A briga entre os deputados foi parar no Supremo Tribunal Federal Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, a briga entre os deputados federais Charles Fernandes (PSD) e Arthur Maia (DEM) foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo publicação, o motivo é uma ação em que Charles acusa Arthur Maia …
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O governador Rui Costa (PT), chamado para depor nesta última quinta-feira (7), como testemunha do ex-presidente Lula na operação Zelotes, afirmou que aproveitou seu depoimento para falar sobre incentivos fiscais para indústrias no Nordeste. “Eu não poderia recusar a um convite de Lula, e também aproveitei a oportunidade para falar …
Leia Mais »O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir, nesta próxima quarta-feira (13), sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De …
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O imbróglio envolvendo a exploração de um terreno de seis mil metros quadrados do Aeroporto de Salvador por um posto de gasolina será resolvido pela juíza Luciana de Carvalho Correia de Mello, da 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador. A 3L Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, empresa da família …
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Bahia possui três parlamentares envolvidos na lista dos deputados que são réus Um levantamento realizado pelo portal G1 apurou que 10% dos deputados federais são réus em um ou mais processos criminais na Justiça. São 50 parlamentares que respondem a 95 processos no total, sendo que um único deputado corresponde …
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Os vereadores Marcos Mendes (Psol) e José Trindade (Podemos) entraram na Justiça contra Prefeitura de Salvador para derrubar a exclusividade das cervejas no Carnaval. A briga é antiga e gera questionamentos desde quando foi implantada, no ano de 2014. O psolista ingressou com uma ação popular na 7ª Vara da …
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Com o objetivo de investigar fraudes no Cartório de Registro de Imóveis e no Tabelionato de Notas do Município de Canavieiras, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com a 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior em Ilhéus (7ª Coorpin), realizou nesta última segunda-feira (25), a 2ª fase …
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Alguns dias após a Justiça Federal derrubar a suspensão do auxílio-mudança, a Câmara dos Deputados informou ter depositado o benefício nesta última segunda-feira (25). Ao todo, foram pagos R$ 16.104.951,00 a 477 parlamentares, entre eleitos e reeleitos. O pagamento havia sido proibido pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG) em 24 de …
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O Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Estado da Bahia (Simactter) ingressou nesta segunda (25) no Tribunal de Justiça da Bahia com um mandado contra a prefeitura de Salvador com o argumento de que o Município pretende “monopolizar” o serviço durante o Carnaval. A categoria reclama para o favorecimento do …
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A Constituição Federal prevê que, diante de compatibilidade de horários, é possível que um servidor público eleito vereador exerça as duas funções. Com esse entendimento, o juiz Lademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS), permitiu que Marco Monteiro, policial federal e vereador pelo mesmo município, …
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Réu em uma ação por improbidade administrativa, o advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) José Wanderley Oliveira Gomes foi intimado pela Justiça Federal para prestar informações sobre o processo. A ação, segundo o jornal Correio, foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e corre em segredo de justiça …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um médico e o diretor do Hospital Geral de Camaçari. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, o médico Cid de Souza Cacim não vem cumprindo o plantão presencial com a jornada determinada de …
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O deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) há vinte anos é sócio de um posto numa área do aeroporto de Salvador. Conquistou o direito à exploração quando seu pai, o ex-deputado Leur Lomanto, era assessor da Infraero. Sem licitação segundo a revista Veja. O aeroporto virou concessão de Vinci Airport, …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, mandou nesta quinta-feira (21) para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração preliminar contra o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sob suspeita de ter cometido crime de caixa dois. Segundo informações do O Globo, o ministro se …
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Ex-governador também foi condenado a pagar multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado a pagar multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração. Pezão também …
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Relator do processo que pede a cassação do diploma de deputado estadual de Targino Machado (DEM), o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior não conseguiu fazer com que o democrata fosse notificado de uma audiência do processo. De acordo com o site Metro1, o despacho que foi publicado no Diário Oficial …
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O Presídio Ruy Penalva, localizado no município baiano de Esplanada, deverá passar por reformas ainda neste primeiro semestre de 2019. A determinação é do juiz Augusto Yuzo Jouti, que acolheu pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelos promotores de Justiça Paulo César de Azevedo, Gilber Oliveira e Dario …
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A defesa alega que não cabia ao deputado o controle de frequência do servidor, não podendo inferir sua responsabilidade Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar recurso do ex-deputado estadual Mauro Rodrigues da Silva (PSDB-RO). Ele requer reforma de decisão para julgar improcedente ação de improbidade administrativa …
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A direção dos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Social Cristão (PSC) e Trabalhista Brasileiro (PTB), em Salvador, estão sendo citados pela Justiça Eleitoral, após análise da prestação de contas referente ao exercício de 2016. . A citação está sendo feita pela juíza Patrícia Didier de Morais Pereira, da zona eleitoral 015, …
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Na última semana o tribunal de justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou a liminar que tinha suspendido a tramitação do projeto de mudança de regime jurídico dos funcionários da prefeitura de Itabuna. Com a decisão, o prefeito Fernando Gomes, sem partido, deverá convocar a Câmara Municipal para sessão extraordinária. Em setembro …
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Iniciativas previstas no Plano Estratégico lançado pelo Ministério Público estadual no ano de 2011 para execução até o ano de 2023 foram revisadas nesta última semana por promotores de Justiça que atuam em comarcas que integram as Promotorias de Justiça Regionais de Ilhéus e Itabuna. Os promotores participaram do ‘Encontro …
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O deputado estadual Robinho (PP) virou réu na Justiça Federal por improbidade administrativa. De acordo o jornal Correio, a ação foi movida em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF), que encontrou indícios de desvios de verba e superfaturamento em contratos na área de saúde quando Robinho era prefeito de Nova …
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O presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, disse à imprensa na segunda-feira (4) que seu partido vai até à Justiça pedir o mandato de deputado estadual de Dal, que saiu da sigla e foi para o PP. “Nós elegemos 5 deputados estaduais. Eles foram eleitos e nenhum conseguiu o …
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As irmãs Márcia de Barros Saad e Maria Leonor Saad pediram a interdição de João Carlos Saad, conhecido como Johnny Saad, do cargo de presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação. No entanto, o processo movido pelas herdeiras foi negado pela 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de …
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Os novos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, composição biênio 2018-2020, foram empossados na tarde desta última segunda-feira (4) durante sessão solene presidida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Tomaram posse como membros natos os procuradores de Justiça José …
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Inscrições estão abertas até próxima sexta (8) para relotação de oficiais de justiça para Comarca de Camaçari Estão abertas as inscrições para a relotação de Oficiais de Justiça no âmbito do primeiro grau de jurisdição, das comarcas de entrância final, para a Comarca do município de Camaçari. Serão disponibilizadas dez …
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Vereadores do município do recôncavo baiano tentam anular a eleição da Câmara da cidade Logo após acusarem o atual presidente, Luisinho Ribeiro, de “rasgar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno” os vereadores tentam anular Mesa Diretora. Os vereadores recolheram documentos e ouviram ex-vereadores, todos os cinco edis da …
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O ex-procurador-chefe da Câmara Municipal de Vereadores de Camaçari, Cleovaldo Gonçalves Batista, foi acionado por ato de improbidade administrativa praticado no ano de 2018. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, o ex-procurador desrespeitou princípios que regem a Administração Pública ao negar o acesso de servidores efetivos a procedimentos licitatórios …
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O Tribunal de Justiça da Bahia acatou recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou o restabelecimento das matrículas de alunos para o 6º ano do ensino fundamental em 26 unidades estaduais de ensino de Feira de Santana, como também o oferecimento de vagas para alunos do 1º ao …
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou improcedente um recurso da Caixa Econômica Federal e da União para não liberar recursos para ampliação de unidades de Saúde da Família em Salvador. A Caixa e a União recorreram de uma decisão da 16ª Vara Federal que …
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Candidatos aprovados no concurso público realizado pela prefeitura do município de Feira de Santana no ano de 2012, que ainda aguardam convocação, devem ser nomeados pelo Município nos próximos 60 dias. A decisão é do juiz Gustavo Hungria, que acolheu os pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, e …
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Genival Inácio da Silva, o Vavá, morreu nesta terça-feira- (29), vítima de um câncer de pulmão A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai solicitar à Justiça que o petista possa ir ao velório do seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu nesta terça-feira (29), em …
Leia Mais »A Justiça mineira solicitou o terceiro bloqueio de valores da mineradora Vale, desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, na sexta-feira (25). O valor total bloqueado até o momento é de cerca de R$ 11 bilhões e deve ressarcir danos e perdas de …
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O pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a suspensão da liminar que proibia a vinculação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao licenciamento anual foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF). Na Bahia, com a derrubada da liminar, os motoristas que …
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Uma liminar da Vara Federal Cível de Ituiutaba, em Minas Gerais, determinou que os presidentes da Câmara e do Senado Federal parem de efetuar ou autorizar o pagamento de auxílio-mudança para parlamentares que tenham sido reeleitos. A ordem judicial atende aos pedidos de uma ação popular e foi expedida na …
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O juiz federal Robson Silva Mascarenhas, da 1ª Vara, julgou parcialmente procedente uma ação civil pública, determinando a implantação, em 60 dias, de controle eletrônico da jornada de trabalho para os profissionais da área de saúde que atuam no município de São Gonçalo dos Campos região metropolitana de Feira de …
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Prestes a virar deputado estadual , o ex-prefeito de Serrinha Osni Cardoso (PT) foi intimado pela Justiça Federal para se manifestar em uma denúncia de improbidade feita pela Procuradoria da República. Segundo a coluna Satélite, Osni é acusado de irregularidades em verbas da educação em 2011 e 2012. Réu na …
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A Justiça Federal condenou dois servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) acusados de cobrar pagamento de propina para facilitar a aprovação de prestação de contas do partido PSD. Segundo o jornal Correio, pela decisão, eles deverão ser demitidos do cargo público, terão que pagar multa de R$ 15 …
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Presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Fabrício de Castro Oliveira falou, na manhã desta segunda-feira (21), sobre a ameaça do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de acabar com o Judiciário trabalhista. “A Justiça do Trabalho pode ser extinta de duas formas, por lei ou por inanição, pela …
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Prefeitura desses dois municípios podem ser denunciadas por não cumprirem as normas legais O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Eduvirges Tavares, recomendou nesta última quarta-feira (16) uma série de medidas contra atos de poluição sonora nos município de Itaparica e Vera Cruz. Segundo a recomendação recebida pelo Acesse …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação do município de Luís Eduardo Magalhães a adoção de uma série de medidas de combate à evasão escolar. A recomendação foi feita nesta última quarta-feira (16) …
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O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria, negou pedido de liminar que pretendia suspender a CPI instalada pela Câmara de Vereadores para apurar irregularidades na prefeitura do município de Serra Preta localizado a 155km de Salvador. A decisão foi publicada no DOM. O mandado de segurança, com …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu os efeitos jurídicos da sessão realizada pela Câmara Municipal de Crisópolis, no último dia 17 de dezembro, quando houve a eleição da Mesa Diretora da Casa e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O pedido foi feito pelo presidente da Câmara, …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP). Segundo o jornal Correio, o valor não foi informado à imprensa, mas é inferior a R$ 40 mil. No …
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Servidores de carreira da Agência Brasileira de Promoção e Exportações (Apex) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) que foram demitidos pelo governo Jair Bolsonaro vão à Justiça para tentar reaver seus cargos. Há funcionários com 15 anos de vínculo com os órgãos. De acordo com a Folha de …
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O PDT deu entrada na quarta-feira, 9, em uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília para suspender a venda da divisão comercial da Embraer para a Boeing, citando risco à soberania nacional. A legenda defende que o acordo acertado pela Embraer com a Boeing no final do ano passado seja analisado pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de …
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A principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota pública em que defende o ‘fortalecimento’ da Justiça do Trabalho. Na última semana o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. Em entrevista ao …
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O pastor sargento Isidório (Avante) pode enfrentar uma dificuldade para se licenciar do recém-conquistado cargo de deputado federal para disputar a prefeitura de Salvador em 2020. A candidatura foi um pedido do partido do evangélico para ajudar a legenda a conquistar mais cadeiras na Câmara Municipal de Salvador. Uma recente …
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Por enquanto, há quatro partidos no horizonte da vereadora Mercelle Moraes, que foi liberada pela Justiça para trocar o PV por outra legenda sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Segundo assessores, a vereadora de Salvador tem o DEM, o PDT, o Solidariedade ou o PSDB para escolher. …
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Em decisão liminar, o juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Jorge Barretto anulou os efeitos da sessão realizada pela Câmara de Vereadores do município baiano de Crisópolis, a 220 km de Salvador. A eleição ocorreu no dia 17 de dezembro, quando foram votados os novos componentes da …
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O governador Rui Costa decretou luto oficial de três dias pela morte de Mãe Stella de Oxóssi. “Que seus ensinamentos e a paz que tanto pregou continuem sempre conosco. Meus sentimentos aos familiares, amigos e filhas e filhos de santo de Mãe Stella. Sem nenhuma dúvida, vai fazer muita falta …
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O advogado e deputado federal eleito Tulio Gadêlha (PDT-PE), namorado da apresentadora Fátima Bernardes, apresentou uma interpelação judicial contra o deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP), acusando-o de xenofobia. A ação pedida pelo pernambucano refere-se a uma postagem de Frota, em uma discussão no Twitter, na qual o ex-ator teria …
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Pelo menos três políticos eleitos em 2018 correm o risco de não assumir seus mandatos. Eles foram eleitos nas eleições de outubro há dois meses. A questão decorre de processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), o que pode levar ao …
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A Justiça Federal do Paraná negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta terça-feira (25), para que o petista deixe a prisão e compareça ao funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu também nesta terça. No pedido encaminhado …
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Decisão saiu após Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público do Estado da Bahia A Justiça da Bahia decidiu, em caráter liminar, que seja paralisado o desmatamento em uma área de mata atlântica onde está em andamento um projeto imobiliário no bairro de Pituaçu, em Salvador. Assinado pela juíza Ivana …
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou as ações ordinárias da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC Global), controladora da empresa Tauros e um dos maiores fabricantes de munição do mundo. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, em decisão no dia 14 de dezembro, o desembargador …
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O deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP) e um grupo de seguidores de sua página na rede social Facebook serão investigados por ofensas à juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara de Osasco. Na última terça (18), a magistrada condenou Frota por injúria e difamação por ter publicado …
Leia Mais »O juiz Eduardo Morais da Rocha, da 27ª Vara Federal de Execução Fiscal de Minas Gerais, suspendeu uma liminar que permitia isenção de PIS Cofins ao grupo Atem, dona da Amazônia Energia. Essa benesse permitiu uma economia de R$ 400 milhões. Segundo a revista Veja, só no último ano, a Atem passou a distribuir …
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A Justiça da Argentina confirmou hoje (20) a abertura de processo contra a ex-presidente da República e senadora Cristina Kirchner (2007-2017), de 65 anos, e vários de seus ex-assessores por associação ilícita e 27 fatos vinculados a suborno e corrupção. A ação determina pena de prisão preventiva para a ex-presidente, que …
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A Câmara de Vereadores do município baiano de Serra Preta terá que realizar nova eleição para a escolha da Mesa Diretora. A Justiça acatou pedido, em caráter liminar, de um grupo de vereadores e decidiu suspender a sessão que definiu os novos membros. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (20). …
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Em decisão assinada na última quarta-feira (12), a juíza Lisiane Duarte, da 145ª Zona Eleitoral na Bahia, cassou a prefeita do município de Santaluz, Quitéria Carneiro (PSD) e do seu vice, Márcio Oliveira (PP), conhecido como Marcinho, por abuso do poder político. A magistrada determinou ainda a inelegibilidade da dupla …
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A Justiça indeferiu nesta quinta-feira (13) uma ação direta de inconstitucionalidade pleiteada pela Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares da Bahia (Aspra) contra o aumento de 12% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária do funcionalismo estadual. O reajuste foi aprovado na tarde de terça (12) em meio a …
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Cerca de 2.800 candidatos ao cargo de promotor de Justiça substituto do Ministério Público do estado da Bahia realizaram na tarde do último domingo (9) em Salvador, a prova preambular do concurso. As provas foram aplicadas na Universidade Católica do Salvador (Ucsal), em Pituaçu, e na Universidade Federal da Bahia …
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Oficiais de Justiça cumpriram decisão da 31ª Vara Cível em favor de uma das credoras da empresa aérea, a Boc Aviation Limited Por determinação judicial, dois aviões da Avianca Brasil foram apreendidos na quarta-feira (5) no aeroporto internacional de Brasília. Oficiais de Justiça cumpriram decisão da 31ª Vara Cível de …
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A cidade de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, já teve o prefeito afastado e readmitido ao cargo por quatro vezes. Nesta última sexta-feira (7), uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, faz Everton Carvalho voltar pela quarta vez ao posto. O gestor já …
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A ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes, disse estar surpresa com a denúncia aceita contra ela por improbidade administrativa. Em nota à imprensa, ela informou que seu advogado vai entrar ainda hoje com um agravo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a determinação. Além da ex-secretária, …
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A justiça da Bahia derrubou, nesta quarta-feira (5), o impedimento que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) havia colocado para o manejo da fauna referente às obras de implantação do BRT de Salvador. As informações são do Bocão News. Conforme a decisão do juiz Pedro Rogério Castro Godinho, …
Leia Mais »O herdeiro da OAS, César Mata Pires Filho, pagou a fiança de R$ 28,9 milhões para deixar a cadeia. O valor foi estipulado pela juíza Gabriela Hardt no processo que investiga o superfaturamento na sede da Petrobras em Salvador. Com o comprovante de depósito na Justiça Federal em Curitiba, cabe …
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A juíza federal Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, converteu em preventiva a prisão temporária de César Araújo Mata Pires Filho, acusado de comandar esquema de propina da OAS para o PT na construção da sede da Petrobras, em Salvador. O herdeiro da OAS terá de pagar …
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A Justiça Federal condenou a ex-prefeita Domingas Souza da Paixão do município de Governador Mangabeira, após ser acusada de transferência irregular de verbas do Projovem. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Domingas Paixão foi condenada pela juíza federal, Adriana Hora Soutinho de Paiva, a 3 meses de detenção, …
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O juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município (Proger), referente à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de …
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O juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão do segredo de justiça que mantinha sob sigilo processo contra o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, a secretária de saúde do Município de Feira de Santana, Denise Mascarenhas, além de duas cooperativas …
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Os prefeitos de Eunápolis e de Santa Cruz Cabrália, Robério Oliveira e Agnelo Júnior respectivamente, tiveram nesta terça (20) seus direitos políticos suspensos por cinco anos, após a Terceira Câmara Cível do TJ-BA negar recursos dos dois gestores em processo por improbidade administrativa.
Leia Mais »A Justiça da Bahia expediu uma liminar nesta semana proibindo que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) apreendam veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. A informação foi divulgada nesta última sexta-feira (16) pela seccional baiana da Ordem …
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A Justiça da Suíça citou pela primeira vez em um documento oficial suspeitas sobre o financiamento de uma campanha presidencial do PSDB, ao mencionar um pedido de cooperação judicial entre o Brasil e o país europeu. No foco da apuração está uma movimentação de cerca de R$ 43,2 milhões bloqueados …
Leia Mais »Há 23 indícios de irregularidades apontados pelos auditores do TSE na prestação de campanha do presidente eleito O ministro Luís Roberto Barroso acolheu nesta última terça-feira (13) pedido da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral e determinou ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que apresente, em três dias, esclarecimentos sobre …
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recorreu da decisão da Justiça baiana que suspendeu o edital de concurso com 123 vagas que foi divulgado pela Assembleia com salários de até R$ 4,8 mil. A decisão de suspensão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi publicada na quinta-feira (1º). Mas …
Leia Mais »O partido entrou com uma representação no CNJ para que o juiz só assuma outro cargo público após a conclusão da investigação sobre suposta parcialidade O Partido dos Trabalhadores entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça pedindo que o juiz federal Sergio Moro seja impedido de assumir outro …
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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta semana que o ex-presidenciável petista Fernando Haddad deverá apagar de suas redes sociais um vídeo em que associa o bispo Edir Macedo a “fundamentalismo charlatão” e “fome de dinheiro”. Pelas declarações, o líder da Igreja Universal do Reino de Deus entrou com dois processos contra o …
Leia Mais »O período de campanha dos baianos teve, em média, dez ações ajuizadas por dia no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). No total, foram 461 representações movidas por candidatos, partidos e coligações nos 45 dias de campanha, segundo dados do TRE. Os processos movidos pelas coligações dos dois principais candidatos …
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A desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, mandou suspender o edital do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A magistrada acolheu um agravo interno apresentado por candidatos que fizeram o concurso de 2014 e ficaram fora do número de vagas ofertadas. A ação movida …
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Todos os servidores aprovados nos concursos municipais regidos pelos editais 001/2014 e 001/2015 para a Prefeitura de Abaré e que foram afastados pelo Decreto Municipal 05/2017 deverão ser reintegrados aos quadros do Município. A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público estadual, formulado pelo promotor de Justiça …
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O partido de Jair Bolsonaro, PSL, na Bahia, teve o registro suspenso e foi punido com a interrupção do recebimento de recursos do Fundo Partidário, de acordo com decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) nesta quinta-feira (18). A decisão do desembargador Jatahy Júnior foi …
Leia Mais »O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada do ar em 24h de um vídeo suposgtamente produzido por apoiadores do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, que inclui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como alvos de crítica. A retirada foi determinada pela própria direção …
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou na noite desta última quinta-feira (11) que o Facebook e o Twitter tirem do ar uma notícia enganosa sobre o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, que foi postada pelo perfil de Carlos Bolsonaro (PSL), um dos filhos de Jair Bolsonaro (PSL). A …
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-prefeito do município de Muritiba, Roque Luiz dos Santos (PDT), e o empresário Anderson Bela da Conceição Gomes à prisão. A sentença foi decretada pelo juiz Rafael da Cunha. O ex-prefeito foi condenado a 11 anos …
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A Justiça Federal concedeu uma decisão liminar de habeas corpus ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo no início da tarde desta quinta-feira (11). Ele foi detido na tarde de ontem (10) ao prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal (PF). Perillo é um dos investigados na Operação Cash Delivery e foi à Superintendência da PF para prestar …
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Os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos assinaram nesta terça-feira (9) um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a tecnologia de biometria da Justiça Eleitoral seja utilizada na identificação de …
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O juiz do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia, José Arnaldo de Oliveira, proibiu que funcionários de shoppings e lojas sejam obrigados a trabalhar no dia da votação neste domingo (7). O magistrado também vetou os trabalhadores de atuarem no segundo turno, que devem ocorrer no dia 28 de outubro, …
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Com o objetivo de aumentar o controle social em relação aos recursos arrecadados e aplicados em campanhas eleitorais, o TSE disponibiliza um formulário eletrônico, destinado a obter informações sobre doações efetuadas ou contratação de gastos eleitorais de candidatos e partidos políticos. Essas informações serão utilizadas pela Justiça Eleitoral para confronto com …
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O deputado federal Cabo Daciolo (Patri) e seu partido pediram, em ação cautelar, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que participe do debate dos presidenciáveis promovido pela TV Globo nesta quinta-feira (4). O pedido foi feito no dia 2 de outubro e foi distribuído para o ministro Carlos Horbach, que …
Leia Mais »O primeiro turno das eleições acontecerá neste próximo domingo, dia 7 de outubro, e terá uma novidade em relação a apuração dos votos para presidente. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançará no Twitter a hashtag #ResultadoTSE, na qual o …
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Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e juíza auxiliar do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), Gardênia Pereira Duarte determinou que a chapa de José Ronaldo (DEM) retire parte de uma propaganda que mostra Jaques Wagner (PT) “sorrindo” após o desabamento da Fonte Nova. A “trucagem”, segundo Gardênia, é …
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Um candidato a deputado federal do Solidariedade vai à Justiça Eleitoral contra o presidente estadual do partido, Luciano Araújo, por conta da divisão dos recursos para a campanha. Antônio Leal argumentou que o diretório nacional da sigla determinou que, do montante destinado aos estados, entre 20% e 70% iriam para …
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Presidente nacional do DEM, o prefeito ACM Neto foi à Justiça Eleitoral pedir que sejam apreendidos materiais distribuídos na Bahia que trazem Lula como candidato a presidente da República. Na representação, o dirigente e a coligação encabeçada pelo candidato Zé Ronaldo (DEM) alegam que candidatos ligados ao petista estão distribuindo …
Leia Mais »Justiça autorizou que Adélio Bispo de Oliveira, o homem que esfaqueou Jair Bolsonaro, conceda entrevistas ao SBT e à revista Veja. De acordo com a coluna “Painel”, da Folha, os advogados de Adélio afirmaram que as entrevistas serão realizadas na próxima quinta-feira (27), no presídio federal em Campo Grande, (MS), …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), preso pela Operação Adsumus e suspeito de desviar ao menos R$ 24 milhões dos cofres públicos. De acordo com a Coluna Satélite, os ministros do STJ entenderam que a prisão preventiva de Machado deveria ter …
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A candidatura só foi indeferida porque Lia Gomes está com o título de eleitor cancelado -como não está apta a votar, ela também não estaria apta a ser votada na eleição deste ano O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) barrou a candidatura a deputada estadual de Lia Ferreira Gomes …
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O juiz Sergio Moro levantou segredo de justiça no processo que investiga o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. A decisão do magistrado em colocar o processo em nível 1 de sigilo, ou seja, acessível apenas às partes envolvidas, foi divulgada na última terça (18). Pereira também teve os sigilos fiscal e telefônicos quebrados …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a liminar que suspende a implantação das novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A solicitação da OAB-BA foi acatada por unanimidade nesta última terça-feira (18). No entendimento dos conselheiros, é …
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