima presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber será eleita para comandar a Corte na primeira quinzena de agosto. A transição com Luiz Fux, no entanto, já começou e terá um período importante durante o recesso, quando Fux dividirá o plantão com a ministra. Colegas de Rosa …

Depois de a prefeitura da cidade baiana de Teolândia recorrer da decisão sobre o cancelamento da XVI Festa da Banana, a Justiça liberou a realização do evento, que terá a apresentação do cantor sertanejo Gusttavo Lima. O artista bolsonarista receberá R$ 704 mil pelo show. Como mostramos, a juíza Luana …

Adversários de Deltan Dallagnol devem dar no início de agosto segundo a Folha de São Paulo, o primeiro passo formal da tentativa de barrar a eleição do ex-coordenador da Lava Jato para o Congresso. Partidos prometem impugnar o pedido de registro de candidatura de Dallagnol, que deve tentar uma vaga …

O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (3) contra a decisão do ministro Nunes Marques que salvou o mandato de Fernando Francischini (União Brasil-PR). Bazana era suplente e assumiu o cargo com a cassação do bolsonarista no ano passado. Com a reviravolta …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a contestar as urnas eletrônicas, repetiu acusações de fraudes nas eleições de 2018, disse de acordo com a Folha, que não existe tipificação para fake news e desafiou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassar a sua candidatura. “Vai cassar meu registro? Duvido que …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rebateu nesta sexta-feira (3) os fundamentos usados pelo colega de corte Nunes Marques para reverter a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (PR), por divulgar notícias fraudulentas sobre as urnas eletrônicas de …

A defesa da ex-deputada federal Flordelis solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o adiamento do julgamento da ex-parlamentar, marcado para 6 de junho. O pedido foi feito segundo o canal CNN na tarde da última quinta-feira (2) pelos advogados da ré. Eles alegam que não houve tempo …

Para Eduardo Natal, um dos responsáveis pela condução do Amicus Curiae da Abat, “essa prática fere os princípios constitucionais do não-confisco, da proporcionalidade, da razoabilidade, da moralidade e da boa-fé” O Brasil figura na indesejável posição de líder mundial em complexidade tributária. Contribui para isso um anacrônico sistema que sobrepõe …

O Partido dos Trabalhadores ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2) conforme o Congresso em Foco, contra um projeto de lei aprovado no Congresso que aumenta o limite de gastos com publicidade pelos governos federal, estaduais e municipais no período eleitoral. A lei foi sancionada em …

A dois meses do fim do mandato de Ana Arraes como ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Arthur Lira (PP) intensificou segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, costura para tentar fazer o sucessor na Corte. A tendência no entorno do presidente da Câmara é de …

Em sessão na quarta-feira (1º) no Tribunal de Justiça de São Paulo, a 7ª Câmara de Direito Privado julgou improcedente ação de reparação de danos movida por Xuxa contra Carla Zambelli. Segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, a Câmara manteve decisão da primeira instância de julho do …

Na sessão desta quinta-feira (2), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de São Domingos, Ilário Antônio Neto Rios Carneiro, que determinou a imediata suspensão do contrato firmado com a empresa “Jeonobson Silva Carneiro”, decorrente de processo de inexigibilidade …

O Senado aprovou o nome do promotor de Justiça da Bahia João Paulo Schoucairna última quarta-feira (1º) para a vaga de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinada a membros do Ministério Público. A indicação tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, em dezembro de 2021. Na …

A Rede Sustentabilidade protocolou nesta última quarta-feira (1º) no STF segundo Lauro Jardim, do O Globo, uma ação para tentar suspender o reajuste no valor dos planos de saúde individuais e familiares, cujo teto foi estabelecido em 15,5% pela Agência Nacional de Saúde, na semana passada. O caso foi endereçado …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve assinar na próxima semana segundo a Folha, um termo de cooperação sobre combate a fake news com entidades e representantes de diversas religiões. A ideia é reduzir a resistência ao sistema de voto para as eleições deste ano, no momento em que o presidente …

Conforme com Jaime Barreiros, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e professor de Direito Eleitoral, afirmou ao jornalista  Mauricio Leiro, do Bahia Notícias, que a propaganda eleitoral só é permitida, oficialmente, a partir do dia 16 de agosto. “Outra questão é o artista manifestar independente de um show, nas …

Colégio de Procuradores da República elegeu nesta semana os subprocuradores Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen para duas vagas no Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal). Críticos da gestão Augusto Aras, ambos os subprocuradores estavam na lista tríplice elaborada pela categoria no ano passado e ignorada pelo presidente Jair Bolsonaro …

Especialista comenta a Lei Complementar 135, que faz 12 anos neste sábado A Lei da Ficha Limpa completa 12 anos neste próximo sábado (4). Criada para, em teoria, impedir a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos — e fruto de intensa mobilização popular –, a Lei …

Em sessão ordinária da última terça-feira (31), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação da prestação de contas do convênio 624/2016 (Processo TCE/008011/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Terra Leite e Mel, que teve como …

Solturas de autores de crimes contra a vida e de criminosos reincidentes foram relatadas em todos os estados. Os secretários de Segurança Pública dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal cobram critérios da Justiça, na liberação de presos em flagrantes, durante audiências de custódia. O tema foi debatido, nesta …

Nesta quinta (2) e sexta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza audiências públicas visando eventuais ajustes quanto à publicidade de informações constantes nas plataformas de registros de candidaturas, que contém dados e demonstrativos de cunho pessoal – tais como raça, idade, processos criminais, patrimonial e partidário dos candidatos às …

O ministro Alexandre de Moraes, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estará à frente da Corte durante as eleições deste ano, afirmou de acordo com o Estadão, que o Tribunal poderá cassar o registro de candidatos que compartilhem informações falsas sobre a disputa eleitoral nas redes sociais. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a todas as instituições de ensino da rede privada de Salvador que, no momento da matrícula ou na fase pré-contratual, apresentem aos pais ou responsáveis legais das crianças informações relacionadas à obrigatoriedade da imunização por meio da vacina como medida de proteção à …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou conforme o site bahia.ba, que o PT do estado, exclua uma publicação realizada no Instagram da legenda. A postagem vincula o pré-candidato ao governo estadual, ACM Neto (UB), ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e indica uma suposta aliança entre ambos. Na ação, …

Entendimento será aplicado pelas demais instâncias da Justiça, como prevê o Código de Processo Civil A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpriu sua missão constitucional ao decidir que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida por policial no exercício de atividade ostensiva …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta terça-feira (31/05), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Almadina e Tanhaçu, da responsabilidade de Milton Silva Cerqueira e Jorge Teixeira da Rocha, …

Na sessão desta terça-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade de licitação – de empresas para prestação de serviços de contabilidade e jurídico …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 2a Promotoria de Justiça de Campo Formoso, cumpriu na manhã desta segunda-feira (30), no bairro de Patamares, um mandado de prisão e de busca e apreensão de …