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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a exclusão de pelo menos 334 publicações em redes sociais, alegando veiculação de conteúdos falsos desde o início da pré-campanha neste ano. Levantamento feito pelo Estadão indica que decisões de ministros da Corte determinaram a retirada de conteúdo de plataformas digitais como Facebook, Instagram, Twitter, Telegram, WhatsApp, Tiktok, Kwai e Gettr, este último muito popular entre adeptos de ideologias de extrema-direita por não conter ferramentas de moderação de conteúdo.
No total, foram emitidas 43 decisões que têm como principais alvos publicações realizadas pelas candidaturas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na disputa eleitoral.
Algumas decisões do TSE contendo ordens de remoção de conteúdo têm sido questionadas por entidades da sociedade civil por intervir excessivamente na seara política e na liberdade de expressão. Recentemente, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenaram a decisão da Corte que determinou a retirada de 31 publicações associando o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, acusado por organizações não-governamentais (ONGs) nacionais e estrangeiras de violar os direitos humanos.
Na lista das remoções está um post do jornal paranaense Gazeta do Povo. A ANJ chegou a classificar a medida do tribunal como “censura” e a Abraji comentou que não é saudável para a democracia colocar “o Judiciário na posição de decidir sobre o que um veículo jornalístico pode ou não publicar”. Em outro caso, a Corte determinou que o site de notícias O Antagonista removesse um texto no qual o ex-presidente Lula era acusado de ter ligação com o traficante Marcola, que atua como chefe da organização criminosa PCC.
Para David Nemer, professor de Estudos da Mídia da Universidade de Virginia (EUA), a manifestação de associações como a Abraji, no caso da Gazeta do Povo – que fez uma postagem nas redes sociais vinculando Lula a Ortega -, evidencia possíveis “excessos” na atuação do TSE.
“Uma forma de mitigar isso é o TSE se colocar em conversa com as associações de jornais e imprensa. As redes sociais não são entendidas como empresas de bem comum, diferentemente de como é vista a imprensa. Então ações contra a imprensa precisam ser vistas com muita cautela”, afirmou o autor do livro “Tecnologia do Oprimido”.
O TSE recebeu, desde julho, 129 representações com denúncias de disseminação de fake news contra os presidenciáveis, o que corresponde à abertura de mais de um processo por dia nos últimos três meses. Nem todos os pedidos, no entanto, resultaram em decisões para retirada do ar de conteúdos que as campanhas consideraram ofensivos. Os ministros negaram a exclusão em 58 processos. Em outros 29 casos, a Corte sequer chegou a analisar o mérito.
Nas ações movidas pela campanha de Lula, os principais alvos foram publicações realizadas por Bolsonaro e seus aliados mais próximos, como os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlo Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e os senadores Flávio (PL-RJ) e Damares Alves (Republicanos-DF). A candidatura petista também mirou em publicações realizadas por influenciadores digitais ou usuários comuns das redes sociais.
Uma dessas ações em que Lula conseguiu a remoção das notícias falsas compartilhadas por adversários foi contra Flávio Bolsonaro e os deputados federais Otoni de Paula (MDB-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ), que acusaram o PT de manter relações com líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de aplicar um “golpe milionário” em caso de vitória do candidato petista no próximo dia 30 de outubro. Outra postagem dizia que Lula estava associado ao STF “para matar” Bolsonaro.
Em outra ação, a Federação composta por PT, PCdoB e PV obteve decisão que obrigou a remoção de publicações da senadora Damares com alegações falsas de que os governos de Lula teriam distribuído cartilhas para ensinar os jovens a fumar crack.
Já a campanha de Bolsonaro conseguiu tirar do ar vídeos em que Lula o chama de “genocida”, assim como a propaganda do PT que compila declarações antigas com falas de Bolsonaro sobre tortura, negação da compra de vacinas e a ofensas às mulheres. Na última quinta-feira, 13, o TSE impediu os petistas de usarem vídeo que associa Bolsonaro ao canibalismo. A propaganda petista usava uma entrevista antiga do presidente destacando frases consideradas fora do contexto.
O TSE conta com apenas quatro ministros fixos dedicados ao julgamento das propagandas eleitorais. No início de agosto, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, designou Cármen Lúcia, Maria Claudia Bucchianeri, Raúl Araújo e Paulo Tarso para cuidar desses processos. Além das ações envolvendo fake news, os ministros ainda precisam analisar centenas de pedidos de direito de resposta, acusações de difamação e supostas irregularidades das campanhas.
A advogada Angela Cignachi, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), destaca que a intervenção judicial não conta com a capacidade de reverter todos os danos causados pelas fake news à imagem do candidato.
“Apesar de essas decisões serem tomadas e haver a determinação de retirada dos conteúdos, nós sabemos que não há meios tecnológicos para tirar aquele vídeo ou conteúdo de todos lugares em que se espalha, o que torna a eficácia dessas medidas bem limitadas. O prejuízo para quem é atingido por uma notícia falsa ou descontextualizada que afete a honra é muito grande”, argumentou Cignachi..
