JUSTIÇA

O desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou nesta última quinta-feira (31) que o candidato do PT ao governo no estado, Jerônimo Rodrigues, suspenda uma propaganda eleitoral veiculada em 29 de agosto, onde apoiadores aparecem mais do que o limite de 25% estabelecido por …

Nesta quinta-feira (31), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, suspendeu, por supostas irregularidades, a divulgação de uma pesquisa de intenções de votos que indicava o presidente Jair Bolsonaro (PL) liderando em Minas Gerais (MG). A informação é da CNN Brasil. Relator do caso, Araújo decidiu pela suspensão …

Vasculhando um site de leilões, o empresário Gabriel Baggio Thomaz, de 29 anos, diz ter encontrado o domínio www.bolsonaro.com.br entre os que não tiveram o pagamento renovado e estavam disponíveis para venda. Em entrevista à BBC News Brasil, ele afirma que isso aconteceu ainda no ano passado, mas que só …

Com campanhas em disputa acirrada por likes e votos nas redes sociais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já mandou excluir da internet desde julho — quando deu a sua primeira decisão — ao menos 17 conteúdos irregulares a partir de pedidos dos candidatos ao Palácio do Planalto ou de seus …

Comparação entre os quatro últimos períodos eleitorais no País mostra crescimento no uso de Atas Notariais, documento que atesta a existência de conteúdos publicados no mundo virtual e pré-constitui prova judicial Não é de hoje que a desinformação e a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, tumultuam processos eleitorais …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º), as regras sobre a entrega do telefone celular aos mesários e a proibição do porte de arma nos locais de votação. Tanto a presença de celular na cabine quanto o porte de armas nos locais de votação já haviam sido proibidos pelo …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou hoje, dia 31, uma ação civil pública contra 16 lojas do supermercado Hiperideal em Salvador e contra a Bauduco por conta de uma série de irregularidades sanitárias. Na ação, a promotora pede em caráter liminar …

Capítulo novo de uma briga antiga: Ciro Gomes (PDT) entrou nesta última quarta-feira (31) segundo o jornal O Globo, com uma queixa-crime e um pedido de indenização por danos morais contra Eunício Oliveira. O presidenciável acionou a Justiça do Ceará para pedir que o ex-presidente do Senado seja condenado por injúria …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) por unanimidade, derrubar a candidatura de Roberto Jefferson à Presidência da República. O ex-deputado federal declarou ter um patrimônio de R$ 745.323,41 ao registro sua candidatura. O ex-deputado federal declarou ter um patrimônio de R$ 745.323,41 ao registro sua …

O candidato à Presidência pelo Novo, Felipe D’Avila, defendeu nesta última quarta-feira (31), em suas redes sociais, o fim de decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a mais alta corte do país é um órgão que deveria se manifestar apenas de forma colegiada. Ele já …

Conforme levantamento realizado por Bruno Leite, do Bahia Notícias, ao menos 5 dos 39 parlamentares baianos na Câmara dos Deputados já foram multados ou têm ligações com empresas punidas por infrações ambientais. Estão neste grupo os políticos José Rocha (União), Arthur Maia (União), Raimundo Costa (Podemos), Charles Fernandes (PSD) e …

Protestos políticos feitos sob anonimato acompanharam o mandato de Jair Bolsonaro (PL) e se ampliaram segundo a Folha, com o início da campanha eleitoral, em especial nos meios digitais. São grupos de ativistas que já espalharam cartazes apócrifos e criaram intervenções urbanas por meio de projeções, caminhões e painéis eletrônicos, …

Ministério Público Federal (MPF) divulgou na tarde desta quarta-feira (31) conforme o Bahia Notícias, um parecer rejeitando o pedido de impugnação contra a candidata a vice, Ana Coelho (Republicanos), na chapa ao governo da Bahia, liderada pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). O pedido foi feito pelo postulante …

O Google anunciou nesta quarta-feira (31) novas medidas de acordo com Mariana Ribeiro, do Valor, para tentar reduzir a desinformação nas eleições de 2022. Entre elas, estão a nova versão do painel “Como Votar” e a expansão do relatório de transparência de anúncios políticos. O “Como Votar”, recurso desenvolvido em …

A candidata à Presidência Simone Tebet (MBD) entrou com uma representação na Justiça Eleitoral de acordo com o Estadão, para pedir a retirada do ar de propaganda partidária veiculada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL). Na peça que provocou a representação, apenas a primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece. Tebet sustenta que …

Com a presença do procurador-geral da República Augusto Aras e do vice-procurador eleitoral, o subprocurador da República Paulo Gustavo Gonet, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se reuniu, na tarde desta última terça-feira (30) na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) em …

“A lei de recuperação judicial contempla os débitos trabalhista e determina prazo para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho”, diz especialista Não é novidade que uma empresa em processo de recuperação judicial receba da Justiça do Trabalho a execução de seus bens, ou dos sócios, para o pagamento …

A Guarda municipal pode e deve agir em caso de suspeito que se encontre em flagrante delito. Todavia, ultrapassando os limites próprios de uma prisão em flagrante, os guardas não podem efetuar diligências típicas de uma investigação criminal. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu conforme …

Após uma experiência piloto no primeiro semestre, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta terça-feira, 30, seu segundo edital para a aquisição de créditos de carbono, com o objetivo de investir até R$ 100 milhões na iniciativa. O valor é dez vezes maior do que o …

A partir desta terça-feira (30), eleitores de todo o Brasil podem consultar pela internet em qual seção devem se apresentar para votar nas eleições de 2022, que acontecem nos dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (se houver segundo turno). Apesar de o título de eleitor físico …

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, acionou o Município de Juazeiro na sétima Vara da Fazenda Pública, para que seja determinada a solução de irregularidades verificadas na Maternidade Municipal. A maternidade atende vários municípios baianos da região norte, bem como …

O deputado federal Tiririca (PL) voltou a parodiar conforme o Tiago Minervino, do UOL, o cantor Roberto Carlos, após uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizou candidatos a cargos políticos a fazerem paródias sem a necessidade de autorização do detentor dos direitos autorais O novo vídeo começou a …

Na sessão desta terça-feira (30/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram irregular o repasse de recursos da prefeitura de Alagoinhas, de responsabilidade do prefeito Joaquim Belarmino Cardoso Neto, para a Fundação do Caminho, entidade de fins sociais, administrada por Adenor de Jesus Souza. Em razão das irregularidades …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon), recebeu, nesta última segunda-feira (29) representantes do grupo Neoenergia Coelba para discutir o fornecimento de energia elétrica na Bahia. No encontro, o Ceacon apresentou o projeto a ser lançado “Energizar”, …

A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do cônsul da Alemanha, Uwe Herbert Hahn, 60 anos. Ele é acusado da morte de seu marido, o belga Walter Henri Maximilien Biot, 52 anos, no dia 5 de agosto na cobertura do casal, na …

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e vetou a propaganda eleitoral em rádio e TV da candidatura de Roberto Jefferson (PTB) a presidente. O pedido de registro de candidatura do ex-deputado federal é contestado pela PGE, uma vez que …

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados deve enviar nesta semana segundo a coluna Radar, um alerta ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, sobre a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral e dos mesários que vão atuar nas eleições deste ano. Feito na forma …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Arte Entretenimento LTDA para assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), respeitando os direitos do público de proteção à vida, saúde e segurança em eventos. Segundo a promotora de Justiça Thelma …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia abriu inquérito conforme apurou o #Acesse Política nesta segunda-feira (29) para apurar a denúncia de tortura de vendedores de uma loja no centro da cidade. O órgão tomou conhecimento do caso para meio da imprensa e abriu procedimento para apurar os detalhes. …

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, neste último domingo (28), um pedido segundo Gabriela Coelho e Gabriel Hirabahasi, da CNN Brasil, para remover publicações nas mídias sociais que teriam veiculado desinformação sobre o candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o …

O diplomata Uwe Herbert Hahn estava em prisão preventiva desde 7 de agosto. Desembargadora considerou que promotores perderam o prazo para apresentar denúncia.Um tribunal do Rio de Janeiro libertou nesta sexta-feira (26/08) o cônsul alemão que havia sido preso preventivamente no início deste mês em caso relacionado à morte de …

Prestes a assumir a função de corregedor nacional de Justiça, em 30 de agosto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão diz que o Poder Judiciário deve punir quem atacar o sistema eleitoral e a integridade das urnas eletrônicas. Em entrevista ao jornal O Globo, o …

Novo aliado de Lula, o deputado André Janones, do Avante de Minas Gerais, continua sendo investigado na Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suposta prática conforme a coluna de Guilherme Amado, do potral Metrópoles, de rachadinha, considerado crime de peculato. Janones nega ter cometido qualquer irregularidade. No início do mês, Janones …

O PDT de Ciro Gomes acionou neste sábado (27) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o jornalista Lauro Jardim, para pedir que Jair Bolsonaro (PL) seja impedido de participar eleitoralmente de eventos “do porte e da natureza” da Festa de Peão de Barretos (SP), conforme aconteceu ontem. A sigla diz que …

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, emitiu parecer nesta última sexta-feira (26) de acordo com o blog de Ricardo Antunes, pela regularidade dos atos partidários do Pros na convenção que lançou a candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República. “A ata da convenção partidária cumpriu os requisitos do …

A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo sugeriu uma audiência de reconciliação entre Eduardo Bolsonaro e Daniela Mercury, que ingressou com uma queixa-crime contra o deputado por difamação. Antes, quer que o STF notifique o parlamentar para que se manifeste em 15 dias, de forma “a garantir o contraditório e a ampla defesa”. Lindôra argumentou que …

Após ação dos MPs, Município de Salvador e 11 réus são condenados a reparar e minimizar impactos de obras irregulares em faixa costeira da Ilha O Ministério Público Federal (MPF) conquistou nova vitória em ação que pretende resguardar áreas de proteção ambiental (APAs) e impedir novas ocupações irregulares na Ilha dos Frades – localizada na Baía de Todos os Santos e pertencente ao município de Salvador. …

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 20 bilhões segundo Bruno Pavan, da revista IstoÉ, para os pagamentos de precatórios, dívidas do governo acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Serão beneficiadas cerca de 191 mil pessoas. As previsões do governo eram de que esse ano seriam …

A Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), protocolou, nesta sexta-feira (26) representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Petrobrás. A movimentação foi feita a fim de que seja aberta investigação sobre possíveis irregularidades em licitações …

O presidente Jair Bolsonaro criticou em live nas redes sociais nesta quinta-feira (25) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter autorizado uma operação da Polícia Federal contra empresários que teriam defendido um golpe de Estado no Brasil no caso de Bolsonaro não ser reeleito neste …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, acionou o Judiciário para que a Prefeitura de Poções seja obrigado, em caráter liminar, a construir seu aterro sanitário e promover a adequada gestão de resíduos sólidos, cumprindo as ações e metas que constam no …

A ausência do procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, na posse da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atribuída, entre os convidados, à vontade de Aras de deixar o palco para uma mulher, a sub-procuradora Lindôra Araújo, e não à dor no ombro. Mas, na roda de …

O juiz Marcos Adriano Silva Ledo foi empossado, na última quarta-feira (24), como desembargador eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O magistrado cumprirá o biênio 2022/2024. Durante a abertura da cerimônia de posse, o presidente do Eleitoral baiano deu boas-vindas ao novo integrante. “Digo que é motivo …

Nomes fortes do governo Rui Costa (PT), o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, travam internamente conforme a coluna Satélite, do Correio*, um duro duelo pela vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com a aposentadoria de Raimundo Moreira do …

O CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) analisa nesta sexta-feira (26) a abertura de novo concurso para preencher vagas abertas na instituição. Os conselheiros devem autorizar e definir algumas regras básicas e requisitos. O quantitativo, no entanto, ainda depende de arranjos internos, já que os postos vagos são ofertados, inicialmente, para …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido do candidato à Presidência Pablo Marçal (Pros) que tentava impedir seu partido de declarar apoio à chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A decisão é mais um movimento em direção à anulação da candidatura de Marçal. Em 16 de agosto, Moraes …

A ministra Maria Thereza de Assis Moura tomou posse nesta quinta-feira (25) como nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Maria Thereza é a segunda mulher a presidir o tribunal. A primeira foi a ministra Laurita Vaz. O STJ, composto por 33 ministros, é responsável por uniformizar o entendimento …

Os estados de Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais lideram conforme Pedro Vilas Boas, do UOL, a lista de denúncias sobre supostas irregularidades durante a propaganda eleitoral recebidas pelo aplicativo “Pardal”, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A plataforma voltou a ser disponibilizada nas eleições deste ano no dia 16 deste …

O dolo no Direito Administrativo, a nova Lei de Improbidade Administrativa, as atribuições dos órgãos de controle, foram alguns dos temas debatidos ao longo da tarde desta quinta-feira (25), por especialistas em Direito, em evento promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O evento, …

Boas práticas para a efetivação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na Bahia foram apresentadas e discutidas durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (25) na sede do Ministério Público estadual, em Salvador, com a presença da procuradora-geral de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais …

Eduardo Cunha (PTB) recorreu nesta quinta-feira (25) contra a decisão de Luiz Fux que o impede de disputar as eleições de outubro, informa o Estadão. O ex-presidente da Câmara, tenta concorrer a uma vaga de deputado federal por São Paulo. A pedido da PGR, o presidente do STF restabeleceu os …

A partir desta sexta-feira (26), candidatos poderão se valer da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV. A grande novidade para as eleições deste ano fica por conta da introdução do ­8º parágrafo do artigo 17 da Constituição Federal, inclusão esta promovida a partir da promulgação da emenda constitucional 117/ …

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite da última quarta-feira (24) da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação e de Intercâmbio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O objeto do acordo é o estabelecimento de cooperação mútua entre a OAB e a Corte …

A ministra Cármen Lúcia tomou posse nesta quinta-feira (25) como ministra efetiva do TSE. A vaga foi aberta após o término do mandato do ministro Edson Fachin na Corte Eleitoral. Ao lado de Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, ela irá compor as vagas efetivas destinadas aos ministros do STF …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta quinta-feira (25) que investigará vinte e três bancos e instituições financeiras por possível fraude em cartões de crédito consignado. Bradesco, Banco do Brasil, Banco Pan, Itaucard, do Itaú Unibanco, e Nubank estão entre os bancos que serão investigados, segundo o comunicado …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (25) que o eleitor não poderá entrar com celular ou qualquer outro aparelho eletrônico na cabine de votação no dia da eleição. A Corte respondeu a uma consulta do União Brasil, que questionou ao tribunal se ainda seria possível dizer …

Com a contribuição do Sistema Janus, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já julgou 750 registros de candidaturas para as disputas eleitorais deste ano, conforme dados desta última quarta-feira (24) do portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas). O estado baiano possui 32,03% dos registros julgados do …

Uma semana após assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes tomou decisão de acordo com o jornal Estado de S. Paulo, para ampliar seus poderes, tentou contornar a influência de colega indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e proibiu pronunciamento de ministro de Estado …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, discutiu nesta última quarta-feira (24) com comandantes-gerais da Polícia Militar de 23 Estados a possibilidade de a Corte proibir o porte de armas para a categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, nos dias das eleições, 2 e …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última quarta-feira (24) que as Guardas Civis Municipais (GCM) não podem exercer atribuições que são exclusivas das polícias Civil e Militar. A decisão pode influenciar julgamentos que envolvam as GCMs em todo o país. A decisão foi da 6ª STJ, ao julgar …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na noite desta última quarta-feira (24) que a Justiça Eleitoral recebeu 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. As irregularidades foram detectadas durante a primeira semana da campanha, entre 16 e 23 deste mês. As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, …

Denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra doze pessoas envolvidas em esquema criminoso de fraudes em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Euclides da Cunha foi recebida pela Vara Criminal da comarca nesta quarta-feira (24). A denúncia, de autoria da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) assinaram na manhã desta quarta-feira (24), um termo de cooperação técnica e operacional, que irá permitir um amplo e rápido intercâmbio de informações, …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes nomeou, na terça-feira (23), os ministros que devem atuar como juízes da propaganda eleitoral no período de campanha. Moraes garantiu a permanência da ministra Cármen Lúcia na função em vez de indicar o ministro-substituto Kassio Nunes Marques. A nomeação ainda …

Segundo o portal, o teste foi feito em uma sala do tribunal na semana passada e apresentado ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O Ministério da Defesa fez uma série de pedidos ao TSE sobre as urnas, alguns já estavam sendo incorporados e outros, como esse da biometria, são …

Os celulares de empresários apreendidos em uma operação da Polícia Federal (PF) de busca e apreensão em endereços ligados a oito empresários bolsonaristas continham troca de mensagens com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou o site Jota na terça-feira (23) citando fontes da PF, do Ministério Público Federal (MPF) …

O desembargador Elci Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), repreendeu uma advogada que participava de uma sessão on-line com a filha de seis meses no colo. Malu Borges recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado. “Não deixe que outras interferências, barulho, venham atrapalhar a …

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral de acordo com o Estadão, contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB). Ele é acusado de violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). A corte recebeu por unanimidade a acusação …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta última terça-feira (23) conforme publicamos mais cedo, por unanimidade, o diploma do mandato do deputado federal e candidato a senador pelo Mato Grosso, Neri Geller (PP), por abuso de poder econômico. Segundo Weslley Galzo, do Estadão, os ministros ainda declararam o parlamentar inelegível pelos próximos oito …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, convocou para a manhã desta quarta-feira (24) uma reunião extraordinária com todos os comandantes-gerais das Polícias Militares para discutir os protocolos de segurança na eleição. Segundo Weslley Galzo, do jornal Estado de S. Paulo, ao menos 23 representantes das PMs …

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade nesta última terça-feira (23) conforme o Estadão, que as sanções por desaprovação de contas de partidos serão estendidas a novas siglas que resultem de fusão. A decisão foi uma resposta à consulta apresentada pelo União Brasil. O relator da consulta, …

O deputado federal Neri Geller (PP-MT) teve conforme o Globo News, o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Geller, que foi ministro da Agricultura no governo de Dilma Roussef, entre 2014 e 2015, foi condenado pela doação de …

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de autorizar buscas contra empresários bolsonaristas gerou segundo a Folha de São Paulo nesta última terça-feira (23) novos atritos entre o Planalto e o Judiciário a pouco mais de um mês das …

O juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, atendeu parcialmente a um pedido da coligação liderada pelo candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) e censurou pesquisa Datafolha sobre a sucessão para o governo do estado. Em decisão na noite desta terça (23), o juiz decidiu proibir apenas a …

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma consumidora inadimplente poderá ser cobrada por uma dívida depois de cinco anos, desde que não seja constrangida. A cobrança poderá ser feita de forma administrativa e amigável, sem ação judicial, e o nome da devedora poderá constar nos …

Ex-mulher de Arthur Lira (PP-AL) e candidata do MDB a deputada federal por Alagoas, Jullyene Lins acionou nesta terça-feira (23) conforme a Veja, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para pedir que ele tome providências para que ele impeça a candidatura do presidente da Câmara, por conta do fato de …

Os cinco vereadores do PSB em Muquém do São Francisco, no oeste da Bahia, tiveram seus mandatos cassados por uma decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (19), após ação movida pelo PL. De acordo com o ministro, relator do caso, o PSB …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou ao Novo que os R$ 89,2 milhões do fundão eleitoral reservados ao partido para as eleições desse ano foram devolvidos ao Tesouro Nacional, depois que a legenda resolveu abrir mão dos recursos públicos. “Mais uma vez o Novo prova que é o único partido …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (23), aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 166/2010 (Processo TCE/004083/2021), que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) firmou com a Prefeitura Municipal de Santo …

Na sessão do pleno desta terça-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia movida pelo cidadão Lindeval Siqueira da Costa Júnior contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Isabel Passos Gramacho (PT), em razão de irregularidades na compra de peças para veículos, no exercício de …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Agência Nacional do Petróleo e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica apresentem ações a serem adotadas para garantir a transparência dos preços praticados pela Petrobras. O magistrado estabeleceu um prazo de cinco dias. De acordo com o Mendonça, essas …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, vai se reunir nesta terça-feira (23) com o ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira; o diretor-geral da Polícia Federal, Marcio Oliveira; e o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Caio Pelim. O encontro com o …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, encontrou-se nesta segunda-feira (22) com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede do tribunal em Brasília. Nesta terça-feira, Moraes também tem encontro previsto com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. No mesmo dia, deve se reunir …

Com o objetivo de resgatar a cidadania de crianças e jovens em Salvador, a Prefeitura e o Ministério Público Estadual (MB-BA), firmaram dois termos de cooperação técnica no intuito de oferecer diversas ações sociais e capacitações para este público, que esteja em situação em vulnerabilidade social ou egresso de medidas …

Mais de 183 mil sinistros por mortes decorrentes da Covid-19 foram registrados de abril de 2020 a junho deste ano, segundo levantamento da Fenaprevi com base em dados da Susep publicados pela coluna de Lauro Jardim, no O Globo. Isso significa que cerca de R$ 6,8 bilhões foram pagos pelas …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu sete dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre um pedido para barrar a candidatura dele, protocolado no dia 11 de agosto, por um advogado avulso. A impugnação junta uma série de acusações contra o presidente, de prevaricação a …

Subiu para 380 o número de procurados pela Justiça encontrados com o auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). Mais dois criminosos que circulavam por Salvador foram encontrados na tarde e noite do sábado (20), segundo informações da pasta. Equipes do Centro Integrado de Comunicações …

Em época de campanha eleitoral, não são apenas os candidatos ao Palácio do Planalto que têm mudado o discurso, esquecido o que disseram no verão passado e buscado reposicionar sua imagem – uma estratégia de marketing conhecida pelo nome de “rebranding”. A tentativa de se readaptar às novas expectativas de …