JUSTIÇA

Um dos principais aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli não participará de um eventual governo do petista, ao menos no que depender o Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 9, a Corte o inabilitou para o exercício de cargos em comissão e funções …

O Ministério Público obteve autorização da Justiça para aprofundar as investigações que apuram o coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan dos Santos, pela suspeita de irregularidades em transações financeiras milionárias e de lavagem de dinheiro envolvendo ele e seus familiares. De acordo com o jornal O Estado de S. …

A virtualização trouxe um paradoxo em relação ao acesso à Justiça. Por um lado, permitiu a participação de forma online de quem mora longe de fóruns e tribunais. Por outro, a má qualidade da internet comprometeu a utilização dos serviços do Judiciário. A tecnologia para juízes, advogados e procuradores atenderem a …

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na última quarta-feira (9) incluir análises sobre assédio sexual e moral em auditorias a serem realizadas em órgãos da administração pública. Segundo o Estadão, a decisão foi dada pelos ministros durante a avaliação dos resultados de um levantamento sobre os sistemas de …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm conversando de acordo com Guilherme Amado, no Metrópoles, para condenar, ainda neste semestre, o deputado federal Daniel Silveira, do União Brasil do Rio de Janeiro, pelos crimes de coação, ameaça contra os ministros e incitação de animosidade entre as Forças Armadas e o …

O Senado marcou para esta quinta-feira (10) a votação do projeto que confere unicamente à OAB a possibilidade de aplicar punições disciplinares a advogados. A proposta (PL 4727/2020) é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi conselheiro federal da OAB antes de entrar na vida política. O texto, …

A Promotoria de Justiça de Riacho de Santana, na região do Velho Chico, Oeste baiano, abriu um inquérito para apurar suposta prática de nepotismo [favorecimento de parentes] do prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro. O procedimento foi informado nesta última quarta-feira (9) conforme o Bahia Notícias e ficará a cargo …

Após meses de comentários entre políticos e advogados em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) nem sequer analisou de acordo com o Bastidor, do questionamento feito pelo PDT sobre a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Na última quarta-feira (9), por maioria (6 a 4), os ministros entenderam que …

A desembargadora Ângela Maria Catão Alves, corregedora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, citou o presidente Jair Bolsonaro (PL) em tom de “campanha eleitoral” durante uma sessão da Corte Especial transmitida pelo YouTube. Na sessão de julgamentos, enquanto os magistrados enfrentavam uma certa dificuldade em relação ao registro de …

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 04/2011, firmado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) com a Fundação de Assistência Socioeducativa e Cultural (Fasec), tendo como executora a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do …

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, manteve nesta quarta-feira, 9, a absolvição do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de outros cinco réus no processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos. A decisão unânime foi tomada na análise de …

O Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (9) conforme o UOL, que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se houve pedido para que a operação Lava Jato cooperasse com o FBI para obter dados relacionados às investigações sobre o petista. A …

Em vídeo divulgado nesta quarta-feira, o baiano procurador-geral da República Augusto Aras se defendeu de críticas que vem recebendo após discurso feito em homenagem ao Dia da Mulher no Conselho Nacional do Ministério Público. Na ocasião, ele afirmou que as mulheres “têm o prazer de escolher a cor das unhas …

O ex-vereador de Porto Alegre, Valter Nagelstein (PSD), foi condenado a 2 anos de prisão por racismo pela 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (9). A condenação ocorreu por um áudio feito pelo político, um dia após o primeiro turno de 2020, no qual afirmava que a …

O seminário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na terça-feira (8), em razão do Dia Internacional da Mulher, foi marcado por uma gafe. Segundo o jornal O Globo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que também preside o CNMP, afirmou que as mulheres têm “o prazer de escolher …

As mulheres são apenas 19,85% dos desembargadores do país. O diagnóstico está na pesquisa “Participação Feminina na Magistratura Federal” da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Mulheres divulgada nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher. As juízas, que analisam casos da primeira instância, representam 32,05% de todas as vagas. …

Três pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (8) em Salvador, durante a “Operação Cricket”, realizada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os mandados de prisão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Camaçari, após os alvos da operação …

Acusados de desvio de recursos do Programa Brasil Alfabetizado, o prefeito Antônio Danillo Italiano de Almeida (PSD) e o ex-prefeito Eduardo Alves da Silva (PSD), de Nova Itarana, região do Vale do Jiquiriça baiano, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia foi aceita pelo Tribunal Regional Federal da …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram recurso apresentando pelo ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro e pelo ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, João Carlos Bacelar Batista, e confirmaram multa no valor de R$50 mil para cada um deles e o dever de …

O vereador Alexandre Aleluia ingressou com uma representação no Ministério Público Federal contra a resolução aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (Ufba) que pune com o cancelamento da inscrição os alunos que optarem por não se vacinar contra a Covid 19. “Essa resolução viola direitos e garantias …

O ministro da Justiça, Anderson Torres, deflagra nos próximos dias uma operação nacional, com a Polícia Civil dos estados, para prender covardes que agrediram mulheres. No ano passado, 10.000 valentões foram presos. Os resultados da operação serão divulgados nesta semana.

Depois de adquirir a Refinaria Mataripe (ex-Landulpho Alves) e o Terminal de Madre de Deus, a empresa ACELEN não disse conforme a coluna Carrasco, no A Tarde, a que veio. Ou melhor, disse sim, e da pior forma. Além de desdenhar dos Municípios de Salvador, Candeias, São Francisco do Conde …

Na última terça-feira (1º), começou a ser veiculada a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, após o restabelecimento desse direito às legendas, a partir da Lei nº 14.291/2022. Embora as emissoras tenham de reservar um tempo predeterminado para a exibição dos anúncios, a legislação prevê que, quando for comprovada …

Acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, entre outras alegações, o fundador do Pros (Partido Republicano da Ordem Social), Eurípedes Junior, agora foi denunciado à Polícia Civil de Goiás, na cidade de Planaltina, por sumir segundo o Diário do Poder, com um volume impressionante de bens pertencentes à …

Eleitores de Vitória da Conquista poderão contar – a partir das 8h desta segunda-feira (7) – com o novo serviço de atendimento itinerante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O projeto “TRE-BA em Todo Lugar” – lançado pelo presidente do órgão, desembargador Roberto Frank, durante coletiva de imprensa realizada …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou na noite desta última sexta-feira (4) que conseguiu na Justiça conforme o Bom Dia Sábado, na Rede Bahia, sobre o afastamento do diretor-geral do Hospital Clériston Andrade, José Carlos de Carvalho Pitangueira, das funções ligadas a gestão de pessoas. A unidade médica fica …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti tomou posse nesta última sexta-feira (4) para o exercício do segundo mandato como chefe do MP baiano, com discurso que sintetizou e destacou as dificuldades dos primeiros dois anos de gestão em meio à pandemia, as conquistas alcançadas e os planos para a administração …

A posse e o decreto de nomeação da primeira-dama e ex-deputada estadual do Amapá, Marília Góes, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) foram suspensos hoje pela Justiça. A decisão liminar aponta indícios de nepotismo em relação à suposta atuação do marido, o governador Waldez Góes …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, nesta última quinta-feira (3), o projeto “TRE-BA em todo Lugar”. Três caminhões do Eleitoral baiano irão percorrer cidades do interior do estado e também bairros da capital para garantir atendimento ao público, especialmente a aqueles que não têm acesso à internet. O …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclarece que o quociente eleitoral é o procedimento para a distribuição de cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos. O método traz o valor obtido da divisão do número de votos válidos dados aos candidatos e partidos pelo número de vagas em disputa na eleição. O …

Na esteira da declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro pelo STF (Supremo Tribunal Federal), outros políticos também têm se beneficiado por decisões judiciais similares contra magistrados. Uma delas pôs em xeque uma vasta operação anticorrupção deflagrada em Mato Grosso do Sul, que chegou a prender um ex-governador. Além disso, como mostrou a Folha, também foi afastado …