TCE da Bahia imputa débito de R$ 260 mil e aplica multa a gestora da Superintendência dos Desportos do Estado

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com o Instituto de Educação Profissional (Proinep), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) também decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (20), pela imputação de débito a Mariam Hage Vaz Barreto, gestora da entidade, no valor de R$ 260.237,06 (quantia que deverá ser devolvida ao erário estadual, após acréscimo de correção monetária e juros de mora, a partir de 07/11/2017), em virtude da não apresentação de elementos comprobatórios da regular aplicação do referido montante. O convênio teve como objeto o apoio financeiro para as despesas com a realização do projeto “Esporte, Lazer e Inclusão Social no Nordeste de Amaralina 2015” e a gestora ainda terá que pagar multa de R$ 10 mil em virtude das irregularidades apuradas pela instrução processual.

Também foram desaprovadas as contas do convênio que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) firmou com a Prefeitura Municipal de Malhada das Pedras, tendo como objeto a construção da Praça Monsenhor Antônio Fagundes e Praça Quadrangular, naquele município. A desaprovação se deu pela execução apenas parcial do objeto conveniado e da omissão do gestor em sanear tempestivamente as pendências documentais identificadas na prestação de contas da terceira parcela, o que levou os conselheiros aprovarem ainda a imputação de débito, de R$ 7.292,40, a Valdecir Alves Bezerra, ex-prefeito (de 2009 a 2016) responsável pelo ajuste, além da aplicação de multa de R$ 700,00 ao mesmo gestor.

Na mesma sessão, foi aprovada, com ressalvas, a prestação de contas do convênio firmado pela Prefeitura de Itaberaba também com a Conder, tendo como objeto a execução de serviços visando à pavimentação asfáltica nas Avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes, Medeiros Neto, Barão do Rio Branco e Urbanização do Canteiro Central da Avenida Lauro Farani de Freitas. As ressalvas foram impostas em razão do atraso na devolução do saldo financeiro remanescente. E a aprovação plena foi o resultado do julgamento das contas do convênio também firmado pela Conder, com a Prefeitura Municipal de Ilhéus, que teve como objetivo a requalificação de 173.127,91 metros quadrados de pavimentação com recapeamento asfáltico e sinalização horizontal das vias.