JUSTIÇA

Brasileiros que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro do ano passado, têm até segunda-feira (9) para justificar o fato de não ter votado e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Titulo; pelo …

A advocacia e a academia atuam para tentar desativar segundo Frederico Vasconcelos, da Folha, duas bombas-relógio acionadas no final do governo Bolsonaro: os acampamentos golpistas na frente de quartéis do Exército e o indulto concedido pelo ex-presidente aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru. Em comum, a tentativa de …

O Censo do IBGE é a principal fonte de dados sobre a situação de vida da população brasileira e é a partir da contagem populacional feita pela pesquisa que é possível definir políticas públicas nacional, estadual e municipal. A questão é que dados coletados pela mega pesquisa até o momento …

Uma ordem de prisão inserida no Banco Nacional de Mandados de Prisão, o BNMP, está sob investigação das autoridades após constar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria determinado sua própria prisão. Segundo Paulo Moura, do Pleno News, na decisão falsa consta a determinação: “expeça-se o …

Jean Paul Prates e Alexandre Silveira são alvo de uma ação que o vereador Rubinho Nunes, do União Brasil em São Paulo, apresentou nesta última quarta-feira (4) à Justiça Federal do DF. O processo pede segundo o jornal O Globo, que o petista seja impedido de assumir a Petrobras por …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber e o novo advogado-geral da União, Jorge Messias se encontraram nesta quarta-feira (4) e se reuniram com a equipe que atuará nos processos em trâmite na Suprema Corte. Na reunião, que durou cerca de uma hora, foi tratado sobre a …

O Prerrogativas, grupo de juristas ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende acionar a Justiça para obrigar o ministro da Defesa, José Múcio, a acabar com atos bolsonaristas em frente a quartéis do Exército. Múcio, ministro de perfil conciliador e com boa interlocução com as Forças Armadas, …

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, se reuniu na terça-feira (3) com um grupo de governadores para recolher apoio para o processo de impeachment contra o chefe do Supremo Tribunal de Justiça, Horacio Rosatti, e para a investigação de outros funcionários do mais alto órgão judicial da Argentina. “Tivemos uma …

O ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Wellington César Lima e Silva assumirá a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. A informação foi anunciada pelo novo ministro da Casa Civil Rui Costa. A Secretaria é responsável por prestar assessoria e consultoria …

O senador Sergio Moro defendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Na madrugada de segunda-feira (2) para terça (3), o magistrado foi vaiado e xingado no Aeroporto de Miami (EUA). “O Ministro Luís Roberto Barroso sempre defendeu a Lava Jato e reconheceu os crimes expostos pela …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal (STF), foi hostilizado por passageiros no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos, nesta última segunda-feira (2). Um vídeo que circula nas redes sociais mostra passageiros gritando “sai do voo” e “pede para sair”. Outros gritaram segundo Renato Alves, do O Tempo, “lixo” …

O prefeito de Conceição da Feira, João de Furão (PSB), publicou em suas redes sociais que por decisão liminar a Justiça determinou que ele assuma o Consórcio Portal do Sertão, que vinha sido motivo de disputa com o prefeito de Santo Estevão, Rogério Costa (PT). Conforme o Bahia na Política, …

A Suprema Corte de Justiça do México elegeu sua primeira mulher como presidente nesta segunda-feira, após um processo de sucessão marcado por alegações de plágio contra uma das principais candidatas ao cargo. Norma Piña, advogada com ampla experiência no sistema judiciário mexicano, substituirá Arturo Zaldívar, cujo mandato de quatro anos …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste último domingo (1º) a aliados segundo Daniel Cesar, do IG, que pretende ir à Justiça contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governo federal, caso um de seus vários sigilos seja derrubado. O político comentou num grupo de WhatsApp, pouco depois …

Um shopping center não tem a obrigação de fornecer vagas de estacionamento gratuitas aos empregados dos lojistas que ocupam o complexo, pois não há subordinação entre eles que permita caracterizar a cobrança como alteração contratual lesiva. Esse entendimento foi estabelecido pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de maneira …

Fabricado no ano 1952, o Rolls-Royce Silver Wraith presidencial é considerado um modelo raro. Há poucas unidades disponíveis e comercializadas em sites especializados, quando os donos decidem vendê-los. Um dos exemplares foi anunciado em um site português, em abril do ano passado, por 94 mil euros – valor equivalente a R$ …

Flávio Dino tomou posse, na tarde desta segunda-feira (2), como ministro da Justiça do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cerimônia ocorreu no Salão Negro da sede do Ministério da Justiça. Acompanhe:

Além de não ter conquistado a reeleição em 202, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar fora das disputas eleitorais de 2026 e 2030 para qualquer cargo. A conduta do ex-mandatário da República no pleito deste ano é contestada por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de …

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou segundo Matheus Teixeira, da Folha, que a relação entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo federal deve melhorar com a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à chefia do Executivo. O magistrado também evitou confirmar se ficará no …

Os julgamentos do marco temporal na demarcação de terras indígenas e da descriminalização do aborto serão colocados em pauta pela presidente do STF, Rosa Weber, neste ano, informa  Beatriz Bulla, do Estado de S. Paulo. A ministra, que se aposentará em outubro, não quis reabrir os debates dos dois casos …

A ex-presidente Dilma Rousseff, futuros ministros, parlamentares e integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a chegar ao Congresso para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não falou com a imprensa, diz a Folha. Já Luiz Marinho (PT), que assume a …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou uma portaria no sábado (31) segundo Rayssa Motta, do Estadão, em que cria a polícia institucional do Ministério Público da União (MPU). Documento A segurança dos membros e do patrimônio da instituição passará a ser operada por efetivo próprio, o que na prática diminui …

Há menos de 48 horas para o atual presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), entregar o cargo, ele consultou advogados e foi aconselhado a sair do país antes do dia 1º de janeiro, segundo informações do Blog da Natuza Nery. Com isso, nesta sexta-feira (30), seu último dia útil de …

Alvo constante dos bolsonaristas radicais que pedem golpe militar e o fechamento do STF, Alexandre de Moraes implementou uma resolução de fim de ano: mudou segundo a coluna de Lauro Jardim, o número de celular que usava.  

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a acumulação de aposentadorias e pensões nos casos permitidos pela Constituição. Pela decisão, tomada no dia 16 de dezembro deste ano, em casos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação dos benefícios. O caso julgado envolve a viúva de …

A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, nesta última quarta-feira (28), uma mulher envolvida na tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF) e na na depredação da 5ª DP durante os ataques bolsonaristas no centro de Brasília, no último …

Com a mudança regimental aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa prazo de 90 dias para devolução de pedidos de vista, 437 processos paralisados devem ser julgados nos próximos meses, de acordo com estatísticas disponíveis no site da Corte. As informações são de Lavínia Kaucz e Isabella Alonso Panho, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente segundo a coluna de Valdo Cruz, do g1, as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal. A medida atende a pedido da equipe de transição do …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última terça-feira (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A decisão afeta os dispositivos que tratam …

O futuro ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou hoje o nome do procurador do Banco Central, Flávio Roman, para o cargo de adjunto do advogado-geral do órgão, Célia Froufe, Quando empossado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Roman também desempenhará a função de ministro-substituto da …

Ministros do Supremo Tribunal Federal conversaram na última segunda-feira (26) por telefone segundo Beatriz Bulla, do Estadão, sobre a tentativa de atentado a bomba realizada por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília. A Corte deve manter, durante a posse de Lula, a segurança em nível máximo, como …

A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou uma nova edição do seu “Compêndio Jurídico”. O documento reúne os pareceres mais relevantes e de mais amplo interesse emitidos pela unidade entre os meses de setembro a dezembro de 2022. O “Compêndio Jurídico” integra o rol …

O brasileiro está otimista sobre a relação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Poder Judiciário, mostra pesquisa Datafolha feita nos dias 19 e 20 de dezembro. A convivência do próximo ocupante do Palácio do Planalto com ministros dos tribunais superiores, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal), e juízes de primeira e segunda …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou conforme o Blog do Fausto Macedo, uma nova ordem de prisão contra o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio – investigado no inquérito das fake news. A decisão de mandar o aliado do chefe do Executivo de volta ao cárcere foi assinada …

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa fechada ao público, uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e que também restringe as decisões individuais dos ministros. A mudança, pautada pela presidente da …

Sem o foro privilegiado ao deixar o Palácio do Planalto em 1º de janeiro, Jair Bolsonaro (PL) irá responder por investigações criminais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que são relacionadas a recorrentes ameaças e ataques feitos aos integrantes da Corte. Após o fim do seu mandato, parte dos …

O ministro da Justiça Anderson Torres, reassumirá a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do DF em 2023. O governador Ibaneis Rocha (MDB) confirmou a informação no jornal Correio Braziliense. O atual secretário da SSP, Júlio Danilo, seguirá no cargo até início de janeiro, quando retornará ao posto de delegado da …

Sem contar com prestigiada banca de advogados, como o ex-governador Sérgio Cabral, presos amontoados em prisões brasileiras são mais de 575 mil em situação provisória. A reportagem é de Cláudio Humberto, do Diário do Poder, informa que esses centenas de milhares aguardam o “transitado em julgado” do processo, mas só …

O governo de Jair Bolsonaro (PL) concederá a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz – uma das principais atribuídas à saúde brasileira – a 66 nomes neste final de seu mandato. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também será contemplada com a honraria criada para personalidades que deram contribuições à saúde …

Aliados de primeira hora de Lula afirmam segundo Bela Megale, que, apesar dos diversos nomes que estão na praça como possíveis indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF), a escolha de Lula estaria hoje entre duas opções. Cristiano Zanin desponta como favorito. O advogado conduziu a defesa do presidente eleito na …

Quase 70 deputados federais e estaduais eleitos nos cinco maiores colégios eleitorais do País tiveram suas contas de campanha rejeitadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Levantamento feito pelo Estadão entre candidatos eleitos e diplomados até o dia 19 aponta nomes de diversos partidos e que aparecem entre os mais votados em seus …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste mês, que o limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas das Assembleias Legislativas eleitas somente após janeiro de 2021. Ou seja, as eleições ocorridas até 7 de janeiro de 2021, data de publicação da ata de julgamento …

O jornalista Luan Araujo decidiu segundo Mariana Rosário , do O Globo, processar nas esferas civil e criminal a deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP), após o episódio de perseguição ocorrido às vésperas do segundo turno das últimas eleições, em São Paulo. Na ocasião, Zambelli foi filmada correndo no bairro …

Na última quinta-feira (22), o jatinho de Wesley Safadão, avaliado em R$ 37 milhões, foi apreendido pela Justiça. Conforme o portal g1, a aeronave foi pedida em uma ação movida por um grupo de investidores lesados pelo empresário Francesley da Silva, conhecido como “Sheik dos Bitcoins”. Segunda a defesa do …

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última quinta-feira (22) pedindo esclarecimentos sobre o alcance de um dos pontos decisão da Corte sobre o orçamento secreto. O orçamento secreto é como ficaram conhecidas as emendas de relator – recursos da União que são direcionados pelo …

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada na Operação Faroeste – investigação sobre um esquema de venda de sentenças para legitimar terras griladas no oeste da Bahia. Com a decisão, a …

m uma investida para conter excessos de magistrados em meio às eleições de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu nove decisões pela derrubada de redes sociais de juízes e desembargadores em razão de manifestações políticas. Um balanço do órgão obtido pelo Estadão mostra que 21 investigações foram abertas …

Na sessão desta quinta-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação formulada contra a prefeita de Ibirataia, Ana Cléia dos Santos Leal, em razão da nomeação de seu irmão para o cargo de Secretário de Finanças – sem comprovar sua qualificação técnica – …

Mais de 400 mil pessoas que tiveram perdas no rendimento das cadernetas de poupança entre 1987 e 1991, causadas pelos planos econômicos dos governos de José Sarney (1985-1990) e de Fernando Collor de Mello (1990-1992), têm mais uma chance de reaver o dinheiro perdido. Foi prorrogado pela segunda vez, por …

O aumento de 18% que o Supremo Tribunal Federal (STF) se concedeu, cada um dos onze ministros passará a embolsar mais R$ 600 mil anuais, diz o colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Seus salários foram aumentados de R$39,2 mil a R$46,3 mil por mês. Pior mesmo é o …

O pagamento de salário de Jair Bolsonaro pelo PL está segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, nas mãos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (22), o magistrado desbloqueou R$ 1,15 milhão das contas do partido para quitar o contracheque de seus …

Na Live UOL de terça-feira (20), o colunista do portal Felipe Moura Brasil falou sobre a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele estava preso preventivamente havia seis anos e era o único acusado ainda em regime fechado em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. “Quem …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que reajusta em 18% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação, o texto segue para o Senado. O projeto estabelece um aumento escalonado em três parcelas. Ao final dessas parcelas, em fevereiro de 2025, o …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotarão segundo o portal Metrópoles, uma linha de ação caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) tente convocar as Forças Armadas. De acordo com o portal, o presidente passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição por parcialidade de Alexandre de Moraes à …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão desta última terça-feira (20), medida cautelar deferida contra a prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes Reis e Silva do Carmo, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Leonardo de Oliveira da Silva, e que …

Os ex-vereadores de Ilhéus James Costa, Valmir Freitas do Nascimento e Lukas Pinheiro Paiva, este último ex-presidente da Câmara Municipal no biênio 2017/2018, foram condenados pela Justiça a mais de sete, 10 e 23 anos de privação de liberdade (somadas as penas de reclusão e detenção), respectivamente, pelos crimes de …

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro entrou nesta terça-feira, 20, com uma nova ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha (União Brasil) por supostos gastos ilícitos durante a campanha de 2022. O MP eleitoral pede a cassação dos diplomas da chapa (o que …

Se embarcar na federação com PSDB e Cidadania, o Podemos terá de ajudar a pagar a multa de R$ 3,7 milhões do diretório paulista dos tucanos – as contas foram reprovadas no TRE-SP. Cabe recurso no TSE, informa o Estadão.  

A Justiça do Rio determinou nesta última terça-feira (20) conforme o Estadão, a soltura do bicheiro Rogério Andrade, preso desde agosto em Bangu 8. O alvará de soltura foi expedido após decisão do Superior Tribunal de Justiça, que aceitou um pedido de habeas corpus da defesa. Andrade terá de usar …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) aciona o Governo do Estado por conduta omissiva na proteção de mulher vítima de violência. Segundo a ação civil pública (ACP), proposta na última segunda-feira (19) pelo promotor de Justiça Felipe Pazzola, um homem que atualmente está internado no Hospital de Custódia e Tratamento …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, deu posse a seis Desembargadores, na última quinta-feira (15), no Salão do Tribunal Pleno. Em clima de confraternização, a solenidade reuniu não apenas o colegiado, mas também autoridades, familiares e amigos convidados. Os Magistrados foram eleitos …

O ministro Ricardo Lewandowski ganhou pontos segundo a coluna Estadão na escolha de seu sucessor no STF – ele se aposenta em maio. Embora o advogado Cristiano Zanin sonhe com a vaga, o ministro tem trabalhado pelo ex-secretário do STF Manoel Carlos de Almeida Neto.  

Tudo bem, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral não podia ficar numa penitenciária por prazo indefinido. Ele estava em prisão temporária no presídio de Bangu, aguardando um julgamento que ainda não ocorreu. Mas segundo Tales Faria, do UOL, essa são coisas que só ocorrem na Justiça brasileira: o …

Os integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) se reuniram na manhã desta última segunda-feira (19) na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no CAB, onde foram apresentadas os resultados das principais ações desenvolvidas pelo Comitê em 2022. Na abertura do encontro, a procuradora-geral de Justiça Norma …

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou uma conversa segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, que teve nesta última segunda-feira (19) com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para dar um recado sobre a sucessão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da …

Preso desde novembro de 2016, o ex-governador do Rio foi solto na noite de hoje de uma unidade prisional da PM, em Niterói, após decisão do STF na última sexta (16). A Justiça Federal do Paraná, responsável pelo caso, determinou que ele passe à prisão domiciliar. O político deixou a …

Nicolao Dino ficou entre os três mais votados na última lista tríplice, em 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) ignorou e escolheu Aras. Alinhado a pautas mais ligadas à esquerda, Dino se enfraqueceu quando o irmão, o senador eleito Flávio Dino (PSB), foi escolhido para assumir o Ministério da …

A conversa de Lula com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (19), teve segundo Bela Megale, do O Globo, um momento de “climão” notado por magistrados da corte. Em certo momento, o presidente eleito criticou a relação adotada por alguns membros do Judiciário e Bolsonaro que …

O vereador de Vitória, Armandinho Fontoura (Podemos), foi preso na última quinta-feira (15), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por supostamente usar suas redes sociais para “atacar” a Corte. De acordo com Moraes, ele fazia parte de acordo com o Gazeta Brasil, de uma …

O Ibovespa subia nos primeiros negócios nesta segunda-feira, apoiado no cenário externo e uma vez que, internamente, agentes financeiros digeriam a decisão liminar de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar do teto de gastos o pagamento de um benefício social de 600 reais no ano que vem. …

O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou por volta das 10h desta segunda-feira (19) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uma reunião de cortesia com ministros da Corte. O compromisso não consta da agenda oficial do petista. Lula estaria reunido com 25 dos atuais 32 ministros …

Parlamentares criticaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar o estouro do teto de gastos, retirando as despesas do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, do limite, e permitindo que o benefício seja pago por meio da abertura de crédito extraordinário. Gilmar atendeu a um …

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste último domingo (18), abre espaço para que o governo fique livre de pressões e negociações para aprovar a PEC da Transição. De acordo com Ana Floro, do g1, ao determinar que os recursos para renda mínima …

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, vem indicando segundo o colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, em conversa com interlocutores que investirá energia nas apurações que podem tornar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados inelegíveis. Protocoladas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), as ações miram o chefe do …

Lula terá duas vagas de acordo com o colunista Lauro Jardim, para nomear em seu mandato para o Supremo Tribunal Federal (STF)— a de Ricardo Lewandowski, em maio, e a de Rosa Weber, em outubro, certo? Talvez não. No petismo, já se conta como muito provável que esse número suba …

Cristiano Zanin, o advogado de Lula na Lava Jato, não terá de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, qualquer cargo no governo que se inicia em 1° de janeiro. O foco do bem sucedido Zanin é a cadeira do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que se …

O senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), que quando juiz determinou a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral convertida para prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (16), comentou em suas redes sociais a decisão. Em sua conta no Twitter, Moro afirmou que estamos vivendo “tempos desafiadores” …

Após obter decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Cabral aguarda os trâmites burocráticos para deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ). A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro acredita que ele deverá ser liberado nesta segunda-feira (19). A partir de então, ele deverá cumprir …

O advogado André Luiz da Rocha Santana, do Rio Grande do Norte, protocolou segundo Leiliane Lopes, do Pleno News, um Pedido de Reconsideração ao pedido de habeas corpus que foi negado ao cacique Serere Xavante na manhã deste sábado (17) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Barroso negou …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido de liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, preso desde 2016 pela Lava Jato. Com a decisão, Cabral pode ser solto a qualquer momento. Ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis …

Futuro secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) teve suas contas de campanha reprovadas de acordo com Mariana Carneiro, do Estadão, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, que determinou a devolução de  R$ 277,7 mil ao Tesouro. O desembargador Silmar Fernandes apontou omissão …

Segundo Mariana Durães, do UOL, a Jovem Pan foi condenada a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins. A decisão é da juíza Flávia Poyares Miranda, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). No dia 7 …

Último preso da Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral “passará o Natal em família após seis anos de detenção”, celebrou seu advogado, Daniel Bialski, segundo Wanderley Preite Sobrinho, do portal UOL. Nesta última sexta-feira (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a prisão do ex-governador de regime …

Ricardo Lewandowski disse que o Supremo irá considerar, no julgamento da legalidade do chamado Orçamento Secreto, a resolução que dá mais transparência à destinação de recursos das emendas aprovada nesta última sexta-feira (16) pelo Congresso. Segundo o ministro, que vai dar seu o voto sobre o assunto na retomada do …

Com placar apertado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral no processo em que foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico …

A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora do caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou segundo Cláudio Humberto, do Diário do Poder, que os aeronautas que ameaçam greve a partir da próxima segunda-feira (19) garantam a manutenção de ao menos 90% desses trabalhadores no serviço, enquanto durar a paralisação, …

Um grupo de juristas apresentou ao Senado, nesta sexta-feira (16), um anteprojeto de lei para revisar a Lei do Impeachment, escrita em 1950 e que norteou os processos de destituição de Fernando Collor em 1992 e de Dilma Rousseff, em 2016. O novo texto foi apresentado a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) …

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (16) Antônio Jose Santos Saraiva, conhecido como “Sarneyzinho do Maranhão”. Em vídeo compartilhado nas redes sociais ele afirma que enviou “capangas” à Brasília para “assassinar, fuzilar e executar” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o portal O Antagonista, a …

Prefeito, agentes públicos e empresários são acusados de crimes como organização criminosa, lavagem e desvio de dinheiro público O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última segunda-feira (12), denúncia contra onze pessoas, entre prefeito, agentes públicos e empresários, investigados por desvio de recursos públicos da educação no município de Ribeirão …

Flávio Dino anunciou, nesta sexta-feira (16), novos nomes para compor o seu gabinete no Ministério da Justiça. Em coletiva de imprensa, o escolhido de Lula para a pasta revelou cinco nomes que integrarão seu segundo escalão no Palácio da Justiça: – Wadih Damous assume a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) …

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acaba de obter no STF o direito segundo o Agenda do Poder, de deixar o presídio e ficar em regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada por 3 votos a 2, na segunda turma do STF. O voto decisivo foi dado …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta última quinta-feira (15), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais onze prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como …