JUSTIÇA

A relação entre o prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, Eduardo Vasconcelos (Sem partido) e o deputado federal Jonga Bacelar (PL) tem se deteriorado segundo o site Bahia Notícias ainda mais. Desta vez, de acordo com publicação, o prefeito brumadense entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estabeleceu nesta última sexta-feira (19) o prazo de 72 horas para que o PROS e Pablo Marçal se manifestem sobre a validade da candidatura do coach e influencer à Presidência da República. Como mostramos, a executiva nacional do partido decidiu …

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (19), a suspensão de qualquer repasse de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para a campanha do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, a …

Veja abaixo como é o processamento do voto eletrônico, desde a seção eleitoral até a divulgação dos resultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após as 7h30 do dia da eleição, a urna eletrônica é ligada. Na presença dos mesários e fiscais de partidos políticos, é emitido em cada seção eleitoral …

Iniciou na quinta-feira (18), na sede do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), a V Jornada Nacional de Direito da Saúde, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento lotou o auditório Desembargadora Olny Silva, localizado no edifício-sede, e contou com a presença de referências nacionais, estaduais e locais …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco. A autorização foi publicada na última quinta-feira (18) pelo desembargador Baltazar Miranda após pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o Bahia Notícias, …

Em decisão inédita no país, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) ordenou garantia de cota feminina também em debates e sabatinas. Liminar do juiz Adenir Teixeira Peres Junior determinou de acordo com o portal Metrópoles, que uma rede de televisão de Goiânia “oportunize a participação de mulheres no patamar mínimo …

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) inaugurou nesta última quinta-feira (18) conforme o BATV, da Rede Bahia, um posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador. Segundo o órgão, esse é o primeiro SAC Trabalhista do país. O SAC Trabalhista funcionará das 8h às 15h no …

O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou nesta última quinta-feira (18) conforme o Estadão, a anistia a políticos condenados em última instância por improbidade administrativa culposa. A Corte reconheceu, no entanto, que processos sem sentença definitiva ou em fase de investigação podem ser beneficiados pelas regras menos rígidas aprovadas pelo Congresso. …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou nesta última quinta-feira (18) conforme a Folha, o recurso do Ministério Público e voltou a tornar o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha inelegível. O ex-parlamentar, hoje no PTB, havia registrado sua candidatura a deputado federal por São Paulo …

O Ministério Público Eleitoral pediu nesta quinta-feira que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indefira o registro da candidatura do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. No pedido, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, o MP Eleitoral também requer que o político seja proibido de usar os recursos de …

A Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-governador de Minas Gerais e ex-ministro Fernando Pimentel (PT) e o empresário Marcelo Odebrecht de uma acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Os dois eram investigados na Operação Acrônimo, que apurou o recebimento …

Em sua primeira sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes costurou um entendimento que fez a Corte recuar da tentativa de limitar o detalhamento dos bens descritos pelos candidatos na plataforma de registros de candidaturas da Justiça Eleitoral, o Divulgacand. Por seis votos a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de acordo com Paulo Roberto Netto, do UOL, que a retroatividade da nova lei de improbidade administrativa só deve valer para casos em andamento, impedindo a revisão em processos que já transitaram em julgado (sem possibilidade de recurso). Esse entendimento abre brecha para beneficiar …

Na sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a rejeição – pela câmara municipal –, das contas da Prefeitura de Mirante. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos. Após a aprovação …

O PT acionou o deputado Marco Feliciano (PL-SP) na Justiça do DF e Territórios para que, segundo a revista Veja, o pastor prove as acusações que vem fazendo sobre os riscos de perseguição religiosa em um eventual governo de Lula na presidência. Em vídeo publicado em suas redes sociais nesta …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem pela frente a análise de uma questão polêmica que pode afetar as eleições desse ano. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou uma consulta de acordo com a coluna Radar, na última sexta-feira (12), ao tribunal sobre uma lei que alterou a Lei de Diretrizes …

Candidatos a vice-governador nas duas principais chapas que disputam o governo do Rio, os ex-prefeitos Washington Reis (MDB), de Duque de Caxias, e Cesar Maia (PSDB), da capital fluminense, precisarão lutar na Justiça para estar nas urnas em outubro. Reis, vice de Cláudio Castro (PL), e Maia, de Marcelo Freixo …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou nesta última quarta-feira (17) os 12 investigados por fraudes em licitações na cidade de Euclides da Cunha, a cerca de 300 quilômetros de Salvador. Entre eles estão ex-vice-prefeito, secretários municipais, empresários e servidores públicos. Segundo o portal g1 Bahia, a denúncia …

O reajuste de 18% nos salários de integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal deve custar R$ 15,7 bilhões até 2025, segundo estimativas da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado. Os cálculos consideram que a proposta de aumento, que foi apresentada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, …

Cercada de expectativas pela presença de desafetos políticos num mesmo ambiente, a posse de Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi cercada de cuidados para evitar constrangimentos maiores. Para garantir a presença da ex-presidente Dilma Rousseff, o cerimonial da Corte teve que atender a uma exigência da …

Apesar de aprovar, com ressalvas, a prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Muquém do São Francisco, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (17), decidiu …

Em seu primeiro ato como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes se reuniu, na manhã desta quarta-feira (17), com os representantes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. No encontro, o ministro pediu segundo Mariana Muniz, do O Globo, “união” da Justiça Eleitoral para …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou falhas na documentação para o registro das candidaturas nos registros das candidaturas de Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), além de Leonardo Péricles (Unidade Popular), Sofia Manzano (PCB) e Pablo Marçal (Pros). Caso as falhas …

As eleições municipais e as gerais no Brasil ocorrem em anos diferentes, com uma diferença de dois anos entre elas. Em outubro de 2022, o país vai às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Em 2020, ocorreu a última votação para prefeitos e vereadores. Mas, …

A Justiça determinou a remoção de notícias em sites do governo da Bahia após a coligação que apoia o ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União), entrar com uma representação contra o governador Rui Costa (PT) por supostas condutas que são vedadas pela legislação em …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi à cerimônia de posse do ministro Alexandre de Mores como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta última terça-feira (16), ciente de que receberia duros recados do magistrado, como ocorreu. Integrantes do governo afirmam ao jornal O Globo, que as declarações e …

Foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União o decreto de aposentadoria do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi o relator de processos da Lava-Jato na Corte e estava afastado do trabalho por motivos de saúde. A vaga de Fischer será preenchida por …

O Ministério Público Eleitoral ingressou com as primeiras ações de impugnação de 84 registros de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral para concorrer às eleições deste ano no estado de São Paulo. Todos foram contestados perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e seus nomes foram publicados no primeiro edital, em 10 …

O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ) pediu, nesta última terça-feira (16), conforme Leonardo Nogueira do O Globo, a cassação da candidatura de Cesar Maia (PSDB), postulante a vice-governador da chapa de Marcelo Freixo (PSB). O MPE argumenta que Maia não pode se candidatar, porque foi condenado por …

Empossado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cerimônia na noite desta última terça-feira (16), Alexandre de Moraes foi o protagonista conforme matéria de Luã Marinatto, no O Globo, de um evento repleto de encontros inusitados. A solenidade, que em outros anos teve ares de mera formalidade, ganhou contornos …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, quis evitar segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, um encontro direto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes da cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior …

Democracia e o sistema eletrônico de votação foram alguns dos pontos enfatizados no discurso de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta última terça-feira (16). O ministro também falou sobre o uso das fake news durante o período eleitoral e sobre …

Bolsonaro e Lula já estão no TSE para a cerimônia. O petista chegou acompanhado de Dilma, do ex-governador Geraldo Alckmin e de outros aliados. O presidente estava com a primeira-dama, Michelle, e o filho Carlos Bolsonaro. Alguns dos presentes: Jair Bolsonaro, presidente da República e candidato à reeleição; Rodrigo Pacheco, …

O esquema de segurança montado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a posse do novo presidente Alexandre de Moraes fez inspeção no prédio antes da solenidade marcada para às 19h desta segunda-feira (16), conforme Weslley Galzo, do Estadão. Há três horas do início da cerimônia, agentes do grupo antibomba da …

A posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 16, vai juntar numa mesma sala desafetos políticos que publicamente trocam insultos e acusações. Adversários ferrenhos, estarão lado a lado o petista que lidera a corrida eleitoral Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro …

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo impugnou o registro de candidatura do ex-deputado Eugênio José Zuliani (União Brasil) ao cargo de vice-governador na chapa com Rodrigo Garcia (PSDB). Conforme o jornal Estado de S. Paulo, o procurador auxiliar Luiz Carlos dos Santos Gonçalves alega que Geninho está inelegível após …

Na sessão desta terça-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram conclusão de auditoria realizada na Prefeitura de Piritiba, durante a gestão do prefeito Samuel Oliveira Santana, que aponta a existência de irregularidades nos gastos com a “UNIBRASIL Saúde – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde”, …

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUB Cível) e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível), obteve, na sexta-feira (12) conforme a Agenda do Poder, decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou o candidato à presidência da República Ciro Gomes (PDT) por não ter quitado sua situação junto à Justiça. De acordo com Levy Guimarães, O Tempo, o pedetista ainda não pagou uma multa por não ter comparecido às urnas. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Ciro tem …

A Meta está processando pela primeira vez segundo Bruno Pavan, da revista IstoÉ, empresas que vendem curtidas no Instagram no Brasil. De acordo com o grupo, foram ajuizados dois processos em São Paulo contra empresas que estão gerando “falso engajamento”, violando os termos de uso da rede social e ferindo …

Um ministro de Jair Bolsonaro (PL) comparou dias atrás segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, sobre os encontros que o presidente teve com Edson Fachin e com Alexandre de Moraes quando ambos foram ao Palácio do Planalto entregar os convites para suas respectivas posses na presidência do …

A Justiça Eleitoral recebeu, até o prazo-limite desta segunda-feira (16), 28.274 candidaturas para as eleições de outubro. O número é 2,8% menor do que as eleições de 2018, quando 29.085 candidaturas foram registradas até o início da campanha eleitoral daquele ano. Mais da metade dos concorrentes deste ano, 16.232 chapas, …

Em carta obtida com exclusividade pela equipe da coluna, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) cobra dos candidatos à Presidência da República conforme a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, respeito à lista tríplice para a definição de quem vai chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presídio, e o conselheiro corregedor do TCE, Gildásio Penedo Filho entregaram no início da noite desta última segunda-feira (15), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, …

Começa oficialmente nesta terça-feira (16) a campanha eleitoral no Brasil. Presidenciáveis devem marcar presença em posse Alexandre Moraes no TSE, e um dos maiores desafios do tribunal continua sendo combater fake news. O cenário de polarização segundo a RFI já está instaurado há muito tempo, os debates em torno das …

Preso há um ano após uma série de ataques e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado federal Roberto Jefferson voltou a colocar segundo a Folha o Judiciário na mira no programa de governo de sua candidatura a presidente pelo PTB. No documento registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), …

O ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16) a partir das 19h, em sessão solene. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente da Corte Eleitoral. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação nesta segunda-feira (15) ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que adote uma série de medidas no processo de licença prévia de instalação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica. No documento, os promotores de Justiça Cristina …

Um tribunal de Mianmar, país governado por militares, condenou nesta segunda-feira a líder deposta Aung San Suu Kyi a 6 anos de prisão depois de considerá-la culpada em quatro casos de corrupção, disse uma fonte com conhecimento do processo. A ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, de 77 anos, e …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), divulgou nesta segunda-feira (15), uma lista com os nomes de 543 gestores do estado que estão com contas reprovadas. O período das reprovações feitas pelo órgão é de 2014 até 2022, de acordo com levantamento. Os gestores citados no relatório possuem …

A procuradora Paula Bajer, da Procuradoria Regional Eleitoral de SP, pediu segundo a coluna de Ancelmo Gois, à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura do ex-deputado Eduardo Cunha para concorrer novamente à Câmara dos Deputados. Segundo a procuradora, Cunha segue inelegível, seguindo a decisão que cassou o seu …

O conselheiro Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte é o coordenador dos trabalhos da Comissão de Garantia de Qualidade da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que irá avaliar a metodologia aplicada e os índices que foram apurados …

A Vale informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa em R$ 86,3 milhões, no âmbito de processo administrativo de responsabilização. O órgão concluiu que a Vale deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à Barragem I de Brumadinho (MG) …

O procurador-geral de Justiça Adjunto Paulo Marcelo Costa, representando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, recebeu na última sexta-feira (12) representantes da Anistia Internacional Brasil, entidades da sociedade civil organizada e mães cujos filhos faleceram durante intervenções da Polícia Militar. A reunião discutiu a letalidade da atividade policial na Bahia, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe/TSE), nesta última sexta-feira (12), a tabela com a representatividade da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. A tabela será utilizada para a divisão do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para …

O juiz Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, mandou arquivar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) por obstrução de Justiça, que havia sido oferecida em 2017. Na mesma decisão, o juiz …

O PTB apresentou nesta última sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de candidatura do ex-deputado federal Roberto Jefferson à Presidência da República. A chapa tem Padre Kelmon (PTB) como candidato a vice-presidente. Segundo Kevin Lima, do portal g1, o relator do processo no TSE será o ministro …

O presidente Jair Bolsonaro nomeou na última quinta-feira (11) exatos 17 dos 18 desembargadores que formarão a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), corte que deverá ser instalada na próxima sexta-feira (19), com sede em Belo Horizonte e jurisdição sobre o estado de Minas Gerais. Entre …

A lista de convidados de Alexandre de Moraes para a cerimônia de posse no comando do TSE, acredite, tem 2.000 nomes. Todos os governadores, ex-presidente das República, prefeitos das capitais, senadores, lideranças partidárias no Congresso, presidente dos partidos Até quarta, porém, cerca de 400 autoridades haviam confirmado presença. O ministro …

O Ministério Público engrossou o movimento por reajuste salarial. Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar uma proposta de correção de 18% no salário dos magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal havia referendado, na semana passada, um projeto com correção de 13,5% para procuradores e promotores. …

A divulgação de fake news durante o período eleitoral deste ano pode ter consequências graves a candidatos, podendo resultar até mesmo na perda do mandato caso seja eleito. É o que determina uma resolução publicada em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que define especificamente questões relativas a propaganda …

Em um documento enviado a dirigentes partidários do Paraná nesta última quinta-feira (11), o ex-ministro Sergio Moro, que disputa uma vaga no Senado pelo Paraná, afirma conforme a Camila Zarur , do jornal O Globo, que qualquer contestação à sua candidatura na Justiça Eleitoral poderá ser enquadrada como “má-fé”. O …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o PT a pagar multa de R$ 10 mil por propaganda antecipada e divulgar fake news em uma publicação nas redes sociais que relaciona o candidato a governador ACM Neto (União Brasil) ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A Justiça já havia também determinado que …

A formação da lista sêxtupla para processo seletivo ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi alvo de um pedido de impugnação, informa o Bahia Notícias. A ação foi proposta de acordo com publicação, pela advogada Juliana Maria Celeste e a análise da ação deve ocorrer …

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB) continua elegível para o pleito de outubro deste ano. O desembargador federal Néviton Guedes, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), negou um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para reverter a elegibilidade de Cunha. A decisão dele foi encaminhada …

Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, vão encaminhar, nesta próxima segunda-feira (15), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), desembargador Roberto Frank, a relação dos gestores públicos estaduais …

No mês passado, um seguidor de Jair Bolsonaro, o policial penal Jorge Guaranho invadiu uma festa de aniversário no Paraná gritando “aqui é Bolsonaro” para matar um pai de família, o petista Marcelo Arruda, simplesmente por ser ele seguidor de Lula. Nesta última quarta-feira (10), o juiz Gustavo Germano Francisco …

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta última quarta-feira (10) recomendar à Secretaria-Geral da Presidência da República que torne públicas as informações não sigilosas de pessoas nomeadas para cargos de confiança. Os dados estão disponíveis no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Snic), criado pelo governo em 2019 …

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido feito pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e determinou a remoção de vídeos em que o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva chama o presidente de “genocida”. Na avaliação do ministro, “a palavra ou …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu de acordo com Carla Araújo e Lucas Borges Teixeira, colunista do UOL, nesta última quarta-feira (10), em sessão extraordinária virtual, manter o nome de Eurípedes Júnior, que endossa uma aliança com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na presidência do Pros em meio a uma …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta última quarta-feira (10) o ministro Alexandre de Moraes e disse segundo o jornal Folha de S. Paulo, que participará da posse dele no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes assume a corte no próximo dia 16, em meio a insinuações golpistas e ataques …

A proposta de reajuste de 18% nos salários do Judiciário aprovado nesta última quarta-feira (10) por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve custar ao menos R$ 4,6 bilhões aos cofres da União até 2024. A cifra leva em conta o gasto estimado pela própria Corte para o primeiro …

O prefeito de Canavieiras, cidade do sul da Bahia, Doutor Almeida (Pros) foi condenado à perda do mandato e ficou inelegível por oito anos após uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP-BA acusa o prefeito de compra de votos. Segundo a denúncia, o gestor teria montado um …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira (10), a ministra Rosa Weber para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela sucederá o ministro Luiz Fux, presidente da Corte no último biênio. A posse está prevista para 12/9. Na mesma eleição, o ministro Luís …

O ministro Alexandre de Moraes será o relator do pedido de registro da candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro, que vai tentar a reeleição e está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, já teve vários atritos com Moraes, que também é …

Em cumprimento ao seu papel de fortalecer as parcerias com as instituições a fim de orientar os gestores públicos na fiscalização dos recursos e na prestação de contas, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recebeu, na última terça-feira (9), uma comitiva do Ministério Público do Estado da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em sessão administrativa nesta quarta-feira (10) conforme José Marques, da Folha, para enviar ao Legislativo uma proposta que eleva a remuneração da magistratura em 18% até julho de 2024. Caso seja aprovada pelos parlamentares, o salário de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, …

O juiz Marcos Adriano Silva Ledo foi eleito na manhã desta quarta-feira (10) como desembargador eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A eleição foi realizada no plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A vaga era destinada aos juízes de carreira e estava aberta no Regional …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 9, os gastos de campanha da chapa de Ciro Gomes (PDT) e de Kátia Abreu (PP) nas eleições de 2018. O placar foi de 6 votos a 1. Apenas o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, votou pela reprovação das contas. A …

Pressionada pelo comando da campanha, a equipe jurídica do presidente Jair Bolsonaro (PL) mudou segundo Matheus Teixeira, Marianna Holanda e Julia Chaibo, do jornal Folha de S. Paulo, a estratégia de atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e iniciou uma ofensiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). …

PF faz operação contra plano que envolve advogados. Entre os criminosos que seriam resgatados estão Marcola, o número 1 do PCC, que foi transferido de Brasília para a capital de Rondônia em março Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta quarta-feira (10) mandados de prisão e buscas e apreensão …

Conforme o Bom Dia Brasil, da TV Globo, uma mulher foi presa na manhã desta quarta-feira (10) na Zona Sul do Rio por um golpe milionário contra a própria mãe. Enganada pela filha e depois ameaçada, a idosa sofreu um prejuízo, estimado por ela, de R$ 725 milhões, entre pagamentos …

Nesta última terça-feira (9), o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) usou seu perfil no Twitter para sair em defesa de Deltan Dallagnol (Podemos). O antigo aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) se  irritou com a condenação do TCU (Tribunal de Contas da União) contra o ex-procurador da Lava Jato. “Onde estão …

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta última terça-feira (9) o controvertido processo de escolha das listas de indicados pela Justiça Federal, pelo MPF e pela advocacia para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. Segundo Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo, …

A proximidade das eleições e da posse do ministro Alexandre de Moraes no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem produzir segundo a jornalista Malu Gaspar, em sua coluna no O Globo, um acordo tido como impossível até outro dia. Aliados de Jair Bolsonaro vêm articulando uma trégua na guerra …

O apoio da federação PSDB/Cidadania à candidatura de Alvaro Dias (Podemos) ao Senado pelo Paraná está sendo questionado segundo Ederson Hising, do Estadão, na Justiça Eleitoral. César Silvestri Filho (PSDB), que havia sido definido para a disputa à vaga por aclamação na convenção estadual, entrou com uma ação anulatória, na tarde …

Órgãos vinculados ao governo federal e bancos públicos e privados são as entidades que mais acionam ou são acionadas no Judiciário brasileiro, aponta levantamento divulgado nesta última terça-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça. O conselho identificou conforme o Globo News as instituições com maior quantidade de ações tramitando nas …