Reeleição de Pacheco é sinal positivo para a advocacia

Ao considerar as conquistas da advocacia nos últimos dois anos, a reeleição do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidente do Senado é uma boa notícia. Conselheiro federal pela OAB-MG de 2013 a 2015, Pacheco tem sido fiador de importantes avanços para a advocacia, como a atualização do Estatuto que rege e garante a atuação dos advogados brasileiros, representantes legítimos da sociedade frente ao Poder Judiciário.

Legítimo defensor da democracia, Pacheco atua pelo que é mais caro ao advogado, o Estado Democrático de Direito, inclusive buscando o livre exercício da profissão, em favor do cumprimento da lei e do devido processo legal, imprescindíveis ao exercício pleno da cidadania. Como presidente do Congresso Nacional, ele sempre privilegiou o diálogo com seus pares como instrumento para buscar soluções e tomar decisões de grande impacto para o Brasil.

Na primeira gestão de Pacheco como presidente do Senado, a advocacia conquistou a Lei 14.365/2022, que fez importantes atualizações na Lei 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia, e em outros textos legais. As mudanças asseguraram a ampliação da defesa oral, o aumento da punição ao desrespeito às prerrogativas dos profissionais e o estabelecimento expresso dos honorários advocatícios de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).

A participação do senador também foi preponderante na discussão e aprovação de outras matérias, como a lei que estabeleceu a equidade na posição topográfica de advogados e magistrados durante audiências de instrução e julgamento (Lei nº 14.508/2022).

O cumprimento que dirijo ao senador Rodrigo Pacheco por sua reeleição à Presidência do Senado está calcado no reconhecimento à trajetória de quem carrega consigo a marca de uma atuação firme e corajosa em prol da Constituição e da pacificação do cenário político brasileiro, conflagrado e ferido pela polarização dos últimos anos.

Após os ataques violentos e inaceitáveis aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro, Pacheco foi claro ao condenar tais ações e a agir, imediatamente, em busca do único remédio para combater o autoritarismo: mais democracia.

Em Rodrigo Pacheco, vejo a força necessária para seguir defendendo os valorosos ideais defendidos pelo patrono da advocacia brasileira e do Senado Federal, Ruy Barbosa, a partir da salvaguarda da participação democrática nas decisões públicas e do respeito às instituições que garantem a legalidade como princípio básico de nosso Brasil.

*Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado e ex-presidente nacional da OAB (2013-2016)