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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que o magistrado impeça a destruição das provas obtidas pela Operação Spoofing, que prendeu o hacker suspeito de ter invadido os celulares de diversas autoridades.
A OAB pede que “sejam expedidas ordens judiciais para que as autoridades policiais, o Exmo. Ministro da Justiça e os demais interessados nas investigações se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório coligido na Operação Spoofing”.
A Ordem sustenta seu pedido com base nas declarações do ministro da Justiça, Sergio Moro, que informou às autoridades atingidas pela invasão que o material capturado seria destruído, sob o argumento de preservação da identidade das vítimas. Em nota, a OAB afirma que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre o destino do material.
“Qualquer intromissão do ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados, mormente em procedimento investigativo que corre em segredo de justiça. É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino”, afirma o órgão.
A destruição das provas, alega a OAB, também atenta contra a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, que confirmou o ataque.
A OAB também pede a Vallisney que o órgão seja admitido como assistente no inquérito da Operação Spoofing, instaurado para apurar as invasões nas contas do Telegram de autoridades. Em coletiva de imprensa na quarta-feira 24, a Polícia Federal afirmou que pelo menos 1000 números foram atacados, dentre eles o do presidente Jair Bolsonaro, o da deputada federal Joice Hasselmann, líder do governo no Congresso, e do ministro da Economia Paulo Guedes.
