JUSTIÇA

Após o inquérito para investigar ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Dias Toffoli, mandou agora criar um grupo de trabalho para avaliar as condutas de juízes e desembargadores nas redes sociais. A portaria que cria o grupo de trabalho foi publicada na quinta (2), e …

Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizarem a situação. Para isso, será necessário procurar um posto ou cartório da Justiça Eleitoral. Quem não conseguir cumprir o prazo terá o título cancelado. Na Bahia 93.971 cidadãos …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, baixou, na quinta-feira (2) uma portaria que disciplina as cooperações internacionais. O procedimento foi essencial para a recuperação de valores de propinas e desvios na Operação Lava Jato, e outras ações da Polícia Federal de combate à corrupção, lavagem de dinheiro …

Entre os dias 7 e 31 de maio, a Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da Defensoria Pública do Estado da Bahia vai passar por dez cidades baianas. São elas: Juazeiro (distrito do Salitre, 7/5), Uauá (9/5), Canudos (10/5), São Francisco do Conde (13/5), Santo Amaro (14/5), Salvador (Estação Nova Lapa, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta semana o julgamento da prestação de contas dos partidos políticos referente ao ano de 2013. O resultado mostrou que 25 das 32 legendas existentes naquele ano deixaram de investir os 5% da valor recebido pelo Fundo Partidário em ações para incentivar a participação …

As parcerias público-privadas estiveram em pauta na Procuradoria Geral do Estado (PGE), nesta sexta-feira (3), durante o II Seminário PPP’s – Análise Crítica e Propostas. O evento debateu questões envolvendo parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, a partir da apresentação de acertos e erros de projetos de …

Estudantes de Direito das faculdades Faman, Unijorge, Unime e Uninassau lotaram o auditório da OAB-BA, nesta última sexta-feira (3), para mais uma edição da visita técnica. O evento promovido pela Comissão de Educação Jurídica reúne integrantes do sistema OAB para tirarem dúvidas dos futuros bacharéis em Direito. Nesta edição, estiveram …

Uma jovem que pediu indenização de R$ 50 mil ao ex-namorado após o fim de seu relacionamento terá um novo julgamento após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O namoro começou quando ela tinha 13 anos. De acordo com a jovem, o companheiro fez com que ela abandonasse …

A mobilização de Bolsonaro defende o excludente de ilicitude, que permite a qualquer pessoa cometer um ato normalmente considerado criminoso sem ser punido por ele sob a alegação de legítima defesa. Felipe Santa Cruz, presidente da OAB disse, em entrevista ao Jornal Estado de S. Paulo e à Rádio Eldorado, …

O STF tem um trunfo na manga se a relação com o Planalto entornar. Tratam-se de bombas fiscais, que podem resultar em perdas de 50 bilhões de reais aos cofres públicos. São processos tributários que aguardam uma decisão da Corte há muito tempo ou que foram interrompidos por pedidos de vista, lembrou a revista Veja …

A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão dos Juizados da OAB-BA, com o objetivo de facilitar o trabalho dos advogados e advogadas que, diariamente, percorrem as Varas do Fórum Regional, realizou uma inspeção para indicar como funcionam as audiências no local. Como resultado deste trabalho, foi produzida uma …

Para enfrentar a batalha no STF em defesa do controverso honorário advocatício, entidade dos servidores da AGU e das carreiras de procuradores da Fazenda Nacional, Federal e do Banco Central contrataram os serviços do advogado Ayres Britto. Ele mesmo. Segundo publicação da revista Veja, o ex-presidente do tribunal é quem …

Construções irregulares de barracas de praia no distrito Trancoso, em Porto Seguro, no sul da Bahia, serão investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Os inquéritos civis foram instaurados pelo procurador da República Fernando Zelada. As informações estão em portarias publicadas nesta sexta-feira (3). De acordo com o Relatório de Vistoria …

O município está a uma distância de 710 quilômetros de Salvador e tem quase 32 mil habitantes O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Marcel José Carneiro de Carvalho, prefeito do município de Paratinga no oeste da Bahia, pelo suposto desvio de R$ 2 milhões em …

A Advocacia-Geral da União (AGU) reabriu no governo do presidente Jair Bolsonaro o processo de contratação de um escritório de advocacia na Suíça para agilizar a repatriação ao Tesouro Nacional de cerca de 700 milhões de francos suíços, equivalente a R$ 2,6 bilhões, bloqueados em 42 bancos locais. O dinheiro …

Ministério Público abriu inquérito civil para investigar as provas apresentadas pelo vereador denunciante Diversas denúncias recaem sobre a gestão da prefeita do município de Itiruçu, Lorenna Di Gregorio (PRB). Após acusações que já estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), protocoladas pelo vereador Roberto Silva (PSL), que acusa …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esteve presente na ação social realizada pela Secretaria da Justiça do Estado da Bahia que aconteceu no município de Itaparica, no dia 26 de abril. Contou com a participação da Ouvidoria, órgão vinculado à 2ª Vice-Presidência, que tem à frente a Desembargadora Maria …

Sem critérios claros para a escolha do novo procurador-geral da República, começa oficialmente na próxima segunda-feira a disputa pelo cargo, que promete ser uma das mais concorridas da história. Pelo menos seis grupos de candidatos estão na corrida que, neste ano, deve ir além da tradicional lista tríplice, que reúne …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir em sessão presencial, em data ainda a ser definida, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da turma, mas migrou para a sessão presencial depois de um pedido de vista (mais …

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado Bahia, reuniram-se na última segunda-feira (29) para analisar os desafios impostos pelo avanço tecnológico aos órgãos de controle externo da administração e as responsabilidades dos auditores de controle externo no trabalho de fiscalização e de orientação …

O Tribunal de Justiça da Bahia, através da Segunda Câmara Criminal, decidiu por unanimidade, acolher pedido da defesa do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo , relativo a uma ação movida pelo Ministério Público, que trata da contratação emergencial de uma cooperativa para manter serviços essenciais de saúde no município, …

Uma oportunidade de conhecer noções gerais sobre o funcionamento, a estrutura, a competência, o alcance da atuação e os procedimentos auditoriais do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Com a intenção de fomentar a integração entre o TCE/BA, as instituições públicas jurisdicionadas e seus respectivos servidores, a terceira …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), julgou procedente nesta última terça-feira (30), o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, em razão do pagamento indevido de vantagens e gratificações aos servidores municipais. As vantagens pecuniárias foram pagas no exercício de 2015 e …

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel, defendeu a permanência do órgão no Ministério da Justiça, para onde foi transferido no início do ano, para não perder o “reforço” que ganhou nos últimos quatro meses. Para ele, um eventual retorno para o Ministério da Economia …

Nesta terça-feira (30), o ministro Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento do inquérito que investigava o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Fachin atendeu a um pedido feito por Raquel Dodge (Procuradora-Geral da República), que afirmou não ter visto indícios suficientes para manutenção da …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), na sessão desta terça-feira (30), acatou o pedido de revisão apresentado pelo conselheiro Francisco Netto, para responsabilizar o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, pelas irregularidades contidas no relatório de auditoria de obras e serviços de engenharia realizada no exercício de 2015. …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) passa a ter seu próprio Diário Oficial Eletrônico a partir desta quarta-feira (1º). Toda a comunicação oficial envolvendo o órgão, publicidade e divulgação dos atos administrativos constarão no endereço eletrônico: diario.defensoria.ba.def.br e poderá ser consultada por qualquer interessado em qualquer lugar e equipamento que …

Um grupo de juristas prepara um recurso aos tribunais superiores no qual pedem a aplicação imediata do regime semiaberto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril do ano passado. O pedido terá como base a decisão tomada na semana passada pela 5ª Turma do Superior …

Mais de R$ 81,5 milhões deverão ser utilizados para melhorias na área de educação do município de Catu, conforme acordo firmado entre o Município e os Ministérios Públicos estadual e Federal na última semana. Conforme apurou o Acesse Política, o crédito é decorrente do cumprimento de decisão judicial favorável ao …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se evidências conseguidas através da abertura de correspondência postada nos Correios servem como prova em processos criminais, mesmo diante da violação do sigilo postal ser assegurado pela Constituição. Na semana passada, os ministros aprovaram a repercussão de um caso que também tramita no …

Presidente Gesivaldo Britto homenageia sua equipe com Medalha dos 410 anos do TJBA Uma forma de mostrar gratidão pelo trabalho da sua “seleção de ouro”. Assim foi definido, pelo Desembargador Presidente Gesivaldo Britto, o momento de confraternização promovido na última sexta-feira (26). Na oportunidade, o Chefe da Corte baiana presenteou …

Graças ao Sistema de Reconhecimento Facial, 33 criminosos foram presos durante a Micareta de Feira de Santana, que terminou no último domingo (28). Um deles é um famoso traficante da região, que costumava posar armado nas redes sociais. Essa foi a primeira vez que o evento, que teve quatro dias …

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ao Congresso entregar um estudo que se opõe ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O documento foi elaborado por juristas e associações do direito. Para os estudiosos, pelo menos dez medidas do …

As candidatas Sirlene Vanessa de Souza Assis, Iraildes Elísia Andrade Nascimento e Maura Cristina da Silva foram escolhidas pelos representantes de entidades sociais habilitados a votar no processo para integrar a lista tríplice ao cargo de ouvidor-geral da DPE/BA biênio 2019/2021. A eleição ocorreu na sexta-feira (26), na Escola Superior …

A remição ficta, porém, poderia soltar Lula imediatamente. Na PF de Curitiba, ele não tem condições de trabalhar para reduzir sua pena.  Se entrasse com esse pedido, poderia sair da cadeia imediatamente — e não em setembro.

O encontro contou com representantes da APEB, CREMEB, Ministério Público do Estado da Bahia, dentre outros órgãos Cerca de 20 entidades comparecerem na reunião para discutir a criação da Frente Cidadã de Combate à Corrupção. Iniciativa da Comissão Especial de Combate à Corrupção da OAB-BA, o encontro aconteceu na última …

Lula ganhou um desconto de pena inédito no STJ: 26% do total. A Folha de S. Paulo fez um levantamento dos processos da Lava Jato julgados pelo STJ e só dois tiveram redução de pena: o primeiro de 4,5% e o segundo de 13%.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins informou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já apura “a disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia, bem como o envolvimento de magistrados do Estado”. A …

Mais de 600 alunos da Escola Pública de Trânsito do Detran-BA estão com o curso da primeira habilitação (CNH) incompleto. Isso porque as aulas foram suspensas por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após denúncia do Sindicato das Autoescolas do estado. A suspensão vale por 60 dias e vai …

O desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista que determinou a exoneração de procuradores do Município que teriam sido nomeados de maneira irregular. O magistrado em primeiro grau considerou parcialmente um pedido …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, liberou a retomada das obras de transposição do rio São Francisco. O eixo norte estava parado porque um dos consórcios inabilitados questionou o contrato firmado com construtoras concorrentes. O ministro viu “grave lesão à ordem, à saúde e à …

A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA realizou, nesta última sexta-feira (26), mais uma inspeção ao presídio Lemos de Brito, em Salvador. O objetivo da comissão é vistoriar todas as unidades de detenção do estado da Bahia. De acordo com o presidente da comissão, o advogado …

Decreto com a nomeação foi publicada no Diário Oficial da União de ontem O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou Sérgio Silveira Banhos nesta última sexta-feira (26) para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no cargo de juiz titular, na vaga aberta com o término do primeiro mandato do ministro Admar Gonzaga …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de quinta-feira (25), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itanagra, Valdir Jesus de Souza, para que seja apurada a prática de ato improbidade administrativa na licitação e posterior contratação de serviços para execução de obras …

Liminar concedida pode tornar nulos projetos já aprovados pelos vereadores Em liminar concedida na última quarta-feira (24), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Ilhéus, determinou em regime de urgência, a suspensão da sessão ordinária do dia 20 de fevereiro de 2019, que elegeu os membros …

O presidente nacional em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, afirmou que foi surpreendido com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de aprovar uma resolução que limita o atendimento de advogados nas unidades judiciais do estado. “Isso é um absurdo, viola a nossas …

O município de Camaçari firmou acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para manter as condições e melhorias promovidas no Centro Comercial de Camaçari, garantindo a segurança das pessoas que frequentam o espaço. Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, autor do Termo de Autocomposição Judicial, “após mais de …

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu prorrogar por mais 30 dias as investigações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, o vereador César Maia (DEM-RJ), em um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht. A …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (25) que somente o jornal Folha de S.Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior podem entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A entrevista deve ser realizada amanhã, às 10h. Na semana passada, …

A OAB-BA entregou, nesta quinta-feira (25), carteiras de advogados e advogadas a 39 bacharéis de Direito. A cerimônia aconteceu no auditório da Seccional e contou com as presenças do secretário-geral adjunto, Maurício Leahy, do tesoureiro, Hermes Hilarião, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho, …

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, de 62 anos, disse adeus ao Ministério Público Federal. Nesta quinta-feira, 25, o Diário Oficial da União publicou a Portaria n° 336, de 22 de abril, assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que concede aposentadoria voluntária a Janot. “A Procuradora-geral da República, no uso de …

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista recebeu a denúncia realizada pela deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) contra o vereador David Salomão. A Justiça julga seis crimes de difamação, dois crimes de calúnia e um crime de injúria cometidos pelo vereador contra a presidente estadual do …

Segundo informação veiculada nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o ex-prefeito do município de Jaguaripe, no Baixo Sul, Arnaldo Lobo, teve sua fazenda interditada pelo Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos]. Ainda de acordo com a fiscalização do Inema, no final de março, foi constatada destruição …

O Tribunal Superior Eleitoral negou o recurso do ex-gestor e o considerou inelegível por abuso de poder O ex-prefeito de Irecê, no centro norte baiano, Luizinho Sobral, vai continuar inelegível por oito anos. É que nesta última quarta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro Luís Roberto Barroso, …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de medida liminar do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra medida provisória do governo Jair Bolsonaro que retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) e transferiu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o processo de …

A poucos quilômetros da capital baiana, obras de novo condomínio será embarcado Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, que requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos da licença ambiental simplificada concedida pelo Município de Camaçari para implantação do Condomínio Luar …

MP-BA solicita que prefeito e presidente de Câmara de Vereadores na Bahia exonerem 26 servidores acusados de nepotismo O prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Wilber Pinto Aguiar, firmaram nesta última terça-feira (23) um Termo de Ajustamento de Conduta com o …

Em decisão monocrática, a ministra confirmou decisão da Corte que, por unanimidade, ratificou a inelegibilidade do ex-prefeito e ex-deputado federal A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um novo recurso do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) e manteve o indeferimento do registro de candidatura do petista, …

O procurador Januário Paludo, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, defendeu o colega de Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol após a abertura do processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na avaliação de Paludo, Deltan fez críticas em agosto do ano passado ao Supremo Tribunal Federal (STF), …

A programação do Seminário Internacional Fake News e Eleições, que será realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos dias 16 e 17 de maio, já pode ser acessada no hotsite criado para a divulgação do evento, que reunirá alguns dos maiores especialistas no tema. As inscrições para o seminário também já estão abertas …

A prefeitura de Ituberá, teve suas contas relativas ao exercício de 2017 rejeitadas, na terça-feira (23), pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo o TCM, a prefeita Iramar Braga de Souza Costa (MDB), que exerce o segundo mandato, extrapolou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal. Cabe …

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, comparou uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ganhar na loteria. A afirmação foi feita em entrevista ao jornal português Expresso e publicada nesta última terça-feira (23). “Seria [ir para o STF] como ganhar na loteria. Não é simples. …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sustou nesta última terça-feira (23) a suspensão de repasses do Fundo Partidário para o PSL na Bahia. O partido estava sem poder receber recursos porque as contas referentes a 2017, quando a sigla era presidida por outro grupo no estado, não haviam sido …

Por um placar de 10 a 4, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou nesta terça, 23, abertura de inquérito contra o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol. O motivo foi uma afirmação feita por Dallagnol de que os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski formam uma “panelinha”.

Pode até parecer uma simples brincadeira ou algo inofensivo. Mas não é, quando a piada, o apelido, a fofoca e o gracejo machucam. Assim como o isolamento social. Sem contar as violências mais evidentes, como a destruição de bens materiais, as agressões físicas e sexuais. Tudo isso são formas de …

Cotado para suceder Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador baiano Vladimir Aras participa nesta terça-feira (23) de um debate sobre o pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A discussão é promovida pelo grupo parlamentar que analisa o conjunto de propostas na …

A OAB da Bahia se reuniu, nesta última segunda-feira (22), com a corregedora-geral de Justiça da Bahia, desembargadora Lisbete Maria Teixeira, para tratar de assuntos de interesse da advocacia. Participaram do encontro a procuradora de Prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, …

Os desembargadores Inez Miranda, José Edivaldo Rotondano e Moacyr Montenegro terão que desvendar um mistério no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA): o paradeiro de uma das medalhas comemorativas dos 410 anos da Corte. O pedido de investigação foi feito, segundo o Bahia Notícias, pelo presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo …

Turma do STJ que vai julgar Lula nesta terça é conhecida por rigidez A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colegiado que julga o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 23, é formado geralmente por cinco ministros, com decisões tomadas por maioria simples. Na …

Lula terá nesta terça mais uma chance de sair da prisão ou, ao menos, diminuir a pena O resultado do julgamento que começa hoje (23) no STF, para decidir o recurso da defesa de Lula, na condenação do triplex do Guarujá, está cercado de muitas dúvidas e de poucas certezas. …

Ediene Lousado quer que todos os procuradores da Bahia fiscalizem os gastos dos prefeitos e secretários nas festas juninas  A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, recomendou a todos os promotores de Justiça do estado para que instaurem procedimentos na verificação dos gastos desarrazoados nas festas juninas realizadas na …

Desembargadora do TJ-BA atendeu à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou o foro especial O prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste, Oziel Oliveira (PDT), vai responder por um processo referente a uma gestão passada dele na Justiça de 1° grau. A decisão, publicada nesta …

Quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, …

Assim como o presidente da República, vice e outros agentes públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal também podem ser alvo de um processo de impeachment. Na última semana, senadores afirmaram que entrarão com um pedido destes contra o atual presidente da corte, Dias Toffoli, e contra Alexandre de Moraes em …

O compartilhamento de vídeos íntimos de uma menina de 13 anos em um grupo de WhatsApp levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a condenar o Facebook ao pagamento de indenização e de multa por não impedir a livre circulação do material. A empresa norte-americana não pode mais recorrer …

A Justiça americana determinou a prisão do lutador Ralph Gracie por ter agredido Flávio Almeida durante um torneio de jiu-jitsu na Califórnia em dezembro do ano passado. A gravação de uma luta mostra ao fundo Ralph Gracie dando um soco e em seguida aplicando uma golpe na vítima, que é …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse neste último sábdo (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional. O banco de dados …

Parlamentares e dirigentes do PT estão preocupados segundo o jornal Estado de SP, com os efeitos colaterais da confusão no Supremo. Acham que a animosidade entre os ministros, agravada pelos caminhos e descaminhos do inquérito aberto por Dias Toffoli para investigar notícias falsas irá atrapalhar o processo da defesa de Lula …

Foi assinado nesta última semana no gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, por meio de convênio de cooperação técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios do Estado …

As perguntas sobre os esquemas na FGV que Marcelo Bretas fez a Sergio Cabral em depoimentos recentes têm um alvo: Gilmar Mendes. O juiz acha que há uma conexão entre a fundação e o instituto do ministro, o IDP.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estudam mudar o regimento interno da Corte para ampliar o número de julgamentos em ambiente virtual. A intenção é agilizar os julgamentos e diminuir o estoque de processos – atualmente há cerca de 37 mil ações em andamento no Supremo. Conforme as regras atuais, somente dois tipos …

Durante o 116º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que aconteceu em março, em Salvador, junto com as celebrações dos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia, o Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, falou que foi um evento …

O Ministério da Justiça editou portaria, publicada nesta semana no Diário Oficial da União que disciplina os procedimentos a serem adotados para impedir o nepotismo em nomeações, designações ou contratações de agentes públicos no âmbito da pasta. O ato diz que nepotismo é “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, …

Como surgiram as empresas estatais? De que forma se dá o controle jurídico imposto a essas organizações? Quais as disfunções geradas pelo crescimento dessas empresas e que nuances existem sobre o questionamento da presença do Estado nas áreas ocupadas por elas? A partir de uma abordagem histórica e crítica sobre …

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido do desembargador Paulino César Martins Ribeiro Couto e da desembargadora Ana Lúcia Bezerra da Silva, ex-presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), para suspender a compra de uma nova sede para Justiça do Trabalho no estado. O pedido …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na tarde desta quinta-feira (18), revogou a decisão que ele mesmo havia tomado no início da semana de retirar do ar reportagens da revista Crusoé e do site Antagonista revelando apelido com o qual o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli era …

O Ministério Público estadual solicitou em ação civil pública ajuizada na última semana que a Justiça determine, em decisão liminar, o fechamento das comunidades terapêuticas para dependentes de substâncias psicoativas Centro de Desafio Jovem do Sertão e Centro de Restauração Filadélfia, localizadas em Juazeiro. Na ação, a promotora de Justiça …

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma nota pública sobre o Inquérito nº 4.781, que foi instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no dia 14 de março, para apurar fake news, calúnias ou difamações sobre …

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta última quarta-feira (17), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Itororó, Marco Antônio Lacerda Brito, e determinou a emissão de novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015. Diante da nova decisão, o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (17), na capital paulista, o direito à liberdade de expressão. No entanto, ele ressalvou que esse direito não pode servir para “alimentar a desinformação”. “A liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) inaugurou nesta última quarta-feira (17) a nova sede da Promotoria de Justiça Regional de Jequié. O novo espaço foi inaugurado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que destacou a importância do equipamento para a população e agradeceu a todos que se engajaram …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma investigação sobre o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) vá para a 1ª instância, segundo o jornal O Globo. De acordo com a publicação, o inquérito apura fraudes em um contrato de locação de maquinário agrícola para …

O Ministério da Justiça editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) que disciplina os procedimentos a serem adotados para impedir o nepotismo em nomeações, designações ou contratações de agentes públicos no âmbito da pasta. O ato diz que nepotismo é “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha …

Integrantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que atuam em comarcas que fazem parte das Promotorias de Justiça Regionais de Vitória da Conquista, Brumado, Itapetinga, Guanambi e Jequié participaram nesta semana da última reunião do Encontro Regional para Atualização do Plano Estratégico realizada no interior do estado. Juntos, eles revisaram …

A juíza Bruna Greggio, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), determinou o bloqueio de 103.240,44 reais de contas do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu em um processo em que o uso da cota parlamentar de Francischini, …

A realização do 1º Mutirão de Interdição em Feira de Santana, no período de 08 a 12 de abril, totalizou 206 perícias médicas, referentes a processos tramitados na 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca. A ação promovida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite desta última terça-feira (16) prorrogar por 90 dias as investigações do “inquérito da censura”, aberto para apurar ameaças e a suposta disseminação de fake news contra a instituição e seus integrantes. Na prática, a decisão de Toffoli contraria a posição …

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi denunciado na segunda-feira (15), pelo Ministério Público estadual por fraude em licitação e peculato. Ele também responderá, junto à empresa Posto Seguro II Derivados de Petróleo Ltda. (Posto CNA), a ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada na mesma data. …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesilvaldo Britto,deferiu, nesta última segunda-feira (15), o pedido de suspensão dos efeitos da sentença proferida pelo juiz Alex Venícius, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou demissão dos servidores não concursados da Prefeitura de Ilhéus. A ação foi …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) por meio do defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, finalizou a semana realizando reuniões com os coordenadores das Especializadas e Regionais, nos dois turnos na última sexta-feira (12) na sede da Instituição em Salvador. As reuniões foram de alinhamento da gestão biênio …