JUSTIÇA

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou nesta terça-feira (9) a ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra Moacir Rossetti, ex-secretário adjunto de Logística e Transporte do governo Geraldo Alckmin (PSB), acusado de receber R$ 289 mil em propinas da Camargo Corrêa em 2012. …

O presidente da Câmara de Vereadores de Caém, centro-norte da Bahia, Pablo Diego Andrade Piauhy foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de falsificação e fraude em documentos utilizados em duas instituições financeiras, Caixa Econômica Federal e Sicoob, para contrair empréstimos consignados. A denúncia foi encaminhada ao MPF, …

Para especialistas, a norma harmonizaria o processo tributário com o sistema processual, disciplinado pelo CPC e o contribuinte teria prazo maior para exercer o direito do contraditório e da ampla defesa O atual modelo de contagem dos prazos dos processos administrativos é um dos pontos de discussão para advogados que …

Em cerimônia realizada no Teatro Gregório de Mattos, no Centro Histórico, a Prefeitura anunciou, nesta terça-feira (9), uma série de iniciativas para enfrentamento à violência contra a mulher. Foram apresentadas ações do Agosto Lilás, da plataforma on-line Compre Delas, parcerias com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para denúncia, resgate …

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, está à frente da Comissão de Garantia da Qualidade – CGQ, encarregada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, de avaliar os critérios e os índices apurados do Marco de Medição de Desempenho …

Integrantes dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal vão discutir nesta semana uma carta a ser enviada aos candidatos à Presidência da República. O texto deve afirmar segundo a revista Veja, que as carreiras do MP têm compromisso com a instituição e a sociedade. A carta foi elaborada …

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou de acordo com o jornal O Globo, em sessão nesta terça-feira (9), a condenação que obriga procuradores da Operação Lava-Jato a reembolsar cerca de R$ 2,8 milhões em gastos com diárias e passagens. O ministro Bruno Dantas, presidente da …

Um dos carros de luxo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, atual senador pelo PTB, será leiloado por decisão da Justiça, a pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Com uma dívida estimada em R$ 467 mil, o veículo está desde 2016 sem o pagamento do IPVA (Imposto …

Na operação foram encontrados uma arma e um veículo com sinais de adulteração. Um servidor público municipal de Acajutiba, Risp Leste, foi preso em flagrante durante operação da Força-Tarefa da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública. Segundo o corregedor-geral da SSP, Nelson Gaspar, a investigação realizada apontou envolvimento do …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, nesta terça-feira (9), logo mais a partir das 14h, uma palestra sobre as normas e sistemas informatizados pertinentes às Eleições Gerais 2022, relativos à arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha eleitoral. O evento, coordenado pela Assessoria de Exame de Contas …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem aumentar o próprio salário em 20%, . Nesta quarta-feira (10) a Corte vai analisar segundo Cristyan Costa, da revista Oeste, uma proposta de reajuste para os servidores do Judiciário. Caso seja aprovada no plenário e no Congresso, o ordenado de um juiz …

Dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, que fez delação premiada para sair da cadeia, entrou em apuros novamente segundo a coluna Esplanada com o Ministério Público e a Justiça do Rio de Janeiro – e isso pode lhe custar a liberdade. O MP investiga suposta fraude no acordo envolvendo transação …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) terá novo período de convocação de cidadãos para atuar como mesário nas eleições de outubro. Este segundo grupo irá substituitr aqueles que pediram dispensa no primeiro chamamento, ocorrido entre 5 de julho e 3 de agosto. O prazo para justificar a recusa para ser mesário …

Em novo ataque a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta última segunda-feira (8) durante entrevista ao Flow Podcast, que a maioria dos magistrados da Corte têm “viés de esquerda”. Ele também voltou a criticar suposto ativismo judicial dos ministros, que estariam interferindo em …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Google que adote medidas para combater a prática de condutas discriminatórias realizadas por inteligência artificial e/ou plataformas de mídias sociais e aplicativos. Segundo os promotores de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz e João Paulo de Carvalho da Costa, algumas situações podem …

Docência e funcionalismo público também são opções para bacharéis em Direito Para além da atuação na advocacia, os graduados no curso de Direito podem desempenhar várias funções dentro da área jurídica. A versatilidade dessa formação profissional inclui possibilidades de ingresso nas esferas federal, estadual e municipal. Por meio da aprovação …

O mineiro Henrico Barboza, de 19 anos, vai votar pela primeira vez para presidente nas eleições de outubro deste ano. Natural de Juiz de Fora e estudando para o vestibular, Henrico diz que já está decidido há algum tempo. “Vou votar no ex-presidente Lula porque acredito no plano de governo …

A Embraer trava uma briga judicial com o Google. O motivo conforme a revista Veja: estelionatários usaram e-mails da plataforma (Gmail) para aplicar golpes em ex-funcionários. Segundo o processo, golpistas forjaram e-mails do Google como se fossem do setor de Recursos Humanos da Embraer. Com esse e-mail, passaram a procurar …

Nove investigados na ‘Operação Graft’ foram presos novamente na manhã desta segunda-feira, dia 8, pelo Ministério Público estadual, por meio de ação conjunta da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As prisões aconteceram nos municípios de …

Fundada em 1891, a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) passou a ter, na sexta-feira (5), o primeiro negro ocupando o cargo de professor titular na instituição. Segundo o portal g1 Bahia, o feito foi conseguido pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e …

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de mudar o formato de análise de processos de quebra de decoro foi usada pelo ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PTB) na ação judicial que, por ora, lhe garante o direito de disputar as eleições de outubro. Segundo Ranier Bragon e José …

O total de eleitores que declaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida aumentou 35,27% em quatro anos, passando de 939.915 para 1.271.381, segundo o perfil do eleitorado divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 156 milhões de pessoas estão aptas a …

Autoria de Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, Promotor de Justiça do Paraná. Como são muitas as “novidades hermenêuticas” do processo penal brasileiro, resolvi fazer algumas anotações para me reorganizar na compreensão de temas importantes e reformular minhas aulas de processo penal: 1. Juiz pode instaurar inquérito? Não, salvo se for ministro …

A trabalhadora rural e presidente da Associação de ‘Arraial Vila da Vitória’, em Arraial d’Ajuda, no município de Porto Seguro, no sul da Bahia, Vanderlea Alves dos Santos, de 39 anos, entrou com pedido de habeas corpus na última quinta-feira (4) após ser presa por suposta desobediência e crime de …

O partido Novo protocolou na última quinta-feira (4) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada. A ação assinada pelo candidato do partido à Presidência, Luiz Felipe d’Avila, acusa o petista de pedir votos antes do período permitido …

A Prefeitura de Feira de Santana, a 100 km de Salvador, nomeou, nesta última sexta-feira (5), os secretários que vão substituir Marcelo Brito, da Saúde, e Denilton Brito, de Governo. Os secretários, alvos de investigação da Operação No Service, da Polícia Federal, foram afastados dos cargos na quinta (4), por …

Uma semana depois de ser afastado do cargo por uma ordem judicial, o presidente da Confederação Nacional do Comercio José Roberto Tadros luta segundo a coluna Radar, da Veja, para não cumprir a decisão. Tadros tem trabalhado normalmente assinando despachos e participando de reuniões na entidade que administra um orçamento …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques concedeu liminar ao ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o liberou conforme o portal Metrópoles, para concorrer nas eleições deste ano. Na decisão, expedida nesta sexta-feira (5), o ministro restabeleceu os direitos políticos de Arruda. Arruda foi condenado em dois processos …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowski decidiu, nesta sexta-feira (5) devolver o comando do PROS a Eurípedes Júnior. Com a decisão, a direção do partido volta ao grupo que firmou aliança com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana. No despacho, o ministro lembrou de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (5) conforme o Estadão, o arquivamento do inquérito sobre o vazamento de dados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), promovido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Não conheço dos pedidos de reconsideração e impugnação da Procuradoria Geral da Republica, por impertinentes …

Ocorreu na manhã desta sexta-feira (5), a abertura do “Seminário Eleições Gerais 2022, Democracia e Transparência”, durante a 78ª Assembleia do Colégio de Presidentes dos TREs, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O evento contou com palestra magna do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz …

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso que discute a retroatividade das alterações da nova Lei de Improbidade Administrativa foi paralisado, nessa quinta-feira (4), com um placar empatado em 1 x 1. Assim, conforme o jornal Correio Braziliense, a dúvida persiste em relação à elegibilidade de políticos que …

No dia em que o Brasil se despede de um dos seus maiores nomes do humor, Jô Soares, internautas resgataram um vídeo de uma entrevista no “Programa do Jô”, da TV Globo, com o então procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. A lembrança é constrangedora. Na ocasião, Dallagnol perguntou à …

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta última quinta-feira (4), o julgamento do recurso que discute a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa inseridas por lei aos atos de improbidade culposos (sem intenção) e aos prazos de prescrição. Para o relator, o ministro Alexandre de Moraes, a lei …

Durante uma entrevista ao Jornal da Gente, da rádio Bandeirantes, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fez um alerta. Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “incendiaria o país”, na hipótese de negar a candidatura à reeleição do presidente Bolsonaro. “Seria a pior coisa que poderia …

O conselheiro Fernando Vita, corregedor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, enviou nesta quinta-feira (4) a todos os membros e servidores da Corte um documento com recomendações que relaciona condutas que são vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral. Destaca que, em caso de descumprimento das normas …

O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), cumpriu na manhã de terça-feira (2), um mandado de busca e apreensão no Município De Cruz das Almas. O cumprimento do mandado faz parte da “Operação Esquema”, deflagrada pelo MP de Minas Gerais para investigar …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aplicou segundo o jornal Correio* nesta última quarta-feira (3) uma multa de R$ 53,2 mil ao instituto Atlasintel por causa de irregularidades em uma enquete divulgada pelo jornal A Tarde, como pesquisa de intenção de voto para o governo do estado. Entre as …

Busca e apreensão nos municípios de Lauro de Freitas, Euclides da Cunha, Salvador, Monte Santo, Teofilândia, Araci e Pojuca A Polícia Civil da Bahia (Gaeco) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA)  deflagraram, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (4), uma operação para desarticular um grupo responsável por fraudar licitações …

Quatro trabalhadores em condição análoga à escravidão foram resgatados e o fazendeiro responsável pelo aliciamento foi preso em operação conjunta de emergência realizada na tarde de ontem (02/08) no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. A equipe de fiscalização, composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério …

O ex-prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, Paulo André Braz Silva, foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (3), a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 37.853,08 (valor a ser corrigido e acrescido de juros de mora), …

Os resultados da força-tarefa de intervenção penitenciária (FTIP) foram apresentados e discutidos na manhã desta quarta-feira (3) durante a quarta edição do projeto ‘Segurança Pública em Foco’, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A …

Os profissionais da rede estadual de ensino da Bahia deixarão de receber R$ 234 milhões, referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), caso a APLB intermedeie o processo de transferência desses recursos, dos cofres estaduais para as contas dos …

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) entraram em campo para tentar convencê-lo a comparecer à posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento está marcado para o dia 16, com a presença das principais autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. Bolsonaro já disse …

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se a nova lei de improbidade administrativa pode valer também para políticos condenados antes mesmo de ela existir vai testar não só as relações do tribunal com a classe política e sua capacidade de enfrentar desvios cometidos por agentes públicos. …

O Ministério da Defesa pediu acesso ao código-fonte do sistema de votação brasileiro, em uma nova fase da fiscalização das eleições. Os códigos sigilosos fazem funcionar as urnas eletrônicas e a contagem de votos registrados nelas pelos eleitores, além da totalização nos computadores da Justiça Eleitoral. Desde o ano passado, …

O vereador Gabriel Monteiro (PL), alvo de pedido de cassação na Câmara Municipal do Rio por abuso sexual, assédio moral e estupro, pode legalmente conforme Rayanderson Guerra, do Estadão, se candidatar, ser eleito e assumir o mandato de deputado federal mesmo que os parlamentares aprovem o parecer para que ele …

Condenados por diferentes acusações, esses políticos têm em comum o fato de que seus processos já foram julgados por órgãos colegiados, o que segundo  Bernardo Mello e Eduardo Gonçalves, do O Globo, lhes impõe punições como a inelegibilidade Conhecidos personagens da política nacional estão decididos a concorrer nas eleições deste …

No próximo dia 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará conforme Gianlucca Gattai, do Gazeta Brasil, uma ação que poderá possibilitar que alguém considerado culpado por um homicídio doloso, mas que tenha sido absolvido no tribunal do júri, possa ser novamente julgado e eventualmente condenado pelo crime. Se …

Eurípedes Junior, fundador do Pros, assume do volta o comando do partido após ter sido afastado da direção da legenda por conta da disputa judicial que ocorre desde 2020. O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu devolver o comando do Pros à Eurípedes até o …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parou de divulgar parte das informações sobre os bens dos candidatos das eleições de 2022 em seu site. Entre os dados retirados, estão nomes de empresas e detalhes sobre imóveis e outras propriedades. O TSE informou conforme Victor Farias, do g1, que retirou as informações …

Conforme o g1 Bahia, em menos de uma hora depois dos familiares deram o último adeus à estudante Cristal Rodrigues Pacheco, de 15 anos, enterrada no Cemitério do Campo Santo, a polícia encontrou e prendeu uma das suspeitas de participar do assalto que matou a adolescente. Uma das duas mulheres …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), cumpriu nesta terça-feira (2) um mandado de busca e apreensão no Município De Cruz das Almas. O cumprimento do mandado faz parte da “Operação Esquema”, deflagrada pelo MP de Minas Gerais para investigar crimes …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (2) acataram denúncia apresentada pelo vereador de Nova Redenção, Wherbiston dos Anjos Oliveira, contra a ex-prefeita Anna Guadaluype Pinheiro, por irregularidades na contratação e pagamentos à empresa C. F. Dos Santos Consultoria ME por locação de veículos, e …

Implantar pontos de inclusão digital nos municípios que não possuem sede do Tribunal de Justiça para dar acesso aos munícipes, por videoconferência, a realização de atos processuais sem a necessidade de deslocamento. Esse é o principal objetivo do Programa Justiça para Todos, lançado na manhã desta terça-feira (2), pelo Tribunal …

Ana Valéria Lopes Batista foi presa nesta terça-feira (2) em Salvador, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), numa ação conjunta com o Departamento e Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil (Draco). Ela estava foragida desde o …

Na sessão desta terça-feira (2), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram – em parte – relatório de auditoria temática sobre Educação, feita pela 3ª Diretoria de Controle Externo, no município de Sento Sé. O conselheiro relator do processo, Nelson Pellegrino, decidiu aplicar multa de R$1 mil à …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará uma sessão ordinária na próxima quarta-feira (10), às 8h30, para definir a escolha para duas vagas de desembargador eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral, pertencente às classes de advogado e juiz de direito. O TJ-BA também abrirá nesta semana mais uma vaga …

Em crítica velada a Bolsonaro, presidente do TSE afirma que espalhar desinformação contra a segurança do sistema eleitoral é antidemocrático e que só o faz quem tem “inaptidão” para vencer eleição. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (1º) que quem põe em dúvida …

O Senado deve segurar por pelo menos quatro meses as sabatinas dos nomes que foram indicados nesta segunda-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça, por causa do calendário eleitoral e também por descontentamento com os escolhidos. A exemplo do imbróglio da …

A escolha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), preterindo o candidato do ministro Gilmar Mendes, pode implodir segundo Fábio Zanini, da Folha, uma das poucas pontes que o chefe do Executivo mantém com o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (1), Bolsonaro indicou os …

Os governos do Amapá, Mato Grosso e Paraíba mantiveram conteúdos conforme Victória Cócolo, do jornal O Globo, que podem ser considerados propaganda eleitoral institucional nos sites oficias dos estados em meio ao período de três meses que antecede o pleito. A análise é de advogados especializados em lei eleitoral. Desde …

A possibilidade de aplicação retroativa da nova lei de improbidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) interessa não só a políticos que manifestaram intenção de concorrer às eleições deste ano, mas também a dezenas de agentes e servidores públicos acusados de atuação irregular nas últimas décadas. Segundo a Folha de S. Paulo, o caso …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) aderiu à campanha “Ministério Público nas Eleições 2022”, veiculada nesta segunda-feira, dia 1º, nas mídias digitais e redes sociais das unidades do MP brasileiro, federal e estaduais. A campanha foi desenvolvida pelo MP de Mato Grosso do Sul, com adesão do Conselho …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o Supremo “anseia que todos os candidatos aos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que não são seus inimigos”. Além disso, o ministro disse confia na “civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos …

O presidente Jair Bolsonaro indicou os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas de ministro em aberto no STJ (Superior Tribunal de Justiça). As indicações estão publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º). Os escolhidos ainda precisam passar por sabatina no Senado …

O ministro Gurgel de Faria, do STJ, revogou nesta segunda-feira (1º) conforme a revista Veja, a decisão liminar do presidente da Corte, Humberto Martins, que suspendeu a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por improbidade administrativa e devolveu os seus direitos políticos. Com a nova decisão, Arruda …

A atividade no setor manufatureiro brasileiro manteve em linhas gerais o ritmo de crescimento em julho, puxada segundo a Reuters pela produção de bens de consumo e com boas notícias do lado da inflação e do emprego, mas os negócios perderam fôlego em algumas áreas, em parte reflexo da escassez …

Após ter uma nova pesquisa sobre a sucessão estadual impugnada pela Justiça devido a irregularidades no método utilizado para medir as intenções de voto do eleitorado baiano, o Instituto Opnus registrou segundo a coluna Satélite, do Correio*, outro questionário no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tentativa de escapar …

O Diário Oficial desta segunda-feira (1) foi publicado conforme a coluna de Juliana Dal Piva, do UOL, com os nomes dos dois novos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ): Messod Azulay Neto, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e o desembargador Paulo …

Dos estados do Nordeste, a Bahia segundo a coluna Satélite, do Correio, está em terceiro até o momento em número de candidaturas registradas, com 49, aponta o balanço disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua plataforma digital. Ao todo, conforme publicação, já são 40 para deputado estadual e seis …

Segundo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça assumirá a partir do dia 9 de agosto conforme o jornal O Globo, a presidência da Segunda Turma, colegiado responsável pelo julgamento de inquéritos e habeas corpus, inclusive aqueles que têm como origem a Operação …

Após uma indefinição que se arrastou por dois meses e meio, o presidente Jair Bolsonaro decidiu indicar os desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes foram publicados na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União e …

Os governos dos Estados de São Paulo e do Piauí conseguiram obter uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (31) conforme o Estadão, permitindo a compensação imediata das perdas do ICMS com a redução das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações por meio do abatimento do pagamento …

A maioria dos brasileiros já ouviu falar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não tem ideia do que fazem as Cortes. O desconhecimento é tamanho que 70% declaram não saber o que significa a sigla “STF” – órgão responsável por interpretar a Constituição e …

Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses. A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. A Corte dará continuidade ao …

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendaram ao WhatsApp que o aplicativo prorrogue o lançamento da funcionalidade “Comunidades” para 2023. A função tem como finalidade integrar grupos com temas similares, alterando a capacidade de distribuição de mensagens. O novo recurso permite que administradores encaminhassem conteúdo para até …

Um juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou de acordo com a Folha, a soltura do garimpeiro Márcio Macedo Sobrinho, suspeito de integrar um grupo que fazia comércio ilegal de ouro extraído de terras indígenas. No total, a PF estima que as empresas envolvidas no caso movimentaram …

Os escritórios parceiros da Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial (Albrae) voltaram a se reunir, na sexta-feira (29), na sede do Escritório Castro Oliveira Advogados, em Salvador. No encontro, os advogados discutiram sobre gestão e oportunidades. A Albrae possui escritórios espalhados por todo país, todos com foco na advocacia empresarial e …

Em mais um episódio da briga judicial entre o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a produtora de papel e celulose Paper Excellence, a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, manteve a decisão arbitral que obriga a J&F a transferir para a …

Algoz do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) por conduzir inquéritos sensíveis ao mandatário e a seus apoiadores, o ministro Alexandre de Moraes intensificou segundo nas últimas semanas  Laryssa Borges, da revista Veja, articulações com a futura presidente do STF Rosa Weber para que ambos, em parceria, …

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal, negou segundo O Globo desde sábado (30), o habeas corpus em que o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho , requeria a conversão de sua prisão preventiva em monitoração eletrônica. Em decisão liminar, o magistrado afirmou …

O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, foi punido segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, com a perda do cargo pela 2ª Vara de Fazenda Pública do Amazonas por se beneficiar indevidamente de recursos do Sesc enquanto comandava a Fecomércio no estado, entre …

Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta última sexta-feira (29) pelo jornal Folha de S. Paulo, aponta que 23% dos entrevistados aprovam a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto 33% reprovam o desempenho deles. Outros 38% consideram regular. A pesquisa ouviu 2.556 pessoas nos dias 27 e …

Um grupo de 1,6 mil advogados publicou um abaixo-assinado, pedindo uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin. O magistrado recebeu integrantes do Prerrogativas, advogados pró-Lula, informa . “Este grupo preza por eleições limpas, transparentes e auditáveis, pelo respeito à liberdade de expressão e …

A Polícia Civil da Bahia recuperou R$ 18 mil que foram retirados da conta de uma mulher de 46 anos por um colega de trabalho da vítima que a enganou. A investigação foi concluída conforme o g1 Bahia, nesta última quinta-feira (28), em Salvador. Policiais da Delegacia de Repressão a …

O Procon em São Paulo solicitou que a empresa Quatá Alimentos modifique a embalagem do soro de leite que vem sendo comercializado com o nome de Bebida Láctea Cristina. Para o órgão de defesa do consumidor, a embalagem do soro de leite tem apresentação semelhante à do leite, podendo induzir …

Wesley Safadão foi denunciado pela deputada federal Eliza Virginia (PP-PB) no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) por publicar um vídeo fazendo uma dança com sua filha, Ysis, de 8 anos. No documento apresentado ao órgão, a política alega que houve “erotização infantil” na gravação em …

O presidente do Superior Tribunal Militar, general Luís Carlos Gomes Mattos, afirmou conforme a revista Veja, que a missão das Forças Armadas nessas eleições é garantir que o processo eleitoral seja legítimo e tenha respaldo popular. Ele deu a declaração nesta última quarta-feira (27) durante a cerimônia em que se …