O Senado se prepara para votar o novo Código Eleitoral. O texto já aprovado na Câmara fragiliza a fiscalização das contas dos partidos, censura pesquisas eleitorais e dá ao Congresso poder de cassar resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Relator da proposta no Senado, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que assumiu …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF anula condenação do ex-governador do DF José Roberto Arruda
segunda-feira 23 de maio de 2022 às 06:38hO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação imposta ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no caso que ficou conhecido como “farra dos panetones”. Mendonça atendeu, em partes, ao pedido formulado pela defesa de Arruda em um habeas corpus apresentado ao STF. A decisão …
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Mesmo com contas bloqueadas, Daniel Silveira não cumpre ordens de Alexandre de Moraes
segunda-feira 23 de maio de 2022 às 04:57hDaniel Silveira (PTB-RJ) segue sem cumprir a determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes de que o deputado federal precisa usar uma tornozeleira eletrônica em seus deslocamentos entre Brasília e Rio de Janeiro. Condenado à prisão pelo plenário do Supremo por ameaças às instituições democráticas, Silveira recebeu um indulto …
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OAB-BA pede celeridade em apuração de imposto sobre heranças e doações na Bahia
domingo 22 de maio de 2022 às 16:17hA presidente da OAB-Bahia, Daniela Borges, a presidente da Subseção de Bom Jesus da Lapa, Sandra Dourado, e o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Leonardo Campos, estiveram na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), na última terça-feira (17), para discutir o tempo de apuração do Imposto sobre …
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Abramet celebra manutenção da Lei Seca
domingo 22 de maio de 2022 às 16:02hA preservação da vida no trânsito venceu! Com essa expectativa, a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) celebra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade e decidiu manter inalterada a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca. Com unanimidade dos votos favoráveis dos ministros, foi encerrado na …
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Tribunal de Justiça autoriza pai a plantar maconha para tratar filho
domingo 22 de maio de 2022 às 15:48hSegundo a revista Fórum deste domingo (22), a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo usou como base o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida e à saúde ao autorizar um pai a cultivar maconha para extrair óleo cannabidiol utilizado …
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Marcelo Bretas condena ex-governador Sérgio Cabral a mais 17 anos de prisão por ter recebido R$ 78,9 milhões em propinas da Odebrecht
domingo 22 de maio de 2022 às 12:44hO juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Sérgio Cabral a mais 17 anos, sete meses e nove dias de prisão por crimes de corrupção passiva. Ele foi acusado de ter recebido R$ 78,9 milhões em propinas da Odebrecht por obras realizadas em …
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Ida de Toffoli a encontro com Musk incomodou ministros do STF
domingo 22 de maio de 2022 às 08:14hA presença do ministro Dias Toffoli no encontro de Jair Bolsonaro (PL) e empresários do setor de telecomunicações com o bilionário Elon Musk, na última sexta-feira (20), provocou, de acordo com O Antagonista, “surpresa e constrangimento” em colegas do STF, diz Josias de Souza. Na avaliação de ministros ouvidos pelo …
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Advogado tenta colocar centenas de drogas sintéticas dentro de presídio e é preso
domingo 22 de maio de 2022 às 06:26hA Polícia Penal do Distrito Federal prendeu, na tarde deste último sábado (21), um advogado que tentou segundo o Na Mira, do Metrópoles, levar cerca mil selos de drogas sintéticas para dentro da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF-I). O homem foi detido em flagrante, por volta de 13h. Conforme …
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Bolsonaro e Alexandre de Moraes podem ter ápice de embate na eleição; entenda
domingo 22 de maio de 2022 às 06:04hA tensão na relação entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou ainda em 2019, com a abertura do inquérito das fake news, teve picos em 2020, chegou perto de uma crise institucional no 7 de Setembro de 2021 e pode …
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Após falar sobre maconha, associação de procuradores do MP pede investigação contra Mandarino
sábado 21 de maio de 2022 às 06:49hA Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró-Sociedade entrou na quinta-feira (19) conforme o BNews, com uma representação criminal na Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia contra o secretário estadual de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, por seus comentários feitos sobre o uso da maconha durante um evento internacional. …
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Deputado federal do PL e prefeita têm mandatos cassados pelo TRE no Ceará
sexta-feira 20 de maio de 2022 às 17:43hMarido e mulher, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) e a prefeita da cidade cearense de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), tiveram hoje seus mandatos cassados pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), que ainda tornou ambos inelegíveis por oito anos. Além dos dois, segundo Pedro Paulo Furlan, do UOL, o …
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‘Alexandre de Moraes é líder da esquerda’, diz Bolsonaro
sexta-feira 20 de maio de 2022 às 15:53hEm um novo ataque a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (20) segundo a Folha, que Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes “infernizam” o Brasil. O chefe do Executivo disse ainda que Moraes se comporta como “líder de partido …
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Alexandre de Moraes determina o bloqueio de bens e imóveis de Daniel Silveira
sexta-feira 20 de maio de 2022 às 14:53hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) o bloqueio de bens e imóveis no nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com o portal UOL, a decisão foi proferida depois de o parlamentar seguir descumprindo medidas cautelares impostas pelo tribunal, como …
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Juízes montam esquema bilionário de corrupção, revela Polícia Federal
sexta-feira 20 de maio de 2022 às 10:33hOperação realizada hoje no combate ao esquema de corrupção, ‘grandes devedores’ da União foram beneficiados em decisões judiciais entre os anos de 2012 e 2016. A Polícia Federal realizou na manhã desta sexta-feira (20) conforme o Globo News, uma operação para desmontar um esquema de corrupção bilionário que envolve a …
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Projeto de Lei dá mais segurança para atuação de advogados e reduz riscos do direito à defesa
sexta-feira 20 de maio de 2022 às 09:37hProposta impede busca e apreensão em escritórios sem prova concreta, entre outras questões. O texto foi aprovado na Câmara e agora segue para apreciação do Senado. Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5284/20, que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia, amplia a segurança dos …
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Polícia e MP prendem seis suspeitos em operação contra maior milícia do RJ
sexta-feira 20 de maio de 2022 às 09:27hA Polícia Civil do RJ, a Corregedoria da PM e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) iniciaram na manhã desta sexta-feira (20)conforme Globo News, a Operação Heron, contra agentes públicos aliados da maior milícia em atividade no estado. Entre os alvos, estão três policiais militares, seis agentes penitenciários …
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Jurista Ives Gandra Martins é homenageado em fórum de Segurança Jurídica
sexta-feira 20 de maio de 2022 às 09:06hNesta última quinta-feira (19), aconteceu em São Paulo, o fórum de Segurança Jurídica, organizado pelo instituto “Unidos Brasil”. O evento que homenageou o jurista Ives Gandra Martins, contou com o apoio da Associação Comercial do Rio de Janeiro, reuniu os principais empresários do país, formadores de opinião e grandes nomes …
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STF e TSE pagam até R$ 19 mil em horas extras durante recesso
sexta-feira 20 de maio de 2022 às 08:41hDurante o recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) turbinaram segundo o Estadão os contracheques de servidores com pagamentos de horas extras que representaram um incremento de até R$ 19 mil nos extratos de dezembro e janeiro – meses em que …
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Fux se reunirá com Lira e Pacheco para discutir ICMS de combustíveis
quinta-feira 19 de maio de 2022 às 20:31hO presidente do STF, ministro Luiz Fux, combinou segundo o jornalista Igor Gadelha, de se reunir na próxima semana com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro foi solicitado pelos dois parlamentares, que querem discutir com o presidente do Supremo uma solução …
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Justiça do Paraná suspende votação para cassação do vereador Renato Freitas
quinta-feira 19 de maio de 2022 às 19:37hA Secretaria de Combate ao Racismo do PT Bahia comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), expedida nesta quinta-feira (19), pedindo a imediata suspenção da sessão de votação do processo de cassação do vereador Renato Freitas (PT). A Justiça reconheceu a parcialidade do membros do Conselho de …
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Conselheiro Raimundo Moreira se aposenta do TCM e é homenageado
quinta-feira 19 de maio de 2022 às 15:35hToda a sessão foi marcada por homenagens a ele que teve lembrada sua trajetória de 54 anos como servidor público estadual O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19) de sua última sessão no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O conselheiro completa 75 anos no próximo …
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Servidores do Judiciário Federal na Bahia paralisam atividades por 24h
quinta-feira 19 de maio de 2022 às 09:50hServidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Justiça Federal na Bahia estão paralisados conforme Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud-BA). A paralização será por 24 horas, iniciada nesta quinta-feira (19). A greve é parte do Dia Nacional de Luta …
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Médico é preso em flagrante em Salvador por estupro de vulnerável
quinta-feira 19 de maio de 2022 às 08:04hUm médico clínico-geral foi preso em flagrante por estupro de vulnerável, na noite desta última quarta-feira (19), quando estava com uma adolescente de 13 anos no estacionamento de uma clínica na Avenida Lucaia, localizada no bairro do Horto Florestal, em Salvador. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública …
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Juízes veem como inconstitucional quinquênio para outras categorias
quinta-feira 19 de maio de 2022 às 05:36hntidades que representam magistrados veem como inconstitucional a tentativa de estender o quinquênio previsto na PEC 63 para outras categorias. Senadores contrários à proposta estão apresentando emendas para incluir defensores públicos, auditores da Receita e até servidores do Banco Central, como forma de criar uma bomba fiscal de difícil aprovação. Segundo magistrados, a PEC 63 …
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Ex-prefeito de Anagé terá que devolver R$ 50,7 mil ao erário estadual
quarta-feira 18 de maio de 2022 às 18:45hSegunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (18), o ex-prefeito de Anagé, Élbisson Dias Soares, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 50.773,33 (valor que será acrescido de correção mentária e juros de mora), correspondente ao total repassado …
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Traficante que vendia para classe alta de Salvador é colocado em liberdade pela Justiça
quarta-feira 18 de maio de 2022 às 17:25hCriminoso flagrado pela Apolo com 16 pacotes de haxixe e 33 mil em espécie foi solto em audiência de custódia. Um traficante que vendia cigarros de haxixe por 50 reais para universitários e em eventos para a classe alta, em Salvador, foi colocado em liberdade provisória, após audiência de custódia. …
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Justiça determina volta às aulas na rede municipal de educação de Sebastião Laranjeiras
quarta-feira 18 de maio de 2022 às 15:49hO Tribunal de Justiça da Bahia acatou ação protocolada na corte pela Prefeitura de Sebastião Laranjeiras, através de ação declaratória de abuso do direito de greve, com pedido de tutela de urgência, contra o sindicato dos servidores públicos municipais. Na ação, o município argumentou que: “a entidade deflagrou paralisação dos …
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Prefeito de São José da Vitória deve devolver recursos aos cofres municipais
quarta-feira 18 de maio de 2022 às 15:27hNa sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza, em razão do abastecimento irregular de veículo pertencente à vereadora Dilma Tânia Conceição dos Santos, no exercício …
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TRE reprova contas do diretório do PSDB em SP e exige devolução de R$ 1,4 milhão
quarta-feira 18 de maio de 2022 às 13:01hO Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou segundo o Estadão, as contas do diretório estadual do PSDB no exercício de 2018 e mandou o partido devolver R$ 1,4 milhão. Os repasses do fundo partidário estão suspensos até a devolução do dinheiro. Por unanimidade, o plenário da Corte concluiu …
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Justiça no Brasil custa R$ 55 bilhões, mas juízes querem ter quinquênio de volta
quarta-feira 18 de maio de 2022 às 08:00hO Senado está analisando, e pode aprovar ainda esta semana segundo Fernando Castilho, jornalista e colunista do Jornal do Comércio, uma das mais impactantes mudanças na política de remuneração de magistrados, devolvendo aos juízes um adicional de remuneração com base no chamado quinquênio – uma gratificação típica do setor público, …
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‘Pedido de desculpas do governo a Lula seria bom começo’
quarta-feira 18 de maio de 2022 às 05:37hResponsável pela estratégia jurídica que devolveu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seus direitos políticos, Cristiano Zanin Martins afirma que o petista não desistirá de obter do governo brasileiro uma reparação, após a decisão da ONU de que seus direitos políticos foram desrespeitados nos processos da Operação Lava-Jato. Entrevistado desta semana do Amarelas On …
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Bolsonaro apresenta ação contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade
quarta-feira 18 de maio de 2022 às 05:16hEm mais uma ofensiva contra o Poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Em mensagem enviada a aliados por um aplicativo, o chefe do Executivo afirma que adotou a medida devido à postura do magistrado de “desrespeito à …
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Contas de quatro prefeituras são rejeitadas pelo TCM-BA
terça-feira 17 de maio de 2022 às 19:41hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram, na sessão desta terça-feira (17), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão de quatro prefeituras baianas. Essas contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares, …
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PJ-BA, MP, Defensoria, TCE e TCM debatem LDO 2023 com presidente da AL-BA
terça-feira 17 de maio de 2022 às 16:48hA manhã desta terça-feira (17) foi de debate na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). Na oportunidade estiveram reunidos o deputado estadual Adolfo Menezes, presidente da AL-BA; desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJ-BA); Norma Cavalcanti, chefe do Ministério Público (MPBA); Marcus Presídio, …
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