O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou segundo o Estadão, as contas do diretório estadual do PSDB no exercício de 2018 e mandou o partido devolver R$ 1,4 milhão. Os repasses do fundo partidário estão suspensos até a devolução do dinheiro. Por unanimidade, o plenário da Corte concluiu …
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O Senado está analisando, e pode aprovar ainda esta semana segundo Fernando Castilho, jornalista e colunista do Jornal do Comércio, uma das mais impactantes mudanças na política de remuneração de magistrados, devolvendo aos juízes um adicional de remuneração com base no chamado quinquênio – uma gratificação típica do setor público, …
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Responsável pela estratégia jurídica que devolveu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seus direitos políticos, Cristiano Zanin Martins afirma que o petista não desistirá de obter do governo brasileiro uma reparação, após a decisão da ONU de que seus direitos políticos foram desrespeitados nos processos da Operação Lava-Jato. Entrevistado desta semana do Amarelas On …
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Em mais uma ofensiva contra o Poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Em mensagem enviada a aliados por um aplicativo, o chefe do Executivo afirma que adotou a medida devido à postura do magistrado de “desrespeito à …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram, na sessão desta terça-feira (17), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão de quatro prefeituras baianas. Essas contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares, …
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A manhã desta terça-feira (17) foi de debate na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). Na oportunidade estiveram reunidos o deputado estadual Adolfo Menezes, presidente da AL-BA; desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJ-BA); Norma Cavalcanti, chefe do Ministério Público (MPBA); Marcus Presídio, …
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Uma juíza foi encontrada morta, nesta terça-feira (17), dentro de um carro no estacionamento de um prédio em Belém, no Pará. Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira tinha uma marca de tiro disparado por arma de fogo. A magistrada atuava na cidade de Martins, no Rio Grande do Norte, mas …
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Ao conversar com servidores e assessores sobre questões relacionadas ao trabalho no Judiciário, juízes, desembargadores e ministros têm adotado segundo Lauro Jardim, do O Globo, sempre o WhatsApp como principal meio de comunicação, em detrimento dos e-mails, de acordo com dados inéditos do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação de …
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Após ficar foragido por quase três anos, o principal suspeito de ter matado o ator Rafael Miguel e os pais dele em junho de 2019, Paulo Cupertino, recusou ajuda de advogados e afirma que vai provar sua inocência, segundo conta a delegada Ivalda Aleixo, que acompanha o caso, em entrevista …
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Em reunião com 10 deputados da bancada pró-Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que poderia pautar a urgência do Projeto de Lei de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que concede anistia ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e outros alvos de inquéritos do Supremo Tribunal Federal …
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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou no processo de N°8000466-52.2022.8.05.0265 denúncia contra a ex-prefeita do munícipio de Ubatã Simeia Queiroz de Souza Félix (PSB) e o empresário Carlos Alberto Rabelo da Silva pela prática do delito previsto no art. 90, da Lei de licitações por possíveis irregularidades na contratação da …
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Sob forte pressão em ano eleitoral, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou conforme o Estadão, que vai colocar em breve em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. No Congresso Brasileiro de Magistrados, na quinta-feira …
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O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) divulgou na noite desta última segunda-feira (16) uma nota técnica para ajudar na defesa da liminar do Ministro do STF André Mendonça sobre o convênio 16/22 sobre diesel. O documento foi obtido em primeira mão pelo canal CNN Brasil. Na sexta-feira (13), …
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo determinou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar se o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) cometeu fraude na mudança de seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. O promotor solicitou ainda que o casal preste depoimento. A denúncia feita …
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a liberdade de cada partido de uma mesma coligação lançar candidaturas próprias ao Senado nas eleições deste ano. A decisão é uma resposta à consulta do deputado federal Waldir Soares de Oliveira (União Brasil-GO) ao órgão. …
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que cria a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor). Ela visa, entre os outros objetivos, estimular o intercâmbio de informações entre as polícias judiciárias e os …
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O prefeito Bruno Reis (UB) explicou na manhã desta segunda-feira (16) a intermediação feita pela Prefeitura de Salvador para o pagamento da indenização de R$ 12 milhões para os cerca de 800 trabalhadores do antigo Consórcio Salvador Norte (CSN) que não foram contratados pelas demais concessionárias. De acordo com a …
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Com o objetivo de confrontar as falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral do Brasil, um grupo de senadores criaram de acordo com a Reuters, uma ‘Cúpula do Poder Judiciário’. Segundo a agência, a finalidade do grupo, de acordo com senadores e envolvidos nos acordos, é defender …
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A Câmara de Salvador esclarece que não há perda de prazo acerca de manifestação da Casa sobre uma ação impetrada no STF contrária à eleição da Mesa Diretora. Com relação a um suposto prazo de cinco dias divulgado em site de notícias, o presidente do Legislativo de Salvador, Geraldo Júnior …
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Sidônio Palmeira, o marqueteiro da campanha do ex-presidente Lula nas eleições de outubro, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suspeita de improbidade administrativa. Segundo a denúncia, a empresa de Palmeira teria recebido R$ 7,5 milhões da Câmara Municipal de Salvador sem que tivesse prestado serviços. O valor …
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Dois vereadores da cidade de Coração de Maria, no interior da Bahia, tiveram seus mandatos cassados pela justiça eleitoral após colocarem candidaturas femininas fantasmas dentro das nominatas das suas chapas. Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira, ambos do Cidadania, tiveram seus mandatos cassados, assim como todo os …
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Grupos de juízes no WhatsApp estiveram movimentados neste fim de semana segundo Guilherme Amado, no Metrópoles, diante do anúncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que irá pautar nos próximos dias a votação da Proposta de Emenda à Constituição 63/2013. O projeto propõe reestruturação nas carreiras de juízes e …
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Farmácias fantasmas estariam sendo usadas em um golpe contra a Farmácia Popular, programa do governo federal que distribui medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, conforme denúncia exibida neste último domingo (15) pelo “Fantástico”, da TV Globo. Segundo a reportagem, o esquema funciona da seguinte forma: os golpistas comprariam …
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Aliados do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, João Doria, decidiram judicializar a disputa e devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar garantir o resultado das prévias do partido, realizadas em novembro do ano passado. O pano de fundo do movimento do ex-governador de São Paulo é …
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O presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes do governo entraram na mira da apuração sobre uma suposta organização criminosa investigada pela Polícia Federal por ataques às instituições e disseminação de desinformação. Isso ocorre devido à junção da apuração sobre a live de 29 de julho de 2021 —em que Bolsonaro …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (14) que a Justiça Eleitoral garantirá eleições limpas e transparentes com urnas eletrônicas apesar de ataques de milícias digitais e que quem vencer será diplomado em dezembro. Moraes é o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e …
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Um policial militar e a família dele – esposa, filho e irmãos – foram presos segundo o portal g1, na última sexta-feira (13) suspeitos de envolvimento em roubos de joias em cidades do oeste da Bahia. De acordo com a Polícia Civil de Santa Maria da Vitória, até a amante …
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, participou, na noite de quinta-feira (12), do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado no Centro de Convenções Salvador, na Boca do Rio e que se encerrou neste sábado (14). Também estiveram presentes no evento o governador do …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta quinta-feira (12), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Esplanada e Gongogi, da responsabilidade de Francisco da Cruz e Edvaldo dos Santos, respectivamente. …
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Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins entregou de acordo com a Veja, pessoalmente a Jair Bolsonaro (PL), na quarta-feira (11), a lista com os nomes dos quatro desembargadores escolhidos pelo tribunal para disputarem duas vagas na Corte. O presidente, como se sabe, é imprevisível nesses temas, mas …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que, enquanto foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve de gastar tempo “discutindo a bobagem do voto impresso”. A declaração foi feita por ele durante uma palestra nesta última sexta-feira (13), no XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, em …
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Golpes cometidos por meio de falsos leilões na internet saltaram durante o período da pandemia, de acordo com dados da Associação dos Leiloeiros Oficiais do Estado de São Paulo (Aleoesp) e publicados pelo Estadão. Centenas de páginas virtuais usam nomes de seguradoras de veículos, departamentos de trânsito nacional, estaduais e …
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Os advogados do PL, partido do presidente Bolsonaro, preparam segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo, a primeira ação direcionada a Lula na Justiça Eleitoral. Os profissionais que atuam na pré-campanha de Bolsonaro estão fazendo um levantamento de falas do petista que consideram ofensivas ao presidente. Entre as …
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Na noite desta sexta-feira (13), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas de ICMS que cada Estado cobra sobre o diesel. Conforme o Gazeta Brasil, no dia 25 de março, por meio do Confaz, …
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Marqueteiro escolhido para conduzir a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano, o publicitário Sidônio Palmeira é alvo de uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O objeto da ação é um contrato firmado em 2006 entre a …
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