JUSTIÇA

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), através da Procuradoria Geral, ajuizou uma ação civil pública na 16ª Vara Federal Cível da SJBA com pedido de tutela antecipada contra o município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. O processo trata da suspensão do concurso público do último edital nº 01/2019. …

A Justiça Federal cassou a liminar que proibia o governo de promover a realização de eventos alusivos ao golpe de 1964, que completa 55 anos neste domingo (31). A decisão provisória havia sido concedida na noite de sexta-feira (29) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal …

A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher e a Comissão da Mulher Advogada lançaram, nesta última sexta-feira (29), o projeto Mulheres em Movimento, que tem o objetivo de percorrer a Bahia levando debates e orientações sobre temáticas femininas. O lançamento aconteceu no auditório do Salvador Trade Center e marcou o …

Os procuradores da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba encaminharam documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo referente à medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 568, que questiona o acordo firmado entre o MPF e a Petrobras, homologado pela 13.ª …

Além do Congresso, Rodrigo Maia (DEM) está com um suporte considerável no STF. Antes de peitar Sergio Moro na questão do pacote anticrime, segundo a revista Veja, Rodrigo mostrou as mensagens do ministro a cinco membros do tribunal. Segundo a publicação, de todos os Ministros, recebeu a mesma resposta: “Vai …

O líder opositor Juan Guaidó está proibido de ocupar cargos públicos por 15 anos, disse o controlador-geral da Venezuela, Elvis Amoroso, na quinta-feira (28). Amoroso disse que Guaidó teve inconsistências em suas informações financeiras e que seus gastos não correspondem ao seu nível de rendimentos, o que indicaria corrupção. Por …

Prefeitura do município baiano acatou orientação do Ministério Público e suspendeu reajuste na folha O prefeito municipal de Barreiras, João Barbosa Sobrinho, acatou orientação do Ministério Público Estadual e determinou que fosse suspensa da folha de pagamento dos secretários municipais e agentes políticos a aplicação da revisão geral prevista na …

Nesta sexta-feira (29) acontece em Salvador a 2ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais – Região Nordeste’. O evento será aberto pela presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pela procuradora-geral de Justiça do MP baiano, …

Ele foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de administração na prefeitura A Comarca de Santa Luz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta última segunda-feira (25), que a prefeita Quitéria Carneiro (PSD) afaste o marido Joselito Carneiro (PSD) da administração do município. Joselito Carneiro …

Mesmo depois de ter sido exonerado do governo e escurraçado do Palácio, Gustavo Bebianno continua a coordenar a defesa de Jair Bolsonaro em processos na Justiça Eleitoral. São cerca de 300 ações.

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam reservadamente que terá efeito limitado a recente decisão do plenário de que casos de corrupção associados a caixa dois de campanha devem ser remetidos à Justiça Eleitoral, é não à Federal. Essa visão é de integrantes do grupo vencido no julgamento sobre o caso, …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará, em uma área de sua página na internet, estatísticas oficiais e atualizadas sobre o número de homicídios, roubos e furto de veículos, roubo de cargas e à instituições financeiras, além dos casos de estupros, latrocínios e tentativas de homicídios registrados em todo …

Decisão do Supremo pode enfraquecer a Operação Lava Jato  Manifestantes se reuniram esta manhã em frente em Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para protestar contra a decisão da Corte que prevê que casos de corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto à caixa dois, sejam julgados pela Justiça …

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) manifestou-se pela improcedência do pedido de cassação do mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL). Deputado de primeira viagem na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ewerton Carneiro da Costa, conhecido como ‘Pastor Tom’ teve a cadeira ameaçada após o Ministério Público Eleitoral (MPE) entender que …

Por 6 votos a 5, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta última quinta-feira (14) que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns -não eleitorais-, como corrupção e lavagem de dinheiro. O resultado é uma derrota para a Lava Jato, cujos procuradores temiam o esvaziamento da …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quinta-feira (14), o julgamento para decidir se a Justiça Eleitoral é competente para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando há conexão com delitos eleitorais, como caixa dois. O ministro Edson Fachin foi o último a votar na …

A Justiça da Bahia determinou que as atividades de uma empresa de produto lácteos localizada em Jacobina, no norte da Bahia, sejam totalmente suspensas. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a empresa fazia utilização ilegal de lenha retirada da vegetação nativa e funcionava sem licença ambiental. De acordo com …

A briga entre os deputados foi parar no Supremo Tribunal Federal Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, a briga entre os deputados federais Charles Fernandes (PSD) e Arthur Maia (DEM) foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo publicação, o motivo é uma ação em que Charles acusa Arthur Maia …

O governador Rui Costa (PT), chamado para depor nesta última quinta-feira (7), como testemunha do ex-presidente Lula na operação Zelotes, afirmou que aproveitou seu depoimento para  falar sobre incentivos fiscais para indústrias no Nordeste. “Eu não poderia recusar a um convite de Lula, e também aproveitei a oportunidade para falar …

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir, nesta próxima quarta-feira (13), sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De …

O imbróglio envolvendo a exploração de um terreno de seis mil metros quadrados do Aeroporto de Salvador por um posto de gasolina será resolvido pela juíza Luciana de Carvalho Correia de Mello, da 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador. A 3L Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, empresa da família …

Os vereadores Marcos Mendes (Psol) e José Trindade (Podemos) entraram na Justiça contra Prefeitura de Salvador para derrubar a exclusividade das cervejas no Carnaval. A briga é antiga e gera questionamentos desde quando foi implantada, no ano de 2014. O psolista ingressou com uma ação popular na 7ª Vara da …

Com o objetivo de investigar fraudes no Cartório de Registro de Imóveis e no Tabelionato de Notas do Município de Canavieiras, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com a 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior em Ilhéus (7ª Coorpin), realizou nesta última segunda-feira (25), a 2ª fase …

Alguns dias após a Justiça Federal derrubar a suspensão do auxílio-mudança, a Câmara dos Deputados informou ter depositado o benefício nesta última segunda-feira (25). Ao todo, foram pagos R$ 16.104.951,00 a 477 parlamentares, entre eleitos e reeleitos. O pagamento havia sido proibido pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG) em 24 de …

O Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Estado da Bahia (Simactter) ingressou nesta segunda (25) no Tribunal de Justiça da Bahia com um mandado contra a prefeitura de Salvador com o argumento de que o Município pretende “monopolizar” o serviço durante o Carnaval. A categoria reclama para o favorecimento do …

A Constituição Federal prevê que, diante de compatibilidade de horários, é possível que um servidor público eleito vereador exerça as duas funções. Com esse entendimento, o juiz Lademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS), permitiu que Marco Monteiro, policial federal e vereador pelo mesmo município, …

Réu em uma ação por improbidade administrativa, o advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) José Wanderley Oliveira Gomes foi intimado pela Justiça Federal para prestar informações sobre o processo. A ação, segundo o jornal Correio, foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e corre em segredo de justiça …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um médico e o diretor do Hospital Geral de Camaçari. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, o médico Cid de Souza Cacim não vem cumprindo o plantão presencial com a jornada determinada de …

O deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) há vinte anos é sócio de um posto numa área do aeroporto de Salvador. Conquistou o direito à exploração quando seu pai, o ex-deputado Leur Lomanto, era assessor da Infraero. Sem licitação segundo a revista Veja. O aeroporto virou concessão de Vinci Airport, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, mandou nesta quinta-feira (21) para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração preliminar contra o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sob suspeita de ter cometido crime de caixa dois. Segundo informações do O Globo, o ministro se …

Ex-governador também foi condenado a pagar multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado a pagar multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração. Pezão também …

Relator do processo que pede a cassação do diploma de deputado estadual de Targino Machado (DEM), o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior não conseguiu fazer com que o democrata fosse notificado de uma audiência do processo. De acordo com o site Metro1, o despacho que foi publicado no Diário Oficial …

O Presídio Ruy Penalva, localizado no município baiano de Esplanada, deverá passar por reformas ainda neste primeiro semestre de 2019. A determinação é do juiz Augusto Yuzo Jouti, que acolheu pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelos promotores de Justiça Paulo César de Azevedo, Gilber Oliveira e Dario …

A defesa alega que não cabia ao deputado o controle de frequência do servidor, não podendo inferir sua responsabilidade Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar recurso do ex-deputado estadual Mauro Rodrigues da Silva (PSDB-RO). Ele requer reforma de decisão para julgar improcedente ação de improbidade administrativa …