JUSTIÇA

O juiz da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora Bruno Saviano decidiu que Adélio Bispo de Oliveira, acusado de esfaquear o presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral de 2018, é inimputável. A decisão de deu no âmbito de incidente de insanidade mental e determina que ele não …

Uma das pautas nos protestos que aconteceram no último domingo (26) em todo o Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não mais divulgar com antecedência em seu site a agenda do presidente Dias Tofolli, conforme informação divulgada pela própria Corte, nesta segunda-feira (27). “Por questões de segurança, a Presidência …

Desta segunda-feira (27) até a próxima sexta-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza a “Semana da Poupança”. Trata-se de mutirão processual de negociação, referente ao ressarcimento por perdas na poupança ocasionadas pelos Planos Bresser, …

Os mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras deverá aplicar no Brasil como reparação por fraudes na estatal terão uma parcela destinada para a Educação, segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o blog apurou, no entanto, nem toda a quantia deverá ser destinada para a pasta – e também deve ser …

A OAB-BA está lançando uma pesquisa interseccional com o objetivo de traçar um perfil da advocacia baiana. Elaborado pela Comissão da Mulher Advogada, o questionário busca avaliar de que maneira fatores como etnia, orientação sexual, classe social e identidade de gênero influenciam no exercício da profissão. Clique AQUI para responder A pesquisa …

O TJ-BA decidiu, por maioria segundo o jornal A Tarde, negar provimento ao mandado de segurança impetrado pela Grado Engenharia, contra resolução do pleno do TCE, que deferiu medida cautelar para sustar o pagamento de R$ 4.940.981, relativos ao Contrato nº 27/2013, celebrado entre a empresa e a Sudic para …

Uma reunião de procuradores-gerais de Justiça da Região Nordeste foi realizada na sexta-feira (24) em Teresina, no Piauí. O encontro, realizado na sede do MP-PI, contou com a participação do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Orlando Rochadel e dos procuradores-gerais de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; da Bahia, Ediene Santos …

A fim de assegurar e defender políticas públicas voltadas para a população idosa, e na condição de integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) participou na quinta-feira (23) de reunião interinstitucional que debateu perspectivas futuras como o aumento da longevidade …

Na sessão desta quinta-feira (23), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Ubatã, Paulo César Sales Ferreira, e emitiu nova decisão, agora pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2017. O conselheiro José …

Conforme o Ministério Público, foi verificado que, além das diversas ilicitudes expostas demostrando o ânimo em fraudar o certame e impedir disputa entre terceiros O Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmou que apresentou denúncia contra o prefeito de Irecê Elmo Vaz (PSB), após o político ser condenado ao pagamento de …

O Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, moveu nesta última sexta-feira (24) uma ação penal contra o ex-prefeito de Caetité, José Barreira Filho, o atual, Aldo Gondim, secretário de Administração na administração Barreira, e outras oito pessoas. Eles foram denunciados por fraude em licitação e associação criminosa. Segundo investigações feitas …

O Facebook e a Vivo foram condenados a indenizar o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, em R$ 4 mil por danos morais. A decisão foi dada nesta última sexta-feira (24). Luiz apresentou documentos que comprovam que seu celular teve seu serviço desativado, e sua conta …

Não podemos deixar que nossos países continuem sendo santuários de fuga para criminosos”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na manhã de sexta-feira (24), durante a 25ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), que acontece em Buenos Aires, na Argentina. Ela defendeu o trabalho em conjunto de …

Traçar estratégias para fomentar políticas públicas de controle externo, a partir do entendimento de que a segurança pública é um direito fundamental, foi a proposta apresentada hoje, dia 24, pela promotora de Justiça do Ministério Público estadual de Santa Catarina, Vanessa Cavalazzi, durante o seminário ‘Controle Externo da Atividade Policial’, …

A juíza federal Valéria Caldi Magalhães, da 8ª Vara Federal do Rio, condenou um grupo que montou esquema de corrupção na Casa da Moeda, a partir de 2008. O valor desviado foi de R$ 60 milhões, pagos para garantir uma licitação irregular de um contrato bilionário de cinco anos de …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a prisão e o afastamento do prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), por supostas irregularidades cometidas na contratação da empresa ANM – Serviço de Apoio e Assessoria Administrativa. A empresa, de acordo com a peça formulada pelo órgão, foi contratada com o objetivo …

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia absolveu o ex-prefeito José Ronaldo (DEM), de uma denúncia do Ministério Público Estadual que o acusava de ter cometido irregularidade na nomeação do agente distrital Constantino Portugal dos Santos. Tino, como era mais conhecido, atuava no …

O jornal Tribuna da Bahia lembrou em publicação nesta sexta-feira (24) que a sucessão de Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República tem dois primos baianos na disputa. Trata-se de Vladimir Aras, que quer ficar na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Augusto Aras, …

Objetivando dar mais flexibilidade aos jurisdicionados e aprimorar a efetividade das suas decisões, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) disponibilizou um novo serviço de consulta e emissão dos boletos bancários para pagamentos das sanções de multas aplicadas. O serviço está disponível tanto na internet, a partir do …

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, recomendou ao Parque de Vaquejada Fazenda Pontal, em Biritinga, que suspenda a realização da ‘Vaquejada na Fazenda Pontal’, programada para ser realizada de hoje (23) até o próximo domingo, dia 26. A 3ª Promotoria de Justiça Regional de …

A recondução da procuradora-geral, Raquel Dodge, é uma das hipóteses que estão na mesa de Jair Bolsonaro. Dodge conta com a simpatia de Flávio Bolsonaro, enrolado até o pescoço no caso Queiroz. A procuradora já teve, inclusive, um encontro reservado com o senador do PSL carioca, disse a revista Veja. …

O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Candeias, por conta da situação dos moradores de áreas de risco. No documento, o MP-BA pediu à Justiça que determine ao Município a retirada dos moradores das áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações na cidade. Caso …

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto reuniu na segunda-feira (20) o recém-formado comitê consultivo da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para estabelecer as diretrizes e definir os temas a serem priorizados no plano de capacitações voltadas para o atendimento de servidores e aqueles …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) na terça-feira (21), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo vereador Erivaldo Oliveira contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, em razão de burla ao concurso público na contratação de médicos e outros profissionais da área de saúde, no exercício de …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, se pronunciou na manhã desta quarta-feira (22) sobre as fake news. Após chamar o site Bahia Notícias de “mídia podre, marrom”, o presidente afirmou que confundiu o nome do site com outro, de nome semelhante. Após ataque ao …

O município de Mucuri recebeu o 1º Fórum Municipal de Adoção – 2019. A ação faz parte da Campanha “Adote – Encontro de Corações”, da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia, Vara da Infância e Juventude de Mucuri e Prefeitura Municipal de Mucuri, por …

O candidato à lista tríplice para procurador-geral da República, Vladimir Aras, não quer que o Ministério Público Federal (MPF) se torne um órgão partidário e tampouco em uma agência de governo. Ele, que quer ocupar o posto de Raquel Dodge, afirma que a missão do MPF, de defender e tutelar …

O Conselho Pleno elegeu na tarde desta última segunda-feira (20) os indicados a representar a OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o CNMP foram indicadas as conselheiras federais Fernanda Marinela (AL) e Sandra Krieger (SC). Já a representação do CNJ …

Na delação premiada de Rogério Onofre, que foi rejeitada pelo Ministério Público, o ex-presidente do Detro afirma que Sérgio Cabral utilizou hackers para espionar políticos. O caso teria acontecido nas eleições de 2006, quando Cabral teria contratado um hacker chamado Maikel. Os alvos principais eram Denise Frossard, contra quem disputava as eleições ao governo …

O desembargador foi condenado a seis anos de prisão por venda de sentenças O desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, preso em setembro de 2018, passará a cumprir a pena em regime semiaberto a partir deste domingo (19). O desembargador, que era membro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), foi …

A decisão judicial que quebrou sigilo de pessoas e empresas relacionadas a Flávio Bolsonaro dá uma espécie de carta branca ao Ministério Público do Rio. Diz que a Coordenadoria de Segurança do MP está autorizada a tratar “de todas as questões” relativas a dados bancários e fiscais, “bem como obter documentação …

Mães que permanecem presas a despeito de regras objetivas para soltura estabelecidas por lei e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) são foco de atenção do programa Justiça Presente. Atento a todas as fases do ciclo penal e também ao sistema socioeducativo, o programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de …

Lucas Silva Melo e Firmiane Venâncio do Carmo Souza (mais votados), Tereza Cristina Almeida Ferreira (Instância Superior), Gil Braga de Castro Silva (classe final), José Jaime de Andrade Neto (classe inicial), e Bruno de Moura Castro (mais votado dentre os demais) foram os defensores públicos escolhidos como conselheiros titulares do Conselho …

A juíza da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, Emanuelle Vita, impôs medidas cautelares aos nove investigados na Operação Chave E (ou Xavier), deflagrada pelo Ministério Público estadual com apoio do GAECO e da Polícia Rodoviária Federal na quarta-feira (15). Segundo o jornal A Região, a investigação do MP-BA, a quadrilha …

O curso poderá ser parcelado em até 24 vezes. As aulas acontecerão às sextas e sábados A OAB-BA fechou um desconto para a Jovem Advocacia e estudantes no último ano de graduação para a pós-graduação oferecida pela Seccional em parceria com a ATAME. Ao invés da mensalidade no valor de …

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, participa do 81º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O encontro iniciou na quinta-feira (15), no Palácio da Justiça, sede da Corte paulista, e encerra neste sábado (18). O foco desta …

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado ofereceu o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que visa fortalecer a política estadual de enfrentamento à violência e o combate ao feminicídio. A definição foi feita em reunião …

Na sessão desta quinta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia formulada pela vice-prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Pereira Araújo, contra o prefeito Leonardo Rebouças Dourado Lima, por irregularidades em dispensa de licitação, realizada em 2018, que teve por objeto a compra de um carro …

Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia pede a interrupção do licenciamento para construção do resort de luxo Ponta dos Castelhanos na Ilha de Boipeba, no Baixo Sul baiano. Segundo o MPF, o empreendimento imobiliário pretende se instalar em imóvel de propriedade plena da União, inscrito sob regime …

Os promotores de Justiça Frank Ferari e Mayanna Ribeiro Floriano participaram nesta última quinta-feira (16) na Prefeitura de Ilhéus, de uma reunião para o estabelecimento de metas para o fortalecimento dos órgãos de controle interno. Estiveram presentes no encontro o prefeito municipal, Mário Alexandre Correa de Sousa, o procurador-geral e …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso público para juiz substituto para provimento de 50 vagas e formação de cadastro reserva. A informação foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico. A suspensão foi motivada por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através …

O vereador e ex-presidente da Câmara de Ilhéus Lukas Pinheiro Paiva (PSB) se entregou à polícia local na manhã desta sexta-feira (17). Ele é acusado de chefiar uma das maiores organizações criminosas que já atuou na Casa Legislativa. Segundo o Ministério Público do estado (MP-BA), foi realizada uma audiência de …

O Município de Catu firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal (MPF) para aplicação exclusiva na área de educação dos recursos recebidos da União a título da diferença do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do Fundo …

O encontro temático da área de Direitos Humanos, que aconteceu nesta última quinta-feira (16) dentro da programação da Semana da Defensoria 2019, contou com a presença de representantes da rede de proteção às mulheres para debater a violência que hostiliza o universo feminino. Organizado pela Defensoria Pública do Estado – …

Proporcionar segurança e eficiência para o Judiciário nacional e para o cidadão brasileiro é o principal objetivo do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n° 63/2019, que terá a missão de disciplinar o acesso aos bancos de dados processuais dos tribunais brasileiros. O grupo é coordenado pelo conselheiro Márcio Schiefler …

O plenário do Senado aprovou a proposta que permite a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a ingressar com ações civis públicas. O Projeto de Lei 686/15, aprovado na terça-feira (14), altera a Lei 7347/85, que dispõe sobre as ações civis públicas. O texto precisa ser votado na Câmara dos …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, destacou, em reunião com o deputado estadual Luciano Simões (DEM), a importância do envolvimento das lideranças políticas no processo de recadastramento biométrico que, desde o último dia 13 de maio, passou a convocar quase 3 milhões de eleitores, …

Alunos das faculdades Unime e Uninassau participaram, nesta última quarta-feira (15), de mais uma edição da visita técnica na OAB-BA. O evento é uma iniciativa da Comissão de Educação Jurídica e tem por objetivo esclarecer dúvidas e apresentar o sistema OAB aos estudantes.Participaram do encontro a advogada Versia Oliveira, integrante …

Na sessão desta última quarta-feira (15), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito do município de Vereda, Dinoel Souza Carvalho, em razão da acumulação irregular de cargos por servidores do município. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, na quarta-feira (15), que seja realizada auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de Jaguarari. O pedido foi formulado pelo conselheiro Paolo Marconi – e aprovado pelos demais conselheiros presentes à sessão –, após ser julgada procedente denúncia formulada contra o …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última terça-feira (14), julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Cravolândia, Naelson de Souza Lemos, por irregularidades na administração das finanças municipais identificadas durante a análise das contas relativas ao exercício de 2013. O conselheiro Paolo Marconi, relator …

O Ministério Público Federal (MPF) aderiu às manifestações contra os cortes na educação promovidos por Jair Bolsonaro. O órgão iniciou nesta quarta (15), dia marcado para os protestos, o que chama de “Dia D em Defesa da Educação”. Os procuradores de 21 estados instauraram procedimentos que vão apurar os impactos …

Dentre os presos estão agentes públicos e empresários envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara de Vereadores de Ilhéus, município do sul da Bahia, e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa Uma operação para reprimir crimes contra a administração pública, fraudes …

No próximo sábado, dia 18 de maio, completa 46 anos do desaparecimento da menina de oito anos, Araceli Cabrera Crespo, que foi abusada sexualmente e assassinada em 1973, no Espírito Santo. Desde 2000, essa data foi instituída como um lembrete para que a sociedade se conscientize sobre a necessidade de …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), é um dos finalistas do XVII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Os destaques foram: o Informativo #TJ-BA e o livro “Bahia: Um olhar da Justiça”. O prêmio trata-se de uma iniciativa do Fórum Nacional de …

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) conseguiu, após decisão em caráter liminar, que uma paciente internada no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, tenha o direito de ser transferida para o Hospital Santa Isabel, em Salvador, a fim de realizar tratamento de leucemia sem necessidade de transfusão de …

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo. Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e …

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, pediram ao Supremo Tribunal Federa (STF) para que os inquéritos referentes à “Operação Cui Bono?” sejam enviados para a Justiça Federal na Bahia, segundo a revista Época. A operação investiga suspeitas de fraudes na …

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e permitiu a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro e de seu ex-assessor e ex-policial militar Fabrício Queiroz. Segundo o jornal O Globo, o pedido para ter acesso aos …

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou, através de nota, que o Governo da Bahia cumpre “rigorosamente o que determina a Justiça”, ao contrário do que vem sendo divulgado. Os docentes das universidades estaduais seguem com salários cortados, de acordo com o Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado da …

O tema “Noções Gerais de Gestão de Pessoas”, disciplina integrante do Programa de Atualização Jurídica e Administrativa do 1º Grau, encerrou na última sexta-feira (10). As aulas sobre a temática foram realizadas nos dias 3 e 10 de maio, na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), …

Uma decisão da Justiça Federal condenou o prefeito de Santa Bárbara, no Portal do Sertão, Jailson Costa dos Santos, pela acusação de desvios de verbas federais para construção de uma creche. O caso ocorreu em 2012, quando Jailson Costa dos Santos também exercia o poder Executivo do município. A sentença …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (12) que assumiu compromisso com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para indicá-lo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura. A primeira vaga que tiver …

Doleiro Dario Messer tem R$ 395 milhões em bens no Paraguai, diz MPF Alta roda, treme. Dario Messer, o doleiro dos doleiros, está em negociação com o MP para fazer uma delação. Considerado um dos maiores doleiros do Brasil, Dario Messer, foragido da Justiça desde a ordem de prisão na …

Nesta terça-feira (14), o STJ julgará um caso inusitado. Walter Faria, dono da enrolada Petrópolis, quer anular uma doação de 400 milhões de reais feita aos seus dois sobrinhos. O motivo? Um plano da dupla para matá-lo. O processo tem até gravação da suposta intenção. A defesa dos sobrinhos nega …

No Colégio de Presidentes da OAB-BA, realizado na última sexta-feira (10), no Hotel Sotero, os representantes das 36 subseções do interior, juntamente com a Diretoria Seccional, expressaram preocupação com a valorização do Ensino Jurídico e a defesa do Exame da Ordem. Diversos presidentes do interior apontaram o número crescente de …

A Procuradoria-Geral da República avalia como ‘preocupante’ a decisão na última semana do Supremo, que declarou a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017. Assinado pelo ex-presidente Michel Temer, o Decreto 9.246 dá perdão e redução de penas a condenados. Por 7 votos a 4, a Corte julgou improcedente …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realizará mais uma edição da Semana da Defensoria nos dias 15 e 16 de maio. O evento é um momento de integração no contexto de comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público, celebrado 19 de maio, e oferece uma …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais, anunciado na semana passada pelo Ministério da Educação, e submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte. …

Como forma de impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados. Na …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), arquivou um processo contra a prefeitura de Jequié por entregar mochilas gigantes a alunos de creches municipais. As mochilas viraram memes na intenet, pois têm praticamente o mesmo tamanho de algumas crianças que estudam na rede. Em uma foto que viralizou, um aluno aparece …

Na sessão desta última quinta-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Caraíbas, da responsabilidade de Luiz Carlos Souza Patez, relativas ao exercício de 2016. Essas contas não foram prestadas pelo ex-prefeito dentro do prazo legal, razão pela qual foi instaurada a tomada de …

O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou as contas de campanha de 2016 do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) à prefeitura de Camaçari. Na decisão, publicada nesta sexta-feira (10), o juiz Ricardo José Vieira de Santana lista 12 irregularidades cometidas pelo petista durante a disputa, sendo que cinco delas são consideradas graves …

O município de Itacaré deve viabilizar, dentro de 40 dias, a matrícula em creches de todas as crianças de até três anos cujos pais a tenham solicitado ou venham solicitá-la. A determinação judicial foi proferida no último dia 2 de maio e acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público estadual …

Uma série de crimes ambientais, como o tráfico de animais silvestres e a extração ilegal de areia, foi identificada na 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que acontece até a próxima semana em dez municípios do centro-norte baiano. Até o momento, 11 pessoas foram presas, quase 300 animais silvestres …

O mandado de segurança foi impetrado na manhã de quinta-feira (9), pela Procuradoria Jurídica do Município Uma liminar da Juíza de Direito, Mariana Ferreira Spina, garantiu à Prefeita Maria das Graças Cesar Mendonça (PP), a realização da sessão extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Ipiaú, para votação do Projeto …

As contas foram aprovadas com ressalvas e o TCM fez vários alertas em seu parecer O prefeito do município de Rio do Antônio, José Souza Alves (PSD), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$ 62.500,00 no julgamento das contas referente ao exercício de 2017. Foram apontadas …

Uma solenidade de entrega de carteira a estagiários foi realizada na manhã desta última quinta-feira (9), na OAB da Bahia. Conduzida pelo secretário-geral adjunto da seccional, Maurício Leahy, a cerimônia aconteceu no auditório da Ordem, na Rua Portão da Piedade, e contou com a presença do secretário-geral adjunto da Caixa …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de quarta-feira (08), rejeitou as contas da Prefeitura de Medeiros Neto, da responsabilidade de Nilson Vilas Boas Costa, relativas ao exercício de 2015. A análise dessas contas ficou suspensa até a presente data em razão da tramitação de termo de ocorrência, que …

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Caraíbas, da responsabilidade de Luiz Carlos Souza Patez, relativas ao exercício de 2016, na quinta-feira (9). As contas não foram prestadas pelo ex-prefeito dentro do prazo legal, razão pela qual foi instaurada a tomada de contas por técnicos …

Em um julgamento marcado por momentos de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9), por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que pode beneficiar condenados pela Lava Jato e pelo crime de colarinho branco. Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado …

Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram da abertura do Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, na sede do Ministério Público da Bahia (MPC), Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O evento, que segue até esta …

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por contratar, de forma irregular, a União dos Municípios da Bahia (UPB) para prestar serviços advocatícios na área fiscal. Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, a contratação foi realizada com dispensa …

Os casos de crianças ou adolescentes com 14 anos incompletos, que se encontrem grávidas, devem ser informados ao Ministério Público e Conselho Tutelar. Este é o teor de uma recomendação expedida hoje, dia 9, pela PGJ aos promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude no estado. …

A defesa do ex-presidente Michel Temer apresentou há pouco um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta última quarta-feira (8), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que Temer e o coronel da reserva da Polícia Militar paulista João Baptista Lima …

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, conforme publicação do G1. A decisão é …

O juiz de Direito Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila, titular da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador (BA), se tornou alvo de processo administrativo disciplinar a partir de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instauração do inquérito não implica no  afastamento das funções jurisdicionais. A abertura …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada nesta última terça-feira (7) contra o prefeito de Tucano, Luiz Sérgio Soares de Souza Santos, por ter realizado indevidamente dispensa licitatória para a contratação da cooperativa COOPASAUD, tendo por objeto a prestação de “serviços profissionais especializados” para …

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/05), julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão da acumulação indevida de cargos públicos por parte da servidora Anabel Ribeiro Rocha. O relator do parecer, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou …

A candidata Sirlene Assis, a mais votada na formação da lista tríplice pelas entidades sociais, foi escolhida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) como a nova ouvidora-geral da Defensoria para o biênio 2019-2021. Sirlene recebeu cinco votos, contra dois votos dados a Maura Cristina. Também …

Os procuradores da força-tarefa Greenfield recorreram nesta segunda-feira, 6, da decisão que negou o pedido de prisão preventiva feito contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e Carlos Alberto Costa, no processo relacionado ao inquérito dos portos. Segundo a força-tarefa, a medida é fundamental …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (7) que o mundo passa por um momento de “ataque às instituições”, em que os “nacionalismos, os preconceitos, os rancores e o medo que leva ao ódio” passam a integrar …

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Júnior, inadmitiu segundo o Bnews, um recurso especial do Partido da Mulher Brasileira (PMB) em ação que solicita a cassação do mandato do Deputado Raimundo Costa (PRB). A ação movida pelo pelo PMB aponta “prática de abuso de poder econômico …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA)l, a prefeitura de Itaparica promoverá obra de requalificação da ‘Praça Fonte da Bica’ conforme prescrições arquitetônicas que constam em parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Através de ofício encaminhado ao MP-BA na última quinta-feira (2), a Prefeitura …

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) passou a emitir gratuitamente, através do seu portal, a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), que possibilita conferir a existência de processos trabalhistas movidos no Tribunal. O interessado pode solicitar tanto a certidão para pessoa física como para pessoa jurídica, ambas abrangendo …

Começaram hoje as inscrição para concorrer à lista tríplice da Procuradoria-Geral da República que será apresentada a Jair Bolsonaro.Se os prognósticos de nove entre dez procuradores estiverem certos, a lista será formada por Vladimir Aras, Mário Bonsiglia e Luiza Frischeisen. Nenhum dos três se encaixa, segundo a revista Veja, no …

Em disputa judicial com o empreendimento em Trancoso, distrito de Porto Seguro, a rede de hotéis de luxo Fasano perdeu na Justiça e pode pagar R$ 30 mil por dia se voltar a obstruir uma via, segundo a Folha de S. Paulo. A decisão se trata da obstrução de uma passagem que …

MP-BA, Secretária estadual de Saneamento, Secretária de Infraestrutura de Salvador e Embasa assinaram o Termo de Acordo  Uma série de medidas voltadas ao enfrentamento de problemas relacionados ao esgotamento sanitário em bairros de Salvador serão implementadas a partir da assinatura de Termo de Acordo entre o Ministério Público da Bahia …

A Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), criou na última sexta-feira (3) a Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária. O colegiado será presidido pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e vai contar ainda com …