JUSTIÇA

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou nesta terça-feira (5) a prestação de contas do diretório regional do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), relativas às eleições de 2018. A decisão foi por unanimidade. As informações são do UOL. Com isso, a sigla deverá devolver mais de R$ …

Na sessão desta terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas das prefeituras de Ibititá e Maiquinique, da responsabilidade de Edicley Souza Barreto e Jesulino de Souza Porto, respectivamente. As contas são relativas ao exercício de 2020. Essas …

Por desempenhar um papel fundamental no debate público e para democracia brasileira, a Câmara dos Deputados vem sendo uma importante aliada da Justiça Eleitoral na luta contra a desinformação. Nesse contexto, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), se reuniram …

A procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima foi reeleita na última segunda-feira (4) corregedora-geral do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele conduzirá os trabalhos do órgão durante o biênio 2022-2024. “Uma nova etapa, que exigirá maior responsabilidade pela confiança em mim depositada pelos meus pares”, registrou a …

Termina nesta terça-feira (5) o prazo para os partidos políticos publicarem as normas para escolha e substituição de candidatos às eleições de 2022. A formalidade está prevista no calendário eleitoral e vale para as legendas que ainda não definiram a questão no estatuto interno. A publicação das normas internas para …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou portaria designando a subprocuradora-geral Lindôra Araújo para o cargo de vice-procuradora-geral da República. Ela substituirá Humberto Jacques de Medeiros, que deixou o posto, a pedido, após dois anos de trabalho, segundo informa o Ministério Público Federal. Braço-direito de Aras, Lindôra teve apoio de …

O motorista que conduzia Rodrigo Mussi, ex-BBB22, e bateu na traseira de um caminhão na última quinta-feira (31) pode ser preso por até dois anos. Kaique Faustino Reis, 24 anos, foi autuado por lesão corporal culposa, quando não existe intenção de causar o acidente. Kaique, que já se envolveu em …

Adriana Ferreira Almeida, a Viúva da Mega-Sena, acaba de sofrer mais um revés. Condenada a 20 anos de prisão por ser mandante do assassinato do ex-lavrador e milionário René Senna, em janeiro de 2007, ela foi considerada pela Justiça indigna de receber qualquer parte da herança do ex-marido. “Em razão da …

Que as eleições desse ano prometem ser um celeiro de fake news, ninguém duvida. Preparando-se para o pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem até uma estimativa segundo a Veja de quantas denúncias de notícias falsas sobre o processo eleitoral: 100 mil. O cálculo foi apresentado na sexta-feira passada …

A Justiça Eleitoral terá o desafio de fiscalizar o uso de R$ 5 bilhões de verba pública destinada à campanha de 2022 com estrutura similar à de quatro anos atrás, quando o fundo eleitoral era de R$ 1,7 bilhão. A análise da prestação de contas dos partidos e candidatos é um gargalo …

Além da pressão política no Flamengo, depois da derrota na final do Campeonato Carioca, outro fator contribui para a desistência de Rodolfo Landim da presidência do conselho de administração da Petrobras, segundo fontes ouvidas pelo Valor. O engenheiro responde a processo na Justiça Federal por suspeita de gestão fraudulenta de um fundo de …

Antes da pandemia, na gestão de Dias Toffoli, os ministros do STF haviam combinado de acordo com a coluna Radar, na Veja, de realizar um almoço por mês para entrosar a Corte. O ritual morreu e não há sinais de que irá voltar. Hoje, a Corte tem dois grupos: um …

O acordo firmado em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens deixou brechas em medidas de combate à desinformação no Brasil. A constatação é apontada em um estudo que analisou os chamados memorandos de entendimento com a Corte Eleitoral e concluiu que, …

O momento da saída dos dois jovens do presídio foi de muita emoção e choro. Familiares se abraçaram e se ajoelharam no chão. Conforme a jornalista Thalys Alcântara, do Metrópoles, os dois jovens negros presos injustamente, foram soltos após prisão que durou um mês, por roubo de carro. Luiz César …

O prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto (PSB), está sendo acusado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de fraude previdenciária. A entidade apresentou uma queixa crime contra ele no Ministério Público Federal (MPF), após identificar a inserção de dados considerados “falsos” no sistema da Previdência Social. Segundo o sindicato, o …

O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), voltou a criticar nesta semana decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o Estadão, em aula magna na Escola da Magistratura da Justiça Militar, em Brasília, o ministro disse que, ao reconhecer uniões homoafetivas e …

O Congresso informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento protocolado nesta última sexta-feira (1º), que não conseguiu informar todos os dados de parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 pelas emendas de relator. De acordo com a Folha de S. Paulo, o prazo ia até março. Conhecidas pelo código RP9, …

O desembargador Júlio Travessa cobrou providências ao Tribunal Pleno de acordo com o Bahia Notícias, para dar celeridade ao julgamento de um processo contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT), do qual é relator. O parlamentar é acusado de promover rachadinhas em seu gabinete. Segundo o desembargador, a ação penal …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, fez, na tarde da quinta-feira (31), uma visita ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, na qual se discutiu a realização de um convênio para troca de informações e o compromisso de uma …

Depois da dura decisão de Rosa Weber, nesta semana, que rejeitou o arquivamento do inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) e ainda mandou de acordo com a coluna Radar, recados a Augusto Aras, o chefe da PGR recebeu a solidariedade de sete ministros do STF. Nos telefonemas, ficou claro para Aras …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram, na sessão desta quinta-feira (31), as contas da Prefeitura de Baixa Grande, da responsabilidade do ex-prefeito Heraldo Alves Miranda, relativas ao exercício de 2020. Após a aprovação do voto, o conselheiro José Alfredo, relator do parecer, apresentou a …

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta última quarta-feira (30) a aplicação de multa e bloqueio de bens do deputado Daniel Silveira (União-RJ) por tentar impedir a colocação de tornozeleira eletrônica, o que se enquadra em descumprimento de medida judicial. Com isso, Silveira mudou o posicionamento do dia …

O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou em entrevista coletiva que o Plenário é um ambiente inviolável e que nenhuma decisão judicial será cumprida dentro desse espaço. Ele disse que esse é o entendimento da Mesa Diretora sobre a questão do deputado Daniel Silveira (União-RJ) e …

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 153/2010, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) também decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (30), imputar débito, de modo solidário, a Valmir Eugênio da Silva, gestor responsável, e à Associação Teodoro de Brito, no valor de …

O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) afirmou no começo da tarde desta quarta-feira (30) ao jornal O Tempo, que aceitará as medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, desde que os deputados analisem e decidam acatar as medidas, como utilização de tornozeleira eletrônica. Silveira dormiu …

Após protestos o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) resistir dentro da Câmara dos Deputados em cumprir decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do parlamentar no plenário da Corte para o dia 20 de abril. Segundo o …

Conforme a Folha de S. Paulo, a decisão da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, definiu que a deputada federal cassada Flordelis vai a júri popular no próximo dia 9 de maio. A ex-parlamentar responde, com mais oito acusados, pela morte do pastor Anderson …

Deltan Dallagnol comentou no Twitter nesta última terça-feira (29), ao portal O Antagonista que mostrava a movimentação de bastidores para que Lula, se for eleito, nomeie seu advogado Cristiano Zanin a uma das vagas que se abrirão no STF. “Quem acha que Cristiano Zanin, denunciado pelo MPF pelos crimes de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na tarde desta última terça-feira (29) que a polícia fosse à Câmara colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer …

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, auxiliar do atual chefe da PGR, Augusto Aras, andam segundo João Pedroso de Campos, na coluna Maquiavel, da Veja, batendo cabeça no Supremo Tribunal Federal (STF). Janot e Lindôra discordam no âmbito de um pedido de …

Matrícula do Cartório de Cocos na Bahia já havia sido cancelada. Mesmo assim, o magistrado concedeu ordem judicial para suposto grileiro. Um juiz de Primeira Instância do interior da Bahia concedeu reintegração de posse de uma fazenda cujo título foi vendido pelo falso cônsul Adailton Maturino, principal investigado na operação …

O prazo final para a remessa da prestação de contas anuais referentes ao exercício de 2021 termina nesta quinta-feira (31). Até lá, prefeitos e presidentes de câmaras municipais dos 417 municípios, e dirigentes de cerca de 175 entidades descentralizadas, devem encaminhar ao TCM, por meio eletrônico – eTCM –, todos …