JUSTIÇA

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo possa abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos) e impeça a interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas. Previstos para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, os créditos extraordinários estão …

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira (9) o julgamento de dois processos que podem levar à revogação do último mandado de prisão em vigor contra o ex-governador Sérgio Cabral, único acusado ainda em regime fechado em razão das apurações da Lava Jato. Os ministros vão …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta última quarta-feira (7) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual. O caso começou a ser analisado em março deste …

Braço-direito de Augusto Aras, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, deixou chocados segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, os integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) com a sua fala no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que saiu em defesa do Congresso, minimizou a gravidade do …

Ministros só devem votar apenas na semana que vem Em meio a uma intensa pressão política, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (7) quatro ações que questionam a legalidade das emendas de relator do Congresso Nacional, que compõem o chamado “orçamento secreto”. Embora iniciado, …

O Ministério Público Federal denunciou, nesta quarta-feira (7), o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) pelo ataque que ele promoveu contra policiais federais que foram prendê-lo. À época, os agentes foram cumprir uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, na casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian, na Região Serrana do Rio. …

7Em sessão ordinária desta quarta-feira (7), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 230/2010 (Processo TCE/008069/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto, e também condenou …

Partido do presidente Bolsonaro, o PL acionou segundo a Agenda do Poder, Sergio Moro (União Brasil) na Justiça, na tentativa de cassar seu mandato de senador. O objetivo é que a ação possa abrir brecha para se realizar uma nova eleição no Paraná e que Paulo Martins, candidato do partido …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que cargo eletivo é aquele ocupado pela pessoa escolhida pelo eleitorado para exercer funções político-constitucionais. Presidente e vice-presidente da República, governadores e vices, senadores, deputados federais e estaduais ou distritais, prefeitos e vices e vereadores são cargos públicos eletivos, ocupados por candidatas e candidatos …

Ainda na sessão desta terça-feira (6), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as contas de campanha da chapa composta por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), eleitos presidente e vice-presidente da República pela coligação Brasil da Esperança nas Eleições Gerais de 2022. Por unanimidade, …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta última terça-feira (6), proclamou eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente da República, respectivamente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A proclamação foi possível após a aprovação, por unanimidade, do relatório final de totalização …

Advogado de Lula na Lava Jato, Cristiano Zanin está sendo cotado, entre petistas, para assumir de acordo com  Gustavo Côrtes, do Estadão, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, órgão vinculado à Presidência. A passagem, porém, não tardaria e duraria até a possível indicação dele ao STF em uma das duas vagas …

Cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na segunda fase da “Operação Tocaia”, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Combate às Organizações criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu nesta última terça-feira (6) com delegados-gerais das polícias civis dos estados. Durante o encontro, que foi realizado no tribunal, Moraes afirmou que o trabalho de parceria de inteligência entre a Justiça Eleitoral e as corporações deve continuar …

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defendeu o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na perseguição política segundo o site 247 durante a operação Lava Jato, é cotado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a jornalista Andreia Sadi, da Globonews, o nome de Zanin tem crescido …

O Supremo Tribunal Federal (STF) traz à pauta da sessão Plenária desta quarta-feira (7) quatro ações em que partidos de oposição do governo Jair Bolsonaro (PL) questionam a execução das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9), dispositivo do orçamento secreto. As legendas pedem que seja declarada a inconstitucionalidade do esquema …

A Polícia Federal prendeu na noite desta terça-feira (6) Milton Baldin, empresário de Mato Grosso que convocou atiradores e caminhoneiros a participarem de protestos em apoio a Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. Baldin foi preso por volta das 20h no acampamento bolsonarista montado em frente ao QG do Exército na capital do …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apurava conforme Aguirre Talento, do O Globo, suspeitas de pagamento de R$ 1 milhão pela empreiteira Odebrecht em troca de benefícios no Congresso Nacional. Ao concluir a investigação, …

Jair Bolsonaro participou, nesta terça-feira (6), da cerimônia de posse de dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Novamente, o presidente -que se mantém calado desde que perdeu as eleições para Lula – se manteve quieto e não falou nem durante o evento, nem com a imprensa …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que o pagamento de multas eleitorais já pode ser feito por Pix diretamente nos cartórios eleitorais. Para isso, o eleitor poderá usar o celular para fazer a leitura do QR code que será gerado no ato do atendimento. Os eleitores que utilizarem o Pix …

O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito nesta terça-feira (6) para presidir a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Barroso vai substituir a ministra Cármen Lúcia. “Vossa Excelência é um homem que sabe para muito além do Direito”, elogiou a atual presidente da Primeira Turma. A votação …

Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Salvador e vice-governador eleito, vereador Geraldo Júnior (MDB), a Casa concedeu nesta terça-feira (6) o Título de Cidadã de Salvador e a Comenda Maria Quitéria à procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti. A sessão solene ocorreu no Plenário …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, na sessão desta terça-feira (6), denúncia formulada contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, por irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade – da empresa “Assessoria e Consultoria Angelote Eireli”, ocorrida no exercício de 2019, bem como em …

A 6ª Vara Federal de Curitiba (PR) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol. Ele foi eleito deputado federal, pelo Podemos, nas eleições deste ano. As informações são da coluna de Caio Junqueira, da …

Os serviços da empresa da família também foram usados nas eleições em 2018 e 2014. Foram R$ 43.333,35 no pleito passado e R$ 31.068,75 na anterior. O deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) gastou de acordo com a Folha de S. Paulo R$ 70.361,85 do fundo eleitoral em um posto …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve contar com um esquema especial de segurança para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com informações divulgadas pelo site Metrópoles, o prédio da Corte será protegido por carros vigilantes e policiais. As viaturas da Polícia Judicial ficarão estacionadas na …

Jair Bolsonaro aposta conforme Guilherme Amado, do Metrópoles, na vitória do senador Rogério Marinho (PL) na disputa pela presidência do Senado para sua vendeta pessoal contra o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A expectativa de Bolsonaro é que, com Marinho tendo o poder de aceitar …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza na tarde desta terça-feira (6) a cerimônia de posse dos novos ministros do tribunal, Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que indicou os dois desembargadores em agosto, confirmou presença na solenidade, marcada para as 17h. Azulay Neto …

O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê iniciar nesta quarta-feira (7) a análise de acordo com a Folha de S. Paulo, de quatro ações que questionam a constitucionalidade das chamadas emendas de relator sob dúvidas de que o julgamento será concluído ainda neste ano. Há também o receio de petistas de …

Um grupo empresarial do setor de alimentos de origem animal é alvo da ‘Operação Quaresma’, deflagrada nesta terça-feira (6) pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. Segundo as investigações, o grupo teria sonegado pelo menos R$ 8 milhões em impostos, por meio de fraudes à fiscalização, principalmente quanto …

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que atribui a Alexandre de Moraes o bloqueio de suas contas nas redes sociais nesta última segunda-feira (5), disse conforme Mariana Carneiro, do Estadão, que se queixou a Arthur Lira (PP-AL) do que considera ser cerceamento de sua atividade parlamentar. “Se fosse só censura já …

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse nesta última segunda-feira (5) ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), que o Brasil vive sob uma ditadura do Poder Judiciário. “Estou muito preocupado com a situação no meu país, onde neste momento vivemos sob uma ditadura do Poder Judiciário. Dez parlamentares estão com …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou segundo o blog Pimenta, a sentença de primeira instância que, em agosto passado, havia condenado o prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida, Dr. Almeida, a perder o mandato por acusação de abuso de poder político na eleição de 2020, quando ele foi …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana o orçamento secreto, a engenharia criada pelo Legislativo para destinar bilhões de reais em emendas a municípios de uma forma menos transparente. A pauta do Supremo segundo a Veja, para quarta (7) tem ações que antecedem o julgamento o …

Estudante de enfermagem viajava de Recife para Salvador. Caso é investigado pela polícia. A estudante de enfermagem Stefani Firmo teve o rosto cortado enquanto dormia durante uma viagem de ônibus do Recife (PE) para Salvador (BA). O caso ocorreu na madrugada do dia 29 de novembro, quando o coletivo passava …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear todas as redes sociais da deputada federal Bia Kicis (PL-DF). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) no perfil do Twitter da própria parlamentar. “Acabo de ser informada que Moraes mandou bloquear todas as minhas redes sociais”, escreveu …

Segundo o GLOBO, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu nesta segunda-feira a compra de 98 blindados italianos pelo Exército Brasileiro, que seria fechada nesta segunda-feira (5), menos de um mês antes do final governo Jair Bolsonaro. Os veículos chamados de “caçatanques”, custariam mais de R$ 5 bilhões …

Adoramos essas viradas da vida! Imagina um motoboy que morou nas ruas se formar em direito, passar na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – e trabalhar no escritório onde fazia entregas? Esta é a linda historia de superação do Sérgio Pereira, de 36 anos, do Ceará. A matéria …

Por maioria de votos, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli, que negou o prosseguimento da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, informa Gabriela Coelho, do canal CNN Brasil. Com a definição da maioria, o pedido …

Antes mesmo de a faixa presidencial mudar de mãos já foi deflagrada uma corrida pelo comando do Ministério Público Federal (MPF). Em disputa, está a sucessão do procurador-geral da República, Augusto Aras, cujo mandato à frente da instituição se encerra em setembro de 2023. Uma ala de procuradores tem defendido …

A lentidão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em divulgar o calendário de julgamentos, tem segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, irritado integrantes da Corte. A ministra tem liberado a pauta do tribunal a conta gotas desde que assumiu o comando da Corte, em …

Há uma década, a então ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon deixava o cargo de corregedora nacional de Justiça, em um mandato que ficou marcado por duras críticas ao corporativismo no Judiciário e processos disciplinares contra magistrados, que provocou a grita de associações de classe. Ela mexeu …

O candidato de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposenta em maio, é segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, o ministro do STJ Luiz Felipe Salomão. Hoje, há pelo menos cinco candidatos a essa vaga, todos com padrinhos poderosos.

De acordo com o Estadão, os desembargadores da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram decisão que condenou um homem a pagar uma espécie de pensão mensal de R$ 190 para cada um dos três cachorros que adotou e deixou na casa de sua …

Evitada por décadas no futebol brasileiro por conta da homofobia, a camisa ’24’ fez sua primeira aparição pela Seleção em Copas do Mundo nesta sexta-feira (2), através do também estreante Bremer. Considerado um tabu pelos brasileiros, o número saiu do armário justamente em um país que criminaliza a homossexualidade. Coincidência? …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu conforme a coluna Grande Angular, do Metrópoles, que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) desaprove as contas da senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). O procurador regional eleitoral Zilmar Antônio Drumond apontou irregularidade na prestação das contas eleitorais referentes a R$ 594 mil. …

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rejeitou o pedido do Ministério Público do Mato Grosso para que fossem aplicadas multas e sequestro de bens de manifestantes que protestam contra o resultado das eleições de 2022. Ministério Público do Mato Grosso disse em seu pedido que os protestos no estado estaria …

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária da última quinta-feira (1º), aprovou, com ressalvas e recomendações, as prestações de contas de três unidades da administração estadual: da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Básico (SIHS), do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da …

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) opinou segundo o Gazeta Brasil pela aprovação com ressalvas das contas do presidente eleito Lula (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), referentes à campanha eleitoral deste ano. As irregularidades encontradas pelo TSE, num total …

Presidente da AL-BA afirma que cinco nomes estão na disputa pelo posto Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD) disse que a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve ficar para o próximo ano. “É provável que seja no próximo ano”, disse …

A Prefeitura de São Paulo foi acionada junto ao Ministério Público paulista e ao Tribunal de Contas do Município por parlamentares que questionam a implementação do Smart Sampa, serviço de monitoramento que prevê, entre outros pontos, o uso da tecnologia de reconhecimento facial como parte do sistema de segurança pública da capital. De acordo com …

A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu ao Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso e em Santa Catarina que apurem supostas violências políticas de gênero contra as vereadoras Graciele Marques dos Santos (PT-MT), de Sinop, e Maria Tereza Zanella Capra (PT-SC), de São Miguel do Oeste. No documento, a procuradora regional da República …

Especialistas em Direito Previdenciário consultados por Rayssa Motta, do Estadão, alerta na publicação, que quem pedir a “revisão da vida toda” sem ter certeza dos benefícios pode ter o valor da aposentadoria reduzido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A opção está disponível (confira as regras abaixo) agora que …

Uma das notícias previdenciárias mais importantes dos últimos anos acaba de ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal: a Revisão da Vida Toda foi finalmente aprovada segundo o Estadão nesta quinta-feira (1º), depois de uma longa trajetória nas instâncias superiores. É uma oportunidade para muitos segurados terem suas aposentadorias ou pensões …

A procuradora de contas Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco foi eleita, por unanimidade, para o cargo de procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM da Bahia, para o biênio 2023/2025. A eleição foi realizada nessa última quarta-feira (30), em sistema híbrido, o que permitiu ao colégio …

Levantamento mostra que agressões se mantêm em alta nos dois últimos meses; ações criminosas incluem dois sequestros; hostilidades e manifestações contra resultado presidencial elevam tensão Em meio à repetição de ocorrências de hostilidade a políticos e personalidades públicas, o Brasil registrou conforme reportagem de Rayanderson Guerra, do Estado de S. …

Partido de Bolsonaro alega que, ao pedir a anulação de votos de milhares de urnas eletrônicas, “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral”.O Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, pediu nesta última quarta-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere a multa de …

Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a divisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em dois não deve acontecer. Principal nome cotado para assumir a pasta, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) afirmou ontem, em entrevista ao jornal O Globo, que a …

Ministros teriam mandato de cinco anos e não poderiam tentar reeleição Segundo Danielle Brant, da coluna Painel, o deputado federal bolsonarista Abílio Santana (PSC-BA) está coletando assinaturas para protocolar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá ao Congresso poder de indicar seis dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal …

Em sessão realizada nesta última terça-feira (29), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, decidiu segundo a revista Oeste, aplicar pena de censura à juíza Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal de Justiça do Paraná. Ela fez sete publicações ou compartilhamento de posts nas redes sociais com críticas ao …

O advogado André Ramos Tavares tomou posse nesta última terça-feira (29) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. No mês passado, Tavares foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo. A vaga surgiu após o ministro Carlos Mário Velloso …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta última terça-feira (29) arquivar um pedido de parlamentares de oposição para investigar o presidente Jair Bolsonaro (foto ilustração) pela suposta tentativa de interferência na Petrobras. Em junho deste ano, os parlamentares pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura …

A capacitação de agentes públicos municipais para o aperfeiçoamento da gestão e o correto uso dos recursos públicos esteve em pauta durante encontro do governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e do seu vice, Geraldo Júnior (MDB), com o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Plínio Carneiro …

A diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser antecipada segundo o Broadcast/Estadão para o dia 12 de dezembro. O entorno de Lula vinha trabalhando para mudar a data da solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo limite para a Corte atestar oficialmente a vitória …

A multa de R$ 22,9 milhões que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, aplicou inicialmente segundo Victoria Borges, do UOL, contra o PL, do presidente Jair Bolsonaro, será destinada ao fundo partidário e redistribuída entre as demais legendas em atividade no país. Após recurso dos …

Na sessão desta terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer no qual recomendam, à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Nova Soure, da responsabilidade do prefeito Luís Cássio de Souza Andrade, relativas ao exercício de 2020. A decisão foi …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar de forma unânime a pena de censura contra a juíza eleitoral Regiane Tonet dos Santos, do TRE-PR (Tribunal Regional do Paraná), por publicações feitas por ela contra o PT entre os anos de 2017 e 2019. Na reclamação protocolada pelo PT, de …

O PL ainda busca segundo a coluna Estadão, uma forma de contestar a multa de R$ 22,9 milhões aplicada por Alexandre de Moraes sem reconhecer a vitória de Lula (PT).

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), eleito senador em outubro, se manifestou sobre as especulações da nomeação de José Múcio Monteiro, ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), para o Ministério da Defesa do governo de Lula. O Senador eleito pelo Rio Grande do Sul afirmou, em entrevista ao Metrópoles, …

Esta quarta-feira (30) é o prazo máximo dado por lei para que os empregadores façam o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos trabalhadores no Bahia. E o MPT mantém atenção especial para o cumprimento dessa obrigação legal, oferecendo serviço de mediação e de recepção de denúncias para …

A juíza colombiana Vivian Polania foi suspensa por três meses, sem direito à remuneração, por ter aparecido seminua durante uma audiência virtual. De acordo com a Comissão Judicial Disciplinar do Norte de Santander (CNDJ), Vivian a própria função e as pessoas presentes na audiência. No vídeo, é possível ver a …

Com 26 mandados de prisão, incluindo os bicheiros Bernardo Bello e Marcelo Simões Mesqueu, o Marcelo Cupim, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) deflagrou hoje a operação Operação Fim da Linha, focada na repressão a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro proveniente da exploração de jogos de …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram diversos recados nos últimos dias segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados mais próximos, todos numa única direção: se quiser contar com a boa vontade da corte depois de deixar o governo, …

Órgão administrativo e de fiscalização, o Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu para magistrados desse ramo do Poder Judiciário um benefício salarial extinto há 16 anos. Conhecido como quinquênio, o aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos voltará a cair nos contracheques de quem ingressou na carreira …

Segundo o jornalista Guilherme Amado, é bom que as dezenas de bolsonaristas de diferentes segmentos — empresários, políticos, ativistas, apoiadores — que esperam há meses (em alguns casos, há anos) pela devolução de seus perfis nas redes sociais não tenham pressa. O ministro do Supremo Tribunal Federal não pretende devolver …

Dois únicos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro, os ministros Nunes Marques e André Mendonça deverão assumir posturas distintas a partir de 2023, quando Luiz Inácio Lula da Silva voltará ao Palácio do Planalto. A expectativa dentro e fora da Corte é que o primeiro se …

A escolha da chefia da AGU (Advocacia-Geral da União) pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se divide entre um nome da carreira e mais próximo a petistas ou alguém com trânsito melhor entre os políticos das demais legendas e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). …

Órgão administrativo e de fiscalização, o Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu segundo o jornal Estado de S. Paulo para magistrados desse ramo do Poder Judiciário um benefício salarial extinto há 16 anos. Conhecido como quinquênio, o aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos voltará a cair …

A construtora WTorre cobra na Justiça segundo Mariana Carneiro, do Estadão, mais de R$ 100 milhões da empresa que Paulo Torre, filho de seu fundador, Walter Torre, morto em 2020, abriu com Bruno Setúbal, herdeiro do Itaú Unibanco. A construtora alega que houve o descumprimento de um contrato firmado em 2012. Torres …

O deputado federal e ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (PSDB-RJ) pediu à Polícia Civil da Bahia que investigue o casal bolsonarista que o hostilizou no Tivoli Ecoresort, localizado na Praia do Forte, litoral norte, por stalking. Em outra frente, o congressista requereu à Justiça que os condene por injúria e …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está na batalha segundo a coluna Radar, na Veja, para emplacar seu advogado de confiança, Willer Thomaz, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Crítico do Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) de acordo com o Estadão contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, por supostos crimes contra sua honra. O processo está nas mãos do ministro Kassio Nunes …

A União saiu vencedora no julgamento do Supremo Tribunal Federal que mais poderia impactar os cofres federais no próximo ano. O plenário virtual do STF concluiu, na madrugada de sábado (26) que as leis do PIS e da Cofins podem, sim, limitar os fatos geradores de créditos, evitando uma redução …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, fará jantar na terça-feira (29), em Brasília, para debater com parlamentares e dirigentes do partido conforme a coluna Painel, da Folha, sobre a reação à decisão de Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de multar a sigla em quase R$ …

O presidente Jair Bolsonaro protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o site O Antagonista uma representação criminal contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por supostos crimes contra a honra. O ofício encaminhado pelo Ministério da Justica …

Em entrevista ao UOL nesta última sexta-feira (25), o deputado federal Ricardo Barros (PP) criticou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, pela multa que foi aplicada ao PL após o partido entrar com uma ação contra urnas antigas. A ação foi indeferida por Alexandre de Moraes, …

O desembargador Júlio Travessa foi eleito presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) nesta última sexta-feira (25). O desembargador encabeça a chapa Nova Amab e disputou com a chapa da situação, Nossa Amab, liderada pela juíza Angela Bacellar. A diferença entre os dois foi de apenas um voto. O …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (25) excluir o PP e Republicanos da ação que determinou multa de R$ 22,9 milhões à coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por litigância de má-fé. Agora, a multa precisará sair exclusivamente dos cofres do PL, …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou conforme o portal R7 que a chapa do presidente e vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), esclareçam “falhas” encontradas em contas de campanha referentes às Eleições 2022. As irregularidades identificadas fazem referência a itens …

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolherão na próxima sessão plenária, a ser realizada na quarta-feira (30), quem ocupará a função de ouvidor e seu respectivo substituto. A função foi criada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A forma de ocupação do cargo foi marcada …

O dinheiro para pagar a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deve sair do fundo partidário, informa Rayssa Motta, do Estadão. O partido do presidente Jair Bolsonaro foi multado por “litigância de má-fé” – quando a Justiça é …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou, nesta última quinta-feira (24), Messod Azulay Neto (foto) e Paulo Sérgio Domingues como novos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Azulay e Domingues passam a ocupar as vagas de Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro respectivamente. A indicação dos dois novos ministros foi …

O pastor Silas Malafaia afirmou, nesta quinta-feira (24), que o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “concretizou uma ruptura institucional” no Brasil após o magistrado indeferir o relatório do Partido Liberal (PL), que solicitava anulação de parte dos votos do segundo turno. ALEXANDRE DE MORAES PROMOVE RUPTURA! …

O PP e o Republicanos, integrantes da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial, buscaram nesta quinta-feira (24) se desvincular de uma representação encabeçada pelo PL contra um conjunto de urnas eletrônicas no segundo turno do pleito e vão recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem …