O vereador de Querência (MT), Neiriberto Erthal (PSC), foi preso na noite desta última quinta-feira (24), em Cuiabá (MT), três dias depois de apontar uma arma em direção ao parlamentar Edimar Batista (PDT), durante uma sessão. Erthal deve responder por ameaça, porte ilegal e tentativa de homicídio. Erthal foi detido …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que o direito político ativo consiste no direito de votar, seja para a escolha de representante, seja para aprovar, por meio de plebiscito ou referendo, atos de representantes eleitos. O exercício do direito político ativo pressupõe a capacidade ativa. O TSE esclarece, ainda, que o …
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou abertura de inquérito para apurar suspeitas contra o ministro da Educação Milton Ribeiro, envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados. A solicitação havia sido feita pelo procurador-geral da República Augusto Aras …
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Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (23), acataram denúncia apresentada contra o prefeito do município de Caculé, Pedro Dias da Silva e seu secretário de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Edgar Souza Santos Filho, em razão de …
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A PF cumpre mandados em outros estados além da Bahia A Polícia Federal cumpre 35 mandados de prisão preventiva, além de 46 mandados de busca e apreensão em casas e presídios na Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Santa Catarina, na manhã desta quinta-feira …
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A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empresário Luciano Hang em R$ 35 mil por danos morais. Na ocasião, a petista teria dito que Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), sonegou impostos. A assessoria de Gleisi afirmou em nota divulgada, que entrará com recurso …
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O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos) fez um vídeo nesta última quarta-feira (23) para agradeceu aos que lhe doaram dinheiro para pagar a indenização de R$ 75.000 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O montante foi repassado via pix depois que internautas pesquisaram o CPF de Dallagnol, …
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Conforme matéria do Correio, a Bahia tem 1.629.170 eleitores com título cancelado, ou seja, impedidos de votar, faltando apenas 162 dias para as eleições deste ano. O número corresponde a 15,8% do total de cidadãos cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral no estado, que é de 10.246.362. Apenas Salvador, Feira de …
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A pandemia de Covid-19 mobilizou empresas em torno de iniciativas para aplacar os estragos sanitários, sociais e econômicos provocados pelo vírus. Em valor, a principal doação partiu segundo a Folha de S. Paulo do Itaú Unibanco, que, sozinho, destinou R$ 1 bilhão para o combate à doença, a maior iniciativa …
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Pré-candidato a deputado federal pelo Paraná, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) foi aconselhado de acordo com Igor Gadelha, em sua coluna no Metrópoles, por aliados a usar a condenação por danos morais que terá de pagar ao ex-presidente Lula (PT) como ativo eleitoral em sua campanha este ano. Depois de …
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O ex-presidente Lula não escondeu de aliados a satisfação de impor mais uma derrotada à Lava-Jato, desta vez, envolvendo um de seus principais algozes, o ex-procurador Deltan Dallagnol. Ao saber que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Deltan o indenizasse pelo famoso power point que colocou o petista …
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Conforme o ConJur, a lesão a direitos de personalidade dá ensejo ao pagamento de indenização. Assim entendeu o juiz Théo Assuar Gragnano, da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (SP), ao condenar o diretório municipal do Partido Trabalhista Nacional (PTN) a indenizar uma mulher que teve seu …
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Os municípios com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS têm até o dia 31 de março para instituírem seu Regime de Previdência Complementar – RPC. O prazo para atendimento da determinação trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 – previsto inicialmente para 13/11/2021 – foi prorrogado pelo Conselho Nacional dos …
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Trecho autoriza que agentes policiais concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica Nesta semana, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB) para mudar o teor da Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres e …
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O ex-chefe da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, disse ver com “indignação” a decisão do STJ que o condenou a pagar indenização de mais de 75 000 reais ao ex-presidente Lula por causa do famoso PowerPoint de 2016. Em nota divulgada nesta terça, o ex-procurador diz que o julgamento da …
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Após o ex-procurador Deltan Dallagnol ser condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à apresentação de um PowerPoint durante as investigações da Operação Lava Jato, a equipe do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva (PT) reagiu à decisão da Justiça com uma montagem semelhante, nas redes sociais. A …
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Segundo o Bahia Notícias. existe uma regra na legislação eleitoral que pode fazer com que o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, possa assumir o Governo do Estado ainda este ano. Isso pode acontecer porque a lei eleitoral tem uma regra específica para os vices …
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Por 4 votos a um, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização de Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato a Luiz Inácio Lula da Silva devido à famosa coletiva concedida pelo ex-procurador em 2016 com o auxílio de um PowerPoint. O valor ficou …
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Na sessão desta terça-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, em razão da realização de gastos exagerados com publicidade no exercício de 2019. O conselheiro Fernando Vita, relator do …
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ação à Justiça Federal em Brasília em que pede a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walderice Santos da Conceição, ou “Wal do Açaí”, apontada como funcionária fantasma no gabinete do mandatário quando ele ainda era deputado. O pedido é baseado em …
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Conforme o portal BNews, o desembargador Vicente Oliva Buratto, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), acolheu, em partes, pedido do União Brasil, sigla do ex-prefeito ACM Neto, contra o Instituo Opnus para a suspensão da divulgação da última pesquisa da corrida do governo da Bahia contratada pela rádio Salvador …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar nesta terça-feira (22), logo mais a partir das 19h, um questionamento do governo federal sobre a possibilidade de baixar o preço dos combustíveis em ano eleitoral. Sem citar os aumentos anunciados pela Petrobras no início do mês, a Advocacia-geral da União (AGU) perguntou …
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Ariquemes, em Rondônia, determinou que um outdoor contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser removido em até 36 horas. Segundo a decisão, o material impresso compõe uma “propaganda eleitoral antecipada negativa conta o pretenso pré-candidato a Presidência”. Campanhas eleitorais estão …
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A renúncia do ministro substituir Carlos Mário Velloso Filho não é fato inédito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o blog Direito Global. Há doze anos, em novembro de 2009, o ministro (efetivo) do TSE Joaquim Barbosa também alegou problema de saúde e renunciou oficialmente o cargo na Justiça Eleitoral. …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou no final da tarde deste domingo (20) a decisão que suspendia o funcionamento do Telegram no Brasil. Ele afirmou em decisão, assinada neste domingo, que as determinações impostas à plataforma foram integralmente cumpridas, o que permite a volta de …
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Com a reforma tributária constantemente postergada, o Brasil segue entre os campeões mundiais em complexidade tributária, o que ajuda a aumentar o estoque de processos judiciais entre fisco e contribuintes. Conforme estimativa mais recente, do fim de 2020, o contencioso tributário administrativo e judicial brasileiro é de R$ 5,4 trilhões, …
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A Justiça Federal do Rio de Janeiro iniciou na última semana conforme a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, uma investigação que envolve só gente grande. Foi aberto, a pedido da PGR, o inquérito relativo a um anexo da delação premiada de Eike Batista que envolve seis bancos: J.P. …
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (19) conforme o Estadão, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear o aplicativo de mensagens Telegram “não encontra amparo” no Marco Civil da Internet nem na Constituição. O presidente citou o argumento usado pela …
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Para reverter a suspensão ‘completa e integral’ de seu funcionamento no Brasil, o Telegram terá segundo o Estadão, que cumprir uma série de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, até o momento, foram ignoradas pela plataforma. Entre os comandos descumpridos está a determinação para exclusão de uma publicação …
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou, nesta última sexta-feira (18), por meio das redes sociais, que determinou a servidores do ministério que “estudem imediatamente uma solução” para restabelecer a decisão de bloqueio do Telegram no país pedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de …
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira (18) conforme o Estadão, que providenciou o imediato encaminhamento da decisão que suspendeu o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram no País às entidades do setor que possuem pertinência com a decisão. A ordem de suspensão foi assinada pelo ministro Alexandre …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18), o bloqueio do Telegram no Brasil. Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou ao STF que o aplicativo é “notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de …
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O conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e ex-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, afirmou na última quinta-feira (17), em palestra no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que as cortes de contas devem priorizar, …
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Diante da demora injustificada no trâmite processual, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. O acusado de tráfico …
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A Justiça determinou a suspensão da cobrança de 80% de taxa de esgoto referente ao consumo de água em Ilhéus, cidade do sul da Bahia. Segundo o portal g1, a determinação da Justiça começa a valer a partir de 16 de abril. O pedido foi feito pela Defensoria Pública, por …
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